Dissertação (mestrado) - Dissertação (mestrado)—Universidade de Brasília, Universidade Federal da Paraíba, Universidade Federal do Rio Grande do Norte, Programa Multiinstitucional e Inter-regional de Pós-Graduação em Ciências Contábeis, 2008. / Submitted by Camila Duarte (camiladias@bce.unb.br) on 2017-01-26T16:31:28Z No. of bitstreams: 1 2008_AntonioCarlosDosSantos.pdf: 3354960 bytes, checksum: 117cb66ccb091cde1844a9a00bf7c07e (MD5) / Approved for entry into archive by Patrícia Nunes da Silva(patricia@bce.unb.br) on 2017-01-29T11:18:30Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2008_AntonioCarlosDosSantos.pdf: 3354960 bytes, checksum: 117cb66ccb091cde1844a9a00bf7c07e (MD5) / Made available in DSpace on 2017-01-29T11:18:30Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2008_AntonioCarlosDosSantos.pdf: 3354960 bytes, checksum: 117cb66ccb091cde1844a9a00bf7c07e (MD5) / Atualmente, a expansão dos gastos públicos federais, principalmente os gastos correntes, encontra-se no centro do debate sobre os rumos das finanças públicas nacionais. Logo, a evidenciação da dinâmica desses gastos, no período de 1995 a 2006, tem por finalidade demonstrar as prioridades governamentais dispensadas às áreas sociais, não-sociais e financeiras, nesse período; bem como, possibilitar a quem cabe o ônus pelo financiamento dos gastos, ou seja, à sociedade, constatar se os seus anseios estão sendo materializados. Assim, a intenção deste estudo é disponibilizar informações úteis que vão além daquelas presentes nos relatórios contábeis formais, contribuindo com o processo de transparência e com o exercício da accountability. Para tanto, o tema foi abordado sob três enfoques complementares, a saber: dimensão fiscal, dimensão macroeconômica e dimensão tributária. Sendo que, no tratamento dos dados, além dos fundamentos atinentes ao orçamento público, levou-se em consideração o conceito de Despesa Efetiva instituído por Castro et al. (2008); bem como a metodologia utilizada para mensuração dos gastos públicos sociais, desenvolvida pela Diretoria de Estudos Sociais do Instituto de Pesquisa Econômica e Aplicada (Disoc/Ipea). No que tange aos resultados, constatou-se que houve uma expansão de 134% nos gastos públicos federais, ao longo dos 12 anos analisados; bem como, um acréscimo na carga tributária federal líquida (CTFL), de 4,7 pontos percentuais do Produto Interno Bruto. Contribuíram para essa expansão, tanto as despesas correntes, quanto as despesas de capital. Porém, o maior destaque fica por conta das despesas financeiras, que, em termos macroeconômicos, responderam por 73% do total da expansão observada. Por outro lado, os gastos correntes sociais foram os que mais pressionaram a CTFL, sobressaindo-se, entre esses, os relacionados ao Regime Geral da Previdência Social e às transferências negociadas. Ainda chama atenção, o decréscimo de prioridade dos gastos com pessoal e encargos sociais, à semelhança do que ocorreu com os investimentos e com as inversões financeiras. Enfim, imputar somente a uma determinada categoria de gasto a responsabilidade pelos problemas fiscais, enfrentados pelo governo federal, sem que haja uma análise mais profunda dos vetores envolvidos, sejam eles sociais, não-sociais e, principalmente, financeiros, não coaduna com a complexidade dos fatos; pois, se de um lado há o aumento dos gastos correntes sociais; de outro, de forma mais acentuada, verifica-se, também, o crescimento dos gastos com a dívida pública. / Currently, the increase of federal public expenses, mainly of current expenses, is the core slement of the debate on the future directions for national public finances. Thus, the dynamic disclosure of these expenses, from 1995 to 2006, aims to demonstrate the government’s priorities related to social, non-social and financial areas in this period, as well as to make Dossible for the society, who is responsible for the expenses financing, to ensure whether its leeds are being fulfilled. Consequently, the objective of this study is to make available useful information that is not commonly offered in formal accounting reports, contributing for the process transparency and for the accountability. Therefore, the topic is presented in three complementary scrutinizes, as: the fiscal dimension, macroeconomic dimension and tributary iimension. For the data treatment, it was taken into account the concept of Effective Expense established by Castro et al. (2008); as well as the methodology used for social public expenses neasuring, developed by the Social Studies Department of the Institute of Applied Economic Research (Disoc/Ipea). The outcomes demonstrated a growth of 134% in the federal public ixpenses during the 12 years under study. To accommodate such growth, it was necessary to ncrease the net federal tax burden (NFTB) by 4,7 percentual points of the Gross National ’roduct in this same period of time. Both current and capital expenses contributed for this growth. Nevertheless, the greatest highlight were the financial expenses that, in nacroeconomic terms, were responsible for 73% of the total growth observed in the period, n contrast, the social current expenses were responsible for the growth of the NFTB, and, imong them, the expenses related to the Social Security General Regime (SSGR) and to the legotiated transfers were highlighted. The priority decrease of the expenses with personnel ind social charges, which affected the investments as well, also called up attention. Thus, to mpute the responsibility for the fiscal problems that the government faces to one category of xpenses without a deep analyses of social, non-social and, mainly, financial facts is not in ccordance with the complexity of the facts, since on one side there is the growth of the social urrent expenses and on the other side, in a greater way, there is the growth of the expenses rith the public debt.

