Submitted by Antoanne Pontes (antoanne.pontes@fgv.br) on 2008-11-03T11:55:49Z No. of bitstreams: 1 Tese_Jose_Oswaldo.pdf: 3867161 bytes, checksum: 69d24eaada7645f7cb0e6361f9721f6d (MD5) / Approved for entry into archive by Antoanne Pontes(antoanne.pontes@fgv.br) on 2008-11-03T12:04:43Z (GMT) No. of bitstreams: 1 Tese_Jose_Oswaldo.pdf: 3867161 bytes, checksum: 69d24eaada7645f7cb0e6361f9721f6d (MD5) / Made available in DSpace on 2008-11-03T12:04:43Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Tese_Jose_Oswaldo.pdf: 3867161 bytes, checksum: 69d24eaada7645f7cb0e6361f9721f6d (MD5) / Esta tese é composta por três ensaios que versam sobre os efeitos macroeconômicos da Política Fiscal, especialmente sobre os principais agregados, tais como Produto, Investimento, Consumo e a Produtividade Geral da Economia. A literatura econômica e os trabalhos empíricos não são consensuais com relação à natureza dos impactos produtivos da Política Fiscal, mesmo para o caso do capital público. O objetivo dessa Tese não é buscar esse consenso, mas acrescentar à literatura novas evidências sobre os países em desenvolvimento da América Latina. O primeiro ensaio investiga as relações dinâmicas (no curto e longo prazo) entre investimento público e produto e investimento público e a Produtividade Total dos Fatores (PTF) para a Argentina, Brasil e Chile. Os resultados encontrados para os três países foram unânimes quando se refere a uma relação de longo prazo positiva entre investimento público e produto. O mesmo não se pode afirmar com respeito aos impactos de longo prazo entre investimento público e produtividade total dos fatores. O segundo ensaio aperfeiçoa a discussão do artigo anterior ao inquirir os efeitos não somente do investimento público, mas também do consumo do governo. Além disso, os impactos são avaliados sobre o PIB e seus principais componentes, tais como consumo das famílias e investimento privado. Os resultados desse capítulo sugerem que, no longo prazo, os investimentos públicos tendem a afetar positivamente o produto e o consumo das famílias. O consumo do governo afeta negativamente o produto e os investimentos privados para a maioria dos países. No entanto, esse resultado não é absoluto e depende do nível relativo do consumo do governo. No curto prazo, os resultados de uma política de estabilização ativa baseados nos pressupostos keynesianos são bastante limitados em termos de magnitude e duração ao longo do tempo. O terceiro ensaio analisa a consistência da política fiscal no Brasil, a partir de 1999, sob a perspectiva da estabilidade acroeconômica e seus efeitos de longo prazo sobre a sustentabilidade da dívida pública. Vale ressaltar que a consistência da política fiscal no médio e no longo prazos é fundamental para se vislumbrar um crescimento econômico sustentado. Os resultados indicam que, na formação de suas expectativas, o mercado observa apenas o número do superávit primário e o nível da dívida pública, desconsiderando a consistência do superávit primário, o que sugere certo grau de miopia em relação à política fiscal brasileira.

Submitted by Gustavo Moreira de Souza (gustavo.souza@fgvmail.br) on 2014-09-30T10:57:02Z No. of bitstreams: 1 tese2.pdf: 627931 bytes, checksum: 6803828198abb7c93382d2d995199ba2 (MD5) / Approved for entry into archive by BRUNA BARROS (bruna.barros@fgv.br) on 2014-10-02T19:02:15Z (GMT) No. of bitstreams: 1 tese2.pdf: 627931 bytes, checksum: 6803828198abb7c93382d2d995199ba2 (MD5) / Approved for entry into archive by Marcia Bacha (marcia.bacha@fgv.br) on 2014-10-14T12:19:11Z (GMT) No. of bitstreams: 1 tese2.pdf: 627931 bytes, checksum: 6803828198abb7c93382d2d995199ba2 (MD5) / Made available in DSpace on 2014-10-14T12:24:22Z (GMT). No. of bitstreams: 1 tese2.pdf: 627931 bytes, checksum: 6803828198abb7c93382d2d995199ba2 (MD5) Previous issue date: 2014-05-29 / This paper introduces simultaneous choices of the political, taxation and expenditure government systems in a dynamics macroeconomic model of political economy with incomplete markets where the size of government must be decided in each period. The paper also evaluates the effect of each one of these institutions on the political equilibrium. The inclusion of these variables makes the model more realistic and makes possible the study of how government policy is chosen by society. The more general specification of the model calibrated to the EUA reproduced the effective tax rate and capital-labor tax rate observed in data. / Esse paper introduz escolha simultânea do sistema político, sistema tributário e composição do gasto governamental em um modelo macroeconômico dinâmico de economia política com mercados incompletos onde o tamanho das arrecadações governamentais deve ser decidido a cada período. Além disso avalia o efeito de cada uma dessas instituições sobre a política fiscal de equilíbrio político. A inclusão dessas variáveis torna o modelo mais realista e possibilita o estudo de como a política econômica do governo é escolhida pela sociedade. A especificação mais geral do modelo calibrada para os EUA foi capaz de aproximar de maneira satisfatória a taxa efetiva e a relação tributária capital-trabalho observada nos dados.

