Submitted by Maykon Nascimento (maykon.albani@hotmail.com) on 2015-03-04T19:05:55Z No. of bitstreams: 2 license_rdf: 23148 bytes, checksum: 9da0b6dfac957114c6a7714714b86306 (MD5) Dissertação Lorena Lucena Furtado.pdf: 10214231 bytes, checksum: a1d621c98db32ef6dbbf9d410639b669 (MD5) / Approved for entry into archive by Elizabete Silva (elizabete.silva@ufes.br) on 2015-03-05T20:55:08Z (GMT) No. of bitstreams: 2 license_rdf: 23148 bytes, checksum: 9da0b6dfac957114c6a7714714b86306 (MD5) Dissertação Lorena Lucena Furtado.pdf: 10214231 bytes, checksum: a1d621c98db32ef6dbbf9d410639b669 (MD5) / Made available in DSpace on 2015-03-05T20:55:08Z (GMT). No. of bitstreams: 2 license_rdf: 23148 bytes, checksum: 9da0b6dfac957114c6a7714714b86306 (MD5) Dissertação Lorena Lucena Furtado.pdf: 10214231 bytes, checksum: a1d621c98db32ef6dbbf9d410639b669 (MD5) Previous issue date: 2015-03-04 / Item withdrawn by Miguel Oliveira (miguel.b.oliveira@ufes.br) on 2017-09-20T21:57:40Z Item was in collections: PPGE - Dissertações de mestrado (ID: 443) No. of bitstreams: 2 Dissertação Lorena Lucena Furtado.pdf: 10214231 bytes, checksum: a1d621c98db32ef6dbbf9d410639b669 (MD5) license_rdf: 23148 bytes, checksum: 9da0b6dfac957114c6a7714714b86306 (MD5) / Item reinstated by Morgana Andrade (morgana.andrade@ufes.br) on 2018-01-29T11:45:19Z Item was in collections: PPGE - Dissertações de mestrado (ID: 443) No. of bitstreams: 2 Dissertação Lorena Lucena Furtado.pdf: 10214231 bytes, checksum: a1d621c98db32ef6dbbf9d410639b669 (MD5) license_rdf: 23148 bytes, checksum: 9da0b6dfac957114c6a7714714b86306 (MD5) / Este trabalho tem por objetivo identificar a eficiência técnica e as mudanças quanto à produtividade dos Institutos Federais de Educação, Ciência e Tecnologia (IF) no período de 2012 e 2013, perfazendo uma amostra formada por 19 unidades. Paralelamente a isso, procedeu-se a uma análise sobre a expansão da Rede Federal e os gastos correntes por aluno envolvido no processo de interiorização do ensino profissional e tecnológico. Como vertente teórica, discutiu-se a teoria do capital humano (SCHULTZ, 1960, 1961, 1962; BECKER, 1960; MINCER, 1958) junto às formas de investimentos em educação no Brasil e a sua política de prestação de contas. Para operacionalizar a pesquisa, verificou-se a eficiência técnica por meio da metodologia Análise Envoltória de Dados (DEA) utilizando os indicadores elaborados pela Secretaria de Educação Profissional e Tecnológica (SETEC) instituídos pelo Tribunal de Contas da União (TCU) e apresentados anualmente no Relatório de Prestação de Contas Anual. O resultado referente à eficiência demonstra que apenas 31% dos institutos federais analisados atingiram o escore de eficiência em 2012 e também em 2013. Porém, quando analisada a produtividade através do tempo com o Índice de Malmquist, é possível notar que 63% dos institutos federais estão se deslocando para a fronteira de eficiência demonstrando aumento do produto educação dentro das unidades. Adicionalmente, com o teste de diferença de médias (teste t), ocorreram evidências de que os institutos federais considerados eficientes apresentaram melhores resultados médios de concluintes e menores gastos correntes por aluno matriculado indicando que a obtenção do resultado pode não estar condicionada a maiores dispêndios financeiros. / This study aims to identify the technical efficiency and productivity change as the Federal Education, Science and Technology (IF), covering the period 2012 to 2013 total sample consists of 19 units. Parallel to this, we performed an analysis of the expansion of the Federal Networking and current spending by students involved in the internalization of professional and technological education process. As a theoretical aspect, discussed the human capital theory (SCHULTZ, 1960, 1961, 1962; BECKER, 1960; MINCER, 1958), with the forms of investment in education in Brazil and its political accountability. To operationalize the research verified the technical efficiency through the methodology of data envelopment analysis (DEA) using indicators developed by the Secretary for Vocational and Technical Education (SETEC) established by the Court of Accounts (TCU) and presented annually in the Report provision of Annual Accounts. The results relative efficiency demonstrates that only 31% of the Federal Institutes analyzed the efficiency score attained in the year 2012 and also in 2013. However, when analyzed productivity through time with the Malmquist Index, you can see that 63% of the Federal Institutes are moving along to the efficiency frontier showing increasing product education within the units. Additionally, with the mean comparison test (z test), evidence that the Federal Institutes considered effective exhibited better average scores of graduates and lower expenses for current students enrolled indicating that the result set can not be conditioned to higher expenditures were found financial.

Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro Sócio-Econômico. Programa de Pós-Graduação em Contabilidade, Florianópolis, 2013 / Made available in DSpace on 2013-12-05T23:46:55Z (GMT). No. of bitstreams: 1 319879.pdf: 3047956 bytes, checksum: 3239f85deed110eba0bda3c4a7640f35 (MD5) Previous issue date: 2013 / Esta pesquisa caracteriza o comportamento do gasto público do Estado de Santa Catarina durante períodos pré e pós adoção de regras fiscais no Brasil, que ocorreu (legalmente) no exercício de 2000. Nesse sentido, realizou-se análises das variações reais e nominais ocorridas e a comparação entre as médias (ajustadas monetariamente) observadas nos dois períodos, por meio do teste de igualdade de médias. Além disso, comparou-se os coeficientes de determinação (R2) de regressões simples e múltiplas entre cada uma das dez funções de governo previstas na COFOG (variável dependente) e variáveis econômico financeiras e demográficas (variáveis independentes), no período 1995-2010, a fim de analisar, por meio do teste de Chow, se os parâmetros (coeficientes) da regressão se mantêm constante durante todo o período, o que significaria que não há diferença estatística entre as regressões dos períodos pré e pós LRF e indicaria ausência de quebra estrutural. Os resultados demonstram que houve uma redução na alocação e realização de despesas vinculadas à função Serviços Públicos Gerais no período 1995-2010. De igual forma, o montante de recursos destinados à execução da função Assuntos Econômicos também declinou. Essas acomodações fiscais associadas a um crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) catarinense impactaram, em 25% (em termos reais), a participação das despesas públicas no PIB catarinense, que atingiu 10,89% (1995) e 8,16% (2010), respectivamente. Observa-se, também, que as funções Serviços Públicos, Assuntos Econômicos, Habitação e Benefícios Coletivos e Proteção Social possuem médias estatisticamente iguais, com 95% de confiança, a um nível de significância de 5%. Apesar disso, observa-se que houve ajustes apenas nas duas primeiras funções (médias pré LRF maiores que médias pós LRF). Por outro lado, as funções Ordem e Segurança Pública, Proteção Ambiental, Saúde, Cultura e Desportos e Educação possuem médias estatisticamente diferentes, com os mesmos níveis de confiança e significância estatísticos citados. Houve expansões em todas as funções referidas, sendo as médias pós LRF maiores que as médias pré LRF. Finalmente, no tocante aos efeitos da LRF nas funções de governo observados por meio do teste de Chow, observou-se que não houve a quebra estrutural de nenhum dos modelos estatísticos testados. Portanto, infere-se que a LRF está contribuindo com a manutenção da tendência das despesas realizadas na grande parcela de funções desempenhadas, contudo, percebe-se que existe espaço para aperfeiçoamentos nas regras fiscais brasileiras vigentes. <br> / Abstract: This research characterizes the behavior of public expenditure of the State of Santa Catarina during pre and post adoption of fiscal rules in Brazil, which was (legally) in 2000. Accordingly, there was analysis of real and nominal variations occurred and comparing the means (adjusted for inflation) observed in both periods, through the test of equality of means. Furthermore, we compared the coefficients of determination (R2) of simple and multiple regressions between each of the ten functions of government provided for in the COFOG (dependent variable) and financial economic and demographic variables (independent variables) in the period 1995-2010, to examine, through the Chow test, the parameters (coefficients) of the regression remains constant throughout the period, which would mean that there is no statistical difference between the regression of pre-and post LRF and indicate no break structural. The results show that there was a reduction in the allocation and incur expenses related to the General Public Services function in the period 1995-2010. Similarly, the amount of resources allocated to the function execution Economic Affairs also declined. These accommodations tax associated with an increase in the Gross Domestic Product (GDP) catarinense impacted on 25% (in real terms), the share of public expenditure in GDP Santa Catarina, which reached 10,89% (1995) and 8.16% ( 2010), respectively. We observe also that the functions Public Services, Economic Affairs, Housing and Social Protection Benefits and Collectives have statistically equal means with 95% confidence, with a significance level of 5%. Nevertheless, it was observed that there was only settings in the first two features (greater than LRF pre medium obtained after LRF). On the other hand, the functions Public Order and Safety, Environmental Protection, Health, Culture and Sports and Education have statistically different medium, with the same levels of confidence and statistical significance quoted. There were expansions in all these functions, and the average post LRF greater than the average pre LRF. Finally, with regard to the effects of LRF in government offices observed through the Chow test, it was observed that there was a structural break in any of the statistical models tested. Therefore, it appears that the LRF is contributing to the continued trend of expenses incurred in the large portion of functions performed, however, realize that there is room for improvement in tax rules generally prevailing.

Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Filosofia e Ciências Humanas. Programa de Pós-Graduação em Socioloia Política. / Made available in DSpace on 2012-10-20T05:04:45Z (GMT). No. of bitstreams: 1 193219.pdf: 2350257 bytes, checksum: 10a5d785c4e434f60a9b99a3f9c905b3 (MD5)

Dissertação (mestrado)—Universidade de Brasília, Programa Multiinstitucional e Inter-regional de Pós-Graduação em Ciências Contábeis, 2007. / Submitted by Larissa Ferreira dos Angelos (ferreirangelos@gmail.com) on 2010-01-24T14:57:37Z No. of bitstreams: 1 2007_RomildoAraujodaSilva.pdf: 552900 bytes, checksum: 7ffd2ed462d76d9e2fbe12146fbe7fa4 (MD5) / Approved for entry into archive by Lucila Saraiva(lucilasaraiva1@gmail.com) on 2010-01-25T21:56:22Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2007_RomildoAraujodaSilva.pdf: 552900 bytes, checksum: 7ffd2ed462d76d9e2fbe12146fbe7fa4 (MD5) / Made available in DSpace on 2010-01-25T21:56:22Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2007_RomildoAraujodaSilva.pdf: 552900 bytes, checksum: 7ffd2ed462d76d9e2fbe12146fbe7fa4 (MD5) Previous issue date: 2007-10-05 / A discussão em torno da política econômica do governo traz à tona diversos assuntos ligados à atividade financeira do Estado e à atuação do governo e dos administradores públicos em torno da política fiscal, notadamente em relação ao crescimento do gasto público, ao alto índice de despesas obrigatórias, às transferências que o governo deve realizar e à elevação da carga tributária. Este trabalho se desenvolveu no sentido de avaliar as variações dos gastos sociais, correntes, financeiros e de capital do Governo Federal; tem como objetivo analisar a evolução e a dinâmica das despesas efetivas da administração direta na manutenção da máquina administrativa, gastos redistributivos, pagamento de juros e amortizações da dívida, como também nas aplicações em bens de capital, no período de 1995 a 2005, por meio do estudo da comparação desses gastos com gasto total, com o PIB e com a carga tributária, visando demonstrar que tipos de gastos foram mais significativos para o crescimento do gasto público total, definindo a prioridade fiscal e macroeconômica do governo. Concluiu-se que o crescimento do gasto público federal no Brasil no período analisado deveu-se, principalmente, aos aumentos do gasto social e financeiro. Apesar do maior efeito do GCS na elevação da carga tributária, cujo gasto financiado com fontes tributárias cresceu quase três pontos percentuais em relação ao PIB, o GFIN custeado pelos tributos foi o que apresentou maior taxa de crescimento no período, com menor efeito dos demais gastos correntes com a manutenção da máquina administrativa e dos investimentos. _______________________________________________________________________________ ABSTRACT / The discussion around the governmental economic policy brings diverse subjects on State’s financial activity and to the government and the public administrators performance around the fiscal policy, mainly in relation to the growth of the public expenditure, to the high index of obligatory expenses, transferences that the government must carry through and the rise of the tax burden. This work aims to evaluate the variations of the social, current, capital and financial expenditure of the government, with the objective to analyze the evolution and the dynamics of the effective expense of the federal direct administration, in the maintenance of the administrative machine, redistributive expenses, payment of interests and amortizations of the debt, as well as in the applications in capital goods, in the period of 1995 to 2005, by means of a study comparing the each kind of expenses relation to total expenditure deviation, GDP and the tax burden, being aimed at demonstrating which types of expenses had been more significant for the growth of the total public expense, as defining the fiscal and macroeconomic priority of the government. It was concluded that the growth of the federal public expense in Brazil in the analyzed period had, mainly, to the increases of the social and financial expense. Although the biggest effect of the GCS in the rise of the tax burden, whose expense financed with sources taxes almost grew three percentile points in relation to the GDP, the GFIN defrayed for the tributes was what it presented greater tax of growth in the period, with lesser effect of the other current expenses with the maintenance of the administrative machine and the investments.

