Submitted by Rafael Ferreira (rafaelvxf@fgvmail.br) on 2014-06-05T02:02:10Z No. of bitstreams: 1 tese-doutorado-RafaelFerreira.pdf: 1238816 bytes, checksum: d4e1228c296d3c4c7ac19c5b1dc5390b (MD5) / Approved for entry into archive by ÁUREA CORRÊA DA FONSECA CORRÊA DA FONSECA (aurea.fonseca@fgv.br) on 2014-06-13T13:04:31Z (GMT) No. of bitstreams: 1 tese-doutorado-RafaelFerreira.pdf: 1238816 bytes, checksum: d4e1228c296d3c4c7ac19c5b1dc5390b (MD5) / Approved for entry into archive by Marcia Bacha (marcia.bacha@fgv.br) on 2014-06-13T18:53:41Z (GMT) No. of bitstreams: 1 tese-doutorado-RafaelFerreira.pdf: 1238816 bytes, checksum: d4e1228c296d3c4c7ac19c5b1dc5390b (MD5) / Made available in DSpace on 2014-06-13T18:53:52Z (GMT). No. of bitstreams: 1 tese-doutorado-RafaelFerreira.pdf: 1238816 bytes, checksum: d4e1228c296d3c4c7ac19c5b1dc5390b (MD5) Previous issue date: 2013-04-25 / This thesis contains three chapters, each bringing an essay on credit markets and on the institutions governing corporate bankruptcy. In chapter one, we bring some evidence to dispute the notion that increasing creditor protection always promotes credit market development. Ever since the seminal works of La Porta et al (1997,1998), the metric of creditor protection they proposed -- the creditor rights index -- has been widely used in the Law and Finance literature as explanatory variable in reduced form regression models to assess how creditor protection correlates to credit market development. We explore some problems with this approach. From a theoretical standpoint, it usually assumes a monotonic relation between creditor protection and financial development. We present a theoretical model for a credit market with adverse selection in which an intermediate level of creditor protection is capable of implementing first best equilibria. This is in line with several other theoretical papers, both in general equilibrium and in partial equilibrium setups. From an empirical standpoint, we take advantage of legal reforms in some countries during the 1990's and 2000's to implement a strategy based on the treatment effects literature in order to investigate the impact in firm equity and debt of: (i) granting financially distressed firms the right to an automatic stay on assets during court-supervised reorganization; and (ii) allowing creditors to remove managers of firms in reorganization. We find that restricting automatic stay reduces all equity-related variables, and has no significant impact on debt. We find no significant impact of managerial removal on either debt or equity. Chapter two evaluates the empirical consequences of a bankruptcy reform on a poorly developed credit market. In early 2005, the Brazilian Congress approved a new bankruptcy law. The new legislation increased creditor protection and improved the efficiency of the bankruptcy system. Using data from Brazilian and non-Brazilian firms, we estimate, using two different treatment effects models, the effects of the bankruptcy reform on contractual and non-contractual debt variables. In general, both models yield similar results. Concerning contractual debt variables, we found a significant increase in both total debt and long-term debt, and a reduction in the cost of debt. We found no effect in the loans' ownership structure. Finally, in chapter three we develop an estimable equilibrium search model of credit that can be used to conduct ex-ante evaluation of institutional changes, such as bankruptcy laws. Economic literature has established a causal relationship between institutions (such as laws and regulations) and financial market development. While this qualitative conclusion is widely accepted in the literature, there is little evidence of its quantitative importance. With our framework, it is possible to estimate how debt contracts change in response to modifications in credit-related institutions. It is also possible to estimate how investments made by firms will be affected, as well as characterize the distribution of firm size, age, and productivity