Orientadora: Profa. Dra. Maria Aparecida da Cruz Bridi / Coorientador: Prof. Dr. Marcio Pochmann / Dissertação (mestrado) - Universidade Federal do Paraná, Setor de Ciências Humanas, Programa de Pós-Graduação em Sociologia. Defesa: Curitiba, 07/06/2017 / Inclui referências (fls.96-97) / Resumo: Esta pesquisa aborda a terceirização no estado do Paraná de modo a observar as variações nas condições sociais e de trabalho entre os trabalhadores terceirizados e os contratados diretos. A partir de uma metodologia comparativa e utilizando dados quantitativos da base de dados RAIS - MTE analisamos seis ramos de atividade econômica classificados na CNAE. Consideramos que a terceirização é uma estratégia aplicada globalmente que tende a desapropriar o trabalhador da capacidade de ascender social e economicamente para além de um limite muito bem demarcado pelo mercado. Nossa hipótese central, portanto, é que a terceirização aprisiona o trabalhador em uma determinada posição da estratificação social, neste caso, no Paraná, campo que analisamos. O trabalho terceirizado pode possibilitar uma ligeira ascensão social para um trabalhador oriundo de setores ainda mais precários do mercado de trabalho, e/ou quando este sai do setor informal, conquista uma ocupação formal e regulamentada em moldes celetistas. Entretanto, o fato de estar em condição de terceirizado, a tendência é que a ascensão seja delimitada por um teto, de maneira a mantê-lo sempre cativo em uma mesma escala da estrutura social. Ou seja, promove uma homogeneização para baixo da classe trabalhadora terceirizada, visto que variáveis como salário e renda tende a ser menor e com limites de distribuição menores se comparados a outros trabalhadores com contratos diretos. Dentre os resultados obtidos com base na análise do período compreendido entre 2011 e 2014, há o fato que a terceirização no Paraná está se expandindo em uma taxa de 0,66% ao ano; também que os terceirizados, agregando os seis ramos, perceberam salários em média 12,4% menores que os diretos e que aqueles permanecem, em média, 20,2 meses a menos no emprego se comparados aos diretos. A análise dos dados nos possibilitou, problematizar a situação ade eterna "quase inclusão" e "quase exclusão" do terceirizado, ou seja, o seu status permanentemente transitório na sociedade, como um efeito da redução de custos com mão-de-obra, visada pela terceirização, ou, também, como um projeto político de enfraquecimento da classe trabalhadora brasileira decorrente de um possível acirramento da luta de classes no Brasil. Palavras-chave: Terceirização; Mobilidade social; Flexibilização; Precarização; Condições de trabalho; / Abstract: This research deals with outsourcing in the state of Paraná in order to observe the variations in social and working conditions between outsourced workers and direct contractors. From a comparative methodology and using quantitative data from the RAIS - MTE database we analyzed six branches of economic activity classified in the CNAE. We consider that outsourcing is a globally applied strategy that tends to expropriate the worker from the ability to ascend socially and economically beyond a limit well demarcated by the market. Our central hypothesis, therefore, is that outsourcing imprisons the worker in a particular position of social stratification, in this case, Brazilian. At the same time that outsourced work may allow a slight social upward movement for a worker from even more precarious sectors of the labor market, such as when he leaves the informal sector, he obtains a formal and regulated occupation in a bargaining model, for example, We consider that the fact of being in a condition of outsourced, the tendency is that the rise is delimited by a ceiling, so as to keep it always captive on the same scale of the social structure. That is, it promotes a downward homogenization of the outsourced working class, since variables such as wages and income tend to be smaller and with lower distribution limits compared to other workers with direct contracts. Among the results obtained based on the analysis of the period between 2011 and 2014, there is the fact that outsourcing in Paraná is expanding at a rate of 0.66% per year; Also that outsourcers, aggregating the six branches, realized wages on average 12.4% lower than the direct ones and that they remain, on average, 20.2 months less in the employment when compared to the direct ones. In addition, we problematize the situation of the outsourcer's eternal "near-inclusion" and "near-exclusion", that is, its permanently transitory status in society, as an unavoidable effect of the reduction of labor costs, Or, also, a political project of weakening the Brazilian working class due to a possible intensification of the class struggle in Brazil. Keywords: Outsourcing; Social mobility; Flexibilization; Precariousness; Work conditions;

O presente estudo pretende promover uma discussão acerca dos aspectos ideológicos que envolvem o contrato individual de trabalho. Partindo do alicerce tríptico proposto por Slavoj iek para a crítica da ideologia, bem como da crítica da economia política de Karl Marx, buscamos uma aproximação do estudioso dos fenômenos jurídicos à realidade do contrato de trabalho, em seus ideais, instituições e práticas sociais. Para tanto, além de uma avaliação teórica aprofundada acerca do assunto, provocamos a reflexão do leitor trazendo um retrospecto acerca da instalação do ideal neoliberal no contratualismo trabalhista brasileiro. / This present study aims to promote a discussion on the ideological aspects that involve the individual labor contract. From the foundation proposed by Slavoj Zizek for the critique of ideology, as well as from the critique of the political economy by Karl Marx, we seek an approach between the studious of the juridical phenomena and the reality of the labor contract in its ideals, institutions and social practices. To this end, in addition to an in-depth theoretical evaluation on the subject, we provoke the reflection of the reader by presenting a retrospective concerning the installation of the neoliberal ideal on the Brazilian labor contractualism.

