Essa pesquisa investiga a relação entre o Banco Mundial e a educação básica brasileira, em um contexto de mundialização, focando-se nas diretrizes legais das políticas públicas de educação básica e no papel do Estado quanto a estas. Para tanto, analisa os relatórios anuais, declarações oficiais do Banco Mundial, bem como os projetos na área da educação básica vigentes no Brasil, inferindo a partir desses as diretrizes do Banco Mundial para as políticas públicas de educação básica no Brasil as quais são depreendidas das propostas e documentos do Banco Mundial para a área nos últimos 15 anos. Realiza, então, análise comparativa de tais diretrizes com o arranjo legal básico das políticas públicas de educação básica. / This research investigates the relationship between the World Bank and the Brazilian basic education, in a context of globalization, focusing on the legal guidelines of public policies on basic education and the State\'s role. It analyzes World Bank\'s annual reports, official statements, as well as its projects in the area of basic education in force in Brazil, inferring from these the World Bank\'s guidelines for public policy of basic education in Brazil flowing from those proposals and World Bank documents to the area in the last 15 years. Then it performs comparative analysis of these guidelines with the basic legal arrangement of public policies for basic education.

Submitted by Luciana Ferreira (lucgeral@gmail.com) on 2016-05-19T12:24:50Z No. of bitstreams: 2 Dissertação - Dorcelina Aparecida Militão Moreira - 2016.pdf: 2830226 bytes, checksum: 5e96e9a1cd7f995aeccde1b55b7a6499 (MD5) license_rdf: 23148 bytes, checksum: 9da0b6dfac957114c6a7714714b86306 (MD5) / Approved for entry into archive by Luciana Ferreira (lucgeral@gmail.com) on 2016-05-19T12:26:18Z (GMT) No. of bitstreams: 2 Dissertação - Dorcelina Aparecida Militão Moreira - 2016.pdf: 2830226 bytes, checksum: 5e96e9a1cd7f995aeccde1b55b7a6499 (MD5) license_rdf: 23148 bytes, checksum: 9da0b6dfac957114c6a7714714b86306 (MD5) / Made available in DSpace on 2016-05-19T12:26:18Z (GMT). No. of bitstreams: 2 Dissertação - Dorcelina Aparecida Militão Moreira - 2016.pdf: 2830226 bytes, checksum: 5e96e9a1cd7f995aeccde1b55b7a6499 (MD5) license_rdf: 23148 bytes, checksum: 9da0b6dfac957114c6a7714714b86306 (MD5) Previous issue date: 2016-03-10 / Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Goiás - FAPEG / The Rural Education purposes born with the struggle for land, due to the constitutive process of Brazilian society that always neglected rural populations. Perceiving themselves as subjects of rights, rural people begin to fight for the Rural Education within the MST camps, in the 1980s, justified by the everyone rights to access to education and the quality of offered education and must be in accordance with the specificities of the peasantry. In that context, in the city of Goiás, in the countryside there were only multisseriate and destructured schools, aimed only to the first stage of elementary school. Over the years and with the persistence of social movements, intensified the process of struggle for land and also extended to the discussions on the Rural Education, the academic, political and legislative areas. In 2015, there are, in the city of Goiás, 23 Settlement Projects with 722 resettled families fighting for education and the continuity of life in the field. This study aimed to understand the relationship between the Rural Education, the struggle for land and peasant reproduction in the Municipality of Goiás, after 30 years of agrarian reform and identify the main achievements and challenges experienced by the subjects of the field as the main actors of the educational process . In this sense, were made documentary studies, research and observations in-polo schools, located in the countryside, and the Agricolan Family School of Goiás- EFAGO; also sought to know the Teacher Training Course in Rural Education modality offered by the Federal University of Goias. The results showed that, during these 30 years, many achievements have been made and that the existence of schools in the countryside near communities, as well as the Rural Education project are synonymous with peasant resistance. However, there is still much to win, both structural, as in pedagogical issues, if need, thus, families of political articulation for the development of an educational project based on class consciousness, in labor relations and organization and struggle of peasant families, for effective citizenship and the economic, environmental and social sustainability in peasant territory. / Os propósitos da Educação do Campo nascem junto com a luta pela terra, em decorrência do processo constitutivo da sociedade brasileira que sempre negligenciou as populações do campo. Percebendo-se como sujeitos de direitos, os camponeses começam a lutar pela educação do campo dentro dos acampamentos do MST, na década de 1980, justificada pelo direito de todos de acesso à educação e pela qualidade de ensino ofertada, devendo ser de acordo com as especificidades da classe camponesa. Naquele contexto, no Município de Goiás, existiam no campo só escolas multisseriadas e desestruturadas, destinadas apenas à primeira fase do ensino fundamental. No decorrer dos anos e com a persistência dos movimentos sociais, intensificou-se o processo de luta pela terra e também ampliaram-se os debates sobre a Educação do Campo, nos espaços acadêmicos, políticos e legislativos. Em 2015, existem, no Município de Goiás, 23 Projetos de Assentamentos com 722 famílias assentadas que lutam pela educação e pela permanência da vida no campo. Este trabalho buscou compreender as relações existentes entre a Educação do Campo, a luta pela terra e a reprodução camponesa no Munícipio de Goiás, após 30 anos de reforma agrária e identificar os principais avanços e desafios vividos pelos sujeitos do campo como atores principais do processo educativo. Nesse sentido, foram realizados estudos documentais, pesquisas e observações nas escolas-polo, situadas no campo, e na Escola Família Agrícola de Goiás – EFAGO; buscou-se também conhecer o Curso de Formação de Professores, na modalidade de Educação do Campo, ofertado pela Universidades Federal Goiás. Os resultados da pesquisa demonstraram que, no decorrer destes 30 anos, muitas conquistas foram realizadas e que a existência de escolas no campo, próximo as comunidades, bem como o projeto de Educação do Campo são sinônimos de resistência camponesa. Porém, ainda há muito o que se conquistar, tanto nos aspectos estruturais, quanto nas questões pedagógicas, necessitando-se, assim, de articulação política das famílias para a elaboração de um projeto educativo pautado na consciência de classe, nas relações de trabalho e na organização e luta das famílias camponesas, visando à efetivação da cidadania e à sustentabilidade econômica, ambiental e social no território camponês.

