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Efeitos da lei de responsabilidade fiscal sobre as despesas públicas dos municípios do estado do Piauí

Carvalho, Paulino Fortes January 2007 (has links)
CARVALHO, Paulino Fortes. Efeitos da lei de responsabilidade fiscal sobre as despesas públicas dos municípios do estado do Piauí. 2007. 140f Dissertação (mestrado profissional) - Programa de Pós-Graduação em Economia, Universidade Federal do Ceará, Fortaleza-CE, 2007. / Submitted by Mônica Correia Aquino (monicacorreiaaquino@gmail.com) on 2013-11-25T17:55:46Z No. of bitstreams: 1 2007_dissert_pfcarvalho.pdf: 756799 bytes, checksum: 6bea6f76457ee03988d3e022f82af2f3 (MD5) / Approved for entry into archive by Mônica Correia Aquino(monicacorreiaaquino@gmail.com) on 2013-11-25T17:55:56Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2007_dissert_pfcarvalho.pdf: 756799 bytes, checksum: 6bea6f76457ee03988d3e022f82af2f3 (MD5) / Made available in DSpace on 2013-11-25T17:55:56Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2007_dissert_pfcarvalho.pdf: 756799 bytes, checksum: 6bea6f76457ee03988d3e022f82af2f3 (MD5) Previous issue date: 2007 / The end of the nineties was marked by a deep transformation in the economical and political scenery of Brazil, with the implementação of conducts that looked for the adaptation of our country to the new demands of the international scenery. So that the country incorporated the notions of competitiveness and development, it was necessary that the public section of that also your share in this search, and that the public administrators' financial activities if they adapted to the new model of State, with the most rational control and probo of the Budget Público.Neste context, he went into effect in 04.05.2000, the Law Complemental no. 101 - the call Law of Fiscal Responsibility (LRF). it Appears with the intention of limiting the endividamento of the Union, of States and Municipal districts, while it defines the basic beginnings of responsibility, derived of the prudence notion in the administration of public resources. The Problem of this work is: which the effect of LRF and of the constitutional limits of expense with education and health on the public expenses of the municipal districts of Piauí? The general Objective is to analyze the effect of LRF and of the constitutional limits of the education and health on the public expenses of the municipal districts of the State. Specifically, to verify which the municipal districts that are accomplishing LRF, considering the limit of 60% of the Liquid Average Revenue; the municipal districts that are suffering sanctions or vedações for they be between the limit prudencial and the legal limit; the ones that are below the limit prudencial; to analyze the effect of the Law on the municipal districts through the model logit and; to verify the execution of the constitutional limits of the education and health through the model probit. The methodology consisted essentially of the verification of the municipal districts that you/they are accomplishing LRF, through the calculation of the participation of the expenses with personnel in the total of the liquid average revenue of each municipal district and the application of the model logit to verify the effect of the referred Law specifically considering the expense limit with personnel of 54% of the municipal Executive power, considering the variables of control population and GDP. Besides, the model probit was used to verify the effect of the execution of the constitutional limits of the education and health. The results point a positive effect of the Law for most of the municipal districts of Piauí with a fall of 2000 for 2002 of the participation of municipal districts that descumpriram the Law. Besides, the results of the logit appear, in general, a probability of the municipal districts reduce the primary déficts with positive variation, in the average of the municipal districts, in the indexes of the Law, taking the conclusion of the positive effect of the mentioned Law in the contention of the public expenses in the municipal districts of Piauí. The results of the probit show a positive effect, for the municipal districts of Piauí, in the execution of the constitutional limits of the education and health, because I increase in the index of the expenses with education and with health it increases the probability of amplification of deficits, and as the municipal districts they accomplish the law increasing your expenses with education and health increases the possibility of the execution of the constitutional limits. / O final dos anos 90 foi marcado por uma profunda transformação no cenário econômico e político do Brasil, com a implementação de condutas que buscavam a adequação do nosso país às novas exigências do cenário internacional. Para que o país incorporasse as noções de competitividade e desenvolvimento, era necessário que o setor público desse também sua quota nesta busca, e que as atividades financeiras dos administradores públicos se adequassem ao novo modelo de Estado, com o controle mais racional e probo do Orçamento Público.Neste contexto, entrou em vigor em 04.05.2000, a Lei Complementar nº 101 – a chamada Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Surge