O que Pandora e sua caixa pode nos revelar sobre a política educacional brasileira? O tema da centralidade da educação básica e sua incorporação como direito social transpassa toda esta tese com um enfoque teórico que se propõe a desvelar a realidade a partir de suas contradições e relações entre singularidade, particularidade e universalidade. A análise se propôs a entender o seu desenvolvimento histórico a partir de sua gênese, captando categorias mediadoras para apreender a totalidade. Concentramos nossa análise nas políticas governamentais para a Educação Básica no Brasil porque diante da complexidade e da desigualdade do sistema educacional brasileiro qualquer estudo abarca um conjunto de escolhas que estão conectadas com a nossa trajetória. Sendo assim, as relações de força organizam e estruturam as políticas educacionais brasileiras, com o objetivo de criar e/ou fortalecer uma sociabilidade, de acordo com a conjuntura e pautada nos interesses dos governos. Nossa análise terá como referencial teórico a perspectiva gramsciana da centralidade da política. A política como aporte teórico está relacionada à ideia de entendimento do programa de ação do Estado Brasileiro no seu sistema educacional. O nosso intuito ao recorrer a Antonio Gramsci está em absorver de sua análise a forma de problematização que o constitui como um revitalizador, e na maioria dos casos ampliador, dos conceitos marxianos, possibilitando assim novas reflexões do mundo vivido e das conjunturas contemporâneas. / What can Pandora and her Box reveal us about the Brazilian educational politics? The centrality of the basics education and her incorporation as an social right passes over all the thesis with an theoretical approach that purposes to unveil the reality starting from the contradictions and relations between singularity, particularity and universality. The analysis purposes to understand his historical development from her genesis, collecting mediator categories to apprehend the totality. Concentrating the analysis on the governmental politics to Basic Education in Brazil because facing the complexity and the inequality of the Brazilian educational system, any studies span a set of choices connected with our trajectory. The relations of force organize and structure the Brazilian educational politics, trying to create and/or establish a sociability, according to the conjuncture aligned with the governs interests. Our analysis will have as a theoretical referencial the gramscian perspective of the centrality of politics. The politics as an theoretical place is related to the idea of understanding of the program of action from Brazil in his educational system. Our intention to use Antonio Gramsci is to absorb from his analysis the way to render problematic what makes him a revitalizer, and, in most cases, amplifier, of Marxian concepts, granting new reflexions of the world and contemporary conjunctures.

O que Pandora e sua caixa pode nos revelar sobre a política educacional brasileira? O tema da centralidade da educação básica e sua incorporação como direito social transpassa toda esta tese com um enfoque teórico que se propõe a desvelar a realidade a partir de suas contradições e relações entre singularidade, particularidade e universalidade. A análise se propôs a entender o seu desenvolvimento histórico a partir de sua gênese, captando categorias mediadoras para apreender a totalidade. Concentramos nossa análise nas políticas governamentais para a Educação Básica no Brasil porque diante da complexidade e da desigualdade do sistema educacional brasileiro qualquer estudo abarca um conjunto de escolhas que estão conectadas com a nossa trajetória. Sendo assim, as relações de força organizam e estruturam as políticas educacionais brasileiras, com o objetivo de criar e/ou fortalecer uma sociabilidade, de acordo com a conjuntura e pautada nos interesses dos governos. Nossa análise terá como referencial teórico a perspectiva gramsciana da centralidade da política. A política como aporte teórico está relacionada à ideia de entendimento do programa de ação do Estado Brasileiro no seu sistema educacional. O nosso intuito ao recorrer a Antonio Gramsci está em absorver de sua análise a forma de problematização que o constitui como um revitalizador, e na maioria dos casos ampliador, dos conceitos marxianos, possibilitando assim novas reflexões do mundo vivido e das conjunturas contemporâneas. / What can Pandora and her Box reveal us about the Brazilian educational politics? The centrality of the basics education and her incorporation as an social right passes over all the thesis with an theoretical approach that purposes to unveil the reality starting from the contradictions and relations between singularity, particularity and universality. The analysis purposes to understand his historical development from her genesis, collecting mediator categories to apprehend the totality. Concentrating the analysis on the governmental politics to Basic Education in Brazil because facing the complexity and the inequality of the Brazilian educational system, any studies span a set of choices connected with our trajectory. The relations of force organize and structure the Brazilian educational politics, trying to create and/or establish a sociability, according to the conjuncture aligned with the governs interests. Our analysis will have as a theoretical referencial the gramscian perspective of the centrality of politics. The politics as an theoretical place is related to the idea of understanding of the program of action from Brazil in his educational system. Our intention to use Antonio Gramsci is to absorb from his analysis the way to render problematic what makes him a revitalizer, and, in most cases, amplifier, of Marxian concepts, granting new reflexions of the world and contemporary conjunctures.

