Submitted by Jordan (jordanbiblio@gmail.com) on 2018-08-21T16:33:45Z No. of bitstreams: 1 DISS_2014_Loide Santana Pessoa Bombassaro.pdf: 1502104 bytes, checksum: 0dd797f5bb208ff17f67fa1681567ec7 (MD5) / Approved for entry into archive by Jordan (jordanbiblio@gmail.com) on 2018-08-22T16:16:05Z (GMT) No. of bitstreams: 1 DISS_2014_Loide Santana Pessoa Bombassaro.pdf: 1502104 bytes, checksum: 0dd797f5bb208ff17f67fa1681567ec7 (MD5) / Made available in DSpace on 2018-08-22T16:16:05Z (GMT). No. of bitstreams: 1 DISS_2014_Loide Santana Pessoa Bombassaro.pdf: 1502104 bytes, checksum: 0dd797f5bb208ff17f67fa1681567ec7 (MD5) Previous issue date: 2014-09-30 / Esta dissertação tem como objeto os indicadores de resultados para análise, monitoramento, acompanhamento e avaliação das políticas de assistência social em Municípios de Mato Grosso. O estudo objetiva analisar os indicadores de resultados da Política de assistência social de Municípios de Mato Grosso. A pesquisa segue a linha teórica do materialismo histórico dialético, buscando compreender a realidade resultante da dinâmica entre os principais sistemas que afetam a relação social: o sistema econômico, político, social, que ocorre por meio de um processo contraditório e em permanente transformação; Utiliza a abordagem metodológica qualitativa com coleta de dados bibliográficos e documental, principalmente com base nos planos de assistência social, planos estratégicos e nos instrumentos de planejamento e orçamento público: Plano Plurianual, Lei de Diretrizes Orçamentárias e Lei Orçamentária dos Municípios; com observação sistemática no processo de alteração de planos e criação de objetivos, metas e indicadores. As constatações demonstram que os indicadores utilizados nos planos estratégicos, nos instrumentos de planejamento e orçamento, não permitem aferir os resultados da política de assistência. / This master’s thesis is concerned with outcome indicators for analysis, monitoring and evaluation of social assistance policies in Municipalities of State of Mato Grosso. The aim of this thesis is to analyze outcome indicators of social assistance policies in Municipalities of State of Mato Grosso. The research was conducted under the theoretical framework of dialectical historical materialism, searching to understand the reality resulting from the dynamics among the main systems that affect the social relationships: the economic, political and the social systems. That dynamics happen by means of a contradictory process and in constant transformation; The research used the qualitative methodological approach with documentary data collection, mainly examining social assistance plans, strategic plans and documents of public budget and planning: long term plans, law of budgetary directives and budgetary law of municipalities; with participant observation of the process of changing of plans and of creation of objectives, goals and indicators. The results show that the indicators used in the strategic plans, in the documents of planning and budget do not provide ways to measure the outcome of social assistance policy. Keywords:

Made available in DSpace on 2016-06-02T19:14:56Z (GMT). No. of bitstreams: 1 4016.pdf: 835011 bytes, checksum: 987859946fe1cfba3de11f3f6016ef2a (MD5) Previous issue date: 2011-03-18 / Universidade Federal de Sao Carlos / The transition to modernity in Brazil has its roots in the transformations engendered in Brazilian society since the mid-nineteenth century to the emblematic 1930 s Revolution. The social question, that in this context was related to capital-work conflict engedered by the economic changes occurred in the country, may has its solution take as part of universal rights generation, specifically, with reference to social rights. In Brazilian case, that don t seeks the marshallian logic, first came the social rights, in the decade of 1930, concomitantly with the suppression of political rights and strong reduction of civil rights (come and go) by varguista State. Notwithstanding, despite the evident importance of the decade of 1930 in this process, it can t be underestimated the importance of the previous years. Thus, the focus of this research is analyze the advances and continuities in relation to social question in Brazil, that, despite to be a problem always present in this country, when referred to work question, found in the decade of 1930 a solution supported in work and welfare legislations and its and cultminating in 1934 s Constitution, in the chapter referred to Social and Economic Order. That way, the question of police became a social issue, to acquire the status of political issue in the 1934 s Constitution. / A transição para a modernidade no Brasil tem suas raízes nas mudanças engendradas na sociedade brasileira desde meados do século XIX até a emblemática Revolução de 1930. A questão social, que neste contexto se relaciona com o conflito capital e trabalho possibilitado pelas mudanças econômicas processadas no país, pode ter sua solução encarada como parte das gerações de direitos universais, especificamente, com referência aos direitos sociais. No caso brasileiro, que não segue a lógica marshalliana, primeiramente vieram os direitos sociais, nos anos 1930, concomitantemente com a supressão dos direitos políticos e sensível redução dos direitos civis pelo Estado varguista. Todavia, mesmo com a evidente importância da década de 1930 nesse processo, não se pode descartar a importância dos anos anteriores. Sendo assim, o foco deste trabalho é a análise dos avanços e continuidades em relação à questão social no Brasil, que, embora fosse uma problemática sempre presente no país, quando se relaciona às questões trabalhistas, encontrou na década de 1930 uma solução amparada em legislação tanto trabalhista como previdenciária e auge na Constituição de 1934, no capítulo referente à Ordem Econômica e Social. Dessa forma, a questão de polícia transformou-se em questão social, ao ganhar o estatuto de questão política na Constituição de1934.

