Submitted by Cristiane Shirayama (cristiane.shirayama@fgv.br) on 2011-08-20T17:44:02Z No. of bitstreams: 1 TESE_SERGIO RICARDO CALDERINI ROSA.pdf: 2009824 bytes, checksum: 811dfb8417849aeafe3975d4167ba993 (MD5) / Approved for entry into archive by Gisele Isaura Hannickel (gisele.hannickel@fgv.br) on 2011-08-22T12:11:04Z (GMT) No. of bitstreams: 1 TESE_SERGIO RICARDO CALDERINI ROSA.pdf: 2009824 bytes, checksum: 811dfb8417849aeafe3975d4167ba993 (MD5) / Approved for entry into archive by Gisele Isaura Hannickel (gisele.hannickel@fgv.br) on 2011-08-22T12:15:49Z (GMT) No. of bitstreams: 1 TESE_SERGIO RICARDO CALDERINI ROSA.pdf: 2009824 bytes, checksum: 811dfb8417849aeafe3975d4167ba993 (MD5) / Made available in DSpace on 2011-08-22T14:12:16Z (GMT). No. of bitstreams: 1 TESE_SERGIO RICARDO CALDERINI ROSA.pdf: 2009824 bytes, checksum: 811dfb8417849aeafe3975d4167ba993 (MD5) Previous issue date: 2011-05-20 / In the first essay this dissertation starts evaluating the world context of fiscal decentralization and democratization that Brazil was involved during the last years of the 20th century. In an empirical analysis for the developing world, the first research stresses the influence of the type of regime in the relationship between fiscal decentralization and government size. The estimations, using system‐GMM, show that there is a threshold of fiscal decentralization in the range of 20% and 30%.Democracies from the developing world that decentralized their fiscal resources above this threshold obtained government sizes smaller than developing countries with dictatorial regimes. These results, which emphasize the role of democracy and local government in public expenditures, led the sequence of the work to analyze the public expenditure efficiency of Brazilian municipalities and its implication in the voting process. In the second essay, measures of productivity and efficiency change are calculated (Malmquist Index) for the municipal investments in health and education, between the period of 2004 and 2008. The results from stochastic frontier analysis show an improvement in the production frontier for both areas (an 18.7% average progress in TFPC for investments in education and a 14.2% for health outlays). Most of the advancements were derived from developments in Technical Change, instead of growth in Technical Efficiency Change. In the third essay the measures of efficiency and productivity change are used to question if voters in municipal elections reward incumbents that improved the efficiency of public investments in health and/or education. The last essay’s results indicate that the answer is positive for improvements in education expenditures but negative for advances in health expenses. In order to correct likely measurement errors of the productivity coefficients instrumental variables are used in 2SLS regressions. / Partindo de uma avaliação sobre o contexto mundial de descentralização fiscal e de democratização em que o Brasil se encontrava no final do século XX, essa tese apresenta na primeira parte uma análise empírica para países em desenvolvimento evidenciando o condicionamento do tipo de regime de governo na relação entre descentralização fiscal e tamanho de governo. Estimações por system-GMM para países em desenvolvimento mostram que existe um nível de descentralização fiscal, entre 20% e 30%, que uma vez superado, resulta em democracias com tamanhos de governos menores do que as ditaduras. Esses resultado, que chama a atenção tanto para os governos locais, como para a influência da democracia no gasto público, estimulou a continuação da pesquisa na avaliação da eficiência dos gastos municipais no Brasil e sua relação com o voto. Assim, no segundo ensaio, são calculados indicadores de evolução da eficiência e da produtividade do gasto municipal (fatores de Malmquist) entre 2004 e 2008, para as áreas da saúde e educação. Os resultados da análise por fronteira estocástica mostram que tanto na educação, como na saúde, houve avanços na fronteira de produção (TFPC, em média, de 18.7%, na educação e de 14.2% na saúde) por avanços de mudança técnica (Technical Change - TC), ao invés de elevação da eficiência (Technical Efficiency Change – TEC). No último ensaio, os indicadores de eficiência e de produtividade são usados para testar a hipótese de que o eleitor municipal premia com o voto os prefeitos que melhoraram a eficiência do gasto da educação e/ou saúde em sua gestão. Os resultados não rejeitam a hipótese para a educação, mas rejeitam para a saúde. A fim de tratar prováveis erros de medida das variáveis de produtividade, as estimações são instrumentalizadas em regressões por dois estágios.

