Submitted by Gabriela Freire Luna (gfreireluna@gmail.com) on 2018-07-23T17:45:56Z No. of bitstreams: 1 Trabalho Final - Gabriela Luna.pdf: 1986823 bytes, checksum: bb9c0daae8b67cf2401517cd26e32c5a (MD5) / Approved for entry into archive by ÁUREA CORRÊA DA FONSECA CORRÊA DA FONSECA (aurea.fonseca@fgv.br) on 2018-07-24T21:06:34Z (GMT) No. of bitstreams: 1 Trabalho Final - Gabriela Luna.pdf: 1986823 bytes, checksum: bb9c0daae8b67cf2401517cd26e32c5a (MD5) / Made available in DSpace on 2018-07-27T18:20:38Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Trabalho Final - Gabriela Luna.pdf: 1986823 bytes, checksum: bb9c0daae8b67cf2401517cd26e32c5a (MD5) Previous issue date: 2018-06-29 / Objetivo- Este estudo pretende investigar quais são as potenciais implicações do volume crescente de Restos a Pagar no ciclo orçamentário da organização, Fundação Oswaldo Cruz. Metodologia- A pesquisa consiste em um estudo de caso e os dados foram coletados do Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal (SIAFI), através do Tesouro Gerencial. Adicionalmente foram realizadas pesquisas bibliográfica, documental e de campo, acerca do tema. Resultados- Os resultados apontam que a existência de um volume significativo de Restos a Pagar compromete negativamente os dois hemisférios da dinâmica orçamentária da organização, as fases de elaboração/aprovação e também as fases de execução / controle do orçamento, ainda que seus efeitos não sejam tão sensíveis aos gestores da instituição. Limitações- A principal limitação deste estudo é que a pesquisa de campo se restringiu a um número limitado de unidades que integram a Fiocruz, ainda que criteriosamente selecionadas. Contribuições práticas- A partir desses resultados é possível que os gestores tenham uma melhor percepção dos danos que os Restos a Pagar podem provocar no processo orçamentário da instituição, e provocá-los no sentido de mitigar seus efeitos e coibir seu crescimento. Contribuições sociais- Provocar a instituição para que os compromissos assumidos com a sociedade, através de suas programações orçamentárias refletidas no orçamento aprovado para um dado exercício fiscal, sejam de fato efetivados. Originalidade- Possivelmente é o primeiro estudo que avalia os efeitos dos Restos a Pagar no processo orçamentário de uma organização pública. / Purpose- This work aims to investigate the potential implications of the increasing volume of expenditures unpaid in the organization's budget cycle, Oswaldo Cruz Foudation. Design/Methodology- The research consists of a case study and the data were collected from the Integrated System of Financial Administration of the Federal Government (SIAFI), through the Management Treasury. In addition, bibliographical, documentary review and field research were carried out on the subject. Findings- The results indicate the existence of a significant volume of expenditures unpaid that hinders the two poles of the organization's budget dynamics: the elaboration/approval phase and also the execution/control phase, although their effects are not so noticeable to the institution's managers. Research limitations- The main limitation of this study is the field research was restricted to a limited number of units that integrate Fiocruz, although they are carefully selected. Practical implications- From these results it is possible that managers have a better perception of the damages that can be caused by expenditures unpaid, mainly the organization's budget cycle, and restrain their growth. Social implications- To provoke the institution so that the commitments assumed with the society, through its budgetary schedules approved for a given fiscal year, are actually accomplished. Originality- Possibly it is the first study that evaluates the effects of the expenditures unpaid in the budgetary process of a public organization.