Submitted by David Mendes Fabri (davidfabri@gmail.com) on 2015-12-09T11:56:39Z No. of bitstreams: 1 FABRI_CicloEleitoralPBF_v11_final.pdf: 1636325 bytes, checksum: a86e5739755f168f966a159c2e015e65 (MD5) / Approved for entry into archive by ÁUREA CORRÊA DA FONSECA CORRÊA DA FONSECA (aurea.fonseca@fgv.br) on 2015-12-15T17:36:47Z (GMT) No. of bitstreams: 1 FABRI_CicloEleitoralPBF_v11_final.pdf: 1636325 bytes, checksum: a86e5739755f168f966a159c2e015e65 (MD5) / Approved for entry into archive by Marcia Bacha (marcia.bacha@fgv.br) on 2016-01-13T10:51:18Z (GMT) No. of bitstreams: 1 FABRI_CicloEleitoralPBF_v11_final.pdf: 1636325 bytes, checksum: a86e5739755f168f966a159c2e015e65 (MD5) / Made available in DSpace on 2016-01-13T10:51:32Z (GMT). No. of bitstreams: 1 FABRI_CicloEleitoralPBF_v11_final.pdf: 1636325 bytes, checksum: a86e5739755f168f966a159c2e015e65 (MD5) Previous issue date: 2015-12-02 / From the dissemination of knowledge about economic voting in the political environment, the increase in real income created by Bolsa Família could create incentives for governments to increase the value of transfers or a broader basis of registered families in order to increase their chances of re-election. The hypothesis tested in this study was that the government influences the costs of the Bolsa Família and increase abnormally in preelection periods. To test this hypothesis, the time series of monthly expenses with the program and the number of beneficiary families have been used since January 2004 to December 2014. For this statistical models were used to identify whether these expenses abnormally increase in periods preceding elections, controlled for other factors that may influence program spending, such as National GDP, Income and Expenses of the National Treasury, Inflation and Unemployment taxes. The results suggest the occurrence of electoral cycles in the presidential election, in which there is an acceleration in the number of families enrolled in the Bolsa Família in the three months prior to the campaign with the increase of program´s costs in the same period, but there is no reduction in the number of families enrolled after the elections and, finally, that there are no effects in the period of the local elections. / A partir da disseminação do conhecimento sobre voto econômico no meio político, o incremento da renda real criado pelo Bolsa Família pode criar incentivos para que os governantes aumentem o valor dos repasses ou ampliem a base de famílias cadastradas com intuito de aumentar suas chances de reeleição. A hipótese testada nesse trabalho foi de que o governo influencia os gastos do Programa Bolsa Família e os aumentam anormalmente em períodos pré-eleitorais. Para testar essa hipótese, foram usadas as séries temporais de gastos mensais com o programa e de número de famílias beneficiárias desde janeiro de 2004 até dezembro de 2014. Para isso foram utilizados modelos estatísticos para identificar se estes gastos aumentam anormalmente em períodos que antecedem eleições, controlados por outros fatores que podem influenciar os gastos do programa, tais como PIB Nacional, Receitas e Despesas do Tesouro Nacional, Inflação e Desemprego. Os resultados sugerem a ocorrência de ciclos eleitorais nas eleições presidenciais, nos quais há uma aceleração no número de famílias inscritas no Bolsa Família nos três meses anteriores à campanha com a consequente aceleração dos gastos do programa no mesmo período, porém não há redução no número de famílias inscritas após as eleições e, por fim, que não existem efeitos no período das eleições locais.

