Submitted by Paula Quirino (paula.quirino@ufpe.br) on 2015-03-13T15:09:19Z No. of bitstreams: 1 Dissertação Renata Raizel Policarpo.pdf: 607991 bytes, checksum: 0045c800e25622c2bd0e5b6ee3df3aa5 (MD5) / Made available in DSpace on 2015-03-13T15:09:19Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Dissertação Renata Raizel Policarpo.pdf: 607991 bytes, checksum: 0045c800e25622c2bd0e5b6ee3df3aa5 (MD5) Previous issue date: 2012 / Este estudo desenvolveu uma análise através de duas questões problema: Por que foram criados os Institutos Federais de Educação, Ciência e Tecnologia e como se deu a sua implementação? As análises foram desenvolvidas no campo da ciência política voltadas para a área de políticas públicas. A metodologia utilizada para este estudo foi o estudo de caso, tendo como ferramenta de pesquisa as entrevistas e a principal fonte de dados utilizada foram os relatórios de prestação de contas das instituições envolvidas. A teoria principal que deu base para o estudo foi desenvolvida pela escola neoinstitucionalista que prega o slogan: “as instituições importam”, segundo esta teoria as instituições devem ser tomadas como ponto de partida para as análises em ciência política. Com o foco nas instituições é possível desvendar as características das suas mudanças. A rede de educação profissional é centenária e ao longo da sua existência passou por muitas transformações. A mais recente foi a transformação em Instituto Federal, como desdobramento da política de educação profissional do Governo Lula. Este estudo fez uma análise dos principais atores envolvidos nessa política pública de educação profissional, que são: o governo, que criou a política e o Banco Mundial, um dos principais financiadores da educação profissional no Brasil e um ator influente nas decisões governamentais. Por meio da análise dos principais atores envolvidos o trabalho procurou desvendar qual ou quais os motivos que levaram à criação dos Institutos Federais e através do estudo de caso sobre o IFMT e as entrevistas realizadas com os servidores que participaram do processo de criação do Instituto e também os representantes do Sindicato Nacional dos Servidores Federais da Educação Básica, Profissional e Tecnológica (SINASEFE), foi possível levantar os pontos positivos e negativos da implementação e fazer uma análise crítica sobre a mesma.

Submitted by Fernanda Weschenfelder (fernanda.weschenfelder@uniceub.br) on 2018-05-09T19:51:52Z No. of bitstreams: 1 61000676.pdf: 2754870 bytes, checksum: 8bf162fc8e0ed128afd2a00be5955f2e (MD5) / Approved for entry into archive by Fernanda Weschenfelder (fernanda.weschenfelder@uniceub.br) on 2018-05-09T19:51:58Z (GMT) No. of bitstreams: 1 61000676.pdf: 2754870 bytes, checksum: 8bf162fc8e0ed128afd2a00be5955f2e (MD5) / Made available in DSpace on 2018-05-09T19:51:58Z (GMT). No. of bitstreams: 1 61000676.pdf: 2754870 bytes, checksum: 8bf162fc8e0ed128afd2a00be5955f2e (MD5) Previous issue date: 2015 / O constitucionalismo compensatório desenvolvido pela Corte IDH constitui o objeto central da presente tese. Com a deficiência de proteção dos direitos humanos no âmbito dos Estados, a presente tese propõe implementar o constitucionalismo compensatório para a resolução da controvérsia, por meio da constitucionalização do direito internacional. O constitucionalismo compensatório apresenta-se como figura central entre o direito internacional e os sistemas jurídicos nacionais. A partir da metodologia desenvolvida pela internacionalização do direito, pretende-se investigar o constitucionalismo compensatório desenvolvido pela Corte IDH. A Corte IDH promove diversos processos para a constituição de seu constitucionalismo compensatório, como a sua transformação em jurisdição obrigatória, o desenvolvimento da doutrina do controle de convencionalidade, a criação de seu próprio bloco de constitucionalidade e a extensão de suas sentenças para todos os Estados Partes da Convenção Americana, pela via da norma convencional interpretada. O constitucionalismo compensatório desenvolve-se a partir da soma destes processos e é responsável pela criação dos direitos humanos no âmbito interamericano. A implementação do constitucionalismo compensatório ocorre de diversas formas. No entanto, a interatividade com os Estados da América Latina é alcançada por meio do diálogo jurisprudencial. Há dificuldades e limites que o constitucionalismo compensatório enfrenta, os quais serão analisados pela tese, seguidos da propositura de alternativas teóricas. A tese procura identificar se o constitucionalismo compensatório desenvolvido pela Corte IDH contribui para a expansão dos direitos humanos. A partir desta problemática, os resultados da pesquisa demonstram que a Corte IDH promove uma inovação no direito internacional por meio do constitucionalismo compensatório, o qual consegue alcançar a implementação material dos direitos humanos criados pela Corte IDH. Esta implementação alcança vários níveis, sendo a harmonização da ordem jurídica nacional com a ordem jurídica interamericana o estágio mais avançado conseguido pela Corte IDH.

