Submitted by Edisangela Bastos (edisangela@ufpa.br) on 2017-01-20T16:00:09Z No. of bitstreams: 2 license_rdf: 0 bytes, checksum: d41d8cd98f00b204e9800998ecf8427e (MD5) Dissertacao_TribunalSuperiorTrabalho.pdf: 2879479 bytes, checksum: 8150e286c9d40044440eb531953dd6bc (MD5) / Approved for entry into archive by Edisangela Bastos (edisangela@ufpa.br) on 2017-01-23T13:25:19Z (GMT) No. of bitstreams: 2 license_rdf: 0 bytes, checksum: d41d8cd98f00b204e9800998ecf8427e (MD5) Dissertacao_TribunalSuperiorTrabalho.pdf: 2879479 bytes, checksum: 8150e286c9d40044440eb531953dd6bc (MD5) / Made available in DSpace on 2017-01-23T13:25:19Z (GMT). No. of bitstreams: 2 license_rdf: 0 bytes, checksum: d41d8cd98f00b204e9800998ecf8427e (MD5) Dissertacao_TribunalSuperiorTrabalho.pdf: 2879479 bytes, checksum: 8150e286c9d40044440eb531953dd6bc (MD5) Previous issue date: 2013 / Esta dissertação pretende analisar a jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho em matéria ambiental do trabalho, em especial, quanto ao trabalho em minas, visando identificar os pontos de compatibilidade e/ou incompatibilidade com a concepção doutrinária de proteção à ambiência laboral. Para tanto, foram utilizados julgados selecionados pela Coordenadoria de Jurisprudência do TST, em decorrência da Resolução nº 96/2012 do Conselho Superior da Justiça do Trabalho, que institucionalizou, no âmbito da Justiça do Trabalho, o Programa Trabalho Seguro. A divisão das decisões em grupo ficou a critério da própria Coordenadoria de Jurisprudência do TST, que selecionou julgados no período que compreendeu 2000 até o primeiro trimestre de 2013. Buscar-se-á, como critério de pesquisa, as bases do TST acerca do tema “Mineradoras”, para estudar: i) a terceirização de atividades de mineração; ii) a responsabilidade subsidiária da tomadora quando há prestação de serviços relacionados com a sua atividade-fim; iii) a aplicação da responsabilidade objetiva em caso de acidentes do trabalho por ser a mineração considerada uma atividade de risco; iv) a impossibilidade de norma coletiva reduzir o prazo estabelecido no art. 118 da Lei n. 8.213/1991; v) a supressão dos intervalos de descanso previstos no art. 298 da CLT; vi) o estabelecimento do pagamento do adicional de periculosidade de forma proporcional ao tempo de exposição ao risco; vii) a impossibilidade de prorrogação ou de compensação da jornada de trabalho, sem autorização da autoridade competente em matéria de higiene e de segurança do trabalho; e, por fim, viii) a não aplicação do disposto no art. 58, § 1º, da CLT ou da Súmula 366/TST em relação ao tempo despendido pelo empregado para deslocar-se da boca da mina até o local de trabalho e viceversa, onde-se procurou identificar os argumentos mais comuns, presentes nesses julgados, referente à proteção do meio ambiente laboral. / The present paper aims to analyze the performance of the Superior Labor Court (“TST”) through its case law on workplace environment, particularly concerning mining work, pursuant to identify the points of compatibility and / or incompatibility with the doctrinal protection given to the workplace environment. For this paper we used cases selected by the TST’s Jurisprudence Coordination, in consequence of Resolution n° 96 of the Supreme Council of the Labour Court, adopted in March 24th, 2012, that institutionalized the Safe Work Program. The Coordinator of Jurisprudence of the TST determined the criteria in which the categories were separated. The chosen period comprised from 2000 to the first quarter of 2013, and it was used as search criteria the term "Mining Companies" with several key cases, such as: i) outsourcing of mining activities; ii) subsidiary liability of the mining company when there are services related to its core business; iii) implementation of strict liability in case of accidents at the workplace, since mining is considered a risk driven activity; iv) impossibility of “Collective Norm” to reduce the deadline established in the art. 118 of Federal Law n° 8.213/1991; v) suppression of any breaks provided in art. 298 of the Labor Code; vi) establishment of a proportionate system - based on the length of exposure to outstanding risk - for the compliance with the mandatory additional hazard payment; vii) impossibility of compensation or extension of working hours without permission of the competent authority on hygiene and safety; and, finally, viii) non observance of the provisions of art. 58, § 1 of the Labor Code or of the Ruling n° 366/TST in regards to the time spent by the employees to move from the beginning of mine to their workplace and vice versa. Based on the results of such research, it was identified the most common arguments listed in the cases, referring to the protection of the workplace environment.