before and after the institutional change. In an empirical exercise, we use data from Brazilian firms to simulate the effects of changing creditors recovery rates on the total and the mean values of both capital and debt. We find that debt increases with lower recovery rates. In most cases, the same is true for the stock of capital. / Esta tese é composta por três ensaios sobre o mercado de crédito e as instituições que regem bancarrota corporativa. No capítulo um, trazemos evidências que questionam a ideia de que maiores níveis de proteção ao credor sempre promovem desenvolvimento do mercado de crédito. Desde a publicação dos artigos seminais de La Porta et al (1997,1998), a métrica de proteção ao credor que os autores propuseram -- o índice de proteção ao credor -- tem sido amplamente utilizada na literatura de Law and Finance como variável explicativa em modelos de regressão linear em forma reduzida para determinar a correlação entre proteção ao credor e desenvolvimento do mercado de crédito. Neste artigo, exploramos alguns problemas com essa abordagem. Do ponto de vista teórico, essa abordagem geralmente supõe uma relação monotônica entre proteção ao credor e expansão do crédito. Nós apresentamos um modelo teórico para um mercado de crédito com seleção adversa em que um nível intermediário de proteção ao credor é capaz de implementar equilíbrios first best. Este resultado está de acordo com diversos outros artigos teóricos, tanto em equilíbrio geral quanto em equilíbrio parcial. Do ponto de vista empírico, tiramos proveito das reformas realizadas por alguns países durante as décadas de 1990 e 2000 para implementar uma estratégia inspirada na literatura de treatment effects e estimar o efeito sobre o valor de mercado e sobre a dívida de: i) permitir automatic stay a firmas em recuperação; e ii) conceder aos credores o direito de afastar os administradores. Os resultados que obtivemos apontam para um impacto positivo de automatic stay sobre todas as variáveis que dependem do valor de mercado da firma. Não encontramos efeito sobre dívida, e não encontramos efeitos significativos do direito de afastar administradores sobre valor de mercado ou dívida. O capítulo dois avalia as consequências empíricas de uma reforma na lei de falências sobre um mercado de crédito pouco desenvolvido. No início de 2005, o Congresso Nacional brasileiro aprovou uma nova lei de falências, a lei 11.101/05. Usando dados de firmas brasileiras e não-brasileiras, nós estimamos, usando dois modelos diferentes, o efeito da reforma falimentar sobre variáveis contratuais e não-contratuais de dívida. Ambos os modelos produzem resultados similares. Encontramos um aumento no volume total de dívida e na dívida de longo prazo, e uma redução no custo de dívida. Não encontramos efeitos significativos sobre a estrutura de propriedade da dívida. No capítulo três, desenvolvemos um modelo estimável de equilíbrio em search direcionado aplicado ao mercado de crédito, modelo este que pode ser usado para realizar avaliações ex ante de mudanças institucionais que afetem o crédito (como reformas em leis de falência). A literatura em economia há muito reconhece uma relação causal entre instituições (como leis e regulações) e desenvolvimento dos mercados financeiros. Essa conclusão qualitativa é amplamente reconhecida, mas há pouca evidência de sua importância quantitativa. Com o nosso modelo, é possível estimar como contratos de dívida mudam em resposta a mudanças nos parâmetros que descrevem as instituições da economia. Também é possível estimar o impacto sobre investimentos realizados pelas firmas, bem como caracterizar a distribuição do tamanho, idade e produtividade das firmas antes e depois da mudança institucional. Como ilustração, realizamos um exercício empírico em que usamos dados de firmas brasileiras para simular o impacto de variações na taxa de recuperação de créditos sobre os valores médios e totais de dívida e capital das firmas. Encontramos dívida crescente e capital quase sempre também crescente na taxa de recuperação.