Dissertação—Universidade de Brasília, Faculdade de Economia, Administração e Contabilidade, Programa de Pós-Graduação em Economia, 2015. / Submitted by Tania Milca Carvalho Malheiros (tania@bce.unb.br) on 2015-11-05T12:04:08Z No. of bitstreams: 1 2015_CamilaAssunçãoRodrigues.pdf: 671249 bytes, checksum: e5ee29eed66a1ceb40de4e4e4c7d41e6 (MD5) / Approved for entry into archive by Patrícia Nunes da Silva(patricia@bce.unb.br) on 2015-11-13T11:30:35Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2015_CamilaAssunçãoRodrigues.pdf: 671249 bytes, checksum: e5ee29eed66a1ceb40de4e4e4c7d41e6 (MD5) / Made available in DSpace on 2015-11-13T11:30:35Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2015_CamilaAssunçãoRodrigues.pdf: 671249 bytes, checksum: e5ee29eed66a1ceb40de4e4e4c7d41e6 (MD5) / Esta pesquisa propõe analisar a magnitude das despesas públicas dos estados brasileiros no período que compreende os anos de 1995 a 2013 e a relação com o ciclo político, estabelecendo vínculo entre flutuações econômicas e eventos políticos. De acordo com essa perspectiva, os responsáveis pela formulação de políticas baseiam suas decisões com intuito de atender os interesses próprios. A metodologia adotada na pesquisa aborda dados em painel e ferramentas econométricas. Depreende-se, por meio dos resultados, que os ciclos políticos, nas variáveis da despesa pública, podem ser influenciados por considerações eleitoreiras. Neste sentido, os resultados desta pesquisa insinuam que os governantes candidatos à reeleição possuiriam incentivos para manipulação das despesas públicas, direcionando-as para áreas em que seus efeitos sejam mais explicitamente percebidos pelo eleitorado. A análise das despesas públicas revelou a forma e a intensidade do ciclo eleitoral em cada setor. Ou seja, observa-se que o aumento significativo das despesas públicas sugere a criação e a manutenção dos planos e programas de governo, com intuito de prover, ampliar, reestruturar e dar continuidade à assistência à população. ________________________________________________________________________________________________ ABSTRACT / This research aims to analyze the public spending by Brazilian states through the years, between 1995 and 2013; and the connection with the political cycle, establishing a link between economic fluctuations and political events. According to this perspective, policy makers base their decisions aiming to meet their own interests. The methodology used in this research approaches panel data and econometric tools. The results demonstrate that political cycles and public spending could be influenced by electioneering aspects. In this sense, the results of this study imply that candidates for government would have got incentives to manipulate public spending, directing them to areas where their effects are more explicitly perceived by the electorate. The analysis of public expenditure revealed the mode and intensity of the electoral cycle in each sector. It can be observed that the significant increase of public spending suggests creation and maintenance of government plans and programs, in order to provide, expand, restructure and continue the assistance to the population.

Dissertação (mestrado)—Universidade de Brasília, Faculdade de Ciências da Saúde, Programa de Pós-Graduação em Ciências da Saúde, 2015. / Submitted by Fernanda Percia França (fernandafranca@bce.unb.br) on 2015-11-18T19:46:16Z No. of bitstreams: 1 2015_MarcelaAmaralPontes_Parcial.pdf: 600868 bytes, checksum: 0614bde19aa83f0daaf9599f8a54cd5c (MD5) / Approved for entry into archive by Patrícia Nunes da Silva(patricia@bce.unb.br) on 2015-11-23T16:30:25Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2015_MarcelaAmaralPontes_Parcial.pdf: 600868 bytes, checksum: 0614bde19aa83f0daaf9599f8a54cd5c (MD5) / Made available in DSpace on 2015-11-23T16:30:25Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2015_MarcelaAmaralPontes_Parcial.pdf: 600868 bytes, checksum: 0614bde19aa83f0daaf9599f8a54cd5c (MD5) / A Política Nacional de Medicamentos tem como uma de suas diretrizes a reorientação da assistência farmacêutica, a qual deve estar fundamentada, entre outras ações, na descentralização da gestão da assistência farmacêutica. A descentralização dos recursos financeiros federais iniciou-se com a criação do Incentivo à Assistência Farmacêutica Básica. Os Pactos pela Vida, em Defesa do SUS e de Gestão, estabeleceram que o financiamento referente à assistência farmacêutica é de responsabilidade dos três gestores do SUS, assim como a organização das ações de assistência farmacêutica. Esse processo de descentralização foi sendo aperfeiçoado por meio de Portarias que visavam minimizar as iniquidades e ampliar os recursos destinados à assistência farmacêutica na atenção básica. Apesar da evolução dos marcos regulatórios, os desafios para a estruturação da assistência farmacêutica nos municípios ainda são inúmeros. Nesse sentido, o presente estudo realizou análise dos dados sobre aquisição de medicamentos nos municípios com registro na Base Nacional de Dados das ações e serviços de Assistência Farmacêutica, no período de julho/2013 a junho/2014, com o objetivo de apresentar a aplicação dos recursos destinados ao financiamento do CBAF e subsidiar discussões sobre o atual modelo. Foram realizadas análises descritivas dos gastos com aquisição de medicamentos, bem como distribuição das frequências absolutas e percentuais relativas, por região geográfica, estado e porte populacional. Foram analisados os dados de 960 municípios, das cinco regiões brasileiras que representam 17,2% dos municípios brasileiros. Os resultados mostraram que 73% dos municípios aplicou um valor monetário inferior ao