Submitted by ALISSON CARVALHO DE ALENCAR (alissoncalencar@hotmail.com) on 2016-02-17T15:01:24Z No. of bitstreams: 1 AS IMPLICAÇÕES DOS RESTOS A PAGAR NA GESTÃO DA SAÚDE PÚBLICA- O CASO DE MATO GROSSO versão 15.02.16.pdf: 1690575 bytes, checksum: c4ee06f1a76420d9490170d637b2443c (MD5) / Approved for entry into archive by BRUNA BARROS (bruna.barros@fgv.br) on 2016-02-23T13:42:12Z (GMT) No. of bitstreams: 1 AS IMPLICAÇÕES DOS RESTOS A PAGAR NA GESTÃO DA SAÚDE PÚBLICA- O CASO DE MATO GROSSO versão 15.02.16.pdf: 1690575 bytes, checksum: c4ee06f1a76420d9490170d637b2443c (MD5) / Approved for entry into archive by Maria Almeida (maria.socorro@fgv.br) on 2016-02-24T19:39:49Z (GMT) No. of bitstreams: 1 AS IMPLICAÇÕES DOS RESTOS A PAGAR NA GESTÃO DA SAÚDE PÚBLICA- O CASO DE MATO GROSSO versão 15.02.16.pdf: 1690575 bytes, checksum: c4ee06f1a76420d9490170d637b2443c (MD5) / Made available in DSpace on 2016-02-24T19:40:27Z (GMT). No. of bitstreams: 1 AS IMPLICAÇÕES DOS RESTOS A PAGAR NA GESTÃO DA SAÚDE PÚBLICA- O CASO DE MATO GROSSO versão 15.02.16.pdf: 1690575 bytes, checksum: c4ee06f1a76420d9490170d637b2443c (MD5) Previous issue date: 2015-11-05 / The health issue is the center of national and international discussion about the need for development of public policies to be adopted by public agencies. Therefore, the State has an obligation to implement public policies that provide at all, concrete actions aimed at safeguarding the right to health. From this perspective, the objective of the research is to evaluate the implications of remains to pay in the management of public health of Mato Grosso, in the years 2008 to 2014. In that intent, from documentary research, literature and field it was observed that the state is inserted into a vicious cycle of remains to pay. Expenses dammed in the period maintained a dynamic evolution, damaging the financial implementation of the priority programs of Mato Grosso health. The programmatic financial realization is no longer considered optimal in 2008, with 92% of performance, to be characterized as a regular in 2014, with 66% of execution. Through the case study, it was identified that there isn't way to Mato Grosso get excellent results in the implementation of the interests of their society if the state meets the credibility shaken as against creditors, by excessively delaying its financial commitments without respect, or have the ability to perform the approved budget, by purchasing goods and contracting services through emergency mechanisms that increase the cost of buying public and enhance the power of the companies, in the implementation of the budget. In addition to damage the budget and financial programming, creating real parallel budgets, it is concluded that the excess costs passed on the year in which should occur for subsequent, damaged the quality of public services run on state health, hindering the realization of this right fundamental, essential to life. / O tema saúde é o centro do debate nacional e internacional acerca da necessidade de evolução das políticas públicas a serem adotadas pelos órgãos públicos. Portanto, o Estado tem obrigação de executar programas que forneçam, a todos, ações concretas voltadas ao resguardo do direito à saúde. Nessa perspectiva, o objetivo da pesquisa é avaliar as implicações dos restos a pagar na gestão da saúde pública de Mato Grosso, nos anos de 2008 a 2014. Nesse intento, a partir de pesquisa documental, bibliográfica e de campo, observou-se que o Estado está inserido em um ciclo vicioso de inscrição de restos a pagar. As despesas represadas no período mantiveram uma dinâmica de evolução, prejudicando a execução financeira dos programas prioritários da saúde mato-grossense. Segundo os dados, a realização financeira programática deixou de ser considerada ótima em 2008, com 92% de realização, para caracterizar-se como regular em 2014, com 66% de execução. Por meio do estudo de caso, identificou-se que não há como Mato Grosso obter resultados excelentes na implementação dos interesses de sua sociedade se o Estado encontra-se com a credibilidade abalada em relação aos credores, por postergar seus compromissos financeiros, sem respeitar, ou ter a capacidade de executar o orçamento aprovado, adquirindo bens e contratando serviços lançando mão de mecanismos emergenciais que elevam o custo da compra pública e potencializam o poder das empresas na execução do orçamento. Além de deteriorar a programação orçamentária e financeira, criando verdadeiros orçamentos paralelos, conclui-se que o excesso de despesas repassadas do exercício em que deveriam ocorrer para os subsequentes, prejudicou a qualidade dos serviços públicos executados na saúde do Estado, dificultando a realização deste direito fundamental, imprescindível à vida.