Este trabalho versa sobre a utilização do orçamento público como instrumento de intervenção no domínio econômico, demonstrando, em síntese, de que forma o Estado utiliza, ou ao menos deveria utilizar, o orçamento público como instrumento de planejamento de suas ações e de intervenção na atividade desempenhada pela iniciativa privada. Tem-se por objetivo contribuir para a compreensão jurídica de diversas questões atinentes à elaboração e execução da peça orçamentária federal, aos reflexos causados na economia e na atividade desempenhada pela iniciativa privada, especialmente no que toca à realização das receitas e despesas públicas, à elaboração das leis orçamentárias Plano Plurianual (PPA), Lei Orçamentária Anual (LOA) e Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e, também, aos interesses, às paixões e ideologias envolvidas em todo o processo financeiro. Para tanto, inicialmente, estuda o papel do Estado, distinguindo os campos de atuação privada e aquele reservado à Administração Pública, os modos de intervenção e aqueles aplicados à hipótese analisada, para, em seguida, proceder à análise da peça orçamentária, sua concepção atual e relevância para a iniciativa privada, o que possibilita, então, tratar de questões que envolvam as receitas públicas, em específico as tributárias e as despesas públicas. Por fim, trata do crédito público e, com isso, procura evidenciar de que forma, sob a ótica do orçamento público e nos limites legais de atuação do Estado, as previsões constantes do orçamento podem funcionar como instrumento de promoção, incentivo e estímulo, ou, em sentido contrário, limitar, frear ou desestimular o crescimento econômico e a atividade desenvolvida pela iniciativa privada. / This paper deals with the use of public budget as means of intervening in the economic control, demonstrating, in summary, how the Government uses, or at least should use, the public budget as means of planning its actions and any intervention in activities that the private initiative performs. The purpose is to contribute to the legal understanding of various issues pertaining to federal budget preparation and execution, the reflection caused to the economy and the activity performed by the private initiative. It especially regards the realization of public revenues and expenses, preparation of budgetary laws Multiannual Plan (PPA), Annual Budgetary Law (LOA) and Budgetary Directives Law (LDO) , as well as, interests, passions and ideology involved along the entire financial process. Therefore, it is initially assessed the Government role, distinguishing the fields reserved to private sector and that to Public Authorities; moreover, the intervention modalities and those applied to event of levy analyzed, to, then, proceed to the budget analysis, its current design and relevance for the private initiative. It allows the address of issues comprising public revenues, specifically, tax revenues and public expenses. Finally, it regards public credit and, it seeks to evidence how, from the public budget perspective and within the legal boundaries of Government performance, the forecast included to the budget may operate as instrument of promotion, incentive and motivation, or, otherwise, limit, hinder or discourage economic growth and private sector activities.

Submitted by Débora Morais (morais.debora@gmail.com) on 2012-09-04T00:04:09Z No. of bitstreams: 1 Dissertação - Debora Morais - Versão final.pdf: 320015 bytes, checksum: 22c924dfc03055e0ea63193844dbcc2c (MD5) / Rejected by Vitor Souza (vitor.souza@fgv.br), reason: Falta a folha de aprovação no arquivo digital. on 2012-09-04T18:05:15Z (GMT) / Submitted by Débora Morais (morais.debora@gmail.com) on 2012-09-04T19:40:28Z No. of bitstreams: 1 Dissertação - Debora Morais - Versão final.pdf: 609808 bytes, checksum: f80fedee58a73f391a6746106c39359b (MD5) / Approved for entry into archive by Vitor Souza (vitor.souza@fgv.br) on 2012-09-04T19:43:07Z (GMT) No. of bitstreams: 1 Dissertação - Debora Morais - Versão final.pdf: 609808 bytes, checksum: f80fedee58a73f391a6746106c39359b (MD5) / Made available in DSpace on 2012-10-15T18:18:52Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Dissertação - Debora Morais - Versão final.pdf: 609808 bytes, checksum: f80fedee58a73f391a6746106c39359b (MD5) Previous issue date: 2012-05-28 / This study aims to estimate a natural real rate of interest quarterly series for Brazil through a Dynamic Stochastic General Equilibrium (DSGE) model, from 2000´s first quarter to 2011´s fourth. The model represents a closed economy with households maximizing CRRA, profit maximizing firms in imperfect competition and a government with a balanced budget fiscal policy and a Taylor type monetary policy rule, in a context of price rigidity. In this framework, the neutral real interest rate was calculated based on productivity and government spending shocks, which were considered the most appropriate ones for the Brazilian economy. Moreover, we analyze the responses of the natural rate to productivity and government spending shocks, its behavior thru the estimated period and its sensibility to alternative calibrations. Finally, by comparing the behavior of the interest rate gap and inflation, we found negative correlations of 56% and 83% for the full period estimated and for a latter-day sample (from 2006´s first quarter to 2011´s last), respectively, indicating some reliability in the obtained series. / Este trabalho objetiva estimar uma série trimestral para a taxa de juros real neutra brasileira via modelo de Equilíbrio Geral Dinâmico Estocástico (DSGE), para o período compreendido entre o primeiro trimestre de 2000 e o último de 2011. O modelo representa uma economia fechada, com famílias maximizando utilidade do tipo CRRA, firmas maximizando lucro em um mercado de concorrência imperfeita e um governo com política fiscal de orçamento equilibrado e regra de política monetária à la Taylor, em um contexto de rigidez de preços. Neste arcabouço, a taxa de juros real neutra foi calculada com base nos choques de produtividade e de gastos de governo, que foram considerados os mais relevantes para a economia brasileira. Adicionalmente, analisou-se o impacto dos choques de produtividade e gastos do governo sobre a taxa neutra, assim como seu comportamento ao longo do período estimado e sua sensibilidade a calibragens alternativas. Por fim, ao comparar o comportamento do hiato de taxa de juros vis-à-vis à inflação, encontramos correlações negativas de 56% e 83% para todo o período estimado e para uma amostra mais recente (do primeiro trimestre de 2006 até o último de 2011), respectivamente, indicando certa consistência na série obtida.