Entre o período do pós-guerra e a crise econômica dos anos 1970 foi possível a constituição de generosos modelos de sistemas de saúde universal; a própria ideia de saúde como direito social ganhava mentes e corações. No entanto, as saídas adotadas a partir da crise dos anos 1970 vêm promovendo um verdadeiro blitizkrieg liberal e privatizante. Desta forma, os sistemas de saúde universal e a própria ideia de saúde como direito social sofrem um verdadeiro ataque no capitalismo com hegemonia do capital portador de juros. A apropriação de nosso objeto possui como ponto de partida a manifestação em seu nível mais alto de abstração. Desta forma obtivemos uma análise a partir das relações sociais de produção e de troca no espaço da saúde e dos sistemas de saúde universal. Iniciamos pela forma manifesta na unidade contraditória de valor de uso e valor, a partir da forma-mercadoria, seguida pelo mediador geral universal de relações sociais, pela forma dinheiro, e pelo valor que se valoriza, a forma capital. No campo do concreto pensado, está pesquisa demonstrou que o mercado e o Estado não são espaços seguros para a realização da saúde e para o financiamento dos sistemas de saúde universal / Between the postwar period and the economic crisis of the 1970s it was possible to build generous models of universal health systems; the very idea of health as a social right gained minds and hearts. However, the alternatives adopted since the crisis of the 1970s have been promoting a liberal and privatizing blitzkrieg. In this way, universal public health systems and the very idea of health as a social right undergo an attack on capitalism with hegemony of interest-bearing capital. The appropriation of our object has as its starting point the manifestation at its highest level of abstraction. Thus we obtained an analysis from the social relations of production and exchange in the space of health and universal health systems. We begin by manifest form in the contradictory unity of use-value and value, from the commodity form, followed by the universal general mediator of social relations, by the form money, and by the value that is valued, the capital form. In the field of concrete thought, this research has shown that the market and the state are not safe spaces for the realization of health and for the financing of universal public health systems

O trabalho aqui exposto pretende explorar a repercussão, nos anos iniciais da Justiça do Trabalho no Brasil, do processo de regulação das relações de trabalho que toma forma a partir dos anos 1930, através do exame da experiência jurídica vivida por aqueles que buscavam esse meio institucional durante o período abordado, bem como o papel da Justiça do Trabalho no desenvolvimento e disseminação dos direitos sociais já estabelecidos em lei. Mais especificamente, pretende-se demonstrar o perfil e, com o passar do tempo, as mudanças no objeto das reclamações trabalhistas realizadas à 1a Junta de Conciliação e Julgamento de Porto Alegre durante o lapso temporal compreendido entre junho de 1941 e dezembro de 1943. Para tanto, foram analisadas todas as reclamações feitas à 1a Junta de Conciliação e Julgamento de Porto Alegre durante o período indicado, tomando-se como critérios principais para a catalogação dessas: a) os fatos narrados como fundamentos dos pedidos (isto é, os fatos que eram tomados pelos reclamantes como fundamentos de pretensões legais) e b) o enquadramento legal dos direitos postulados. A partir disso, deve ser evidenciada a pouca repercussão das inovações legais que informavam o novo “direito social” em formação e, por outro lado, uma expansão (ao longo do período) dos fatos sociais tidos como fundamentos de pretensões legais e, dessa forma, verbalizados em demandas judiciais, o que é indicativo, por sua vez, de uma consolidação da Justiça do Trabalho como espaço de satisfação de interesses e como instrumento de permeabilização das relações de trabalho pelo arcabouço normativo já estabelecido na época. Atentando à prática jurisdicional cristalizada nas fontes examinadas, portanto, pretende-se contribuir para a compreensão do processo de regulamentação das relações de trabalho no Brasil, em diálogo com a produção historiográfica voltada ao tema. / The work here exposed intends to explore the repercussion, in the initial years of the Labor Justice in Brazil, caused by the regulation process of the labor relations that takes shape from the 1930’s, through the examination of the juridical experience lived by those who searched this institutional space during the period addressed, as