Dissertação (mestrado)—Universidade de Brasília, Departamento de Economia, 2006. / Submitted by Diogo Trindade Fóis (diogo_fois@hotmail.com) on 2009-10-23T12:50:08Z No. of bitstreams: 1 2006_Aurelio Guimaraes Cruvinel e Palos.pdf: 1197029 bytes, checksum: cd82ee96e7792b6522900219d8510339 (MD5) / Approved for entry into archive by Gomes Neide(nagomes2005@gmail.com) on 2010-06-08T20:18:35Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2006_Aurelio Guimaraes Cruvinel e Palos.pdf: 1197029 bytes, checksum: cd82ee96e7792b6522900219d8510339 (MD5) / Made available in DSpace on 2010-06-08T20:18:35Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2006_Aurelio Guimaraes Cruvinel e Palos.pdf: 1197029 bytes, checksum: cd82ee96e7792b6522900219d8510339 (MD5) Previous issue date: 2006 / O arranjo institucional estabelecido pela Constituição de 1988 favoreceu o crescimento acelerado do número de pequenos Municípios no Brasil. O presente trabalho demonstra que os desmembramentos municipais ocorridos nos anos 90 contribuíram para reduzir a eficiência da despesa municipal. Para isso, utiliza-se a metodologia de programação linear denominada Data Envelopment Analysis ¿ DEA para calcular, com dados de 1991 e de 2000, índices de eficiência relativa e de produtividade total da despesa corrente para 3.116 áreas mínimas comparáveis ¿ AMCs. Por meio de métodos econométricos, investigam-se os fatores associados aos índices encontrados. Os resultados revelam que: (a) a eficiência está positivamente relacionada à escala de provisão dos serviços públicos em face das economias de escala; (b) os aumentos da receita municipal tributária per capita estão associados à redução da eficiência, embora em grau inferior à que se verifica pela elevação de transferências governamentais não-condicionadas per capita; (c) AMCs que recebem royalties tendem a ser mais ineficientes; (d) AMCs mais novas tendem a ser menos eficientes e; (e) AMCs envolvidas nas emancipações de distritos municipais ocorridas na década de 90 apresentaram perda de eficiência superior à redução observada para as demais AMCs. ________________________________________________________________________________________ ABSTRACT / The institutional arrangement established by 1988’ Constitution has encouraged the fast growth in the number of little Brazilian Municipalities. This work demonstrates that the Municipalities break-up in the 90’s contributed to the reduction in local public spending efficiency. A linear programming methodology called Data Envelopment Analysis – DEA was employed to calculate, with 1991’ and 2000’ data, relative efficiency and local cuurent spending productivity change indexes to 3.116 comparable minimum areas – AMCs. After that, econometric methods were applied to investigate the determinants of those indexes. The results reveal that: (a) the efficiency is positively related to the size of the AMC due economies of scale; (b) per capita municipal tax revenues are negatively associated to efficiency, regardless at a lower degree in comparison with per capita lump sum intergovernmental grants; (c) AMCs which receive high royalty revenue share tend to be more inefficient; (d) newer AMCs tend to be less efficient and; (e) AMCs whose Municipalities took part in the 90’ municipal district secession process have presented higher loss of efficiency than otherwise.

