Submitted by Sandra Pereira (srpereira@ufrrj.br) on 2016-10-06T11:57:53Z No. of bitstreams: 1 2011 - Abiana Campos Mendes.pdf: 5441718 bytes, checksum: a474f3da1a4381a0845ca4749092c950 (MD5) / Made available in DSpace on 2016-10-06T11:57:53Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2011 - Abiana Campos Mendes.pdf: 5441718 bytes, checksum: a474f3da1a4381a0845ca4749092c950 (MD5) Previous issue date: 2011-05-13 / This paper presents the results of a survey that aimed to analyze the transition process when change the administrative level in the current Campus Planaltina/Federal Institute of Brasilia - IFB. This was the time when that school came out of the administrative government of the Federal District, where he spent more than two decades, and returned to the Union, because of the expansion plan of the Federal Network of Professional and Technical Education - Office of Professional Education and Technology / Ministry of Education, held in the government of President Lula da Silva, from 2005. We sought to determine whether there was compliance with current legislation - the Federal Constitution and the Law of Directives and Bases of National Education, with regard to democratic management of public schools. The analysis was based on cooking by the academic community, of institutional documents namely: Curriculum of the Campus Planaltina, the Statute and Institutional Development Plan of the IFB. Education, power and participation issues were highlighted because of its interrelationship with democracy. The research instruments used were structured interviews conducted with teachers, technicians and students involved in the transition process. From the qualitative data analysis proved that the considered undemocratic actions taken by management of the IFB, may have been given the difficulty that still is to a people who lived more than twenty years under a ruthless military dictatorship act democratically, whether talking with peers (participation) stating whether any points for reasons that require explanation (transparency), and / or perhaps because our laws still leave gaps for the power to send some to obtain any personal benefit to override the will of the collective . The research showed the importance of the struggle for a democratic school, which brings together and unites people around principles such as justice and equality, which contribute to have a more fraternal society, showed that this fight must continue so as to achieve an education based on ethical principles that can guide human conduct and balanced with good social functioning. / Este trabalho apresenta os resultados de uma pesquisa que teve como objetivo analisar o processo de transi??o quando da mudan?a de esfera administrativa no atual Campus Planaltina, do Instituto Federal de Bras?lia ? IFB. Este foi o momento em que esta escola saiu da esfera administrativa do governo do Distrito Federal, onde esteve por mais de duas d?cadas, e voltou a pertencer ? Uni?o, devido ao plano de expans?o da Rede Federal de Educa??o Profissional e Tecnol?gica ? Secretaria de Educa??o Profissional e Tecnol?gica/Minist?rio da Educa??o, ocorrido no governo do presidente Lula da Silva, a partir de 2005. Buscou-se verificar se houve acatamento ? legisla??o vigente ? a Constitui??o Federal e a Lei de Diretrizes e Bases da Educa??o Nacional, no que se refere ? gest?o democr?tica da escola p?blica. A an?lise foi feita com base na confec??o, pela comunidade acad?mica, dos documentos institucionais quais sejam: a Matriz Curricular do Campus Planaltina, o Estatuto e o Plano de Desenvolvimento Institucional do IFB. Educa??o, poder e participa??o foram temas em destaque devido ao seu interrelacionamento com a democracia. Os instrumentos de pesquisa utilizados foram entrevistas semiestruturadas realizadas com docentes, t?cnicos administrativos e discentes envolvidos no processo de transi??o. A partir da an?lise qualitativa dos dados comprovou-se que as a??es consideradas antidemocr?ticas realizadas pela gest?o do IFB, possam ter se dado pela dificuldade que ainda seja para um povo que viveu mais de vinte anos sob uma cruel ditadura militar agir democraticamente, quer seja dialogando com seus pares (participa??o) quer seja esclarecendo pontos que por motivos quaisquer necessitem de explica??o (transpar?ncia), e/ou talvez porque nossa legisla??o ainda deixe brechas para que o poder de mando de alguns para obter qualquer benef?cio pr?prio se sobreponha ? vontade da coletividade. A pesquisa mostrou a import?ncia da luta por uma escola democr?tica, que une e re?ne cidad?os em torno de princ?pios como justi?a e igualdade, que contribuem para termos uma sociedade mais fraterna; mostrou tamb?m que esta luta deve continuar para que se consiga uma educa??o baseada em princ?pios ?ticos que possam nortear a conduta humana equilibradamente e com bom funcionamento social.

