Made available in DSpace on 2018-09-11T12:32:47Z (GMT). No. of bitstreams: 1 tese_10211_Fládia Dantas - dissertação final.pdf: 1161973 bytes, checksum: f7cd44b6ed48c2556abe3c1764a64713 (MD5) Previous issue date: 2018-05-24 / A dissertação tem como objetivo principal estudar os efeitos expansivos das transferências intergovernamentais (flypaper effect) e o efeito transbordamento (spillover effect) das despesas públicas dos municípios brasileiros, no período de 2010 a 2015, através da utilização de dados em painel. Para atender esse objetivo, em um primeiro momento, com o intuito de construir as bases teóricas do estudo, o trabalho recorreu a literatura empírica e teórica do federalismo fiscal voltada para o flypaper effect e o spillover effect; em seguida, através da análise descritiva de dados, foi evidenciado as disparidades inter-regionais e intra-regionais que caracterizam o Brasil e as finanças públicas municipais e, consequentemente, as implicações dessas características para o sistema federativo brasileiro; e por fim, o trabalho recorreu a utilização de modelo econométrico, através do estimador System GMM para testar a existência dos fenômenos estudados. Os principais resultados mostraram que: há dinâmica nas despesas municipais com o seu valor presente se relacionando com o valor no passado; o PIB apresentou efeito positivo sobre a variável dependente; referente as transferências do tipo lump sum, apenas a cota parte do FPM e do ICMS foram estaticamente significantes e impactaram positivamente na variável dependente; as despesas dos municípios vizinhos apresentaram efeito positivo sobre as despesas totais; e, os fatores estruturais também apresentaram efeito positivo sobre a variável dependente. Esses resultados confirmam a existência do flypaper effect (através dos efeitos do FPM) e do spillover effect (através da variável despesas vizinhas) nas finanças públicas dos municípios brasileiros.

Made available in DSpace on 2018-08-01T23:39:03Z (GMT). No. of bitstreams: 1 tese_9133_Ighor David Dias_Dissertação final.pdf: 1779677 bytes, checksum: 52fa51aed133fbb2883c1c5487ae4a7f (MD5) Previous issue date: 2017-05-30 / O presente trabalho examina o controle interno no ES, para o período de 2010 a 2015, bem como analisa o conceito de eficiência e investiga o processo orçamentário capixaba. Para tanto, centra-se em três pontos: i) verifica a importância do controle para a alocação eficiente do gasto público; ii) discorre sobre o controle interno no ES tendo como pano de fundo o processo orçamentário capixaba e iii) utiliza o método não paramétrico de Data Envelopment Analysis (DEA) para avaliar a eficiência do controle interno no ES. Para a realização deste trabalho foi necessário a construção de um banco de dados a partir de fontes primárias Relatórios de Auditoria, Relatórios Conclusivos e Relatórios de Gestão, elaborados pela Secont e obtidos como base na Lei de Acesso a Informações Públicas (Lei nº 12.527/2011). Os resultados mostram que o controle interno no ES conseguiu maximizar os produtos com os insumos disponíveis. Verificou-se também que o controle interno no ES alterou o foco a partir de 2009, em virtude da LC nº 131/2009 (a qual teve sua vigência para os estados a partir de 2010), que versa sobre maior transparência no setor público.