Tese (doutorado)—Universidade de Brasília, Faculdade de Economia, Administração, Contabilidade e Ciência da Informação e Documentação, Departamento de Economia, 2008. / Submitted by Fernanda Weschenfelder (nandaweschenfelder@gmail.com) on 2010-11-11T18:26:53Z No. of bitstreams: 1 2008_JoaoRicardoSantosTdaMotta.pdf: 779141 bytes, checksum: 08601c0d2e95b35b63d4f0ff6f64943b (MD5) / Approved for entry into archive by Luanna Maia(luanna@bce.unb.br) on 2011-02-01T12:18:27Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2008_JoaoRicardoSantosTdaMotta.pdf: 779141 bytes, checksum: 08601c0d2e95b35b63d4f0ff6f64943b (MD5) / Approved for entry into archive by Luanna Maia(luanna@bce.unb.br) on 2011-02-01T12:26:29Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2008_JoaoRicardoSantosTdaMotta.pdf: 779141 bytes, checksum: 08601c0d2e95b35b63d4f0ff6f64943b (MD5) / Made available in DSpace on 2011-02-01T12:26:29Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2008_JoaoRicardoSantosTdaMotta.pdf: 779141 bytes, checksum: 08601c0d2e95b35b63d4f0ff6f64943b (MD5) Previous issue date: 2008-08 / Esta tese busca discutir a estrutura de vinculações de receitas no Brasil, com suas peculiaridades e impactos efetivos sobre a política fiscal, e analisar, de um ponto de vista de economia política, as razões pelas quais este grau de vinculação excessivo surgiu no País, bem como seu processo de conformação, ao longo do tempo, às necessidades de gerenciamento de uma política econômica consistente. Mais especificamente, se discute a evolução do grau de vinculação de receitas no Brasil e suas circunstâncias políticas a partir da promulgação da Constituição de 1988, as perspectivas de sustentabilidade desse regime fiscal apoiado em um sistema tributário excessivamente vinculado e em um modelo orçamentário com forte preponderância do Poder Executivo. _______________________________________________________________________________ ABSTRACT / This thesis intends to discuss the structure of earmarked receipts in Brazil, its peculiarities and its effective impacts over the fiscal policy, and to analyse, under the political economy point of view, the reasons for which this excessive earmarking degree came up in the country, as well as its intertemporal process of conformation to the needs of a well managed and consistent economic policy. More specifically, it discusses the evolution of the earmarking degree in Brazil and its political circumstances since the promulgation of the Federal Constitution in 1988, and the perspectives of sustainability of the current fiscal regime, relied upon a strongly earmarked tax system and upon a budgetary model with strong preponderance of the Executive branch.

Dissertação (mestrado)—Universidade de Brasília, Programa Multiinstitucional e Inter-regional de Pós-Graduação em Ciências Contábeis, 2009. / Submitted by samara castro (sammy_roberta7@hotmail.com) on 2011-05-31T14:18:03Z No. of bitstreams: 1 2009_JoseLucioTozettiFernandes.pdf: 1448654 bytes, checksum: 27005733a058be13c60758b20b4eb363 (MD5) / Approved for entry into archive by Elna Araújo(elna@bce.unb.br) on 2011-07-15T22:15:53Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2009_JoseLucioTozettiFernandes.pdf: 1448654 bytes, checksum: 27005733a058be13c60758b20b4eb363 (MD5) / Made available in DSpace on 2011-07-15T22:15:54Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2009_JoseLucioTozettiFernandes.pdf: 1448654 bytes, checksum: 27005733a058be13c60758b20b4eb363 (MD5) / Em um ambiente no qual é crescente a demanda pela prestação de contas das ações do Estado quanto ao atendimento das necessidades da população e à melhoria do bem-estar social, é esperada uma postura das universidades federais, como instituições públicas, que maximizam a alocação dos recursos públicos e a prestação de serviços acadêmicos de qualidade à sociedade. Nesse sentido, o emprego de indicadores é ferramenta útil no auxílio do monitoramento e da transparência dos atos dos gestores públicos. Esta pesquisa analisa a relação dos gastos executados pelas universidades federais brasileiras com a qualidade das atividades de ensino, de pesquisa e de extensão no período de 1998 a 2006. Para alcançar o objetivo proposto, foram desenvolvidos conjuntos de indicadores que revelaram a qualidade das atividades acadêmicas e a forma de gastos das universidades. Com os indicadores desenvolvidos, foram calculados 180 modelos para a detecção das relações entre a qualidade e os gastos das universidades. De