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O elemento subjetivo nas fraudes contra credores : aspectos fundamentais do "consilium fraudis"

1940-, Paes, Paulo Roberto Tavares January 1993 (has links)
Teses (doutorado) Universidade de São Paulo. Faculdade de Direito / Made available in DSpace on 2013-07-15T21:10:04Z (GMT). No. of bitstreams: 0
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Proposta de um mecanismo de acompanhamento econômico-financeiro do devedor de uma instituição financeira para previnir sua inadimplência

Shigaki, Terezinha Tiyoko Suzuki January 2001 (has links)
Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro Tecnológico. Programa de Pós-Graduação em Engenharia de Produção. / Made available in DSpace on 2012-10-19T10:03:53Z (GMT). No. of bitstreams: 0Bitstream added on 2014-09-26T00:12:15Z : No. of bitstreams: 1 183772.pdf: 2533840 bytes, checksum: bdf8882814f37c19ccc68279dae36212 (MD5) / O objetivo do presente estudo consistiu em desenvolver um mecanismo de acompanhamento econômico-financeiro do devedor de uma instituição financeira, por meio da análise das demonstrações contábeis, visando prevenir a inadimplência. A metodologia da pesquisa adotada compreendeu uma abordagem qualitativa, com análise descritiva de um estudo de caso na área de operações de crédito em uma instituição financeira. Assim, na primeira etapa da pesquisa fez-se uma incursão teórica sobre o Sistema Financeiro Brasileiro, análise de risco na concessão do crédito, os principais instrumentos e formas de análise econômico-financeira das empresas. No que diz respeito ao estudo de caso, foram levantados os procedimentos, hoje adotados para a prevenção da inadimplência junto à instituição financeira. Verificou-se que eles estão fortemente focados na fase que antecede a concessão do crédito. O acompanhamento do cliente após a liberação dos recursos, normalmente ocorre quando são identificados problemas no recebimento ou por iniciativa dos administradores das carteiras. A partir dessas observações, elaborou-se uma proposta de acompanhamento econômico-financeiro do devedor que, por meio da análise das demonstrações contábeis, visa prevenir a inadimplência na instituição financeira. Acredita-se que o conhecimento e a experiência desses profissionais, consolidadas num sistema de informação, aliados às metodologias de avaliação de risco e acompanhamento dos clientes, poderá se transformar numa importante aplicação para o controle do crédito. Os indicadores que contribuiram nos modelos preditivos, com alto grau de precisão, foram sugeridos para serem analisados como forma de acompanhamento da situação econômico-financeira, com a finalidade de identificar os sinais de alerta ao longo do processo, e assim, reduzir a inadimplência. Concluiu-se que a eficácia do controle depende do acompanhamento constante junto aos clientes, da revisão dos indicadores utilizados, do uso de recursos tecnológicos, treinamento de pessoal e, principalmente, do envolvimento e comprometimento do Banco para com o cliente e vice-versa, conforme recomendados no presente trabalho.
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Recuperação de créditos: a variável financeira e a dinâmica de mercado como regra de liquidação de créditos problemáticos

Martins, Eduardo de Oliveira 13 November 2001 (has links)
Made available in DSpace on 2009-11-18T19:00:59Z (GMT). No. of bitstreams: 0 Previous issue date: 2002 / A presente dissertação tem a finalidade de consolidar o objeto de estudos acadêmicos feitos em face do Curso de Mestrado e realizados pelo autor com base na situação hodierna enfrentada pelo no Banco do Brasil S.A na área de Recuperação de Créditos. A dissertação aduz a caracterização da organização após sua reforrnulação estrutural ocorrida em 1995 e aborda a problemática da inadimplência dos empréstimos concedidos pelo Banco no passado, sugerindo urna análise mais aprofundada do paradoxo 'dever de diligência' versus geração de caixa por meio da securitização de créditos em prejuízo e o emprego de alternativas negociais heterodoxas e inovadoras de mercado, fundamentada no conceito financeiro de custo de oportunidade.
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Soluções de política judiciária voltadas ao controle das demandas repetitivas decorrentes de contratos de concessão de créditos no Brasil / Maureen Cristina Sansana ; orientadora, Claudia Maria Barbosa

