Dissertação (mestrado)—Universidade de Brasília, Faculdade de Economia, Administração e Contabilidade, Departamento de Economia, 2014. / Submitted by Laura Conceição (laurinha.to@gmail.com) on 2014-11-26T19:22:03Z No. of bitstreams: 1 2014_FlavioSobralMartinseRocha.pdf: 410286 bytes, checksum: 7aaf8208f194777eaeea2628e85baaa8 (MD5) / Approved for entry into archive by Guimaraes Jacqueline(jacqueline.guimaraes@bce.unb.br) on 2014-11-27T14:34:17Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2014_FlavioSobralMartinseRocha.pdf: 410286 bytes, checksum: 7aaf8208f194777eaeea2628e85baaa8 (MD5) / Made available in DSpace on 2014-11-27T14:34:17Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2014_FlavioSobralMartinseRocha.pdf: 410286 bytes, checksum: 7aaf8208f194777eaeea2628e85baaa8 (MD5) / Esta pesquisa tem como um dos propósitos avaliar a efetividade dos gastos federal, estadual e municipal em saneamento. Interessa também avaliar a eficiência antes e após o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), bem como mensurar a ineficiência técnica das unidades federativas (estados) quanto à aplicação dos investimentos. Por meio de uma análise descritiva entre os períodos 2003-2006 e 2008-2011, são avaliados indicadores relativos aos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário, comparando os valores apresentados em cada período. Com o objetivo de avaliar a ineficiência técnica das unidades em vista dos investimentos no setor, foi proposta a utilização de um indicador sintético de qualidade do saneamento, definido com base na média geométrica entre os percentuais de domicílios com rede geral de abastecimento de água e o percentual daqueles com rede coletora de esgoto, percentual de esgoto tratado em relação ao coletado, e ainda o percentual do aproveitamento da água na rede distribuição. A medida dessa ineficiência técnica foi realizada por intermédio da metodologia de análise de fronteiras estocásticas, de acordo com o proposto por Lee e Schimdt (1993). Os resultados mostraram que as unidades federativas com melhores indicadores de saneamento em 2003 tendem a permanecer nessa condição e que a ineficiência técnica dos estados apresentava-se superior no período de 2007 em diante, correspondente ao do PAC, período em que houve maior aporte de recursos financeiros. Também foi possível demonstrar que estados com municípios com melhores indicadores de gestão tendem a apresentar menores índices de ineficiência técnica e, portanto lidam de forma melhor com a escassez de recursos. ______________________________________________________________________________ ABSTRACT / One of the purposes of this work is to evaluate the effectiveness of federal, state and municipal spending on sanitation and drinking water supply. It also intends to evaluate efficiency before and after the launch of the Growth Acceleration Program (PAC), as well as measuring the inefficiency of the federal units (states) as the implementation of investments. Through a descriptive analysis between the periods 2003-2006 and 2008-2011, water supply and sewage indicators are evaluated by comparing the values presented in each period. In order to evaluate the technical efficiency, it has been used a synthetic indicator, based on the geometric mean between the percentage of households with access to water and the percentage of those with sewage disposal system, and also between the percentage of treated sewage in relation to the total collected and the percentage of water waste. The measure of this inefficiency was accomplished by using the methodology of analysis of stochastic frontiers. The results showed that the federal units with better sanitation indicators in 2003 are likely to remain in that condition and the technical inefficiency was superior from 2007 onwards, corresponding to the PAC, when there were greater financial resources. It was also possible to demonstrate that states with cities with better management indicators tend to have lower levels of inefficiency and, therefore, they deal the lack of resources better.