Submitted by Fernanda Weschenfelder (fernanda.weschenfelder@uniceub.br) on 2018-05-09T19:51:52Z No. of bitstreams: 1 61000676.pdf: 2754870 bytes, checksum: 8bf162fc8e0ed128afd2a00be5955f2e (MD5) / Approved for entry into archive by Fernanda Weschenfelder (fernanda.weschenfelder@uniceub.br) on 2018-05-09T19:51:58Z (GMT) No. of bitstreams: 1 61000676.pdf: 2754870 bytes, checksum: 8bf162fc8e0ed128afd2a00be5955f2e (MD5) / Made available in DSpace on 2018-05-09T19:51:58Z (GMT). No. of bitstreams: 1 61000676.pdf: 2754870 bytes, checksum: 8bf162fc8e0ed128afd2a00be5955f2e (MD5) Previous issue date: 2015 / O constitucionalismo compensatório desenvolvido pela Corte IDH constitui o objeto central da presente tese. Com a deficiência de proteção dos direitos humanos no âmbito dos Estados, a presente tese propõe implementar o constitucionalismo compensatório para a resolução da controvérsia, por meio da constitucionalização do direito internacional. O constitucionalismo compensatório apresenta-se como figura central entre o direito internacional e os sistemas jurídicos nacionais. A partir da metodologia desenvolvida pela internacionalização do direito, pretende-se investigar o constitucionalismo compensatório desenvolvido pela Corte IDH. A Corte IDH promove diversos processos para a constituição de seu constitucionalismo compensatório, como a sua transformação em jurisdição obrigatória, o desenvolvimento da doutrina do controle de convencionalidade, a criação de seu próprio bloco de constitucionalidade e a extensão de suas sentenças para todos os Estados Partes da Convenção Americana, pela via da norma convencional interpretada. O constitucionalismo compensatório desenvolve-se a partir da soma destes processos e é responsável pela criação dos direitos humanos no âmbito interamericano. A implementação do constitucionalismo compensatório ocorre de diversas formas. No entanto, a interatividade com os Estados da América Latina é alcançada por meio do diálogo jurisprudencial. Há dificuldades e limites que o constitucionalismo compensatório enfrenta, os quais serão analisados pela tese, seguidos da propositura de alternativas teóricas. A tese procura identificar se o constitucionalismo compensatório desenvolvido pela Corte IDH contribui para a expansão dos direitos humanos. A partir desta problemática, os resultados da pesquisa demonstram que a Corte IDH promove uma inovação no direito internacional por meio do constitucionalismo compensatório, o qual consegue alcançar a implementação material dos direitos humanos criados pela Corte IDH. Esta implementação alcança vários níveis, sendo a harmonização da ordem jurídica nacional com a ordem jurídica interamericana o estágio mais avançado conseguido pela Corte IDH.