Made available in DSpace on 2016-04-26T20:22:28Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Adriana Paiva Vasconcelos.pdf: 1435017 bytes, checksum: 909dc8c40e6cdc5d5f50f033c7769ae1 (MD5) Previous issue date: 2013-11-21 / The purpose of this paper is to analyze the role of the creditors in Brazilian Bankruptcy Law, since the first rule enacted up to the current one, in accordance with certain bodies and their way of action. Take a glance about the role of the creditors at the main bankruptcy laws. This study be moved by verifying the possibility -or its absence - for the creditors action in the reorganization of the crisis of the debtor and the ways it can be implemented, as the participation in certain bodies in the bankruptcy procedure. Inspired on the affirmation regarding the existing of a pendulum dualism in the bankruptcy Brazilian law made by Fábio Konder Comparato, this paper intends, in a simple way, to verify the preponderance of absence of creditor´s right in this area of Law. For this, it is a must the investigation of the relevant Brazilian old and current laws that deals with this matter, in order to make possible to explore how creditors may act, at each rule, and it there was, until the current legislation, an evolution or involution of their rights. A research of the institutes disciplined be made with the purpose to check in each regulation, the study about the existence and way of acting of similar bankruptcy bodies and their characteristics in each moment. Further to the legal rules, doctrine was verified. At last, jurisprudence was examined in order to analyze real cases and the use of the rules existence based on the action of the creditors / Este trabalho tem por objetivo analisar o papel dos credores no Direito Falimentar pátrio, desde seu primeiro diploma até a legislação atual, à luz de certos órgãos e seu modo de atuação. Lançar um olhar sobre o papel deles nos regramentos falimentares de relevo. Movem este estudo a verificação da possibilidade - ou ausência - de sua atuação na recuperação da crise do devedor e as maneiras como ela pode ser implementada, como a participação em certos órgãos no processo falimentar. Inspirado na afirmação acerca da existência de um dualismo pendular existente no Direito Falimentar brasileiro feita por Fábio Konder Comparato, este trabalho pretende, de forma singela, constatar a preponderância ou escassez de direitos aos credores em tal ramo do Direito. Para tanto, mostra-se imprescindível a investigação das legislações pretéritas e na corrente que tratam da matéria, a fim de que seja possível explorar em que medida puderam atuar, a cada regramento, e se houve, até a legislação atual, uma evolução ou involução de seus direitos. Com esta finalidade é realizada a verificação dos institutos disciplinados, o estudo sobre a existência e modo de atuação dos idênticos órgãos e suas características em cada momento. Além dos regramentos, a doutrina também é fonte consulta. Por fim, examinamos a jurisprudência a fim de observar casos práticos em que tais instrumentos legais foram utilizados com base na atuação dos credores

O presente estudo tem como tema central a análise do tratamento diferenciado entre os credores sujeitos à recuperação judicial, disciplinada pela Lei 11.101/2005. A necessidade de tratar credores de forma igualitária encontra-se prevista no princípio clássico do direito concursal chamado par condicio creditorum. Assim, busca-se analisar a aplicabilidade desse princípio na recuperação judicial, bem como os elementos que permitam uma compreensão do instituto a fim de construir uma base teórica, problematizar a funcionalidade da Lei através do exame da jurisprudência e doutrina e estabelecer critérios. A relevância do tema justifica-se em razão da matéria ser controvertida e de grande aplicação prática pela existência de diferenciação de tratamento entre credores na maioria das recuperações judiciais. Para tanto, no primeiro capítulo, analisa-se os conceitos básicos e origens para estudo da par condicio creditorum e o contexto dos princípios que norteiam o direito concursal. No segundo capítulo é abordada a importância da jurisprudência e dos credores na construção da recuperação judicial, destacando a problemática existente nas classes de credores originalmente previstas na legislação e a natureza jurídica do plano de recuperação judicial. No terceiro capítulo são analisados os principais casos em que ocorre o tratamento diferenciado entre credores na recuperação judicial, como a criação de subclasses, a existência de credor estratégico ou colaborativo que financie a empresa devedora e a consolidação substantiva de grupos societários, objetivando estabelecer critérios. Finalmente, no quarto capítulo discute-se a soberania da assembleia-geral de credores, o papel do juiz na homologação do plano de recuperação judicial e as hipóteses de controle de legalidade pelo judiciário. Ao final, são expostas as conclusões sobre a pesquisa. / The present study has as its central theme the analysis of the unfair discrimination among creditors subject to reorganization, disciplined by Law 11.101/2005. The need to treat creditors in an egalitarian manner is provided for in the classic principle of bankruptcy law called par condicio creditorum. Thus, the study seeks to analyze the applicability of this principle in reorganization, as well as the elements that allow an understanding of the institute in order to build a theoretical basis, problematize the functionality of the Law through the examination of jurisprudence and doctrine and establish criteria. The relevance of the topic is justified because the matter is controversial and of great practical application by the existence of different treatment between creditors in most reorganization process. To do so, the first chapter analyzes the basic concepts and origins for the study of par condicio creditorum and the context of the principles that guide bankruptcy law. The second chapter deals with the importance of jurisprudence and creditors in the construction of the reorganization process, highlighting the problems existing in the classes of claims originally foreseen in the legislation and the legal nature of the plan of reorganization. The third chapter analyzes the main cases in which unfair discrimination occurs between creditors in reorganization process, such as the creation of subclasses, the existence of essential venders that finances the debtor company and the substantive consolidation of corporate groups, aiming to establish criteria. Finally, the fourth chapter discusses the sovereignty of the general assembly of creditors, the role of the judge in the confirmation of the reorganization plan and the hypotheses of legality control by the judiciary. At the end, the conclusions about the research are presented.

