Made available in DSpace on 2016-04-29T13:32:30Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Carla Carolina Pinheiro Anunciacao.pdf: 942194 bytes, checksum: 158acd604c1bbc5229dd047d92815561 (MD5) Previous issue date: 2009-09-28 / Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico / This thesis traces the meanings of justice established by juveniles through their experiences in restorative circles, addressing the emergence of restorative justice in Brazil; the changes occurring with the reforms in the judiciary and the emergence of new perspectives of law. Address the figures of justice developed by the French author François Ewald and presents the philosophical and methodological models of restorative and retributive justice. Discusses features of the social, political and legal Brazilian issues, and mentions several articles and research that contribute to the understanding of the relationship between youth and legal system. And presents, analyzes and discusses the meanings of justice raised by young people and the impact of experience in restorative practices / A presente dissertação trata de rastrear os sentidos de justiça que jovens constroem a partir da experiência vivenciada em círculos restaurativos, abordando, inicialmente, a emergência da Justiça Restaurativa no Brasil; as transformações ocorridas com as reformas no sistema judiciário e o surgimento de novas perspectivas do Direito. Desenha as figuras de justiça desenvolvidas pelo autor francês François Ewald e apresenta os pressupostos filosóficos e metodológicos dos modelos de justiça restaurativo e retributivo. Aborda particularidades do contexto social, político e jurídico brasileiro, e apresenta diversos artigos e pesquisas que contribuem para o entendimento da relação dos jovens com a justiça. E apresenta, analisa e discute os sentidos de justiça levantados pelos jovens, bem como o impacto da experiência em práticas restaurativas

O Sistema Único de Saúde é fruto das lutas sociais ocorridas no Brasil, nas décadas de setenta e oitenta do século XX. Seus principais objetivos eram a ampliação da noção do direito à saúde e a superação do acesso diferencial da população brasileira aos cuidados médicos. A criação de um espaço institucional em que esses objetivos pudessem se tornar realidade foi a maior conquista daquelas lutas. Passado o período de sua institucionalização, esse espaço estruturante e estruturador da ação dos cidadãos brasileiros na busca por saúde mostra-se incapaz de concretizar aqueles objetivos. Nesse cenário, a experiência dos indivíduos e as normas que procuram materializar aqueles velhos ideais indicam-nos alguns focos recorrentes de tensão em relação à possibilidade de efetivação do direito à atenção e à recuperação da saúde. Ao nos fixarmos na questão de como os cidadãos-usuários estão ou não conquistando o atendimento, não pudemos escapar da inevitável reafirmação da precariedade do sistema público de saúde. Essa característica, por seu turno, indica-nos a manutenção do padrão de acesso diferencial aos bens e serviços destinados à recuperação da saúde individual, já que o espaço do SUS continua sendo o espaço ocupado pelos pobres ou por aqueles em situação de vulnerabilidade social. / The Health Unified System is a result of the social fights occurred in Brazil during the decades of 70 and 80 of the twentieth century. Their main goals were the enlargement of the right of health notion and the overcoming of the differencial access of Brazilian people in relation to medical care. The creation of an institutional space in which these goals could become reality was the greatest achievement of those fights. After the period of its institutionalization, this structured and structuring space of the Brazilian citizens? action towards health reveals the inability in concreting those objectives. In this setting, the individuals? experience and the rules that try to materialize those old ideals show some recurrent tension spots in relation to the possibility of the right of attention and the health recovering efetivation. By fixing in the question of how the user-citizens are or not conquering the service, it was not possible to escape from the unavoidable restatement of the public health system inadequacy. Characteristic that, in its turn, indicates the maintenance of the differencial access standard in relation to the goods and services addressed to the individual health regaining, since the Health Unified System (SUS) space is still the space of the poor or of those in a social vulnerability situation.