Submitted by Maria Guazzelli Modes (maria.guazzelli-modes@itau-unibanco.com.br) on 2012-11-07T14:07:49Z No. of bitstreams: 1 Tese - Maria Guazzelli Modes.docx: 143384 bytes, checksum: 2cd7e8f4995fc9d48536b5dbf57a85d3 (MD5) / Approved for entry into archive by Suzinei Teles Garcia Garcia (suzinei.garcia@fgv.br) on 2012-11-07T14:19:50Z (GMT) No. of bitstreams: 1 Tese - Maria Guazzelli Modes.docx: 143384 bytes, checksum: 2cd7e8f4995fc9d48536b5dbf57a85d3 (MD5) / Made available in DSpace on 2012-11-07T14:24:35Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Tese - Maria Guazzelli Modes.docx: 143384 bytes, checksum: 2cd7e8f4995fc9d48536b5dbf57a85d3 (MD5) Previous issue date: 2012-10-08 / This article examines the relationship between information about the background of brazilian mayors and pattern of their spending. Using data from 1996, 2000, 2004 and 2008 elections, we seek to investigate whether the educational level and prior occupation of these rulers affect how they perform the municipal expenses. The results suggest that mayors whose previous occupation was political, on average, spend less (1.8% to 2.0%) than other mayors with some other occupations. The data also indicate that the education level of the mayors have no effect on spending. Political career, once in the local executive, spend less on urban planning (3.32% to 8.95% over the percentage spent on urban planning) and health (1.55% to 3.9% over the percentage spent on health) and, also, spend more on transport (6.69% to 9.41% over the percentage spent on transport) and administration (3.43% to 5.63% over the percentage spent on administration) than other professionals with training. / Este artigo examina a relação entre informações acerca do background dos prefeitos brasileiros e o padrão dos seus respectivos gastos. Usando dados das eleições de 1996, 2000, 2004 e 2008, busca-se investigar se o nível educacional e a ocupação prévia desses governantes afetam a maneira como os mesmos realizam os gastos municipais. Os resultados sugerem que prefeitos cuja ocupação anterior tenha sido político, em média, gastam menos (entre 1.8% e 2.0%) do que prefeitos com algumas outras experiências. Os dados apontam ainda que o nível de escolaridade dos prefeitos não tem efeitos sobre o nível de gastos. Políticos de carreira, uma vez no executivo local, gastam menos em urbanismo (entre 3.32% e 8.95% sobre o percentual gasto com urbanismo) e saúde (entre 1.55%. e 3.9% sobre o percentual gasto com saúde) e mais em transporte (de 6.69% a 9.41% sobre o percentual gasto com transporte) e administração (entre 3.46% e 5.63% sobre o percentual gasto com administração) do que profissionais com outra formação.