com o intuito de limitar o endividamento da União, dos Estados e Municípios, ao passo que define os princípios básicos de responsabilidade, derivados da noção de prudência na gestão de recursos públicos. O Problema deste trabalho é: qual o efeito da LRF e dos limites constitucionais de gasto com educação e saúde sobre as despesas públicas dos municípios do Piauí? O Objetivo geral é analisar o efeito da LRF e dos limites constitucionais da educação e saúde sobre as despesas públicas dos municípios do Estado. Especificamente, verificar quais os municípios que estão cumprindo a LRF, considerando o limite de 60% da Receita Corrente Líquida; os municípios que estão sofrendo sanções ou vedações por estarem entre o limite prudencial e o limite legal; os que estão abaixo do limite prudencial; analisar o efeito da Lei sobre os municípios através do modelo logit e; verificar o cumprimento dos limites constitucionais da educação e saúde através do modelo probit. A metodologia consistiu essencialmente na verificação dos municípios que estão cumprindo a LRF, através do cálculo da participação dos gastos com pessoal no total da receita corrente líquida de cada município e a aplicação do modelo logit para verificar especificamente o efeito da referida Lei considerando o limite de gasto com pessoal de 54% do poder Executivo municipal, considerando as variáveis de controle população e PIB. Além disso, foi utilizado o modelo probit para verificar o efeito do cumprimento dos limites constitucionais da educação e saúde. Os resultados apontam um efeito positivo da Lei para a maioria dos municípios do Piauí com uma queda de 2000 para 2002 da participação de municípios que descumpriram a Lei. Além disso, os resultados do logit apontam, em geral, uma probabilidade dos municípios reduzirem os déficts primários com variação positivas, na média dos municípios, nos índices da Lei, levando a conclusão do efeito positivo da citada Lei na contenção dos gastos públicos nos municípios do Piauí. Os resultados do probit mostram um efeito positivo, para os municípios do Piauí, no cumprimento dos limites constitucionais da educação e saúde, pois aumento no índice dos gastos com educação e com saúde aumenta a probabilidade de ampliação de déficits, e como os municípios cumprem a lei aumentando seus gastos com educação e saúde cresce a possibilidade do cumprimento dos limites constitucionais.
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O impacto dos gastos públicos no Indice de Desenvolvimento Humano: o caso dos municípios do Ceará

Nova, Milton Jaques da January 2006 (has links)
NOVA, Milton Jaques. O Impacto dos gastos públicos no Indice de Desenvolvimento Humano: o caso dos municípios do Ceará . 2006. 50f. : Dissertação (mestrado profissional) - Programa de Pós - Graduação em Economia - CAEN, Universidade Federal do Ceará, Fortaleza-CE, 2006. / Submitted by Mônica Correia Aquino (monicacorreiaaquino@gmail.com) on 2013-08-07T21:53:12Z No. of bitstreams: 1 2006_dissert_mjnova.pdf: 319784 bytes, checksum: a91a4495d93d61e3629f49be6b38e8c2 (MD5) / Approved for entry into archive by Mônica Correia Aquino(monicacorreiaaquino@gmail.com) on 2013-08-07T21:53:25Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2006_dissert_mjnova.pdf: 319784 bytes, checksum: a91a4495d93d61e3629f49be6b38e8c2 (MD5) / Made available in DSpace on 2013-08-07T21:53:25Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2006_dissert_mjnova.pdf: 319784 bytes, checksum: a91a4495d93d61e3629f49be6b38e8c2 (MD5) Previous issue date: 2006 / This research examines the impact of the public expenditure on the Human Development Index – HDI of municipalities in Ceara State. This study discusses the concepts and quantitative ways of measuring human development and welfare. It also presents an overview of the impact of the poverty eradication policies on welfare at the national level and also in Ceara State. It is developed and estimated an econometric model to assess how public expenditure impacts the HDI. The main conclusion of this study is that total expenditure has only a weakly influence on the IDH, while public expenditures on education and housing have a positive and statistically significant impact on the HDI. This finding has important policy implication since it may help policymakers to design and implement public policies. / O presente trabalho tem por objetivo avaliar como os gastos públicos no âmbito dos municípios cearenses afetam a variação do Índice de Desenvolvimento Humano – IDH. É iniciado com uma discussão sobre desenvolvimento humano, bem-estar e a sua mensuração. Faz-se uma explanação sobre políticas de combate à pobreza no Brasil e no Ceará, discutindo-se o efeito da política de gastos públicos sobre indicadores de bem-estar. Um modelo econométrico é desenvolvido e estimado para se examinar o impacto dos gastos públicos sobre o IDH. A principal conclusão desse trabalho é que os gastos totais (e gastos correntes) per capita pouco influenciam o IDH, enquanto que os gastos destinados à Educação e Habitação impactam positivamente o IDH dos municípios cearenses. Esse resultado fornece subsídios para o Gestor Público e aos cidadãos no sentido da definição das políticas públicas que determinam o direcionamento dos gastos nos municípios.
