自1989年來兩岸交流已十餘年，雖意識形態之對立未能有效改善，但經貿交流卻高潮迭起。中共在經貿方面所以對台採開放策略，自有其政治考量，中共官方無非希望藉兩岸緊密交流，而最終目的在於未來能透過經濟來整合台灣。惟在兩岸熱絡經貿互動過程中，衍生了不少犯罪問題；如偷渡、通緝逃犯、海上糾紛、走私等等。本論文以探討走私問題為主軸，尤其對兩岸槍械、毒品走私為研究之重點。 　　走私是經濟犯罪之一環，以台灣海島國家而言，其方法不外乎空運夾帶、漁船交易、貨櫃走私三大類。而其中以貨櫃走私數量上最龐大、危害性最嚴重、查緝上難度最高。本論文以相關走私犯罪理論來印證走私犯罪之模式，並以文獻探討及深度訪談來瞭解貨櫃走私之特性、手法及尋求突破防制策略，以期望將貨櫃走私犯罪控制在社會可以接受的程度。使兩岸經貿交流中，對危害國家安全的槍械、毒品及大宗經濟物品之走私犯罪行為，能有效的打擊及防制。 　　兩岸即將加入ＷＴＯ，目前兩岸經貿及交流障礙因素將可望逐漸掃除，可預期將再造兩岸經貿交流的高峰。相對的，亦將對台灣本島的政治、經濟、社會、治安衍生很大的變化，並對台灣方面帶來嚴重的挑戰。其中，隨著兩岸經貿交流的擴大，兩岸往來貨櫃數量勢必暴增，而隱藏走私犯罪將更為猖獗、氾濫。將使我政府當局面臨嚴重的考驗。因此；本論文乃根據文獻探討與深度訪談之結果，擬定三大防制策略，即消極性的防堵策略、積極性的查緝作為、科學的新安檢措施。細節雖有些繁瑣，但每一環節均為貨櫃安檢及查緝工作的小螺絲釘，而且是安檢先進的經驗傳承。本論文經一年之前期準備及半年餘思索繕寫，方能順利完成；內容包括： 第一章：緒論，包括研究動機、目的與方法。 第二章：走私犯罪相關理論基礎與貨櫃安檢制度沿革等文獻探討。 第三章：1989年後兩岸所衍生之走私現況探討與兩岸緝私制度比較。 第四章：貨櫃走私犯罪之原因特性模式探討與實證研究。 第五章：兩岸加入WTO後預期貨櫃走私型態之變化。 第六章：擬定具體可行之貨櫃走私防制策略。 第七章：結論，包括研究檢討與未來願景。 / The exchange between strait has started for more than ten years. However, in the process of active commercial interaction between strait, many criminal problems derive from the interaction, such as sea dispute and smuggling. This thesis majorly focuses on the issue of smuggling, especially the gun and drug smuggling between strait. 　　Smuggling is a type of economic crime, which includes smuggling through air cargo fishing boat exchange and container smuggling. The container smuggling is the most numerous and jeopardous one, and it is extremely difficult to investigate. The thesis examines the smuggling practice with relevant theories. It also includes comprehensive study on relevant articles and discussion which help to understand the means, nature and characters of above-mentioned smuggling. With the above approaches, the study anticipates to find an effective smuggling preventing strategy, which can control the smuggling under an acceptable degree of society. Furthermore, the thesis anticipates to afford a powerful attack and effective prevention on smuggling. 　　Both Taiwan and mainland China will accession to WTO in a near future , the obstacles will be removed. As a result, the high tide of trade and exchange between strait will appear. Therefore, due to the growing number of container transportation , the case of smuggling will increase. It's predictable that, the relevant governmental authority will face a difficult trial. Based on the comprehensive article research and investigation, the thesis encompasses three proposed preventing strategies, namely the negative blocking strategy, positive investigation strategy and new scientific security measures. With years of preparation and composing. contents including： 1. Abstract 2. Comprehensive article research and investigation 3. Discussion about current situation on smuggling between straits after 1989 4. Discussion about, the model of crime on container smuggling 5. The predictable change of container smuggling between straits after entering WTO 6. Prevention strategy 7. Conclusion

A presente tese tem por objetivo investigar a relação entre o Direito Penal e a prevenção criminal, especialmente, no que se refere à possibilidade de construção de uma Política Criminal, fundada em conhecimentos produzidos pela Criminologia, que seja consentânea com os princípios e garantias do Direito Penal. No primeiro capítulo é apresentada a premissa de que a missão única e exclusiva do Direito Penal em um Estado Democrático de Direito deve ser a de proteger bens jurídicos que sejam valiosos para a preservação de uma determinada sociedade. Essa missão atribuída ao Direito Penal deve considerar os relevantes argumentos apresentados durante os debates realizados no âmbito das teorias da pena. Neste sentido, em que pese a existência de relevantes posicionamentos agnósticos e retributivos em relação à sanção e ao próprio Direito Penal, o