O Sistema Único de Saúde é fruto das lutas sociais ocorridas no Brasil, nas décadas de setenta e oitenta do século XX. Seus principais objetivos eram a ampliação da noção do direito à saúde e a superação do acesso diferencial da população brasileira aos cuidados médicos. A criação de um espaço institucional em que esses objetivos pudessem se tornar realidade foi a maior conquista daquelas lutas. Passado o período de sua institucionalização, esse espaço estruturante e estruturador da ação dos cidadãos brasileiros na busca por saúde mostra-se incapaz de concretizar aqueles objetivos. Nesse cenário, a experiência dos indivíduos e as normas que procuram materializar aqueles velhos ideais indicam-nos alguns focos recorrentes de tensão em relação à possibilidade de efetivação do direito à atenção e à recuperação da saúde. Ao nos fixarmos na questão de como os cidadãos-usuários estão ou não conquistando o atendimento, não pudemos escapar da inevitável reafirmação da precariedade do sistema público de saúde. Essa característica, por seu turno, indica-nos a manutenção do padrão de acesso diferencial aos bens e serviços destinados à recuperação da saúde individual, já que o espaço do SUS continua sendo o espaço ocupado pelos pobres ou por aqueles em situação de vulnerabilidade social. / The Health Unified System is a result of the social fights occurred in Brazil during the decades of 70 and 80 of the twentieth century. Their main goals were the enlargement of the right of health notion and the overcoming of the differencial access of Brazilian people in relation to medical care. The creation of an institutional space in which these goals could become reality was the greatest achievement of those fights. After the period of its institutionalization, this structured and structuring space of the Brazilian citizens? action towards health reveals the inability in concreting those objectives. In this setting, the individuals? experience and the rules that try to materialize those old ideals show some recurrent tension spots in relation to the possibility of the right of attention and the health recovering efetivation. By fixing in the question of how the user-citizens are or not conquering the service, it was not possible to escape from the unavoidable restatement of the public health system inadequacy. Characteristic that, in its turn, indicates the maintenance of the differencial access standard in relation to the goods and services addressed to the individual health regaining, since the Health Unified System (SUS) space is still the space of the poor or of those in a social vulnerability situation.

Made available in DSpace on 2014-12-17T15:46:29Z (GMT). No. of bitstreams: 1 AngelaCOP.pdf: 364520 bytes, checksum: bdb5a6b935de33cfbea540c5c622af3e (MD5) Previous issue date: 2006-08-28 / The crisis that the Brazilian State have been crossing throughout the last decades has revealed intense oscillations in the the way of life of the population reality. In the health area, specifically of buccal health, new alternatives of attending to demands for odontological services have been increasing from the 1990 decade. The research had as objective to analyze the demand of the services of the clinic-school of odontology of the UFRN to identify the socio-economic profile of the users and the inflections of the standards of the National Politics of Buccal Health. The methodology is based on a dialectic perspective and a quali-quantitative boarding. It was used as instrument of data collection forms with open and closed questions, applied to two distinguished groups of citizens: 53 users of the services and 12 pupils of 9th and 10th term of the Odontology Course. The results reaffirm that, with the aggravation of the crisis of SUS (Sistema ?nico de Sa?de- Single Health System) grow the difficulties of accessing the odontological services of the users majority. The subjects of the research make use of a regular socio-economic condition, with high school, own house, formal bond to labor and monthly medium income between 1 and 2 minimum wages. The conclusive analyses point to the selective and exculpatory character of the buccal health right, mainly, those users who find themselves in situation of extreme poverty and social vulnerability. Immediate and of lesser cost odontological assistance is what it s aimed, but the standards praised in the Public Politics of Buccal Health walk in another direction, requiring a bigger strongness of the formation bases and implementation of the programmatical actions since the academic field until the effectiveness of Politics of Buccal Health as a right while as a right to attention and care / A crise que o Estado brasileiro vem atravessando ao longo das ?ltimas d?cadas tem revelado oscila??es marcantes na realidade do modo de vida da popula??o. Na ?rea de sa?de, especificamente de sa?de bucal, novas alternativas de atendimento ?s demandas por servi?os odontol?gicos t?m se tornado crescentes a partir da d?cada de 1990. A pesquisa teve como