Submitted by Renata Lopes (renatasil82@gmail.com) on 2015-12-11T17:24:11Z No. of bitstreams: 1 cristiarosineirigoncalveslopescorrea.pdf: 3262629 bytes, checksum: ddfa0e6719e6e45bf9553e50953d1100 (MD5) / Approved for entry into archive by Adriana Oliveira (adriana.oliveira@ufjf.edu.br) on 2015-12-14T15:48:21Z (GMT) No. of bitstreams: 1 cristiarosineirigoncalveslopescorrea.pdf: 3262629 bytes, checksum: ddfa0e6719e6e45bf9553e50953d1100 (MD5) / Made available in DSpace on 2015-12-14T15:48:21Z (GMT). No. of bitstreams: 1 cristiarosineirigoncalveslopescorrea.pdf: 3262629 bytes, checksum: ddfa0e6719e6e45bf9553e50953d1100 (MD5) Previous issue date: 2015-05-08 / CAPES - Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior / A presente pesquisa, de cunho fundamentalmente historiográfico, se consubstancia na possibilidade de revisitar a constituição histórica da noção de “criança problema”, no Brasil, nos anos 1930, com Arthur Ramos; para, a partir desta retomada, investigar acerca da existência de algumas dimensões de permanência e de deslocamentos da atual representação “criança problema” na escola em relação à constituição histórica dessa representação na primeira metade do século XX, com esse referido médico e educador baiano, dentro do movimento conhecido como Escola Nova. Portanto, busco dentro do ritmo lógico pretendido, que os capítulos que constituem este percurso tragam uma investigação e uma abordagem não totalizante, mas significativa da constituição histórica dessa noção de “criança problema”, com Ramos, e dos problemas escolares da criança, na atualidade, no propósito de tentar responder se há ou não algumas dimensões de permanência e de deslocamento na representação “criança problema”, na atualidade, em relação à noção constituída no passado histórico a ser recortado pela presente pesquisa. A minha abordagem pretende estar ancorada em uma indagação fundante: se tal dimensão é a mesma da colocada na década de 1930. Não sendo a mesma, perguntarei acerca do que permaneceu e do que deslocou, tendo para esta investigação duas balizas fundamentais pertencentes à metodologia da tomada do passado histórico calcada na interlocução entre a hermenêutica histórica e a psicanálise. A primeira é a noção ricoueriana de “herança”, que incorpora as dimensões do mesmo e do novo, que me permitirá, no nível metodológico, a análise de algumas dimensões de permanência e deslocamento entre o passado e o presente. A segunda é a dimensão do ponto de real desse passado histórico da constituição da noção “criança problema”, com Arthur Ramos. Tal categoria será usada não no intento de oficializar uma explicação da origem dos problemas escolares; não com o objetivo de explicar o passado da constituição investigada. Mas, sim no sentido de possibilitar dizer algo dele a partir dos seus efeitos. Entendendo esse real, não como sinônimo de realidade, mas como compreendido pela psicanálise: um ponto resistente ao simbólico, que insiste no seu caráter de retorno e que, quando sustentado, funda possibilidades inéditas. Um ponto que constitui uma dimensão de permanência mais radical que as demais recortadas. / Esta investigación, de naturaleza principalmente historiográfica, se manifiesta en la posibilidad de volver a examinar la constitución históricadel concepto de "niño problema" en Brasil, en losaños del 1930, con Arthur Ramos; para a partir de esta retomada, investigar sobre la existencia de ciertas dimensiones de permanencia y de desplazamiento de la actual representación "niño problema" en la escuela en relación con la constitución histórica de esta representación en la primera mitad del siglo XX, con esto dicho médico y educador de Bahía, dentro del movimiento conocido como la Nueva Escuela.Por lo tanto, busco en el ritmo lógico previsto, que los capítulos que componen esta trayectoriaconduzcan a una investigación y un enfoque no totalizador pero significativode la constitución histórica de esta noción de "niño problema" con Ramos, y de los problemas escolares de los niños, hoy , con el fin de tratar de responder si hay o no algunas dimensiones de la permanencia y del desplazamiento en la representación de "niño problema", hoy en día, alrededor de las nociones incorporadas en el pasado histórico que será destacado por esta investigación.Mi enfoque debe anclarse en una cuestión fundamental: si esta dimensión es la misma según lo establecido en la década de 1930.No siendo la misma, preguntaré acerca de lo que quedó y lo que desplazó, presentandopara esta investigación dos objetivos fundamentales relativos a la metodología de vueltaal pasado históricobasado en la interlocución entre la hermenéutica histórica y el psicoanálisis.La primera es la noción ricoueriana de "herencia", que incorpora las dimensiones de lo mismo y del nuevo, lo que me permitirá, en el plano metodológico, el análisis de algunas dimensiones de la permanencia y del desplazamiento entre el pasado y el presente. El segundo se refiere a la dimensión del puntode real del pasado histórico de la constitución del concepto "niño problema", con Arthur Ramos.La comprensión de este real, no como sinónimo de la realidad, sino como lo entiende el psicoanálisis: un punto que resiste lo simbólico, que insiste en su carácter de retorno y que, cuando sostenido, funda posibilidades sin precedentes. Un punto que es una dimensión de la permanencia más radical que las otras destacadas.