Submitted by Automa??o e Estat?stica (sst@bczm.ufrn.br) on 2016-01-26T20:50:41Z No. of bitstreams: 1 KessiaRoseaneDeOliveiraFranca_DISSERT.pdf: 2018911 bytes, checksum: d14bf3e70447261c49af92b7ba2e64a7 (MD5) / Approved for entry into archive by Arlan Eloi Leite Silva (eloihistoriador@yahoo.com.br) on 2016-02-01T19:27:13Z (GMT) No. of bitstreams: 1 KessiaRoseaneDeOliveiraFranca_DISSERT.pdf: 2018911 bytes, checksum: d14bf3e70447261c49af92b7ba2e64a7 (MD5) / Made available in DSpace on 2016-02-01T19:27:14Z (GMT). No. of bitstreams: 1 KessiaRoseaneDeOliveiraFranca_DISSERT.pdf: 2018911 bytes, checksum: d14bf3e70447261c49af92b7ba2e64a7 (MD5) Previous issue date: 2013-10-29 / A presente disserta??o analisa os Programas de Assist?ncia Estudantil executados no IFRN Campus Jo?o C?mara. Essa tem?tica vem ganhando relev?ncia no cen?rio nacional, em virtude da expans?o dos Institutos Federais ocorrida nos ?ltimos anos. No RN, por exemplo, observamos o crescimento do IFRN em v?rias regi?es do estado, privilegiando-se a interioriza??o das suas unidades. Nesse contexto, a Assist?ncia Estudantil se apresenta como um dos principais mecanismos viabilizadores das condi??es de perman?ncia dos estudantes na institui??o. Assim, nos propomos a refletir: qual a pol?tica de Assist?ncia Estudantil resultante da regulamenta??o operada nos ?ltimos anos pelo governo federal e, em particular, pelo IFRN? Em que medida as necessidades sociais dos estudantes com vistas ? perman?ncia com qualidade no Campus Jo?o C?mara s?o atendidas pelos programas? Quais as implica??es para o acesso aos programas a ado??o de crit?rios de elegibilidade baseados principalmente na renda econ?mica? A metodologia utilizada privilegiou a pesquisa bibliogr?fica e a revis?o da literatura, no intuito de apreender o estado da arte acerca da problem?tica estudada, bem como o aprofundamento das categorias anal?ticas que informam o objeto de estudo; a an?lise documental sobre a regulamenta??o da Assist?ncia Estudantil; a an?lise de dados secund?rios sobre o perfil socioecon?mico dos estudantes cadastrados e a realiza??o de entrevistas semiestruturadas junto aos estudantes participantes dos Programas de Assist?ncia Estudantil. A pesquisa apontou que o Campus Jo?o C?mara vem assegurando o acesso aos programas atrav?s de avalia??o socioecon?mica realizada pelo Servi?o Social, e que estes atendem demandas relacionadas ? alimenta??o escolar e ao custeio de despesas escolares diversas (atrav?s de repasse de aux?lio-financeiro). Dentre os estudantes inseridos, predominam aqueles cujas fam?lias sobrevivem com um sal?rio m?nimo, sendo que uma parcela ? oriunda de fam?lias benefici?rias do Programa Bolsa Fam?lia; os v?nculos de trabalho dos principais respons?veis financeiros s?o de baixa valoriza??o e remunera??o salarial; e parte representativa est? inserida no mercado informal de trabalho. Os estudantes entrevistados afirmam ser a Assist?ncia Estudantil um direito, mas revelam que se sentem privilegiados por terem sido inclu?dos, pois reconhecem que nem todos s?o inseridos nos programas. Ressaltam que os programas viabilizaram/melhoraram as condi??es objetivas para a continuidade dos estudos. O estudo revela, por um lado, importantes avan?os na Assist?ncia Estudantil, na medida em que, desde o in?cio das atividades acad?micas do Campus Jo?o C?mara, assegurou-se a oferta de programas na ?rea, bem como se registra a amplia??o dos recursos, ano a ano. Por?m, ? bastante forte a concep??o institucional de que o direito ? Assist?ncia Estudantil deve ser assegurado somente aos estudantes em condi??o de pobreza, por meio da seletividade e focaliza??o do acesso; com isso, mesmo com a amplia??o dos recursos, a oferta vem sendo insuficiente para o atendimento da real demanda. / This work analyzes Student Assistance Programmes performed at IFRN Campus Jo?o C?mara. This subject is gaining importance in the entire country due to the spread of the Federal Institutes since the last years. In the state of Rio Grande do Norte, we can observing the development of the Federal Institutes in many regions of that state, and emphasis being given to the fact that many of their units have been built on the countryside of the mentioned state. On this context, the Student Assistance Programmes present themselves as important mechanisms enabling many students to stay in these Institutes. Therefore, we decided to think of: What is