Made available in DSpace on 2018-09-11T12:32:47Z (GMT). No. of bitstreams: 1 tese_10211_Fládia Dantas - dissertação final.pdf: 1161973 bytes, checksum: f7cd44b6ed48c2556abe3c1764a64713 (MD5) Previous issue date: 2018-05-24 / A dissertação tem como objetivo principal estudar os efeitos expansivos das transferências intergovernamentais (flypaper effect) e o efeito transbordamento (spillover effect) das despesas públicas dos municípios brasileiros, no período de 2010 a 2015, através da utilização de dados em painel. Para atender esse objetivo, em um primeiro momento, com o intuito de construir as bases teóricas do estudo, o trabalho recorreu a literatura empírica e teórica do federalismo fiscal voltada para o flypaper effect e o spillover effect; em seguida, através da análise descritiva de dados, foi evidenciado as disparidades inter-regionais e intra-regionais que caracterizam o Brasil e as finanças públicas municipais e, consequentemente, as implicações dessas características para o sistema federativo brasileiro; e por fim, o trabalho recorreu a utilização de modelo econométrico, através do estimador System GMM para testar a existência dos fenômenos estudados. Os principais resultados mostraram que: há dinâmica nas despesas municipais com o seu valor presente se relacionando com o valor no passado; o PIB apresentou efeito positivo sobre a variável dependente; referente as transferências do tipo lump sum, apenas a cota parte do FPM e do ICMS foram estaticamente significantes e impactaram positivamente na variável dependente; as despesas dos municípios vizinhos apresentaram efeito positivo sobre as despesas totais; e, os fatores estruturais também apresentaram efeito positivo sobre a variável dependente. Esses resultados confirmam a existência do flypaper effect (através dos efeitos do FPM) e do spillover effect (através da variável despesas vizinhas) nas finanças públicas dos municípios brasileiros.

Orientador: Jamile Sanches Codogno / Resumo: O diabetes mellitus (DM) é considerado problema de saúde pública, vem crescendo e gerando altos gastos para a saúde. A atividade física (AF) é alternativa de tratamento que traz benefícios à saúde e atua na redução dos gastos. Dessa forma, o objetivo deste trabalho foi analisar os gastos do tratamento de pacientes atendidos na atenção primária do município de Bauru-SP, segundo diagnóstico de Diabetes Mellitus e nível de atividade física: acompanhamento de 8 anos. Para amostra foram avaliados participantes com idade igual ou superior a 50 anos, cadastrados em cinco Unidades Básicas de Saúde do Município de Bauru/SP, acompanhados por um período de oito anos. O diagnóstico de DM foi avaliado a partir dos registros dos prontuários clínicos, onde também foram levantados os gastos com saúde. Foram averiguados os indicadores de saúde: tabagismo e uso de álcool por meio de questionário, obesidade, através do índice de massa corporal (IMC), e o nível de atividade física habitual, realizado por meio do questionário de Baecke (1982). Informações sobre as variáveis de confusão foram coletadas por meio do questionário da Associação Brasileira de Pesquisa (ABEP) e entrevista. Essa dissertação está estruturada em 3 capítulos; Capítulo 1: Introdução, objetivos e metodologia geral; Capítulo 2: Estudo longitudinal com objetivo de verificar os fatores associados incidência de DM e analisar como nível de atividade física habitual impacta na ocorrência da doença e consequentemente nos gastos com ... (Resumo completo, clicar acesso eletrônico abaixo) / Mestre

Dissertação (mestrado)—UnB/UFPB/UFRN, Programa Multiinstitucional e Inter-regional de Pós-graduação em Ciências Contábeis, 2016. / Sob a ótica da teoria do mercado eficiente, que se mostra frágil devido à existência das falhas de mercado, e sobre a necessidade da intervenção do Estado na busca do bem estar social, este estudo tem como objetivo investigar se as despesas públicas municipais são eficientes quanto a proporcionar desenvolvimento humano dos municípios brasileiros. Verificou-se, nos resultados em geral, que as despesas funcionais em habitação e urbanismo, saúde e saneamento, e transporte impactaram de forma positiva no desenvolvimento humano nas mais diversas dimensões durante todo o período em estudo. Já a despesa em educação e cultura impactou de forma negativa. Observa-se, ainda, que todas as despesas funcionais influenciaram de forma positiva o IDHM, em pelo menos uma das dimensões, no ano de 2000 ou 2010. Desse modo, verifica-se que as despesas públicas municipais apresentam potencial na melhoria na qualidade de vida da sociedade, no entanto, observa-se que, em geral, elas têm pequeno poder explicativo no desenvolvimento humano dos municípios, seja por uma eventual má alocação dos recursos devido a escolhas públicas inadequadas, ou pela necessidade de analisar o impacto dessas despesas junto com as dos demais entes federativos, para melhor captar o impacto do setor público no bem estar da sociedade. / From the perspective of efficient market theory, which presents as fragile due to the existence of market failures, and on the need of state intervention in the pursuit of social warfare, this study aimed to investigate whether municipal public spending is efficient as to provide human development of Brazilian cities. It was found in the results in general that the functional expenses in housing and urbanism, health and sanitation, and transportation impacted in a positive way in human development in different dimensions throughtout the study period. However spending on education and culture impacted negatively. It can be observed that all functional costs influencing positively the IDHM in at least one dimension in the year 2000 or 2010. Thus, it is observed that a cities’ public expenditure show potential to improve the quality of the life of the society, however, it is noted that, in general, they have little explanatory power in the human development of the cities, either by a possible misallocation of resources due to inadequate public choices or the need to analyze the impact of theses expenses together with the other state entities to better capture the impact of the public sector in the welfare of society.