mínimo preconizado pela Portaria vigente. Municípios acima de 500 mil habitantes utilizaram, em média, menos recurso (R$ 6,43) para disponibilizar mais itens para acesso dos usuários. Observou-se também que ocorreu investimento médio superior nas regiões Sul e Sudeste; 63,65% dos municípios realizam a gestão do recurso de forma descentralizada e a modalidade de aquisição mais utilizada foi o “pregão”. Os medicamentos mais adquiridos estão de acordo com as doenças mais prevalentes na atenção básica. Nesse estudo foi possível observar que, a ausência de dados de número significativo de municípios e o incipiente monitoramento do repasse e da aplicação dos recursos, dificultam o acompanhamento da execução desse programa. Uma possível estratégia a ser adotada pelos entes federativos seria a reavaliação do modelo de monitoramento dos recursos a fim de garantir seu uso racional. ___________________________________________________________________________ ABSTRACT / The National Drug Policy has as one of its guidelines the reorientation of pharmaceutical assistance, which must be based, inter alia, the decentralized management of pharmaceutical care. The decentralization of federal funding began with the creation of the Incentive Basic Pharmaceutical Assistance. Pacts for Life in Defense of SUS and Management, established that funding related to pharmaceutical care is the responsibility of the three SUS managers, as well as the organization of pharmaceutical care activities. This decentralization process was being improved through ordinances aimed at minimizing inequities and expand resources for pharmaceutical care in primary care. Despite the evolution of regulatory frameworks, the challenges for the structuring of pharmaceutical care in the municipalities are still numerous. In this sense, the present study carried out analysis of data on drug procurement in the municipalities registered with the National Data Base of the shares or pharmaceutical assistance services, from July / 2013 to June / 2014 with the aim of presenting the application of resources for financing the CBAF and subsidize discussions on the current model. Descriptive analyzes were performed in spending on drug procurement and distribution of absolute and relative frequencies percentage, by region, state and population size. Data from 960 municipalities were analyzed, the five Brazilian regions representing 17.2% of Brazilian municipalities. The results showed that 73% of the municipalities applied a monetary value less than the minimum recommended by the current Ordinance. Above 500 000 inhabitants municipalities used, on average, less feature (R $ 6.43) to provide more items for user access. It was also observed that there was higher average investment in the South and Southeast regions; 63.65% of the municipalities undertake the management of decentralized resource and the most used mode of acquisition was the "trading". The most medicines are purchased according to the most prevalent diseases in primary care. In this study we observed that the absence of significant number of data municipalities and the incipient monitoring the transfer and application of resources, hinder monitoring of its implementation. One possible strategy to be adopted by federal entities would be the revaluation of the monitoring model of resources to ensure their rational use.

Dissertação (mestrado)—Universidade de Brasília, Faculdade de Economia, Administração e Contabilidade, Departamento de Economia, 2008. / Submitted by Jaqueline Ferreira de Souza (jaquefs.braz@gmail.com) on 2014-09-09T14:48:03Z No. of bitstreams: 1 2008_RodrigoSampaioMarques.pdf: 523838 bytes, checksum: e95c787141650bc142d439fcc3d6943f (MD5) / Approved for entry into archive by Guimaraes Jacqueline(jacqueline.guimaraes@bce.unb.br) on 2014-09-09T15:00:02Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2008_RodrigoSampaioMarques.pdf: 523838 bytes, checksum: e95c787141650bc142d439fcc3d6943f (MD5) / Made available in DSpace on 2014-09-09T15:00:02Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2008_RodrigoSampaioMarques.pdf: 523838 bytes, checksum: e95c787141650bc142d439fcc3d6943f (MD5) / Este estudo tem por objetivo avaliar os efeitos dos instrumentos de crédito à comercialização (pós-embarque) das exportações brasileiras inseridos no orçamento da União – o seguro de crédito à exportação do Fundo de Garantia das Exportações (FGE), e as modalidades de financiamento e de equalização de taxas de juros do Programa de Financiamento às Exportações (PROEX) – sobre as exportações brasileiras de produtos manufaturados no período 2001 a 2006. O modelo proposto envolve a análise de dados em painel com utilização dos dados disponíveis desagregados ao nível de país de destino das exportações. Os resultados sugerem que os instrumentos afetam exportações de manufaturados de forma distinta, com implicações referentes à otimização e à qualidade do gasto público. _______________________________________________________________________________________ ABSTRACT / This study aims to evaluate the effects of credit instruments for trade (post-shipment) of Brazilian exports inserted into the government budget – the export credit insurance of the Export Guarantee Fund (FGE), and financing and equalization of interest rates of the Export Financing Program (PROEX) – on Brazilian exports of manufactured goods in the period 2001 to 2006. The proposed model involves the analysis of panel data and use disaggregated data available for the country of destination of exports. The results suggest that the instruments affect exports of manufactured differently, with implications for the optimization and quality of public spending.