O presente estudo tem como tema central a análise do tratamento diferenciado entre os credores sujeitos à recuperação judicial, disciplinada pela Lei 11.101/2005. A necessidade de tratar credores de forma igualitária encontra-se prevista no princípio clássico do direito concursal chamado par condicio creditorum. Assim, busca-se analisar a aplicabilidade desse princípio na recuperação judicial, bem como os elementos que permitam uma compreensão do instituto a fim de construir uma base teórica, problematizar a funcionalidade da Lei através do exame da jurisprudência e doutrina e estabelecer critérios. A relevância do tema justifica-se em razão da matéria ser controvertida e de grande aplicação prática pela existência de diferenciação de tratamento entre credores na maioria das recuperações judiciais. Para tanto, no primeiro capítulo, analisa-se os conceitos básicos e origens para estudo da par condicio creditorum e o contexto dos princípios que norteiam o direito concursal. No segundo capítulo é abordada a importância da jurisprudência e dos credores na construção da recuperação judicial, destacando a problemática existente nas classes de credores originalmente previstas na legislação e a natureza jurídica do plano de recuperação judicial. No terceiro capítulo são analisados os principais casos em que ocorre o tratamento diferenciado entre credores na recuperação judicial, como a criação de subclasses, a existência de credor estratégico ou colaborativo que financie a empresa devedora e a consolidação substantiva de grupos societários, objetivando estabelecer critérios. Finalmente, no quarto capítulo discute-se a soberania da assembleia-geral de credores, o papel do juiz na homologação do plano de recuperação judicial e as hipóteses de controle de legalidade pelo judiciário. Ao final, são expostas as conclusões sobre a pesquisa. / The present study has as its central theme the analysis of the unfair discrimination among creditors subject to reorganization, disciplined by Law 11.101/2005. The need to treat creditors in an egalitarian manner is provided for in the classic principle of bankruptcy law called par condicio creditorum. Thus, the study seeks to analyze the applicability of this principle in reorganization, as well as the elements that allow an understanding of the institute in order to build a theoretical basis, problematize the functionality of the Law through the examination of jurisprudence and doctrine and establish criteria. The relevance of the topic is justified because the matter is controversial and of great practical application by the existence of different treatment between creditors in most reorganization process. To do so, the first chapter analyzes the basic concepts and origins for the study of par condicio creditorum and the context of the principles that guide bankruptcy law. The second chapter deals with the importance of jurisprudence and creditors in the construction of the reorganization process, highlighting the problems existing in the classes of claims originally foreseen in the legislation and the legal nature of the plan of reorganization. The third chapter analyzes the main cases in which unfair discrimination occurs between creditors in reorganization process, such as the creation of subclasses, the existence of essential venders that finances the debtor company and the substantive consolidation of corporate groups, aiming to establish criteria. Finally, the fourth chapter discusses the sovereignty of the general assembly of creditors, the role of the judge in the confirmation of the reorganization plan and the hypotheses of legality control by the judiciary. At the end, the conclusions about the research are presented.