Made available in DSpace on 2015-04-14T14:34:02Z (GMT). No. of bitstreams: 1 452923.pdf: 1693972 bytes, checksum: 158a01c84e2fe346f4999fbae55c9c60 (MD5) Previous issue date: 2013-08-31 / This paper examines the role of the judge in conducting civil cases throughout history since the Middle Ages, during which germinated the formation of the two legal traditions of the Western world - civil law and common law. It starts with the approach of the relationship between the political and social context to jurisdiction, seeking to establish the connection between the concentration and the strengthening of state power, the centralization of legal activity in the state and the appreciation of the task of legal rules enforcement by the courts, determined in civil law, on the one hand, and the devolution of political power, the overvaluation of the parties performance and the prominence of the particularities of the case, attested in common law, on the other, with the formatting process of two contrasted models, both aiming to solve the conflict, and, nevertheless, absorbing differently the partial change in the purpose of government action during the transition state from liberal to welfare state. It follows the finding that, despite the assignment of a positive responsibility to conduct the case to the judge since the late nineteenth century, each tradition reacted in its own way, demonstrating the obvious disadvantages of the bulking of judicial discretion in English and especially American settings and the assumption of an authoritarian-interventionist posture in Continental and Latin-American sceneries. Following the approach, it is portrayed the contours assumed by legal phenomenon in a democratic state under rule of law, in which, given the recognition of normative principles, legal process should become the arena where concrete cases are effectively debated and decided with reference to legal and constitutional system. As a result, it is recognized the need that such results obtain a procedural and substantive legitimacy, which is achieved by allowing parties to participate in the construction of the solution that involves their cause, but whose gear is driven by the judge, who has the duty to give hints and feedbacks as it is embodied in the German procedural system in order to attain the conformation of a suitable procedure, balanced and real opportunities of thorough discussion, a quick decision and a disposition by settlement, when appropriate. / O presente trabalho examina o papel do juiz na dire??o do processo, ao longo da hist?ria a contar da Idade M?dia, per?odo no qual germinada a forma??o das duas tradi??es jur?dicas do mundo ocidental civil law e common law. Parte-se da abordagem da rela??o entre o contexto pol?tico-social e a jurisdi??o, buscando estabelecer a conex?o entre a concentra??o e o fortalecimento do poder estatal, a centraliza??o da atividade jur?dica no Estado e a valoriza??o da tarefa de aplica??o da lei pelo juiz, verificada em civil law, de um lado, e a desconcentra??o do poder pol?tico, a sobrevaloriza??o da atua??o das partes no processo e a proemin?ncia das peculiaridades do caso concreto, atestada em common law, de outro, com a formata??o de dois modelos contrapostos de processo, ambos voltados ? solu??o de conflitos mas que restam por absorver, de forma diversa, a parcial mudan?a na finalidade da atua??o estatal, na transi??o do Estado Liberal para o Estado Social. Segue-se a verifica??o de que, n?o obstante a atribui??o da dire??o do processo ao juiz desde o final do s?culo XIX, em ambos os contextos, cada qual a repercutiu de determinada forma, restando evidentes as desvantagens do avultamento da discricionariedade judicial nos cen?rios ingl?s e, sobretudo, estadunidense, e a assun??o de um car?ter autorit?rio-interventivo da postura do magistrado no painel europeu-continental e latinoamericano. Na sequ?ncia, retratam-se os contornos assumidos pelo fen?meno jur?dico no ?mbito do Estado Democr?tico de Direito, onde, dado o reconhecimento da normatividade dos princ?pios, o processo deve transformar-se no espa?o em que efetivamente se controvertam situa??es f?ticas concretas, a serem decididas com o referencial do ordenamento jur?dico-constitucional. Decorre da? a necessidade de que seus resultados legitimem-se processual e materialmente, o que se d? pela abertura ? participa??o das partes na constru??o da solu??o jur?dica da causa que as envolva, mas cuja engrenagem ? orientada pela atua??o do juiz na dire??o material do processo, nos termos como consagrado o instituto no sistema processual alem?o, de forma que se assegurem a conforma??o de um procedimento id?neo, oportunidades reais e equilibradas do debate exaustivo, um r?pido deslide do feito e, sendo aconselh?vel, o seu encerramento pela via da autocomposi??o.

Made available in DSpace on 2014-12-17T14:27:07Z (GMT). No. of bitstreams: 1 DanielAP.pdf: 766967 bytes, checksum: 6f8a5337eafacf3c48d79fe0af8bbabd (MD5) Previous issue date: 2007-12-17 / This dissertation deals with the possibility of build an effective social control of the judiciary Brazilians. The theme was bounded by a cut geographic and secular: the experience of the Center of Justice and Citizenship in the state of Rio Grande do Norte (OJC/RN), which begins formally in august 2003. The research approach and leave of experience in judicial practice and policy specific substrates to theorize about the subject. We collected documents about cases, the judicial diagnoses, reports, news material, in addition to lifting bibliographic. Therefore, it is working with about notions of a democratic state of right in the light of the Brazilian Constitution of 1988, in order to contextualize the insertion of the judicial system, by the prospect of legitimacy, which is considered by a look formal and material. It is a brief analysis