Submitted by Marco Antônio de Ramos Chagas (mchagas@ufv.br) on 2016-06-07T09:01:38Z No. of bitstreams: 1 texto completo.pdf: 978635 bytes, checksum: 56ed644eb085fd29b5e6dc085cea8d18 (MD5) / Made available in DSpace on 2016-06-07T09:01:38Z (GMT). No. of bitstreams: 1 texto completo.pdf: 978635 bytes, checksum: 56ed644eb085fd29b5e6dc085cea8d18 (MD5) Previous issue date: 2015-12-16 / Investir em educação tem sido apontado pela literatura como uma medida essencial para a promoção do desenvolvimento econômico e social. Contudo, haja vista a escassez de recursos públicos, esses investimentos precisam ser feitos de modo eficiente. Partindo-se dessa motivação, esse trabalho analisa os determinantes da (in)eficiência do gasto público em educação de 20 municípios de Minas Gerais, os quais são beneficiários de, aproximadamente, metade da arrecadação nacional de royalties da mineração. Para tanto, em um primeiro estágio, indicadores financeiros e educacionais desses municípios foram submetidos à técnica de Análise Envoltória de Dados, o que permitiu o cálculo dos escores de eficiência do gasto público em educação. Em um segundo estágio, esses escores foram admitidos como variável resposta de uma regressão Tobit, que tiveram como variáveis explicativas fatores que, pelo menos no curto prazo, não podiam ser controlados pelos gestores municipais. Verificou que, em 2013, 85% dos municípios avaliados foram forte ou moderadamente ineficientes com relação à aplicação do gasto público em educação. Constatou-se, ainda, que tiveram efeitos significativos sobre esses resultados: o grau de dependência das receitas municipais em relação aos royalties da mineração, o porte populacional dos municípios e a escolaridade das mães dos alunos. Concluiu-se de que a formação de consórcios públicos educacionais e a implementação de políticas públicas que propiciem a diversificação e o fortalecimento da economia local podem ser alternativas para se reverter aquele quadro de ineficiência, bem como aumentar a qualidade da educação ofertada nos municípios mineradores de Minas Gerais. / Invest in education has been pointed out by the literature as an essential measure for promoting economic and social development. However, given the scarcity of public resources, these investments need to be made efficiently. Starting from this motivation, this paper analyzes the determinants of (in) efficiency of public spending on education 20 municipalities of Minas Gerais, which are beneficiaries of approximately half of the national mining royalties collection. To this end, in a first stage, financial and educational indicators of these municipalities were subjected to Data Envelopment Analysis technique, which enabled the calculation of public expenditure efficiency scores in education. In a second stage, these scores were admitted as the dependent variable in a Tobit regression, which had as explanatory variables factors that, at least in the short term, could not be controlled by municipal managers. It found that in 2013, 85% of the assessed municipalities have been strongly or moderately ineffective with respect to the application of public spending on education. It found also that had significant effects on these results: the degree of dependence on municipal revenues in relation to the mining royalties, the population size of the municipalities and the education of the mothers of the students. It was concluded that the formation of educational public consortia and implementation of public policies that foster the diversification and strengthening of the local economy may be alternatives to reverse that inefficiency framework and enhance the quality of education offered in the mining municipalities of Minas Gerais.