maneira geral, os resultados da pesquisa mostram que as universidades responsáveis por maiores gastos correntes apresentaram pior qualidade das atividades de ensino na graduação, pós-graduação e de pesquisa. Semelhantemente, as universidades com maiores gastos em infraestrutura tiveram pior qualidade da atividade de extensão, embora esses gastos mostram comportamento positivo com a qualidade da pós-graduação e da pesquisa. Também, foram verificadas algumas relações entre os gastos de um ano e a qualidade das atividades de períodos posteriores. Portanto, para o período estudado as universidades federais não foram harmônicas na utilização dos recursos públicos e no retorno proporcionado à sociedade na forma de melhor qualidade das atividades acadêmicas. _________________________________________________________________________________ ABSTRACT / In an environment where the demand of governmental accountability grows in respect of attending the population needs and improving the social welfare, it’s expected from the federal universities, as public institutions, an attitude that maximizes the public resources allocation and the quality of academic services provided to society. Thus, the use of indicators is a worthy tool to support monitoring and transparency of public stewardship. This research analyzes the relationship between the brazilian federal universities expenses and the quality of teaching, research and extension activities in the period from 1998 to 2006. To achieve the proposed aim, sets of indicators were developed that reveal the quality of academic activities and how the universities spend the resources. With the developed indicators, 180 models was calculated for detecting relations between universities quality and expenses. In general, the research results show that universities responsible for higher current expenses presented poorer quality of teaching at graduate, postgraduate and research activities. Similarly, universities with higher infrastructure expenses had worse quality of outreach activity, although these expenditures show positive relation with graduate and research qualities. Also, there were some relationships between expenses of one year and the activities quality of the later periods. Therefore, for the period the federal universities were not harmonious in using the public resources and in returning to society a better quality of academic activities.

Dissertação (mestrado)—Universidade de Brasília, Faculdade de Economia, 2011. / Submitted by Jaqueline Ferreira de Souza (jaquefs.braz@gmail.com) on 2012-04-02T11:28:23Z No. of bitstreams: 1 2011_RodrigoFontonelledeAraujoMiranda.pdf: 3008585 bytes, checksum: dfb5580ea36268554ceccf8f308a0229 (MD5) / Approved for entry into archive by Leila Fernandes (leilabiblio@yahoo.com.br) on 2012-04-03T13:50:23Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2011_RodrigoFontonelledeAraujoMiranda.pdf: 3008585 bytes, checksum: dfb5580ea36268554ceccf8f308a0229 (MD5) / Made available in DSpace on 2012-04-03T13:50:23Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2011_RodrigoFontonelledeAraujoMiranda.pdf: 3008585 bytes, checksum: dfb5580ea36268554ceccf8f308a0229 (MD5) / A corrupção é um fenômeno que atinge uma escala mundial, principalmente a partir da intensificação das relações internacionais. Analogamente, a pobreza e a desigualdade também são problemas multidimensionais e complexos, sendo reconhecidamente agravados por fraudes, desvios, irregularidades e inconformidades na aplicação de recursos públicos. A extinção da pobreza tem sido um desafio para a humanidade e a miséria um impeditivo para o desenvolvimento. Diversas alternativas têm sido implementadas em busca de uma solução para solucioná-la, como os Programas de Transferência de Renda Condicionada - PTC, que no Brasil foi denominado Programa Bolsa Família - PBF. Dentre os vários controles exercidos na execução das despesas públicas do País está o realizado pela Controladoria-Geral da União – CGU, Órgão Central do Sistema de Controle Interno do Poder Executivo Federal. Nesse sentido, a partir de 780 relatórios emitidos pelos analistas dessa Controladoria, quando da fiscalização de municípios por meio de Sorteios Públicos nos anos de 2006 a 2010, objetivou-se verificar a relação entre os indicadores sociais e geoeconômicos das localidades fiscalizadas e o número de irregularidades encontradas na gestão do Programa Bolsa Família. Para isso, essas inconformidades foram qualificadas como