Dissertação (mestrado)—Universidade de Brasília, Departamento de Economia, Mestrado em Economia do Setor Público, 2014. / Submitted by Ana Cristina Barbosa da Silva (annabds@hotmail.com) on 2014-10-21T10:47:26Z No. of bitstreams: 1 2014_VitorLimaCarneiro.pdf: 3240046 bytes, checksum: 1251c7c859aec9138a2eb128034487f2 (MD5) / Approved for entry into archive by Guimaraes Jacqueline(jacqueline.guimaraes@bce.unb.br) on 2014-11-14T12:30:50Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2014_VitorLimaCarneiro.pdf: 3240046 bytes, checksum: 1251c7c859aec9138a2eb128034487f2 (MD5) / Made available in DSpace on 2014-11-14T12:30:50Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2014_VitorLimaCarneiro.pdf: 3240046 bytes, checksum: 1251c7c859aec9138a2eb128034487f2 (MD5) / O trabalho testa a existência de interação estratégica entre os gastos municipais motivados por spillover. Para tanto, foram estimadas as curvas de reação para dez categorias de despesa utilizando o método Generalized Spatial Two-Stage Least Squares (GS2SLS), uma alternativa à estimação por Máxima Verossimilhança. Dada a simplicidade das hipóteses do modelo de spillover orçamentário, foi possível testar a ocorrência de interação estratégica usando dados em corte transversal para o ano de 2012 – a base mais recente disponível à época da publicação deste trabalho. Os resultados indicaram que as curvas de reação são relevantes e positivamente inclinadas para nove entre dez tipos de serviços públicos, indicando relação de complementaridade entre despesas de municípios próximos. Com relação à intensidade dos coeficientes de interação, sua maior magnitude parece estar relacionada ao maior poder discricionário do governo local. Assim, depreende-se que existe maior liberdade para se efetuar mudanças nos dispêndios com Cultura e Segurança Pública, em face da elevada magnitude no coeficiente de interação. Por outro lado, despesas com Educação, Saúde e Administração Pública são pouco reativas a mudanças dos municípios vizinhos, em virtude da existência de restrições legais que limitam o poder de manobrar essas variáveis. ______________________________________________________________________________ ABSTRACT / This work tests for the presence of strategic interaction in municipal spendings motivated by spillover. To accomplish this goal, the reaction functions of ten spending categories were estimated by Generalized Spatial Two-Stage Least Squares (GS2SLS), an alternative to Maximum Likelihood method. Given the simplicity of the assumptions of the budget spillover model, it was possible to test the existence of strategic interaction using cross-sectional data for the year 2012 - the latest available basis at the time of this publication. The results showed that reaction functions are relevant and positively sloped to nine of ten categories of public services, indicating complementarity relationship between expenditure in neighboring municipalities. With regard to the intensity of the interaction coefficients, higher values seems to be related to greater discretionary power of local government. Thus, it follows that there is more freedom to make changes in expenditures for Culture and Public Safety, due to the sizeable magnitude of the interaction coefficient. On the other hand, expenditure on Education, Health and Public Administration are poorly responsive to changes in neighboring municipalities, because of the existence of legal restrictions that limit the power to manipulate these variables.