SIMOES, Lincon Rodrigues Dias. Gasto público como indicador de desempenho para as Instituições Federais de Ensino Superior. 2011. 117 f. Dissertação (Mestrado em Políticas Públicas e Gestão da Educação Superior) – Universidade Federal do Ceará, Programa de Pós-Graduação em Políticas Públicas e Gestão da Educação Superior, Fortaleza-CE, 2011. / Submitted by moises gomes (celtinha_malvado@hotmail.com) on 2012-06-21T13:43:35Z No. of bitstreams: 1 2011_dis_LRDSimoes.pdf: 984046 bytes, checksum: c8213c7acfdefab0b7935d94afd1f4f8 (MD5) / Approved for entry into archive by Maria Josineide Góis(josineide@ufc.br) on 2012-06-21T13:49:28Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2011_dis_LRDSimoes.pdf: 984046 bytes, checksum: c8213c7acfdefab0b7935d94afd1f4f8 (MD5) / Made available in DSpace on 2012-06-21T13:49:28Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2011_dis_LRDSimoes.pdf: 984046 bytes, checksum: c8213c7acfdefab0b7935d94afd1f4f8 (MD5) Previous issue date: 2011 / The present study investigated the appropriateness of using data about government’s expenditures in Federal Institutions of Higher Education (IFES) for evaluation of performance, starting up from the principle that Institutions which have better or equal results, consuming less inputs, have a good performance. The expenditures data were collected at the website Portal da Transparência do Governo Federal. Information about further inputs, which corresponded to the number of teachers and employees, were collected from Censo da Educação Superior do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (INEP), as well as data about enrollment, considered as outcome measure. It was also considered post graduate’s enrollment in courses strictu sensu, collected at the application Geocapes. Also to represent the outputs or products, it was used the concept Índice Geral de Cursos (IGC) released by INEP. It was evidenced that there are universities which have used greater amounts of staff to produce the same results as their counterparts, but using lower amount of staff expenditures. Likewise, faced with institutions that have shown better performance, they have better or equal results, using proportionally few teachers and staff to serve their students, but which demonstrated a higher expenditures per student. There were evidenced also a weak correlation between IFES expenditures and outputs, expressed by the concept IGC, except as the costs with Financial Aid to Students, that were strongly correlated with the IGC. It was also evidenced situations where, even with reductions in others expenditures, an increase in total expenditures due to the representativeness of Staff Costs. So, considering the management staff expenditures is not under the control of local administrators, together with the representation they have spent, and the fact that the values spent are not reflected in equivalent amounts of inputs consumed, it is concluded that a systematic guided performance evaluation carried out by IFES in expenditures should not include staff’s expenses. / O presente estudo investigou a pertinência da utilização de dados sobre os gastos das instituições federais de ensino superior (IFES) para fins de avaliação de seu desempenho, partindo-se do principio de que instituições que apresentam melhores ou iguais resultados, consumindo menos insumos, têm um bom desempenho. Os dados sobre os gastos foram coletados no Portal da Transparência do Governo Federal. As informações sobre os demais insumos, que corresponderam ao número de docentes e de funcionários, foram colhidas no Censo da Educação Superior do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (INEP), assim como os dados sobre o número de matrículas, considerado como indicador de resultado. Também foram consideradas as matrículas dos cursos de pós-graduação stricto sensu, coletadas junto ao aplicativo Geocapes. Ainda para representar os resultados, ou produtos, foi utilizado o conceito Índice Geral de Cursos (IGC), divulgado pelo INEP. Constatou-se que há universidades consumindo maiores quantidades de pessoal para a produção dos mesmos resultados de suas congêneres, mas que possuem um menor montante de gastos com pessoal. Igualmente, foram identificadas instituições que revelaram possuir um melhor desempenho, por apresentarem melhores ou iguais resultados, utilizando, proporcionalmente, menos docentes e funcionários para atender seus alunos, mas que demonstraram ter um maior gasto por aluno. Constatou-se também fraca correlação entre os gastos das IFES e os resultados expressos pelo conceito IGC, exceto quanto às Despesas com Auxílios Financeiros a Estudantes, que apresentaram forte correlação com os resultados deste conceito. Evidenciaram-se, ainda, situações em que, mesmo diante de reduções nas Despesas com OCC, houve aumento na Despesa Total, em decorrência da representatividade das Despesas com Pessoal perante o total das despesas das IFES. Assim, pelo fato de a gestão dos gastos com pessoal não se encontrar sob a alçada dos administradores locais, aliado à representatividade que estes gastos possuem e ao fato de que os valores gastos não se refletem em equivalentes quantidades de insumos consumidas, conclui-se que uma sistemática de avaliação de desempenho pautada nos gastos realizados pelas IFES não deve incluir as Despesas com Pessoal.