Dissertação (mestrado)—Universidade de Brasília, Faculdade de Economia, Administração e Contabilidade, Departamento de Economia, 2017. / Submitted by Raquel Almeida (raquel.df13@gmail.com) on 2018-01-03T16:11:17Z No. of bitstreams: 1 2017_GabrielaBispoVarellaBarca.pdf: 1188762 bytes, checksum: aa5ff4cd4629cc3f394befa3eefb06e2 (MD5) / Approved for entry into archive by Raquel Viana (raquelviana@bce.unb.br) on 2018-03-02T17:28:48Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2017_GabrielaBispoVarellaBarca.pdf: 1188762 bytes, checksum: aa5ff4cd4629cc3f394befa3eefb06e2 (MD5) / Made available in DSpace on 2018-03-02T17:28:49Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2017_GabrielaBispoVarellaBarca.pdf: 1188762 bytes, checksum: aa5ff4cd4629cc3f394befa3eefb06e2 (MD5) / A situação econômica brasileira, e não diferente à do Distrito Federal, está causando preocupação a uma boa parte da população envolvida, em virtude do aumento do desemprego, da elevação nos preços praticados e do não cumprimento de algumas obrigações por parte dos governos. A busca por uma política fiscal eficiente e pelo equilíbrio financeiro das contas públicas, além de serem indispensáveis a uma administração responsável dos recursos públicos, tornaram-se necessárias para a gestão eficaz dos meios arrecadados. A presente pesquisa objetiva analisar o orçamento público do Distrito Federal, entre os anos de 2000 a 2015, por meio da análise econômico-financeira dos demonstrativos contábeis do Ente, além de, verificar a influência dos ciclos eleitorais na execução orçamentária. A forma como o tema será desenvolvido é inovadora, já que, a maioria dos estudos que analisam o impacto dos ciclos eleitorais na execução orçamentária utilizam técnicas econométricas como meio de mensurar e explicar os fenômenos. Da mesma forma, são escassas as pesquisas sobre a gestão orçamentária do ente que será analisado, o Distrito Federal. Este estudo tem como propósito o de extrair um elevado número de informações das demonstrações, com foco nas contas de pessoal e de investimento público, já que a primeira conta representa a sustentação da administração pública, enquanto que, a segunda sinaliza o valor agregado pelo governo, na economia do estado. Analisar a gestão das contas públicas possibilita retratar a saúde financeira do ente e constatar os fatores que impactam positiva e negativamente os resultados fiscais, assim como contribuí com o controle da gestão fiscal. A pesquisa resultará em um instrumento de análise interna e externa, pois, a partir da decomposição dos dados, os cidadãos identificarão com mais clareza os fatores que mais impactam a execução orçamentária. Por outro lado, o governo poderá utilizar-se das informações como peça de apoio as diversas decisões. / The Brazilian economic situation, not unlike that of the Federal District, is causing concern to a large part of the population involved, due to the increase in unemployment, the rise in prices and the failure to comply with some of the obligations of the governments. The search for an efficient fiscal policy and the financial balance of the public accounts, besides being indispensable to a responsible administration of the public resources, became necessary for the efficient management of the means collected. The present study aims to analyze the public budget of the Federal District, from 2000 to 2015, through the economic and financial analysis of the Ente's financial statements, as well as to verify the influence of electoral cycles on budget execution. The way the theme will be developed is innovative, since most studies that analyze the impact of electoral cycles on budget execution use econometric techniques as a means of measuring and explaining the phenomena. Likewise, there are few researches on the budget management of the entity that will be analyzed, the Federal District. The purpose of this study is to extract a large number of information from the statements, focusing on personnel and public investment accounts, since the first account represents the sustainability of the public administration, while the second one indicates value added by the government, in the state economy. Analyzing the management of public accounts makes it possible to portray the financial health of the entity and to verify the factors that positively and negatively impact fiscal results, as well as contributing to the control of fiscal management. The research will result in an internal and external analysis instrument, since, from the decomposition of the data, the citizens will identify with more clarity the factors that most impact the budget execution. On the other hand, the government may use the information as a support to the various decisions.

Dissertação (mestrado)—Universidade de Brasília, Faculdade de Educação, Mestrado Profissional em Educação, 2015. / Submitted by Albânia Cézar de Melo (albania@bce.unb.br) on 2016-01-26T14:26:29Z No. of bitstreams: 1 2015_IveteMariaBarbosaMadeiraCampos.pdf: 2343368 bytes, checksum: 06a45e20cf989fd4f806488e9991521b (MD5) / Approved for entry into archive by Guimaraes Jacqueline(jacqueline.guimaraes@bce.unb.br) on 2016-03-24T11:24:35Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2015_IveteMariaBarbosaMadeiraCampos.pdf: 2343368 bytes, checksum: 06a45e20cf989fd4f806488e9991521b (MD5) / Made available in DSpace on 2016-03-24T11:24:35Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2015_IveteMariaBarbosaMadeiraCampos.pdf: 2343368 bytes, checksum: 06a45e20cf989fd4f806488e9991521b (MD5) / Esta pesquisa objetivou compreender a relação entre o Ministério da Educação e universidades federais no que tange ao seu financiamento, com implicações nas ações administrativas e educacionais desenvolvidas por essas instituições. Para tanto, a análise compreendeu o período de 1995 a 2010. Inicialmente buscou-se discorrer sobre os conceitos e as diferentes interpretações de autonomia, autonomia universitária e autonomia de gestão financeira apresentados por diversos autores e sua interface legal e administrativa junto ao Governo Federal. Em seguida, foram abordados os conceitos sobre planejamento, finanças públicas, orçamento público e orçamento público brasileiro para entender como se estabelecem os limites ao gasto público que impactam no processo orçamentário e financeiro das universidades federais. Para análise do processo decisório, foi utilizado o referencial teórico do neoinstitucionalismo histórico, com o intuito de compreender a relação entre o Governo Federal e suas instituições, por meio dos atores