Tese (doutorado)—Programa Multi-institucional e Inter-regional de Pós-Graduação em Ciências Contábeis, UnB/UFPB/UFRN, 2012. / Submitted by Alaíde Gonçalves dos Santos (alaide@unb.br) on 2012-09-12T11:33:00Z No. of bitstreams: 1 Tese - Educação Fiscal - Erivan Ferreira Borges.pdf: 3267129 bytes, checksum: 4e51dfa29aef8a516e61cdf3641a4a3c (MD5) / Approved for entry into archive by Luanna Maia(luanna@bce.unb.br) on 2012-09-12T13:37:48Z (GMT) No. of bitstreams: 1 Tese - Educação Fiscal - Erivan Ferreira Borges.pdf: 3267129 bytes, checksum: 4e51dfa29aef8a516e61cdf3641a4a3c (MD5) / Made available in DSpace on 2012-09-12T13:37:48Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Tese - Educação Fiscal - Erivan Ferreira Borges.pdf: 3267129 bytes, checksum: 4e51dfa29aef8a516e61cdf3641a4a3c (MD5) / Neste trabalho aborda-se a temática da educação fiscal como variável influente sobre a eficiência pública municipal medida através da relação entre despesas com funções de governo e receitas tributárias próprias. São apresentados os fundamentos da educação fiscal a partir dos pressupostos apontados pela Escola de Administração Fazendária (ESAF) e da Teoria da Educação Tributária (Sain de Bujanda, 1967), associada aos fundamentos de natureza pedagógica preconizados por Saviane (1980; 2008) e Chaves (2007). Apresenta-se um apanhado de estudos que tratam da temática, descrevendo-se ainda a maneira como alguns países tratam o tema em termos de gestão pública. No que tange a eficiência, são apresentados alguns trabalhos que consideram sua importância a partir da mensuração por indicadores sociais e de natureza contábil. No aspecto metodológico, o trabalho propôs a mensuração do nível de educação fiscal dos cidadãos, através da instrumentalização de um questionário eletrônico, aplicado a uma amostra de 2326 respondentes. Os dados municipais foram obtidos da base Finanças Brasil (FINBRA), coletados diretamente do sítio da Secretaria do Tesouro Nacional (STN), e compreendem informações relativas aos exercícios 2004 a 2010, sendo a amostra final definida para análise da eficiência de 689 municípios. Esses dados foram tratados por Análise Envoltória de dados (DEA), a fim de obter a variável dependente ao modelo de regressão múltipla, tendo como principal variável independente o nível de educação fiscal dos cidadãos, mensurado a partir da media das respostas por município pela média aritmética das respostas e pela aplicação confirmatória de uma análise fatorial. Das hipóteses delineadas para o trabalho, as quatro primeiras não podem ser rejeitadas, tendo em vista que a educação fiscal possui fundamentos legítimos que podem ser mensurados por múltiplas dimensões, o mesmo ocorrendo com a eficiência pública, que previa-se, pode ser medida em função da relação entre despesas e receitas . Por outro lado, rejeita-se a hipótese principal da pesquisa de que o nível de educação fiscal do cidadão se reveste num instrumento de controle social que influencia a eficiência da gestão de recursos públicos e aumenta o nível de transparência e accountability da administração pública municipal. Esses resultados evidenciam que a educação fiscal e seus fundamentos são entendidos pela população, que reconhecem a sua importância, mas esse conhecimento não se traduz na capacidade de pressionar o poder público na busca pela eficiência na gestão de recursos. Recomenda-se a realização de estudos numa perspectiva confirmatória dos achados, envolvendo outras variáveis não abordadas no estudo, como indicadores sociais, bem como utilizando outros grupos de indivíduos não alcançados pela pesquisa. _______________________________________________________________________________________ ABSTRACT / This work deals with issues related to tax education as a variable that may influence the city’s public efficiency. This occurs once this efficiency is measured by the relation of expenses made on behalf of government staff versus tax revenues. Thus some fundaments related to tax education are presented; all of which related to Escola de Administração Fazendária (ESAF), a Brazilian Resource Management Education organ, as well as the Tax Theory of Education (Sain de Bujanda, 1967), in association with pedagogical features as seen in Saviane (1980; 2008) and Chaves (2007). The research also presents studies related to this theme aiming to describe forms in which some countries deal with tax education and government management. On the other hand the research points out issues related to the importance of scientific work that considers the importance of measuring social indicators in accounting. The methodology uses aimed to measure tax education level on behalf of citizens. Thus an electronic questionnaire was used and a sample of 2326 subjects responded. Data related to cities involved were obtained by FINBRA, a finance database. These data was collected directly from the website of the Secretaria do Tesouro Nacional (STN) and comprehended information related to 2004 to 2010 governance period. The final sample used for the research consisted of 689 cities and these were analyzed in order to acknowledge efficiency measurement. The collected data received treatment regarding data envelopment analysis (DEA) aiming to obtain a dependent variable to the multiple regression model. The independent variable was the citizen’s tax education level that was measured through the responses related to the researched cities obtained by arithmetic mean on the responses as well the application of a confirmatory factor analysis. The first four hypotheses could not be rejected once tax education is considered legitimate and fundamental and can produce multiple dimensional measurement eventhough this occurs with public efficiency that can be previewed and measured relating expenditure and revenue. On the other hand, the main hypothesis of the research was rejected and it was related to the citizen’s tax education level in which considers this an instrument that promotes social control, influences the efficiency and management of public resources as well as increases transparency levels and public management in accountability . Thus these results enphasize the fact that tax education and is fundamental an that it well understood on behalf of the population. The population is able to recognize its importance of tax education but is not able to use this to pressure the public sphere aiming greater efficiency in resource management. It is recommended that further studies deal with confirmation of the hypothesis related to this research. The studies should also involve other variables that were not dealt in this research such as social indicators or even applying the research to other groups of individuals.