O contrato de trabalho é expressão da autonomia privada individual dos sujeitos da relação de emprego. Como poder de autorregulamentar os próprios interesses, referida autonomia submete-se às disposições do ordenamento jurídico desde a formação, até a extinção da relação contratual. Na prática, tais disposições impõem muitas limitações ao poder de livre estipulação das partes, pois resultam da conjugação de inúmeros fatores, especialmente de ordem econômica e social, os quais demonstraram a precariedade dos dogmas do liberalismo, levando-o ao seu naufrágio. A partir de então, com o objetivo de realizar a função social dos contratos, o Estado interveio nas relações entre os particulares, moldando amplamente o conteúdo dos pactos laborais por meio da lei. Há quem afirme, nesse sentido, que, no âmbito das relações de trabalho, o Estado tudo pretendeu regular, uma vez que limites à autonomia privada estariam evidentes no ordenamento jurídico. Destaque-se que não apenas a lei, em sentido estrito, é considerada fonte de limitação, sendo esse papel desempenhado por todas as normas, positivadas ou não; autônomas ou heterônomas, que integram o ordenamento jurídico e estão relacionadas à ordem pública. Mais além, no âmbito das relações de trabalho, os avanços tecnológicos, científicos e econômicos revelaram situações nas quais é completa a omissão do legislador, desaparecendo a evidência dos limites a serem observados. Nessas hipóteses, incumbe ao operador do direito investigar eventual (in)existência de restrições à livre pactuação no ordenamento jurídico como um todo. / The employment contract reflects the individual private autonomy of each party in a laboral relationship. As a power of self-regulate their own interests, the individual private autonomy submits itself to the legal provisions since the formation until the end of the contract. In practice, these provisions impose many limitations on the power of free stipulation of the parties. Limitations came from many factors, especially economic and social order, what demonstrated the precariousness of liberalism and led to the sinking of this doctrine dogmas. Thereafter, the State, in order to perform the social function of contracts, intervened in relations between individuals, largely shaping the content of employment agreements by law. Some say that the State intended, by this gesture, to regulate everything in employment relationships because the limits of individual private autonomy would be evident in the legal system. It is noteworthy that not only the law, strictly speaking, is considered a source of limitation, once this role is played by all rules - positive or not, autonomous or heteronomous that belong to the legal system and are related to public order. Further, in the context of labor relations, technological, scientific and economic advances revealed situations in which is the complete omission of the legislator, disappearing evidence of limits to be observed; in these cases, the operator is responsible for the investigation about the existence or lack of restrictions on power of self-regulation in entire legal system.