Submitted by Paola Figueiredo (pfercolin@gmail.com) on 2018-01-21T23:02:02Z No. of bitstreams: 1 Dissertacao_MPGPP_FGV_MunCruzeiroReceitas_2017.pdf: 2713402 bytes, checksum: a2dc7510e4407acf529bceaceddd4ea3 (MD5) / Approved for entry into archive by Mayara Costa de Sousa (mayara.sousa@fgv.br) on 2018-01-22T15:32:35Z (GMT) No. of bitstreams: 1 Dissertacao_MPGPP_FGV_MunCruzeiroReceitas_2017.pdf: 2713402 bytes, checksum: a2dc7510e4407acf529bceaceddd4ea3 (MD5) / Made available in DSpace on 2018-01-23T12:10:39Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Dissertacao_MPGPP_FGV_MunCruzeiroReceitas_2017.pdf: 2713402 bytes, checksum: a2dc7510e4407acf529bceaceddd4ea3 (MD5) Previous issue date: 2017-12-15 / A gestão fiscal de qualquer ente federativo, seja ele a União ou os governos subnacionais, é essencial para que se possa mantê-los em desenvolvimento, com a receita alinhada à necessidade de investimentos e com as esperadas benfeitorias à sociedade. No Brasil, a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), considerada a mais importante ferramenta de regulação das contas públicas, instituiu metas, condições e limites para gestão das despesas e receitas, obrigando os agentes públicos a assumirem compromissos relacionados a arrecadação, bem como com a alocação de recursos públicos. Utilizando-se como estudo de caso o município paulista de Cruzeiro e buscando atender ao objetivo geral desta pesquisa – buscar alternativas para o seu reequilíbrio financeiro e aprimoramento de sua gestão pública – este trabalho realizou um diagnóstico sobre os orçamentos realizados durante o quadriênio 2012-2016, além de uma análise de todo arcabouço jurídico incidente à aspectos orçamentários, tributários e de planejamento. Por fim, apresenta-se em caráter de recomendações diretrizes para o desenvolvimento de ações que visam principalmente a atualização do sistema de tributação municipal e a eficiência na recuperação de estoque da dívida ativa, bem como a implantação de um projeto de Gestão de Projetos e Captação de Recursos Públicos. / By adjusting the expected revenue to macth the public expenditure needed to cover for social demands, financial management is essencial to push forward the development of all levels of federated units, may it be the national top-tier administration or local governments. In Brazil, the Fiscal Responsability Law (LRF) is considered to be the most important public accounting regulation tool, for it has established goals, requirements and limitations to public management of expenditure and revenues. The law stipulates that public agents are bound to tax collection and budget allocation liabilities. The present work analyses the case study of Cruzeiro, a city from the state of Sao Paulo, with a view to exploring alternatives for its financial adjustment and to improving its municipal financial management. The work investigated all the budgets of the period comprised from 2012 to 2016 besides reviewing the legal apparatus related to budget, tax and planning aspects. Finally, the work proposes recommendations to guide the implementation of measures aimed at bringing the municipal tax policy up to date and fostering efficiency in the active debt recovery and also to encourage to put in place a Project Management and Fund Raising plan.