objetivo analisar a demanda dos servi?os da cl?nica-escola de odontologia da UFRN e identificar o perfil s?cio-econ?mico dos usu?rios e as inflex?es das Diretrizes da Pol?tica Nacional de Sa?de Bucal. A metodologia est? fundamentada numa perspectiva dial?tica e numa abordagem quali-quantitativa. Utilizou-se como instrumento de coleta de dados formul?rios com quest?es abertas e fechadas, aplicados a dois grupos de sujeitos distintos: 53 usu?rios dos servi?os e 12 alunos do 9? e do 10? per?odo do Curso de Odontologia. Os resultados reafirmam que, com o agravamento da crise do Sistema ?nico de Sa?de (SUS) crescem as dificuldades de acesso aos servi?os odontol?gicos pela maioria dos usu?rios. Os sujeitos da pesquisa disp?em de uma condi??o s?cio-econ?mica regular, com ensino m?dio, casa pr?pria, v?nculo formal de trabalho e renda m?dia mensal entre 1 e 2 sal?rios m?nimos. As an?lises conclusivas apontam para o car?ter seletivo e excludente do direito ? sa?de bucal, principalmente, ?queles usu?rios que se encontram em situa??o de pobreza extrema e vulnerabilidade social. Assist?ncia odontol?gica imediata e de menor custo ? o que se procura, mas as Diretrizes preconizadas na Pol?tica P?blica de Sa?de Bucal caminham numa outra dire??o, requerendo um maior fortalecimento das bases de forma??o e implementa??o das a??es program?ticas desde o campo acad?mico at? a efetividade da Pol?tica de Sa?de Bucal enquanto direito ? aten??o e ao cuidado

Submitted by Jordan (jordanbiblio@gmail.com) on 2018-08-22T15:19:24Z No. of bitstreams: 1 DISS_2014_Rafaella Pereira França de Paula.pdf: 1093795 bytes, checksum: f2e9418481d23acedc35afc69de8bef9 (MD5) / Approved for entry into archive by Jordan (jordanbiblio@gmail.com) on 2018-08-22T16:24:49Z (GMT) No. of bitstreams: 1 DISS_2014_Rafaella Pereira França de Paula.pdf: 1093795 bytes, checksum: f2e9418481d23acedc35afc69de8bef9 (MD5) / Made available in DSpace on 2018-08-22T16:24:49Z (GMT). No. of bitstreams: 1 DISS_2014_Rafaella Pereira França de Paula.pdf: 1093795 bytes, checksum: f2e9418481d23acedc35afc69de8bef9 (MD5) Previous issue date: 2014-09-30 / Esta dissertação tem como objetivo problematizar a questão da participação dos usuários do Sistema Único de Assistência Social (Suas) na implementação desse sistema, tendo como parâmetro as legislações e normativas que regem a Política de Assistência Social no cenário nacional, a exemplo: a Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), a Norma Operacional Básica (NOB/SUAS), a Política Nacional de Assistência Social (PNAS), dentre outras. Além disso, o processo de participação evidenciado com a pesquisa empírica no município de Barra do Bugres, em Mato Grosso. Em relação à metodologia, a pesquisa baseou-se em fontes primárias e secundárias, no caso dessas últimas, as principais foram: a pesquisa bibliográfica referente à temática em estudo, e a documental, a partir dos relatórios dos CRAS, fichas de acompanhamento das famílias atendidas e outros documentos que pudessem contribuir para a contextualização do objeto de estudo. Como fontes primárias foram utilizadas entrevistas semi-estruturadas, realizadas com os técnicos e gestoras do Suas de Barra do Bugres e com os usuários da proteção social básica, especificamente, dos CRAS. As entrevistas envolveram oito (8) técnicos e gestoras e trinta (30) usuários. Trata-se de uma abordagem qualitativa de relatos que permitiram apontar algumas tendências quanto aos limites e potencialidades da participação dos usuários nos espaços da Política de Assistência Social para além do controle social pela via dos conselhos, mas pensando os programas e serviços dos CRAS como espaços de participação. O conteúdo das entrevistas, a observação em campo e a vivência profissional foram cotejados com o acúmulo teórico construído ao longo do processo de formação e construção dessa dissertação. Em síntese, os resultados indicam para a necessidade de superar o assistencialismo que ainda insiste em permear o campo assistencial enfrentando os desafios que impedem a Assistência Social de realizar-se como política pública garantidora de direitos sociais universais. / This dissertation aims to problematize the issue of participation of users of the Unified Social Assistance System (SUAS) in implementing of this system, having as parameter the legislation and norms that govern Social Assistance Policy in the national scenario, example: the Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), the Norma Operacional Básica (NOB/SUAS), the Política Nacional de Assistência Social (PNAS), among others. Besides, the process of participation evidenced by the empiric research in Barra do Bugres, Mato Grosso participation. Regarding the methodology, the research was based on primary and secondary sources, in the case of the latter, the main ones were: a literature search regarding the subject of study, and to documental, based on the reports of CRAS, monitoring reports of families and other documents that could contribute to contextualization of the object of