the Student Assistance Policy resulting from the regulations made in recent years by the Federal Government and, in particular, by IFRN? To what extent the programmes meet the students? social needs regarding their stay at IFRN Campus Jo?o C?mara? What are the consequences of entering that programmes through the adoption of criteria based mainly on student's family income? The methodology used prioritized the bibliographical research and literature review in order to grasp the state of art regarding to the main issue studied in this work, as well as the further development of analytical categories that inform the object of the present work. The methodology, used in this dissertation, also took into consideration a documental analysis about the Student's Assistance regulation and the analysis of secondary data about the socioeconomic profile of registered students, as well as the implementation of interviews among students registered on Student Assistance Programmes. This research pointed out that the IFRN Campus Jo?o C?mara has been assuring access to the referred Programmes through socioeconomic assessment performed by Social Services and that they meet demands related to many school meals and funding of many school expenses (through a kind of financial aid). Among the students placed in the Student Assistance Programmes prevail the ones whose families survive with a minimum wage and a part of them receives money from the ?Bolsa Fam?lia? programme. The job contracts of main financial officers are of low value and their incomes are not good at all. A representative of them has entered in the informal labor market. The students interviewed claim to be a right the Student Assistance Programme, however, they reveal that they feel privileged to have been included in it, as they recognize that many students are not covered by that Programmes. One emphasized that they made possible and has improved conditions for the further development of the present studies. This study reveals, on one hand, important advances in the Student Assistance to the extent that from the beginning of the activities, the Campus Jo?o C?mara has ensured offer of some programmes in a specific area, as well as it has registered the improvement of resources at that Campus from year to year. On the other hand, it is a quite strong concept that the right to the Student Assistance should be available only to students in poverty through the selectivity and the targeting of access. That said, even with an increase in terms of resources, the courses' offer has been insufficient to meet the actual demand.

Made available in DSpace on 2018-08-01T23:38:31Z (GMT). No. of bitstreams: 1 tese_8219_Roberta Rangel Viana.pdf: 1961619 bytes, checksum: c1f04e96371554f9690495e7c8428d58 (MD5) Previous issue date: 2014-09-30 / O objetivo da pesquisa é analisar as perspectivas teóricas que norteiam os conceitos de autonomia e protagonismo na PNAS (2004) e NOB SUAS (2005). Para tanto, partimos do suposto de que no processo de luta por consolidação da assistência enquanto direito social se fazem presentes concepções conflitantes e forças políticas defensoras de diferentes posições. Buscou-se assim identificar a influência do debate acadêmico do Serviço Social sobre assistência e das deliberações do Conjunto CEFESS/CRESS além das orientações do Banco Mundial para as políticas sociais na América Latina. A pesquisa foi de caráter documental. A coleta de dados se deu a partir de registros do Conselho nacional de Assistência Social e Relatórios disponibilizados pelo site do Banco. Para análise dos dados utilizamos a técnica de análise de conteúdo. Concluímos que em alguns momentos o conceito de protagonismo é tratado numa perspectiva do controle social, o que nos remete a possível influência do debate do serviço social e Conjunto CFESS/CRESS, contudo, na maioria das vezes este conceito aparece atrelado à perspectiva de desenvolvimento de potencialidades e habilidades dos indivíduos e famílias que nos remete a uma vinculação com a teoria liberal do Banco Mundial que visam dotar os indivíduos e famílias de habilidades e capacidades para sua autoproteção. Autonomia e protagonismo nessa perspectiva contribuem para a reprodução e disseminação do marco liberal ao caracterizarem-se como produto final de um processo de responsabilização das famílias e indivíduos pela superação das condições de pobreza.