Made available in DSpace on 2010-04-20T20:53:40Z (GMT). No. of bitstreams: 3 80448.pdf.jpg: 16191 bytes, checksum: 5583ae1130e853efadf2425f3e3845d0 (MD5) 80448.pdf: 3250156 bytes, checksum: d6acdcc3ed95ba012e8282c4a3dd4931 (MD5) 80448.pdf.txt: 338239 bytes, checksum: d43aa9eb3cb97f40a9f8396f9f7291a9 (MD5) Previous issue date: 2004-09-23T00:00:00Z / The objective of this dissertation was to verify the influence of the corruption in the tax of growth of the product, investments, total expenses and specific expenses of the state governments in Brazil. As we did not have an index of perception of the corruption as Mauro (1996) had to catch these influences between countries, and Mauro (1998) and Van Rijckeghem and Weder (1997) already had demonstrated that the variable that more good explained this index was the relation of wages between the public and private sector, we use this relation as changeable for proxy of corruption for state. This type of variable possible us to see the corruption in different levels: difference in the average, median, worse 25% (less qualified) and better 25% (more qualified). We did not get any strong evidence of the influence of the corruption on the tax of growth of the product or on the level of public investment, but we find it in some specific expenses. Our stronger results had been found when it had a reduction of the wages, what it would indicate an increase in the corruption, took to an expansion of the expenses with assistance and providence and to a reduction in the expenses with Administration and Planning. / O objetivo desta dissertação foi verificar a influência da corrupção na taxa de crescimento do produto, investimentos públicos, gastos totais e gastos específicos dos governos estaduais do Brasil. Como não tínhamos um índice de percepção da corrupção como Mauro (1996) possuía para captar esta influência entre países, e Mauro (1998) e Van Rijckeghem e Weder (1997) já haviam demonstrado que a variável que melhor explicava este índice era a relação de salários entre o setor público e privado, utilizamos esta relação como variável para a proxy de corrupção por estado. Este tipo de variável nos possibilitou enxergar a corrupção em diferentes níveis: diferença na média, mediana, 25% piores (menos qualificados) e 25% melhores (mais qualificados). Não obtivemos qualquer evidência forte da influência da corrupção sobre a taxa de crescimento do produto ou sobre o nível de investimento público, mas a encontramos em alguns gastos específicos. Nossos resultados mais contundentes foram encontrados quando houve uma redução dos salários, o que indicaria um aumento na corrupção, levou a uma expansão dos gastos com assistência e previdência e a uma redução nos gastos com Administração e planejamento.

LIMA FILHO, Gilvan Dias de. Federalismo fiscal e o discrepo na descentralização da educação pública no Brasil no século XXI: evolução dos gastos e das matrículas no ensino básico e superior. 2013. 283f. – Tese (Doutorado) – Universidade Federal do Ceará, Programa de Pós-graduação em Educação Brasileira, Fortaleza (CE), 2013. / Submitted by Márcia Araújo (marcia_m_bezerra@yahoo.com.br) on 2014-03-17T11:54:50Z No. of bitstreams: 1 2013-TESE-GDLFILHO.pdf: 6097446 bytes, checksum: 7f5ee63bc3ae992dfed6b9f34e05069d (MD5) / Approved for entry into archive by Márcia Araújo(marcia_m_bezerra@yahoo.com.br) on 2014-03-17T12:21:15Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2013-TESE-GDLFILHO.pdf: 6097446 bytes, checksum: 7f5ee63bc3ae992dfed6b9f34e05069d (MD5) / Made available in DSpace on 2014-03-17T12:21:15Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2013-TESE-GDLFILHO.pdf: 6097446 bytes, checksum: 7f5ee63bc3ae992dfed6b9f34e05069d (MD5) Previous issue date: 2013 / The redemocratization, the economic opening and stability and the reconfigurations of state functions with duties reduction and competence rise were peremptory issues to new Brazilian federative relation implemented from the 1988-Federal-Constitution on, which was marked by the implementation of an extensive redistribution of tax funds, but, with a wide binding on the allocation of them, in addendum of states and especially the municipalities. Within this context, the present study aims to evaluate the correlation between the levels of expenses on public education in Brazil from 2000 to 2011, with quantitative equivalence of students enrolled in each governmental domain (federal, state and municipal) and in each type of education (basic