study. Primary sources as semi-structured interviews with technicians and managers of his Barra do Bugres and users of basic social protection, specifically, CRAS were used. The interviews involved eight (8) technical and managers and thirty (30) users of Suas. It is about a qualitative approach to reports that allowed reports point out some tendencies as to the limits and potentialities of user participation in the spaces of the Social Assistance Policy beyond social control by means of advice, but thinking the programs and services of CRAS as spaces of participation. The content of the interviews, field observation and professional experience were compared with the theoretical buildup built up over training and construction of this dissertation process. In sum, results indicate to the need for overcome the paternalism that still insists permeate the assistance field facing the challenges that impede the Social Assistance be held as guarantor policy of universal social rights.

Submitted by EDUARDO FERREIRA DA SILVA BEVILACQUA (eduardo.bevilacqua.adv@gmail.com) on 2018-11-09T12:25:06Z No. of bitstreams: 1 Dissertação completa Eduardo Bevilacqua Profa Dra Yvete FC.pdf: 1242379 bytes, checksum: 8b2ace39bde977d4f09442b1e861e819 (MD5) / Approved for entry into archive by Jacqueline de Almeida null (jacquie@franca.unesp.br) on 2018-11-12T12:57:04Z (GMT) No. of bitstreams: 1 Bevilacqua_EFS_me_fran.pdf: 1242379 bytes, checksum: 8b2ace39bde977d4f09442b1e861e819 (MD5) / Made available in DSpace on 2018-11-12T12:57:04Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Bevilacqua_EFS_me_fran.pdf: 1242379 bytes, checksum: 8b2ace39bde977d4f09442b1e861e819 (MD5) Previous issue date: 2018-09-11 / Este trabalho tem por finalidade efetuar uma análise tanto sobre a necessidade de emancipação que o cidadão possui, de modo a ser tornar agente atuante dentro ordenamento jurídico, quanto sobre o instrumento probatório da ata notarial, a ser por ele utilizado, em juízo e fora dele. Para tanto, foi destacado do rol do sexto artigo do texto constitucional o direito ao transporte, aqui delimitado exclusivamente no que toca ao transporte público coletivo, entendido esse como um serviço a ser prestado pelo Estado de maneira satisfatória. Dessa maneira, inicialmente, se demonstra a fundamentalidade dos direitos sociais, especificando-se as características do destacado direito social, para então se investigar, pormenorizadamente, as condições que terminam por aprisionar o cidadão. Na sequência, se investiga o instrumento em si considerado, não sem antes estudar seu autor, no caso, o tabelião de notas. Destarte, o objeto da pesquisa se apresenta na vanguarda da atual conjuntura processual civil, uma vez que supera a pura questão dogmática de delimitação de seus conceitos, para adentrar a problemática da efetividade do direito material, trabalhando no paradigma do Novo Código de Processo Civil. A metodologia escolhida combina distintos enfoques metódicos, destacando-se o método indutivo como método de abordagem, sobre a qual atuou também a contemporânea abordagem baseada em direitos, desde o recorte temático, assim como no desenvolvimento do estudo. A pesquisa não se coloca como salvação para a questão da efetividade do Direito, mas sim como meio de instigar o leitor a pensar em novas formas de se caminhar nesse sentido. Dessa forma, se espera contribuir tanto para a iluminação da necessidade de fortalecimento do cidadão como tal, como para o surgimento de uma doutrina nacional da ata notarial e, secundariamente, da própria função notarial. / The purpose of this study is to analyze both the need for emancipation that the citizen possesses, in order to become an acting agent within the legal system, and the probative instrument of the notarial act, to be used by him, in and out of the courthouse. Therefore, the right to public transportation was selected of the sixth article of the constitutional text, at this point limited exclusively to the collective public transportation, here understood as a service to be provided by the State in a satisfactory manner. In this way, initially, the fundamentality of social rights is highlighted, specifying the characteristics of the chosen social right, to further investigate in detail the conditions that end up imprisoning the citizen. In sequence, the considered instrument is investigated itself, not without first studying its author, in this case, the public notary. Hence, the object of the research is at the forefront of the current civil procedural context, as it overcomes the purely dogmatic issue of delimitation of its concepts, in order to scrutinize the problematic of the effectiveness of material law, working on the paradigm of the New Code of Civil Procedure. The elected methodology combines different methodical techniques, emphasizing the inductive method as a method of procedure, relying also on the contemporary rights-based approach, since the initial thematic choice, as well as in the development of the study. The research does not propose itself as a final solution for the issue of the effectiveness of the law of the land, but rather its meant to instigate the reader to think of new ways of moving in that direction. Along these lines, it is hoped to contribute both to the illumination of the need to strengthen the citizen as such, as to the emerging national doctrine of the notarial act and, secondarily, of the notarial function itself.