Submitted by Emerson Sandro Silva Saraiva (emerson.saraiva@outlook.com) on 2018-07-23T22:01:18Z No. of bitstreams: 3 ata de defesa de tese 2018 pdf.pdf: 801298 bytes, checksum: 0fd6d921f4fb80f3bdbf0beafa648c73 (MD5) nada consta ufam 2018.pdf: 4528 bytes, checksum: a9ba05f67f5df4df552ad7cbb6050ad2 (MD5) TESE 2018 UFAM _Emerson Saraiva. POLÍTICAS PÚBLICAS E EDUCAÇÃO PARA PESSOAS JOVENS E ADULTAS EM SITUAÇÃO DE PRIVAÇÃO DE LIBERDADE NO AMAZONAS.pdf: 4757794 bytes, checksum: f9367658bc88b631abe346a9c910aa95 (MD5) / Approved for entry into archive by Divisão de Documentação/BC Biblioteca Central (ddbc@ufam.edu.br) on 2018-07-31T18:14:06Z (GMT) No. of bitstreams: 3 ata de defesa de tese 2018 pdf.pdf: 801298 bytes, checksum: 0fd6d921f4fb80f3bdbf0beafa648c73 (MD5) nada consta ufam 2018.pdf: 4528 bytes, checksum: a9ba05f67f5df4df552ad7cbb6050ad2 (MD5) TESE 2018 UFAM _Emerson Saraiva. POLÍTICAS PÚBLICAS E EDUCAÇÃO PARA PESSOAS JOVENS E ADULTAS EM SITUAÇÃO DE PRIVAÇÃO DE LIBERDADE NO AMAZONAS.pdf: 4757794 bytes, checksum: f9367658bc88b631abe346a9c910aa95 (MD5) / Made available in DSpace on 2018-07-31T18:14:06Z (GMT). No. of bitstreams: 3 ata de defesa de tese 2018 pdf.pdf: 801298 bytes, checksum: 0fd6d921f4fb80f3bdbf0beafa648c73 (MD5) nada consta ufam 2018.pdf: 4528 bytes, checksum: a9ba05f67f5df4df552ad7cbb6050ad2 (MD5) TESE 2018 UFAM _Emerson Saraiva. POLÍTICAS PÚBLICAS E EDUCAÇÃO PARA PESSOAS JOVENS E ADULTAS EM SITUAÇÃO DE PRIVAÇÃO DE LIBERDADE NO AMAZONAS.pdf: 4757794 bytes, checksum: f9367658bc88b631abe346a9c910aa95 (MD5) Previous issue date: 2018-06-11 / The public policies and the right to education of persons deprived of freedom involves paradigms of rationality in modern society. The interdiscursivity, situationality and dissidences about public policies, in the perspective of social inclusion, reveal a historical problem of the growth of incarceration, social exclusion, denial of education and minimization of rights guarantees, derived from the liberal/neoliberal capitalist ideology. The question of incarceration is delineate by the anemia of political, economic and social conditions in a scenario of economic globalization, power relations and social control, which affect the supply or negation of education in the Amazonas prisions. Discussion of the problem by the work of the researcher, who situates these processes through the analysis of policies, discourses and actions mediated by the local and global state in society, in face of the current symbolic legislation. The objects of the research were the education policies of young people and adults deprived of liberty in Amazonas, the historical forms of regulation of society and the antogonisms of social rights. On which the dialogues with Max (2016), Baudrillard (2015), Bourdie (2014), Julião (2017), Onofre (2014), Hall (2015), Arroyo (2013), Mészáros (2005), Wacquant (2011) were constituted as a means for the analysis of public policies and social inclusion. Historical-dialectical metologogy grounded the examination of the concepts of the whole and the parts that composed reality, and allowed the appropriation of the concrete thought (Marx, 2016). For the construction of the reflection, the discussions started from the quantitative approach, which expressed the reading of real discourses, discourses produced, numerical and social interpretation of education and their processes of social inclusion/exclusion. The documentary research, through direct observation and participant in the spaces of incarceration, provided statistical data, laws, decrees and reports relevant to the analysis of social inclusion / exclusion processes. The study aimed to analyze the mentality that underlies the prison system in contemporary society, its movements and its sustainability, as well as interdiscursivity and situationality about public policies. The results point out that the mentality that underlies the prison system lies in the simulation of a globalized freedom policy, which is imprisoned and controlled physically, virtual and culturally with economic and social implications. The State, mediated by the neoliberal logic, presents itself as a producer of consensuses that generate a social reorganization operated by symbolic and flexible legislation. Young people and adults deprived of liberty in the Amazonas, as amazonics subjects, become fragmented and dumped from their condition of subjects, being coated in the condition of individuals, for which the right to education and freedom are camouflaged by social inclusion policies. Education in the Amazonas and prisons requires, in addition to historical analysis, the analysis of interdiscursivity and political, economic, cultural and identity situationality, in order to strengthen social ills that simulate inclusion policies, but imply social exclusion of a popular education that instrumentalizes social emancipation. / Las políticas públicas y el derecho a la educación de personas privadas de libertad envuelven paradigmas de racionalidad de la sociedad moderna. La interdiscursividad, situacionalidad y disidencias sobre las políticas públicas, en la perspectiva de la inclusión social, develan un problema histórico de crecimiento del encarcelamiento, de la exclusión social, de la denegación de la educación y de minimización de garantías de derechos, oriundos de la ideología liberal/neoliberal capitalista. El tema del encarcelamiento se presenta delineado por la debilidad de las condiciones políticas, económicas y sociales en un escenario de globalización de la economía, relaciones de poder y control social, que incurren en la oferta o denegación de la educación en los presidios de Amazonas. De ahí que, por lo tanto, adviene el debate del problema por el trabajo del investigador, que sitúa estos procesos por medio del análisis de las políticas, discursos y acciones mediadas por el Estado local y global en la sociedad, ante a la legislación simbólica en vigor. Los