Submitted by Edisangela Bastos (edisangela@ufpa.br) on 2017-02-02T14:43:09Z No. of bitstreams: 2 license_rdf: 0 bytes, checksum: d41d8cd98f00b204e9800998ecf8427e (MD5) Dissertacao_AmpliacaoIntervaloIntrajornada.pdf: 2093291 bytes, checksum: 95f45688935082ed64ce7f4137949181 (MD5) / Approved for entry into archive by Edisangela Bastos (edisangela@ufpa.br) on 2017-02-03T15:57:01Z (GMT) No. of bitstreams: 2 license_rdf: 0 bytes, checksum: d41d8cd98f00b204e9800998ecf8427e (MD5) Dissertacao_AmpliacaoIntervaloIntrajornada.pdf: 2093291 bytes, checksum: 95f45688935082ed64ce7f4137949181 (MD5) / Made available in DSpace on 2017-02-03T15:57:02Z (GMT). No. of bitstreams: 2 license_rdf: 0 bytes, checksum: d41d8cd98f00b204e9800998ecf8427e (MD5) Dissertacao_AmpliacaoIntervaloIntrajornada.pdf: 2093291 bytes, checksum: 95f45688935082ed64ce7f4137949181 (MD5) Previous issue date: 2015-12-21 / Desde o surgimento e consolidação do capitalismo como modo de produção predominante no Mundo, o tempo de trabalho foi a principal pauta dos conflitos entre a classe trabalhadora e o capital, situação que perdura até a presente data, segundo as estatísticas do Poder Judiciário Trabalhista. Nesse contexto, o presente trabalho dedicou-se precipuamente a investigar a discussão jurídica relacionada ao tempo cronológico de trabalho, notadamente sobre a possibilidade de ampliação, por norma coletiva, do patamar máximo do intervalo intrajornada previsto no art. 71, caput, da CLT. Utilizou-se, para consecução do objetivo proposto, a pesquisa bibliográfica em livros, periódicos e revistas científicas, além do exame de precedentes do Tribunal Superior do Trabalho e pesquisa de campo consubstanciada em entrevistas realizadas com 400 trabalhadores vinculados às categorias supermercadista e de hotéis, bares e restaurantes, em Belém. A obra está dividida em três capítulos e inicia-se a partir da compreensão do meio ambiente geral e meio ambiente laboral e sua relação com o tempo de trabalho, inclusive a partir de uma perspectiva histórica, que se estende até a atualidade. O capítulo inicial também se dedica a correlacionar o tempo de trabalho com a dignidade da pessoa humana e o trabalho degradante, além de investigar a função social dos descansos laborais e seus reflexos para a qualidade de vida do trabalhador e para a sociedade como um todo. No segundo capítulo, o estudo recai sobre a previsão legal ensejadora do elastecimento do intervalo laboral e o exame de sua constitucionalidade, seja a partir de uma hermenêutica tradicional, seja por intermédio de uma exegese pós-positivista. Na sequência, procedeu-se a análise dos julgados selecionados na pesquisa jurisprudencial, oriundos do TST, a partir dos quais a discussão caminha para sugerir as medidas que poderão ser adotadas para modificar o panorama jurisprudencial retratado. Por fim, no terceiro capítulo, a pesquisa dedicou-se a situar o dano existencial no universo de danos imateriais, conceituando-o e investigando a sua autonomia, para que, ao fim, se pudesse demonstrar os prejuízos existenciais suportados pelos trabalhadores em decorrência da dilatação do intervalo intrajornada, o que se fez a partir dos resultados obtidos na pesquisa de campo com as categorias selecionadas. / Since the appearance and consolidation of capitalism as a way of predominant production in the World, the work time was the main question from the conflicts between the working class and capital, situation that endures until the present date, according to the statistics of Judiciary Labor Power. In that context, the present work was dedicated specially to investigate the legal discussion related to the chronological time of work, notedly about the possibility of ampliation, by collective rule, of maximum level of intra journey interval foreseen in art.17, caput of CLT. Were used , to attainment the proposed goal, the bibliography search in books, periodicals and scientific magazines, beyond the test of preceding of the Superior Labor Court and field research consubstantiated in interviews realized with 400 workers linked at supermarket category and the hotels, bars and restaurants in Belém. The work is divided in three chapters and begins from the understanding of relation of environmental in general and environmental of labor and the relation with the work time, including from a historical perspective, that extends until today. The initial chapter also is dedicated to correlate work time with dignity from human person and the degrading work, besides to investigate the social function of working break and the reflexes to the life quality of worker and to the society as a whole. In the second chapter, the study falls on the legal prediction causing extend the labor interval and examining of your constitutionality, from a traditional hermeneutic, or by intermediate of a post positive exegesis. In sequence proceded the analysis of judged selected on jurisprudential search, coming from TST, from which the discussion moves to suggest the measures that could be adopted to modify the panorama jurisprudential that was pictured. Lastly, the third chapter, the research was dedicated to situate the existential damage in the universe of immaterial damages, conceptualizing and investigating the autonomy, to that, in the end, could to demonstrate the existential injury that was endured by workers in result of expansion the intraday interval, which was made starting the results obtained the field research with the categories selected.