education and higher education). The implemented methodology has materialized as an explicative one, for the purpose of the research, as bibliographical and documentary concerning the procedures for data collection, and concurrently qualitative and quantitative regarding how to address and answer the problem. The applied statistics were based on the use of descriptive actions, with the use of graphs, tables and measures of position. As results, it was found multiple antagonisms between the correlation of the amount of resources and the total enrollment effectuated. As an empirical fact, in 2011 the municipal sphere accounted for 52.48% of all students enrolled and 35.60% of the active volume of expenditure on education. In parallel, the federal sphere had as attribute 2.67% of students placed in public schools and universities and 24.38% of the granted income. As a result, the investment per capita per student promoted for that year, for federal level, was 13.55 times higher than for municipal level. Performing similar analogy for teaching modalities, there are similarly latent abrupt deformities. While a student enrolled in elementary school in 2011 from the federal system received annual investment equivalent to R$ 24,079.94, at the state instance amounted to R$ 3,384.85 and at the municipal instance R$ 3,189.14, representing improper distinction potentials for formation. Adding to this, as a backdrop mismatches in intergovernmental transfers made by conditional and inflexible manner and the absence of any parameter of quality in the training of students and professionals involved with education. Thus, it gets to the current conjuncture of Brazilian education, with the country showing up far to assert the principle of equal opportunities intrinsic with primary function of education and fiscal Federalism. / A redemocratização, a abertura e estabilidade econômica e a reconfiguração das funções do Estado, com redução de obrigações e ascensão de competências, foram pontos peremptórios para novas relações federativas brasileiras, implementadas a partir da Constituição Federal de 1988, que ficou marcada pela concretização de uma vasta redistribuição de recursos tributários, porém, com ampla vinculação sobre a destinação dos mesmos, em aditamento dos estados e, especialmente, dos municípios. Dentro desse contexto, o presente trabalho buscou avaliar a correspondência entre os níveis dos gastos em educação pública no Brasil no período de 2000 a 2011, com a equivalência quantitativa dos discentes matriculados em cada esfera de governo (federal, estadual e municipal) e em cada nível de ensino (educação básica e ensino superior). A metodologia implementada materializou-se como explicativa para o objetivo da pesquisa, como bibliográfica e documental quanto aos procedimentos na coleta de dados, e concomitantemente qualitativa e quantitativa quanto à forma de abordar e responder ao problema. A estatística aplicada baseou-se no emprego de ações descritivas, com o uso de gráficos, tabelas e medidas de posição. Como resultados, constataram-se múltiplos antagonismos entre a correlação do volume de recursos e o total de matrículas efetivadas. Como fato empírico, no ano de 2011 o âmbito municipal respondeu por 52,48% do total de estudantes matriculados e 35,60% do volume ativo dos gastos em educação. Em paralelo o domínio federal teve como atributo 2,67% do total de discentes inseridos nas escolas e universidades públicas e 24,38% dos proventos deferidos. Como decorrência, o investimento per capita por aluno promovido nesse ano na esfera federal foi 13,55 vezes maior que a nível municipal. Realizando analogia similar para as modalidades de ensino, ficam igualmente latentes abruptas deformidades. Enquanto o aluno matriculado no ensino fundamental no ano de 2011 da rede federal recebia investimento anual equivalente a R$ 24.079,94, na instância estadual era de R$ 3.384,85 e no âmbito municipal de R$ 3.189,14, o que representa distinções potenciais truanescas de formação. Somaram-se a isso, como cenário os descompassos nas transferências intergovernamentais realizadas de modo condicional e inflexível e a ausência de qualquer parâmetro de qualidade na formação de alunos e na capacitação dos profissionais envolvidos com o ensino. Chega-se assim a conjuntura atual da educação brasileira, com o país mostrando-se longínquo de asseverar o princípio da igualdade de oportunidades intrínseco como função precípua da educação e do Federalismo fiscal.