of the system of official control of the judiciary (internal and external), is emphasizing its shortcomings functional and its corporate character, which suffers from poor conformation democratic. Then there is a discussion about the need to establish the social control of the judiciary, through the prism of relations of power that are locked in the judiciary, the lack of formal criteria for the guarantee of obtaining the correct judgment (laws, precedents and conscience of the judge), the problems of impunity and justice class, and from the examination of some cases, as the body of search. From this conjuncture, prepares to be an outline of shapes and the limits of social control, consonant the proposal erected in certain sectors of organized civil society, represented by the movement s social OJC. In the end, considerations are made on the legitimacy and constitutionality of OJC / A presente disserta??o trata da possibilidade de se construir um efetivo controle social dos ?rg?os judici?rios brasileiros. O tema foi delimitado por um corte geogr?fico e temporal: a experi?ncia do Observat?rio da Justi?a e Cidadania no Estado do Rio Grande do Norte (OJC/RN), que se inicia formalmente em agosto de 2003. A pesquisa e a abordagem partem do ac?mulo de experi?ncias da pr?tica judicial e pol?tica substratos concretos para se teorizar acerca do tema. Foram coletados documentos acerca de casos, diagn?sticos do Judici?rio, relat?rios, mat?rias jornal?sticas, al?m do levantamento bibliogr?fico. Diante disso, trabalha-se com no??es acerca do Estado Democr?tico de Direito, ? luz da Constitui??o brasileira de 1988, a fim de contextualizar a inser??o do Judici?rio no sistema, pela perspectiva da legitimidade, que ? considerada por um olhar formal-material. Faz-se uma breve an?lise do sistema de controle oficial do Judici?rio (interno e externo), enfatizando-se suas defici?ncias funcionais e seu car?ter corporativo, que padece de pouca conforma??o democr?tica. Em seguida, tem-se uma discuss?o acerca da necessidade de se instituir o controle social dos ?rg?os judici?rios, pelo prisma das rela??es de poder que s?o travadas no Judici?rio, da insufici?ncia dos crit?rios formais de garantia de obten??o da correta decis?o judicial (leis, precedentes e consci?ncia do juiz), dos problemas da impunidade e da justi?a de classe e, ainda, a partir do exame de alguns casos concretos, conforme o corpus da pesquisa. A partir dessa conjuntura, tra?a-se o esbo?o das formas e dos limites do controle social, consoante a proposta erigida em determinados setores da sociedade civil organizada, representada pelo movimento social do OJC. Ao final, s?o apresentadas as considera??es sobre a legitimidade e constitucionalidade do OJC

Made available in DSpace on 2014-12-17T14:27:26Z (GMT). No. of bitstreams: 1 LuziaAFL_DISSERT.pdf: 3474450 bytes, checksum: 004021f9b9ba5e7a04e3dc98929e4ea5 (MD5) Previous issue date: 2013-09-27 / Coordena??o de Aperfei?oamento de Pessoal de N?vel Superior / The conceptions of the judicial function, the process and the factors of legitimacy of the norm of decision are changed according to the model of State (liberal, social democratic and constitutional). The right of access to justice, likewise, follows the ideals present in constitutional movements experienced in different historical moments. The deficit of legitimacy of the judiciary is recurring subject of study in the doctrine, especially in the face of democratic standards that permeate the current paradigm of state. Under the process law, the essential element for the distinction of the states based on the rule of law (formal and material) and the democratic constitutional state lies in the democratic guarantee of participation to the litigants in the process of elaborating the norm of decision. The concern about the participatory democracy and the concretion of fundamental rights has as presupposition the conception of popular sovereignty. Keeping this effort in mind, the civil procedure cannot be oblivious to such considerations, especially when it justifies its constitutional conformation from the institutionalization of discourse within the procedural field (democratic principle) and of the democratization of access to justice, leading to the necessary contestation of the theory of instrumentality of the process. The democratic prospects of civil procedure and the concern about the legitimacy of the rule of decision cannot be moved away from the analysis of the judicial function and the elements that influence the legal suit s progress. The computerization of the judicial process entails extensive modification in the way the judicial function is developed, in view of automation of activities held, of the eliminating of bureaucratic tasks, manual and repetitive, and of streamlining the procedure. The objective of this study is to analyze the dogmatic changes and resulting practices from the implementation of the Judicial Electronic Process (JEP), prepared by the National Council of Justice, under the parameters of procedural discourse and democratic access to justice. Two hypotheses are raised, which, based on a bibliographic-documentary, applied and exploratory research, are contested dialectically. The expansion of publicity of procedural acts and the facilitating of communication and practice of such acts are elements that contribute to the effective participation of the recipients of the norm of decision in its making process and, therefore, the democratic principle in the procedural field. Ensuring access (to the parts) to the case files and reasonable duration of the process along with the preservation of its founding principles (contradictory, legal defense and isonomy) are essential to ensure democratic access to justice within the virtual system / As concep??es acerca da fun??o jurisdicional, do processo e