Este trabalho apresenta um estudo sobre a negociação coletiva vista de forma a concretizar os princípios do valor social do trabalho e da livre iniciativa. Assim, é situada a ordem constitucional vigente, na qual está inserido o mercado de trabalho. Depois, é trazida a noção de conflito coletivo e, então, da autonomia privada coletiva, com um breve repasse dos sindicatos. São vistas as bases, origens, definição, princípios da negociação coletiva e, ainda, é verificada a greve como fomentador da negociação. São vistas as cláusulas mais usuais nos últimos tempos no Brasil, bem como é examinada a posição do Tribunal Superior do Trabalho sobre a diminuição de vantagens e ultratividade da norma coletiva. Por fim, são estudados o alcance dos princípios eleitos, o dever de sua implementação, as técnicas de negociação, o direito comparado e as cláusulas a serem incluídas nas negociações para garantir o alcance pretendido. / Submitted by Marcelo Teixeira (mvteixeira@ucs.br) on 2014-05-21T19:28:33Z No. of bitstreams: 1 Dissertacao Ana Regina P Squefi.pdf: 1081767 bytes, checksum: 56e447bb08caa413c1b2f30b555accab (MD5) / Made available in DSpace on 2014-05-21T19:28:33Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Dissertacao Ana Regina P Squefi.pdf: 1081767 bytes, checksum: 56e447bb08caa413c1b2f30b555accab (MD5) / This work presents a collective negotiation study form sight to materialize the principles of the social value work and the free initiative. Thus, the effective constitutional order is situated, in which the work market is inserted. Later, it´s brought a collective conflict notion and them, a collective private autonomy, with a briefing to repass of the unions. The bases, origins, definition, principles of collective bargaining are seen, still, strike is verified as a negotiation stimulate. The clauses most usual in the last times in Brazil are seen, as well as it is examined the Tribunal Superior do Trabalho position on the reduction of advantages and overtake time of the collective norm. Finally, principles elect reach, implementation duty, negotiation techniques, comparative jurisprudence and clauses to be enclosed in the negotiations to guarantee the intended reach are studied.

Este trabalho apresenta um estudo sobre a negociação coletiva vista de forma a concretizar os princípios do valor social do trabalho e da livre iniciativa. Assim, é situada a ordem constitucional vigente, na qual está inserido o mercado de trabalho. Depois, é trazida a noção de conflito coletivo e, então, da autonomia privada coletiva, com um breve repasse dos sindicatos. São vistas as bases, origens, definição, princípios da negociação coletiva e, ainda, é verificada a greve como fomentador da negociação. São vistas as cláusulas mais usuais nos últimos tempos no Brasil, bem como é examinada a posição do Tribunal Superior do Trabalho sobre a diminuição de vantagens e ultratividade da norma coletiva. Por fim, são estudados o alcance dos princípios eleitos, o dever de sua implementação, as técnicas de negociação, o direito comparado e as cláusulas a serem incluídas nas negociações para garantir o alcance pretendido. / This work presents a collective negotiation study form sight to materialize the principles of the social value work and the free initiative. Thus, the effective constitutional order is situated, in which the work market is inserted. Later, it´s brought a collective conflict notion and them, a collective private autonomy, with a briefing to repass of the unions. The bases, origins, definition, principles of collective bargaining are seen, still, strike is verified as a negotiation stimulate. The clauses most usual in the last times in Brazil are seen, as well as it is examined the Tribunal Superior do Trabalho position on the reduction of advantages and overtake time of the collective norm. Finally, principles elect reach, implementation duty, negotiation techniques, comparative jurisprudence and clauses to be enclosed in the negotiations to guarantee the intended reach are studied.