Sansana, Maureen Cristina January 2011 (has links)
Dissertação (mestrado) - Pontifícia Universidade Católica do Paraná, Curitiba, 2011 / Bibliografia: f.132-138 / A sociedade contemporânea move-se em direção a uma crescente dependência do consumo e este, para realizar-se em grande escala, necessita de crédito. O crédito é então imprescindível para a manutenção da econômica de mercado. No Brasil, a expansão do crédi / The contemporary society moves toward an increasing reliance on consumption and thus to take place on a large scale credit needs. Credit is so essential to maintaining the economic market. In Brazil, the credit expansion of recent years entered the consum
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Os credores, o estado e os interesses privados diante da empresa em recuperação judicial / André Zacarias Tallarek de Queiroz ; orientadora, Marcia Carla Pereira Ribeiro

Queiroz, André Zacarias Tallarek de January 2008 (has links)
Dissertação (mestrado) - Pontifícia Universidade Católica do Paraná, Curitiba, 2008 / Bibliografia: f. 173-195 / Exame das pretensões dos agentes afetados pela crise da empresa, entre eles as instituições financeiras, os fornecedores, os trabalhadores, a comunidade, o Estado e o devedor. Para tanto, analisam-se elementos específicos da Lei de Recuperação de Empresas / This dissertation examines the diverse interests of the economic agents faced with the economical and financial crisis of the company, which include, among others, banks, suppliers, workers, the debtor, the community and the State. Specific elements of th
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Execução injusta - A responsabilidade do credor (CPC, artigo 574)

Carleial, Raquel Machado 23 June 2005 (has links)
Made available in DSpace on 2016-04-26T20:29:24Z (GMT). No. of bitstreams: 1 execucao injusta-20-06-05.pdf: 798846 bytes, checksum: a745368bdd04ae418d01a73b350ec946 (MD5) Previous issue date: 2005-06-23 / O título executivo dotado de liquidez, certeza e exigibilidade abre para o credor a via executiva. Como o título executivo não é capaz de atestar a existência do crédito, contemplou nosso ordenamento processual uma hipótese de responsabilidade do credor, que exsurge quando a obrigação em que se fundou o título for julgada inexistente (art. 574 do CPC). Em que pese o instituto estar presente em nosso sistema jurídico desde a entrada em vigor da Lei n. 5.869, de 11 de janeiro de 1973, que introduziu o nosso atual Código de Processo Civil, é muito pouco estudado e sua aplicação prática tem sido exígua. Esta dissertação trata do assunto sistematicamente, iniciando pela revisão de alguns pressupostos teóricos necessários para a melhor compreensão do tema. Prossegue com uma abordagem da responsabilidade do credor no processo executivo, definindo a execução injusta (CPC, art. 574), apontando sua incidência no sistema, a natureza da responsabilidade, seu fundamento, o dano e sua extensão. Após uma breve incursão em institutos afins no direito estrangeiro, estuda os requisitos para atuação do art. 574 do CPC, a ação indenizatória e, por fim, a execução injusta frente às inúmeras reformas a serem impostas ao CPC. Verifica-se que o alcance da norma é amplo, abarcando todas as espécies de execução, e que a declaração de inexistência da obrigação não encontra seu campo restrito aos embargos do devedor, devendo ser a indenização a mais ampla possível.
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O conceito de true sale no direito brasileiro

Furiati, Bruno Pierin 27 November 2009 (has links)
Made available in DSpace on 2016-04-26T20:29:58Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Bruno Pierin Furiati.pdf: 1371264 bytes, checksum: 8738b62e9c4a2fd5fde69c8c23ed3b52 (MD5) Previous issue date: 2009-11-27 / This work discusses the securitization s basic foundation, which is the effective and irrevocable transference of credits by the assignee to the assignor - the true sale. Nevertheless, to understand the its correct meaning, it is necessary to analyze each and every aspect of the components of the transaction, including the assignment. The result of the consideration of the North American law s concepts will create the way for the definition in the scope of the Brazilian law. Indeed, this is why aspects of Brazilian law will be laying side by side with the North-American doctrine. In addition, to be able to reach the assignment s analysis on a bankruptcy event, it is necessary to go over the aspects of the contracts law, which will be discussed on the second section. It is not only a Brazilian law review, but also a study with a background on the European legal system. This will be necessary to accomplish a concrete solution for this work. Finally, the last section will go through the commercial law s aspects, a the same time connecting it with some subjects of the contract law theory. The bankruptcy and the issues attached to it shall be formally addressed in a systemic way, so it would be able to answer the questions that arouse from the true sale / O presente trabalho trata da fundamentação básica para a securitização, qual seja, a transferência efetiva e irrevogável dos créditos do cedente para o cessionário. A chamada true sale. Todavia, para uma correta interpretação doutrinária de seu sentido, faz-se necessário analisar todos os componentes da operação, inclusive a própria cessão. A partir dos conceitos do direito norte-americano, constituem-se os caminhos para a definição no âmbito do direito brasileiro. Em razão disso é que na primeira parte deste trabalho os aspectos do direito nacional estão alocados lado a lado aos do direito norte-americano. Adicionalmente, para que se possa chegar à aplicação da falência na cessão se faz necessário transcorrer pelos aspectos do direito civil, na segunda parte. Não é apenas uma visão brasileira, busca-se também sua fundamentação no direito europeu, procurando-se chegar a determinações concretas. Ao final, ingressa-se no campo do direito empresarial. Não sem pincelar alguns pontos de direito civil. A falência e os conceitos a ela atrelados são postos de forma sistemática, a fim de que se possa problematizar com rigor a questão da true sale
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A tutela dos credores futuros no direito brasileiro: aplicação paradigmática da lei de falência e recuperações em caso de fraude civil