O presente estudo tem como tema central a análise do tratamento diferenciado entre os credores sujeitos à recuperação judicial, disciplinada pela Lei 11.101/2005. A necessidade de tratar credores de forma igualitária encontra-se prevista no princípio clássico do direito concursal chamado par condicio creditorum. Assim, busca-se analisar a aplicabilidade desse princípio na recuperação judicial, bem como os elementos que permitam uma compreensão do instituto a fim de construir uma base teórica, problematizar a funcionalidade da Lei através do exame da jurisprudência e doutrina e estabelecer critérios. A relevância do tema justifica-se em razão da matéria ser controvertida e de grande aplicação prática pela existência de diferenciação de tratamento entre credores na maioria das recuperações judiciais. Para tanto, no primeiro capítulo, analisa-se os conceitos básicos e origens para estudo da par condicio creditorum e o contexto dos princípios que norteiam o direito concursal. No segundo capítulo é abordada a importância da jurisprudência e dos credores na construção da recuperação judicial, destacando a problemática existente nas classes de credores originalmente previstas na legislação e a natureza jurídica do plano de recuperação judicial. No terceiro capítulo são analisados os principais casos em que ocorre o tratamento diferenciado entre credores na recuperação judicial, como a criação de subclasses, a existência de credor estratégico ou colaborativo que financie a empresa devedora e a consolidação substantiva de grupos societários, objetivando estabelecer critérios. Finalmente, no quarto capítulo discute-se a soberania da assembleia-geral de credores, o papel do juiz na homologação do plano de recuperação judicial e as hipóteses de controle de legalidade pelo judiciário. Ao final, são expostas as conclusões sobre a pesquisa. / The present study has as its central theme the analysis of the unfair discrimination among creditors subject to reorganization, disciplined by Law 11.101/2005. The need to treat creditors in an egalitarian manner is provided for in the classic principle of bankruptcy law called par condicio creditorum. Thus, the study seeks to analyze the applicability of this principle in reorganization, as well as the elements that allow an understanding of the institute in order to build a theoretical basis, problematize the functionality of the Law through the examination of jurisprudence and doctrine and establish criteria. The relevance of the topic is justified because the matter is controversial and of great practical application by the existence of different treatment between creditors in most reorganization process. To do so, the first chapter analyzes the basic concepts and origins for the study of par condicio creditorum and the context of the principles that guide bankruptcy law. The second chapter deals with the importance of jurisprudence and creditors in the construction of the reorganization process, highlighting the problems existing in the classes of claims originally foreseen in the legislation and the legal nature of the plan of reorganization. The third chapter analyzes the main cases in which unfair discrimination occurs between creditors in reorganization process, such as the creation of subclasses, the existence of essential venders that finances the debtor company and the substantive consolidation of corporate groups, aiming to establish criteria. Finally, the fourth chapter discusses the sovereignty of the general assembly of creditors, the role of the judge in the confirmation of the reorganization plan and the hypotheses of legality control by the judiciary. At the end, the conclusions about the research are presented.

Made available in DSpace on 2016-04-26T20:29:24Z (GMT). No. of bitstreams: 1 execucao injusta-20-06-05.pdf: 798846 bytes, checksum: a745368bdd04ae418d01a73b350ec946 (MD5) Previous issue date: 2005-06-23 / O título executivo dotado de liquidez, certeza e exigibilidade abre para o credor a via executiva. Como o título executivo não é capaz de atestar a existência do crédito, contemplou nosso ordenamento processual uma hipótese de responsabilidade do credor, que exsurge quando a obrigação em que se fundou o título for julgada inexistente (art. 574 do CPC). Em que pese o instituto estar presente em nosso sistema jurídico desde a entrada em vigor da Lei n. 5.869, de 11 de janeiro de 1973, que introduziu o nosso atual Código de Processo Civil, é muito pouco estudado e sua aplicação prática tem sido exígua. Esta dissertação trata do assunto sistematicamente, iniciando pela revisão de alguns pressupostos teóricos necessários para a melhor compreensão do tema. Prossegue com uma abordagem da responsabilidade do credor no processo executivo, definindo a execução injusta (CPC, art. 574), apontando sua incidência no sistema, a natureza da responsabilidade, seu fundamento, o dano e sua extensão. Após uma breve incursão em institutos afins no direito estrangeiro, estuda os requisitos para atuação do art. 574 do CPC, a ação indenizatória e, por fim, a execução injusta frente às inúmeras reformas a serem impostas ao CPC. Verifica-se que o alcance da norma é amplo, abarcando todas as espécies de execução, e que a declaração de inexistência da obrigação não encontra seu campo restrito aos embargos do devedor, devendo ser a indenização a mais ampla possível.