Tese (doutorado)—Universidade de Brasília, Universidade Federal da Paraíba, Universidade Federal do Rio Grande do Norte, Programa Multi-Institucional e Inter-Regional de Pós-Graduação em Ciências Contábeis, 2016. / Submitted by Fernanda Percia França (fernandafranca@bce.unb.br) on 2016-04-28T16:03:45Z No. of bitstreams: 1 2016_JoséLúcioTozettiFernandes.pdf: 2318746 bytes, checksum: c8cfe7f1e5bae4b39b2192ee07ad1082 (MD5) / Approved for entry into archive by Guimaraes Jacqueline(jacqueline.guimaraes@bce.unb.br) on 2016-05-11T14:29:36Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2016_JoséLúcioTozettiFernandes.pdf: 2318746 bytes, checksum: c8cfe7f1e5bae4b39b2192ee07ad1082 (MD5) / Made available in DSpace on 2016-05-11T14:29:36Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2016_JoséLúcioTozettiFernandes.pdf: 2318746 bytes, checksum: c8cfe7f1e5bae4b39b2192ee07ad1082 (MD5) / A exploração dos recursos naturais pode representar uma vantagem econômica para determinada região. Contudo, a literatura tem indicado que países que dependem desse tipo de exploração tendem a ter menor crescimento econômico – circunstância que se convencionou chamar de maldição dos recursos naturais. Fatores ligados aos interesses e à gestão dos rendimentos provenientes dessa exploração explicam o efeito negativo sobre o crescimento. Descoberto o recurso natural, o Estado exerce seu direito constitucional sobre ela e repassa para os municípios brasileiros a compensação financeira pela prerrogativa de exploração desses recursos em seus territórios, ficando a cargo dos municípios a forma como os rendimentos devem ser aplicados. Esta pesquisa analisa a relação entre a abundância em recursos naturais e o gasto público com o crescimento econômico dos municípios brasileiros no período de 2003-2012. Para tanto, o estudo conta com uma amostra de 4.573 municípios e 22.865 observações, além de subamostras com apenas municípios que receberam receitas pela exploração de recursos hídricos, minerais e petrolíferos em todos esses anos. Os modelos empíricos têm como base os modelos de regressão com variável interação, para se demonstrar como o gasto público condicionado à abundância em recursos naturais se relacionou com o crescimento dos municípios. Todos os modelos foram estimados por Least Square DummyVariable com efeitos específicos de tempo. Os resultados da pesquisa apontam para uma relação negativa entre a abundância em recursos naturais e o crescimento econômico dos municípios, principalmente quando se analisa a profusão em recursos minerais e de petróleo. Quanto à produtividade do gasto público – de forma geral, para todos os municípios –, o gasto corrente e seus componentes e, principalmente, o gasto em educação foram os que mais contribuíram para o crescimento econômico. Os resultados mostram, ainda, indícios de que o efeito da exploração dos recursos naturais no crescimento foi sensível à produtividade do gasto público dos municípios. Observa-se que tal produtividade não foi muito diferente entre municípios abundantes/não abundantes e mais/menos abundantes em recursos naturais. Portanto, verificam-se, no período do estudo, evidências da maldição dos recursos naturais nos municípios brasileiros e constata-se que parte desse indício pode ser explicada pela pouca contribuição dos rendimentos advindos dos recursos naturais para a produtividade do gasto público. ________________________________________________________________________________________ ABSTRACT / The exploration of natural resources may represent an economic advantage for locations where they occur. However, the literature has shown that in countries that depend on the exploitation of natural resources, the economic growth tends to be lower – a circumstance that came to be named as natural resource curse. Factors linked to the interests and the management of income from this type of exploitation would explain this negative effect on growth. After the State encounters a location abundant in natural resources, it exerts its constitutional right over these resources and then provides monetary compensation to the municipalities, to be spent at their own discretion, in exchange for the right to exploit the natural resources in their territory. This research analyzes how the abundance of natural resources and government spending is related to the economic growth of municipalities in the 2003-2012 period. To this end, the study has a sample of 4.573 municipalities and 22.865 observations, in addition to sub-samples with only municipalities that received income from the exploitation of water, minerals and oil resources every year. The empirical models are based on regression models with variable interaction, to show how the public spending conditioning the abundance in natural resources is related to the growth of cities. All models were estimated by Least Square Dummy Variable with time specific effects. The survey results point to a negative relation between natural resource abundance and economic growth of the cities, especially when considering the abundance in mineral and oil resources. As for the