Submitted by Margareth Jacobi Ribeiro (margareth.jacobi@fgv.br) on 2013-01-21T17:25:18Z No. of bitstreams: 1 Dissertação Margareth Jacobi (FGV) 20 jan - versão final.pdf: 1280528 bytes, checksum: dcee1e05491d7e4a780da07dcd6dcf5d (MD5) / Rejected by Janete de Oliveira Feitosa (janete.feitosa@fgv.br), reason: Sra.Margareth, boa tarde. A submissão digital foi rejeitada pois estrva marcada com "embargo até 2015". Favor refazer a submissão do sua dissertação sem essa marcação. A Secretaria fica aguardando seu comunicado. Cordialmente, Janete on 2013-01-22T19:26:56Z (GMT) / Submitted by Margareth Jacobi Ribeiro (margareth.jacobi@fgv.br) on 2013-01-22T19:56:38Z No. of bitstreams: 1 Dissertação Margareth Jacobi (FGV) 20 jan - versão final.pdf: 1280528 bytes, checksum: dcee1e05491d7e4a780da07dcd6dcf5d (MD5) / Approved for entry into archive by Janete de Oliveira Feitosa (janete.feitosa@fgv.br) on 2013-01-23T11:24:30Z (GMT) No. of bitstreams: 1 Dissertação Margareth Jacobi (FGV) 20 jan - versão final.pdf: 1280528 bytes, checksum: dcee1e05491d7e4a780da07dcd6dcf5d (MD5) / Approved for entry into archive by Marcia Bacha (marcia.bacha@fgv.br) on 2013-01-29T12:12:51Z (GMT) No. of bitstreams: 1 Dissertação Margareth Jacobi (FGV) 20 jan - versão final.pdf: 1280528 bytes, checksum: dcee1e05491d7e4a780da07dcd6dcf5d (MD5) / Made available in DSpace on 2013-01-29T12:13:37Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Dissertação Margareth Jacobi (FGV) 20 jan - versão final.pdf: 1280528 bytes, checksum: dcee1e05491d7e4a780da07dcd6dcf5d (MD5) Previous issue date: 2012-12-19 / This dissertation proposes to examine the central issues related to the elaboration and implementation of an academic (stricto sensu) master program. The opening of an academic master program in Law by FGV DIREITO RIO, focus on Regulatory Law, represents a trademark in innovation and pioneering, since it will be the first program as such to be offered in Brazil. Moreover, it will assist in meeting demand for training of researchers in the State of Rio de Janeiro, which currently has only nine academic (stricto sensu) master programs accredited by the Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes). The team responsible for drafting the proposal conducted a research on the nine academic master program available, as well as a detailed examination on the basic premises and required features necessary to submit a formal proposal for the opening of a new academic master program respecting the norms and procedures established by the Capes. The preparation of FGV DIREITO RIO`s academic master program proposal was only possible by adjusting it to the policies of its research centers which confirms the preparation of high-level researchers able to associate solid scientific basis to collaborate in the solution of national and global issues. Thus, to achieve these goals, it was also essential to gather efforts from all research centers to provide FGV DIREITO RIO with their expertise and knowledge resulted from their scientific projects under development. / A presente dissertação tem como objetivo oferecer um estudo sobre as questões centrais para a elaboração e implementação de um curso de pós-graduação stricto sensu nível mestrado. A proposta de abertura de um mestrado acadêmico em Direito, com área de concentração em Direito da Regulação pela FGV DIREITO RIO é marca de inovação e pioneirismo, pois será o primeiro a ser oferecido no Brasil. Além disso, auxiliará no atendimento de demanda de formação de pesquisadores no Estado do Rio de Janeiro, que atualmente possui apenas nove programas stricto sensu credenciados pela Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes). A equipe responsável pela elaboração da proposta realizou uma pesquisa sobre os nove cursos de mestrado oferecidos, bem como um detalhado estudo sobre as premissas básicas e as características necessárias para submissão de uma proposta de abertura de mestrado com base nas normas e procedimentos estabelecidos pela Capes. A elaboração da proposta só foi possível por ajustar-se às políticas dos Centros de Pesquisa da FGV DIREITO RIO que corrobora os objetivos de formação de pesquisadores de alto nível, aptos a associar sólida base científica para colaborar na solução das demandas nacionais e globais. Assim, para consecução destes objetivos, foi fundamental a união de esforços dos quatro centros de pesquisa responsáveis por alimentar a Escola com os diversos projetos em desenvolvimento.