Dissertação (mestrado)—Universidade de Brasília, Faculdade de Economia, Administração e Contabilidade, Programa de Pós-Graduação em Administração, 2012. / Submitted by Alaíde Gonçalves dos Santos (alaide@unb.br) on 2012-11-21T12:48:54Z No. of bitstreams: 1 2012_RicardoMiorinGomes.pdf: 1477375 bytes, checksum: cc9c9c857ab5b2d1840d14699b8d83c4 (MD5) / Approved for entry into archive by Guimaraes Jacqueline(jacqueline.guimaraes@bce.unb.br) on 2012-11-21T14:19:20Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2012_RicardoMiorinGomes.pdf: 1477375 bytes, checksum: cc9c9c857ab5b2d1840d14699b8d83c4 (MD5) / Made available in DSpace on 2012-11-21T14:19:20Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2012_RicardoMiorinGomes.pdf: 1477375 bytes, checksum: cc9c9c857ab5b2d1840d14699b8d83c4 (MD5) / Com a estabilização monetária, em meados dos anos 1990, veio à tona a difícil situação fiscal dos entes federativos, trazendo para dentro do poder público questões como o ajuste fiscal e o controle dos gastos públicos, gerando a necessidade de se criarem normas mais rígidas para as finanças públicas. No ano 2000 foi aprovada a Lei Complementar 101/2000, a chamada Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Dentro deste contexto, surgiu o problema da presente pesquisa: identificar se a LRF influenciou os gastos e a efetividade dos serviços de saúde nos municípios brasileiros. Com o fim de encontrar respostas à este problema, foram oletados dados financeiros e de efetividade (mortalidade infantil) nas bases de dados do Ministério da Saúde (DATASUS), abrangendo o período de 2000 a 2009, e os dados foram analisados de forma quantitativa, com o auxílio dos testes de correlação de Spearman-rho e de Wilcoxon, além da estatística descritiva. Os dados mostraram que os gastos totais com saúde apresentaram um grande aumento no período analisado, aumento este justificado principalmente pelos gastos com pessoal, que aumentaram em uma grandeza semelhante aos gastos totais, ao contrário dos gastos com investimentos que, apesar de um aumento no período, teve uma evolução no período bem mais baixa. Os resultados também indicaram que a relação entre os gastos e a mortalidade infantil não é tão linear e direta como acredita-se. Outro resultado encontrado diz respeito aos investimentos em anos eleitorais, que apresentam valores estatisticamente maiores do que nos anos em que não haviam eleições. Com isto, o trabalho apresenta como contribuição a ausência de uma relação linear e direta entre os gastos com saúde e o indicador de Mortalidade Infantil, indicando a necessidade de estudos mais profundos para se estudar quais indicadores podem estar presentes nesta relação, visando tornar as políticas públicas mais eficientes nos municípios brasileiros. Há também que se destacar o comportamento de alta nos investimentos nos anos eleitorais e a necessidade de compreender este comportamento. Sugere-se o continuado uso do gasto público por fins eleitorais, questão que também precisa de estudo em maior profundidade. _______________________________________________________________________________________ ABSTRACT / With the achievement of monetary stability in the mid-1990s, the fiscal situation of the entities of the Brazilian federation came to the forefront of concerns, directing attention to the need for fiscal adjustments, control of public expenditure and the need to apply more rigorous standards in the area of public finance. In 2001, Complementary Law 101/2000, the so-called Law of Fiscal Responsibility (LRF) was passed. It is within this context that the research problem for this dissertation arose: to identify whether the LRF has influenced expenditures for and the effectiveness of health services in Brazilian municipalities. To this end, financial data and data with respect to effectiveness (using infant mortality as proxy) were collected from the data bases of the Health Ministry (DATASUS), covering the period from 2000 through 2009. The data were analyzed using descriptive statistical methods and applying the Spearman-rho and Wilcoxon correlation tests. Results show that total expenditures for health increased during the period analyzed, owing principally to expenditures with personnel, which increased in a way similar to that for overall health costs. This pattern differed from that observed for investment expenditure during the period. Although expenditure for investment also increased, the percentage of increase was considerably less than that observed for personnel or for health expenditures overall. It was also observed that the levels of investment during election years were higher than in non-election years to a statistically significant degree. Results also revealed that the relationship between expenditures and infant mortality is not as direct and linear as has been supposed. Contributions of the study are the observation of the absence of a direct, linear relationship between health expenditure and the infant mortality rate, suggesting the need for further study for identifying more appropriate indicators for policy effectiveness. In addition, the identification of significantly greater investment expenditures during election years highlights the need to understand this behavior. This behavior suggests the continued use of public spending for electoral purposes, an issue that also calls for more study.