objetos de la investigación fueron las políticas de educación de personas jóvenes y adultas privadas de libertad en Amazonas, los medios históricos de regulación de la sociedad y los antagonismos de derechos sociales, sobre los cuales los diálogos con Marx (2016), Baudrillard (2015), Bourdieu (2014), Julián (2017), Onofre (2014), Hall (2015), Arroyo (2013), Mészáros (2005), Zaffaroni (2014), Wacquant (2011) se constituyeron como recursos para el análisis de las políticas públicas y inclusión social. La metodología histórico-dialéctica fundamentó el examen de los conceptos del todo y de las partes que compusieron la realidad, y permitieron la apropiación del pensamiento concreto (MARX, 2016). Para la construcción de la reflexión, las discusiones partieron del abordaje cuanti-cualitativo, que expresó la lectura de discursos reales, de discursos producidos, de la interpretación numérica y social de la educación y sus procesos de inclusión/exclusión social. La investigación documental, a través de la observación directa y participante en los espacios de encarcelamiento, suministró datos estadísticos, leyes, decretos e informes oportunos al análisis de los procesos de inclusión/exclusión social. La investigación objetivó analizar la mentalidad que fundamenta el sistema carcelario en la sociedad contemporánea, sus movimientos y su sostenibilidad, así como la interdiscursividad y situacionalidad sobre las políticas públicas. Los resultados apuntan que la mentalidad que sostiene el sistema carcelario se ubica en la simulación de una política de libertad globalizada, la cual se hace arrestada y controlada física, virtual y culturalmente con implicaciones económicas y sociales. El Estado, mediado por la lógica neoliberal, se presenta como productor de consensos que generan un reordenamiento social operado por legislación simbólica y flexible. Los jóvenes y adultos privados de libertad en Amazonas, mientras sujetos amazónicos, se convierten en fragmentados y despojados de su condición de sujetos, siendo recubiertos de la condición de individuos, para los cuales el derecho a la educación ya la libertad son disimulados por políticas de inclusión social. La educación en la Amazonía y en los espacios carcelarios necesita, por tanto, además de análisis histórico, de análisis de la interdiscursividad y de la situacionalidad política y económica, cultural e de identidad, para entonces reforzar el combate a los males sociales que simulan políticas de inclusión, pero que involucran exclusión social en favor de una educación popular que equipa la emancipación social. / As políticas públicas e o direito à educação de pessoas privadas de liberdade envolvem paradigmas de racionalidade da sociedade moderna. A interdiscursividade, situacionalidade e dissidências sobre as políticas públicas, na perspectiva da inclusão social, revelam um problema histórico de crescimento da carceragem, de exclusão social, de negação da educação e de minimização de garantias de direitos, oriundos da ideologia liberal/neoliberal capitalista. A questão da carceragem apresenta-se delineada pela anemia das condições políticas, econômicas e sociais num cenário de globalização da economia, relações de poder e controle social, que incidem em oferta ou negação da educação nos presídios do Amazonas. Daí, então, advém a discussão do problema pelo trabalho do pesquisador, que situa estes processos por meio da análise das políticas, discursos e ações mediadas pelo Estado local e global na sociedade, frente à legislação simbólica vigente. Os objetos da pesquisa foram as políticas de educação de pessoas jovens e adultas privadas de liberdade no Amazonas, as formas históricas de regulação da sociedade e os antagonismos de direitos sociais, sobre os quais os diálogos com Marx (2016), Baudrillard (2015), Bourdieu (2014), Julião (2017), Onofre (2014), Hall (2015), Arroyo (2013), Mészáros (2005), Zaffaroni (2014), Wacquant (2011) se constituíram como meio para a análise das políticas públicas e inclusão social. A metodologia histórico-dialética fundamentou o exame dos conceitos do todo e das partes que compuseram o real abstrato, e permitiram a apropriação da realidade pensada (MARX, 2016). Para a construção da reflexão, as discussões partiram da abordagem quantiqualitativa, que exprimiu a leitura de discursos reais, de discursos produzidos, da interpretação numérica e social da educação e seus processos de inclusão/exclusão social. A pesquisa documental, oportunizou dados estatísticos, leis, decretos e relatórios pertinentes à análise dos processos de inclusão/exclusão social. O estudo objetivou analisar a mentalidade que fundamenta o sistema prisional na sociedade contemporânea, seus movimentos e sua sustentabilidade, bem como a interdiscursividade e situacionalidade sobre as políticas públicas. Os resultados apontam que a mentalidade que sustenta o sistema prisional situa-se na simulação de uma política de liberdade globalizada, a qual se faz aprisionada e controlada física, virtual e culturalmente com implicações econômicas e sociais. O Estado, mediado pela lógica neoliberal, apresenta-se como produtor de consensos que geram um reordenamento social operado por legislação simbólica e flexível. Os jovens e adultos privados de liberdade no Amazonas, enquanto sujeitos Amazônicos, tornam-se fragmentados e despejados de sua condição de sujeitos, sendo revestidos da condição de indivíduos, para os quais o direito à educação e à liberdade são camuflados por políticas de inclusão social. A educação na Amazônia e nos espaços prisionais necessita, portanto, além de análise histórica, de análise da interdiscursividade e da situacionalidade política e econômica, cultural e identitária, para, então, fortalecer o combate às mazelas sociais que simulam políticas de inclusão, mas que implicam exclusão social em favor de uma educação de jovens e adultos na perspectiva da educação popular que instrumentaliza a emancipação social.