dos fatores de legitimidade da norma de decis?o s?o alteradas conforme o modelo de Estado (liberal, social e democr?tico constitucional). O direito de acesso ? justi?a, do mesmo modo, acompanha os ideais presentes nos movimentos constitucionais vivenciados em momentos hist?ricos distintos. O d?ficit de legitimidade do Poder Judici?rio ? mat?ria recorrente na doutrina, mormente diante dos par?metros democr?ticos que permeiam o atual paradigma de Estado. No ?mbito do direito processual, o elemento essencial para a distin??o entre os Estados de direito (formal e material) e o Estado democr?tico constitucional reside na garantia democr?tica de participa??o dos sujeitos processuais no processo de elabora??o da norma de decis?o. A preocupa??o com a democracia participativa e a concretiza??o dos direitos fundamentais tem como pressuposto a concep??o da soberania popular. Nesse af?, o processo civil n?o pode estar alheio a tais considera??es, mormente quando se justifica a sua conforma??o constitucional a partir da institucionaliza??o do discurso no ?mbito processual (princ?pio democr?tico) e da democratiza??o do acesso ? justi?a, com a necess?ria contesta??o da teoria da instrumentalidade do processo. A perspectiva democr?tica do processo civil e a preocupa??o com a legitimidade da norma de decis?o n?o podem se afastar da an?lise da fun??o jurisdicional e dos elementos que influenciam no andamento processual. A informatiza??o do processo judicial enseja uma ampla modifica??o no modo como a fun??o jurisdicional ? desenvolvida, em face da automa??o das atividades desenvolvidas, da elimina??o de tarefas burocr?ticas, manuais e repetitivas e da desburocratiza??o do procedimento. O objetivo do presente trabalho ? analisar as altera??es dogm?ticas e pr?ticas decorrentes da implanta??o do Processo Judicial Eletr?nico (PJe), elaborado pelo Conselho Nacional de Justi?a, sob os par?metros da discursividade processual e do acesso democr?tico ? justi?a. S?o levantadas duas hip?teses, as quais, com base numa pesquisa bibliogr?fico-documental, aplicada e explorat?ria, s?o contestadas dialeticamente. A amplia??o da publicidade dos atos processuais e a facilita??o da sua comunica??o e pr?tica s?o elementos que colaboram com a efetiva participa??o dos destinat?rios da norma de decis?o no seu processo de elabora??o e, por conseguinte, com o princ?pio democr?tico no ?mbito processual. A garantia de acesso (?s partes) aos autos e a dura??o razo?vel do processo com a preserva??o dos princ?pios institutivos (contradit?rio, ampla defesa e isononomia) s?o elementos essenciais para garantir o acesso democr?tico ? justi?a no ?mbito do sistema virtual

Made available in DSpace on 2014-12-17T14:27:28Z (GMT). No. of bitstreams: 1 FernandaAO_DISSERT.pdf: 2146796 bytes, checksum: c3ee60b0ee43d7d15f6e9145d20cb69f (MD5) Previous issue date: 2014-05-13 / Os Direitos Humanos, compreendidos como o conjunto de direitos indispens?veis ? efetiva??o da dignidade humana, encontram-se, atualmente, no centro das discuss?es e rela??es jur?dicas internacionais e nacionais. Seu amplo reconhecimento em n?vel mundial e a universaliza??o de seus preceitos centrais al?aram o Direito Internacional a um n?vel de evolu??o e de relacionamento com o Direito Constitucional que se mostram impass?veis de serem ignorados pelas jurisdi??es nacionais. Encontrando-se tais direitos na base do constitucionalismo moderno, o que os mant?m em estreito relacionamento com o pluralismo e a democracia, faz-se imperioso recordar-se que as no??es jur?dicas que os animam serviram de base hist?rica e gen?tica ao reconhecimento e ? positiva??o, em n?vel constitucional, dos assim chamados direitos fundamentais. Em sintonia com a especial defer?ncia que se tem ofertado aos direitos humanos na sociedade contempor?nea global, nossa Constitui??o positivou entre os princ?pios regentes de suas rela??es internacionais ordem expressa de prevalente respeito aos tratados internacionais estabelecedores desses direitos, al?m de ter possibilitado a recep??o desses pactos em nosso ordenamento jur?dico, inclusive a t?tulo de preceitos constitucionais, conforme Emenda Constitucional n. 45/2004. Esse tratamento especial, al?m do processo democr?tico que conduziu o Brasil a uma progressiva aceita??o dos tratados, pactos e conven??es humanit?rios, torna poss?vel a conclus?o de que os Direitos Humanos apresentam elementos de diferencial carga legitimadora, podendo contribuir, significativamente para, a legitima??o democr?tica de nossa Jurisdi??o Constitucional. Tamb?m ? poss?vel perceber-se que, ocorrente em esferas de poder e de legitima??o diversos, em particular a n?vel internacional, a import?ncia conferida aos Direitos Humanos n?o resta esvaziada pela ampla prote??o constitucional conferida aos direitos fundamentais. Particularmente questionada em sua perspectiva democr?tica, mormente ante o cumprimento da nominada regra contramajorit?ria e em face da crescente amplia??o de seu poder pol?tico, nossa Jurisdi??o Constitucional n?o pode mais permanecer alheia aos condicionantes determinados pelas amplas imbrica??es que se desenvolveram no estreitamento de rela??es entre o Direito Constitucional e o Direito Internacional dos Direitos Humanos. Tamb?m a crise dogm?tica ditada pelo distanciamento havido entre o direito posto e a realidade nacional tem implicado em ineg?vel desgaste p?blico da atividade jurisdicional, principalmente da jurisdi??o voltada ? prote??o constitucional. O papel da Jurisdi??o Constitucional atual h?, portanto, de ser cumprido em sintonia com as normas internacionais de Direitos Humanos, principalmente em respeito ?s normas constitucionais p?trias que ordenam a preval?ncia desses direitos nas rela??es internacionais. Nesse sentido, pode e necessita nossa Jurisdi??o Constitucional valer-se do particular potencial legitimador das normas definidoras de Direitos Humanos, reconhecendo e efetivando tais normas e adequando-se ?s tend?ncias modernas que a elas conferem especial prote??o, num processo dial?tico de inolvid?vel natureza democr?tica