Submitted by Benjamin John Luehrs (bjluehrs@gmail.com) on 2013-09-18T22:55:52Z No. of bitstreams: 1 Investimento Gera Custeio - FGV 2013.pdf: 1352219 bytes, checksum: 0efbcc9f52e07c3bfaafa38de89e660f (MD5) / Approved for entry into archive by Suzinei Teles Garcia Garcia (suzinei.garcia@fgv.br) on 2013-09-19T15:31:40Z (GMT) No. of bitstreams: 1 Investimento Gera Custeio - FGV 2013.pdf: 1352219 bytes, checksum: 0efbcc9f52e07c3bfaafa38de89e660f (MD5) / Made available in DSpace on 2013-09-19T15:36:59Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Investimento Gera Custeio - FGV 2013.pdf: 1352219 bytes, checksum: 0efbcc9f52e07c3bfaafa38de89e660f (MD5) Previous issue date: 2013-08-23 / The commitment to macroeconomic stability and the maintenance of the state’s fiscal balance, required by the Fiscal Responsibility Law, demands permanent effort by public servants, specialists, and academics in the field of public finance to improve public planning and budgetary practices in the face of the state’s limitations to finance indefinitely the growth of public spending. Such limitations inevitably complicate the task of government officials of establishing priorities for the use of budgetary resources to respond to the various demands of society. The balancing of the state’s budget made possible investment increases in priority projects for the transformation of the current social reality. The completion of these projects has become crucial for government officials, as society increasingly holds government accountable for efficient and effective management of the projects. The planning and budgetary specialists of the Secretary of Planning and Regional Development of the State of São Paulo consistently seek to improve the planning instruments at their disposal in the effort to better align state budgets with the financial necessities of government organs. The officials demonstrate particular interest in the development of a methodology based on best practices that allow them to measure and analyze the relationship between rising investments and their impact on costs, as a way to improve the efficiency and effectiveness of the state’s budget. The described trends and the method of analysis developed by the group meet the expectations established by the proposed Terms of Reference. The consolidation of a precise methodology will depend on the quality of data provided by the government and will be fully satisfactory only when there are tools to measure the cost of public programs and equipment. / O compromisso com a estabilidade macroeconômica e com a manutenção do equilíbrio fiscal do Estado, condicionado pela Lei de Responsabilidade Fiscal, vem exigindo esforço permanente dos agentes públicos, especialistas e estudiosos das finanças públicas, no sentido do aprimoramento das práticas de planejamento e orçamento públicos, diante das limitações da capacidade do Estado de financiar indefinidamente o crescimento do gasto. Tais limitações tornam complexa a tarefa, a cargo dos formuladores de políticas públicas, de estabelecer prioridades na aplicação dos recursos orçamentários para atender às múltiplas demandas da sociedade. O equilíbrio das contas ajudou no processo de incremento de investimentos em projetos prioritários para a transformação da realidade social contemporânea. Garantir a plena consecução desses projetos, torna-se crucial para os governantes, na medida em que as gestões são cada vez mais cobradas pela sociedade. Os técnicos da Secretaria de Planejamento e Desenvolvimento Regional de São Paulo, que respondem pelas ações de planejamento e orçamento do Estado, buscam o aperfeiçoamento dos instrumentos de planejamento, a fim de elaborar orçamentos que reflitam melhor às necessidades dos órgãos da administração estadual. Demonstram especial interesse na concepção de uma metodologia que, baseada em boas práticas, lhes permita medir e analisar a relação entre o aumento dos investimentos e seu impacto nas despesas de custeio, como forma de aprimorar a eficácia e a efetividade do orçamento do Estado. As tendências descritas e o método de análise desenvolvido pelo grupo vão ao encontro das expectativas estabelecidas pelo Termo de Referência proposto. A consolidação de uma metodologia acurada, dependerá da qualidade dos dados consolidados pelo governo e será plenamente satisfatória somente quando houver ferramentas para a medição do custeio dos programas e equipamentos públicos.

XIMENES, Salomão Barros. Fundo público e direito á educação: um estudo a partir dos gastos públicos da União e do Município de Fortaleza. 2006. 