A presente dissertação analisa as relações entre federalismo e políticas sociais na Constituição de 1988. Para tanto, aborda os conceitos de federalismo e de Estado federal, suas principais características, bem como sua origem e evolução no mundo e no Brasil. Realiza também uma análise do modelo brasileiro de repartição de competências adotado pela Constituição de 1988 com relação à formulação e execução de políticas públicas na área social, notadamente nos direitos à saúde, educação, habitação, saneamento e assistência social. Traz ainda alguns ensaios complementares sobre o tema, tratando dos consórcios públicos, do controle e intervenção do Poder Judiciário na formulação e execução das políticas públicas e de como outras federações (Estados Unidos, Canadá e Alemanha) lidam com o tema. Com base nestes elementos, conclui-se que o Brasil está promovendo um lento, porém consistente, avanço sob o ponto de vista federativo, e que, a despeito de todos os problemas já experimentados ou que ainda serão vividos ao longo deste processo, as reformas promovidas nas duas últimas décadas, que alteraram sensivelmente as relações intergovernamentais para a formulação e execução das políticas sociais previstas na Constituição de 1988, indicam que o federalismo brasileiro está caminhando na direção correta na questão das políticas públicas para garantia dos direitos sociais por ela consagrados. / The dissertation hereby has the scope of analyzing the relations between federalism and social policies stated in the 1988 Constitution. For such, it approaches the concepts of federalism and federal state, their main characteristics, as well as their origins and evolution worldwide and in Brazil. It also analyses the Brazilian model of sharing competences adopted by the 1988 Constitution regarding creating and executing social public policies, especially the ones related to the right of health, education, housing, sanitation and social assistance. It also brings some complementary essays about the theme regarding public joint ventures, the Judiciary control and intervention in the creation and execution of public policies and how other federations (USA, Canada and Germany) deal with the subject. Based on those elements, the conclusion is that Brazil is developing a slow but consistent improvement on the federative point of view and that, in spite of every issue that already happened or not, the changes that had happened in the last two decades, which sensibly modifi ed the intergovernmental relations for doing and executing public policies predicted in the 1988 Constitution, indicates that the Brazilian federalism is on the right track of doing public policies in order to grant the social rights foreseen on its current Constitution.

Submitted by Renata Lopes (renatasil82@gmail.com) on 2016-06-22T18:34:43Z No. of bitstreams: 1 catiaaparecidalopesnazareth.pdf: 1018502 bytes, checksum: ed5357fc6d446b682f7ed8685a19baee (MD5) / Approved for entry into archive by Adriana Oliveira (adriana.oliveira@ufjf.edu.br) on 2016-07-13T15:32:05Z (GMT) No. of bitstreams: 1 catiaaparecidalopesnazareth.pdf: 1018502 bytes, checksum: ed5357fc6d446b682f7ed8685a19baee (MD5) / Made available in DSpace on 2016-07-13T15:32:05Z (GMT). No. of bitstreams: 1 catiaaparecidalopesnazareth.pdf: 1018502 bytes, checksum: ed5357fc6d446b682f7ed8685a19baee (MD5) Previous issue date: 2012-10-11 / Tanto a saúde quanto a educação são direitos assegurados pela Constituição Federal Brasileira (BRASIL, 1988) a todos os cidadãos. Nesse sentido a criança hospitalizada tem, segundo a Resolução nº 41/95 (Brasil, 1995, p. 1), o direito de receber “alguma forma de recreação, programas de educação em saúde, acompanhamento do currículo escolar, durante sua permanência hospitalar”. Assim o presente estudo tem como objetivo analisar o atendimento escolar hospitalar e domiciliar oferecido pela Secretaria de Educação de Juiz de Fora (SE/JF) às crianças e adolescentes da rede municipal que estão hospitalizadas ou impossibilitadas de frequentarem regularmente a escola por motivo de doenças. A pesquisa foi desenvolvida por meio de entrevistas com profissionais dos setores de Supervisão de Atenção à Educação na Diversidade (SAEDI), Supervisão de Articulação Inter setorial (SAI), Núcleo Especializado de Atendimento à Criança Escolar (NEACE), Conselho Tutelar, contato telefônico com hospitais públicos de Juiz de Fora para identificação da existência desse tipo de atendimento, além de análise comparativa das experiências de Classes Hospitalares (CHs) no Rio de Janeiro, Distrito Federal, Porto Alegre e Belo Horizonte. Com esse estudo foi possível verificar que, em Juiz de Fora, a SE/JF oferece o atendimento pedagógico domiciliar às crianças com necessidades especiais, no entanto, o atendimento hospitalar não é sistematizado. Dessa forma, foi proposto um projeto de implantação de CHs no município de Juiz de Fora com o objetivo de garantir a estas crianças e adolescentes o direito à educação também nesta fase de suas vidas. A implementação desse trabalho será de responsabilidade da SE/JF em parceria com a Secretaria de Saúde por meio de convênio de cooperação mútua. O desenvolvimento do projeto deve considerar a articulação com setores da prefeitura como os NEACEs, o Departamento de Políticas de Formação, as escolas e também com os hospitais. A universalidade, a inclusão, a integralidade, a individualidade, a flexibilidade, a interdisciplinaridade são os princípios orientadores desse trabalho. Seu financiamento se dará, em parte, pela SE/JF por meio do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (FUNDEB), do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE). Os resultados esperados com a implantação das CHs além de garantir o direito à educação e à saúde a estas crianças são: diminuir as possibilidades de repetência e evasão escolar, favorecer a reintegração da criança