envolvidos na condução do processo de financiamento das universidades federais. Em seguida, foi feita a descrição e análise de como se estabelecem os recursos de poder dos atores governamentais e sociais envolvidos, o jogo de interesses no processo de compreensão da autonomia financeira e a relação desses atores com o processo de financiamento das universidades federais. Por último, ao analisar a elaboração do Orçamento Geral da União verificou-se como os atores governamentais influenciados pela política econômica brasileira estabelecida a partir dos anos 1990, marcada pelo ajuste fiscal e pelo controle dos gastos públicos, definem os recursos orçamentários que financiam as atividades desenvolvidas pelas universidades federais. O desenvolvimento da investigação concentrou-se na pesquisa bibliográfica e documental disponibilizada pelo Ministério da Educação (MEC) e Ministério do Planejamento Orçamento e Gestão (MP) Ministério da Fazenda (MF) e a Associação dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior (ANDIFES) e Sindicato Nacional dos Docentes das Instituições de Ensino Superior (ANDES-SN). Concluiu-se que autonomia financeira e financiamento das IFES permanecem na pauta sobretudo da ANDIFES e não se vislumbra uma solução que equilibre os interesses governamentais e das universidades federais. / The objective of this research was to understand the relationship between Ministry of Education and universities regarding their financing, and the implications of the administrative and educational actions taken by these institutions. For this reason, the analysis covered the period 1995-2010.Initially the aim was to discuss the different concepts and interpretations of autonomy, university autonomy and financial management autonomy presented by different authors and their interface with their legal and administrative ties to the federal government. Then, the concepts of planning were addressed, public finance, public budget and public budget to understand how to set the limits to public spending that impact on the budget and financial procedures of federal universities. In order to analyze the decision-making process, the theoretical framework of historical neo-institutionalism was used, so that the relationship between the federal government and its institutions can be understood, by means of the actors involved in the conduct of the federal universities funding process. Then, the description and analysis of how to establish the power resources of government and social actors involved has been made, the game of interests in the process of understanding of financial autonomy and its relation to the funding of IFES. Finally, when analyzing the preparation of the Federal Budget sought to verify how the government actors influenced by Brazilian economic policy established from the 1990s, marked by fiscal adjustment and control of the public debt, define the budgetary resources to finance the operations of universities and which autonomy they carry out when it comes to the Federal Budget. The development of the investigation focused on bibliographical and documentary research provided by the Ministry of Education (MEC) and the Ministry of Planning, Budget and Management (MP) Ministry of Finance (MF) and the Association of Directors of Higher Education Federal Institutions (ANDIFES) and National Union of Teachers of Higher Education Institutions (ANDES-SN). This concluded that financial autonomy and funding of federal universities remain on the agenda especially the ANDIFES and we do not foresee a solution that balances the government's interests and the federal universities.

Orientador : Prof. Dr. Fernando Motta Correia / Tese (doutorado) - Universidade Federal do Paraná, Setor de Ciencias Sociais Aplicadas, Programa de Pós-Graduação em Desenvolvimento Ecônomico. Defesa : 04/03/2016 / Inclui referências : f.99-102 / Resumo: O presente estudo mensura os efeitos dinamicos da politica fiscal no Brasil - ou seja, uma mensuracao dos impactos do gasto do governo e receita tributaria na atividade economica. A analise se baseia em interpretacoes de funcoes impulso-resposta (FIRs) derivadas de modelos vetores auto-regressivos (VAR). Na Parte I, pela imposicao de estruturas especificas para o impacto contemporaneo das variaveis endogenas, tipos de modelos VAR estruturais puderam ser definidos. Dois modelos foram estimados: o primeiro, com tres variaveis (gasto do governo, receita tributaria e produto); e o segundo, com cinco variaveis endogenas (substituicao do gasto geral por tres categorias: beneficios, salarios e outras despesas de custeio e capital). Os resultados sugerem que os choques no gasto do governo causam efeitos positivos sobre o produto, mas os efeitos sao significativos somente no caso da ultima categoria (outras despesas de custeio). As receitas tributarias afetam o produto de forma significativa e negativa somente se a elasticidade-produto dos impostos for elevada (um dos parametros da matriz de impactos contemporaneos dos modelos estruturais), conforme verificado na literatura. Finalmente, a politica fiscal no Brasil foi estimada como contraciclica. Este resultado se deve ao comportamento dos gastos do governo e receita tributaria diante de um choque no produto (ciclo de negocios): as receitas tributarias responderam de forma positiva e significativa; enquanto que a resposta dos gastos foi estatisticamente insignificante. Na Parte II, uma outra abordagem de mensuracao dos choques fiscais e adotada. Ao inves de identificar a magnitude das correlacoes contemporaneas das variaveis endogenas, a nova abordagem identificou quatro episodios fiscais, ou seja, quatro periodos nos quais a variacao do gasto do governo e da receita tributaria seria grande demais para serem interpretados como realizacoes usuais do processo gerador de dados. Esses episodios fiscais foram assumidos como sendo eventos exogenos e, consequentemente, puderam ser isolados atraves de variaveis dummy, cujos impactos sobre o sistema pode ser derivado pela abordagem de analise de intervencao padrao. Dos quatro episodios, um e de aumento de gastos; um de aumento de impostos e dois de reducao de gastos. Somente um dos dois episodios de reducao de gastos - o ajuste fiscal ocorrido em no primeiro trimestre de 2003 - gerou impactos sobre o produto conforme as funcoes impulso-resposta dos modelos estruturais da Parte I; os outros tres episodios geraram uma dinamica do produto contrarias as expectativas a priori, especialmente depois das evidencias apresentadas pelos modelos estruturais da primeira