Made available in DSpace on 2014-12-17T14:27:28Z (GMT). No. of bitstreams: 1 ElissandraBFF_DISSERT.pdf: 1666777 bytes, checksum: 8d1f62ac6c8676314f677560d7702832 (MD5) Previous issue date: 2013-08-23 / Diante do atual modelo penal e processual penal n?o atender aos reclamos das partes interessadas, gerando um descr?dito na Justi?a de um modo geral, surge a Justi?a Restaurativa como uma alternativa para solucionar tais problemas e como elemento de concretiza??o do Estado Democr?tico Constitucional. A Constitui??o Federal de 1988 representa o s?mbolo maior do processo de democratiza??o e de constitucionaliza??o nacional. O Princ?pio da Dignidade da Pessoa contida no texto constitucional consiste num dos principais fundamentos da Rep?blica Federativa do Brasil, funcionando como respaldo aos direitos e garantias fundamentais do cidad?o, sobretudo na seara criminal. A partir do processo de constitucionaliza??o nacional, ocorre uma releitura das legisla??es infra-constitucionais, que passam a ser interpretadas de acordo com o texto constitucional. Atualmente, a conjuntura jur?dico-penal p?tria est? associada ? ideia de garantismo, ligada ao conceito de Estado Democr?tico Constitucional. Apresenta-se a Justi?a Restaurativa como um novo modelo de Justi?a Penal, mais flex?vel e humanizado, visando al?m da aplica??o da pena imposta pelo Estado, superar uma situa??o de conflito, na busca por resultados positivos no combate e redu??o da criminalidade, a satisfa??o da v?tima e a mudan?a da cultura de viol?ncia, compat?vel com as diretrizes do Estado Democr?tico Constitucional. A partir da an?lise do direito internacional e de projetos e legisla??es nacionais envolvendo a Justi?a Restaurativa, percebe-se a efic?cia das medidas restaurativas na solu??o de conflitos dentro do Processo Penal, al?m da satisfa??o da v?tima, do infrator e de familiares na participa??o dos encontros restaurativos, constituindo ferramenta de satisfa??o da dignidade humana, dentro de uma perspectiva humanista e garantista

Made available in DSpace on 2014-12-17T14:36:24Z (GMT). No. of bitstreams: 1 KellyCB.pdf: 275987 bytes, checksum: 1aab265968f95f3e8313b9cfc8da31cd (MD5) Previous issue date: 2005-01-28 / This dissertation work studies the Board of Director , created in 1995, in the public schools of the Rio Grande do Norte. It aims to analyze if the creation of this collegiate at Berilo Wanderley State School contributes to accomplish the participation of school segments, democratizing the decision-making in the interior of the institution. This research configures itself as a study of case with information collected together to the representatives of Board through of semi-structuralized interviews. Also they had been essential in the investigation , the informal talks and the registered direct comments in a field diary. For the data analysis we contemplate the following dimensions of the object: the institutionalization process of the Board at Berilo Wanderley State School; the insertion form of the representatives in the collegiate one; the participation of the members in the Board decisions ; the Board s role in the school management and the Board as democratization space. Based in the theoretical and empirical information that we made use, we look for to identify the limits and possibilities of the Board performance in a state public school. The research results indicate that the institutionalization of the Board of Director at the Berilo Wanderley State School presents limits to materialize an effective participation of school community in the essential decisions to the functioning of the school. Also it was possible to underline the fragility of an understanding on the part of school community, the potentialities that the Board in the process of democratization of the school has, translated in the discrepancy between the saying and making of the council members. It can be highlighted that the Board in the school only exists to correspond to a educational policy guideline, with a little significant role , without corresponding to the democratizing possibilities of the collegiate participation. In spite of all the evidenced debilities in the Board of Director experience of the Wanderley Berilo State School , it is worth clarifying that the actor participation, for more limited than either, it represents new something in the setting of the school. In this direction we detach the importance to invest in the improvement of the Board s role, because it can form itself in an educative space for the building of democratic practices in the scope of the school / Este trabalho dissertativo estuda o Conselho Diretor, institu?do no ano de 1995, nas escolas p?blicas do Rio Grande do Norte. Objetiva analisar se a cria??o desse colegiado na Escola Estadual Berilo Wanderley contribui para efetivar a participa??o dos segmentos escolares, democratizando a tomada de decis?o no interior da institui??o. A presente pesquisa se configura como um estudo de caso com informa??es coletadas junto aos representantes do Conselho por meio de entrevistas semi-estruturadas. Tamb?m foram essenciais, na investiga??o, as conversas informais e as observa??es diretas registradas em um di?rio de campo. Para a an?lise dos dados, contemplamos as seguintes dimens?es do objeto: o processo de institucionaliza??o do Conselho na Escola Estadual Berilo Wanderley; a forma de inser??o dos representantes no colegiado; a participa??o dos membros nas decis?es do Conselho; o papel do Conselho na gest?o da escola e o Conselho como espa?o de democratiza??o. Baseado nas informa??es te?ricas e emp?ricas que dispusemos, procuramos identificar os limites e