Submitted by Cristiane de Melo Shirayama (cristiane.shirayama@unifesp.br) on 2018-04-13T21:19:21Z No. of bitstreams: 1 Dissertação_Ricardo_Jurca.pdf: 863630 bytes, checksum: 29d685372c03fab426a2a0abd347e669 (MD5) / Approved for entry into archive by Diogo Misoguti (diogo.misoguti@gmail.com) on 2018-04-17T18:06:42Z (GMT) No. of bitstreams: 1 Dissertação_Ricardo_Jurca.pdf: 863630 bytes, checksum: 29d685372c03fab426a2a0abd347e669 (MD5) / Made available in DSpace on 2018-04-17T18:06:42Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Dissertação_Ricardo_Jurca.pdf: 863630 bytes, checksum: 29d685372c03fab426a2a0abd347e669 (MD5) Previous issue date: 2013-09-17 / Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES) / Nos últimos vinte e cinco anos, houve muitos avanços institucionais nas políticas de saúde, como investimento em recursos humanos, em ciência e tecnologia, a priorização da atenção básica, além de um grande processo de descentralização da oferta, a ampliação da participação social e a maior conscientização sobre o direito à saúde. No entanto, as relações entre o SUS e a ANS impõem importantes desafios para o futuro do sistema universal. Quais as relações sociais e político-institucionais que levaram à atual configuração – de complementariedade ou de dualidade – entre o direito à saúde individual versus a saúde coletiva, segundo a perspectiva da individualização? Os fundamentos teóricos e metodológicos dessa abordagem podem ser encontrados em ―A Sociedade de Risco: rumo a uma outra modernidade‖, de Ulrich Beck (2010). Segundo a teoria social desse autor, o aprofundamento do processo de individualização torna os indivíduos sujeitos da construção de sua própria identidade e biografia, ou seja, as estruturas que constituem limites para os indivíduos, segue a imposição da responsabilidade individual sobre as velhas exigências sistêmicas, a saber: o ajuste à lógica do mercado de trabalho para assegurar o direito social à saúde. Convive-se com uma dinâmica de dificuldades institucionais e de ―sofrimento organizacional‖ que desregula as práticas sociais e bloqueia as ações da sociedade civil e, diante disso, esta dissertação procura examinar o depoimento de usuários dos planos de saúde para a qual são decisivas a configuração e alteração das condições de vida, a partir dos relatórios da CPI dos Planos de Saúde, que vigorou entre junho e novembro de 2003. A despeito dos avanços institucionais recentes nas políticas de saúde, os planos de saúde no Brasil ainda carecem de uma regulamentação, especialmente na relação público/privado. Sobre as bases da individualização da sociedade, será possível assegurar o direito à saúde no mercado, retomando os princípios do interesse público? / In the last twenty-five years there have been many advances in institutional health policies as an investment in human resources in science and technology, the prioritization of primary, plus a large decentralization of supply, increasing social participation and greater awareness about the right to health. However, the relationship between the SUS and the ANS impose important challenges for the future of the universal system. What are the social and institutional policy that led to the current configuration - complementarity or duality - between the right to health individual versus collective health, from the perspective of individualization? The theoretical and methodological foundations of this approach can be found in the ―Risk Society: towards another modernity‖, Ulrich Beck (2010). According to social theory that author , the deepening of the process of individualization makes individuals subjects of the construction of their own identity and biography, the structures that constitute limits for individuals, following the imposition of individual liability on the old systemic requirements, namely adjusting the logic of the labor market to ensure the social right to health. Living with a dynamic institutional difficulties and "organizational distress" that deregulates social practices and blocks the actions of civil society and, before that, this paper seeks to examine the testimony of members of health plans for which are crucial to setting and changing conditions of life, from the reports of the CPI of Health Plans, which ran between June and November 2003. Despite recent advances in institutional health policies, health plans in Brazil still lack of regulation, especially in the public/ private relationship. On the basis of the individualization of society, you can ensure the right to health in the market, resuming the principles of public interest?