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Análise das despesas orçamentárias com segurança pública no Brasil

Galdino, Jonathan Alves 29 April 2014 (has links)
Submitted by Geyciane Santos (geyciane_thamires@hotmail.com) on 2015-10-28T13:58:25Z No. of bitstreams: 1 Dissertação - Jonathan Alves Galdino.pdf: 1262744 bytes, checksum: 8f6cacc59b148c19453770868d933cb4 (MD5) / Approved for entry into archive by Divisão de Documentação/BC Biblioteca Central (ddbc@ufam.edu.br) on 2015-11-05T12:49:04Z (GMT) No. of bitstreams: 1 Dissertação - Jonathan Alves Galdino.pdf: 1262744 bytes, checksum: 8f6cacc59b148c19453770868d933cb4 (MD5) / Approved for entry into archive by Divisão de Documentação/BC Biblioteca Central (ddbc@ufam.edu.br) on 2015-11-05T12:55:45Z (GMT) No. of bitstreams: 1 Dissertação - Jonathan Alves Galdino.pdf: 1262744 bytes, checksum: 8f6cacc59b148c19453770868d933cb4 (MD5) / Made available in DSpace on 2015-11-05T12:55:46Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Dissertação - Jonathan Alves Galdino.pdf: 1262744 bytes, checksum: 8f6cacc59b148c19453770868d933cb4 (MD5) Previous issue date: 2014-04-29 / Não informada / Policies in public security, possible through public expenditures, are key variables in the control of deadly violence. However, public expenditures on security policies can be inefficient when executed without producing the expected benefits to society. So, this exploratory and descriptive study analyzes the related efficiency of budgetary expenditures with public security in Brazil, between 2008 and 2010, by bibliographic and documental research, from the clusters resulting from the crossing of the per capita expenditures in public security with the rates of homicidal violence in Brazilians states and the Federal District, with a quantitative approach and using the comparative method and the statistical method as methodological strategy. Then, it is evaluated the budget and financial management of the relatively more efficient Brazilian states based on indicators developed by the Brazilian Association of Public Budget - BAPB and it was made a profile about the planning and execution of its budgetary expenditures in public security. During the period analyzed, the relatively more efficient federal units were the Amazonas, Maranhão, Piauí and Rio Grande do Norte; and as relatively less efficient federal units: Alagoas, Amapá, Mato Grosso, Rondônia and Rio de Janeiro. In general, the relatively more efficient Brazilian states, in relation to their public security expenditures, have demonstrated a low efficacy of their planning and expenditure programming in this function when preparing its annual budget. The budgetary and financial execution of the expenditures with public security of the most efficient Brazilian states showed, on average, a regular effectiveness in the years 2008-2010, with emphasis on the state of Amazonas that showed a good performance in these same years. / Políticas em segurança pública, viabilizadas por meio das despesas públicas, são variáveis determinantes no controle da violência homicida. Porém, despesas públicas com políticas em segurança podem ser ineficientes quando executadas sem produzir os benefícios esperados para a sociedade. Nesse sentido, este estudo, de caráter exploratório e descritivo quanto aos seus fins, analisa, por meio de pesquisa documental e bibliográfica como meios de investigação, a eficiência relativa das despesas orçamentárias com segurança pública