falhas graves ou falhas médias. Como resultado foi verificado que há uma forte correlação positiva entre o número de falhas (tanto graves, quanto médias) detectadas e o Índice de Gini, o que demonstra que aqueles municípios com maiores desigualdades sociais tendem a apresentar mais inconformidades. Observou-se também que as cidades maiores, em geral, possuem menos falhas do que as menores. Em relação ao volume de recursos recebidos pelo município e fiscalizado pela CGU, encontrou-se relação positiva entre essa variável e as falhas graves, não sendo observado o mesmo, entretanto, quando a comparação foi realizada com as falhas médias. Ressalta-se que não foi verificada relação entre o número de irregularidades encontradas nos municípios na gestão do PBF e seu Produto Interno Bruto. Esses resultados permitem a focalização, tanto da execução das políticas públicas quanto do controle nelas exercido, naqueles municípios que apresentam maior probabilidade de serem verificadas falhas, devido a seus indicadores sociais. _________________________________________________________________________________ ABSTRACT / Corruption became a worldwide phenomenon, mainly from the strengthening of international relations. Similarly, poverty and inequality are also multidimensional and complex problems, admittedly compounded by fraud, embezzlement, irregularities and lack of conformity in the application of public resources. The extinction of poverty has been a challenge for humanity and an obstacle to development. Among the various alternatives that have been implemented in search of a solution to solve it are the programs of conditional cash transfer - CCT, which was named in Brazil as Bolsa Família Program - PBF. Among the various controls exercised in the execution of public expenditure in the country is the one held by the General Controllers Office - CGU, the internal control organ of the federal executive. From 780 reports issued by analysts of CGUs, collected from the Sample-Random Oversight Program in the years 2006 to 2010, this work aimed to investigate the relationship between social and geoeconomic indicators of municipalities audited and the number of irregularities found in the Bolsa Família management. To this end, qualified non-conformities in serious and medium failures. As a result it was found that there is a strong positive correlation between the number of failures (serious and medium) detected and the Gini coefficient, which shows that those municipalities with greater social inequalities tend to have more non-conformities. It was also noted that larger cities generally have fewer crashes than smaller ones. Regarding the amount of funding received by the municipality and supervised by the CGU, found a positive relationship between this variable and the serious flaws. However, when the comparison was done with the failures averages, this relationship was not found. It is noteworthy that no relationship was found between the number of irregularities found in the municipalities in the management of the PBF and its Gross Domestic Product - GDP. These results allow the focus of both carrying out public policies and the control exercised on them, in those municipalities that are more likely to be observed failures, due to its social indicators.

Dissertação (mestrado)—Universidade de Brasília, Faculdade de Economia, Administração, Contabilidade e Ciência da Informação e Documentação, Departamento de Economia, Programa de Pós-Graduação em Economia, 2013. / Submitted by Albânia Cézar de Melo (albania@bce.unb.br) on 2013-08-27T15:00:31Z No. of bitstreams: 1 2013_ElizaniaAraujoGoncalves.pdf: 854893 bytes, checksum: a3382eae511b4e28ba670f295bf8780e (MD5) / Approved for entry into archive by Guimaraes Jacqueline(jacqueline.guimaraes@bce.unb.br) on 2013-08-28T15:14:20Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2013_ElizaniaAraujoGoncalves.pdf: 854893 bytes, checksum: a3382eae511b4e28ba670f295bf8780e (MD5) / Made available in DSpace on 2013-08-28T15:14:20Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2013_ElizaniaAraujoGoncalves.pdf: 854893 bytes, checksum: a3382eae511b4e28ba670f295bf8780e (MD5) / Estudos no âmbito das Finanças Públicas têm apontado para o crescimento dos Gastos Públicos em todas as esferas governamentais. Os recursos são limitados, enquanto as necessidades, além de ilimitadas são crescentes. Neste sentido, a Educação é reconhecida como um dos fatores que exercem maior importância para o desenvolvimento