productivity of the public expenditure – in general, and for all municipalities –, the current spending and its components and, especially, the spending on education were the main contributors to economic growth. The results also show evidence that the effect of natural resources on growth was sensitive to the productivity of the public spending of municipalities. It can be verified that the productivity of public expenditure did not change significantly between abundant/not abundant and more/less abundant municipalities in natural resources. Therefore, there is evidence to support the existence of the resource curse in Brazilian municipalities during the period of study, part of which can be explained by the low contribution of natural resource revenues for the productivity of public spending.

Tese (doutorado)—Universidade de Brasília, Instituto de Ciências Humanas, Departamento de Serviço Social, Programa de Pós-Graduação em Política Social, 2008. / Submitted by Natália Cristina Ramos dos Santos (nataliaguilera3@hotmail.com) on 2009-09-16T18:22:56Z No. of bitstreams: 1 2008_EvilasioSilvaSalvador.pdf: 1967779 bytes, checksum: 770395522cebe0499d6dcd9f45d3b778 (MD5) / Approved for entry into archive by Guimaraes Jacqueline(jacqueline.guimaraes@bce.unb.br) on 2010-03-05T15:36:42Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2008_EvilasioSilvaSalvador.pdf: 1967779 bytes, checksum: 770395522cebe0499d6dcd9f45d3b778 (MD5) / Made available in DSpace on 2010-03-05T15:36:42Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2008_EvilasioSilvaSalvador.pdf: 1967779 bytes, checksum: 770395522cebe0499d6dcd9f45d3b778 (MD5) Previous issue date: 2008-12 / Esta tese estuda o padrão de Estado Social determinado pela inter-relação entre orçamento fiscal e orçamento da seguridade social na conformação do fundo público no Brasil. Para tanto, investigam-se as características do financiamento da seguridade social brasileira do ponto de vista da avaliação dos recursos, da magnitude dos gastos e da natureza das fontes de financiamento, problematizando a relação do orçamento da seguridade social com as opções de políticas econômica e social adotadas. O estudo descreve como os recursos destinados às políticas de previdência social, assistência social e saúde são apropriados pelo orçamento fiscal. Em particular, são analisados o financiamento e o destino dos recursos aplicados pelos fundos sociais que integram a seguridade social brasileira: o Fundo do Regime Geral da Previdência Social (FRGPS), o Fundo Nacional de Saúde (FNS) e o Fundo Nacional da Assistência Social (FNAS), no período de 2000 a 2007. A pesquisa também identifica as bases econômicas de incidência tributária (renda, consumo e patrimônio) no financiamento do fundo público no Brasil. O resultado da pesquisa demonstra que a estruturação do fundo público no Brasil configura um Estado Social que não reduz a desigualdade social porque se assenta no financiamento regressivo de suas receitas, com o predomínio de tributos indiretos, onerando os mais pobres e os trabalhadores e privilegiando a acumulação capitalista, especialmente o capital financeiro. As políticas sociais que integram a seguridade social têm padrão restritivo e básico, não universalizando direitos, pois metade da população economicamente ativa não tem proteção previdenciária. Na saúde, a estreita relação dos recursos do FNS com o setor privado é ameaça constante a universalização. O montante dos gastos públicos em saúde no Brasil é claramente insuficiente para estabelecer um sistema de saúde público, universal, integral e gratuito. Na assistência social há uma relevância, acentuada nos últimos anos, de focalização dos gastos em detrimento da universalidade do direito. Os recursos que compõem as fontes de financiamento da seguridade social desempenham um papel relevante na política econômica e social, pois são retidos pelo orçamento fiscal, alocados no superávit primário e canalizados para a esfera financeira da economia na forma de pagamento de juros da dívida pública. As despesas da seguridade social estão infladas com gastos da área fiscal, mas sem o devido aporte de recursos. Com isso, vem ocorrendo o enfraquecimento do sistema de seguridade social na sua totalidade e restringindo-se sua possibilidade de reduzir as desigualdades sociais. _________________________________________________________________________________________________________________ ABSTRACT / This thesis studies the pattern of Social State determined by the interrelationship between the fiscal budget and the social security budget in the establishment of the of the public fund in Brazil. For this purpose, we investigate the financing characteristics of the financing of the Brazilian social security by the viewpoint of resource evaluation, magnitude of expenditures and nature of financing sources, establishing the problems on the relationship between the social security budget and the options of economic and social politics adopted. This study describes the way in which the financial resources destined to the politics of social security reserves, social assistance