Le droit du travail contemporain est souligné par la valorisation de la personne dans la relation d´emploi. Dans ce contexte naît la préocuppation en ce qui concerne la manutention de la citoyenneté. Ainsi se justifie la preservation des droits de la personalité de la personne, même si elle célébre un contrat de travail. Le droit de la vie privée, comme droit fondamentaux assuré par la Constitution de la République doit être présent lors de la relation de travail. Néanmoins avec l´issu de la révolution technologique débutée le siècle dernier, de nouveaux outils technologiques ont apparu et sont utilisés par les employeurs pour controler l´activité laborale; dans la plupart des cãs cela represente des restrictions au droit de la vie privée du salarié. Dans quelques pays, il y a eu un accroît legislatif à la doctrine de protection de la vie privée qui se manifeste par la protection des ses données, nominés données personnelles. De ce fait on a cherché apporter une plus grande protection à la vie privée pour faire face aux nouvelles technologies. L´objectif de cette étude est ,d´abord plonger dans cette realité pour verifier, dans un premier moment, si la protection legislative présente dans notre pays est-elle sufisante à la concretisation des droits du salarié y compris le droit fondamental mentionné. Pour celà nous allons étudier les droits de la personnalité, ses caractéristiques et éléments identifiables dans l´actualité. Ensuite nous aborderons L´aspect typique du contrat de travail, La subordination parce que c´est à travers ce lien que l´on justifie l´invasion à la vie privée du salarié. Nous observerons aussi quelques pratiques qui representent des ménaces au domaine laboral puisque facilites par les nouvelles technologies, tels que les listes noires. Pour finir, le travail analysera la doctrine étrangère relative à la protection des données personnelles. Le travail contiendra la présentation de quelques outils qui pourraient être utiliseés en vue de conférer la protection pretendue à la vie privée du salarié. / O Direito do Trabalho contemporâneo é marcado pela valorização da pessoa inserida em relação de emprego. Nesse contexto, desponta a preocupação em manter a proteção à dignidade da pessoa na esfera laboral trata-se da manutenção da cidadania. Assim é que se justifica a preservação dos direitos da personalidade da pessoa ainda quando pactue contrato de trabalho. O direito à privacidade, como direito fundamental garantido constitucionalmente, deve manter-se presente na relação empregatícia. Ocorre que, com a revolução tecnológica iniciada no século XX, novas ferramentas tecnológicas têm surgido e estão sendo utilizadas pelos empregadores para maior controle da atividade laboral, e, em muitos casos, representado afronta ao direito à privacidade do empregado. Este fato desencadeou em alguns países um reforço legislativo à privacidade manifestado pela proteção dos próprios dados identificadores da pessoa, denominados dados pessoais. Assim fazendo, buscou-se conferir maior proteção à privacidade frente às novas tecnologias. O objetivo do presente estudo é imergir nessa realidade para verificar, em um primeiro momento, se a proteção legislativa apresentada em nosso país é suficiente à concretização dos direitos do empregado. Desta forma, iniciamos com o estudo dos direitos da personalidade, suas características e elementos identificadores na atualidade. Em seguida, abordamos a questão peculiar do contrato de trabalho, a subordinação. Isso porque é através deste liame que, no mais das vezes, justifica-se a invasão à privacidade do empregado. Observaremos, na sequência, algumas manifestações práticas, facilitadas pela tecnologia, de afronta à privacidade, tais como as listas negras. Analisamos também a doutrina relativa à proteção dos dados pessoais para, ao final, termos observado aqueles instrumentos que poderiam ser utilizados para a proteção almejada à vida privada do empregado.