possibilidades da atua??o do Conselho em uma escola p?blica estadual. Os resultados da pesquisa indicam que a institucionaliza??o do Conselho Diretor na Escola Estadual Berilo Wanderley apresenta limites para concretizar uma efetiva participa??o da comunidade escolar nas decis?es essenciais ao funcionamento da escola. Tamb?m foi poss?vel sublinhar a fragilidade de uma compreens?o por parte da comunidade escolar, das potencialidades que tem o Conselho no processo de democratiza??o da escola, traduzidas na discrep?ncia entre o dizer e o fazer dos conselheiros. Pode-se pontuar que o Conselho na escola existe apenas para corresponder a uma diretriz da pol?tica educacional, com um papel pouco significativo, sem corresponder ?s possibilidades democratizantes da participa??o colegiada. Apesar de todas as debilidades constatadas na experi?ncia do Conselho Diretor da Escola Estadual Berilo Wanderley, cabe real?ar que a participa??o dos atores, por mais limitada que seja, representa algo de novo no cen?rio da escola. Nesse sentido destacamos a import?ncia de investir no aperfei?oamento do papel do Conselho, porque ele pode se constituir em um espa?o educativo para a constru??o de pr?ticas democr?ticas no ?mbito da escola

Made available in DSpace on 2014-12-17T14:36:30Z (GMT). No. of bitstreams: 1 PauleanySM_TESE.pdf: 2363492 bytes, checksum: 033d72823909791ec6bb4a7666e13b6a (MD5) Previous issue date: 2012-06-28 / The present study examined the relations of power in the management of the Escola Estadual Presidente Kennedy, including the deliberate decisions on the School Council and School Fund, which guided the organization of the school. We sought to understand the management models that influenced the school organization, promoting contradictions in the decision making process. The school management is intensely marked by management models from the business logics as in the case of managerialism of bureaucracy. The formulation of educational policies based on managerialism has proposed a school-centered management with intense accountability of the school community in planning and monitoring the public services. The influences of these models subsidize hierarchical power relations that undermine the actions of decision-making of the collegiate bodies for the democratization of school management. To develop a research on the power, the investigation was based on studies of Bourdieu and Foucault. These authors understand the power in a relational system in a double sense, both in terms of discipline and the possibility of resistance. A theoreticalmethodological matrix was developed focusing on literature review, document analysis, structured interviews with twelve representatives of the segments belonging to the School Council and School Fund, as well as observations in meetings with the production of field notes. It was found that power relations experienced in the organization and activities of the school boards are marked by changes in public management over the years, promoting the contradictions between the concepts of corporate management originated in the business logics and the perspective of democratic management subsidized by official legislative documents at the national and state levels. The observations in meetings and analysis of the records showed that representatives related to management (president and manager of the school) have a privileged position with regard to exposure of their propositions, and are more likely to take a position in the political game of the collegiate bodies of work. It was also seen that the irregularity of meetings, particularly of the School Fund meetings, limits the experience of operation of the representatives in discussions concerning the planning and monitoring the actions of school management. Reports from representatives of the School Council showed that certain segments related to the management recognize their power of decision, however others have little interfere in the decision-making process in order to expound the desires of those who are represented by them. In the School Fund, the analysis of the records and interviews showed restricted moments of the meeting of representatives, and these only being aimed at choice or approval of the implementation plan prepared by the school management. The results showed no indications of moments of reflection to study the best chance for applicability of resources. This collegiate body (School Fund) has a questionable action when planning and monitoring the applicability of the financial resources of the School. To sum up, it was found that the Escola Estadual Presidente Kennedy still lives hierarchical power relations that undermine the institutionalization of democratic management in the various representative segments may take place in the game of political decision-making processes necessary for the organization of the school / O presente trabalho analisou as rela??es de poder na gest?o da Escola Estadual Presidente Kennedy, compreendendo as decis?es deliberadas no Conselho Escolar e Caixa Escolar que orientaram a organiza??o da escola. Procurou-se perceber os modelos de gest?o que influenciaram a organiza??o escolar, promovendo contradi??es na condu??o do processo decis?rio. A gest?o escolar encontra-se intensamente marcada por modelos de gest?o oriundos da l?gica empresarial como ? o caso do gerencialismo e da burocracia. A formula??o de pol?ticas educacionais baseadas no gerencialismo prop?s uma gest?o centrada na escola com intensa responsabiliza??o (accountability) da comunidade escolar no planejamento e no acompanhamento dos servi?os p?blicos. As influ?ncias desses modelos subsidiam rela??es de poder hierarquizadas que comprometem as a??es decis?rias dos ?rg?os colegiados para a democratiza??o da gest?o da escola. Para desenvolver a pesquisa sobre o poder, fundamentou-se