conceito de prevenção criminal limitada ainda se apresenta como o mais apto a equacionar os desafios inerentes ao ius puniendi, assim como fundamentálo. Mais do que um sistema teórico complexo, no segundo capítulo visa-se demonstrar como este conceito pode ser viabilizado a partir da construção de uma Política Criminal que, não limitada às respostas jurídico-penais, resulte da relação dialética entre os conhecimentos produzidos no âmbito da Criminologia Crítica e da Criminologia Tradicional. Sob esta perspectiva, a ideia apresentada por Winfried Hassemer de substituição de uma prevenção normativa por uma prevenção organizacional pode subsidiar a construção dessa Política Criminal. Para exemplificar esta hipótese teórica, no terceiro capítulo analisam-se medidas implementadas na cidade de Nova Iorque com a finalidade de enfrentar o problema do Motor Vehicle Theft e que tiveram resultados positivos e consentâneos com o conceito de prevenção organizacional em contraposição com as ações de prevenção criminal desenvolvidas no âmbito dos furtos e roubos de veículos na cidade de São Paulo os quais, por sua vez, focaram em simples alterações de normas, exclusivamente, sob o aspecto de uma prevenção normativa. A distinção de resultados confirma a hipótese de que estudos criminológicos, fundados no conceito de prevenção organizacional, podem subsidiar a construção de uma Política Criminal que previna crimes sem desconsiderar os princípios informadores de um Direito Penal Mínimo. / This doctoral thesis aims to investigate the relationship between Criminal Law and crime prevention, especially with regard to the possibility of building a Criminal Policy founded on knowledge produced in the context of Criminology, which is consistent with the principles and guarantees of Criminal Law. The premise that the sole and exclusive mission of the Criminal Law in a Democratic State of Law must be to protect the legal interests which are valuable for the preservation of a given society is presented in the first chapter. This mission, assigned to Criminal Law, should consider the relevant arguments presented during the discussions held with respect to the \"theories of punishment\". Accordingly, despite the existence of relevant agnostic and retributive positions in relation to sanction and Criminal Law itself, the concept of \"limited crime prevention\" is still presented as the most apt to equate the challenges of ius puniendi, as well as ground it. More than a complex theoretical system, in the second chapter, we aim to demonstrate how this concept may be made possible through the construction of a Criminal Policy which, not limited to legal and criminal responses, results from the dialectical relationship between the knowledge produced within Critical Criminology and Traditional Criminology. From this perspective, the idea presented by Winfried Hassemer of replacing a \"normative prevention\" by an \"organizational prevention\" may subsidize the construction of Criminal Policy. To illustrate this theoretical hypothesis, in the third chapter, we analyze measures implemented in the City of New York in order to address the problem of Motor Vehicle Theft and which had positive results, consistent with the concept of \"organizational prevention\", as opposed to the actions developed under the crime prevention of thefts and motor vehicle thefts in the City of São Paulo, which focused on simple changes in rules and only under the aspect of a \"normative prevention\". The distinction of results confirms the hypothesis that criminological studies, based on the concept of \"organizational prevention\", may support the construction of a Criminal Policy that prevents crimes without disregarding the informing principles of Minimum Criminal Law.