ANDRADE, Renata Cristina Othon Lacerda de 28 March 2016 (has links)
Submitted by Rafael Santana (rafael.silvasantana@ufpe.br) on 2018-02-05T19:26:23Z No. of bitstreams: 2 license_rdf: 811 bytes, checksum: e39d27027a6cc9cb039ad269a5db8e34 (MD5) RENATA-TESE COMPLETA.pdf: 1309572 bytes, checksum: e87bfddb720cd8f89ab8999e61ef0945 (MD5) / Made available in DSpace on 2018-02-05T19:26:23Z (GMT). No. of bitstreams: 2 license_rdf: 811 bytes, checksum: e39d27027a6cc9cb039ad269a5db8e34 (MD5) RENATA-TESE COMPLETA.pdf: 1309572 bytes, checksum: e87bfddb720cd8f89ab8999e61ef0945 (MD5) Previous issue date: 2016-03-28 / A pesquisa tem por objeto a análise do instituto jurídico da fraude contra credores previsto legalmente no Código Civil brasileiro, de 2002 e na Lei de Falência e Recuperações de empresas, de 2005, constituindo, com isso, um modelo estabelecido sobre dois sistemas distintos que tratam do mesmo fenômeno, levando a consequências igualmente distintas. Essa dicotomia tem resultado em uma nociva confusão terminológica do próprio conceito de fraude. Confrontadas as legislações, notou-se a maior eficiência dos instrumentos processuais da lei falimentar em detrimento da lei civil, especialmente em relação aos efeitos das sanções dos atos praticados em fraude, inclusive pela possibilidade de reconhecer a fraude contra credores como gênero, da qual decorreriam duas espécies: a fraude subjetiva e a fraude objetiva. Tal distinção teve como base a presença ou a ausência do elemento intencional de lesar credores, permitindo reconhecer, por sua vez, a possibilidade de prejuízos a credores atuais e credores futuros. A violação ao princípio da boa-fé, instituidor de deveres jurídicos prévios à relação negocial, enseja a sanção dos atos praticados, mesmo quando destinados às situações futuras. O objetivo é demonstrar a superação dos problemas oriundos desse sistema dual, sem perder a segurança jurídica decorrente da autonomia dos ramos jurídicos do direito privado. / The research aimed the analysis of the institute of the fraud against creditors as established in the Brazilian Civil Code of 2002 and the Bankruptcy and Recovery Law of 2005, constituting, thereby, a model of two distinct systems that deal with the same phenomenon, but leading to different consequences. This dichotomy has resulted in a harmful terminological confusion of the concept of fraud. Confronting the laws, it is possible to note the best efficiency of the procedural tools established in bankruptcy law rather than in civil law, especially regarding the effects of the sanctions of acts performed in fraud, including the possibility of recognizing of the fraud against creditors as a gender, which contains two species: the subjective and the objective fraud. This distinction was based on the presence or absence of the intent of harming creditors, allowing to recognize, in turn, the possibility of damage to current creditors and future creditors. The violation of the principle of good faith, as basis of previous legal duties to the business relationship, entails the punishment of acts performed even when intended for future situations. The objective is to demonstrate to overcome the problems arising from this dual system, without losing legal certainty due to the autonomy of the legal branches of private law.

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