Esta pesquisa foi desenvolvida com o objetivo de compreender o instituto denominado duty to mitigate the loss, desenvolvido no direito inglês e positivado no direito internacional privado pela Convenção das Nações Unidas sobre a Compra e Venda Internacional de Mercadorias (Convenção de Viena de 1980) e, posteriormente, incorporado ao ordenamento jurídico interno pelo Decreto Presidencial nº 8.327, de 16 de outubro de 2014, em razão da adesão do Estado brasileiro à referida convenção das Nações Unidas. Ao mesmo tempo, o presente estudo dirige-se à análise da compatibilidade desse instituto estrangeiro com o ordenamento jurídico brasileiro, em especial com o direito do trabalho, o que se faz a partir da análise das decisões proferidas no âmbito da Justiça do Trabalho brasileira pelos Tribunais Regionais que compõem a jurisdição trabalhista de primeira instância e as decisões finais dadas pelo Tribunal Superior do Trabalho. / This research was developed in order to understand the institute called "duty to mitigate the loss", developed in English law and established in private international law by the United Nations Convention on the International Sale and Purchase of Goods (1980 Vienna Convention) And subsequently incorporated into the domestic legal system by Presidential Decree no. 8,327 of October 16, 2014, due to the adhesion of the Brazilian State to said United Nations convention. At the same time and mainly, the present study is directed to the analysis of the compatibility of this foreign institute with the Brazilian legal system and, in particular, its application in national labor law, which was done from its application in the field of labor justice by the regional courts that make up the labor jurisdiction of first instance, and the final word speak about by Superior Labor Court of Brazil.

Esta pesquisa foi desenvolvida com o objetivo de compreender o instituto denominado duty to mitigate the loss, desenvolvido no direito inglês e positivado no direito internacional privado pela Convenção das Nações Unidas sobre a Compra e Venda Internacional de Mercadorias (Convenção de Viena de 1980) e, posteriormente, incorporado ao ordenamento jurídico interno pelo Decreto Presidencial nº 8.327, de 16 de outubro de 2014, em razão da adesão do Estado brasileiro à referida convenção das Nações Unidas. Ao mesmo tempo, o presente estudo dirige-se à análise da compatibilidade desse instituto estrangeiro com o ordenamento jurídico brasileiro, em especial com o direito do trabalho, o que se faz a partir da análise das decisões proferidas no âmbito da Justiça do Trabalho brasileira pelos Tribunais Regionais que compõem a jurisdição trabalhista de primeira instância e as decisões finais dadas pelo Tribunal Superior do Trabalho. / This research was developed in order to understand the institute called "duty to mitigate the loss", developed in English law and established in private international law by the United Nations Convention on the International Sale and Purchase of Goods (1980 Vienna Convention) And subsequently incorporated into the domestic legal system by Presidential Decree no. 8,327 of October 16, 2014, due to the adhesion of the Brazilian State to said United Nations convention. At the same time and mainly, the present study is directed to the analysis of the compatibility of this foreign institute with the Brazilian legal system and, in particular, its application in national labor law, which was done from its application in the field of labor justice by the regional courts that make up the labor jurisdiction of first instance, and the final word speak about by Superior Labor Court of Brazil.

Submitted by Victor Mauro Salomoni dos Reis (victoreis@yahoo.com.br) on 2012-09-30T20:20:30Z No. of bitstreams: 1 Ensaios sobre seleção adversa e risco moral no mercado de crédito2.pdf: 1482544 bytes, checksum: 346d452e357d0cdb84e1b27c0be893bf (MD5) / Rejected by Suzinei Teles Garcia Garcia (suzinei.garcia@fgv.br), reason: Victor, Além do título diferente da Ata tembém a ficha catalográfica não tem o CDU. Att. Suzi 3799-7876 on 2012-10-01T15:38:29Z (GMT) / Submitted by Victor Mauro Salomoni dos Reis (victoreis@yahoo.com.br) on 2012-10-09T13:13:58Z No. of bitstreams: 1 Ensaios sobre seleção adversa e risco moral no mercado de crédito.pdf: 1326341 bytes, checksum: 71261b6ac833c4238367fd1d58c725ce (MD5) / Approved for entry into archive by Suzinei Teles Garcia Garcia (suzinei.garcia@fgv.br) on 2012-10-09T14:13:19Z (GMT) No. of bitstreams: 1 Ensaios sobre seleção adversa e risco moral no mercado de crédito.pdf: 1326341 bytes, checksum: 71261b6ac833c4238367fd1d58c725ce (MD5) / Made available in DSpace on 2012-10-09T14:39:43Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Ensaios sobre seleção adversa e risco moral no mercado de crédito.pdf: 1326341 bytes, checksum: 71261b6ac833c4238367fd1d58c725ce (MD5) Previous issue date: 2012-09-06 / Transactions involve a degree of uncertainty. A contract can not be completely efficient when one