Submitted by Núcleo de Pós-Graduação Administração (npgadm@ufba.br) on 2018-09-21T12:28:53Z No. of bitstreams: 1 Dissertação de Mestrado - Gabriela Matos Miranda de Figueredo.pdf: 1363242 bytes, checksum: 48a76e1810f5412dfdc1fb4e1c9d7a27 (MD5) / Approved for entry into archive by Maria Angela Dortas (dortas@ufba.br) on 2018-10-03T20:03:04Z (GMT) No. of bitstreams: 1 Dissertação de Mestrado - Gabriela Matos Miranda de Figueredo.pdf: 1363242 bytes, checksum: 48a76e1810f5412dfdc1fb4e1c9d7a27 (MD5) / Made available in DSpace on 2018-10-03T20:03:04Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Dissertação de Mestrado - Gabriela Matos Miranda de Figueredo.pdf: 1363242 bytes, checksum: 48a76e1810f5412dfdc1fb4e1c9d7a27 (MD5) / Esta pesquisa teve por objetivo avaliar a eficiência dos gastos do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Norte de Minas Gerais, nos anos de 2010 a 2015. Para comparação do IFNMG diante de outros Institutos Federais, foi utilizada a técnica da Análise Envoltória de Dados (DEA). Os resultados sugerem que o IFNMG pode ser considerado como eficiente, quando comparado a seus pares, nos critérios de gestão administrativa e pedagógica avaliados, e apresenta desempenho potencialmente aproximado das unidades similares de referência que compõem a Rede Federal Técnica e Tecnológica de Ensino no país. Quanto à análise individual, em série histórica, constatou-se que o IFNMG foi eficaz e eficiente na alocação dos recursos destinados à execução de seus objetivos institucionais. Apresentou bom resultado, à exceção dos indicadores que mensuraram a capacitação de recursos humanos e a assistência social aos alunos, relativamente prejudicados por contingências estruturais e externas. Embora os indicadores analisados sejam, essencialmente, reflexos da análise de eficácia e, sobretudo, de eficiência da gestão do IFNMG, esta pesquisa não se esgota nos referenciais estudados, indicando possíveis caminhos para avaliação futura da efetividade das ações do IFNMG na região em que atua, para aperfeiçoamento da gestão e melhoria dos processos internos do referido Instituto. / This research aimed to evaluate the efficiency of the expenditures of the Federal Institute of Education, Science and Technology of the North of Minas Gerais, from 2010 to 2015. In order to compare the IFNMG with other Federal Institutes, it was used the Data Envelopment Analysis technique (DEA). The results suggest that IFNMG can be considered as efficient when compared among the other federal institutes, in administrative and pedagogical management criteria evaluated and presents a potentially approximate performance of the similar reference units that make up the federal technical and technological teaching network in the country. Regarding the individual analysis, in a historical series, it was verified that the IFNMG was effective and efficient in allocating the resources destined to the execution of its institutional objectives. It presented good result, with the exception of indicators that measured human resources training and social assistance to students, which were relatively hampered by structural and external contingencies. Although the indicators analyzed are essentially a reflection of the effectiveness analysis and, above all, of the efficiency of IFNMG management, this research is not exhaustive in the references studied, indicating possible ways for future evaluation of the effectiveness of IFNMG actions in the region in which it operates, improving the management and improvement of the Institute's internal processes.

Orientador : Prof. Dr. Marcos Minoru Hasegawa / Dissertação (mestrado) - Universidade Federal do Paraná, Setor de Ciencias Sociais Aplicadas, Programa de Pós-Graduação em Desenvolvimento Ecônomico. Defesa : Curitiba, 28/03/2017 / Inclui referências : f. 50-53 / Resumo: O propósito deste estudo é determinar como o gasto público e seus componentes influenciam o crescimento econômico dos municípios paranaenses durante o período 19992011. Utilizase painel de dados dos municípios para estimar regressões lineares e quadráticas para verificar as relações entre componentes do gasto público municipal e o seu crescimento econômico. As estimações foram realizadas, em sua forma agregada, por componentes econômicos do gasto (corrente e capital), e de forma segmentada categoria funcional (gastos com saúde, educação, defesa, transporte e comunicação). Fazse um comparativo entre duas fontes de dados, FINBRA e IPEA, uma vez que o segundo apresenta uma base de dados mais robusta. Os resultados mostram que gastos com saúde, educação, transporte e comunicação são estatisticamente significativos e positivamente relacionados com o crescimento dos municípios paranaenses. Há uma relação positiva e nãolinear entre os gastos correntes e o crescimento econômico e negativa e nãolinear entre os gastos com capital e a taxa de crescimento. Estimações quadráticas possibilitaram derivar composições ótimas de gasto público que maximizam o crescimento econômico. Palavraschave: composição do gasto público, crescimento econômico, municípios paranaenses. / Abstract: The purpose of this study is to determine how public spending and its components influence the economic growth of the municipalities of Paraná during the period 19992011. A municipal data panel is used to estimate linear and quadratic regressions to verify the relationships between components of municipal public spending and their economic growth. Estimates were made, in their aggregated form, by economic components of expenditure (current and capital), and in a segmented functional category (spending on health, education, defense, transportation and communication). A comparison is made between two data sources, FINBRA and IPEA, since the latter presents a more robust database. The results show that spending on health, education, transportation and communication are statistically significant and positively related to the growth of the municipalities of Paraná. There is a positive and nonlinear relationship between current expenditures and negative and nonlinear economic growth between capital expenditures and growth rates. Quadratic estimates made it possible to derive optimal compositions of public spending that maximize economic growth. Keywords: composition of public spending, economic growth, municipalities of Paraná.