parte. Em suma, apesar da resposta media do produto aos choques de gasto e de impostos parecerem dadas pelos modelos estruturais, choques especificos podem causar dinamicas distintas, como a Parte II deixa claro. Por fim, nas duas abordagens (Partes I e II), todos os modelos foram estimados duas vezes, uma para cada suposicao acerca do processo gerador de dados (PGD): uma vez assumindo que todas as variaveis sao processos de raiz unitaria e outra assumindo que as variaveis sao estacionarias ao redor da tendencia. Essa estrategia de dupla estimacao e uma solucao ao resultado dos testes formais de raiz unitaria, que nao conseguiram retirar a ambiguidade da real natureza do PGD de todas as variaveis utilizadas. / Abstract: The present study estimates the dynamic effects of Brazilian fiscal policy - i.e., the impacts of government spending and tax receipts on economic activity. The analysis is based on interpretations of impulse-response functions (IRFs) derived from vector autoregressive (VAR) models. In Part I, by assuming several structures on the contemporaneous correlations between endogenous variables, structural models were defined. Then, two models were estimated: the first, the basic model, with three endogenous variables (spending, tax receipts and output); and the second, the extended model, with five endogenous variables (the overall spending was replaced by three spending categories: benefits, wage and defrayals). The evidence suggests that spending shocks has positive effects on economic activity; however, these effects are significant only in the case of defrayal spending shock. Tax receipts shocks, on contrary, has negative and highly significant effects on output - but only when the structural model is identified with a high output-elasticity of taxes (the elasticity is one of the parameters of the matrix of contemporaneous impacts of the VAR model), as seems to be the case, by external calculations. Brazilian fiscal policy turned out to be very counter-cyclical - the consequence of a significant tax receipt response to business cycle together and an insignificant spending response. Part II departs from Part I's methodology and takes another approach to identify fiscal shocks. Instead of specifying the magnitude of the contemporaneous correlations between the variables, the alternative method localized four fiscal episodes, i.e., four periods in which the variation of spending or tax receipts was too high to be deemed as normal realizations of the stochastic processes. These fiscal episodes were then supposed to be exogenous shocks; and as such, could be isolated by dummies in a standard intervention analysis framework. The four episodes comprised i) one spending increase [1998:1]; ii) one tax increase [2001:2] and two spending decreases [2003:1; 2008:1]. Only the first spending contraction generated an effective response - statistically significant - in accordance with the impulse-responses from the structural identification (the decrease in spending caused a reduction of output); the other three episodes generated output dynamics contrary to the a priori expectations formed by the results in Part I. In sum, even though the average output response to spending and tax receipts (positive for the first shock, negative for the second) seems to be given by the results of the structural identification, specific shocks might cause very distinctive reactions on the economy, as Part II makes clear. Finally, it's important to highlight that all the models in the present study were estimated for two separate data generating processes (DGP) assumptions - first under the unit-root hypothesis (stochastic-trend assumption), and then under deterministic-trend hypothesis (trendstationarity). This double-estimation strategy was performed in view of the fact that formal unit-root tests could not give unambiguous indications about the true DGP of the dataset.

Dissertação (mestrado)—Universidade de Brasília, Faculdade de Economia, Administração e Contabilidade, Departamento de Economia, Mestrado em Economia do Setor Público, 2014. / Submitted by Ana Cristina Barbosa da Silva (annabds@hotmail.com) on 2014-10-09T19:30:11Z No. of bitstreams: 1 2014_GuilhermeCeccato.pdf: 3314390 bytes, checksum: 2f70e3350c820d38643d20c8a1114170 (MD5) / Approved for entry into archive by Tania Milca Carvalho Malheiros(tania@bce.unb.br) on 2014-10-15T14:22:27Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2014_GuilhermeCeccato.pdf: 3314390 bytes, checksum: 2f70e3350c820d38643d20c8a1114170 (MD5) / Made available in DSpace on 2014-10-15T14:22:27Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2014_GuilhermeCeccato.pdf: 3314390 bytes, checksum: 2f70e3350c820d38643d20c8a1114170 (MD5) / O estudo retrata a evolução do gasto social público brasileiro para o período compreendido entre 2006 e 2013 e analisa o impacto nas contas públicas derivado desse tipo de gasto. A partir de uma análise programática da despesa, o trabalho mostra que houve aumento do gasto de natureza social para o período analisado, suportado principalmente por um expressivo aumento na arrecadação do Governo Central, relativo controle das despesas com pessoal e significativa redução no superávit primário gerado pelo setor público, o que resulta em incerteza quanto à possibilidade de manutenção de gastos sociais em níveis elevados para os próximos anos. Ainda, o estudo apresenta uma análise econométrica que verifica o comportamento e inter-relação entre gasto social público e receita líquida do Governo Central e conclui pela relativa independência na evolução dessas variáveis. ______________________________________________________________________________ ABSTRACT / The study shows the evolution of the Brazilian public social spending for the period between 2006 and 2013 and analyzes the impact on public accounts derived from this type of expense. From a programmatic analysis of the expenditure, the study shows an increase of social spending for the analyzed period, driven primarily by a significant increase in the revenue of the Central Government, on control of payroll expenditures and a significant reduction in the primary surplus generated by the public sector, resulting in uncertainty as to the possibility of maintaining social spending at high levels for years to come. The study also presents an econometric analysis which verifies the behavior and interrelationship between public social spending and Central Government net revenue and concludes by the relative independence of the evolution of these variables.