well as the role of the Labor Justice in the development and dissemination of the social rights already established by labor legislation. More specifically, it is intended to demonstrate the profile and, in the course of time, the changes in the object of the claims made to the 1st Board of Conciliation and Judgment of Porto Alegre during the temporal lapse between June of 1941 and December of 1943. For this purpose, all the claims made to the 1st Board of Conciliation and Judgment of Porto Alegre were analyzed during the indicated period, taking as main criteria for cataloging these: a) the facts narrated as basis of the requests (that is, the facts that were taken by the claimants as base to legal pretensions) and b) the legal typification of the postulated rights. From this, must be emphasized the little impact of the legal innovations that informed the new “social law” in formation and, on the other hand, an expansion (over the period) of the social facts taken as basis to legal pretensions and, in this way, verbalized in judicial demands, which indicates a consolidation of the Labor Justice as space for the indulge of interests and as a permeabilization instrument of the labor relations by the normative framework established at the time. In view of the jurisdictional practice crystallized in the examined sources, therefore, it is intended to contribute to the understanding of the regulation process of the labor relations in Brazil, in dialogue with the historiography production directed to the theme.

Made available in DSpace on 2016-08-10T10:32:10Z (GMT). No. of bitstreams: 1 DORIVAN MARIA DA SILVA TORRES.pdf: 1187007 bytes, checksum: 60ae73affeb142686458fc0c1806d38a (MD5) Previous issue date: 2011-12-16 / This thesis analyses the reorganization process of services, programs and projects of social assistance under the guidelines of the 1988 Federal Constitution and the Organic Law of Social Assistance (Loas) as well as its regulation by the National Policy of Social Assistance (PNAS) - approved in 2004- and the Single System of Social Assistance (Suas). Considering the Reference Center of Social Assistance (Cras) as the strategic unity to make basic social protection effective, the research lies on the implementation and implantation of Cras in the province of Goiás. It s objective is to apprehend and analyze the improvements and the difficulties observed in the management of Cras/Suas in relation to the conception of basic social protection and of new conceptual matrixes, administrative orientations and material and human resources. The results obtained through the investigative process show that social protection, in its operational dimension, has aspects that bring it closer to the PNAS proposition, though with theoretical-methodological as well as ethical and political fragilities, expressed in the emergency mark that has followed the social assistance s trajectory. In its conceptual dimension, the implantation of the Cras, as a public municipal unity, register improvements and challenges that permeate basic social protection effectiveness and the materialization of one of the strategies of putting social assistance into effect as a social policy. / Esta dissertação analisa o processo de reorganização dos serviços, programas e projetos de assistência social, nos marcos da Constituição Federal de l988, da Lei Orgânica de Assistência Social (Loas) e sua regulamentação pela Política Nacional de Assistência Social (Pnas), aprovada em 2004, e pelo Sistema Único de Assistência Social (Suas). Considerando o Centro de Referência de Assistência Social (Cras) como a unidade estratégica para efetivação da proteção social básica, a pesquisa recaiu sobre a implementação e a implantação dos Cras no estado de Goiás, e objetivou apreender e analisar os avanços e as dificuldades presentes na gestão dos Cras em relação à concepção de proteção social básica e das novas matrizes conceituais, orientações administrativas, recursos materiais e humanos. Os resultados obtidos no processo investigativo demonstram que a proteção social, em sua dimensão operacional, apresenta aspectos que a aproxima da proposta da PNAS, mas com fragilidades teórico-metodológicas e ético-politicas, expressas na marca emergencial que tem acompanhado a trajetória da assistência social. Em sua dimensão conceitual, a implantação dos Cras, como unidade pública municipal, registra avanços e desafios que perpassam a efetivação da proteção social básica e a materialização de uma das estratégias de efetivação da assistência social como política social.