Dissertação (mestrado)—Universidade de Brasília, Programa Multiinstitucional e Inter-regional de Pós-Graduação em Ciências Contábeis, 2007. / Submitted by Diogo Trindade Fóis (diogo_fois@hotmail.com) on 2009-12-11T12:24:49Z No. of bitstreams: 1 2007_CarlosLeonardoKleinBarcelos.PDF: 2663690 bytes, checksum: cac8e2dc9d7a41b26b80781c3dc16135 (MD5) / Approved for entry into archive by Carolina Campos(carolinacamposmaia@gmail.com) on 2009-12-21T19:42:32Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2007_CarlosLeonardoKleinBarcelos.PDF: 2663690 bytes, checksum: cac8e2dc9d7a41b26b80781c3dc16135 (MD5) / Made available in DSpace on 2009-12-21T19:42:32Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2007_CarlosLeonardoKleinBarcelos.PDF: 2663690 bytes, checksum: cac8e2dc9d7a41b26b80781c3dc16135 (MD5) Previous issue date: 2007-02-27 / Este estudo analisa a demanda por bens públicos locais a partir da despesa orçamentária total e setorial dos municípios brasileiros. À luz do teorema do eleitor mediano, testa a hipótese de que a demanda por bens públicos está relacionada com a presença de certos fatores de natureza social, econômica, geográfica ou demográfica. Considerando dados amostrais do ano de 2000, em corte seccional, e referentes a 5163 municípios brasileiros, estima uma equação representativa dessa demanda, a qual permite revelar o grau de publicização e a natureza econômica dos bens públicos locais. Seguindo as especificações propostas pela literatura empírica internacional, a análise de regressão múltipla sugere que a renda, o preço-fiscal, a população total, a intensidade da pobreza e outras variáveis representativas da realidade municipal brasileira têm significância estatística na explicação do comportamento fiscal dos governos locais. Adicionalmente, mostra que os bens públicos locais exibem um significativo grau de publicização, à exceção da função seguridade, cujos bens sugerem alta rivalidade no consumo. Tais resultados reforçam a hipótese da existência de economias de escala a serem exploradas na demanda por bens locais no Brasil. _______________________________________________________________________________ ABSTRACT / This research aimed at analyzing the demand for local public goods based on the aggregate and sector budget expenses associated to Brazilian municipalities. Focusing on the median voter theorem, we test the hypothesis that the demand for public goods is related with certain social, economic, geographic or demographic factors. We utilize cross-sectional sample data referring to the year 2000 for 5163 Brazilian municipalities and estimate a multivariate regression representing the demand for public goods, which permits to unveil the degree of publicness and the economic nature of the local public goods. Following methodologies proposed in the extant international empirical literature, the results of the multivariate regression analysis suggests that income, fiscal price, total population, intensity of poverty and other variables representing the Brazilian municipal reality exhibit statistical significance in explaining the fiscal behavior of local administrations. Additionally, our empirical results show that local public goods present a significant degree of publicness, except when it comes to the social security function, in which the evidence suggests public goods with high consumption rivalry. Such upshot supports the hypothesis that there exist economies of scale to be explored by local goods in Brazil.

CAPES / A estabilização econômica dos anos de 1990 e a adoção do tripé econômico, a partir de 1999, marcam o fim de um capítulo delicado da história brasileira; a partir de então, era necessária a existência de certa sintonia de políticas monetária e fiscal para a manutenção do controle dos diversos indicadores econômicos. Contudo, com essa reciprocidade na política econômica, são incitadas discussões sobre a orientação do governo na hora de definir suas prioridades nesse campo: as variáveis fiscais são priorizadas e, por conseguinte, determinadas, forçando as monetárias a se ajustarem – ou o contrário? A resposta para esse questionamento leva à discussão sobre a dominância fiscal. Assim, esse trabalho visa verificar empiricamente, usando das modelagens econométricas VAR e estudo de eventos, se há dominância fiscal ou monetária na economia brasileira e se a eficácia da política monetária mudou na transição do governo Lula para o governo Dilma. O resultado foi inconclusivo para o governo Lula e indicou dominância fiscal no governo Dilma. Ainda verificou-se não haver modificação na eficácia da política monetária. / Economic stabilization, in the 1990s, and utilization of an economic tripod, after 1999, represents the end of a delicate chapter in Brazilian history. Ever since, it was necessary the existence of a certain agreement between monetary and fiscal politic, in order to maintain under control a variety of economic indicators. However, this reciprocity (in economic politic) starts discussions about the real government orientations when it comes to define its priority on this subject: are the fiscal variables priorized, and then, determined, forcing monetary variables to adjust themselves, or the opposite? The answer to these questions emerge from the fiscal dominance discussion. This paper intends to empiric verify, using econometric modeling VAR and event study, if there is fiscal dominance or monetary in Brazilian economy and whether the effectiveness of monetary politic has changed in the transition from Lula's government to the Dilma government. The result was inconclusive for the Lula government and indicated fiscal dominance in the Dilma government. There was still no change in the efficiency of the monetary politic.