201f. Dissertação (Mestrado em Educação) – Universidade Federal do Ceará, Faculdade de Educação, Programa de Pós-Graduação em Educação Brasileira, Fortaleza-CE, 2006. / Submitted by Liliane oliveira (morena.liliane@hotmail.com) on 2012-07-19T13:49:26Z No. of bitstreams: 1 2006_DIS_SBXIMENES.pdf: 1382491 bytes, checksum: b3045185df6358be6f6b655f9e8cefb9 (MD5) / Approved for entry into archive by Maria Josineide Góis(josineide@ufc.br) on 2012-07-23T16:45:21Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2006_DIS_SBXIMENES.pdf: 1382491 bytes, checksum: b3045185df6358be6f6b655f9e8cefb9 (MD5) / Made available in DSpace on 2012-07-23T16:45:21Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2006_DIS_SBXIMENES.pdf: 1382491 bytes, checksum: b3045185df6358be6f6b655f9e8cefb9 (MD5) Previous issue date: 2006 / It is not truth that the “minimum State”, consequence of the last cycle of economic liberalization, has as main characteristic a minor intervention in the economic area. Actually, in the point of view of Federal government funds, the State practically duplicated its size in the reform decade - 1990. These reforms radically changed the standard of distribution of the Government funds through a double movement: the “drying up” of the redistributive State’s side, incorporated to the original text of the Federal Constitution of 1988; and the “maximization” of State’s intervention through the direct remuneration of the capital. Considering that the constitutional guarantees for the financing of education, through the entailment of funds, represented an obstacle to the re-allocation of government resources, a series of measures had been taken to destroy them: the so called “unentailment of the Union funds”, the reduction of the under-entailment to basic education, the reiterated disobedience of the constitutional entailments, the tax policy that favors the not entailed tax revenues and the FUNDEF, that caused the acceleration of the municipal attendance with a fewer participation of the Union in the maintenance of basic education. These measures had great impact in the educational reality of Fortaleza, where the municipal system doubled its attendance in less than one decade, which made the gap between the existing physical organization and the right to a minimum standard of quality of education even worse. However, it is not possible to see a modification, similar to the occurred in the Union, in the standard of the distribution of municipal government funds. At the municipal level, the expenditures with education have remained steady in recent years. Therefore, the result of the last reforms was the gradual reduction of the cost per student in basic education, characterizing the “generalization with impoverishment” of the public education / Não é verdade que o “Estado-mínimo”, resultado do último ciclo de liberalização econômica, tenha como característica uma menor intervenção na esfera econômica. Na verdade, do ponto de vista do fundo público federal, o Estado praticamente duplicou seu tamanho na década de reformas – 1990. Estas reformas mudaram radicalmente o padrão de distribuição do fundo público através de um duplo movimento: o “enxugamento” da faceta redistributiva estatal, incorporada ao texto original da Constituição Federal de 1988; e a “maximização” da intervenção estatal através da remuneração direta do capital. Tendo em vista que as garantias constitucionais de financiamento para a educação, através de receita vinculada ao ensino, representavam um obstáculo ao redirecionamento do fundo público, um conjunto de medidas foram tomadas no sentido de demoli-las: a hoje denominada Desvinculação de Receitas da União, a redução da subvinculação ao ensino fundamental, os reiterados descumprimentos das vinculações constitucionais, a política fiscal e tributária que privilegia a arrecadação não vinculada ao ensino e o FUNDEF, que provocou a municipalização acelerada do atendimento com uma menor participação da União na manutenção do ensino fundamental. Essas medidas tiveram grande impacto na realidade educacional de Fortaleza, onde a rede municipal dobrou seu atendimento em menos de uma década, o que agravou as disparidades entre a rede física existente e o direito a um padrão mínimo de qualidade do ensino. No entanto, não é possível perceber uma mudança, similar à ocorrida na União, no padrão de distribuição do fundo público municipal. No município, as despesas com educação permaneceram estáveis nos últimos anos. Assim, o resultado das últimas reformas foi a progressiva diminuição do gasto-aluno no ensino fundamental, caracterizando a “universalização com pauperização” da educação pública

Submitted by Carmen Torres (carmensct@globo.com) on 2018-01-29T17:06:39Z No. of bitstreams: 2 license_rdf: 0 bytes, checksum: d41d8cd98f00b204e9800998ecf8427e (MD5) Dissertacao_AccontabilityContasPublicas.pdf: 1696681 bytes, checksum: 49953b20706fac0918d4e1e423272f93 (MD5) / Approved for entry into archive by Edisangela Bastos (edisangela@ufpa.br) on 2018-01-30T14:22:52Z (GMT) No. of bitstreams: 2 license_rdf: 0 bytes, checksum: d41d8cd98f00b204e9800998ecf8427e (MD5) Dissertacao_AccontabilityContasPublicas.pdf: 1696681 bytes, checksum: 49953b20706fac0918d4e1e423272f93 (MD5) / Made available in DSpace on 2018-01-30T14:22:52Z (GMT). No. of bitstreams: 2 license_rdf: 0 bytes, checksum: d41d8cd98f00b204e9800998ecf8427e (MD5) Dissertacao_AccontabilityContasPublicas.pdf: 1696681 bytes, checksum: 49953b20706fac0918d4e1e423272f93 (MD5) Previous issue date: 2016-11-07 / Este estudo apresenta como objetivo principal analisar o controle institucional das contas públicas, por parte do Tribunal de Contas dos Municípios sobre o Poder Executivo de cada Município Paraense. Neste constructo, buscou-se verificar se o Tribunal de Contas dos Municípios é um órgão efetivo no controle das Contas públicas, a partir de suas decisões, constituindo-se como um mecanismo de