Submitted by Automa??o e Estat?stica (sst@bczm.ufrn.br) on 2016-05-10T22:21:00Z No. of bitstreams: 1 JoseHindemburgoDeCastroNogueiraFilho_DISSERT.pdf: 1330692 bytes, checksum: 007fb7fbe9b8622c6f97bba19b79a6cd (MD5) / Approved for entry into archive by Arlan Eloi Leite Silva (eloihistoriador@yahoo.com.br) on 2016-05-16T23:46:39Z (GMT) No. of bitstreams: 1 JoseHindemburgoDeCastroNogueiraFilho_DISSERT.pdf: 1330692 bytes, checksum: 007fb7fbe9b8622c6f97bba19b79a6cd (MD5) / Made available in DSpace on 2016-05-16T23:46:39Z (GMT). No. of bitstreams: 1 JoseHindemburgoDeCastroNogueiraFilho_DISSERT.pdf: 1330692 bytes, checksum: 007fb7fbe9b8622c6f97bba19b79a6cd (MD5) Previous issue date: 2015-10-09 / O presente trabalho cient?fico tem por escopo principal proceder a uma abordagem cr?tica sobre o rito do Tribunal do J?ri no Brasil, com ?nfase no procedimento posto em pr?tica a partir da Lei N? 11.689, de 9 de junho de 2008, que provocou profundas altera??es nos dispositivos dos artigos 406 a 497, todos do C?digo de Processo Penal, produzindo uma reengenharia do seu rito original. Apontam-se solu??es inovadoras e condizentes com um procedimento mais moderno e c?lere. Aborda-se a evolu??o hist?rica do Tribunal do J?ri a partir de suas origens mais remotas at? alcan?ar o quadro atual de desenvolvimento em diversos ordenamentos jur?dicos alien?genas que, de uma forma ou de outra, produziram ou produzem alguma influ?ncia sobre a legisla??o brasileira. Debru?a-se sobre sua evolu??o dentro do ordenamento jur?dico do pa?s, cuidando-se de destacar a sede constitucional do Tribunal do J?ri no Brasil, sua condi??o de direito fundamental e os princ?pios constitucionais que o informam mais diretamente. Evidencia-se o procedimento nas fases que comp?em atualmente o rito do tribunal popular e destacando-se a organiza??o do mesmo nas 26 (vinte e seis) capitais dos Estados brasileiros e no Distrito Federal, al?m da disposi??o da corte de julgamento no ?mbito da Justi?a Federal. Apresentam-se ideias inovadoras que objetivam dar mais celeridade e efici?ncia ao rito do Tribunal do J?ri no Brasil, com destaque para a redu??o das atuais fases procedimentais para uma s?, conduzindo ? economia de tempo e de custos e tornando mais eficaz o procedimento. Al?m da redu??o das fases procedimentais, com a exposi??o das raz?es justificadoras, diversas outras provid?ncias s?o apontadas e reclamadas como necess?rias ao avan?o procedimental da institui??o milenar que colocar? o Brasil no topo da modernidade do Tribunal do J?ri, por apresentar um rito adequado aos princ?pios consagrados em sua Constitui??o, alcan?ando-se, com isso, um procedimento com o perfil do Estado Democr?tico Constitucional de Direito. / This scientific work has the main scope to take a critical approach to the rite of the Jury in Brazil, with emphasis on procedure put into practice from the Law n? 11.689, from 9 July 2008, which led to profound changes in the provisions of articles 406-497 of the Code Criminal Procedure. Innovative solutions leading to a more modern and faster rite are pointed. It shows the historical evolution of the Jury Court, from its earliest origins addresses up until the current development framework in various foreign jurisdictions who, in one way or another, have produced some influence on brazilian law. It concentrates on the evolution within the legal system approachin the country, taking care to highlight the headquarters of the Constitutional Court Jury in Brazil, its status as a fundamental right and constitutional principles that inform it more directly. It also highlights the procedure in stages that currently make up the rite of the Jury and presents its organization in the twenty-six state capitals of brazilian states and the Federal District, and also present the organization of the judgement court scope of the Federal Court. Innovative ideas that aim to give more speed and efficiency to the rite of the Jury in Brazil are shows, most notably the reduction of current procedural phases into one, which, as will be shown, lead to savings time and costs and become more effectiveness procedure. Besides the reduction of procedural stages and exposure of justifies reasons, several other measures are identified and claimed as necessary for procedural advancement of millennial institution that wishes to put Brazil at the top of the modernity of the Jury Court, by presenting an appropriate rite principles enshrined in its Constitution, catching up with it, a procedure with the profile of the Constitutional Democratic State.