Submitted by admin tede (tede@pucgoias.edu.br) on 2016-09-12T18:06:54Z No. of bitstreams: 1 TAIARA SALES MOREIRA DE SOUZA.pdf: 394917 bytes, checksum: 76e0e0f2809be20e36c9bc3209b21211 (MD5) / Made available in DSpace on 2016-09-12T18:06:54Z (GMT). No. of bitstreams: 1 TAIARA SALES MOREIRA DE SOUZA.pdf: 394917 bytes, checksum: 76e0e0f2809be20e36c9bc3209b21211 (MD5) Previous issue date: 2016-04-04 / This work includes the investigation of the study object que fell on the relationship of interdisciplinary and intersectoral coordination of social rights in the National Socio- Educational Services System - SINASE developed under the Master in Social Work, linked to Search Social Theory and Social service line. The research Conducted Showed in terms of synthesis and contradiction of the theme, the SINASE Tends to consolidate itself to the "locus" of concentration and coordination of social and professional knowledge policies que, in turn, do not fail to involve Strategically BOTH concepts, interdisciplinary and intersectoral approach. The theoretical and methodological foundations of the research, based on extensive review of the debate on the topic, enrich the questioning and reflection on the two concepts, the social with relationship policy and the the Possibility of overcoming an operational practice and scientific knowledge and professional fractionated . In research on the SINASE was Analyzed the realization of the principle of full protection, Which, to the ECA and the Law of Guarantees System Ensures absolute priority in the implementation of social policies for children and adolescents in Brazilian society, Especially the articulation of health and social welfare policies. The questioning about These concepts social in policy presented Them as a way to refuse fragmentation, ieque unites instead of dividing, asking Whether These are concepts, BOTH in terms of social policy, to counter the sectoriality, as in overcoming an operational practice and the scientific knowledge and professional fractionated covered by the prospect of all. Associated with this formulation, Were guiding the route of exposure issues related to the guidelines, the principles and elements of the Unified Social Assistance System (ITS) and the Unified Health System (SUS), Which articulate with respect to interdisciplinary and intersectoral in SINASE. / Esta dissertação investiga a relação da interdisciplinaridade e da intersetorialidade na articulação dos direitos sociais no Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo – SINASE, no âmbito do Mestrado em Serviço Social, vinculada à linha de Pesquisa Teoria Social e Serviço Social. Evidencia, em termos de síntese e contradição da temática, que o SINASE tende a se consolidar como o “lócus” de concentração e articulação de políticas sociais e saberes profissionais que não deixam de implicar, estrategicamente, os dois conceitos, a interdisciplinaridade e a intersetorialidade. Os fundamentos teórico-metodológicos da pesquisa, com base em ampla revisão do debate sobre a temática, enriquecem a problematização e a reflexão sobre os dois conceitos, a relação com a política social e com a possibilidade de superação de uma prática operacional e de um saber científico e profissional fracionados.Na pesquisa sobre o SINASE, foi analisada a efetivação do princípio da proteção integral, que, perante o ECA e o Sistema de Garantias de Direito, assegura a absoluta prioridade na implantação de políticas sociais para a criança e o adolescente na sociedade brasileira, com destaque para a articulação das políticas de saúde e de assistência social. A problematização desses conceitos na política social apresenta-os como um caminho que recusa a fragmentação, ou seja, que une ao invés de dividir, indagando se são esses conceitos, tanto no âmbito da política social, ao se contraporem à setorialidade, quanto na superação de uma prática operacional e de um saber cientifico e profissional fracionados, abrangidos pela perspectiva da totalidade. Associada a essa formulação, foram norteadoras do percurso da exposição as questões relacionadas às diretrizes, aos princípios e aos elementos do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) e do Sistema Único de Saúde (SUS), que articulam a interdisciplinaridade e a intersetorialidade no SINASE.