Orientador : Prof. Dr. Ademir Clemente / Dissertação (mestrado) - Universidade Federal do Paraná, Setor de Ciências Sociais Aplicadas, Programa de Pós-Graduação em Contabilidade. Defesa: Curitiba, 20/03/2017 / Inclui referências : f. 58-64 / Área de concentração : Contabilidade de finanças / Resumo: Considerando que os órgãos de controle externo se baseiam nos mesmos instrumentos jurídicos para realização das suas atividades de análise e julgamentos, a diclousure e a accountability da gestão pública, contíguas à exigência legal da presença do controle interno, foi oportuno no estudo identificar se os olhares desses órgãos distintos convergem ou divergem e, assim, contribuem para legitimar a gestão pública dos municípios do Estado do Paraná. Então, a partir da Teoria Institucional, esta pesquisa foi norteada pela seguinte inquietação: Qual é a relação entre avaliação da divulgação das informações por meio de portais eletrônicos, julgamento da qualidade das contas públicas e a presença de controle interno nos municípios do Estado do Paraná? A pesquisa apresentou como objetivo geral identificar a relação entre avaliação da divulgação das informações por meio de portais eletrônicos realizada pelo Ministério Público Federal (MPF), julgamento da qualidade das contas públicas proferidas pelo Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE PR) e a presença do Controle Interno (CI) na estrutura organizacional nos municípios do estado do Paraná. O estudo é de natureza descritiva e exploratória, caracterizando-se como quali-quanti. Para apresentar os resultados os dados foram tratados estatisticamente por meio de estatísticas descritivas, análise de componentes principais e regressão linear, por fim os dados foram interpretados com leitura horizontal por meio de análise sem modelo. Os resultados por fim mostraram que tanto a regressão sobre os componentes principais quanto à regressão sobre as variáveis originais consideradas não apresentam indicação de que as variáveis utilizadas pelo MPF para mensurar a transparência das informações divulgadas nos portais eletrônicos municipais mostram-se como relevantes para explicar julgamento das contas proferido pelo TCE. Diante da ausência de evidencias estatísticas relativa à relação entre a mensuração da transparência e o julgamento das contas, tornou-se impossível realizar a averiguação do da influência que a presença do CI poderia exercer sobre tal relação. Os resultados da análise sem mostraram que não é possível afirmar relação relevante entre os componentes principais e os julgamentos das contas com maior regularidade. Assim como não é possível confirmar relação entre os componentes principais e contas julgadas com maior irregularidade. Entretanto observa-se que o CI está presente em 74% dos municípios que tiveram as contas aprovadas com maior regularidade e observou-se ainda que os municípios com as contas julgadas com maior irregularidade não possuem CI na estrutura organizacional, e essa evidencia reforça a inferência de que a presença do CI influencia na qualidade das contas julgadas pelo TCE/PR. A contribuição desta pesquisa revela-se pertinente, pois possibilita colocar em discussão o a congruência da visão de órgãos de controles externos distintos e ainda propicia informação a sociedade para o fortalecimento da democracia e combate a corrupção. Considera-se importante que o contribuinte observe e compreenda a qualidade das contas públicas e a transparência das informações em sua municipalidade, pois com base no conhecimento acredita-se que as deliberações e escolhas possam ser mais acertadas. Palavras-Chaves: Transparência pública; Julgamento das contas; Controle externo; Controle interno. / Abstract: Considering that the external control bodies are based on the same legal instruments to carry out their analysis and judgments, the diclousure and accountability of public management, contiguous to the legal requirement of the presence of internal control, It was opportune in the study to identify if the looks of these distinct bodies converge or diverge and, thus, contribute to legitimize the public management of the municipalities of the State of Paraná. Therefore, based on the Institutional Theory, this research was guided by the following concerns: What is the relationship between the evaluation of the disclosure of information through electronic portals, judgment