Orientador: José Augusto Chaves Guimarães / Banca: Mariângela Spotti Lopes Fugita / Banca: João Batista Ernesto de Moraes / Banca: Edinilson Donisete Machado / Banca: José Fernando Modesto da Silva / Resumo: Em uma sociedade cada vez mais globalizada e inserida digitalmente, o e-mail apresenta destaque importante, ao acelerar a comunicação entre as pessoas. No entanto, ao mesmo tempo em que a Internet revelou benefícios incomensuráveis para a sociedade tornou-se, também, um meio para a prática dos crimes informáticos e, atualmente, constata-se o emprego do e-mail como fase do iter criminis, potencializado pela ausência de uma política de prevenção. Diante desse contexto, busca-se avaliar o campo assunto do e-mail, com ênfase nas contribuições da Organização da Informação como subsídio à prevenção criminal. Com isso, objetiva-se analisar o e-mail, enquanto um documento eletrônico, visando especificar suas partições, nomeadamente a área do cabeçalho, onde consta a representação do assunto, de maneira a apontar, em uma dimensão teórica, soluções relacionadas à prevenção criminal. Por meio de uma abordagem metodológica explorativa e descritiva, parte-se de uma caracterização teórica da temática, nomeadamente na doutrina e na jurisprudência brasileira, ocasião em que são enfrentadas as dimensões informativa, temática, probatória e criminal do email, para, em seguida, realizar-se o mapeamento de e-mails recebidos pelo autor e sua esposa de modo a caracterizar como se comportam os emitentes no preenchimento do assunto, ocasião em que se combina, quanto ao tipo de dado a ser coletado e tipo de análise, quantificação com interpretação. Ao aplicarem-se as facetas concreto e processo da Teoria de Indexação Sistemática de Kaiser (1911) ao campo assunto das mensagens eletrônicas que compuseram o corpus da pesquisa, os resultados revelam indícios de fraude em e-mails cujos assuntos foram categorizados em: a) Questões/pendências judiciais e administrativas; b) Apelo financeiro (prêmios, sorteios, benefícios, etc); c) Apelo emocional; ...(Resumo completo, clicar acesso eletrônico abaixo) / Abstract: In a more and more globalized and digitalized society , e-mail represents important prominence by accelerating communication among people. However, while bringing tremendous benefits to the society, Internet has also become a means by which computer crimes have been committed and, today, E-mail is used as a phase of iter criminis , which has been potentialized due to non-existence of preventive policies at all. So in this context, we try to assess the e-mail subject-field giving emphasis to the Information Organization contributions as subsidy towards preventing crimes. In this way, our purpose is to analyze the e-mail as an electronic document aiming at specifying its parts, - mainly the headlines, in which the subject is represented-, so that we may point to, on a theoretical dimension, solutions regarding criminal prevention. By means of a methodological, exploratory and descriptive approach, we start from the subject's theoretical characterization, primarily grounded on Brazilian doctrine and jurisprudence, when e-mail's informative, thematic and probationary dimensions are faced, in order to draw a map of e-mails received by the author and his wife so as to characterize the senders' behavior when filling in the subject, for in their performance are matched quantification and interpretation with regard to the kind of datum to be collected , and the type of analysis . By applying concrete and process facets of the Theory of Systematic Indexation by Kaiser (1911) to the subject-field of electronic messages that were the investigation corpus, the results show signs of fraud on the emails , whose subjects were categorized as follow: a) judicial and administrative disputes; b) financial appeal (prizes, raffles, benefits, etc); c) emotional appeal; d) communication of electronic transaction (electronic trade); e) communication of electronic services; f) curiosity appeal... (Complete abstract click electronic access below) / Doutor

Made available in DSpace on 2014-06-11T19:32:42Z (GMT). No. of bitstreams: 0 Previous issue date: 2008-07-29Bitstream added on 2014-06-13T19:03:12Z : No. of bitstreams: 1 furlanetoneto_m_dr_mar.pdf: 1796012 bytes, checksum: 865e52ab7d190c4e8c70356423defeb4 (MD5) / Universidade Estadual Paulista (UNESP) / Em uma sociedade cada vez mais globalizada e inserida digitalmente, o e-mail apresenta destaque importante, ao acelerar a comunicação entre as pessoas. No entanto, ao mesmo tempo em que a Internet revelou benefícios incomensuráveis para a sociedade tornou-se, também, um meio para a prática dos crimes informáticos e, atualmente, constata-se o emprego do e-mail como fase do iter criminis, potencializado pela ausência de uma política de prevenção. Diante desse contexto, busca-se avaliar o campo assunto do e-mail, com ênfase nas contribuições da Organização da Informação como subsídio à prevenção criminal. Com isso, objetiva-se analisar o e-mail, enquanto um documento eletrônico, visando especificar suas partições, nomeadamente a área do cabeçalho, onde consta a representação do assunto, de maneira a apontar, em uma dimensão teórica, soluções relacionadas à prevenção criminal. Por meio de uma abordagem metodológica explorativa e descritiva, parte-se de uma caracterização teórica da temática, nomeadamente na doutrina e na jurisprudência brasileira, ocasião