side has more information than another, giving rise to a problem of asymmetric information. There are two important problems of asymmetric information: adverse selection and moral hazard, which appear in the Lender-Borrower relationship. Governments have some ways to reduce information asymmetry in the credit market and encourage lending operations in the country. Lender legal protection and the existence of credit bureaus are institutions that contribute to the development of the credit market. The motivation of this research is to analyze the impact on credit market, of the availability of credit information from borrowers, coupled with the importance of the lender legal right. Analyses are conducted to clarify the effects of these institutions on banking spreads, credit default and credit to GDP. Going beyond the literature reviewed, this study empirically examines the effect of bank concentration in information sharing. Another distinctive point of this dissertation is the use of panel technique for the research. The results were: identification of the influence of bank concentration on the depth of information shared, suggestions about the role of public bureaus opening the credit market and indication of complementarity between the exchange of credit information and the legal right. Finally, this study explored nonlinear relationships of the variables identifying the levels that they bring significant impact to the credit market. / Transações envolvem certo grau de incerteza. Um contrato pode não ser completamente eficiente quando um dos lados possui mais informação que o outro surgindo assim, um problema de assimetria de informação. Há dois importantes problemas de assimetria de informação: Seleção adversa e Risco moral, que aparecem na relação Credor-Tomador. Os governos possuem algumas ferramentas para diminuir a assimetria de informação, no mercado de crédito e fomentar as operações de crédito do país. Proteção legal dos credores e a existência dos bureaus de crédito são instituições que contribuem para o desenvolvimento do mercado privado de crédito. A motivação deste trabalho é analisar os impactos no ambiente de crédito, da disponibilidade de informação dos tomadores, aliada à importância dos diretos do credor. Neste sentido, são realizados ensaios sobre o efeito destes quesitos no spread bancário, inadimplência e volume de crédito sobre PIB. Indo além da literatura revisada, este trabalho estuda empiricamente o efeito da concentração bancária, no compartilhamento de informações de crédito dos clientes. São realizados três ensaios buscando esclarecer esse tema. Outro ponto diferenciado desta dissertação é o uso de técnica de painel para a realização dos ensaios. Os resultados encontrados foram: identificação da influência da concentração bancária na profundidade das informações compartilhadas, sugestão sobre a função bureaus públicos em abrir o mercado de crédito de um país e indicação da complementariedade entre a troca de informação de crédito e o direto legal. Por fim, este trabalho explorou relações não lineares das variáveis para identificar os níveis que elas trazem impacto significativo ao mercado de crédito.

Esta pesquisa foi desenvolvida com o objetivo de compreender o instituto denominado duty to mitigate the loss, desenvolvido no direito inglês e positivado no direito internacional privado pela Convenção das Nações Unidas sobre a Compra e Venda Internacional de Mercadorias (Convenção de Viena de 1980) e, posteriormente, incorporado ao ordenamento jurídico interno pelo Decreto Presidencial nº 8.327, de 16 de outubro de 2014, em razão da adesão do Estado brasileiro à referida convenção das Nações Unidas. Ao mesmo tempo, o presente estudo dirige-se à análise da compatibilidade desse instituto estrangeiro com o ordenamento jurídico brasileiro, em especial com o direito do trabalho, o que se faz a partir da análise das decisões proferidas no âmbito da Justiça do Trabalho brasileira pelos Tribunais Regionais que compõem a jurisdição trabalhista de primeira instância e as decisões finais dadas pelo Tribunal Superior do Trabalho. / This research was developed in order to understand the institute called "duty to mitigate the loss", developed in English law and established in private international law by the United Nations Convention on the International Sale and Purchase of Goods (1980 Vienna Convention) And subsequently incorporated into the domestic legal system by Presidential Decree no. 8,327 of October 16, 2014, due to the adhesion of the Brazilian State to said United Nations convention. At the same time and mainly, the present study is directed to the analysis of the compatibility of this foreign institute with the Brazilian legal system and, in particular, its application in national labor law, which was done from its application in the field of labor justice by the regional courts that make up the labor jurisdiction of first instance, and the final word speak about by Superior Labor Court of Brazil.