O texto discute o conceito e o regime jurídico dos incentivos e das renúncias fiscais no ordenamento jurídico brasileiro. Essas medidas jurídicas resultam do exercício da mesma competência legislativa que fundamenta a cobrança de tributos, mas os problemas jurídicos que suscitam não são exatamente os mesmos que se apresentam ordinariamente no debate tributário. Mais do que simplesmente normas tributárias, as leis que instituem incentivos fiscais configuram instrumentos para intervir na realidade social e modificá-la e precisam ser assim examinadas. Já não se trata apenas de resguardar o interesse privado do contribuinte contra a tributação indevida, excessiva ou intempestiva. O conflito entre fisco e contribuinte dá lugar à cooperação, e a norma tributária converte-se em ferramenta jurídica de indução de comportamentos e transformação da sociedade. Por isso, no estudo do tema, destaca-se não apenas a maneira como a regra de incentivo opera em relação ao dever fiscal, para eliminá-lo ou reduzi-lo, mas especialmente o modo como ela afeta a arrecadação fiscal e a conduta dos destinatários legais. Para tanto, propõe-se modelo de análise atento a três elementos: finalidade, regra e efeito externo. É fundamental considerar os propósitos que orientam a formulação da regra de incentivo, assim como os resultados concretos que produz. Essa forma de enxergar o fenômeno da exoneração fiscal favorece o controle de resultados e permite dar conta dos incentivos e renúncias fiscais como dois aspectos do mesmo fenômeno jurídico. / The text discusses the concept and legal regime of tax expenditure and tax incentives in the Brazilian Legal Framework. These measures derive from exercise of same legislative competency which establishes tax exaction, but the legal problems that derive from it are not exactly the same as those that included in revenue issue. More than simple fiscal rules, laws that constitute tax incentives are instruments of intervention and transformation of social reality, and need to be examined in this manner. It is no longer a question of safeguarding the taxpayers private interest against undue, excessive or hastily taxation. The conflict between the Public Treasury and taxpayers is replaced by cooperation, and the tax rule is converted into a legal instrument used to induce behaviors and to transform society. Hence, while studying the topic, not only how incentives rules relate to fiscal duty in order to eliminate or reduce it matter, but especially how they affect tax exaction and the conduct of its legal receiver. Therefore, an analytical model composed of the following three elements is proposed: purpose, rule and external effect, It is also fundamental to consider the intentions that guide formulation of incentives rule and its actual results. The way of foreseeing the fulfillment a tax duty enhances control over its results and allows rendering tax waivers incentives as two aspects of the same legal phenomenon.

Orientador: Fabricio Augusto de Oliveira / Dissertação (mestrado) - Universidade Estadual de Campinas, Instituto de Economia / Made available in DSpace on 2018-08-12T00:09:51Z (GMT). No. of bitstreams: 1 JaymeJunior_FredericoGonzaga_M.pdf: 4270998 bytes, checksum: cb4693d0db8b8aae1670833146befd34 (MD5) Previous issue date: 1994 / Resumo: Não informado / Abstract: Not informed. / Mestrado / Mestre em Economia

Submitted by BKAB Setor Proc. Técnicos FGV-SP (biblioteca.sp.cat@fgv.br) on 2013-02-22T12:26:50Z No. of bitstreams: 1 1198301149.pdf: 12655683 bytes, checksum: dc93426bc9362222b081ea35fead5619 (MD5) / Constitui um dos maiores desafios para os sistemas de planejamento, a concepção de instrumentos de acompanhamento e avaliação que não se transformem em mecanismos inibidores da atuação eficiente da administração pública. No entanto, os programas de governo não coexistem eficientemente com mecanismos de controle permissivos. É na razão desta disjuntiva que os planeja dores são desafiados a imaginar sistemas de acompanhamento que guardem conformidade com as necessidades do país em cada momento.