Made available in DSpace on 2016-03-15T19:34:32Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Lygia Maria de Godoy B Cavalcanti.pdf: 1409218 bytes, checksum: 1455a89d4a4fb8cb5bed6075ae9b9487 (MD5) Previous issue date: 2007-06-28 / Os questionamentos que envolvem o tema sobre a flexibilização do Direito do Trabalho vêm acompanhados dos prognósticos de que o seu envelhecimento e a rigidez de suas normas são responsáveis pela crise econômica. Os anos 70 do século XX marcaram o despontar de uma significativa crise econômica com reflexo no mundo do trabalho, mas a dimensão de tal crise não se circunscreve no plano econômico-social, tendo inquestionável matiz ideológica. No contexto dessa crise, a flexibilização ou a desregulação das normas justrabalhistas despontam como solução. A presente dissertação busca enfrentar esse debate, partindo inicialmente da desmistificação de que o Direito do Trabalho se encontra em crise e afirmando-o como instrumento de justiça social. Em seguida, demonstra-se o falacioso discurso da flexibilização como sinônimo de modernidade e uma necessidade premente com vistas à criação de postos de trabalho. A flexibilização e a desregulação exacerbada dos direitos trabalhistas apontam sim nefastos efeitos no plano socioeconômico dos países ocidentais que a implantaram. O estudo enfatiza os fundamentos ideológicos da flexibilização, demonstrando ser ela parte de uma estratégia econômica de raiz neoliberal que se baseia no desmonte do elemento protecionista, ou seja, auspicia-se por um contrato de trabalho destituído das regras tutelares e com predominância da vontade das partes. Assim, a falta de clareza no discurso sobre a flexibilidade do Direito do Trabalho urge que se perquiram os propósitos declarados e ocultos desse fenômeno.

Submitted by Hernani Medola (hernani.medola@mackenzie.br) on 2017-09-22T18:16:43Z No. of bitstreams: 2 Junior Dominguesck.pdf: 4377160 bytes, checksum: 9549faea2f26ef95447c69ab50468a53 (MD5) license_rdf: 0 bytes, checksum: d41d8cd98f00b204e9800998ecf8427e (MD5) / Approved for entry into archive by Paola Damato (repositorio@mackenzie.br) on 2017-09-28T18:29:15Z (GMT) No. of bitstreams: 2 Junior Dominguesck.pdf: 4377160 bytes, checksum: 9549faea2f26ef95447c69ab50468a53 (MD5) license_rdf: 0 bytes, checksum: d41d8cd98f00b204e9800998ecf8427e (MD5) / Made available in DSpace on 2017-09-28T18:29:15Z (GMT). No. of bitstreams: 2 Junior Dominguesck.pdf: 4377160 bytes, checksum: 9549faea2f26ef95447c69ab50468a53 (MD5) license_rdf: 0 bytes, checksum: d41d8cd98f00b204e9800998ecf8427e (MD5) Previous issue date: 2017-08-14 / The present study addresses the flexibilization of collective labor conventions in the triple frontier.Objective to present to the reader the general, social and legal aspects, through bibliographical research, with doctrinators and legislation, pertinent to the theme.This paper was developed on the Tri-Border area (Brazil, Argentina and Paraguay), which is formed by the following cities: on the Brazilian side, Foz do Iguassu, on the Argentinian side there is the city of Puerto Iguazu, and, finally, on the Paraguaian side, Ciudad del Este. Its area is 2500 square kilometers (965 square miles), of which the Brazilian city is the largest.The region is considered very important for the three countries. One can mention the largest hydroelectric plant in energy production, the result of a partnership between Brazil and Paraguay, the Iguassu Falls, one of the seven natural wonders of the world, located on the border of Brazil and Argentina, besides the commerce of electronics in Ciudad del Este, which the world’s third largest sales center. Today, Paraguay is the largest exporter of electricity in MERCOSUR. Moreover, the country stands out as the only country under the EU-GSP, awarded by the European countries in 2014. This is reflected in more than 9700 Paraguayan products that can be exported to the European market with import duty exemption. Nowadays, there are about two million people circulating between countries. Foz do Iguassu is very important for the Brazilian trade balance, as it accounts for 6.5% of exports on its own. The region is predominantly a tourist destination, and this master’s thesis, which was written in loco, aims at analysing the evolution conditions as well as the labor law flexibility on the Tri-Border area in a comparative study.The back-and-forth movement of people is common in term papers, however, theory and practice do not always go together, mainly when it refers to