of the quality of public accounts and the presence of internal control in the municipalities of the State of Paraná ? The main objective of this research was to identify the relationship between the evaluation of the disclosure of information through electronic portals carried out by the Federal Public Prosecutor's Office (MPF), the judgment of the quality of the public accounts rendered by the Court of Audit of the State of Paraná (TCE PR) and the Presence of the Internal Control (CI) in the organizational structure in the municipalities of the state of Paraná. The study is descriptive and exploratory, characterizing as quali-quanti. In order to present the results, the data were treated statistically by means of descriptive statistics, analysis of main components and linear regression, finally the data were interpreted with horizontal reading by means of analysis without model. The results finally showed that both the regression on the main components and the regression on the original variables considered do not indicate that the variables used by the MPF to measure the transparency of the information disclosed in the electronic portals municipalities are shown to be relevant in explaining the TCE's judgment on the accounts. Given the absence of statistical evidence regarding the relationship between the measurement of transparency and the judgment of the accounts, it became impossible to carry out the investigation of the influence that the presence of the IC could exert on such relation. The results of the analysis did not show that it is not possible to affirm a relevant relationship between the main components and the more regular accounts judgments just as it is not possible to confirm relation between the main components and accounts judged with greater irregularity. However, it is observed that the IC is present in 74% of the municipalities that had the most approved accounts and it was observed that the municipalities with the most irregularly judged accounts have no IC in the organizational structure, and this evidence reinforces the inference That the presence of CI influences the quality of the accounts judged by the TCE / PR. The contribution of this research is relevant because it makes it possible to put in discussion the congruence of the vision of different external controls and also provides information to society to strengthen democracy and combat corruption. It is considered important that the taxpayer observe and understand the quality of the public accounts and the transparency of the information in their municipality, since based on the knowledge it is believed that the deliberations and choices can be more correct Key-words: Public transparency; Judgment of the accounts; internal control; External control

Dissertação (mestrado)—Universidade de Brasília, Faculdade de Economia, Administração e Contabilidade e Gestão de Políticas Públicas, Programa de Pós-Graduação em Ciências Contábeis, 2017. / Submitted by Raquel Almeida (raquel.df13@gmail.com) on 2017-10-17T14:41:49Z No. of bitstreams: 1 2017_WellingtonAlvesdeOliveira.pdf: 1316480 bytes, checksum: 55d539fb27f4a8d36f30d28b82a7387c (MD5) / Approved for entry into archive by Raquel Viana (raquelviana@bce.unb.br) on 2017-10-20T10:36:15Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2017_WellingtonAlvesdeOliveira.pdf: 1316480 bytes, checksum: 55d539fb27f4a8d36f30d28b82a7387c (MD5) / Made available in DSpace on 2017-10-20T10:36:15Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2017_WellingtonAlvesdeOliveira.pdf: 1316480 bytes, checksum: 55d539fb27f4a8d36f30d28b82a7387c (MD5) Previous issue date: 2017-10-20 / A queda da arrecadação decorrente da redução da atividade econômica leva a uma diminuição considerável na liquidez da economia, principalmente nos estados e municípios com alto grau de dependência do governo federal, uma vez que sofre pressão não só sobre suas receitas, mas também sobre as receitas decorrentes das transferências e sobre seus gastos totais. O presente estudo teve como objetivo geral analisar a influência da arrecadação tributária sobre a dívida pública dos Municípios após a crise de 2008. Assim, foram coletados dados em painel de 2005 a 2015, de 5.606 municípios e realizado o teste de Granger para verificar se existia relação de causalidade entre as Receitas Tributárias, Despesas Correntes e Transferências