Submitted by Renata Lopes (renatasil82@gmail.com) on 2016-01-29T14:15:47Z No. of bitstreams: 1 liviamendesvianamorais.pdf: 2095570 bytes, checksum: b5826d2aeff1f690c011f9bc3f004dd4 (MD5) / Rejected by Adriana Oliveira (adriana.oliveira@ufjf.edu.br), reason: Adicionar instituição on 2016-02-01T15:46:28Z (GMT) / Submitted by Renata Lopes (renatasil82@gmail.com) on 2016-02-01T16:24:50Z No. of bitstreams: 1 liviamendesvianamorais.pdf: 2095570 bytes, checksum: b5826d2aeff1f690c011f9bc3f004dd4 (MD5) / Approved for entry into archive by Adriana Oliveira (adriana.oliveira@ufjf.edu.br) on 2016-02-01T20:13:53Z (GMT) No. of bitstreams: 1 liviamendesvianamorais.pdf: 2095570 bytes, checksum: b5826d2aeff1f690c011f9bc3f004dd4 (MD5) / Made available in DSpace on 2016-02-01T20:13:53Z (GMT). No. of bitstreams: 1 liviamendesvianamorais.pdf: 2095570 bytes, checksum: b5826d2aeff1f690c011f9bc3f004dd4 (MD5) Previous issue date: 2014-12-19 / CAPES - Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior / A efetivação da assistência social enquanto política social pública e direito social ainda é um desafio a ser enfrentado na atualidade. De maneira geral, as classes dominantes vêm renovando suas estratégias de dominação e a proteção social aparece como instrumento de legitimação do poder e imposição de interesses e, ao mesmo tempo, ela representa o tensionamento da luta da classe trabalhadora pelo reconhecimento de suas necessidades. Esta dissertação tem como proposta realizar uma análise sobre a compreensão dos sujeitos, usuários da política de assistência social a respeito da mesma. O caminho teórico-metodológico utilizado no nosso estudo procura enfatizar o lugar que os usuários ocupam nas relações capitalistas, enquanto classes subalternas, destacando as particularidades da formação socio-histórica brasileira e a expansão das políticas sociais, revelando a disputa entre dois projetos de âmbito nacional: um vinculado com a expansão dos direitos sociais, bem como da sua universalização, e outro que aposta no aprofundamento do modelo neoliberal de redução da intervenção estatal na área social. Desenvolvemos uma pesquisa teórica acerca das categorias necessárias para compreensão do nosso objeto e uma pesquisa de campo em três Centros de Referência de Assistência Social (CRAS), do município de Juiz de Fora/MG. O objetivo central do nosso estudo é identificar como os usuários compreendem e percebem as ações da politica de assistência social em suas vidas e de suas famílias, bem como analisar as mudanças que a condição de assistindo por essas ações trouxeram. A pesquisa de campo contou com a realização de 60 observações, realizadas em conjunto com os integrantes do grupo de pesquisa, intitulada “Serviço Social e Sistema Único de Assistência Social em Juiz de Fora: Uma análise a partir dos assistentes sociais e usuários do SUAS” – financiada pelo CNPq e pela UFJF, sobre a coordenação da professora Carina Berta Moljo, que conta com a participação de outra aluna do mestrado em Serviço Social, alunas de iniciação científica e de treinamento profissional do curso de graduação em Serviço Social dessa mesma universidade, e seis entrevistas com usuárias dos três centros de referência. Os resultados mostram os desafios para os profissionais que atuam nesta área, principalmente, em relação a necessidade de conhecermos melhor este usuário e as particularidades que compõem o seu universo, afim de buscar propostas que realmente alcancem as necessidades e anseios deles, para efetivação da política de assistência social enquanto direito social. / Nowadays, the execution of social assistance as a public social policy and social rights is still a challenge to be faced. In general, the ruling classes are renewing their domination strategies, and the social protection appears as a legitimation of power tool and as an imposition of interests. At the same time, it represented the tension of working class struggle for recognition of their needs. This dissertation proposes to perform an analysis about the understanding of the agents and users of social assistance policy regarding this subject. The theoretical and methodological approaches used in our study seek to emphasize the place that these users occupy in capitalist relations as lower classes, highlighting the particularities of the Brazilian socio-historical formation and the expansion of social policies, revealing the dispute between two national projects : the first one linked with the expansion of social rights, as well as its universalization, and another one emphasizing on the deepening of the neoliberal model of reduction of state intervention in the social area. We develop a theoretical research about the categories that were needed to understand our object and a field survey in three Social Assistance Reference Centres (Centros de Referência de Assistência Social – CRAS), the city of Juiz de Fora/ MG. The main objective of our study is to identify how users understand and perceive the actions of the social assistance policy in their lives and their families, as well as to analyze the changes that the assisted condition of these actions achieved. The field research was composed of 60 observations, and it was conducted with the members of the research group entitled "Social Services and Unified Social Assistance in Juiz de Fora: An analysis from social workers and users of SUAS" – founded by CNPq and UFJF – is coordinated by Professor Carina Berta Moljo and it includes the participation of other student of master's degree in Social Work, undergraduate research students and undergraduate professional training from the same university, and six interviews with users of the three reference centers. The results show the challenges for professionals working in this area, mainly concerning the need to better know this user and the particularlies that compose its universe, in order to seek proposals that actually achieve their needs and desires to execute the social care policy as a social right.

Apontando a necessidade de problematizar os trabalhos que tendem a generalizar (e branquear) as relações escolares da escola paulista nas primeiras décadas do século XX, e partindo da hipótese que os negros, obstante às limitações, frequentaram os grupos escolares nesse período, a tese pretendeu discutir a escolarização de crianças negras na cidade de São Paulo. O período que compreende os anos de 1920-1940 marca as transformações das estruturas econômicas, sociais, políticas e ideológicas da cidade de São Paulo, e as discussões sobre a necessidade de democratizar a educação popular no sentido de alfabetizar as massas também se faziam presentes. Para realizar a análise utilizamos pesquisa bibliográfica e investigação documental. Com base nos jornais da imprensa negra paulista, que tratavam das aspirações por educação e instrução profissional, nas pesquisas etnológicas realizadas pelo Departamento de Cultura da Prefeitura Municipal de São Paulo na década de 1930, nos depoimentos de famílias negras da Coleção Memória da Escravidão em Famílias Negras de São Paulo (Universidade de São Paulo) e na documentação oficial depositada em arquivos públicos estadual e municipal, foi possível considerar a presença de crianças negras nos grupos escolares da capital. A partir dessas fontes construiu-se um perfil racial deste universo escolar, que revelou a inserção de crianças negras na ordem de, aproximadamente, 10%. A presença negra na escola paulista traz a compreensão de que os negros obtiveram oportunidades de escolarização quando da implementação da Escola Nova, especialmente pela intenção dos reformadores paulistas em disciplinar os diferentes grupos étnico-raciais que perfaziam o universo escolar, para enfim, propagar os valores republicanos e reformar a vida social paulista rumo à modernidade anunciada. / Pointing out the need to problematize the works that tend to generalize (and whiten) school relations of schools from São Paulo city in the early decades of the twentieth century, and assuming that blacks, despite the limitations, attended school groups during this period, the thesis intended to discuss the education of black children in São Paulo city. The period that covers the years 1920-1940 marks the transformation of economic structures, social, political and ideological of São Paulo city, and discussions about the need to democratize education in the sense of popular alphabetize the masses were also presented. It has used bibliographic and documentary research to conduct the analysis. Based on the journals of the black press in São Paulo, which dealt aspirations for education and professional instruction in ethnological research conducted by the Department of Culture of the municipal government of São Paulo city in the 1930s, in the testimonies of black families Collection Memory of Slavery in Black Families of São Paulo (University of São Paulo) and in the official documentation filed in state and local public records, it was possible to consider the presence of black children in school groups from São Paulo city. From these sources it has built a racial profile of this school universe, revealed that the inclusion of black children in the order of approximately 10%. The black presence in schools from São Paulo brings the understanding that blacks had opportunities of schooling when the implementation of the New School, especially the intent of reformers from São Paulo to \"discipline\" the different ethnic and racial groups that accounted for the school environment, to finally spread republican values and reform of social life of São Paulo city toward modernity announced.