nos estudos de Bourdieu e Foucault. Esses autores entendem o poder em um sistema relacional em sentido duplo, tanto em seu sentido disciplinador como na possibilidade de resist?ncia. Desenvolveu-se uma matriz te?rico-metodol?gica voltada para a revis?o de literatura, an?lise documental, entrevistas semiestruturadas com doze representantes dos segmentos pertencentes ao Conselho de Escola e Caixa Escolar, bem como observa??es em reuni?es com produ??o de notas de campo. Identificou-se que as rela??es de poder vivenciadas na organiza??o da escola e atua??o dos colegiados s?o marcadas pelas transforma??es da gest?o p?blica ao longo dos anos, promovendo contradi??es entre a concep??o da gest?o empresarial oriunda da l?gica empresarial e a perspectiva da gest?o democr?tica subsidiada por documentos legislativos oficiais em ?mbito nacional e estadual. As observa??es em reuni?es e as an?lises das atas mostraram que os representantes relacionados ? gest?o (presidente e gestora da escola) possuem posi??o privilegiada no que concerne ? exposi??o de suas proposi??es, tendo maiores possibilidades de tomar posi??o no jogo pol?tico de atua??o dos ?rg?os colegiados. Observou-se, ainda, que a irregularidade das reuni?es, particularmente do Caixa Escolar, limita ? viv?ncia de atua??o dos representantes em reflex?es referentes ao planejamento e acompanhamento das a??es de gest?o da escola. Os relatos dos representantes do Conselho de Escola mostraram que determinados segmentos relacionados ? gest?o reconhecem seu poder de decis?o, no entanto os demais pouco interferem na tomada de posi??o, intervindo no processo decis?rio de maneira a expor os anseios dos que representam. No Caixa Escolar, a an?lise das atas e as entrevistas revelam restritos momentos de encontro dos representantes, sendo esses apenas para escolha ou aprova??o do plano de aplica??o elaborado pela gest?o da escola. Nos resultados, n?o houve ind?cios de momentos de reflex?es para o estudo das melhores possibilidades para a aplicabilidade dos recursos. Esse ?rg?o colegiado (Caixa Escolar) tem atua??o question?vel para planejamento e acompanhamento da aplicabilidade dos recursos financeiros da Escola. De modo geral, verificou-se que a Escola Estadual Presidente Kennedy ainda vivencia rela??es de poder hierarquizadas que comprometem a institucionaliza??o da gest?o democr?tica em que os diversos segmentos representativos possam assumir posi??o no jogo pol?tico de processos decis?rios necess?rios ? organiza??o da escola

Made available in DSpace on 2014-12-17T14:36:33Z (GMT). No. of bitstreams: 1 MariaGCB.pdf: 519157 bytes, checksum: 12542e4188df2f45c6fcf2613c57ec0a (MD5) Previous issue date: 2006-03-31 / This work focuses on the educational policies, on the necessity of adopting new models of administration of the education, as well as the implementation of reforms in this filed during the 1990 s. It analyzes the strategies of decentralization of the education in Rio Grande do Norte, disclosing practices conceived in the governmental plans and programs. It also aims to evidence the aspects of the decentralization proposed in the educational system management model, adopted by the Department of Education and Culture of Rio Grande do Norte from 1995 to 1999. Bibliographic researches and documental analysis were used as sources and semi-structured interviews were held in order to collect data. This work also highlights the concepts of participation, autonomy and democratic management intrinsic to the process of decentralization in the education field. It is clear that decentralization, as the vector of democracy, requires not only certain conditions that assure the universal access to the necessary information, but also that all segments of the institution have a voice in the collegiates and that the management and decision-making processes be transparent. This analysis reveals the importance of creating means to promote autonomy, participation and democratic management in order to consolidate a decentralized system. It is also clear that these mechanisms have been proposed in a vague way by the governmental guidelines, which makes it harder to consolidate a democratic management model. Having this perspective as a parameter, it is possible to realize that the adoption of a management model prompted by the law hasn t established effective means of participation that, consequently, should provide decision centralizers which opposed to the democratic actions / As pol?ticas educacionais, a necessidade de ado??o de novos modelos de administra??o da educa??o e a implementa??o de reformas nesse campo, na d?cada de 1990, constituem-se no foco de interesse deste trabalho. Procura-se analisar as estrat?gias de descentraliza??o da educa??o no Rio Grande do Norte, desvelando as pr?ticas concebidas nos planos e programas governamentais. Busca-se, tamb?m, evidenciar os aspectos da descentraliza??o que est?o propostos no modelo de gest?o do sistema de ensino adotado pela Secretaria de Educa??o e Cultura RN, no per?odo de 1995 a 1999. Para isso, utiliza-se a pesquisa bibliogr?fica, a an?lise documental e, como instrumento de coleta de dados, a entrevista semi-estruturada. S?o real?adas, neste estudo, as concep??es de participa??o, de autonomia e de gest?o democr?tica inerentes ao processo de descentraliza??o na ?rea de educa??o. Compreende-se que a descentraliza??o, como vetor da democracia, requer n?o s? determinadas condi??es que assegurem o acesso universal ?s informa??es necess?rias mas que todos os segmentos da institui??o tenham assento nos colegiados, e que os processos de gest?o e a tomada de decis?es sejam transparentes. Esta an?lise revela a import?ncia da cria??o de instrumentos promotores de autonomia, de participa??o e de gest?o democr?tica para a concretiza??o de um sistema descentralizado. Entende-se que esses mecanismos ainda s?o propostos de maneira vaga nas diretrizes governamentais, dificultando a consolida??o do modelo democr?tico de gest?o. Tendo como par?metro essa perspectiva de an?lise, pode-se constatar que a ado??o de um modelo de gest?o designado por lei n?o estabeleceu meios efetivos de participa??o, propiciando, em conseq??ncia disso, encaminhamentos centralizadores de decis?es os quais se contrapunham ?s a??es democr?ticas