no Brasil, nos anos de 2008 a 2010, a partir de clusters resultantes do cruzamento das despesas per capita em segurança pública com as taxas de violência homicida dos Estados brasileiros e do Distrito Federal. Com abordagem quantitativa, este trabalho elege o método comparativo e o método estatístico como estratégia metodológica. Por conseguinte, avalia-se, com base em indicadores desenvolvidos pela Associação Brasileira de Orçamento Público – ABOP, a gestão orçamentário-financeira das unidades federativas brasileiras relativamente mais eficientes e traça-se um perfil do planejamento e da execução de suas despesas orçamentárias em segurança pública. Durante o lapso temporal analisado, as unidades federativas relativamente mais eficientes foram o Amazonas, Maranhão, Piauí e o Rio Grande do Norte; e, como unidades federativas relativamente menos eficientes: Alagoas, Amapá, Mato Grosso, Rio de Janeiro e Rondônia. De modo geral, as unidades federativas brasileiras relativamente mais eficientes em relação às suas despesas com segurança pública demonstraram possuir uma baixa eficácia de planejamento e programação de suas despesas orçamentárias nessa função quando da elaboração de suas peças orçamentárias anuais. A execução orçamentário-financeira das despesas com segurança pública das unidades federativas brasileiras mais eficientes se mostrou, em média, no que diz respeito à sua eficácia, regular nos anos de 2008 a 2010, com destaque para o Estado do Amazonas, que apresentou, em média, um desempenho bom nesse mesmo período.
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Essays on Education and Labor Economics

Brotherhood, Luiz Mário Martins January 2018 (has links)
Submitted by Luiz Mário Brotherhood (luizmabr@gmail.com) on 2018-09-06T13:04:05Z No. of bitstreams: 1 text.pdf: 4374841 bytes, checksum: 97a3a8e98d69137fec0ec7e1eaf02c52 (MD5) / Approved for entry into archive by GILSON ROCHA MIRANDA (gilson.miranda@fgv.br) on 2018-09-11T14:43:42Z (GMT) No. of bitstreams: 1 text.pdf: 4374841 bytes, checksum: 97a3a8e98d69137fec0ec7e1eaf02c52 (MD5) / Made available in DSpace on 2018-09-27T13:49:47Z (GMT). No. of bitstreams: 1 text.pdf: 4374841 bytes, checksum: 97a3a8e98d69137fec0ec7e1eaf02c52 (MD5) Previous issue date: 2018-04-16 / Esta tese contém três artigos que investigam problemas relacionados à Economia do Trabalho, Desenvolvimento Econômico e Economia da Educação. / In this paper we study the allocation of public expenditures across educational stages in a developing country. We construct a general equilibrium model that features heterogeneous agents, credit restrictions, basic and tertiary education, public and private educational institutions. We calibrate the model’s parameters using Brazilian data. Simulations show three of the model’s features. First, economic inequality is mainly explained through endogenous educational decisions, instead of exogenous ability shocks. Second, abolishing public educational institutions contracts GDP by 5.5%, decreases welfare of households in the first income quartile by 7%, and does not affect significantly the welfare of the remaining households. Third, borrowing constraints are tight for the poorest agents in the economy. In the main exercise, we find that reallocating public expenditures from tertiary towards basic education to mimic Denmark’s allocation of public expenditures across educational stages decreases GDP, aggregate welfare and the Gini coefficient by 1.5%, 0.2% and 2%, respectively.