Orientador: Jose Carlos Rocha Miranda / Dissertação (mestrado) - Universidade Estadual de Campinas, Instituto de Economia / Made available in DSpace on 2018-07-19T12:47:00Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Cypriano_MarceloPetersen_M.pdf: 3609497 bytes, checksum: c1a331bb9b0ce61fd02c1611acd84ec1 (MD5) Previous issue date: 1994 / Resumo: Não informado / Abstract: Not informed. / Mestrado / Mestre em Economia

This study aimed to verify the impacts of Complementary Law n.º 101/2000, the so-called Fiscal Responsibility Law (FRL) on the fiscal condition of the state of Sergipe. He began with an examination of the purpose and macroeconomic and fiscal framework for the approval and implementation of the LFR in Brazil and its implementation by the government of Sergipe. Then we did an analysis of the LRF indicators understanding its purpose, and concluding the fact Sergipe have joined the Support Programme for Restructuring and Fiscal Adjustment of States partially favored the fulfillment of the twelve indicators set forth in the law; since six indicators are below the established prudential limit, which is very positive. However, spending indicators personnel need to be urgently even met, except those relating to the judiciary that has strictly adhered to all parameters. We also assessed the behavior of some indicators chosen as the amount of investment, given the volume of contracted loans, the behavior of the current revenue settlement RCL conducted by the modest growth of the PEF, which is its flagship, in relation to a best performance of the ICMS; as well as the evolution of Current Expenditure settlement DCL. / O presente trabalho pretendeu verificar os impactos da Lei Complementar n.º 101/2000, a chamada Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) sobre a condição fiscal do Estado de Sergipe. Iniciou com um exame do propósito e do contexto macroeconômico e fiscal da aprovação e implantação da LRF no Brasil bem como a sua implementação pelo governo de Sergipe. Em seguida, fez-se uma análise dos indicadores da LRF entendendo sua finalidade, e concluindo que, o fato de Sergipe ter aderido ao Programa de Apoio à Reestruturação e ao Ajuste Fiscal de Estados favoreceu parcialmente o cumprimento dos doze indicadores estabelecidos na citada lei; já que seis indicadores estão abaixo do limite prudencial estabelecido, o que é muito positivo. Entretanto, os indicadores de gasto com pessoal precisam ser urgentemente ate atendidos, exceto aqueles referentes ao Poder Judiciário que tem observado rigorosamente todos os parâmetros. Também se avaliou o comportamento de alguns indicadores escolhidos como o montante de investimento, em face do volume de operações de crédito contratadas, o comportamento da Receita Corrente Líquida (RCL) conduzido pelo modesto crescimento do FPE, que é seu carro chefe, em relação a um melhor desempenho do ICMS; bem como a evolução da Despesa Corrente Líquida- DCL.