Trata o presente trabalho do direito social à educação: análise das políticas públicas para Educação Básica no município de ImperatrizMA. No período entre 1990 a 2014, contextualiza-se a evolução dos indicadores de desenvolvimento humano, com ênfase para o Índice de Desenvolvimento Humano Municipal (IDH-M). Analisam-se as políticas públicas de Educação Básica no município de Imperatriz como fator de desenvolvimento regional, e alicerce para a qualidade de vida e as liberdades sociais. Objetiva-se no estudo, analisar o reflexo das políticas públicas de Educação Básica nos indicadores sociais e o efetivo cumprimento do direito à da Educação como fator de desenvolvimento regional no município de ImperatrizMA. O método da pesquisa é exploratório, com abordagem qualitativa, e tem como delineamento a verificação documental, na legislação, das políticas públicas em Educação Básica, em Imperatriz. Resultados obtidos na pesquisa apontaram as influências das políticas públicas em Educação Básica nos indicadores sociais municipais. Percebeu-se que em Imperatriz-MA, embora os números apontem para uma evolução favorável até 2009, nas escolas que participam das avaliações do Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (IDEB), isso não significa a realidade de todos os estabelecimentos escolares locais, pois em parte dessas escolas os indicadores são baixos. Em 2011 e 2013 o município pesquisado não atingiu as metas projetadas para o IDEB, o que denota a necessidade de maior atenção no quesito qualidade na Educação Básica. O IDHM de Imperatriz evoluiu positivamente a partir de 1990. Contudo no indicador da educação municipal a melhora ainda é insuficiente para as necessidades de universalização da Educação Básica até 2015. Comparado com os demais municípios do Maranhão, Imperatriz possui elevado IDHM, todavia, precisa intensificar as políticas públicas para atingir as metas dos planos educacionais no município pesquisado. Ainda que a dimensão Educação do IDHM imperatrizense tenha sido favorável a partir de 1990. / This is the present work of social right to education: analysis of public policies for basic education in the municipality of Imperatriz-MA. In the period between 1990 and 2014, contextualizes the evolution of the indicators of human development, with emphasis to the Municipal Human Development Index (IDH-M). It analyzes the public policies of Basic Education in the municipality of Imperatriz as a factor of regional development, and the foundation for the quality of life and the social freedoms. The objective is in study, analyze the reflection of public policies of Basic Education in the social indicators and the effective enforcement of the right to education as a factor of regional development in the municipality of Imperatriz-MA. The research method is exploratory, with qualitative approach, and has as experimental documentary verification, in legislation, public policies in Basic Education, at Imperatriz. Results obtained in this research pointed out the influences of public policies in Basic Education in the municipal social indicators. It was noticed that at Imperatriz-MA, although the numbers to suggest a favorable evolution until 2009, in schools that participate of the evaluations of the Index of Development of Basic Education(IDEB), this does not mean the reality of all establishments local school, because in part of these schools the indicators are low. In 2011 and 2013 the municipality studied do not has achieved the goals that were designed for the IDEB, denoting the need for greater attention at delivering Quality in Basic Education. The IDHM of Imperatriz evolved positively from 1990. However on the indicator of municipal education improvement is still inadequate for the needs of the universalization of basic education by 2015. Compared to the other municipalities of Maranhão, Empress has high IDHM, however, need to intensify the public policies to achieve the goals of educational plans in the municipality searched. Still that the education of IDHM imperatrizense dimension has been favorable from 1990.