Made available in DSpace on 2014-12-17T14:36:34Z (GMT). No. of bitstreams: 1 GercinaD_DISSERT.pdf: 1438972 bytes, checksum: bb0ac26ed7ed71783fcf9dfcc92198c3 (MD5) Previous issue date: 2010-09-03 / The object of analysis of this work is the implementation of the election of director in the State School August 11, situated in the city of Umarizal, State of Rio Grande do Norte, period 2005-2008. The understanding of the politics concerning the school democratization, triggered in Brazilian society in the 1990s, requires taking into consideration the changes occurring in recent decades in the national and international, which impressed significant changes in the role and functions of the state. The election of a director is part of the policy of administrative decentralization and educational reform that focuses on the democratization of the management of public education with the involvement of social actors in decisions within the educational institutions as a way to address the problems that hinder the actions management education, especially school management. To better understand this process of political democratization of school management developed our analysis seeking to answer the following questions: implementation of direct election for a director ensures democratic management in schools? What are the ramifications for the school, caused by direct election on the school autonomy and participation of the subjects in school processes? From these questions, we set as standard for analysis of democratic management in schools of two dimensions: participation and autonomy within the school. For this we take as a theoretical and methodological literature: Pateman (1992); Rousseau (2010); Bourdieu (2007), Castoriadis (1991); Macpherson (1978); Marx; Engels (2007), among others dealing with participation, autonomy, decision power and election of director, and guidelines dealing with the democratization of school management. As data collection procedure, we use the semi-structured interviews and analysis of meeting minutes of the School Council and the Minutes of the final results of elections, to understand the empirical aspects of the implementation of the election of a director. The survey results indicate some progress and setbacks regarding the participation of subjects from issues relating to the school's educational project. Also underline the political interference as a factor crystallizer the centralization of power in the figure of the director as well as the advancement of the spaces that nurture the mobilization of political debate on the democratization of management. About the extent of autonomy observed that social actors to relate predominantly to the power of decision and the involvement of subjects in the school's actions / O objeto de an?lise deste trabalho ? a implementa??o da elei??o de diretor na Escola Estadual 11 de Agosto, situada na cidade de Umarizal/RN, per?odo compreendido entre 2005-2008. A compreens?o da pol?tica concernente ? democratiza??o da escola, desencadeada na sociedade brasileira na d?cada de 1990, exige que se considerem as transforma??es ocorridas nas ?ltimas d?cadas, no cen?rio nacional e internacional, que imprimiram mudan?as significativas no papel e nas fun??es do Estado. A elei??o de diretor configurou-se, na d?cada de 1990, como uma vertente da pol?tica de descentraliza??o administrativa e da reforma educacional que focaliza a democratiza??o da gest?o do ensino p?blico com o envolvimento dos atores sociais nas decis?es, no interior das institui??es educativas, como forma de encaminhar os problemas que dificultam as a??es da gest?o educacional, e de modo especial, da gest?o escolar. Para melhor entender esse processo pol?tico de democratiza??o da gest?o escolar, desenvolvemos nossa an?lise procurando responder ?s seguintes quest?es: a implementa??o de elei??o direta para diretor assegura uma gest?o democr?tica na escola? Quais os desdobramentos, para a escola, provocados pela elei??o direta quanto ? autonomia escolar e ? participa??o dos sujeitos nos processos escolares? A partir desses questionamentos, definimos como crit?rio de an?lise da gest?o democr?tica na escola duas de suas dimens?es: a participa??o e a autonomia no interior da Escola. Para tanto, tomamos, como referencial te?rico-metodol?gico, a literatura: Pateman (1992); Rousseau (2010); Bourdieu (2007); Castoriadis (1991); Macpherson (1978); Marx; Engels (2007), dentre outros que tratam da participa??o, da autonomia, do poder de decis?o e da elei??o de diretor, bem como as diretrizes que abordam da democratiza??o da gest?o escolar. Como procedimento de coleta de dados, utilizamos a entrevista semiestruturada e a an?lise das Atas de reuni?es do Conselho de Escola e das Atas de resultados finais das elei??es, para compreendermos os aspectos emp?ricos da implementa??o da elei??o de diretor. Os resultados da pesquisa indicam que houve avan?os e recuos no que concerne ? participa??o dos sujeitos nas quest?es atinentes ao projeto educativo da Escola. Salientam, tamb?m, as inger?ncias pol?ticas como fator cristalizador da centraliza??o do poder na figura do diretor, bem como o avan?o dos espa?os de mobiliza??o que oportunizaram o debate pol?tico sobre a democratiza??o da gest?o. Quanto ? dimens?o da autonomia, observamos que os atores sociais a relacionam, predominantemente, ao poder de decis?o e ao envolvimento dos sujeitos nas a??es da Escola