and health are appropriated by the fiscal budget. Particularly, we analyse the financing and the fate of the resources invested by the social funds that integrate the Brazilian social security system: the General Regime of the Social Security Fund (FRGPS), the National Health Fund (FNS), and the National Social Assistance Fund (FNAS), during the period between 2000 and 2007. This research also identifies the economic bases of the tributary incidence (income, consumption and capital) over the financing of the public fund in Brazil. The result of this research demonstrates that the structuring of the public fund in Brazil constitutes a social state that does not reduce the social inequalities because it sits on the regressive financing of its profits, with the predominance of indirect tributes, the poorer and the workers and privileging the capitalist accumulation, specially the financial capital. The social politics that integrate the social security system have a restrictive and basic pattern, without universalizing the rights, as half of the economically active population lacks a social security protection. In the health system the close relationship between the resources of the FNS with the private sector is a constant threat to the universalisation. The amount of public expenditures with health in Brazil is clearly insufficient to establish a public health system that is universal, integral, and free. In the social assistance there is a relevant, increased during the latest years, focus in the expenditures in detriment of the universality of rights. The financial resources that compose the sources of financing of the social security play a relevant role in the social and economic politics, as these are retained by the fiscal budget, allocated at the primary surplus and channeled to the financial realm of the economy in the form of payments to the profits of the public debt. The costs of the social security are inflated with the expenditures of the fiscal area, but without the due entrance of financial recourses. With that, it has been happening a dwindling of the social security system in its integrity and restricting its possibilities of reducing the social inequalities. _______________________________________________________________________________________________________________ RESUMEN / Esta tesis estudia el modelo del Estado Social determinado por la interrelación entre el presupuesto fiscal y el presupuesto de la Seguridad Social en la conformación del fondo público en Brasil. Para eso se investigan las características de la financiación de la Seguridad Social brasileña en términos de la evaluación de los recursos, la magnitud de los gastos y la naturaleza de las fuentes de financiación, cuestionando la relación entre el presupuesto de la Seguridad Social y las opciones de la política económica y social asumidas. El estudio muestra de que manera los recursos asignados a las políticas de bienestar, de asistencia social y salud son apropiados por el presupuesto fiscal. Se considera la financiación y el destino de los recursos invertidos por los fondos sociales que forman parte de la Seguridad Social brasileña: el Fondo del Regimen General de la Seguridad Social (FRGPS), el Fondo Nacional de Salud (FNS) y el Fondo Nacional de Asistencia Social (FNAS) de 2000 hasta 2007.La investigación también identifica las bases económicas de la incidencia fiscal (ingresos, consumo y patrimonio) en la financiación de los fondos públicos en Brasil. El resultado de la investigación demuestra que la estructuración de fondos públicos en Brasil conforma un Estado Social que no reduce la desigualdad social porque se basa en la financiación regresiva de sus ingresos, con el predominio de los impuestos indirectos, la carga sobre los más pobres y los trabajadores, en favor de la concentración la acumulación capitalista, particularmente el capital financero. Las políticas sociales que integran la Seguridad Social tienen el patrón restrictivo y básico y no universalizan los derechos ya que mitad de la población económicamente activa no tiene protección de bienestar. En la salud, la estrecha relación de los recursos del FNS con el sector privado es una amenaza constante à la universalización. El importe del gasto público en salud en Brasil es claramente insuficiente para establecer un sistema de salud público, universal, general y libre. En la asistencia social hay una preocupación execesiva en el direcionamiento de los gastos en lugar de un derecho universal. Los recursos que constituyen las fuentes de financiación de la seguridad social desempeñan un papel importante en la política económica y social, porque son retenidos por el presupuesto fiscal, asignado en el superávit primario y direcionados para el ámbito finencero, en la forma de pago de intereses de la deuda pública. En conclusión, los gastos de la Seguridad Social estan cargadas con el gasto fiscal, pero sin el suministro adecuado de los recursos. Así ocurre el debilitamiento del Sistema de Seguridad Social en su totalidad restringiendo su capacidad para reducir las desigualdades sociales.

Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro Sócio-Econômico, Programa de Pós-Graduação em Contabilidade, Florianópolis, 2016. / Made available in DSpace on 2017-04-25T04:07:52Z (GMT). No. of bitstreams: 1 344836.pdf: 1565914 bytes, checksum: ee9d30bcfb856cd35e9995675ccceedb (MD5) Previous issue date: 2016 / O objetivo da presente pesquisa foi evidenciar quais variáveis afetam a eficiência dos gastos públicos no ensino médio, em uma perspectiva cross-country. O universo da pesquisa foi inicialmente composto por 65 países que realizaram o exame de PISA no ano de 2012. Entretanto, devido à inviabilidade de dados, muitos desses não fizeram parte da amostra final. A eficiência dos países foi calculada por meio da Análise Envoltória de Dados (DEA), em três períodos distintos (2004-2006; 2007-2009; 2010-2012), já que o exame de PISA ocorre a cada três anos. Essa eficiência refere-se à capacidade dos sistemas educacionais em transformar recursos públicos em notas no exame de PISA (qualidade da educação) e na taxa de atendimento líquida (quantidade de adolescentes atendidos). Para compreender as mudanças na produtividade e na eficiência ao longo do tempo, o Malmquist Index DEA foi aplicado. Em um segundo estágio da pesquisa, os níveis de eficiência de cada país foram utilizados como variável dependente de uma regressão com dados em painel, a fim de encontrar variáveis que afetam a eficiência do ensino médio. Os resultados mostram que o Brasil foi o país mais ineficiente na aplicação de seus recursos no período de 2010-2012 e alcançou somente 84,3% de seus potenciais outputs. Além disso, cinco economias emergentes ficaram entre as mais ineficientes nesse período, e quatro delas pertencem à América Latina. Entretanto, o Brasil foi o país que mais aumentou sua produtividade entre os períodos, sendo que parte dessa melhoria foi influenciada pelas inovações tecnológicas ocorridas. Por fim, as variáveis significativas na explicação da eficiência foram o logaritmo natural do PIB per capita, a autonomia curricular das escolas, a autonomia financeira, o nível de corrupção e o background socioeconômico dos estudantes. Todavia, as variáveis PIB per capita e a autonomia financeira apresentaram sinais opostos ao esperado (quanto maior o valor dessas variáveis, menor o índice de eficiência). Assim, os achados identificaram como algumas características que estão além do controle dos gestores públicos influenciam na eficiência dos sistemas de ensino. Por outro lado, esses administradores possuem poder de decisão sobre a autonomia das escolas em organizar seu próprio currículo, e por isso o foco da gestão pública do ensino deveria ser em aumentar essa autonomia, de maneira que os currículos levem em consideração as necessidades regionais de cada comunidade.<br> / Abstract : The objective of this research is to highlight which variables affect the efficiency of public spending in secondary education, in a cross-country perspective. The research universe was initially composed of 65 countries that undertook the PISA examination in 2012. However, due to the unfeasibility of data, many of these were not made part of the final sample. Countries efficiency was calculated by the Data Envelopment Analysis (DEA) in three distinct periods (2004-2006; 2007-2009; 2010-2012), since the PISA examination occurs every three years. This efficiency refers to the ability of educational systems to turn public resources into PISA tests scores (quality of education) and net enrolment rates (quantity of adolescents assisted). In order to understand changes in productivity and changes in efficiency over time, we applied the DEA based Malmquist Index. In a second stage of the research, the levels of efficiency of each country were used as a variable dependent on a regression with panel data, seeking to find variables that affect the efficiency of high school education. The results demonstrate that Brazil was the most inefficient in applying its resources over the period of 2010-2012 and achieved only 84.3% of its potential outputs. In addition, five emergent economies were amongst the most inefficient