Made available in DSpace on 2016-04-26T20:30:31Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Fernanda de Siqueira Picado.pdf: 1114289 bytes, checksum: 718384af31a9f294fb1e77d9314c22a7 (MD5) Previous issue date: 2010-06-15 / This study was aimed to analyse the principle of the human being' s dignity and the effectiveness of the right to health, including the current debate regarding the Judiciary Role to implement them. The content of the human dignity principle enables to identify the relation between it's essential nucleus and the right to health. Social right of the second generation of the fundamental human rights, the right to health is guaranteed by the Federal Constitution, which recognizes its public relevance, that is, the immediate applicability of the norms that assure the solidarity of the public authorities and their responsibility of providing people's health. Furthermore, the court cases, which include the access and supplies of medicines, were also looked into in order to present the actual discussions about the effectiveness of the right to health. Hence, it was also mentioned some of the main objections of the Judiciary performance' ~nd how they can be overcome. Through the study of the minimun threshold and its intrinsic relation to the core of human dignity, it is enhanced the elevance to preserve health and worthy life. Due to the legislation in force, the Judiciary performance the right to health, because this right is an subjective public right and so it may be required judicially. On the contrary, the Judiciary is thought to be under penalty of violating the essence of the Federal Constitution / Este trabalho dedica-se à análise do princípio da dignidade da pessoa humana e da efetividade do direito à saúde, incluindo o atual debate acerca do papel do Poder Judiciário para a sua efetivação. O conteúdo do princípio da dignidade da pessoa humana permite identificar a estreita relação entre o seu núcleo essencial e o direito à saúde. Direito social da segunda geração de direitos fundamentais, o direito à saúde está garantido pela Constituição Federal, a qual reconhece a sua relevância pública, aplicabilidade imediata das normas que o abrigam e a solidariedade dos entes públicos no dever de cuidar da saúde das pessoas. Serão também analisados alguns entendimentos jurisprudenciais, relacionados com o acesso e fornecimento de medicamentos, tendo como escopo apresentar as discussões travadas atualmente com relação à efetividade do direito à saúde. Serão mencionadas algumas das principais, objeções à atuação do Poder Judiciário e de que forma podem ser superadas. Assim,é por meio do estudo do mínimo existencial e de sua intrínseca relação com o núcleo da dignidade da pessoa humana, onde está obrigatoriamente o direito à saúde é que se pode chegar à conclusão de que o direito à saúde é um direito público subjetivo, podendo ser exigido judicialmente. Mais do que isso, sendo necessário preservar a saúde e a vida digna, o Judiciário deve garantir tal direito, sob pena de estar descumprindo a essência da Constituição Federal

Made available in DSpace on 2016-08-10T10:50:48Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Leonardo Pimenta Cury.pdf: 2151055 bytes, checksum: 5daf4c908804c7bf1d7c547a4eccbbee (MD5) Previous issue date: 2011-04-06 / Cities and their citizens ever had an intimate relationship, one modifying the habits and characteristics from the other. Since State began to interfere in this relationship, and the development caused social conflicts because of exclusion and economical disparity, the city also received the influence of these process, not reflecting any more the citizens face and changed to an imposed reality. As State became weakness, the society began to move, fighting to rescue rights and to participate on political decisions. Laws has changed by those groups influence, opening new spaces where people can recover its right to opine, to intervene and to control cities management. The aim of this paper is to describe this historical process, since urban centers arise to the conquest of popular participation instruments on cities planning and government. The results and problems of the these new way of management in Brazil are also described. / Desde seu surgimento, sempre houve uma ligação íntima entre a cidade e seus moradores, fazendo com que um interaja e modifique as características do outro. A partir do momento em que o Estado começou a interferir nessa relação, e que o processo de desenvolvimento provocou conflitos sociais causados pela exclusão social e pelas disparidades econômicas, a cidade também sofreu o resultado desse processo, deixando de ser um lugar construído para ser uma realidade imposta. Com o enfraquecimento do Estado e com a movimentação da sociedade para resgatar seus direitos de participação política, a legislação foi sendo reformada e influenciada por esses grupos, abrindo espaço para que a população possa recuperar, ao menos em parte, seus direitos de opinar, intervir e fiscalizar a administração das cidades. Esta pesquisa tem por objetivo fazer um levantamento do surgimento dos primeiros núcleos urbanos à conquista dos instrumentos de participação popular no planejamento e na gestão das cidades, bem como dos resultados e problemas que essa nova forma de administração tem produzido em nosso país, contrapondo o Estatuto da Cidade com o Direito Social e a crise do Direito Positivo.