accountability de suma importância para gestão das contas pública paraense, ainda, se o Colegiado do Tribunal de Contas, em sua totalidade indicados pelas elites políticas governantes, demonstram imparcialidade em suas decisões. Para atingir as respostas propostas, verificou através da luz da Teoria da accountability, extrair a teoria normativa, pautando os deveres da administração pública e do governo, com a finalidade e necessidade de proteger os cidadãos da má conduta burocrática. Aplicando também uma reflexão utilizando a Teoria das Agências Reguladoras, frente ao controle externo exercido pelo Tribunal de Contas dos Municípios do Estado do Pará, como atributo de órgão auxiliar do Legislativo municipal. Na Metodologia do projeto foram utilizadas técnicas da pesquisa qualitativa a partir da discussão sobre a pesquisa documental como método de compreensão e produção do conhecimento científico acerca de decisões proferidas pelo pleno do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado do Pará, sendo que em alguns momentos poderá perceber a aplicação de técnicas da pesquisa quantitativa, contribuindo com as respostas, mostrando e quantificando indícios ou não das ações do Tribunal de Contas e, podendo revelar suas ideias, opiniões e formas de atuação. / This study has as main objective to analyze the institutional control of public accounts by the Court of Audit Municipalities on the Executive Branch of each Pará Municipality. In this construct, we sought to determine whether the Municipalities Court of Auditors is an effective organ in the control of public accounts, from their decisions, constituting, as a very important accountability mechanism for management of Para public accounts, yet if the Board of Auditors, in its entirety indicated by the ruling political elites demonstrate impartiality in his decisions. To achieve the proposed answers, found by the Theory of accountability, extract the normative theory, guiding the duties of public administration and government, with the purpose and need to protect the citizens of poor bureaucratic conduct. also applying a reflection using the Theory of Regulatory Agencies, facing the external control exercised by the Court of the State of Pará municipalities, as the body attribute assist the City Council. In Project methodology of qualitative research techniques were used from the discussion on documentary research as method of understanding and production of scientific knowledge of decisions rendered by the full Court of the State of Pará municipalities, and at times may realize the application of techniques of quantitative research, contributing to the answers, showing and quantifying evidence or not the actions of the Court of Auditors and may reveal their ideas, opinions and ways of working.

Só é possível estudar o tema O controle das contas municipais em um Estado que apresente, em sua Constituição, o princípio da separação de Poderes como uma de suas pedras angulares. Além de competir a cada órgão do Poder uma função típica, também reflexo da teoria da separação de Poderes de Montesquieu é o sistema de checks and balances pelo qual um Poder controla o outro evitando a prática dos abusos. Em matéria de contas públicas, este controle recíproco se apresenta com o dever que o Chefe do Poder Executivo tem de prestar contas ao Poder Legislativo do uso que conferiu ao dinheiro público que, na verdade, pertence ao povo. Fala-se, portanto, na função de controle externo que o Legislativo realiza sobre as contas prestadas pelo Executivo. Em âmbito municipal, o controle externo é exercido pela Câmara Municipal com o auxílio do Tribunal de Contas, ao qual compete o dever de elaborar um parecer prévio sobre as contas de governo anualmente prestadas pelo Prefeito e encaminhá-lo ao julgamento político da Câmara Municipal. À Corte de Contas compete, pois, o controle técnico das contas, através das fiscalizações contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial e à Câmara dos Vereadores, o controle político de tais contas. / To study The control over municipal accounts it is mandatory that a State has the principle of separation of powers as a cornerstone of its Constitution. Besides that each branch of Government has specific responsibilities, another reflection of Montesquieus theory of separation of Powers is the system of checks and balances, under which each branch of government controls the other to prevent abuse of power. In terms of public accounts, this reciprocated control is represented by the duty the Head of the Executive has to account for the destination of the public money, which belongs to the people, to the Legislative; i.e., the external control carried out by the Legislative Branch over the accounts of the Executive Branch. At municipal level, external control is carried out by the City Council and the Court of Auditors, which has to prepare a previous opinion on the government accounts annually presented by the Mayor and send it for the political judgment of the City Council. Thus, the Court of Auditors is responsible for the technical control of the accounts, running accounting, financial, budgetary, operational and equity audits, while the City Council is responsible for the political control thereof.