Submitted by admin tede (tede@pucgoias.edu.br) on 2017-08-28T18:39:39Z No. of bitstreams: 1 LUCAS LOURENÇO SILVA.pdf: 1580671 bytes, checksum: 736e47559b1df9e3227967566ec89a9b (MD5) / Made available in DSpace on 2017-08-28T18:39:39Z (GMT). No. of bitstreams: 1 LUCAS LOURENÇO SILVA.pdf: 1580671 bytes, checksum: 736e47559b1df9e3227967566ec89a9b (MD5) Previous issue date: 2017-06-26 / This work is part of the research aimed at the universalization of basic education. The object of study is the analysis of the prisional school education developed at the Dona Lourdes Estivalete Teixeira State College (CEDLET), located at Odenir Guimarães Penitentiary (POG). It seeks to understand how the process of implementation of school education in this unit of the Prison Complex of Aparecida de Goiânia has taken place, as well as the contribution of CEDLET's school education to the process of humanization and emancipation of detainees. The theoretical basis is based on the analysis of the relationship between State and society, in the construction of public policies conducive to the universalization of basic education, in order to promote its implementation in areas of deprivation of liberty. In addition, it seeks to identify the role of prisons as total and social institutions, having as theoretical contribution the contributions of Goffman and Berger; Of Foucault, in disciplinary societies; And of Marx, in the relation education and work. Marxist categories were chosen, with work as an educational principle in the process of sociability of capital. The research is qualitative and quantitative and includes a study of CEDLET documents, procedures for the application of open and closed questionnaires, interviews, observation, mapping, field diary. It sought to unveil the existing contradictions about punishment as a pedagogical and social character and the process of schooling, humanization and emancipation in prisons. It was also sought to reveal the processes of the character of punishment as punishment and private revenge and imprisonment as a place of coercion and dehumanization. The survey found that education in the prison system has received a membership of less than 10% of the imprisoned population. Only 8.6% of POG's 3,955 prisoners are enrolled in CEDLET and only 4.1% attend regular classes. The school dropout rate reaches 45%. This is because the schedules of school education and work are coincident. Thus, work in the workshops is chosen to the detriment of education, since it allows the prisoner to have a remuneration, while the studies do not offer immediate financial gain. The Political Pedagogical Project is not in line with the national guidelines for the EJA Prisional and other guiding documents of the Education organization in the areas of deprivation of liberty. There are also insufficient investments to guarantee the implementation of a social quality public school in the prison system, with adequate physical space and adequate qualifications, since most of the teachers did not receive specific training to work with prison education and Are also taught outside of their area of qualification. In fact, it is concluded that there is still not enough compliance with the legislation. There is a lack of economic, social and political conditions to safeguard and enforce the right to social prison education with a view to humanizing and emancipating detainees. / Este trabalho se insere nas pesquisas voltadas à universalização da educação básica. O objeto de estudo é a análise da educação escolar prisional desenvolvida no Colégio Estadual Dona Lourdes Estivalete Teixeira (CEDLET), localizada na Penitenciária Odenir Guimarães (POG). Busca-se entender como tem ocorrido o processo de implementação da educação escolar na referida unidade, do Complexo Prisional de Aparecida de Goiânia, bem como a contribuição da educação escolar do CEDLET para o processo de humanização e emancipação dos detentos. O embasamento teórico se fundamenta nas análises da relação entre Estado e sociedade, na construção de políticas públicas propiciadoras da universalização da educação básica, de modo a promover sua implementação nos espaços de privação de liberdade. Para além disso, busca-se identificar o papel das prisões como instituições totais e sociais, tendo como aporte teórico as contribuições de Goffman e Berger; de Foucault, nas sociedades disciplinares; e de Marx, na relação educação e trabalho. Foram eleitas as categorias