Tese (doutorado)—Universidade de Brasília, Universidade Federal da Paraíba, Universidade Federal do Rio Grande do Norte, Programa Multiinstitucional e Inter-Regional de Pós-Graduação em Ciências Contábeis, 2014. / Submitted by Ana Cristina Barbosa da Silva (annabds@hotmail.com) on 2014-10-24T19:11:44Z No. of bitstreams: 1 2014_RossanaGuerradeSousa.pdf: 4274587 bytes, checksum: 50969c7d3187a7552c9036ef8384427d (MD5) / Approved for entry into archive by Guimaraes Jacqueline(jacqueline.guimaraes@bce.unb.br) on 2014-11-11T15:26:05Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2014_RossanaGuerradeSousa.pdf: 4274587 bytes, checksum: 50969c7d3187a7552c9036ef8384427d (MD5) / Made available in DSpace on 2014-11-11T15:26:05Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2014_RossanaGuerradeSousa.pdf: 4274587 bytes, checksum: 50969c7d3187a7552c9036ef8384427d (MD5) / Sob o cenário das mudanças promovidas na condução das políticas públicas no Brasil a partir da Constituição de 1988, este estudo teve como objetivo identificar quais as influências das alterações ocorridas nas estruturas de composição dos gastos públicos dos governos estaduais do Brasil sobre o desenvolvimento humano local. O exame foi conduzido através da análise dos gastos dos governos estaduais e dos indicadores de desenvolvimento humano local, no período pós-constitucional, entre os anos de 1988 e 2011. Operacionalmente, os gastos públicos dos estados foram categorizados por sua natureza em Índices de Gastos (IG), composto do gasto social (s), mínimo (m) e econômico (e), seguindo metodologia proposta por Rezende (1997). O desenvolvimento humano foi mensurado incorporando o conceito proposto por Sen (1999), através da criação de um Índice de Desenvolvimento Humano (DH) composto por indicadores de saúde, educação e renda. Para verificar a natureza das relações entre as variáveis, foi concebido um modelo teórico de caráter contábil-social, de modo a identificar a influência das taxas de crescimento dos gastos públicos sobre o desenvolvimento humano no âmbito dos estados. O modelo foi estimado com a utilização dos IG e DH dos 26 estados do Brasil, através da técnica estatística do Modelo de Crescimento Latente (MCL). O período de mensuração para o MCL incorporou cinco ciclos de gestão dos estados, de 1992 a 2008 e, considerando as evidências quanto a influência do ciclo eleitoral na natureza do gasto, obtidas através de Análise Fatorial e Clusters, foram utilizados como momento de mensuração das variáveis o segundo ano do período de gestão dos governos estaduais, sendo as variáveis do modelo medidas para os anos de 1992, 1996, 2000, 2004 e 2008. Por meio da análise segmentada dos parâmetros estimados pelo modelo teórico contábil-social para cada estrutura de gasto público: índice de gasto social (IGs), índice de gasto econômico (IGe) e índice de gasto mínimo (IGm), foi possível evidenciar a influência de fatores institucionais, prioritariamente da regulação centralizadas sobre as políticas públicas sociais, na formação e evolução das estruturas de composição dos gastos dos governos estaduais do Brasil no período pós-constitucional. O exame das relações estimadas pelo modelo operacional demonstrou, como esperado, que apenas o crescimento dos gastos nas políticas sociais (IGs), como educação, saúde, habitação e assistência social, teve efeito estatisticamente significativo sobre a taxa de crescimento do desenvolvimento humano; entretanto, esta influência não foi considerada de grande magnitude. Dentre os demais preditores, o mais significativo foi o valor médio inicial do gasto mínimo (IGm), o que denota a influência direta da adoção da Lei de Responsabilidade Fiscal sobre a melhoria das condições de DH. As alterações na estrutura do gasto econômico (IGe) foram mínimas no período, não sendo sua taxa de crescimento um preditor significante no teste do modelo. Entretanto, seu valor médio inicial apontou efeito positivo e significativo sobre a taxa de crescimento do DH, em valor bem próximo ao obtido pela estrutura de gasto em políticas sociais (IGs), o que reforça a influência desta categoria de gasto para propiciar condições necessárias à disseminação e aproveitamento dos benefícios do desenvolvimento humano. Os resultados, de modo geral, confirmam a tese do estudo, que as alterações nas estruturas dos gastos públicos promovidas pela Constituição Federal de 1988 tiveram influência positiva sobre o desenvolvimento humano, entretanto, a magnitude desta influência é considerada modesta, frente às alterações na estrutura de composição dos gastos. ______________________________________________________________________________ ABSTRACT / The way public policies are managed in Brazil has changed since the 1988 Federal Constitution. Thus, this study aimed to identify how changes regarding the structures of public expenditure composition of Brazilian states influence local human development. This study analyzed state government spending and local human development indices under the new constitution, between 1988 and 2011. State government spending was categorized according to its social (s), minimum (m) and economic (e) nature though Spending Indices (SI), following the methodology proposed by Rezende (1997). By incorporating the concept proposed by Sen (1999), human development was measured through a Human Development Index (HD) comprehending health, education and revenue indicators. To verify the nature of the relations among the variables, a theoretical social-accounting model was created to identify