no ambiente escolar após a alta e contribuir para a recuperação da saúde destas crianças e adolescentes. / Both health and education are rights ensured by the Brazilian Federal Constitution (BRASIL, 1988) to all its citizens. As such, the hospitalized child has, according to the resolution number 41/95 (Brasil, 1995, p. 1), the right to receive “some form of recreation, health education programs, monitoring of school curriculum, during hospital stay”. Therefore, the present study has as a goal to analyze the hospital and domiciliary school assistance offered by the Secretariat of Education of Juiz de For a (SE/JF) to children and adolescents of the municipal network who are hospitalized or unable to attend school regularly due to diseases. The research was conducted by means of interviews with professionals from the sectors of Attention Supervision to Education in Diversity (SAEDI), Supervision of Inter-sectorial Articulation (SAI), Specialized Center of Attention to the School Child (NEACE), Guardianship Council, telephone contact with public hospitals of Juiz de Fora to identify the existence of such type of assistance, besides a comparative analysis of the experience of Hospital Classes (CHs) in Rio de Janeiro, Distrito Federal, Porto Alegre and Belo Horizonte. By means of this study we were able to identify that, in Juiz de Fora, the SE/JF offers domiciliary assistance to special needs children, however, hospitalized assistance is not systematized. Thus, we have proposed a project to implement the CHs in Juiz de Fora aiming at guaranteeing these children and adolescents the right to education also in such phases of their lives. The implementation of the project will be of the responsibility of the SE/JF partnering with the Secretariat of Health by means of a mutual cooperation agreement. The development of the project must consider the articulation with sectors of municipal administration such as the NEACEs, the Department of Formation Policies, schools as well as hospitals. Universality, inclusion, integrality, individuality, flexibility and interdisciplinarity are the guiding principles of this project. Its financing will fall to the SE/JF itself, by means of the Fund to Maintenance and Development of Basic Education and the Valorization of Education Professionals (FUNDEB), of the National Fund to Education Development (FNDE). The expected results with the implementation of the CHs besides guaranteeing the right to education and health to such children are: diminishing the possibilities of school grade repetition and evasion, favoring the reintegration of the child in the school environment after discharge and contributing to the restoring of the health of such children and adolescents.

Submitted by Renata Lopes (renatasil82@gmail.com) on 2016-09-14T14:30:43Z No. of bitstreams: 1 rafaelareisazevwdodeoliveira.pdf: 1254360 bytes, checksum: 99c4ff776f9416da3b3b1623db8f8d8d (MD5) / Approved for entry into archive by Adriana Oliveira (adriana.oliveira@ufjf.edu.br) on 2016-10-04T13:44:47Z (GMT) No. of bitstreams: 1 rafaelareisazevwdodeoliveira.pdf: 1254360 bytes, checksum: 99c4ff776f9416da3b3b1623db8f8d8d (MD5) / Approved for entry into archive by Adriana Oliveira (adriana.oliveira@ufjf.edu.br) on 2016-10-04T13:45:07Z (GMT) No. of bitstreams: 1 rafaelareisazevwdodeoliveira.pdf: 1254360 bytes, checksum: 99c4ff776f9416da3b3b1623db8f8d8d (MD5) / Made available in DSpace on 2016-10-04T13:45:07Z (GMT). No. of bitstreams: 1 rafaelareisazevwdodeoliveira.pdf: 1254360 bytes, checksum: 99c4ff776f9416da3b3b1623db8f8d8d (MD5) Previous issue date: 2011-03-21 / O presente trabalho expõe os resultados da pesquisa “Judicialização da educação: a atuação do Ministério Público como mecanismo de exigibilidade do direito à educação no município de Juiz de Fora”, desenvolvida no Programa de Pós-Graduação em Educação da Universidade Federal de Juiz de Fora, para obtenção do grau de mestre. Teve como objetivo analisar a atuação do Ministério Público na garantia do direito à educação básica, a partir dos estudos sobre judicialização da política/educação e do que é declarado na legislação nacional sobre educação no município citado. Foi realizada uma pesquisa sistemática no acervo da Biblioteca Municipal, na Secretaria Municipal de Educação, no Ministério Público e nos Conselhos Tutelares, bem como a realização de entrevistas semiestruturadas com atores importantes para este estudo, quais sejam: Conselheiros Tutelares, (ex) secretárias de educação e Promotor da Infância e Juventude do município supracitado. Destaca-se no trabalho ações obtidas na Promotoria oriundas de diferentes esferas, como Defensoria Pública, Conselhos Tutelares e, entre outras, escolas da rede pública municipal e estadual de Juiz de Fora. Embora o tema da evasão escolar tenha surgido, mostra-se evidente a demanda por vagas na educação infantil – um problema que percorreu todo o período estudado (1996-2010). Observa-se ainda que a referida demanda corroborou para uma Ação Civil Púbica impetrada pelo Ministério Público contra a Prefeitura de Juiz de Fora em 1999 e que foi analisada com mais detalhes neste trabalho. Por fim, é possível afirmar quer a atuação da Promotoria da Infância e Juventude não tem sido expressiva no município, abrindo margens, dessa forma, para outros agentes “judicializantes”. / This paper presents the results of a research project that began in March 2009 as part of the Masters of Education Program at the Federal University of Juiz de Fora (UFJF). The study aimed to analyze the process which prosecutors have utilized in order to attempt to secure the right to basic education in Juiz de Fora. This “judicialization” of education, a major sphere of public policy, is based on what is stated in the national legislation on education. In order to research this “judicialization” process, we performed a systematic search of the