Correntes. Constatou-se causalidade entre Despesa Corrente e Receita Tributária para todo o período e alterações na relação de causalidade entre Despesas Correntes e Transferências Correntes ao realizar cortes temporais em 2008 e 2014. Conclui-se que a crise de 2008 e as medidas anticíclicas afetaram a relação de causalidade entre as variáveis, uma vez que a falta de liquidez fez com que os municípios passassem a depender mais das transferências correntes para atender suas despesas obrigatórias, evidenciando assim a endividamento inercial e a dependência orçamentária municipal. / The decrease in revenues due to the reduction in economic activity leads to a considerable decrease in the liquidity of the economy, especially in the states and municipalities with a high degree of dependence on the federal government, since it is under pressure not only on its revenues but also on the Revenues from transfers and their total expenditure. The present study had as general objective to analyze the influence of tax collection on the municipal debt after the 2008 crisis. Thus, panel data from 2005 to 2015 were collected from 5,606 municipalities and the Granger test was performed to verify if there was a causal relationship between Tax Revenues, Current Expenses and Current Transfers. It was verified causality between Current Expenditure and Tax Revenue for the whole period and changes in the causal relationship between Current Expenses and Current Transfers when making temporary cuts in 2008 and 2014. It is concluded that the crisis of 2008 and the countercyclical measures affected the causal relationship between the variables, since the lack of liquidity made the municipalities to depend more on the current transfers to meet their compulsory expenses, thus evidencing the indebtedness Inertial and municipal budgetary dependence.

Dissertação (mestrado)—Universidade de Brasília, Faculdade de Economia, Administração e Contabilidade, Programa de Pós-Graduação em Economia, Mestrado Profissional em Economia, 2015. / Submitted by Raquel Viana (raquelviana@bce.unb.br) on 2015-10-20T17:44:24Z No. of bitstreams: 1 2015_JoãoAlvesBezerra.pdf: 658376 bytes, checksum: 8f88430ef11d86c55aff752b1beea955 (MD5) / Approved for entry into archive by Patrícia Nunes da Silva(patricia@bce.unb.br) on 2015-10-23T11:40:03Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2015_JoãoAlvesBezerra.pdf: 658376 bytes, checksum: 8f88430ef11d86c55aff752b1beea955 (MD5) / Made available in DSpace on 2015-10-23T11:40:03Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2015_JoãoAlvesBezerra.pdf: 658376 bytes, checksum: 8f88430ef11d86c55aff752b1beea955 (MD5) / Esta pesquisa teve como objetivo analisar como os gastos públicos realizados através do pagamento de diárias e de passagens têm contribuído com a melhora das Instituições Federais de Ensino Superior - IFES. Apresentou uma revisão da literatura sobre as principais questões a respeito dos gastos públicos, como se dão e como deveriam ser realizados os investimentos em educação no Brasil. Com destaque para: A importância dos gastos públicos; Finanças públicas – conceitos básicos; Importância dos recursos investidos em educação; O Sistema de Concessão de Diárias e Passagens – SCDP. Dados referentes a execução financeira com pagamento de diárias e concessão de passagens no período de 2009 a 2014 de vinte Instituições Federais de Ensino Superior, com recorte e analise mais detalhada da Universidade de Brasília. ______________________________________________________________________________________________ ABSTRACT / This research had as objective to analyse how the public expenses accomplished trough the payment of daily expenses and tickets have contributed with the improvement of the Federal Institutes of Higher Education - IFES. It presented a literature review about the main questions in respect of public expenses, how it works and how should be realized the investments on education in Brazil. With eminence to: The importance of public expenses; Public funds - basic ideas; Importance of the invested resources in education; The Daily Expenses and Tickets' Concession Sistem - SCPD. Informations about the financial execution with the payment of dayly expenses and the concession of tickets in a lapse of time from 2009 till 2014 of twenty Federal Institutes of Higher Education, with emphasis at Brasilia's University.