em que são enfrentadas as dimensões informativa, temática, probatória e criminal do email, para, em seguida, realizar-se o mapeamento de e-mails recebidos pelo autor e sua esposa de modo a caracterizar como se comportam os emitentes no preenchimento do assunto, ocasião em que se combina, quanto ao tipo de dado a ser coletado e tipo de análise, quantificação com interpretação. Ao aplicarem-se as facetas concreto e processo da Teoria de Indexação Sistemática de Kaiser (1911) ao campo assunto das mensagens eletrônicas que compuseram o corpus da pesquisa, os resultados revelam indícios de fraude em e-mails cujos assuntos foram categorizados em: a) Questões/pendências judiciais e administrativas; b) Apelo financeiro (prêmios, sorteios, benefícios, etc); c) Apelo emocional;... / In a more and more globalized and digitalized society , e-mail represents important prominence by accelerating communication among people. However, while bringing tremendous benefits to the society, Internet has also become a means by which computer crimes have been committed and, today, E-mail is used as a phase of iter criminis , which has been potentialized due to non-existence of preventive policies at all. So in this context, we try to assess the e-mail subject-field giving emphasis to the Information Organization contributions as subsidy towards preventing crimes. In this way, our purpose is to analyze the e-mail as an electronic document aiming at specifying its parts, - mainly the headlines, in which the subject is represented-, so that we may point to, on a theoretical dimension, solutions regarding criminal prevention. By means of a methodological, exploratory and descriptive approach, we start from the subject’s theoretical characterization, primarily grounded on Brazilian doctrine and jurisprudence, when e-mail’s informative, thematic and probationary dimensions are faced, in order to draw a map of e-mails received by the author and his wife so as to characterize the senders’ behavior when filling in the subject, for in their performance are matched quantification and interpretation with regard to the kind of datum to be collected , and the type of analysis . By applying concrete and process facets of the Theory of Systematic Indexation by Kaiser (1911) to the subject-field of electronic messages that were the investigation corpus, the results show signs of fraud on the emails , whose subjects were categorized as follow: a) judicial and administrative disputes; b) financial appeal (prizes, raffles, benefits, etc); c) emotional appeal; d) communication of electronic transaction (electronic trade); e) communication of electronic services; f) curiosity appeal... (Complete abstract click electronic access below)

A presente tese tem por objetivo investigar a relação entre o Direito Penal e a prevenção criminal, especialmente, no que se refere à possibilidade de construção de uma Política Criminal, fundada em conhecimentos produzidos pela Criminologia, que seja consentânea com os princípios e garantias do Direito Penal. No primeiro capítulo é apresentada a premissa de que a missão única e exclusiva do Direito Penal em um Estado Democrático de Direito deve ser a de proteger bens jurídicos que sejam valiosos para a preservação de uma determinada sociedade. Essa missão atribuída ao Direito Penal deve considerar os relevantes argumentos apresentados durante os debates realizados no âmbito das teorias da pena. Neste sentido, em que pese a existência de relevantes posicionamentos agnósticos e retributivos em relação à sanção e ao próprio Direito Penal, o conceito de prevenção criminal limitada ainda se apresenta como o mais apto a equacionar os desafios inerentes ao ius puniendi, assim como fundamentálo. Mais do que um sistema teórico complexo, no segundo capítulo visa-se demonstrar como este conceito pode ser viabilizado a partir da construção de uma Política Criminal que, não limitada às respostas jurídico-penais, resulte da relação dialética entre os conhecimentos produzidos no âmbito da Criminologia Crítica e da Criminologia Tradicional. Sob esta perspectiva, a ideia apresentada por Winfried Hassemer de substituição de uma prevenção normativa por uma prevenção organizacional pode subsidiar a construção dessa Política Criminal. Para exemplificar esta hipótese teórica, no terceiro capítulo analisam-se medidas implementadas na cidade de Nova Iorque com a finalidade de enfrentar o problema do Motor Vehicle Theft e que tiveram resultados positivos e consentâneos com o conceito de prevenção organizacional em contraposição com as ações de prevenção criminal desenvolvidas no âmbito dos furtos e roubos de veículos na cidade de São Paulo os quais, por sua vez, focaram em simples alterações de normas, exclusivamente, sob o aspecto de uma prevenção normativa. A distinção de resultados confirma a hipótese de que estudos criminológicos, fundados no conceito de prevenção organizacional, podem subsidiar a construção de uma Política Criminal que previna crimes sem desconsiderar os princípios informadores de um Direito Penal Mínimo. / This doctoral thesis aims to investigate the relationship between Criminal Law and crime prevention, especially with regard to the possibility of building a Criminal Policy founded on knowledge produced in the context of Criminology, which is consistent with the principles and guarantees of Criminal Law. The premise that the sole and exclusive mission of the Criminal Law