marxistas, tendo o trabalho como princípio educativo no processo de sociabilidade do capital. A pesquisa é de natureza quali-quantitativa e contempla estudo de documentos da CEDLET, procedimentos de aplicação de questionários abertos e fechados, entrevistas, observação, mapeamentos, diário de campo. Buscou-se desvelar as contradições existentes acerca da pena como caráter pedagógico e social; e o processo de escolarização, humanização e emancipação nos espaços prisionais. Procurou-se desvelar, ainda, os processos do caráter da pena como punição e vingança privada e da prisão como local de coerção e desumanização. A pesquisa constatou que a educação no sistema prisional tem recebido uma adesão de menos de 10% da população encarcerada. Apenas 8,6% dos 3.955 presos do POG estão matriculados no CEDLET e somente 4,1% frequentam regularmente às aulas. A taxa de evasão escolar chega a 45%. Isso ocorre porque os horários da educação escolar e do trabalho são coincidentes. Assim, o trabalho nas oficinas é escolhido em detrimento da educação, uma vez que possibilita ao preso ter uma remuneração, enquanto os estudos não oferecem ganho financeiro imediato. O Projeto Político-Pedagógico não se encontra alinhado com as diretrizes nacionais para a EJA Prisional e demais documentos orientadores da organização da Educação nos espaços de privação de liberdade. Igualmente, não existem investimentos suficientes para garantir de fato a implementação de uma escola pública de qualidade social no sistema prisional, com espaço físico adequado e com recursos humanos devidamente qualificados, pois a maioria dos professores não recebe formação específica para trabalhar com educação prisional e são levados a lecionar também fora de sua área de habilitação. Na realidade, conclui-se que ainda não há o devido cumprimento da legislação. Faltam as devidas condições econômica, social e política que resguardem e façam cumprir o direito à educação escolar prisional com qualidade social, a fim de possibilitar a humanização e a emancipação dos detentos.

Submitted by Filipe dos Santos (fsantos@pucsp.br) on 2017-03-21T12:44:23Z No. of bitstreams: 1 Silvia Fernandes Chaves.pdf: 2018216 bytes, checksum: 04e85e9ece914fa42681b4d350e0c507 (MD5) / Made available in DSpace on 2017-03-21T12:44:23Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Silvia Fernandes Chaves.pdf: 2018216 bytes, checksum: 04e85e9ece914fa42681b4d350e0c507 (MD5) Previous issue date: 2017-03-06 / Conselho Nacional de Pesquisa e Desenvolvimento Científico e Tecnológico - CNPq / This thesis deals with the regressive actions provided for in Article 120 of Law N. 8.213/91, as well as new regressive actions, understood as all other actions that haven‟t legal provision in the said dispositive, with a civilian look for the rule of Social Law, pointing out the flaws in the interpretation of the legal dispositive, especially with an exaggerated bias in the context of civil responsibility, that can‟t be perpetuated in a rule of Social Law / Esta tese trata das ações regressivas previstas no artigo 120 da Lei nº 8.213/91, bem como das novas ações regressivas, assim entendidas como todas as outras ações que não possuem previsão legal no citado dispositivo, com um olhar civilista para uma norma de Direito Social, apontando as falhas na interpretação do referido dispositivo legal, principalmente com um viés exagerado no âmbito da responsabilidade civil, fato que não pode se perpetuar em uma norma de Direito Social

Entre o período do pós-guerra e a crise econômica dos anos 1970 foi possível a constituição de generosos modelos de sistemas de saúde universal; a própria ideia de saúde como direito social ganhava mentes e corações. No entanto, as saídas adotadas a partir da crise dos anos 1970 vêm promovendo um verdadeiro blitizkrieg liberal e privatizante. Desta forma, os sistemas de saúde universal e a própria ideia de saúde como direito social sofrem um verdadeiro ataque no capitalismo com hegemonia do capital portador de juros. A apropriação de nosso objeto possui como ponto de partida a manifestação em seu nível mais alto de abstração. Desta forma obtivemos uma análise a partir das relações sociais de produção e de troca no espaço da saúde e dos sistemas de saúde universal. Iniciamos pela forma manifesta na unidade contraditória de valor de uso e valor, a partir da forma-mercadoria, seguida pelo mediador geral universal de relações sociais, pela forma dinheiro, e pelo valor que se valoriza, a