Made available in DSpace on 2015-09-18T02:06:56Z (GMT). No. of bitstreams: 1 000474959-Texto+Parcial-0.pdf: 143576 bytes, checksum: d1d5b7f2c3d2c749b6b6e8ed2572a918 (MD5) Previous issue date: 2015 / More than one hundred years of the first claim movements to improve working conditions, the deal with the lawsuits arising from industrial injury shows that the issue remains one of the great evils afflicting the working class. In Brazil, the rates of industrial accidents and occupational diseases are significant, with dreadful consequences for the worker, his family and to society as a whole, since there is no way to ignore the high number of deaths and mutilations. Starting from the assumption that the vast majority of claims is due to the failure to comply with health and safety at work regulations, the following report aims to study the feasibility of applying the punitive function of civil liability in headquarters of industrial injury, considering that there is no legal rule in Brazilian law system. The reflection which is done has as a first milestone international documents that view labor as a right human, that will be analyzed together with the 1988 Federal Constitution and others infraconstitutional regulations, in other to prove that the traditional civil liability functions – to compensate and to reimburse – are no longer able to fulfill the current demands, notably when it comes to industrial injury, where the consequences turn stronger colors. The punitive function could be applied to the most serious situations, as a further tool for compelling employees to put in place security measures to prevent claims. The aim is to contribute to the debate on this issue, since, although the matter is not yet systematized, the labor exploitation done in contumacious contempt for workers must not be allowed, can not forget legal parameters, in exclusive searching of disproportionate profitability and forgetting the human condition of the worker and his family. / Passados mais de cem anos dos primeiros movimentos reivindicatórios para melhoria das condições de trabalho, o trato com as demandas judiciais, decorrentes dos acidentes de trabalho, demonstra que a questão continua a ser um dos grandes males que afligem a classe trabalhadora. No Brasil, os índices de acidentes e doenças ocupacionais são significativos, com consequências funestas para o trabalhador, sua família e para a sociedade como um todo, visto que não há como ignorar o elevado número de óbitos, mutilações e incapacidades. Partindo do pressuposto de que a grande maioria dos sinistros é decorrente da inobservância das normas de saúde e segurança do trabalho, a pesquisa se propõe a estudar a viabilidade da aplicação da função punitiva da responsabilidade civil em sede de acidentes de trabalho, considerando-se que não existe no ordenamento jurídico brasileiro regramento legal expresso para tal.A reflexão que se faz tem como marco inicial os documentos internacionais que consideram o trabalho como um direito humano, analisados em conjunto com a Constituição Federal de 1988 e demais regramentos infraconstitucionais, com vistas a demonstrar que as tradicionais funções da responsabilidade civil (reparar e compensar) não mais satisfazem às atuais demandas, notadamente em se tratando de acidentes de trabalho, cujas consequências se tingem de cores mais fortes. Dessa forma, a função punitiva poderia ser aplicada em situações de maior gravidade como mais uma ferramenta a ser utilizada para compelir os empregadores a implantar medidas de segurança, com vistas a prevenir sinistros. O propósito é contribuir para o debate da questão, pois embora a matéria ainda não esteja sistematizada, não se pode permitir que a exploração do trabalho se faça em contumaz desrespeito ao trabalhador, olvidandose parâmetros legais na busca exclusiva de lucratividade desmedida e esquecendo a condição humana do trabalhador e de sua família.

Made available in DSpace on 2014-09-19T02:01:46Z (GMT). No. of bitstreams: 1 000461406-Texto+Completo-0.pdf: 1250970 bytes, checksum: 911b60a2fa3cabaae1309db273842318 (MD5) Previous issue date: 2014 / La investigación trata de rastrear de la presencia de los zapateros, entendidos como oficiais que tienen el conocimiento y la capacidad de producir los zapatos en la ciudad de Pelotas (RS), de la década de 1940 hasta nuestros días. La investigación examinó los trabajadores en el trabajo cotidiano, es decir, los aspectos rutinarios de la resistencia a la explotación laboral, y la táctica de mantener su espacio en el mercado laboral. La investigación distingue los zapateros, trabajadores parciales y aquellos trabajadores que soló reparación de los zapatos, pero estos límites se consideran inestables. Lo oficio fue encuentra en las diferentes fases del proceso de producción y de trabajo que prevalece en el sector en las décadas estudiadas, ya que considera que el zapatero debe caracterizarse por su conocimiento y no sólo por la práctica diaria, por lo que un trabajador que realiza la actividad específica o la reforma, puede ser un oficial. Fueron los procesos de trabajo del Distrito de Pelotas subyacen el análisis entre los años 1940 y 1965, y las entrevistas de historia oral que contribuyeron a la evidencia de la investigación que llega hasta nuestros días. Estas fuentes oportunizaram elementos para la discusión de experiencias y recuerdos de artesanías que están desapareciendo, pero la interacción con las condiciones estructurales y responden a las diversas y graduales cambios en el mundo del trabajo. spa / A pesquisa buscou vestígios da presença de sapateiros, compreendidos como oficiais que possuem o conhecimento e a habilidade de produzir calçados, na cidade de Pelotas (RS), desde a década de 1940 até os dias atuais. A investigação analisou os trabalhadores no cotidiano laboral, isto é, dos aspectos rotineiros as resistências à exploração do trabalho, e as táticas de manutenção do seu espaço no mercado de trabalho. A investigação distinguiu sapateiros, operários parcelares e os que sabem apenas reformar calçados, mas essas fronteiras foram consideradas como instáveis. O ofício foi encontrado nas diferentes fases do processo produtivo e de trabalho que o setor perpassou nas décadas pesquisadas, pois foi considerado o sapateiro a partir do seu conhecimento e não só pela prática diária, assim um operário que execute atividade especifica ou reforma, pode ser um oficial. Foram os processos trabalhistas da Comarca de Pelotas que fundamentaram a análise entre os anos de 1940 e 1965, e as entrevistas de história oral que contribuíram com indícios para a investigação que alcançou os dias atuais. Essas fontes oportunizaram elementos para a discussão das experiências e das memórias de ofícios que estão em vias de desaparecer, mas que interagem com as condições estruturantes e reagem às diversas e graduais mudanças nos mundos do trabalho.