in a Democratic State of Law must be to protect the legal interests which are valuable for the preservation of a given society is presented in the first chapter. This mission, assigned to Criminal Law, should consider the relevant arguments presented during the discussions held with respect to the \"theories of punishment\". Accordingly, despite the existence of relevant agnostic and retributive positions in relation to sanction and Criminal Law itself, the concept of \"limited crime prevention\" is still presented as the most apt to equate the challenges of ius puniendi, as well as ground it. More than a complex theoretical system, in the second chapter, we aim to demonstrate how this concept may be made possible through the construction of a Criminal Policy which, not limited to legal and criminal responses, results from the dialectical relationship between the knowledge produced within Critical Criminology and Traditional Criminology. From this perspective, the idea presented by Winfried Hassemer of replacing a \"normative prevention\" by an \"organizational prevention\" may subsidize the construction of Criminal Policy. To illustrate this theoretical hypothesis, in the third chapter, we analyze measures implemented in the City of New York in order to address the problem of Motor Vehicle Theft and which had positive results, consistent with the concept of \"organizational prevention\", as opposed to the actions developed under the crime prevention of thefts and motor vehicle thefts in the City of São Paulo, which focused on simple changes in rules and only under the aspect of a \"normative prevention\". The distinction of results confirms the hypothesis that criminological studies, based on the concept of \"organizational prevention\", may support the construction of a Criminal Policy that prevents crimes without disregarding the informing principles of Minimum Criminal Law.

Centrée sur le droit pénal face à la migration transfrontière, la présente étude prend le parti d’intégrer en son sein deux formes de migration spécifiques : la migration irrégulière et la migration pour motif terroriste. Elle choisit également de faire du droit pénal son objet central. Ce choix conduit naturellement à renverser les perspectives initiales et à envisager, non les effets du droit pénal sur la migration transfrontière, mais l’inverse : les incidences de la migration transfrontière sur le droit pénal. À cet égard, migration irrégulière et migration pour motif terroriste ont en commun d’ébranler le droit pénal. Face à la migration irrégulière, le droit pénal subit une instrumentalisation : sa mobilisation n’est effectuée que dans une finalité administrative d’éloignement de la migration présente à la frontière (particulièrement dans les zones d’attente et frontalières). Plus encore, la politique de prévention contre l’immigration irrégulière développée à l’échelle de l’Union européenne a entraîné un véritable enchevêtrement de normes pénales, agissant dans de multiples espaces géographiques, dont certaines sont détournées afin d’entraver la migration en mer, et d’autres créées pour l’empêcher de se former sur terre, au sein des États tiers de départ. À l’inverse, le droit pénal apparaît absent face à la migration pour motif terroriste. Alors qu’il pourrait se saisir de ce phénomène, il semble au contraire dépassé par la montée en puissance de mesures de police administrative. De nature à anticiper d’une manière quasiment prédictive le risque terroriste porté par la migration transfrontière, ces mesures entraînent l’obsolescence du droit pénal. Penser le droit pénal face à la migration transfrontière permet enfin de révéler que la migration irrégulière et la migration pour motif terroriste sont liées par le droit, en étant envisagées sous le prisme du risque qu’elles portent en elle. / This study focuses on the link between criminal law and crossborder migration and will address two specific forms of migration : irregular migration and migration with a terrorist purpose. The main focus of this study is criminal law. This choice has resulted in a reversal of the original focus ; that is to say the effects of crossborder migration on criminal law as opposed to the effects of criminal law on crossborder migration. Both irregular migration and migration with a terrorist purpose undermine criminal law. With respect to irregular migration, criminal law is used as an administrative instrument to repel migrants from national borders particularly those in waiting zones and crossborder zones. Prevention policies against irregular migration implemented at the EU level have resulted in an entanglement of criminal norms, in various geographic areas, some of them were diverted to prevent migration by sea and other were created to stop migrants trying to enter by land via third countries. On the contrary, criminal law seems absent with regards to migration with a terrorist purpose. While it could effectively tackle this phenomenon, it seems overwhelmed by the rise of administrative police measures. These measures are able to anticipate in a quasi-predictive manner the risk of terrorism via crossborder migration and they in fact render criminal law ineffective. Thinking criminal law in the face of crossborder migration has allowed to reveal that irregular migration and migration with a terrorist purpose are legally contected, when they are considered through the prism of the risk conveyed.