Submitted by Leonardo Cavalcante (leo.ocavalcante@gmail.com) on 2018-05-14T15:05:36Z No. of bitstreams: 1 Arquivototal.pdf: 5181870 bytes, checksum: 2df1e38b27ca849b9533c60edc71bfa0 (MD5) / Made available in DSpace on 2018-05-14T15:05:36Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Arquivototal.pdf: 5181870 bytes, checksum: 2df1e38b27ca849b9533c60edc71bfa0 (MD5) Previous issue date: 2016-08-01 / Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior - CAPES / This work refers to qualitative and social research that discusses the themes of educational policy, such as: training of basic education professionals; Working conditions offered in public schools; Perspectives of the professional career of master educators and the quality of educational institutions. Based on these thematic dimensions and the research carried out in the municipal public network of João Pessoa, we analyze the context of the current laws of Brazilian education, relating the insertion of master educators in the democratization of educational policies as a perspective of political transformation to improve the quality of institutions Education. Our main reference is based on the theory of complexity from Edgar Morin, relating the understanding of historical, political and economic phenomena that involve education as an instrument of social transformation. We analyze the field research questionnaires and the contextual comparisons, based on the content analysis made explicit by Laurence Bardin, and then emphasize the main ideas of Paulo Freire's Pedagogy that suggest a re-signification of Brazilian and local education. In the first stage of field research, we conducted a survey of information on the number of masters and doctors working in municipal schools in the Municipality of João Pessoa and the Statistical Assistant of the State Secretariat of Education of Paraíba. João Pessoa. In the second stage, we visited the municipal schools of Polo I and the space where the continuing education of the professionals of the basic education of the Municipality of João Pessoa was carried out. As a result of these steps, 32 teacher educators volunteered to answer the proposed questionnaire with 10 questions, nine of which were subjective and one objective. The systematization of the text of this thesis is organized in three chapters, they are: the complexity in the research in educational policies; Public education, political context and current challenges; And the understanding of the professional formation from the educators masters of the municipal network of João Pessoa. As a conclusion, we point to the contribution of the master educators in the democratization of the public school through the effective participation in institutional decisions, in the construction of educational policies, in the mutual learning and socialization of successful pedagogical experiences, thus enabling the requested and essential changes in the quality Of basic education. / Este trabalho refere-se a pesquisa qualitativa e social que discute os temas da política educacional, tais como: formação dos profissionais da educação básica; condições de trabalho oferecidas nas escolas públicas; perspectivas da carreira profissional de educadores mestres e qualidade das instituições de educação. A partir dessas dimensões temáticas e da pesquisa desenvolvida na rede pública municipal de João Pessoa, analisamos o contexto das leis vigentes da educação brasileira, relacionando a inserção dos educadores mestres na democratização das políticas educacionais, enquanto perspectiva de transformação política para melhoria na qualidade das instituições públicas de ensino. Nosso principal referencial está fundamentado na teoria da complexidade a partir de Edgar Morin, relacionando a compreensão dos fenômenos históricos, políticos e econômicos que envolvem à educação enquanto instrumento de transformação social. Analisamos os questionários da pesquisa de campo e as comparações contextuais, a partir da análise de conteúdo explicitada por Laurence Bardin, em seguida, enfatizamos as principais ideias da Pedagogia de Paulo Freire que sugerem ressignificação da educação brasileira e local. Na primeira etapa da pesquisa de campo, realizamos um levantamento de informações, na Secretaria de Administração do Município de João Pessoa e na Subgerência de Estatística da Secretaria de Estado da Educação da Paraíba, sobre o número de mestres e doutores que trabalham nas escolas municipais de João Pessoa. Na segunda etapa, visitamos as escolas municipais do Polo I e o espaço onde foi realizada a formação continuada dos profissionais da educação básica do Município de João Pessoa. Como resultado das referidas etapas, 32 educadores mestres se voluntariaram em responder o questionário proposto com 10 questões, sendo nove subjetivas e uma objetiva. A sistematização do texto desta tese está organizada em três capítulos, são eles: a complexidade na pesquisa em políticas educacionais; educação pública, contexto político e desafios atuais; e a compreensão da formação profissional a partir dos educadores mestres da rede municipal de João Pessoa. Como conclusão, apontamos para a contribuição dos educadores mestres na democratização da escola pública a partir da efetiva participação nas decisões institucionais, na construção das políticas educacionais, na aprendizagem mútua e socialização de experiências pedagógicas exitosas, possibilitando assim, as pleiteadas e imprescindíveis mudanças na qualidade social da educação básica.