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Lei de Responsabilidade Fiscal : estudo de caso sobre o controle de despesa com pessoal da Assembleia Legislativa do Amazonas

Conceição, Maria Júlia Araújo da 30 June 2016 (has links)
Submitted by Divisão de Documentação/BC Biblioteca Central (ddbc@ufam.edu.br) on 2016-11-30T14:44:20Z No. of bitstreams: 1 Dissertação - Maria Julia A. Conceição.pdf: 2254153 bytes, checksum: 6089be3a9f143938b43a9ca9514ceabb (MD5) / Approved for entry into archive by Divisão de Documentação/BC Biblioteca Central (ddbc@ufam.edu.br) on 2016-11-30T14:44:44Z (GMT) No. of bitstreams: 1 Dissertação - Maria Julia A. Conceição.pdf: 2254153 bytes, checksum: 6089be3a9f143938b43a9ca9514ceabb (MD5) / Approved for entry into archive by Divisão de Documentação/BC Biblioteca Central (ddbc@ufam.edu.br) on 2016-11-30T14:45:02Z (GMT) No. of bitstreams: 1 Dissertação - Maria Julia A. Conceição.pdf: 2254153 bytes, checksum: 6089be3a9f143938b43a9ca9514ceabb (MD5) / Made available in DSpace on 2016-11-30T14:45:02Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Dissertação - Maria Julia A. Conceição.pdf: 2254153 bytes, checksum: 6089be3a9f143938b43a9ca9514ceabb (MD5) Previous issue date: 2016-06-30 / This work aimed to identify the contribution that the Fiscal Responsibility Law brought ALEAM, such as control of spending limits for personnel, highlighting their penalties for failure to comply with the limits and the influence on Current Revenue Net. This study aimed to examine whether the LRF contributed to an efficient resource management in the Legislative Assembly of Amazonas State - ALEAM, but to reach that goal, it was necessary to specify some assumptions, such as describing the LRF emphasizing Personnel expenses; verify the application of this law in its Personnel Expense Management in the 2012 period to 2015, these data which can serve as a reference for Accounting and give subsidies to future studies. This is a case study with a qualitative and quantitative approach, using technical procedures of a bibliographical and documentary research to the search for knowledge about the topic and collect data for analysis. The study questioned how the LRF contributed to the proper management of expenditure of public resources personnel in ALEAM. For this, the study sought to expose theoretical and legal concepts of points and statements provided for in the Complementary Law No. 101/2000. The collected data were exposed with the help of charts and graphs, it presents also the composition and evolution of these expenses. This study is justified by the fact demonstrate to managers, students and society at large, through the LRF is possible to carry out a much more effective management. / A presente dissertação objetivou identificar a contribuição que a Lei de Responsabilidade Fiscal trouxe para ALEAM, tais como o controle dos limites de despesa com pessoal, destacando suas penalidades, em caso de não cumprimento dos limites, e a influência da Receita Corrente Liquida. Este trabalho teve como objetivo principal analisar se a LRF contribuiu para uma eficiente Gestão de Recursos na Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas – ALEAM. Porém, para chegar a esse objetivo, fez-se necessário especificar algumas premissas, tais como: descrever a LRF enfatizando as despesas com pessoal; verificar a aplicação dessa Lei na sua Gestão de Despesa com Pessoal, no período de 2012 a 2015, dados esses que podem servir de referencia pela Contabilidade e dar subsídios a futuros estudos. Trata-se de um estudo de caso, com abordagem qualitativa e quantitativa, que utiliza procedimentos técnicos de uma pesquisa bibliográfica e documental para a busca de conhecimento sobre o tema e coleta de dados para análise. O estudo questionou como a LRF contribuiu para a Gestão adequada de Recursos públicos de despesa com pessoal na ALEAM. Para isso, o trabalho procurou expor conceitos teóricos e legais sobre pontos e demonstrativos previstos na Lei Complementar n.º 101/2000. Os dados coletados foram expostos com o auxílio de tabelas e gráficos, apresenta-se, ainda, a composição e evolução dessas despesas. Esse estudo justifica-se pelo fato de demonstrar a gestores, formandos e a sociedade em geral que, através da LRF é possível realizar uma gestão muito mais eficaz.