the workers’ rights in the countries on this research. Under the focus on which this paper was developed, the rights established on the MERCOSUR agreement were also studied, in order to understand if they are respected in practice, if there are any gains for the working class in the collective agreements in the region, and where the workers’ right is higher.Throughout this paper, we present the Maquila Paraguayan law. In spite of not being so young, the present federal management has struggled to bring benefits from this law in practice. In the body of this paper, we foccused on the flexibility of the border laws, which proved the Paraguayan and the Brazilian material rights to be the bigger. As previously mentioned, the region is a tourist destination but we chose the commerce agreements, as they are richer in discussions about gains or about the lack of them. It is said that the major rule that comes from the Labor Law is the collective bargaining, and this paper aims at this item, since it verifies whether it really exists in practice. Thus, collective bargaining was analyzed, establishing a study of foreign legislations, the norms of Paraguay and Argentina, and drawing them, with the Brazilian ones, on the triple border. / O presente estudo aborda a flexibilização das convenções coletivas do trabalho na tríplice fronteira.Objetiva apresentar ao leitor os aspectos gerais, sociais e jurídicos, através da pesquisa bibliográfica, com doutrinadores e legislação, pertinentes à temática.A importância da região para seus países é grande.O presente trabalho se desenvolveu na tríplice fronteira (Brasil, Argentina e Paraguai), que é composta das seguintes cidades: do lado brasileiro, está Foz do Iguaçu, do lado argentino, a cidade de Puerto Iguazu e, finalmente, do lado paraguaio, Ciudad del Este. Sua área é de 2500 quilômetros quadrados, sendo que a cidade brasileira é a maior.A importância da região para seus países é grande. Podemos citar a maior usina hidroelétrica em produção de energia, feita em parceria pelo Brasil e Paraguai; as Cataratas do Iguaçu, uma das sete belezas naturais do mundo, localizadas entre as divisas do Brasil e Argentina, e o comércio de eletrônicos de Ciudad del Este, que é o terceiro maior centro de vendas do mundo.O Paraguai é hoje o maior exportador de energia elétrica no MERCOSUL. Além disso, o país se destaca por ser o único que possui o selo SGP, concedido pelos países europeus em 2014. Isso se reflete em mais de 9.700 produtos paraguaios que podem ser exportados para o mercado europeu com isenção de impostos de importação. Existem hoje no movimento fronteiriço aproximadamente dois milhões de pessoas circulando entre os países. Para a balança comercial brasileira, Foz do Iguaçu tem uma grande importância, pois sozinha representa em torno de 6,5% das exportações. A região é predominantemente turística, e o trabalho de pesquisa desenvolvido na localidade visa verificar as condições de evolução e a flexibilidade do direito do trabalho na fronteira entre o Brasil, Paraguai e a Argentina em um estudo comparado. O movimento de vaivém de pessoas é grandioso na área de estudo, mas nem sempre a prática é igual à teoria, principalmente no quesito direito dos trabalhadores nos países da pesquisa. Sob o foco em que se desenvolveu o presente trabalho, foram também estudados os direitos estabelecidos no tratado do MERCOSUL, se eles são respeitados na prática, se existem ganhos para a classe trabalhadora das convenções coletivas na região e em qual país o direito do trabalhador é mais amplo. Apresentamos ao longo do trabalho a lei paraguaia de Maquila, que apesar de não ser tão nova, a atual gestão federal tem se aplicado a trazer ao seu país os benefícios dela na prática. No desenvolvimento da dissertação, focamos na flexibilização das leis fronteiriças, o que mostrou que o direito material paraguaio e brasileiro são os maiores.Como já mencionado, a região é turística, mas foram escolhidas as convenções do comércio, pois tais meios são mais ricos em discussões de ganhos ou não. Assevera-se que as principais normas que evoluem no Direito do Trabalho são as negociações coletivas, e é nesse ponto que o trabalho se desenrola, no quesito de se verificar se na prática isso realmente existe e se ocorrem ganhos para ambos os lados. Sendo assim, foram analisadas as negociações coletivas do trabalho, estabelecendo um estudo de legislações estrangeiras, das normas do Paraguai e da Argentina e constrando as, com às brasileiras, na tríplice fronteira.