archives of relevant government agencies, specifically the Municipal Education Department and the Public Ministry and Guardianship Councils. We also conducted semi-structured interviews with key public officials, specifically the head of Child Protection, (former) municipal Secretaries of Education, and the Attorney for Children and Youth of Juiz de Fora. The research shows that while seeking the universalization of early education, the public prosecutor‟s office represented several different groups. These groups include the Public Defender‟s office, and Guardianship Councils, and public schools (both municipal and state) in Juiz de Fora. Although the issue of truancy has arisen, the research strongly suggests that the demand for access to early childhood education is a problem that has persisted throughout the study period (1996-2010). A lawsuit filed by the public prosecutor against the city of Juiz de Fora in 1999 confirmed that demand for early education outpaced the city‟s ability to supply it. This lawsuit and its results are discussed in depth. Despite the fact that universal access to early education has not been realized, the actions of the Prosecutor for Children and Youth have been significant in the city. They have opened up margins for other players to enter into the “judicialization” process.

Orientador: Vicente Rodriguez / Dissertação (mestrado) - Universidade Estadual de Campinas, Faculdade de Educação / Made available in DSpace on 2018-08-27T09:19:19Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Mizuki_Vitor_M.pdf: 1869274 bytes, checksum: 4a7482670cddc911a319322bba74a3c6 (MD5) Previous issue date: 2013 / Resumo: Em fins do século XX a economia capitalista apresentou forte crise e os diagnósticos explicativos diferenciaram-se. Hegemonicamente foram adotadas explicações segundo as quais tal crise teria origem no modelo de gestão burocrático do Estado e, dessa forma, para sua superação seriam necessárias medidas de reformulação do modelo de gestão do Estado. No Brasil, tal movimento foi marcado pelo Plano Diretor de Reforma do Aparelho de Estado (PDRAE), lançado em 1995 que adotou um modelo de gestão estatal "gerencialista". Os direitos civis, políticos e sociais, destacadamente, o direito à educação, amplamente assegurados na Constituição Federal da República Federativa do Brasil de 1988, sofreram diversos impactos na forma como o Estado passou a garantir-lhes. Desta combinação de fatores, o Estado vem realizando diversas parcerias público-privadas para a prestação do direito à educação, dentre elas, a compra de sistemas apostilados de ensino privados por municípios paulistas. Esta dissertação identificou e caracterizou a atuação do Ministério Público (MP) para fiscalizar e intervir nos contratos entre prefeituras paulistas e empresas educacionais, para aquisição de sistemas de ensino apostilado privados, entre os anos de 2003 a 2010. Para tanto, mapeou-se os municípios paulistas que tiveram atuação do MP, com aprofundamento em Barueri e Vinhedo, mediante entrevistas semi-estruturadas com os Promotores Públicos locais que atuaram no caso. O MP vem agindo sobre estas parcerias, destacadamente, sob a perspectiva da área do Patrimônio Público, já que há indícios de Improbidade Administrativa pelos gestores públicos quando destas parcerias. Entretanto, apesar de pouco explorada pelos promotores públicos, há indícios de que esta atuação possa ser feita mediante o Direito à Educação. A aquisição de sistemas apostilados de ensino pelas prefeituras paulistas desafia a atuação da instituição, seja pela novidade em si, seja pela formação dos promotores públicos. Nesse sentido, há movimentação interna ao MP paulista para estimular a atuação dos promotores, à luz do Direito à Educação, inclusive mediante cursos de formação e produção do Plano Geral de Atuação de 2012, especificando este tema / Abstract: The crisis of the capitalist economy identified at the end of the 20th century was hegemonic explained as a consequence of the management model adopted by the States. Therefore, many countries adopted new forms of State administration based on characteristics of the private companies. In Brazil, it was performed by the "Plano Diretor de Reforma do Aparelho de Estado (PDRAE)" published in 1995. The civil, political and social rights presented changes in the form how the Brazilian state granted them. As one of the consequences, the State perform some public-private partnerships like the municipality¿s purchase of "private educational systems" with consequences to the educational right. This thesis identified and characterized actions taken by the public prosecutors regarding the acquisitions of "private educational systems" by some mayor's offices in the São Paulo state, between the years 2003 and 2010. Therefore, the cities that had public prosecutors actions upon these acquisitions were mapped, and then the analysis was focused on the cities of Barueri, Vinhedo and Itirapina by using "semi-structured interviews" with the public prosecutors that were involved in the cases. The state's prosecutors of São Paulo are acting upon these acquisitions under the perspective of the laws that regulates the public properties and the service's that concerns the Public hiring. However, there are laws, that concerns to the Brazilians educational rights, that the public prosecutors aren't neither acting nor even looking at. These partnerships challenges the institution of the state because they are novelty, because the public prosecutors aren't well formed to act upon the 1988¿s Constitutionals educational rights and because they haven't enough personal or material that the quantity and quality of their job demands. The research reveals that the state is starting to look more at these acquisitions / Mestrado / Ciencias Sociais na Educação / Mestre em Educação