Made available in DSpace on 2015-05-14T13:24:20Z (GMT). No. of bitstreams: 1 arquivototal.pdf: 1348127 bytes, checksum: e9b031d500a6f501adfb0824cd0f4360 (MD5) Previous issue date: 2012-09-28 / Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior - CAPES / This study has aimed at examining the consequences of the National Student Assistance Program (PNAES) in assisting the student UFPB, identifying progress and / or setbacks to the realization of the right of access to and residence / university. It is chosen by the dialectical method to guide the process of research and analysis, considering the object of study proposed. Consider to be relevant bibliographic and documentary research for the study to which we propose. From our research we found that in Brazil the student assistance policy has been operationalized as other social policies, with strong repercussions of neoliberal ideology and against reform of the state - the latter is also held in the neoliberal mold - they bring in their wake criticisms regarding the design and implementation of social rights model. And consequently bring a new mode of state management, in which social rights should not be the responsibility of the state, but civil society. It was also possible in the course of our professional study and observation while the area to observe the reality of commodification of Brazilian higher education policy. It is a reality that strikes the eye and that is quite visible in various ways in our IFES. We checked several limitations to the operationalization of student assistance policy in IFES: resource constraints, professional and in many cases the lack of political will to implement it. Despite the deployment of PNAES, still can not see significant changes in student assistance UFPB. The operating conditions of the assistance programs are still quite precarious and restricted to basic, housing and food issues. Consider to be a very complex task to ensure the operationalization of Student Assistance Policy in view of enforcing rights. And the big challenge is to overcome the serious limitations that permeate this policy, which are and will still be the source of many confrontations in our day-to-day business, the struggle for concrete possibility to consolidate and extend the rights of students and consequently the higher education policy. / Este estudo apresenta como objetivo analisar quais os desdobramentos do Programa Nacional de Assistência Estudantil (PNAES) na assistência ao estudante da UFPB, identificando os avanços e/ou retrocessos para a efetivação do direito de acesso e permanência à/na universidade. Opta-se pelo método dialético para guiar o processo de investigação e de análise, considerando o objeto de estudo proposto. Consideramos ser pertinente a pesquisa bibliográfica e documental para a realização do estudo ao qual nos propomos. A partir da nossa pesquisa constatamos que no Brasil a Política de assistência estudantil vem sendo operacionalizada como as demais políticas sociais, com fortes rebatimentos do ideário neoliberal e da contra reforma do Estado esta ultima se realizou também nos moldes neoliberais que trazem no seu bojo críticas em relação à concepção e modelo de execução dos direitos sociais. E trazem consequentemente um novo modo de gestão estatal, no qual os direitos sociais não devem ser de responsabilidade do Estado, mas da sociedade civil. Foi possível também no decorrer do nosso estudo e observação enquanto profissional da área, constatar a realidade de mercantilização da política de educação superior brasileira. É uma realidade que salta aos olhos e que é bastante visível de diversas formas nas nossas IFES. Verificamos inúmeras limitações para a operacionalização da política de assistência estudantil nas IFES: a restrição de recursos, de profissionais e em muitos casos a falta de vontade política em sua implementação. Apesar da implantação do PNAES, ainda não é possível visualizar transformações significativas na assistência estudantil da UFPB. As condições de funcionamento dos programas de assistência ainda são bastante precárias e se restringem às questões básicas, moradia e alimentação. Consideramos ser uma tarefa bastante complexa garantir a operacionalização da Política de Assistência Estudantil na perspectiva de efetivação de direitos. E o grande desafio é justamente transpor os sérios limites que permeiam essa política, os quais são e ainda serão fonte de muitos enfrentamentos no nosso dia-a-dia profissional, na luta pela possibilidade concreta de consolidar e ampliar os direitos dos estudantes e consequentemente a política de educação superior.