Dissertação (mestrado)—Universidade de Brasília, Departamento de Economia, 2006. / Submitted by Thaíza da Silva Santos (thaiza28@hotmail.com) on 2009-10-09T00:58:28Z No. of bitstreams: 1 2006_Mylena Moreira de Alencastro Costa.pdf: 285741 bytes, checksum: b5bb9d93697fa5adb93492bd9eb873a5 (MD5) / Approved for entry into archive by Luanna Maia(luanna@bce.unb.br) on 2010-01-08T12:51:23Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2006_Mylena Moreira de Alencastro Costa.pdf: 285741 bytes, checksum: b5bb9d93697fa5adb93492bd9eb873a5 (MD5) / Made available in DSpace on 2010-01-08T12:51:23Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2006_Mylena Moreira de Alencastro Costa.pdf: 285741 bytes, checksum: b5bb9d93697fa5adb93492bd9eb873a5 (MD5) Previous issue date: 2006-09-22 / A literatura de economia política diversas vezes atribui ao federalismo fiscal o poder de conter a expansão do governo. Entretanto, um federalismo desequilibrado pode levar ao aumento do governo. A tese analisa o caso brasileiro, no qual os municípios são beneficiários de um "poço comum" de recursos federais e estaduais. Mostra-se que uma estratégia vitoriosa para prefeitos que buscam a reeleição é a expansão da despesa e da receita de transferências correntes, o que induz ao crescimento do governo ao longo do tempo. Utiliza-se um modelo econométrico probit com seleção. ________________________________________________________________________________________ ABSTRACT / The political economy literature often considers fiscal federalism as a mechanism to refrain the growth of government. However, an unbalanced federalism may induce government growth. This study focus on the Brazilian case, in which the municipalities are beneficiaries of a common pool of federal and state fiscal resources. It is shown that increasing the municipal expenditure and the revenue from fiscal grants are winner electoral strategies for mayors that seek reelection, which induces the growth of government size through the years. It is used a probit selection econometric model.

Dissertação (mestrado)—Universidade de Brasília, Faculdade de Agronomia e Medicina Veterinária, Programa de Pós-graduação em Agronegócios, 2009. / Submitted by Elna Araújo (elna@bce.unb.br) on 2010-03-22T20:55:48Z No. of bitstreams: 1 2009_HelbertDaniloFreitasdeSa.pdf: 701003 bytes, checksum: 024e11cce6e87125fb24a7c24f38e4e5 (MD5) / Approved for entry into archive by Lucila Saraiva(lucilasaraiva1@gmail.com) on 2010-04-29T21:33:27Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2009_HelbertDaniloFreitasdeSa.pdf: 701003 bytes, checksum: 024e11cce6e87125fb24a7c24f38e4e5 (MD5) / Made available in DSpace on 2010-04-29T21:33:27Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2009_HelbertDaniloFreitasdeSa.pdf: 701003 bytes, checksum: 024e11cce6e87125fb24a7c24f38e4e5 (MD5) Previous issue date: 2009-03-30 / O Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar - Pronaf em mais de uma década vem implementando políticas públicas com vistas a elevar a qualidade de vida dos agricultores familiares, via desenvolvimento rural sustentado, aumento da capacidade produtiva e fomento às novas oportunidades de emprego e renda. O crédito rural do Pronaf é a ação mais consolidada e apresenta em sua evolução institucional um esforço de ampliar o acesso dos agricultores mais pobres ao crédito rural. O objetivo deste trabalho foi verificar se governo logrou êxito em ampliar o número de agricultores atendidos pelo Pronaf e ao mesmo tempo reduzir os gastos orçamentários por agricultor com subvenção econômica. Para tanto, mapeou-se a evolução institucional do programa e analisou-se a aplicação do montante financiado por fonte de recurso. Como resultado, tem-se que o Pronaf apresentou para a modalidade custeio - principal modalidade de financiamento, redução na participação relativa da fonte de maior custo para o Tesouro Nacional e ao mesmo tempo ampliou a utilização da fonte exigibilidade bancária – fonte não demandante de subsídio. Paralelamente a este ação, o governo promoveu a redução do spread bancário do principal agente financeiro a operacionalizar o Pronaf. ______________________________________________________________________________ ABSTRACT / Throughout the last ten years, the Brazilian Credit Program for small farmers - PRONAF has been implementing public policies aiming at increasing the standards of quality of life of rural families based upon sustainable development; increase of production capacity and furtherance of new jobs and income opportunities. The agricultural credit provided by PRONAF has become a solid governmental action and represents an effort to enhance the access of the poorest small farmers to the credit policy. The objective of this paper was to verify the implementation success of the program, by raising the number of families accessing credit at the same time reducing the federal budget disbursement per farmer receiving economic subvention. For that purpose, a map of institutional evolution was created as well as the application of the resources was properly analyzed. As a result, PRONAF has, by of one its most representative modalities – “cost coverage”, decreased the relative share of the most costly source for the Brazilian Treasury. Meanwhile the Program has extended the use of the banking liability source – non subventional. Least but not last, the government has also reduced the banking spread of the main financial institution that runs PRONAF’s line of credit.