Orientador: Ubaldo Silveira / Banca: Rodrigo Ruiz Sanches / Banca: Sebastião Geraldo / Banca: Helen Barbosa Raiz Engler / Banca: Josiani Julião Alves de Oliveira / Resumo: A presente investigação tem como reflexão central a relação entre a escola, na modalidade Educação para Jovens e Adultos (EJA), e a temática agrária, a partir das vivências, condutas e visões dos alunos, trabalhadores rurais, diante do exercício da cidadania, da reforma agrária e da busca por melhores condições de vida e trabalho. A cidade de Ribeirão Preto, capital regional de um dos mais importantes pólos sucroalcooleiros do Brasil, foi o espaço geográfico da nossa pesquisa, bem como a escola, o cenário de nossas observações. Verificamos, nas narrações orais de nossos sujeitos, como estes percebem a influência da EJA na conquista da reforma agrária, na busca participativa de soluções para o progresso do mundo do trabalho, no cumprimento dos seus direitos de cidadãos. Procuramos perceber os desdobramentos da EJA em suas visões e condutas diante da procura por melhores condições de vida. Assim, objetivamos contribuir na construção de uma outra face da análise da EJA: como os alunos, trabalhadores rurais, percebem e demonstram em suas falas o cumprimento da funções essenciais dessa modalidade de ensino: a reparadora, a equalizadora e a permanente. Para isso, utilizamos a abordagem qualitativa, por meio da entrevista semi-direcionada e seus entrelaçamentos à literatura científica referente à temática abordada no estudo. A EJA, na "Capital do Agronegócio", está atuante e é possível verificarmos avanços no posicionamento do aluno diante da realidade que o cerca, porém ainda de forma tímida, o que urge por constantes reflexões e proposições / Resumen: Esta investigación es la consideración más importante la relación entre la escuela, el deporte en la Educação para Jovens e Adultos (EJA), y el tema agrario, a partir de las experiencias, comportamientos y opiniones de los estudiantes, campesinos, antes de que el ejercicio de ciudadanía, la reforma la tierra y la búsqueda de mejores condiciones de vida y de trabajo. La ciudad de Ribeirão Preto, capital de la región de uno de los centros más importantes de Brasil, el azúcar y el alcohol, fue el área geográfica de nuestra investigación, así como la escuela, el escenario de nuestras observaciones. Nos encontramos, en las narraciones orales de los sujetos, ya que perciben la influencia de la educación de adultos en la conquista de la reforma agraria, la búsqueda participativa de soluciones a los avances del mundo del trabajo, en cumplimiento de sus derechos como ciudadanos. Buscamos entender las consecuencias de la educación de adultos en su visión y enfoque hacia la búsqueda de mejores condiciones de vida. Nuestro objetivo es contribuir a la construcción de la otra cara del análisis de la educación de adultos: cómo los estudiantes, trabajadores agrícolas, comprender y demostrar el cumplimiento en su discurso las funciones esenciales de este tipo de educación: un restaurador, el ecualizador y permanente. Para ello se utilizó un enfoque cualitativo, a través de semi-dirigida y sus enredos con la literatura científica sobre el tema abordado en el estudio. La EJA, en "AgroindustriaCapital", esta activo y se puede comprobar el progreso del estudiante en el posicionamiento, debido a la realidad que le rodea, pero todavía un poco tímida, que está presionando para que la reflexión continua y proposiciones / Astratto: Questa ricerca è la considerazione centrale il rapporto tra la scuola, in materia per Educação para Jovens e Adultos (EJA), e il tema agrario, dai comportamenti, leesperienze e punti di vista di studenti, contadini, prima dell'esercizio ciadadania, la riforma terreni e la ricerca di migliori condizioni di vita e di lavoro. La città di Ribeirão Preto, capitale regionale di uno dei centri più importanti del Brasile zucchero e alcool,era l'area geografica della nostra ricerca, così come la scuola, la scena delle nostre osservazioni. Troviamo, nelle narrazioni orali dei nostri soggetti, in quanto essi percepiscono l'influenza dell'educazione degli adulti nella conquista della riforma agraria, la ricerca partecipativa di soluzioni per il progresso del mondo del lavoro, in adempimento dei loro diritti come cittadini. Cerchiamo di capire le conseguenze di educazione degli adulti nella loro visione e di approccio verso la ricerca di migliori condizioni di vita. Il nostro obiettivo è di contribuire alla costruzione di un altro volto delle analisi dell'educazione degli adulti: come gli studenti, i lavoratori agricoli, realizzare edimostrare la conformità con i loro discorsi le funzioni essenziali di questo tipo di educazione: un ristoratore, l'equalizzatore e permanente. Per fare questo abbiamoutilizzato un approccio qualitativo, attraverso semi-diretto e le loro intrecci con la letteratura scientifica sul tema affrontato nello studio. La EJA, in "Agribusiness Capitale",è attivo ed è possibile verificare i progressi dello studente nel posizionamento a causa della realtà che lo circonda, ma ancora un po 'timida, che sta premendo per una riflessione continua e proposizioni / Doutor