Made available in DSpace on 2014-12-30T13:02:53Z (GMT). No. of bitstreams: 1 000438290-Texto+Parcial-0.pdf: 118212 bytes, checksum: 4acee1b8647a333ca0395ac929b6efb4 (MD5) Previous issue date: 2012 / Telework is the living example of the mutations of human relations, which are present in different ways from those observed during the industrial era. In postindustrialism is not possible to observe labor relations under the magnifying glass of the paradigms juslaborais built during the solid modernity, failing to derail the enjoyment of fundamental rights for teleworkers, as the new way of working ignores the geographical and temporal boundaries determinants so far in working relationships, enabling a revolution in existing capital-labor relations. This work faces the problem of the antiquity of the existing labor legislation that fails to give effect to fundamental rights earned over the years by workers because the base resistance under which it was forged, not allowing your application via interpretative without that violates the systematic legal Constitutional adopted. The legislative model liberal industrial not providing legal certainty for workers and employers by making an appropriate regulation of new forms of work in order that they can accomplish fundamental rights. For that we use as a paradigm of comparative labor law that Portugal has evolved and is weighted in relation to the conceptualization and limitation of telework, providing the desired social and legal security that is sought with the enactment of law. / O teletrabalho é o exemplo vivo das mutações das relações humanas, que se apresentam de formas diversas daquelas observadas durante a era industrial. No pós-industrialismo não é possível se observar as relações trabalhistas sob a lupa dos paradigmas juslaborais construídos durante a modernidade sólida, sob pena de se inviabilizar a fruição dos direitos fundamentais aos teletrabalhadores, já que a nova forma de trabalhar ignora os limites geográficos e temporais até então determinantes nas relações de trabalho, permitindo uma revolução nas relações capital-trabalho existentes. A presente dissertação enfrenta a problemática da antiguidade da legislação trabalhista existente que não consegue dar efetividade aos direitos fundamentais conquistados ao longo dos anos pelos trabalhadores em virtude da base de resistência sob a qual foi forjada, não permitindo a sua aplicação via interpretativa sem que se viole a sistemática jurídica Constitucional adotada. O modelo legislativo liberal industrial não proporciona segurança jurídica aos trabalhadores e empregadores fazendo-se necessário um a regulamentação das novas formas de trabalho a fim de que se possam efetivar os direitos fundamentais. Dentro da linha de pesquisa do programa de pós graduação desta universidade, procurou-se demonstrar que a legislação atual, no estado em que se encontra não cumpre com o objetivo de efetivar os direitos fundamentais dos teletrabalhadores. Para tanto se utilizando como paradigma comparativo a legislação laboral de Portugal que apresenta-se evoluída e ponderada em relação à conceituação e limitação do teletrabalho, proporcionando a almejada segurança social e jurídica que se busca com a edição da lei.