dos países. Segundo alguns teóricos, à medida que a população eleva seu grau de escolaridade, passa a exigir a prestação de serviços públicos com mais qualidade, além de outros que não eram prestados pelo setor público. Desta forma, este trabalho se propôs a analisar a dinâmica dos Gastos Públicos Federais com a Universidade de Brasília, no período de 2003 a 2010, e mais especificamente os recursos consignados à Fundação Universidade de Brasília através da Lei Orçamentária Anual – LOA. O trabalho mostra a evolução dos recursos destinados aos grupos de despesas com Pessoal e Encargos Sociais, Outras Despesas Correntes e Despesas de Capital. Embora tenha havido aumento progressivo no grupo Outras Despesas Correntes e Despesas de Capital, excluindo-se para este o ano de 2006, quando se analisa os valores totais repassados, verifica-se que nos anos 2006, 2008 e 2009 houve decréscimo em relação ao ano imediatamente anterior. Observou-se, desta forma, que a Universidade de Brasília, além de possuir outras fontes próprias de arrecadação, necessita repensar seu papel social bem como a possibilidade de efetuar cobrança de taxas de alunos que comprovadamente possuem elevada renda, continuando pública, mas não totalmente gratuita. ______________________________________________________________________________ ABSTRACT / Studies under the Public Finance have pointed to the growth of spending in all spheres of government. Resources are limited, while needs, plus unlimited are increasing. In this sense, education is recognized as one of the factors that exert utmost importance for developing countries. According to some theorists, as the population increases their level of education, shall require the provision of public services with better quality, in addition to others that were not provided by the public sector. So, this study aimed to analyze the dynamics of government spending with the Federal University of Brasilia, between 2003 to 2010, and more specifically those funds to the University of Brasilia Foundation through the Annual Budget Law - LOA. The work shows the development of the resources allocated to groups of expenses Payroll, Other Current Expenditure and Capital Expenditure. Although there has been a progressive increase in the group Other Current Expenditure and Capital Expenditure, excluding for this year 2006, when analyzing the total amounts transferred, it appears that in the years 2006, 2008 and 2009 there was a decrease compared to the year immediately preceding. Observed thus that the University of Brasilia, besides having other sources of own revenue, need to rethink their social role as well as the ability to make charging fees of students who are known to have high income, continuing public, but not fully free.

Made available in DSpace on 2014-06-12T17:17:44Z (GMT). No. of bitstreams: 2 arquivo3656_1.pdf: 721272 bytes, checksum: 331dd8d4d5ea6b657d8fe648cf6dd756 (MD5) license.txt: 1748 bytes, checksum: 8a4605be74aa9ea9d79846c1fba20a33 (MD5) Previous issue date: 2008 / Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico / Este trabalho objetiva analisar o impacto sobre a economia brasileira de reduções no gasto corrente e aumento do gasto público em investimento, empregando um modelo de equilíbrio geral com crescimento exógeno, calibrando o modelo com dados da economia brasileira em 2005 a fim de avaliar a dinâmica da mesma em simulações dos parâmetros de política fiscal (gastos e tributos). Partindo da hipótese de que o Estado brasileiro está num patamar elevado, as simulações deste trabalho procuram: i) Reduzir o tamanho do governo para valores de economias com nível de desenvolvimento similar ao brasileiro; ii) aumentar o gasto do governo com investimentos para o tamanho ótimo. Os resultados sugerem que apenas a redução do consumo público com conseqüente queda da tributação não é favorável para a economia, pois não altera significativamente a taxa de investimento da economia, sendo muito prejudicial ao setor público que reduziria seu consumo em mais de 20% e a perda de arrecadação seria entre 1 e 17% (em termos reais). Mas ao elevar a taxa de investimento pública, os resultados sugerem grandes alterações no nível de capital e bem-estar, bem como elevação real de arrecadação, apesar da queda da carga tributária. Mas ainda seria necessária reforma administrativa que reduziria consumo do governo entre 1 e 8,5%