ones in this period and four of them belong to Latin America. However, Brazil was the country that increased its productivity amid these periods, with part of this improvement being influenced by technological innovations that took place. Finally, the significant variables in explaining efficiency were the natural logarithm of the GDP per capita, the curriculum autonomy of schools, financial autonomy, the level of corruption and the socioeconomic backgrounds of students. However, the variables GDP per capita and financial autonomy presented signs opposite to that which was expected (the higher the value of these variables, the lower the efficiency index). The research findings identify how some characteristics that are beyond the control of public administrators influence the efficiency of educational systems. On the other hand, these managers have the power to decide on the autonomy that schools have in organizing their own curricula, and therefore, the focus of education?s public management should be on increasing this autonomy, so that the curriculum will take the regional needs of each community into account.

Dissertação (mestrado)—Universidade de Brasília, Faculdade de Economia, Administração e Contabilidade, Departamento de Economia, 2015. / Submitted by Raquel Viana (raquelviana@bce.unb.br) on 2015-10-20T16:22:49Z No. of bitstreams: 1 2015_JoelderAlvesdaSilva.pdf: 905577 bytes, checksum: 0797bf4788566559c021bf70ce53a0bc (MD5) / Approved for entry into archive by Marília Freitas(marilia@bce.unb.br) on 2015-12-20T16:28:56Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2015_JoelderAlvesdaSilva.pdf: 905577 bytes, checksum: 0797bf4788566559c021bf70ce53a0bc (MD5) / Made available in DSpace on 2015-12-20T16:28:56Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2015_JoelderAlvesdaSilva.pdf: 905577 bytes, checksum: 0797bf4788566559c021bf70ce53a0bc (MD5) / O presente estudo foi realizado com a finalidade de analisar o impacto de custos invisíveis para as despesas orçamentárias da Universidade de Brasília – UnB. Apresenta-se, de tal maneira, uma análise sobre a representatividade financeira desses custos perante os recursos destinados para custeio das atividades institucionais. Apesar de serem de difícil identificação e mensuração verifica-se que esses custos podem ser perfeitamente identificados e precificados na busca de uma melhor alocação dos recursos. A proposta aqui aplicada para o estudo dos custos invisíveis está sob o olhar dos juros, multas e atualizações monetárias advindos do atraso nos pagamentos das faturas de energia elétrica e telefonia fixa. Para tanto é apresentada uma discussão acerca das teorias dos custos de oportunidade, transação e da teoria da agência. Por meio do entendimento dessa última teoria constata-se que as incidências dos custos invisíveis também estão ligadas a uma relação de conflito entre o agente e o principal quando da execução das atividades. Também por meio dela se apresentam as políticas de incentivo e controle, que não devem ser descartadas dentro de um processo resolutivo. / This study was conducted in order to analyze the impact of unseen costs to the budget expenditures of the University of Brasilia - UNB. It is presented in such a way, an analysis of the financial representation of these costs before the resources allocated to fund the institutional activities. Although they are difficult to identify and measure it appears that these costs can be clearly identified and priced in search of a better allocation of resources. The proposal here applied to the study of invisible costs are under the gaze of interest, fines and monetary adjustments arising from late payment of electricity bills and fixed telephony. Therefore a discussion of the theories of opportunity costs, transaction and agency theory is presented. Through understanding this latter theory it appears that the impact of invisible costs are also linked to a conflict relationship between the agent and the principal when the execution of the activities. Also through to have the incentive and control policies that should not be discarded in a solution process.