Made available in DSpace on 2013-08-07T18:47:49Z (GMT). No. of bitstreams: 1 000445162-Texto+Parcial-0.pdf: 236197 bytes, checksum: d7532b5b0090a32a393c1daf65cf47c0 (MD5) Previous issue date: 2012 / This thesis analyzes the significance of the work from the slavocratic society, through productive phase handcrafted, industrial and post-industrial specifying the paradigms of each epoch up to the time of contemporary society. In this, the main focus concerns the growing social exclusion in the globalized world, at the same time which is discussed the fundamental right to decent work and State interference in labor relations. To verify the protection and the cost of the formal employment relations in Brazil, an analysis of the labor legislation was done, from the Imperial Constitution of 1824 up to the Federal Constitution of 1988, including infraconstitutional and international legislation ratified, after presenting the statement of calculations of the costs of formal employment relationship in Brazil, in which contractual modality is just one-third of the active population. Such data allow to conclude that the cost of the formalized manpower is the main factor of precarization of the work conditions, but paradoxically, it is not the cost of the formal employment relationship that impedes the economical development of the Country in facing of world competition in a globalized world.The transformation of society implies a change of all the codes by which the society is guided, a mental revolution, which can be afforded by the revitalization of the principle of fraternity that had its value rescued in the current Charter, meaning with this, a third phase in the evolution of constitutionalism, from liberal to social and from social to fraternal. To uncover the forgotten principle it is necessary to redefine the role of the State, in order to co-ordinate and to promote the multiple solidarities, public and private, improve social protections of all contractual labor arrangements, enabling social inclusion. The International Standard ISO 26000 is considered an important step in creation of a new social character, with the social accounting being part of the business objectives. The fraternity as a political category stimulating a new culture of the unconditional respect to the other, a paradigm that ensures the effectiveness of freedom and equality, enabling the dignity of the human being. / Esta tese faz uma análise da significação do trabalho desde a sociedade escravocrata, passando pela fase produtiva artesanal, industrial e pós-industrial, especificando os paradigmas de cada época até chegar à sociedade contemporânea. Nessa, o foco principal diz respeito a crescente exclusão social no mundo globalizado, ao mesmo tempo em que é abordado o direito fundamental ao trabalho digno e a intervenção do Estado nas relações laborais. Para verificar a proteção e o custo das relações formais de emprego no Brasil, foi feita uma análise da legislação trabalhista, desde a Constituição Imperial de 1824 até a Constituição Federal de 1988, incluindo-se a legislação infraconstitucional e internacional ratificadas, para após, apresentar a demonstração dos cálculos dos custos da relação formal de emprego no Brasil, em cuja modalidade contratual encontra-se apenas um terço da população ativa.Tais dados permitem concluir que o custo da mão de obra formalizada é o principal fator de precarização das condições de trabalho, mas paradoxalmente, não é o custo da relação formal de emprego que impede o desenvolvimento econômico do País no enfrentamento da concorrência mundial, em um mundo globalizado. A transformação da sociedade implica uma mudança de todos os códigos pelos quais a sociedade é guiada, uma revolução mental, que pode ser proporcionada pela revitalização do princípio da fraternidade, que teve seu valor resgatado na Carta atual, significando com isso, uma terceira fase na evolução do constitucionalismo, do liberal para o social e do social para o fraternal. Para desvendar o princípio esquecido faz-se necessária uma redefinição do papel do Estado, no sentido de coordenar e promover as múltiplas solidariedades, públicas e privadas, melhorar as proteções sociais de todas as modalidades contratuais laborais, propiciando a inclusão social. A Norma Internacional ISO 26000 é considerada um passo importante na criação de um novo caráter social, com a contabilidade social fazendo parte dos objetivos empresariais. A fraternidade como categoria política incentivando uma nova cultura do respeito incondicional ao outro, um paradigma que garanta a efetividade da liberdade e da igualdade, viabilizando a dignidade da pessoa humana.

Made available in DSpace on 2013-08-07T18:47:51Z (GMT). No. of bitstreams: 1 000431790-Texto+Parcial-0.pdf: 221945 bytes, checksum: 264977a6a393e6c5ae88ce3f76042bcd (MD5) Previous issue date: 2011 / La presente tesis ha ad oggetto il dovere di motivazione del licenziamento, così come desumibile non solo dall’art. 7°, comma I, della Costituzione della Repubblica Federatibva del Brasile ma da tutto l’ordinamento giuridico brasiliano. Utilizzando lo strumento dell’analisi comparativa sopratutto con l´ordinamento giuridico italiano il fine del presente scritto è quello di evidenziare la necessità dell’effettività di tale dovere fondamentale. L´articolo 7°, comma I, della Costituzione del 1988 stabilisce come diritto fondamentale dei lavoratori un rapporto di lavoro protetto contro il licenziamento arbitrario o senza motivazione. Affronteremo l'efficacia di questa disposizione costituzionale, basata sulla comprensione che, istituendo un diritto fondamentale dei lavoratori, il testo crea un dovere altrettanto fondamentale del datore di lavoro che obbliga anche lo Stato-Giudice. ita / Esta dissertação tem como objeto o dever de motivação da despedida, tal como previsto não apenas no artigo 7°, inciso I, da Constituição da República Federativa do Brasil, como também em todo o ordenamento jurídico brasileiro. Utilizando o instrumento de análise comparativa, especialmente em relação ao ordenamento jurídico italiano, o escopo desse escrito é evidenciar a necessidade de efetivar tal dever fundamental. O artigo 7°, inciso I, da Constituição de 1988 estabelece como direito fundamental de todos os trabalhadores uma relação de emprego protegida contra a despedida arbitrária ou sem justa causa. Analisaremos a eficácia desse dispositivo constitucional, a partir da compreensão de que ao instituir um direito fundamental para os trabalhadores, a ordem constitucional vigente cria um dever igualmente fundamental que obriga diretamente o empregador e o Estado-Juiz.