Submitted by Estagiário SPT BMHS (spt@fgv.br) on 2012-05-21T14:05:05Z No. of bitstreams: 1 000100645.pdf: 3915031 bytes, checksum: 1a0bdedb57b9996d6848e9fa2be8fc64 (MD5) / Approved for entry into archive by Estagiário SPT BMHS (spt@fgv.br) on 2012-05-21T14:05:15Z (GMT) No. of bitstreams: 1 000100645.pdf: 3915031 bytes, checksum: 1a0bdedb57b9996d6848e9fa2be8fc64 (MD5) / Made available in DSpace on 2012-05-21T14:05:54Z (GMT). No. of bitstreams: 1 000100645.pdf: 3915031 bytes, checksum: 1a0bdedb57b9996d6848e9fa2be8fc64 (MD5) Previous issue date: 1982

Submitted by Marco Antônio de Ramos Chagas (mchagas@ufv.br) on 2016-10-31T14:40:21Z No. of bitstreams: 1 texto completo.pdf: 4111295 bytes, checksum: 3aa2e05f6c5706ad8def85d93f89aabc (MD5) / Made available in DSpace on 2016-10-31T14:40:21Z (GMT). No. of bitstreams: 1 texto completo.pdf: 4111295 bytes, checksum: 3aa2e05f6c5706ad8def85d93f89aabc (MD5) Previous issue date: 2003-02-20 / O objetivo principal desse trabalho é estimar e avaliar o comportamento dos gastos públicos, em agricultura, no Brasil e em Minas Gerais, sua eficiência relativa como instrumento de política agrícola. Para o estado, investiga-se o comportamento do volume total dos gastos e sua distribuição entre as diversas áreas da ação pública relacionadas com a agricultura. Aventam-se as hipóteses a serem investigadas: a primeira que esteja havendo uma tendência de diminuição e maior pulverização destes gastos e a segunda a possibilidade de existir excesso de gravame na ação pública na área da agricultura. Utiliza-se metodologia inovadora que possibilita uma leitura setorial das contas públicas. As despesas em agricultura nos seus vários níveis de desagregação são levantadas em distintos demonstrativos dos balanços gerais. Outras fontes consultadas possibilitam ampliar o alcance das estimativas, no que se refere às relações intra e intergovernamentais na execução dos gastos em agricultura. A disponibilidade de dados, na maioria das vezes, constitui um entrave para a elaboração de estudos de maior profundidade. No caso específico dos dados de finanças públicas, mostrou-se, nesse estudo, que é fundamental a desagregação dos gastos em níveis mais elucidativos e em maior grau de detalhamento, bem como a incorporação de informações relativas a outras esferas da administração pública, e de estruturas da administração descentralizada dos governos municipais, estaduais e federal, voltadas para a agricultura. A discussão conceitual e política do orçamento público e a evolução histórica do sistema orçamentário brasileiro, considerando detalhadamente as inovações advindas com a Constituição Federal de 1988, fornecem o escopo para as inferências a partir da análise e discussão dos dados orçamentários. Assim, a forma de inserção do estado na economia em geral e na função da agricultura, em particular, é analisada a partir de leitura e interpretação dos itens da despesa pública para o período 1985-2001. A análise dos gastos em agricultura pelo governo federal e, em seguida, em Minas Gerais e nos municípios mineiros complementam a parte empírica do trabalho. Concluiu-se que os gastos do estado brasileiro por funções e programas, no período considerado, têm se concentrado de forma crescente no custeio da estrutura administrativa e operacional da administração pública e na cobertura dos encargos da dívida, em detrimento de outras alocações focadas no cidadão e na oferta dos serviços básicos à população, indicando, portanto, uma tendência à ampliação do excesso de gravame social. Tal conclusão também se aplica à questão específica do gasto em agricultura, tomando-se por base o padrão observado para Minas Gerais. / The main objective of this thesis is the estimation and evaluate of the public expenditures in agriculture in Brazil, and in Minas Gerais specifically, and to assess their efficiency as an instrument of agricultural policy. At state level, the behavior of expenditures and their distribution across different areas related to agriculture are investigated. The following hypotheses are tested: that there is a trend towards the reduction and fragmentation of these expenditures, and the possibility to exist gravame excess in the public action in the area of the agriculture. A novel methodology is employed, which permits a sectoral interpretation of the public accounts. Agricultural expenditures are analyzed at different levels of aggregation, through the state budget. Other sources have allowed more precise estimates, especially of the relationship between different levels of government in agriculture