Este trabalho tem como objetivo avaliar quais despesas municipais como parcela do gasto econômico dos municípios brasileiros no período 1999-2012, considerando as hipóteses levantadas por Devarajan et al. (1996), as quais sugerem que determinados gastos são os em excesso, e uma elevação do crescimento decorrente da alteração na composição da despesa pode ocorrer sem mudança no gasto total. As despesas utilizadas foram selecionadas de acordo com a classificação econômica (despesas correntes primárias e de capital), tomando também seus respectivos principais gastos (despesas de pessoal e de investimento), e por funções (despesas com educação e cultura, saúde e saneamento, comunicação, transportes e defesa). Além desses gastos tradicionalmente vistos na literatura da área, foi averiguado se o limite para gastos municipais em despesas de pessoal de 60% da receita corrente líquida anual, definido analisados se os parâmetros estabelecidos constitucionalmente para os gastos anuais municipais nos setores de educação e saúde, fixados em, respectivamente, no mínimo 25% e 15% da receita total, são eficientes no que se refere aos efeitos sobre o crescimento econômico. Para alcançar tais objetivos, foram estimados modelos em painel, baseando-se no modelo empírico de Rocha e Giuberti (2007), considerando efeitos fixos e o Two Step System GMM, de modo que os resultados analisados se referem ao método de efeitos fixos, haja vista que os instrumentos utilizados no painel dinâmico se mostraram inválidos. Os resultados obtidos indicam q parcela de, nessa ordem, 15% e 13% do gasto total, corroborando o que foi sugerido por Devarajan et al. (1996); as despesas com vinculação constitucional, porém, parecem ir no sentido inverso ao que foi sugerido por esses autores, demonstrando que gastos turning point para as despesas de pessoal seria de 65% da receita corrente líquida, acima do limite definido pela LRF; já as despesas com educação e saúde passam a ter uma influência positiva sobre o crescimento econômico em parcelas de, respectivamente, 34% e 24% da receita total, que também se encontram acima dos parâmetros constitucionais. / The aim of this work is to evaluate which municipal expenses as part of the total expenditure were "productive", that is, if they showed a positive influence on the economic growth of the Brazilian municipalities in the period 1999-2012, taking into account the hypotheses raised by Devarajan et al. (1996), which suggest that certain expenditures are marginally "productive" but may become "unproductive" if overpaid, and so that a rise in growth due to the change in the composition of expenditure can occur without a change in total expenditure. The expenditures used were selected according to the economic classification (primary and capital expenditures), as well as their main expenditures (personnel and investment expenses), and functions (education and culture, health and sanitation expenses, communication, Transport and defense). In addition to these expenditures traditionally seen in the literature, it was investigated whether the limit for municipal expenditures in personnel expenses of 60% of the current net annual revenue, defined by the LRF, is at a "productive" level of this expenditure. In this sense, it is still analyzed whether the constitutionally established parameters for annual municipal expenditures in the education and health sectors, which are at least 25% and 15% of total income, respectively, are efficient in terms of the effects on economic growth. In order to reach such objectives, panel models were estimated, based on the empirical model of Rocha and Giuberti (2007), considering fixed effects and the Two Step System GMM, so that the analyzed results refer to the method of fixed effects, since the instruments used in the dynamic panel were shown to be invalid. The results indicate that municipal expenditures with communication and defense are "productive" up to a portion of, in that order, 15% and 13% of total expenditure, corroborating what was suggested by Devarajan et al. (1996); The expenses with constitutional ties, however, seem to go in the opposite direction to what has been suggested by these authors, demonstrating that "unproductive" expenditures can become "productive" at a certain point. This turning point for personnel expenses would be 65% of net current revenue, above the limit defined by the LRF; While education and health expenditures have a positive influence on economic growth in portions of 34% and 24% of total revenue, respectively, and these values are also above constitutional parameters. / Dissertação (Mestrado)

Made available in DSpace on 2016-06-02T19:33:11Z (GMT). No. of bitstreams: 1 PASSONI_PEDRO_2014.pdf: 1210057 bytes, checksum: e23679a0deab9ef3b8128c385a95a931 (MD5) Previous issue date: 2014-05-30 / Financiadora de Estudos e Projetos / Assess levels of efficiency in the provision of public services and its determinants becomes increasingly important to meet growing needs of the population and the scarcity of resources. The provision of health services accounts for a large part of municipal budgets and fundamentally depends on a good management of limited public resources, as well as greatly impacting on social and economic development of municipalities. In this sense, the present study sought to examine the level of efficiency in the delivery of public health services to the population of the municipalities of the state of São Paulo to promote wellness. So it was posed a mathematical programming problem involving the measurements of efficiency, through the non-parametric