Apontando a necessidade de problematizar os trabalhos que tendem a generalizar (e branquear) as relações escolares da escola paulista nas primeiras décadas do século XX, e partindo da hipótese que os negros, obstante às limitações, frequentaram os grupos escolares nesse período, a tese pretendeu discutir a escolarização de crianças negras na cidade de São Paulo. O período que compreende os anos de 1920-1940 marca as transformações das estruturas econômicas, sociais, políticas e ideológicas da cidade de São Paulo, e as discussões sobre a necessidade de democratizar a educação popular no sentido de alfabetizar as massas também se faziam presentes. Para realizar a análise utilizamos pesquisa bibliográfica e investigação documental. Com base nos jornais da imprensa negra paulista, que tratavam das aspirações por educação e instrução profissional, nas pesquisas etnológicas realizadas pelo Departamento de Cultura da Prefeitura Municipal de São Paulo na década de 1930, nos depoimentos de famílias negras da Coleção Memória da Escravidão em Famílias Negras de São Paulo (Universidade de São Paulo) e na documentação oficial depositada em arquivos públicos estadual e municipal, foi possível considerar a presença de crianças negras nos grupos escolares da capital. A partir dessas fontes construiu-se um perfil racial deste universo escolar, que revelou a inserção de crianças negras na ordem de, aproximadamente, 10%. A presença negra na escola paulista traz a compreensão de que os negros obtiveram oportunidades de escolarização quando da implementação da Escola Nova, especialmente pela intenção dos reformadores paulistas em disciplinar os diferentes grupos étnico-raciais que perfaziam o universo escolar, para enfim, propagar os valores republicanos e reformar a vida social paulista rumo à modernidade anunciada. / Pointing out the need to problematize the works that tend to generalize (and whiten) school relations of schools from São Paulo city in the early decades of the twentieth century, and assuming that blacks, despite the limitations, attended school groups during this period, the thesis intended to discuss the education of black children in São Paulo city. The period that covers the years 1920-1940 marks the transformation of economic structures, social, political and ideological of São Paulo city, and discussions about the need to democratize education in the sense of popular alphabetize the masses were also presented. It has used bibliographic and documentary research to conduct the analysis. Based on the journals of the black press in São Paulo, which dealt aspirations for education and professional instruction in ethnological research conducted by the Department of Culture of the municipal government of São Paulo city in the 1930s, in the testimonies of black families Collection Memory of Slavery in Black Families of São Paulo (University of São Paulo) and in the official documentation filed in state and local public records, it was possible to consider the presence of black children in school groups from São Paulo city. From these sources it has built a racial profile of this school universe, revealed that the inclusion of black children in the order of approximately 10%. The black presence in schools from São Paulo brings the understanding that blacks had opportunities of schooling when the implementation of the New School, especially the intent of reformers from São Paulo to \"discipline\" the different ethnic and racial groups that accounted for the school environment, to finally spread republican values and reform of social life of São Paulo city toward modernity announced.