No description available.

Submitted by CARLA MARIA GOULART DE MORAES (carlagm) on 2015-06-24T18:22:49Z No. of bitstreams: 1 VirginiaIcleDireito.pdf: 919455 bytes, checksum: 652d8c36d0e378644606e95ab56970b0 (MD5) / Made available in DSpace on 2015-06-24T18:22:49Z (GMT). No. of bitstreams: 1 VirginiaIcleDireito.pdf: 919455 bytes, checksum: 652d8c36d0e378644606e95ab56970b0 (MD5) Previous issue date: 2010-10-27 / Nenhuma / A proposta em desenvolver os processos judiciais sem dilações indevidas deve ser desenvolvida mediante práticas que estejam em concordância com os ditames Constitucionais. Para a concretização da tutela jurisdicional, é necessário que tais práticas, além de estarem em conformidade com a segurança do ordenamento jurídico e, capazes de efetivarem o direito fundamental a razoável duração do processo, contribuam, de forma efetiva, com os objetivos traçados pela Constituição. A audiência preliminar será investigada como um instrumento processual capaz de evitar dilações indevidas no decorrer dos processos, seja mediante a possibilidade de conciliação entre as partes, seja por meio do saneamento do processo. Permite a participação mais ativa dos agentes do processo, através do uso da oralidade. Neste sentido, compõe um sistema processual dinâmico, permitindo o “acesso à justiça” em sentido amplo, contemplando ao povo, a adjetivação de cidadão e difundindo a democracia participativa como proposta de Estado a ser adotada para a sociedade contemporânea. Nesse contexto, se pode vislumbrar que o dispositivo do art.331 do Código de Processo Civil Brasileiro, contribui com a efetividade do direito fundamental à razoável duração do processo, objetivando a redução da demora processual injustificável. Para tanto, cabe aos magistrados utilizarem-se de uma interpretação hermenêutica dos ditames constitucionais conjugada com os fatores externos que irão influenciá-lo. A problematização em questão pretende estudar a sociedade no momento atual, onde anseia pela consagração do direito fundamental ao processo em tempo razoável, o qual deve ser promovido por parte do Estado, já que o mesmo lhe consagrou constitucionalmente com o advento da EC 45/2004. Nesse contexto, cabe ao Estado responder pela demora injustificada dos tempos processuais. E a reparação deve manifestar-se através da indenização em favor do cidadão que teve seu direito tolhido, por conseqüência de um ato estatal, ou, no caso da audiência preliminar, sua inércia. / The proposal to develop the judicial procedures without undue delay should be developed through practices that are in accordance with the constitutional dictates. For the completion of judicial review, it is necessary that such practices, and comply with the safety of the legal system and able to enforce the fundamental right to a reasonable duration of the process, contribute, effectively, to the goals set by Constitution. The preliminary hearing will be investigated as a procedural tool that will prevent undue delays during the process, either through the possibility of conciliation between the parties, either through the restructuring process. Allows more active participation of the process’s, through the use of orality. In this sense, forms a dynamic procedural system, allowing "access to justice" in a broad sense, covering the people, the adjective of citizen participatory democracy and spreading as a proposed rule to be adopted to contemporary society. In this context, we can see that the machinery of article 331 of the Brazilian Civil Procedure Code, contributes to the effectiveness of the fundamental right of a reasonable duration of the process, aiming at the reduction of procedural delay unjustifiable. For this, use it to judges is a hermeneutic interpretation of constitutional principles coupled with external factors which will influence him, adopting the theory as formalism evaluative procedures. The questioning concerned intends to study the society at present, which yearns for the consecration of the fundamental right to process in reasonable time, which should be promoted by the state, since the constitutionally enshrined it even with the advent of constitutional emendment 45/2004. In this context, the State must answer for the undue delay of the procedural time. And the repair should be manifested through indemnity in favor of the citizen who had checked his right, as a consequence of a state act, or, if the preliminary hearing, his inertia.