Submitted by Elizabete Silva (elizabete.silva@ufes.br) on 2014-10-20T19:17:19Z No. of bitstreams: 2 license_rdf: 23148 bytes, checksum: 9da0b6dfac957114c6a7714714b86306 (MD5) Dissertacao.Texto.Ingrid.pdf: 976354 bytes, checksum: 6615f2f9db48369862fa2fe7b64eed38 (MD5) / Approved for entry into archive by Elizabete Silva (elizabete.silva@ufes.br) on 2014-11-21T15:34:13Z (GMT) No. of bitstreams: 2 license_rdf: 23148 bytes, checksum: 9da0b6dfac957114c6a7714714b86306 (MD5) Dissertacao.Texto.Ingrid.pdf: 976354 bytes, checksum: 6615f2f9db48369862fa2fe7b64eed38 (MD5) / Made available in DSpace on 2014-11-21T15:34:13Z (GMT). No. of bitstreams: 2 license_rdf: 23148 bytes, checksum: 9da0b6dfac957114c6a7714714b86306 (MD5) Dissertacao.Texto.Ingrid.pdf: 976354 bytes, checksum: 6615f2f9db48369862fa2fe7b64eed38 (MD5) Previous issue date: 2013 / Trata do financiamento e do gasto público com a política de assistência social no município de Vitória - ES, nos oito anos seguintes à publicação da Política Nacional de Assistência Social 2004. Constitui-se em um estudo de caso, onde se realizou revisão bibliográfica e pesquisa documental utilizando-se como fontes de dados o Sistema Municipal Ferramenta Operacional de Controle Orçamentário, os Planos Municipais de Assistência Social, os Planos Plurianuais de Aplicação e outras leis e resoluções municipais. Apresenta considerações sobre a trajetória da assistência social, especialmente a partir da Constituição Federal de 1988. Discute aspectos da política fiscal, do orçamento público, da Lei de Responsabilidade Fiscal e do financiamento e gasto da União com a assistência social. Por fim, debruça-se sobre a experiência do Município de Vitória - ES. Neste trabalho, a assistência social é compreendida como uma das formas de intervenção estatal, no sentido de garantir as condições de reprodução da sociedade capitalista, seja contribuindo para a acumulação de capital seja respondendo as reivindicações dos trabalhadores. Como resultados desta pesquisa foi possível identificar avanços e limites no financiamento e no gasto com a política de assistência social no município, dentre os quais destacam-se, de um lado, a ampliação dos recursos da assistência social em valores reais e o protagonismo do município no financiamento da política, de outro, a manutenção e/ou redução do percentual de gastos em relação às despesas gerais do município e o insuficiente aporte de recursos para fazer avançar a assistência social na direção da ampliação e da qualificação dos serviços. / This paper addresses the public funding and expenses with the social service policy in the municipality of Vitória (state of Espírito Santo, Brazil) in the eight following years after the publication of the National Policy of Social Assistance 2004. This research is a case study, based on a review of the literature and documental investigation, utilizing as source of the data acquired the municipal system of Budgetary Control Tool, the Municipal Plans of Social Assistance, the Multi-year Plans of Application and other laws and municipal resolutions. It also presents considerations regarding the journey of the social assistance, especially after the Federal Constitution of 1988. It discusses aspects of the fiscal policy, of the public budget, of the Fiscal Responsibility Law and of the funding and expenses of the Federal Government to the social assistance. Finally, it analyzes the experience of the municipality of Vitória - ESo. In this paper, social assistance is understood as one of the ways of state intervention, in the sense of guaranteeing the reproduction conditions of the capitalist society, whether contributing to the accumulation of capital or responding to the claims of workers. Results show that it was possible to identify advances and limitations on funding and expenses with the social assistance policy in the referred municipality. Among these, it can be highlighted, on one hand that social assistance funds were extended in real values and the municipality leading role in policy funding also became more evident. On the other hand, it also stands out the maintenance and/or percentage expenses reduction in relation to the general expenses of the municipality, and the insufficient contribution of resources to make social assistance get ahead, aiming service extension and qualification.