spending. The study has been severely limited by data availability. This implies that it is important to obtain greater levels of detail in public spending, and the incorporation of information relative to other spheres of public administration, and other levels of government, in agriculture. The conceptual and political discussion of the Brazilian budget system, and its historical evolution, considering in detail the changes introduced by the Constitution of 1988, provide the framework for the inferences on the basis of the budgetary data. The mode of insertion of the state in the economy in general, and in agriculture specifically, is analyzed through its expenditures between 1985-2001. Study of agricultural expenditures of the federal government and Minas Gerais and the municipalities in this state supplement the empirical analysis. It is shown that the state expenditures have been increasingly concentrated in funding administrative and operational structures and the debt service, whereas other expenditures based on public services have declined. This has generated a tendency towards to the amplification of the excess of social gravame. This conclusion is also valid for the specific case of agriculture spending, given the pattern observed in Minas Gerais. / Tese importada do Alexandria

O texto discute o conceito e o regime jurídico dos incentivos e das renúncias fiscais no ordenamento jurídico brasileiro. Essas medidas jurídicas resultam do exercício da mesma competência legislativa que fundamenta a cobrança de tributos, mas os problemas jurídicos que suscitam não são exatamente os mesmos que se apresentam ordinariamente no debate tributário. Mais do que simplesmente normas tributárias, as leis que instituem incentivos fiscais configuram instrumentos para intervir na realidade social e modificá-la e precisam ser assim examinadas. Já não se trata apenas de resguardar o interesse privado do contribuinte contra a tributação indevida, excessiva ou intempestiva. O conflito entre fisco e contribuinte dá lugar à cooperação, e a norma tributária converte-se em ferramenta jurídica de indução de comportamentos e transformação da sociedade. Por isso, no estudo do tema, destaca-se não apenas a maneira como a regra de incentivo opera em relação ao dever fiscal, para eliminá-lo ou reduzi-lo, mas especialmente o modo como ela afeta a arrecadação fiscal e a conduta dos destinatários legais. Para tanto, propõe-se modelo de análise atento a três elementos: finalidade, regra e efeito externo. É fundamental considerar os propósitos que orientam a formulação da regra de incentivo, assim como os resultados concretos que produz. Essa forma de enxergar o fenômeno da exoneração fiscal favorece o controle de resultados e permite dar conta dos incentivos e renúncias fiscais como dois aspectos do mesmo fenômeno jurídico. / The text discusses the concept and legal regime of tax expenditure and tax incentives in the Brazilian Legal Framework. These measures derive from exercise of same legislative competency which establishes tax exaction, but the legal problems that derive from it are not exactly the same as those that included in revenue issue. More than simple fiscal rules, laws that constitute tax incentives are instruments of intervention and transformation of social reality, and need to be examined in this manner. It is no longer a question of safeguarding the taxpayers private interest against undue, excessive or hastily taxation. The conflict between the Public Treasury and taxpayers is replaced by cooperation, and the tax rule is converted into a legal instrument used to induce behaviors and to transform society. Hence, while studying the topic, not only how incentives rules relate to fiscal duty in order to eliminate or reduce it matter, but especially how they affect tax exaction and the conduct of its legal receiver. Therefore, an analytical model composed of the following three elements is proposed: purpose, rule and external effect, It is also fundamental to consider the intentions that guide formulation of incentives rule and its actual results. The way of foreseeing the fulfillment a tax duty enhances control over its results and allows rendering tax waivers incentives as two aspects of the same legal phenomenon.

Orientador: Marcia Zanievicz da Silva. / Dissertação (Mestrado em Ciências Contábeis) - Programa de Pós-Graduação em Ciências Contábeis, Centro de Ciências Sociais Aplicadas, Universidade Regional de Blumenau, Blumenau.