Só é possível estudar o tema O controle das contas municipais em um Estado que apresente, em sua Constituição, o princípio da separação de Poderes como uma de suas pedras angulares. Além de competir a cada órgão do Poder uma função típica, também reflexo da teoria da separação de Poderes de Montesquieu é o sistema de checks and balances pelo qual um Poder controla o outro evitando a prática dos abusos. Em matéria de contas públicas, este controle recíproco se apresenta com o dever que o Chefe do Poder Executivo tem de prestar contas ao Poder Legislativo do uso que conferiu ao dinheiro público que, na verdade, pertence ao povo. Fala-se, portanto, na função de controle externo que o Legislativo realiza sobre as contas prestadas pelo Executivo. Em âmbito municipal, o controle externo é exercido pela Câmara Municipal com o auxílio do Tribunal de Contas, ao qual compete o dever de elaborar um parecer prévio sobre as contas de governo anualmente prestadas pelo Prefeito e encaminhá-lo ao julgamento político da Câmara Municipal. À Corte de Contas compete, pois, o controle técnico das contas, através das fiscalizações contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial e à Câmara dos Vereadores, o controle político de tais contas. / To study The control over municipal accounts it is mandatory that a State has the principle of separation of powers as a cornerstone of its Constitution. Besides that each branch of Government has specific responsibilities, another reflection of Montesquieus theory of separation of Powers is the system of checks and balances, under which each branch of government controls the other to prevent abuse of power. In terms of public accounts, this reciprocated control is represented by the duty the Head of the Executive has to account for the destination of the public money, which belongs to the people, to the Legislative; i.e., the external control carried out by the Legislative Branch over the accounts of the Executive Branch. At municipal level, external control is carried out by the City Council and the Court of Auditors, which has to prepare a previous opinion on the government accounts annually presented by the Mayor and send it for the political judgment of the City Council. Thus, the Court of Auditors is responsible for the technical control of the accounts, running accounting, financial, budgetary, operational and equity audits, while the City Council is responsible for the political control thereof.

Este estudo tem por objetivo principal identificar a (in) dependência orçamentária em relação às transferências intergovernamentais dos Municípios com até 10.000 habitantes no Estado de Santa Catarina e seu reflexo para o crescimento econômico. Como objetivos secundários este trabalho tem a finalidade de estudar o funcionamento do Estado Brasileiro a partir do seu federalismo fiscal, mensurar a relação entre as transferências intergovernamentais e a arrecadação total e própria dos Municípios, analisar a evolução da participação das transferências intergovernamentais na arrecadação municipal com a variação dos respectivos Produtos Internos Brutos (PIBs). Com o intuito de subsidiar a compreensão do tema é realizada uma explicação sobre o Estado e Administração Pública. Em seguida é analisada a Política Pública como instrumento para a materialização do Estado, sendo também elaborada uma explanação sobre tópicos de Finanças Públicas, incluindo o Orçamento Público e, por fim, o crescimento e desenvolvimento econômico. A relevância do estudo reside no fato de que pequenos Municípios têm problemas na arrecadação própria e tendo como imprescindíveis à sua “sobrevivência” as transferências intergovernamentais. A razão entre esses dois tipos de recursos influi no crescimento econômico. Dessa forma, deseja-se demonstrar a essencialidade das transferências intergovernamentais para os pequenos Municípios. Como método de pesquisa tem-se a descritiva, com o uso da pesquisa bibliográfica e documental para subsidiar o marco referencial teórico. Como resultado ficou demonstrada a dependência com as transferências e que, na média da amostra, no período de 2008 a 2012, teve representatividade acima de 89%, exceto para o ano de 2010 quando esse valor corresponde a 76,38%, sendo a União a principal origem dessas transferências. Em relação à evolução do PIB, no período da pesquisa, foi de -11%. O resultado final é que a dependência dos Municípios em relação às transferências intergovernamentais não influencia o crescimento econômico. / The present study primarily aims at identifying budget (in) dependence concerning inter- governmental transfers and their effect on the economic growth of municipalities having up to 10,000 inhabitants in the State of Santa Catarina, Brazil. As secondary objectives, it aims at: studying the Brazilian State operational method from its fiscal federalism point of view through measuring the relationship between inter-governmental transfers and municipality total tax collection: and, analyzing inter-governmental transfer participations in the municipality tax collection, also considering their respective Gross Domestic Product (GDP) variations. To help understanding the subject at issue, we provide explanations of the State and Public Administration performances, Public Finances, Public Budget, economic growth and development. The study relevance lies in the fact that small municipalities have tax collection problems and inter-governmental transfers are vital for their survival. The total amount deriving from both resources greatly affects economic growth, thus we intend to show that inter-governmental transfers are essential to small municipalities. The research methodology is descriptive, bibliographic and documental focusing on the theoretical referential landmark. According to the research sample average, results show that municipalities depend on transfers, mainly from the Federal Government, that represented over 89% between 2008 and 2012, except for 2010 when they were equivalent to 76.38%. GDP during our research period was -11% showing that dependence on inter-governmental transfers does not affect the municipality economic growth.