Dissertação apresentada ao Programa de Pós-Graduação em Desenvolvimento Socioeconômico da Universidade do Extremo Sul Catarinense – UNESC, como requisito parcial para à obtenção do título de Mestre em Desenvolvimento Socioeconômico. / Esta pesquisa tem como objetivo apresentar e analisar a trajetória de gastos do governo do Estado de Santa Catarina com educação no período compreendido entre 1955 e 2010. São apresentados os gastos por funções, subfunções, órgãos e categorias econômicas, além do percentual empregado na manutenção e desenvolvimento do ensino, segundo as vinculações constitucionais de recursos. Analisamos ainda, a relação da trajetória de gastos com educação com as metas estabelecidas nos planos de governo catarinenses. Apresentamos as concepções gerais de cada plano de desenvolvimento e qual a participação setorial da educação. Para cumprir com os objetivos da pesquisa, foram analisados os seguintes documentos: relatórios de Prestações de Contas do Governo do Estado, encontrados no Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina (TCE-SC); Anuários Estatísticos do Brasil, publicados pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE); planos estaduais de governo do Estado de Santa Catarina; e as principais leis e decretos relacionados a normatização da educação no Brasil e em Santa Catarina durante o período estudado. Entendemos que as leis, diretrizes e planos educacionais, assim como os planos de governo catarinenses, foram elaborados dentro de um contexto maior, orientado pelo modelo de desenvolvimento incorporado pelo Brasil e pela concepção política dominante em cada época, ao mesmo tempo em que seus conteúdos também influenciaram a criação de novas concepções sócio-educacionais. Buscamos compreender as tensões e permanências em torno dessas concepções. Por meio da pesquisa nos relatórios do Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina e nos Anuários Estatísticos do IBGE, verificou-se que a média de gastos do governo estadual catarinense com educação no período analisado ficou em torno de 18% do total de gastos realizados, chegando em alguns períodos a compreender até 26% da despesa total realizada. No entanto, apesar de o Estado gastar parte expressiva do seu orçamento com a função educação, os problemas educacionais e socioeconômicos têm persistido ao longo tempo. É necessário compreender, portanto, que a expansão do gasto público em educação é apenas um dos elementos que contribuem para o desenvolvimento educacional e socioeconômico de uma sociedade, e que sua contribuição é limitada. Há de se considerar o desenvolvimento socioeconômico como uma totalidade que envolve o bom desempenho de um conjunto variado de setores da sociedade e da economia. Além do mais, para além do volume de gastos despendidos na educação pública, é preciso considerar de que forma e em que tipo de educação esses recursos foram empregados. Nesse sentido, a análise detalhada dos relatórios de prestação de contas, alinhada à análise das diretrizes educacionais presentes nos planos de desenvolvimento dos governos se torna fundamental para a compreensão das concepções educacionais presentes em cada época. Percebe-se, ao longo da análise dos documentos, que há uma crescente instrumentalização da educação para atender as demandas empresariais e do mercado de trabalho, em detrimento de uma concepção humanista de educação.

Made available in DSpace on 2018-08-01T23:39:03Z (GMT). No. of bitstreams: 1 tese_9133_Ighor David Dias_Dissertação final.pdf: 1779677 bytes, checksum: 52fa51aed133fbb2883c1c5487ae4a7f (MD5) Previous issue date: 2017-05-30 / O presente trabalho examina o controle interno no ES, para o período de 2010 a 2015, bem como analisa o conceito de eficiência e investiga o processo orçamentário capixaba. Para tanto, centra-se em três pontos: i) verifica a importância do controle para a alocação eficiente do gasto público; ii) discorre sobre o controle interno no ES tendo como pano de fundo o processo orçamentário capixaba e iii) utiliza o método não paramétrico de Data Envelopment Analysis (DEA) para avaliar a eficiência do controle interno no ES. Para a realização deste trabalho foi necessário a construção de um banco de dados a partir de fontes primárias Relatórios de Auditoria, Relatórios Conclusivos e Relatórios de Gestão, elaborados pela Secont e obtidos como base na Lei de Acesso a Informações Públicas (Lei nº 12.527/2011). Os resultados mostram que o controle interno no ES conseguiu maximizar os produtos com os insumos disponíveis. Verificou-se também que o controle interno no ES alterou o foco a partir de 2009, em virtude da LC nº 131/2009 (a qual teve sua vigência para os estados a partir de 2010), que versa sobre maior transparência no setor público. / This paper examines the internal control in the ES, for the period from 2010 to 2015, as well as analyzes the concept of efficiency and investigates the Espírito Santo budget process. To do so, it focuses on three points: i) it verifies the importance of control for the efficient allocation of public spending; ii) discusses the internal control in ES against the background of the Capixaba budget process and iii) uses the non-parametric Data Envelopment Analysis (DEA) method to evaluate the efficiency of internal control in ES. In order to carry out this work, it was necessary to build a database from primary sources - Audit Reports, Concluding Reports and Management Reports, prepared by Secont and obtained as a basis in the Law on Access to Public Information (Law nº 12.527/2011). The results show that the internal control in the ES was able to maximize the products with the available inputs. It was also verified that the internal control in the ES changed the focus from 2009, due to LC nº 131/2009 (which was valid for the states as of 2010), which deals with greater transparency in the public sector.