Made available in DSpace on 2013-08-07T18:48:10Z (GMT). No. of bitstreams: 1 000426531-Texto+Parcial-0.pdf: 123970 bytes, checksum: 72bedf9a624f91fd95d206e206d72802 (MD5) Previous issue date: 2010 / This study aims to examine the controversies that sprung from the reform of collective disagreement perpetrated by amendment of Article 114, § 2 of the Federal Constitution, results of the Amendment Constitutional Nº. 45. The objective is define the legal nature of collective disagreement, arbitrage or jurisdiction, asking about the maintenance of the normative power at the Labor Court and the occurrence of unconstitutionality of the term "mutual agreement" as opposed to justice access principle. With the answers to these issues, the study analyzes the impact of changes in the Constitutional text, about the collective disagreement and its effectiveness as a judicial procedure. The whole theme is viewed from the perspective of achieving fundamental social rights and impact of the judicial procedure of collective disagreement in achieving those rights, analyzing alternative solutions to collectives conflicts and the realization of fundamental principles and fundamental rights through self composition. This combined analysis leads to conclusion in this study that the nature of collective disagreement has a nature of public arbitrage when analyze through the view of the mixed nature of arbitrage theory, and how its not decline the Labor Court of the exercise of normative power. It also concludes that given the nature of public arbitrage there is no unconstitutionality of the institute in the opposition of justice access principle, and the term "mutual agreement" is a way of promoting alternative ways of solution conflicts, in particular the negotiation as a way of completion of human dignity, citizenship and values of work and fundamental social rights which is interrupted with the intervention of the estate through Justice Labor Courts. / O presente estudo tem por objetivo analisar os aspectos controvertidos que surgiram em decorrência da reforma do dissídio coletivo perpetrada pela alteração do artigo 114, §2º, da Constituição Federal, resultante da Emenda Constitucional nº 45. Busca definir a natureza jurídica do dissídio coletivo, se arbitragem ou jurisdição, questionando sobre a manutenção do poder normativo da Justiça do Trabalho, bem como a ocorrência de inconstitucionalidade da expressão “comum acordo” em contraposição ao princípio da inafastabilidade do controle jurisdicional. Com a resposta a essas questões, analisa os impactos da mudança no texto Constitucional, em relação ao dissídio coletivo, sobre a efetividade do procedimento. Todo o tema é abordado sob a ótica da realização dos direitos fundamentais sociais do trabalho e o impacto do ajuizamento do dissídio coletivo na concretização desses direitos, analisando as formas alternativas de solução aos conflitos coletivos e a realização dos princípios fundamentais e dos direitos fundamentais na autocomposição. Essa análise conjugada leva a conclusão, no presente estudo, que o dissídio coletivo ajuizado tem natureza de arbitragem pública com base na teoria mista, não afastando da Justiça do Trabalho o exercício do Poder Normativo. Conclui ainda que dada a natureza de arbitragem pública é descartada a inconstitucionalidade do instituto em face do princípio da inafastabilidade do controle jurisdicional, sendo a expressão “comum acordo” uma forma de privilegiar as formas alternativas de solução do conflitos, em especial a negociação, como maneira de realização plena da dignidade da pessoa humana, da cidadania e dos valores do trabalho, bem como dos direitos fundamentais sociais o que se, em tese, desconstitui com a intervenção estatal.