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Participação financeira dos acidentes de trânsito nas despesas da Secretaria Municipal da Saúde do município de Toledo-PR, entre os anos de 2013 a 2016 / Financial participation of traffic accidents in the expenses of the Municipal Health Department of the Toledo-PR, between 2013 and 2016. 2018

Couto, Eder Reli do 05 September 2018 (has links)
Submitted by Marilene Donadel (marilene.donadel@unioeste.br) on 2018-11-05T22:30:02Z No. of bitstreams: 1 Eder_Couto_2018.pdf: 11289736 bytes, checksum: 1c1b3553b16cc52c9b8d342e287f241e (MD5) / Made available in DSpace on 2018-11-05T22:30:02Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Eder_Couto_2018.pdf: 11289736 bytes, checksum: 1c1b3553b16cc52c9b8d342e287f241e (MD5) Previous issue date: 2018-09-05 / Situations related to traffic are part of the daily life of cities, reflecting issues involving the urban mobility problem, a component of a greater adversity that is the urban crisis, in which the dispute over the use and occupation of the urban space, brings about reform movements which aim to solver, among others, also the issue of urban mobility and one of its aspects lived by citizens, traffic. The traffic situation due to the consequences of accidents becomes a public health problem, because it requires equipment and technical equipment to meet the demand from traffic accidents, a fact that represents a channel of public resources, which in most of situations could be used in actions, for example, prevention. Knowing that the problem of traffic accidents makes the Municipality of Toledo-PR appear in the national and state scenario as one of the municipalities with the highest rates of traffic accidents. I understand the themes and their relationships through a bibliographical research and through a documentary research supported in also reports of the Health Department of the Municipality of Toledo-PR and of the database of the Fire Department the profile of victims of accidents was characterized and a quantitative analysis of the public expenditures of the Health Department and of the consultations carried out by the units of this secretariat with respect to traffic accidents in order to determine the financial participation of the traffic accidents in the public health expenses of the municipality. It was found that a percentage of victims of traffic accidents, sent to municipal health units, are not registered as such and some accident victims do not even accept such referral, even if they suffer some type of injury. It is concluded that databases on victims of traffic accidents need to be integrated, so that assessments and actions can be made more accurately and assertively. / Situações atinentes ao trânsito fazem parte do cotidiano das cidades e são reflexo de questões que envolvem o problema de mobilidade urbana, componente de uma adversidade maior que é a crise, na qual, a disputa pelo uso e ocupação do espaço urbano faz surgir movimentos de reforma. É preciso considerar que visam solver, dentre outras, também a questão da mobilidade urbana e de um de seus aspectos vivido pelos cidadãos - o trânsito. A situação do trânsito devido às consequências dos acidentes, tornam-se um problema de saúde pública, justo porque exige equipamentos e aparatos técnicos para atender à demanda proveniente de acidentes, que representa uma via de canalização de recursos públicos, os quais na maioria das situações, poderiam ser empregados em ações de prevenção. Sabendo que a problemática dos acidentes de trânsito faz o Município de Toledo-PR figurar no cenário nacional e estadual com um dos com maiores índices de acidentes de trânsito. O tema e suas correlações foram abordados por meio de uma pesquisa bibliográfica e de uma pesquisa documental cuja também teve por fundamento relatórios da Secretaria da Saúde do Município de Toledo-PR e do banco de dados do Corpo de Bombeiros. Nesse sentido, caracterizou-se o perfil de vítimas de acidentes de trânsito e foi executada uma análise quantitativa dos gastos públicos da Secretaria da Saúde e dos atendimentos efetuados pelas unidades desta secretaria, referentes a acidentes de trânsito. O intuito foi de apurar a participação financeira dos acidentes de trânsito nas despesas da saúde pública do município. Constatou-se que, um percentual de vítimas encaminhadas para as unidades de saúde municipais, não são registradas como tal e algumas vítimas de acidentes sequer aceitam o encaminhamento, mesmo sofrendo alguma lesão. Contudo, os bancos de dados sobre vítimas de acidentes de trânsito precisam ser integrados para que apurações e ações possam ser feitas com mais precisão e assertividade.