Dissertação (mestrado)—Universidade de Brasília, Faculdade de Economia, Administração e Contabilidade, Departamento de Economia, Programa de Pós-Graduação em Economia, 2015. / Submitted by Fernanda Percia França (fernandafranca@bce.unb.br) on 2015-12-15T17:36:01Z No. of bitstreams: 1 2015_LucianaAlvesdeAzevedo.pdf: 1080319 bytes, checksum: cfda082ce6b62470b5b966e979578fba (MD5) / Approved for entry into archive by Guimaraes Jacqueline(jacqueline.guimaraes@bce.unb.br) on 2016-04-22T11:52:22Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2015_LucianaAlvesdeAzevedo.pdf: 1080319 bytes, checksum: cfda082ce6b62470b5b966e979578fba (MD5) / Made available in DSpace on 2016-04-22T11:52:22Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2015_LucianaAlvesdeAzevedo.pdf: 1080319 bytes, checksum: cfda082ce6b62470b5b966e979578fba (MD5) / O objetivo deste trabalho é mensurar e avaliar a eficiência dos gastos nos cursos de graduação da Universidade de Brasília nos anos de 2008 a 2010. Para alcançar este objetivo foi utilizado o método não-paramétrico, denominado Análise Envoltória de Dados (DEA). Os dados utilizados para a realização deste estudo foram extraídos do Sistema Integrado de Administração de Recursos Humanos do Governo Federal (SIAPE), Sistema de Graduação da Universidade de Brasília (SIGRA/UnB) e do sítio oficial do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisa Educacionais Anísio Teixeira (INEP). Os insumos (inputs) utilizados foram a média de formação geral dos alunos ingressantes que fizeram o Exame Nacional de Desempenho de Estudantes (ENADE); média salarial dos docentes com regime de dedicação exclusiva e a Relação Aluno Professor (RAP). Já como produto (output), utilizamos a média de formação geral dos alunos concluintes do Exame Nacional de Desempenho de Estudantes (ENADE). Primeiramente, estimamos as fronteiras técnica e de escala, o que possibilitou ordená-los com maior eficiência técnica e de escala. Pelos resultados foi possível observar que os cursos de Relações Internacionais, Serviço Social, Enfermagem, Agronomia, Farmácia, Medicina, Odontologia e Design são os que apresentaram maior eficiência técnica, enquanto os cursos de Enfermagem e Serviço Social apresentam maior eficiência de escala. ______________________________________________________________________________ ABSTRACT / The objetive of this work is to measure and evaluate the efficiency of spending in undergraduate courses at the University of Brasilia in 2008 to 2010. To achieve the results and comparisons as the efficiency of public spending in analyzed courses was used the method not parametric, called Data Envelopment Analysis (DEA). The data used for this work were extracted from the System of Human Resources Management of the Federal Govermment (SIAPE), System Graduate of the University of Brasilia (SIGRA/UnB) and the official website of the National Institute of Educational Studies and Research Anísio Teixeira (INEP). The inputs used were the average overall formation of the entering students who took the National Examination of Student Performance (ENADE); average wage of the professoriate with exclusive dedication and the Relationship Student Teacher (RAP), being compared with the output which is the average of the general education of the students who completed National Examination of Student Performance (ENADE). In the outcome was established a ranking of courses with higher technical efficiency and efficiency of scale, and after data analysis, it is evident that the undergraduate courses of International Relations, Social Work, Nursing, Agronomy, Pharmacy, Medicine, Dentistry and Design are the ones that showed technical efficiency, whereas the undergraduate courses of Nursing and Social Work present efficiency of scale.

Tendo em vista que de acordo com o desenho institucional brasileiro TCU e Judiciário podem se ver examinando uma mesma questão envolvendo o chamado julgamento de contas (art. 71, inciso II, da Constituição). Mais que isto, tendo em vista a possibilidade de divergirem sobre essa mesma questão, o presente trabalho propõe parâmetros para o exercício do controle judicial sobre os julgamentos realizados pelo TCU. No contexto do trabalho, o termo parâmetro é tomado com a mesma conotação adotada pela Suprema Corte dos Estados Unidos da América, em 1938, no caso United States v. Carolene Products Co, isto é, diz respeito ao grau ou à intensidade do controle a ser exercido pelo Poder Judiciário. Atribuir a decisão àquele mais capacitado em uma racionalidade de escolha do tipo subideal (second-best) e evitar a assunção de posturas adversariais foram os critérios informadores dos parâmetros propostos. Para tanto, entraram em ação o argumento das capacidades institucionais e o princípio da separação de poderes. / Dissertação (Mestrado em Direito Constitucional) - Universidade Federal Fluminense, Niterói, 2013