Made available in DSpace on 2016-04-26T20:25:53Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Anselmo Domingos da Paz Junior.pdf: 657402 bytes, checksum: 4effecab25e74e5d3542f7b63319b12b (MD5) Previous issue date: 2007-06-15 / The purpose of the present study is to demonstrate, using the deducting-historical method, that business have a social role to play in the Labor Law dealing with the classic principles of worker protection in this area. To reach this purpose the modern society aspects were analysed, especially the evolution of the Liberal State, originated in the social movements of the 17th century. The main aspects of those movements were the market protection and the private independence, without the State intervention. After exposing these modern aspects, this study analysed their iimpact on Labor Law, giving especial attention to the connections of the modern business crisis and the final phase of neoliberalism. Next, the postmodernity was analysed, as well as its influences and challenges for the Labor Law in Brasil. As the postmodernity context was established we started studying the principles and their especial aspects, as well as those existing in the Labor and Constitution Law to finally find what is the position of business social responsibility and how it applies in the Labor Law. Given the principles' considerations, it was also analysed the brazilian business situation and the origin of constitutional principles involved in this matter. The final part of the study establishes the property social responsibility and its constitutional fit and connections with the business property, presenting the ordinary reflection of social reponsibility in the Labor Law, especially from the employers' command point of view, the incentive given to the small business and present legislation on business recovering, suggesting the conclusion that referred principle is totally effective in the brazilian labor law and will act as a postmodern compliment to the principle of worker protection / O objetivo do presente trabalho é demonstrar, por meio do método histórico-dedutivo, que a função social da empresa deve ser aplicada no campo do Direito do Trabalho para complementar a proteção do trabalhador conferida pelos princípios clássicos deste ramo do direito. Para tanto, foi feito o estudo da fase moderna da sociedade notadamente a evolução do Estado Liberal, criado nos movimentos sociais do Século XVII e seguintes, o qual teve como características principais a defesa da liberdade de mercado e da autonomia privada sem a intervenção do Estado. Após a exposição sobre a fase moderna foi feito um estudo sobre o impacto de tal período no Direito do Trabalho, dando especial enfoque sobre as suas fases de formação e respectivas ligações com a crise da fase moderna e o neoliberalismo em sua fase final. Concluído o estudo sobre a fase moderna, foi feito o posicionamento do fenômeno da pós-modernidade situando o tema quanto a uma definição do que seja pós-modernismo, passando a estudar as suas influências no Direito do Trabalho e os desafios da pós-modernidade no Brasil e no sistema jurídico-trabalhista aqui existente, a crise pós-moderna da Estado e os desafios a serem enfrentados. Feita a contextualização da pós-modernidade passamos a estudar os princípios, suas fases e elementos caracterizadores, bem como aqueles princípios vigentes no ordenamento trabalhista e no ordenamento constitucional para demonstrar a posição em que se encontrará o princípio da função social da empresa e sua plena aplicabilidade no Direito do Trabalho. Apresentadas as considerações sobre os princípios, elaborou-se um estudo sobre o regime de empresas no Brasil e a origem constitucional dos princípios que regulamentam a matéria. Na parte final do trabalho, apresenta-se a função social da propriedade e seu enquadramento constitucional e relações com a propriedade de empresa, apresentando os reflexos práticos da função social como modalidade da função social da propriedade no direito do trabalho, especialmente no poder de comando do empregador, no incentivo às pequenas empresas e na legislação atual sobre recuperação de empresas, sugerindo a conclusão de que tal princípio possui plena efetividade em nosso ordenamento trabalhista e deverá atuar como complemento pós-moderno ao princípio da proteção do trabalhador