Dissertação (mestrado)—Universidade de Brasília, Programa Multiinstitucional e Inter-regional de Pós-Graduação em Ciências Contábeis, 2009. / Submitted by Allan Wanick Motta (allan_wanick@hotmail.com) on 2010-07-12T18:16:11Z No. of bitstreams: 1 2009_DionesGomesdaRocha.pdf: 568532 bytes, checksum: 6c2a4ef626848c15c7edd6f62a4ce4af (MD5) / Approved for entry into archive by Lucila Saraiva(lucilasaraiva1@gmail.com) on 2010-07-18T19:52:28Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2009_DionesGomesdaRocha.pdf: 568532 bytes, checksum: 6c2a4ef626848c15c7edd6f62a4ce4af (MD5) / Made available in DSpace on 2010-07-18T19:52:28Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2009_DionesGomesdaRocha.pdf: 568532 bytes, checksum: 6c2a4ef626848c15c7edd6f62a4ce4af (MD5) Previous issue date: 2009 / Desde a Constituição de 1934 o crédito extraordinário é destinado ao atendimento de demandas inadiáveis e urgentes (calamidade pública, epidemias, rebelião, sedição guerra externa). A Constituição de 1988 só o admite para as despesas “imprevisíveis e urgentes”. Não obstante, nos últimos 14 anos, o Governo Federal abriu, aproximadamente, R$ 250,00 bilhões em crédito extraordinário. Esta pesquisa, portanto, teve por objetivo avaliar a utilização dos créditos extraordinários no Brasil, no período compreendido entre 1995 e 2008, a fim de verificar se os requisitos constitucionais da imprevisibilidade e da urgência estão sendo observados na edição de medidas provisórias e se a utilização de tais créditos está permitindo que recursos públicos escapem ao processo orçamentário ordinário. Para tanto, realizou-se pesquisa de campo na qual foram aplicadas dezessete (17) entrevistas, do tipo estruturada e não diretiva, a integrantes dos poderes executivo e legislativo, participantes do processo de elaboração, fiscalização e controle da política orçamentária brasileira, além de especialistas da área de orçamento e contabilidade pública da Universidade de Brasília (UnB) e da Universidade de São Paulo (USP). Também foram coletados dados, na internet, no Sistema Integrado de Administração Financeira (Siafi), no sistema Siga Brasil, no sitio do Congresso Nacional, no sítio da Secretaria de Orçamento Federal, e no sítio da Presidência da República. Para a análise dos dados coligidos por meio das entrevistas utilizou-se da análise de conteúdo, em que as respostas foram agrupadas por temas e, em seguida, por categorias, de acordo com as respostas assemelhadas dos diferentes entrevistados, bem como entre as respostas dos grupos afins. Apontou-se a celeridade, a efetividade e a demora na tramitação no Congresso Nacional dentre as principais razões para a utilização freqüente do crédito extraordinário. Em relação ao significado das expressões “imprevisibilidade e urgência”, a primeira foi entendida como um evento que foge à capacidade humana de prever. Já a segunda, foi descrita como uma necessidade de ação rápida e imediata do Estado para fazer frente a despesas inadiáveis. Examinou-se também a aderência dos créditos a esses pressupostos. Para 70,59% dos entrevistados os créditos extraordinários abertos não obedeceram aos pressupostos da imprevisibilidade e da urgência, percepção confirmada pela análise de créditos extraordinários abertos nos últimos 14 anos, dos quais, em sua maioria, nenhum obedeceu àqueles pressupostos. As análises realizadas permitem inferir que está havendo flagrante desvirtuamento do processo orçamentário, pois a abertura contumaz desse tipo de crédito permite que recursos públicos escapem ao orçamento ordinário e sejam alocados unilateralmente pelo Poder Executivo. _______________________________________________________________________________ ABSTRACT / Since the 1934 Constitution, the extraordinary credit has been destined to attending to urgent demands that cannot be postponed, which needed immediate attention (public calamities, epidemics, rebellions, sedition, or external wars). The 1988 Constitution only allows it for unpredictable and urgent expenses. However, in the last 14 years the Federal Government opened approximately R$250 billion in extraordinary credit. This research, had, therefore, the objective at evaluating the use of extraordinary credit budget in Brazil, between 1995 and 2008, so as to verify if the constitutional requirements of unpredictability and urgency are being obeyed in the edition of the temporary measures and if the use of this credit allows for the evasion of public resources from the ordinary budget process. For this, a field investigation was performed, in which seventeen (17) structured and not directive interviews were applied to members of the executive and legislative body of the government, to members of the development, supervising, and control process of the Brazilian budget policy, as well as to specialists in the field of budgeting and public accountancy from the Universidade de Brasília (UnB) and the Universidade de São Paulo (USP). Data was also collected from the Integrated System of Financial Administration – SIAFI, from the SIGA Brazil system, from the National Congress (CN) and from sites of the Office of Federal Budget and the Presidency of the Republic on internet. For the analysis of the data collected through interviews, an analysis of content was used, in which the answers were grouped by theme and then by categories, according to identical answers of the different interviewees, as well as among the answers of the similar groups. The research pointed, haste; effectiveness; delay in the processing of the CN and liability amongst the main reasons for the frequent use of extraordinary credit. In relation to the meaning of the expressions “unpredictability and urgency”, the former was understood as an event that escapes prediction by human capacity. But the latter (urgency) was described as the necessity for the State to act rapidly and immediately to face urgent expenditure. We also examined the adherence of these assumptions to the extraordinary credit opened. For 70,59% of the interviewees, the extraordinary credit opened did not obey these assumptions, perception confirmed by the analysis of the extraordinary credit opened in the last 14 years. This examination showed evidence that, in most of the years, no credit obeyed those parameters.