the influence of government spending growth rates on human development. This model was estimated by using the SI and HD of Brazil’s 26 states through Latent Growth Modeling (LGM). The LGM measuring period comprised five states management cycles, from 1992 to 2008. Considering evidences concerning the influence of the election cycle on the nature of spending – obtained from Factor Analysis and Clusters –, the moment of variable measuring used was the second year of state government term, Model variables were measured for the years 1992, 1996, 2000, 2004 and 2008. By means of segmented analysis of the parameters estimated by the social-accounting theoretical model for each structure of government spending, – namely, social spending index (SIs), economic spending index (SIe) and minimum spending index (SIm) –, it was possible to identify the influence of institutional factors, primarily of centralized regulation concerning social public policies, in the formation and evolution of structures of public expenditure composition of Brazilian states in the post-constitution period. The examination of relations estimated through the operational model showed, as expected, that only the growth of spending on social policies (SIs) such as education, health, housing ans welfare, had statistically significant effect on the human development growth rate. However, this influence was not considered of great magnitude. Among other predictors, the most significant was the initial mean value of minimum spending (SIm), which denotes the direct impact of adopting the Fiscal Accountability Law on HD improvements. Changes in the structure of economic spending (SIe) were minute in the period; its growth rate was not a significant predictor in the model test. However, its initial mean value showed positive and significant effect on HD growth rate. The value was very close to that reached by social policy spending (SIs), which highlights the influence of this spending category to provide necessary conditions for the dissemination and use of the benefits of human development. By and large, results confirm the thesis of this study, that the changes in the structures of government spending promoted by the 1988 Federal Constitution had positive influence on the human development index. However, the magnitude of this influence is considered modest when compared to the changes in the composition of spending.

Dissertação (mestrado)—Universidade de Brasília, Instituto de Ciência Política, Programa de Pós-Graduação em Ciência Política, 2014. / Submitted by Ana Cristina Barbosa da Silva (annabds@hotmail.com) on 2014-10-24T18:30:35Z No. of bitstreams: 1 2014_MarceloAraujoMatiasPimentel.pdf: 260801 bytes, checksum: 7f888ea817856dcd2f8c4d7a0a782412 (MD5) / Approved for entry into archive by Patrícia Nunes da Silva(patricia@bce.unb.br) on 2014-11-17T11:17:50Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2014_MarceloAraujoMatiasPimentel.pdf: 260801 bytes, checksum: 7f888ea817856dcd2f8c4d7a0a782412 (MD5) / Made available in DSpace on 2014-11-17T11:17:50Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2014_MarceloAraujoMatiasPimentel.pdf: 260801 bytes, checksum: 7f888ea817856dcd2f8c4d7a0a782412 (MD5) / O presente trabalho procurou compreender quais são os fatores relacionados ao gasto social das prefeituras municipais brasileiras. Para tanto, foram elencados os principais aspectos utilizados pelos estudiosos do comportamento político para compreender os resultados de políticas públicas, da alocação de recursos governamentais e do desempenho de governos. Em seguida,foram utilizados alguns desses elementos e o perfil de financiamento eleitoral dos prefeitosbrasileiros, para dimensionar o impacto de cada variável sobre a proporção das despesas dasprefeituras executada em áreas sociais. A amostra contemplou 4.195 municípios, o equivalentea 75% das cidades brasileiras. Os dados envolveram oito anos orçamentários e duas eleiçõesmunicipais. As informações foram levantadas e sistematizadas junto à Secretaria do TesouroNacional do Ministério da Fazenda e ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Com base nessesdados, constatou-se que o perfil de financiamento de campanhas, o IDH, a posição ideológica,o mandato e o grau de escolaridade dos prefeitos têm relação com as suas execuçõesorçamentárias nos setores sociais. ___________________________________________________________________________ ABSTRACT / This paper examines the determinants of social spending at the municipal level in Brazil from1994 to 2002. There is growing empirical evidence that social spending is both defined bypolitical and economical factors. Among the political factors, not much attention has been givento campaign finance as a potential and consequential determinant of social spending. In Brazil,both individuals and corporations are allowed to donate money to political candidates andparties. Thus mayoral candidates generally receive a mix of individual and corporationdonations, with some candidates receiving more from one source and others more from theother source. Looking at how mayors allocate their revenues, we find that mayors that havereceived a larger share of their donations from individuals tend to spend more on social itemslike education, health and housing. The data come from the examination of 4.195 municipalitiesover two mandates. The findings also indicate that the municipality’s level of economicdevelopment and the mayor’s party, for example, also has an influence on how mayors expendtheir resources.