Made available in DSpace on 2016-04-26T20:24:30Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Dissertacao Davi Furtado Meirelles.pdf: 624515 bytes, checksum: 4ca9892f78a551b440bd90002df544b9 (MD5) Previous issue date: 2006-05-19 / The theme collective labor negotiation only drew the attention of law scholars a few years ago. This is due to the fact that Brazil never adopted a model that could favor this form of conflict resolution. The legislation of the Vargas Era caused the emergence of assistant unionism, which was subordinated to the State. The Constitution of 1988, although allowing the organization of unions, continued adopting the same practices that prevent full freedom in their operation. With this, the collective negotiation process is still very timid here. Based on collective private autonomy, we will approach collective negotiation in this study starting from a general analysis of its legal aspects, but with focus on its development in workplaces. The purpose is to discover and describe the successful localized negotiation experiences in the country, especially, in the case of the metallurgical steelworkers of the ABC region in the State of São Paulo. For such, the objects of the study shall be its concept and the definition, both in the international and Brazilian legislation, regarding doctrinal positions. The legal nature and the birth of the negotiating process will follow. And, soon after, the main principles of Law and those specific for collective negotiations. Then we will analyze their functions and the legislation complex that regulates its operation, based on the ILT, the constitutional and infra-constitutional Brazilian legislation, and the proposal for union reform discussed at the National Labor Forum (FNT). Next, we will study the classification of collective negotiation under the four different views, and in the part related with its structure, we will approach the subjects, levels, content, and the procedures for its realization. After this general analysis, to deepen our understanding about collective negotiation, it will be necessary to learn the meaning of the internal representation of workers, discussing the legislation and comparative law, besides experiences found in Brazil, with emphasis on the factory committees that emerged in the ABC region metallurgical steelworkers. A description of the historical moment that allowed the emergence of the new unionism in that region will be made. And, as a final goal, the examples of the negotiations that took place in the companies located in the ABC, developed from those internal organizations will be subject to discussion, as successful experiences that deserve being replicated / O tema negociação coletiva de trabalho somente despertou interesse dos estudiosos do direito de alguns anos para cá. Isso se deve ao fato de que o Brasil nunca adotou um modelo que pudesse privilegiar essa forma de solução de conflitos. A legislação da Era Vargas fez nascer um sindicalismo assistencialista, atrelado ao Estado. E a Constituição de 1988, em que pese ter possibilitado a liberdade organizativa dos sindicatos, continuou adotando práticas que impossibilitam uma plena liberdade de atuação dos mesmos. Com isso, o processo de negociação coletiva ainda é muito tímido por aqui. Baseada na autonomia privada coletiva, a negociação coletiva será tratada neste estudo, partindo de uma análise geral sobre os seus aspectos jurídicos, mas focalizada no seu desenvolvimento nos locais de trabalho. A finalidade é conhecer e descrever as experiências de negociação localizada que deram certo no país, notadamente, o caso dos metalúrgicos do ABC paulista. Para tanto, serão objetos de estudo o conceito e a definição, tanto das legislações internacional e brasileira, quanto das posições doutrinárias. A natureza jurídica e o nascimento do processo negocial virão a seguir. E, logo após, os princípios gerais de direito e os específicos para a negociação coletiva. Em seguida, serão analisadas as suas funções e o complexo legislativo que disciplina a sua atuação, tomando como base as regras da OIT, da legislação constitucional e infra-constitucional brasileira e da proposta de reforma sindical discutida no Fórum Nacional do Trabalho (FNT). Seguindo adiante, será estudada a classificação da negociação coletiva, sob quatro vertentes diferentes e, na parte relativa a sua estrutura, serão abordados os sujeitos, os níveis, o seu conteúdo e os procedimentos para a sua efetivação. Após essa análise mais geral, para entender um pouco mais da negociação localizada, necessário se fará conhecer o que significa representação interna de trabalhadores, discorrendo sobre a legislação e o direito comparado, além das experiências encontradas no Brasil, com destaque para as comissões de fábrica surgidas no seio da categoria metalúrgica do ABC. Uma narrativa sobre o momento histórico que proporcionou o surgimento do novo sindicalismo naquela região estará presente. E, como objetivo final, os exemplos de negociação nas próprias empresas do ABC, desenvolvidos a partir daquelas organizações internas, serão comentados, enquanto experiências que deram certas e que merecem e devem ser seguidas