forma capital. No campo do concreto pensado, está pesquisa demonstrou que o mercado e o Estado não são espaços seguros para a realização da saúde e para o financiamento dos sistemas de saúde universal / Between the postwar period and the economic crisis of the 1970s it was possible to build generous models of universal health systems; the very idea of health as a social right gained minds and hearts. However, the alternatives adopted since the crisis of the 1970s have been promoting a liberal and privatizing blitzkrieg. In this way, universal public health systems and the very idea of health as a social right undergo an attack on capitalism with hegemony of interest-bearing capital. The appropriation of our object has as its starting point the manifestation at its highest level of abstraction. Thus we obtained an analysis from the social relations of production and exchange in the space of health and universal health systems. We begin by manifest form in the contradictory unity of use-value and value, from the commodity form, followed by the universal general mediator of social relations, by the form money, and by the value that is valued, the capital form. In the field of concrete thought, this research has shown that the market and the state are not safe spaces for the realization of health and for the financing of universal public health systems

Made available in DSpace on 2016-03-15T19:34:15Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Renata Silva Amaral.pdf: 528892 bytes, checksum: 1ae77cd830135e20a7df4486adb96c44 (MD5) Previous issue date: 2014-09-23 / This study addresses the exemption of the payroll in the productive sector, preserving the labor and social rights and ensuring the economic growth. The aim of this study was the comprehension of the legal limits of the economic power, herein expressed by one of its figures, which is the productive sector. Considering as a point for debate, the best alternative to exempt the payroll in the productive sector, as well as the existence or not, of limits to the National Congress, it was possible to conclude that the integration and the economic and social development undergo several stages. In this sense, it is possible to analyze what is in line with the stated goals, and what is not. It can be noticed that the commercial objectives and the economic issue are the focus of integration, instead of the development with social justice. The development of the Nations in the whole world, although extremely ensured by Law, is shamefully uneven. It is clear that lack of rules is not the reason for that. Rules related to the development of the human being, to economic and social progress, to human rights and basic rights and freedoms, to international peace and security, mainly the ones related to promote friendly relations and cooperation between Member States, have been flagrantly violated. / Este estudo teve sua temática delimitada na análise da desoneração da folha de salários do setor produtivo, mantendo os direitos sociais trabalhistas e garantindo o crescimento econômico. O objetivo do presente estudo foi compreender os limites jurídicos do poder econômico, aqui expressados por um dos seus expoentes, que é o setor produtivo. Tendo como ponto de debate a discussão acerca da melhor maneira de compatibilizar os direitos sociais e a desoneração da folha de salários do setor produtivo, bem como sobre a existência ou não de limites às emendas em trâmite perante o Congresso Nacional, este estudo concluiu que a integração e desenvolvimento econômico e social passam por diversas fases e nessa perspectiva visualizam-se quais são as atitudes tomadas pelos Estados Partes em cada uma delas. Desse modo é possível analisar o que está de acordo com os objetivos pretendidos e o que não está. O que se percebe é que os objetivos mercantis, a questão econômica é que está no foco da integração, e não o desenvolvimento com justiça social. O desenvolvimento das nações do mundo, embora amplamente garantido na letra da lei, é vergonhosamente desigual. O que está claro é que não é por falta de normas. Normas relativas ao desenvolvimento integral do ser humano, ao progresso econômico, social e desenvolvimento de todos os povos, o respeito e observância dos direitos humanos e das liberdades fundamentais à manutenção da paz e segurança internacionais, além da maior promoção das relações amistosas e cooperação entre os Estados são flagrantemente atacadas cotidianamente.