O acesso de todos à educação é um direito assumido por diversas nações. Como esse direito nem sempre é posto em prática, um dos desafios para os educadores é buscar compreender os complexos mecanismos sociais que fazem com que inúmeras pessoas pertencentes a determinados grupos sociais permaneçam alijados do acesso à educação. Nessa perspectiva, esta pesquisa tem como objetivo investigar as práticas educativas de sete famílias da Comunidade do Pontalzinho do Tarumã Açu (CPTA) da zona oeste de Manaus-AM e as representações dos pais sobre a escola e sobre o processo de escolarização dos filhos. Procurase também investigar as representações de professores da escola dessa Comunidade acerca das famílias, da escolarização dos filhos e das dificuldades que eles enfrentam nesse processo. A coleta de dados foi realizada através de entrevistas realizadas com professores da escola pública municipal e com mães das sete famílias. Paralelamente, foi efetuada a observação do modo de vida das famílias e de suas diversas práticas, registradas em diário de campo e de registro fotográfico de algumas atividades na escola. Todas as entrevistas, baseadas em roteiro semi-estruturado, foram gravadas e transcritas na íntegra. A análise qualitativa dos dados foi desenvolvida de acordo com os referenciais teóricos da Antropologia, da Sociologia e da Pedagogia. / Access to education is an assured right in many nations. But this right is not always respected and one of the educators\' challenges is trying to comprehend the complex social mechanics that keep many people who belong to certain social groups apart from education. Under this perspective, this research has as its objective to investigate the educational practice of seven families from Pontalzinho do Tarumã Açu Community (CPTA), west zone of Manaus-AM city and the thoughts of the parents about schools and the schooling process of their kids. It is investigated the teachers\' thoughts about this community families, schooling of the kids and the difficulties they face during the process. The data was collected through interviews with public schools teachers and the mothers of seven families. On the side, it was observed their way of life and their various practices, a field diarie was written and a photo log with pictures of some activities was made. Every interview, based in semi-structured script, were fully taped and made transcript. The quality analysis of the data was developed according to the theoretical references from Anthropology, Sociology and Pedagogy.

O presente estudo pretendeu investigar como o Ministério Público estava atuando judicial e extrajudicialmente para efetivar o direito à educação básica. Para tanto, foram selecionadas duas Promotorias de Justiça da Infância e Juventude, de cidades do interior de São Paulo: Rio Claro e Ribeirão Preto. Considerando que as alterações no financiamento da educação, com a Emenda Constitucional nº 14, de 1996, e a introdução do Fundef, provocaram impactos nos sistemas educacionais, com conseqüências para a garantia do direito à educação básica, a pesquisa abrangeu o período de 1997 a 2004. Nas referências teóricas de apoio, buscou-se verificar como o direito à educação estava formulado em nossa legislação e na literatura sobre o tema, e como o Ministério Público, de acordo com as suas atribuições legais, pode colaborar na garantia desse direito. Tendo em vista os objetivos da pesquisa, utilizou-se a abordagem qualitativa, recorrendo-se à análise documental dos procedimentos extrajudiciais, das ações judiciais e de outros documentos formulados pelas referidas Promotorias, visando ao cumprimento do direito à educação; fez-se uso, ainda, de entrevistas com os Promotores de Justiça da Infância e Juventude e com o Assistente Técnico de Ribeirão Preto. Este estudo, a partir da análise da atuação das duas Promotorias de Justiça investigadas, aponta as possibilidades de ações do Ministério Público. É o caso da cobrança junto ao poder público para o acesso da população à educação infantil, ao mesmo tempo em que mostra a importância da prática de diálogo e de trabalho em conjunto com a sociedade civil organizada. Indica, no entanto, alguns limites dessa instituição, como por exemplo, a dificuldade da exigibilidade de demandas relacionadas com a qualidade da educação, a atuação mais ativa vinculada ao perfil do Promotor de Justiça e a possível influência das condições efetivas de trabalho na atuação dos membros do Ministério Público, para que a educação seja efetivada com qualidade para todos. / The present study intended to investigate how the Public Prosecution Service was acting judicially and extrajudicially to accomplish the right to the basic education. For this, two Infancy and Youth Public prosecutor?s office of Justice from the municipalities of São Paulo had been selected: Rio Claro and Ribeirão Preto. Considering that the alterations in the education financing, with the Constitutional Emendation nº 14 from 1996 and the introduction of ?Fundef?, have provoked impacts in the educational systems, with consequences for the guarantee of the right to the basic education, the research enclosed the period from 1997 to 2004. It was verified in the theoretical references of support how the right to education was formulated in our legislation and literature about the subject and how the Public Prosecution Service can act to guarantee of this right in accordance with its legal attributions. The qualitative approach was used considering the objectives of the research, making use of the extrajudicial procedures documentary analysis, legal actions and other formulated documents by the referred Public prosecutor?s office of Justice, aiming the accomplishment of the right to education. Interviews with Prosecutors of Infancy and Youth and with the assistant appraiser from Ribeirão Preto were also used. This study, from the analysis of the performance of the two investigated Public prosecutor?s office of Justice, shows the possibilities of actions of the Public Prosecution Service. It?s the case of charging the public power for the population?s access to Early Childhood education the and, at the same time when it shows the importance of dialogue and of working as a team with the organized civil society. It shows, however, some limits of this institution, as for example, the difficulty to demand judicially the quality of education, the more active action linked to the prosecutor?s profile and the possible influence of the effective working conditions in the Public Prosecution Service members? performance, so that education may be accomplished with quality for everybody.