Made available in DSpace on 2016-04-26T20:28:47Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Fernando Rogerio Peluso.pdf: 1058256 bytes, checksum: 613f9ce5661e180c890c22b58ed1cd0a (MD5) Previous issue date: 2009-03-18 / The objective of this work is to evidence the main peculiarities and conditions applicable to employment agreements with professional football athletes, specifically in relation to the parties to the agreement, players registration, formal aspects that need to be observed for the entering into of such agreements, working hours, compensation and termination of the agreement. In order to achieve such objective, we will in each respect analyze the general conditions that regulate employment agreements governed by the Restated Employment Laws (Consolidação das Leis do Trabalho) and next we will evaluate how a professional football athlete s employment agreement operates in accordance with the Federal Constitution and the legislation applicable to this type of agreement, as well as the subsidiary application of other rules and laws. We will seek to demonstrate that the football player profession has a number of special conditions that influence the legal analysis of issues resulting from employment agreements and therefore in certain cases cause a legal distancing between employees performing the function of professional football players and employees under the regime of the Restated Employment Laws (Consolidação das Leis do Trabalho) / O presente trabalho tem como objetivo evidenciar as principais particularidades e condições aplicáveis ao contrato de trabalho do atleta profissional de futebol, especificamente no que se refere aos sujeitos do contrato, ao vínculo desportivo, aos aspectos formais a serem observados na celebração do contrato, à jornada de trabalho, à remuneração e ao encerramento do contrato. Para alcançar esse objetivo, em cada um dos aspectos analisaremos as condições gerais que normatizam os contratos de trabalho regidos pela Consolidação das Leis do Trabalho e, em seguida, verificaremos o funcionamento do contrato de trabalho do atleta profissional de futebol de acordo com a Constituição Federal, a legislação aplicável a essa modalidade de contrato e a aplicação subsidiaria de outras regras e normas. Procuraremos demonstrar que a profissão de jogador de futebol detém uma série de condições especiais, que influenciam na análise jurídica das questões decorrentes do contrato de trabalho, e, consequentemente, em alguns casos, geram um distanciamento jurídico entre o empregado que exerce a função de jogador profissional de futebol e os empregados que estão sob o regime da Consolidação das Leis do Trabalho

Made available in DSpace on 2016-04-26T20:29:23Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Victor Hugo Nazario Stuchi.pdf: 1074011 bytes, checksum: b207f8a4c427a2f2c29328a2b3eac392 (MD5) Previous issue date: 2009-06-19 / Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico / The choice of the theme for this Dissertation Decent Work has arisen from the certainty that every worker has the fundamental right a work clerked in the same conditions. Therefore, considered to be the decent work as a productive and adequately remunerated work, performed in conditions of freedom, equity, and security without any form of discrimination, and able to guarantee a dignified life for all people living in their work. The possibility of being able to reach an ideal decent work is captured in four strategic objectives: employment and income opportunities for men and women, fundamental principles and rights standards; extension of the social protection and social security; and promotion of the social dialogue. To develop the theme, discussing the history of human labor and labor law, examining the context in which the International Labor Organization was created. Also, look through the study of national and foreign doctrine the concept of decent work, discusses its characteristics. Finally, address the effectiveness of the theme. We hope that this work may contribute to better study, development and implementation of decent work / A escolha do tema da presente dissertação Trabalho Decente surgiu a partir da convicção de que todo trabalhador tem o direito fundamental ao trabalho. Para tanto, analisou-se o trabalho decente como um trabalho produtivo, remunerado de forma digna e exercido em condições de liberdade, eqüidade, e segurança, sem quaisquer formas de discriminação, e capaz de garantir uma vida digna a todas as pessoas que vivem de seu trabalho. A possibilidade de se atingir o ideal de um trabalho decente é substanciado em quatro objetivos estratégicos: criação de emprego de qualidade para homens e mulheres, respeito aos princípios e direitos fundamentais no trabalho, extensão da proteção social e promoção e fortalecimento do diálogo social. Para o desenvolvimento do tema, analisamos o histórico do trabalho humano e do Direito do Trabalho, verificando o contexto em que a Organização Internacional do Trabalho foi criada. Além disso, examinamos através do estudo de doutrina nacional e estrangeirada o conceito de trabalho decente, discorrendo sobre suas particularidades. Por fim, abordamos a efetividade do tema. Esperamos que o presente trabalho possa contribuir para o melhor estudo, desenvolvimento e aplicação do trabalho decente