Submitted by Antonio Donato Netto (netto@nettodonato.com.br) on 2018-01-10T23:02:00Z No. of bitstreams: 1 Dissertacao MPGPP - Cruzeiro - Antonio Donato Netto - Marcelo Felicio Lo Monaco.pdf: 3785498 bytes, checksum: cd5a79056628443170203df13837f2fa (MD5) / Rejected by Mayara Costa de Sousa (mayara.sousa@fgv.br), reason: Boa noite Antonio, Alguns itens devem ser ajustado de acordo com as normas: 1. O nome Getulio é sem acento. 2. As palavras-chave devem ser separadas por ponto e virgula. 3. O titulo "sumário" deve estar com a fonte na mesma cor do texto (preto). Att, Mayara 11-3799-3438 on 2018-01-10T23:13:15Z (GMT) / Submitted by Antonio Donato Netto (netto@nettodonato.com.br) on 2018-01-10T23:22:06Z No. of bitstreams: 1 Dissertacao MPGPP - Cruzeiro - Antonio Donato Netto - Marcelo Felicio Lo Monaco.pdf: 3330205 bytes, checksum: 78e4d93bbf35292f8b3263081a5c09df (MD5) / Approved for entry into archive by Mayara Costa de Sousa (mayara.sousa@fgv.br) on 2018-01-10T23:24:38Z (GMT) No. of bitstreams: 1 Dissertacao MPGPP - Cruzeiro - Antonio Donato Netto - Marcelo Felicio Lo Monaco.pdf: 3330205 bytes, checksum: 78e4d93bbf35292f8b3263081a5c09df (MD5) / Made available in DSpace on 2018-01-11T13:56:08Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Dissertacao MPGPP - Cruzeiro - Antonio Donato Netto - Marcelo Felicio Lo Monaco.pdf: 3330205 bytes, checksum: 78e4d93bbf35292f8b3263081a5c09df (MD5) Previous issue date: 2017-12-15 / Trata-se de um estudo de caso do Município de Cruzeiro para avaliação de suas condições financeiras e o seu reequilíbrio. O presente trabalho teve como escopo a análise dos balanços, balancetes e outros dados financeiros e administrativos da cidade de Cruzeiro e sua consequente comparação com municípios semelhantes em números de habitantes, todos do Estado de São Paulo. Por meio de pesquisas bibliográficas, das informações prestadas pela Municipalidade e da realização de entrevistas pessoais com o Prefeito Municipal e também com profissionais das Secretarias de Finanças, Administração, Planejamento Urbano e Desenvolvimento Sustentável e Turismo (entrevistas em profundidade e grupos focais), foi possível verificar pontos relevantes da situação financeira do Município e, em paralelo, alinhar com os princípios da administração pública gerencial e sua aplicação na eficiência dos gastos públicos, e propor ações para o reequilíbrio das finanças municipais e aperfeiçoamento do modelo de gestão adotado. Elaborou-se o diagnóstico, no qual se indicou os principais problemas experimentados pelo Executivo. Por fim, apresentaram-se recomendações para a resolução do desequilíbrio financeiro diagnosticado. / It is a case study about the Municipality of Cruzeiro, with the purpose to evaluate its financial conditions and its rebalancing. The present study had as scope the analysis of balance sheets, trial balance sheets and other financial and administrative data of the city of Cruzeiro and its consequent comparison with similar municipalities in numbers of inhabitants, all of the State of São Paulo. Through bibliographic research, information provided by the Municipality and personal interviews with the Municipal Mayor and also with professionals from the Finance, Administration, Urban Planning and Sustainable Development and Tourism Departments (in-depth interviews and focus groups), it was possible to verify relevant points of the financial situation of the Municipality and, in parallel, to align with the principles of the public management and its application in the efficiency of public expenses, and propose actions for the rebalancing of municipal finances and improvement of the management model adopted. The diagnosis was elaborated, in which it was indicated the main problems experienced by the Executive. Finally, recommendations were presented for the resolution of the financial imbalance diagnosed.