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Alternativas para o reequilíbrio fiscal municipal: o caso de Cruzeiro (gastos)

Donato Netto, Antonio, Lo Monaco, Marcelo Felicio 15 December 2017 (has links)
Submitted by Antonio Donato Netto (netto@nettodonato.com.br) on 2018-01-10T23:02:00Z No. of bitstreams: 1 Dissertacao MPGPP - Cruzeiro - Antonio Donato Netto - Marcelo Felicio Lo Monaco.pdf: 3785498 bytes, checksum: cd5a79056628443170203df13837f2fa (MD5) / Rejected by Mayara Costa de Sousa (mayara.sousa@fgv.br), reason: Boa noite Antonio, Alguns itens devem ser ajustado de acordo com as normas: 1. O nome Getulio é sem acento. 2. As palavras-chave devem ser separadas por ponto e virgula. 3. O titulo "sumário" deve estar com a fonte na mesma cor do texto (preto). Att, Mayara 11-3799-3438 on 2018-01-10T23:13:15Z (GMT) / Submitted by Antonio Donato Netto (netto@nettodonato.com.br) on 2018-01-10T23:22:06Z No. of bitstreams: 1 Dissertacao MPGPP - Cruzeiro - Antonio Donato Netto - Marcelo Felicio Lo Monaco.pdf: 3330205 bytes, checksum: 78e4d93bbf35292f8b3263081a5c09df (MD5) / Approved for entry into archive by Mayara Costa de Sousa (mayara.sousa@fgv.br) on 2018-01-10T23:24:38Z (GMT) No. of bitstreams: 1 Dissertacao MPGPP - Cruzeiro - Antonio Donato Netto - Marcelo Felicio Lo Monaco.pdf: 3330205 bytes, checksum: 78e4d93bbf35292f8b3263081a5c09df (MD5) / Made available in DSpace on 2018-01-11T13:56:08Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Dissertacao MPGPP - Cruzeiro - Antonio Donato Netto - Marcelo Felicio Lo Monaco.pdf: 3330205 bytes, checksum: 78e4d93bbf35292f8b3263081a5c09df (MD5) Previous issue date: 2017-12-15 / Trata-se de um estudo de caso do Município de Cruzeiro para avaliação de suas condições financeiras e o seu reequilíbrio. O presente trabalho teve como escopo a análise dos balanços, balancetes e outros dados financeiros e administrativos da cidade de Cruzeiro e sua consequente comparação com municípios semelhantes em números de habitantes, todos do Estado de São Paulo. Por meio de pesquisas bibliográficas, das informações prestadas pela Municipalidade e da realização de entrevistas pessoais com o Prefeito Municipal e também com profissionais das Secretarias de Finanças, Administração, Planejamento Urbano e Desenvolvimento Sustentável e Turismo (entrevistas em profundidade e grupos focais), foi possível verificar pontos relevantes da situação financeira do Município e, em paralelo, alinhar com os princípios da administração pública gerencial e sua aplicação na eficiência dos gastos públicos, e propor ações para o reequilíbrio das finanças municipais e aperfeiçoamento do modelo de gestão adotado. Elaborou-se o diagnóstico, no qual se indicou os principais problemas experimentados pelo Executivo. Por fim, apresentaram-se recomendações para a resolução do desequilíbrio financeiro diagnosticado. / It is a case study about the Municipality of Cruzeiro, with the purpose to evaluate its financial conditions and its rebalancing. The present study had as scope the analysis of balance sheets, trial balance sheets and other financial and administrative data of the city of Cruzeiro and its consequent comparison with similar municipalities in numbers of inhabitants, all of the State of São Paulo. Through bibliographic research, information provided by the Municipality and personal interviews with the Municipal Mayor and also with professionals from the Finance, Administration, Urban Planning and Sustainable Development and Tourism Departments (in-depth interviews and focus groups), it was possible to verify relevant points of the financial situation of the Municipality and, in parallel, to align with the principles of the public management and its application in the efficiency of public expenses, and propose actions for the rebalancing of municipal finances and improvement of the management model adopted. The diagnosis was elaborated, in which it was indicated the main problems experienced by the Executive. Finally, recommendations were presented for the resolution of the financial imbalance diagnosed.

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