efficiency analysis technique known as Data Envelopment Analysis (DEA), with varying scale and orientation product returns. The results indicate that the municipalities of the state of São Paulo have unsatisfactory utilization of resource allocation for the provision of public health services. In general, districts that spend more did not show higher levels of efficiency, but for the group of the least efficient municipalities this hypothesis was confirmed. Regarding the relationship with the Municipal Human Development Index (IDH-M), a slightly negative relationship was found. On the other hand, the group of 14 less efficient shows a positive relationship between the score and the IDH-M. The results are scattered so apparently random state, and indicate that there is no homogeneity among municipalities. Observe also that there are municipalities that although efficient, spend resources for health that are lower than seems appropriate. All this demonstrates the asymmetry and how unequal is the situation of municipalities in the state of São Paulo in relation to health services. Furthermore, the group of the most efficient is less populated, compared to less efficient. According to the scale of production, the municipalities are presented as most in descending scale. The biggest problem has been found in the municipalities of scale. Regarding projections for municipalities become efficient, the results showed that the inefficient municipalities require increases of 124,66 % on average in their health services. Among regions the differences are not very striking, but there is a slight predominance of efficient municipalities focusing on the West region of the state. The Administrative Regions (RA's) showed similar mean technical efficiency, showing that no state in a spatial distribution pattern efficiency. The relationship between efficiency scores of RA's and IDH-M of each was positive. With this, one realizes that the average level of efficiency tends to increase when the IDH-M in each RA increases. It is, therefore, required a revision of management practices in counties in order to improve the methods adopted to make better use of resources and can provide the population with the best provision of their basic needs and more effective action by the executive branch. / Avaliar os níveis de eficiência na provisão de serviços públicos e seus determinantes torna-se cada vez mais importante frente ao aumento das necessidades da população e à escassez de recursos. A provisão de serviços de saúde responde por boa parte dos orçamentos municipais e depende fundamentalmente de uma boa gestão dos limitados recursos públicos, além de impactarem sobremaneira no desenvolvimento social e econômico dos municípios. Neste sentido, o presente trabalho procurou analisar o nível de eficiência na prestação de serviços públicos de saúde à população dos municípios do estado de São Paulo para a promoção do bem-estar. Por isso, foi formulado um problema de programação matemática envolvendo a obtenção das medidas de eficiência, através da técnica não-paramétrica de análise de eficiência conhecida com Data Envelopment Analysis (DEA), com retornos variáveis à escala e orientação produto. Os resultados encontrados indicam que os municípios do estado de São Paulo apresentam aproveitamento insatisfatório na alocação de recursos para o fornecimento de serviços públicos de saúde. Em geral, os municípios que gastam mais não apresentam níveis de eficiência maiores, mas para o grupo dos municípios menos eficientes esta hipótese foi confirmada. Quanto a relação com o Índice de Desenvolvimento Humano municipal (IDH-M), foi encontrada uma relação levemente negativa. Por outro lado, o grupo dos 14 menos eficientes apresenta uma relação positiva entre o score e o IDH-M. Os resultados obtidos estão dispersos de modo, aparentemente, aleatório pelo estado, e indicam que não há homogeneidade entre os municípios. Observa-se, ainda, que existem municípios que, apesar de eficientes, despendem recursos para a saúde que estão aquém do que parece adequado. Tudo isso demonstra a assimetria e quão desigual é a situação desses municípios do estado de São Paulo em relação aos serviços de saúde. Além disso, o grupo dos mais eficientes são menos populosos, comparados aos menos eficientes. De acordo com a escala de produção, os municípios se apresentam como maioria em escala decrescente. O maior problema encontrado nos municípios foi de escala. Em relação as projeções para os municípios se tornarem eficientes, os resultados mostraram que os municípios ineficientes necessitam de aumentos de 124,66%, em média, em seus serviços de saúde. Entre regiões as diferenças não são muito marcantes, mas existe um ligeiro predomínio de municípios eficientes se concentrando na região Oeste do estado. As Regiões Administrativas (RA s) apresentaram médias de eficiência técnica semelhantes, mostrando que não há no estado um padrão espacial de distribuição de eficiência. A relação entre score de eficiência das RA s e o IDH-M de cada uma mostrou-se positiva. Com isso, percebe-se que o nível médio de eficiência tende a crescer quando o IDH-M em cada RA aumenta. Torna-se, portanto, necessária uma revisão das práticas de gestão nos municípios paulistas, no intuito de aperfeiçoar os métodos adotados, para que haja melhor aproveitamento dos recursos, podendo proporcionar à população o melhor provimento de suas necessidades essenciais e uma ação mais efetiva por parte do poder executivo. Palavras-chave: Eficiência. Gasto Público. Análise Envoltória de Dados. Serviços de Saúde. Municípios Paulistas.