Made available in DSpace on 2016-07-27T13:44:38Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Edson Jose de Souza Junior.pdf: 1291304 bytes, checksum: 014b243d3a5c41c1af2d5036ff61db01 (MD5) Previous issue date: 2011-09-30 / This thesis, related to the research line of education, culture and society of PPGE/PUG-Goiás, intersecting with the State, Politics and Educational Institutions studies, aims to investigate the limits of the the ineffectiveness of the social right to obligatory basic education. From 2009 on, with the Constitution Amendment n. 59, basic education has become mandatory, ranging from preschool to high school. In this study, we opt to investigate obligatory basic education in the city of Goiânia in recent years, interrogating the three main govenment agencies responsible for the effective existence of the aforementioned right: SME, CME and MP-GO. It presents itself as an analytical-quantitative study located in the intersection between the education and cultural fields and public educational policies. To build its theoretical corpus we seek the contribution from authors who analyze the relationships between social inequalities and educational inequalities, therefore surpassing paradigms that focus in the educational performance as a product of effort, gift and individual cognitive capabilities. This means that the educational institution, its organization and its teaching culture are not dissociated from the social contradictions that permeate the processes of social and cultural reproductions, as described by Teixeira (1969), Bourdieu (1970, 1991), Casassus (2007), Kliksberg (2001), Arroyo (2003), Cury (2002a- 2002b), MIRANDA (1933), DI DIO (1982), FERRAZ (1982-1983), GARCIA (2010-2011), RANIERI (2000, 2009 e 2010), among others. The research problem consists in unveiling the presence or silencing of correlations between social and educative inequalities as underlying structures of school inequalities, especially regarding the limits of the ineffectiveness of the social right to obligatory basic education in Goiânia. The empirical basis to communicate with the theoretical corpus was built from three sources: normative documents that define the object of study; statistical data mainly provided by MEC/Inep; and the institutional narratives from SME, CME and MP-GO, formed by two interviews (CME and MP-GO) and a semistructured questionnaire (SME). Through the possible interactions between the legal documentation, statistical data and instutional narratives, containing more disparity than consensus, we can reach some conclusions: though constituting an obligatory level provided by the government, only two thirds of the fundamental schooling in the year of 2010 in Goiânia was of public nature, which solidifies the certainty of its ineffectiveness; the formal universalization of all gross and liquid enrollment ratios does not highlight the effectiveness of that right, because external evaluation exams of school learning point to low percentages of quality; private schooling has a higher success rate, lower failure rate and, mostly, dropouts are next to zero; available data from the 2000 decade shows that as schooling rate advances, also do the age-grade distortion rates, fundamentally from 5th grade on, and having significantly different rates for public and private schooling; public schools located in the downtown and outskirts have lower success rates and higher dropout rates, whilst having similar failure rates. This shows that the incessant pursuit for effectiveness of the social right to obligatory basic education, already granted to the population and recognized in the national legislation, can not be restricted to the empirical demonstration of high gross enrollment rates, partly stimulated by MEC while defining policies for education financing. It is paramount to demand quality not as a measured result by bureaucratic certification, but as the recognition of a formation that is human, citizen and autonomous. / Esta tese, integrada à linha de pesquisa Educação, Sociedade e Cultura do PPGE/PUC-Goiás, com interseção com a linha de Estado, Políticas e Instituições Educacionais, investiga os limites da (não?) efetividade do direito social à educação escolar obrigatória. A partir da Emenda à Constituição n. 59/2009, a educação básica passou a ser obrigatória: da pré-escola ao ensino médio. Neste estudo, optou-se investigar a obrigatoriedade do ensino fundamental no município de Goiânia nos últimos anos, na perspectiva dos três órgãos públicos de maior responsabilidade no zelo pela efetivação desse direito: SME, CME e MP-GO. Trata-se de um estudo analítico-qualitativo que abrange os campos da educação, direito e das políticas educacionais públicas. Para construção do corpus teórico, foram privilegiados autores que problematizam as mediações entre as desigualdades sociais e desigualdades escolares, portanto superando paradigmas que focam o desempenho escolar centrado no esforço, dom e capacidades cognitivas individuais. Isto significa que a instituição escolar, sua organização e seus ritos de ensino não estão dissociados das contradições sociais que permeiam os processos de reprodução cultural e social, como analisam TEIXEIRA (1969), BOURDIEU (1970, 1991), CASASSUS (2007), KLIKSBERG (2001), ARROYO (2003), CURY (2002a- 2002b), MIRANDA (1933), DI DIO (1982), FERRAZ (1982-1983), GARCIA (2010-2011), RANIERI (2000, 2009 e 2010), dentre outros. O problema de pesquisa consiste em desvendar a presença ou os silenciamentos das correlações entre as desigualdades sociais e desigualdades educativas como estruturantes das desigualdades escolares, especialmente no que diz respeito aos limites da (não?) efetividade do direito social à educação escolar obrigatória em Goiânia. A base empírica de interlocução com o corpus teórico foi construída por intermédio de três fontes: documentos normativos que regem o objeto de estudo; dados estatísticos disponibilizados fundamentalmente pelo MEC/Inep e pelas narrativas institucionais da SME, CME e MP-GO, construídas por duas entrevistas (CME e MP-GO) e um questionário semi-estruturado (SME). Das mediações possíveis entre a documentação legal, os dados estatísticos e as narrativas institucionais, mais díspares do que consensuais, pode-se chegar a algumas conclusões: no ensino fundamental em Goiânia, no ano de 2010, somente dois terços era de natureza pública, o que, dentre outros elementos levantados, firma a convicção de sua não efetividade; a universalização formal das matrículas brutas e líquidas não denota efetividade do direito porque os exames externos de avaliação de aprendizagem escolar evidenciam baixos índices de qualidade; a escola particular em cotejo com a escola pública aprova mais, reprova menos e, praticamente, não há abandono escolar; à medida que a escolarização avança, na década de 2010, aumentam as taxas de distorção idade-série/ano, fundamentalmente a partir da 5ª série/ano; as escolas públicas localizadas na periferia apresentam taxas menores de aprovação e maiores de abandono. Estas conclusões reforçam a compreensão de que a busca incessante pela efetividade do direito social à educação escolar obrigatória, já conquistada coletivamente e reconhecida na legislação nacional, não pode restringir-se à demonstração empírica das altas taxas de matrículas, estimulada pelo MEC ao definir os recursos para financiamento da educação. Há que se exigir qualidade não como resultado dimensionado pela certificação burocrática desse direito, reiteradamente inobservado, mas como reconhecimento de uma formação humana, cidadã e autônoma.

Made available in DSpace on 2016-07-27T13:52:21Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Edson Jose de Souza Junior.pdf: 1291304 bytes, checksum: 014b243d3a5c41c1af2d5036ff61db01 (MD5) Previous issue date: 2011-09-30 / This thesis, related to the research line of education, culture and society of PPGE/PUG-Goiás, intersecting with the State, Politics and Educational Institutions studies, aims to investigate the limits of the the ineffectiveness of the social right to obligatory basic education. From 2009 on, with the Constitution Amendment n. 59, basic education has become mandatory, ranging from preschool to high school. In this study, we opt to investigate obligatory basic education in the city of Goiânia in recent years, interrogating the three main govenment agencies responsible for the effective existence of the aforementioned right: SME, CME and MP-GO. It presents itself as an analytical-quantitative study located in the intersection between the education and cultural fields and public educational policies. To build its theoretical corpus we seek the contribution from authors who analyze the relationships between social inequalities and educational inequalities, therefore surpassing paradigms that focus in the educational performance as a product of effort, gift and individual cognitive capabilities. This means that the educational institution, its organization and its teaching culture are not dissociated from the social contradictions that permeate the processes of social and cultural reproductions, as described by Teixeira (1969), Bourdieu (1970, 1991), Casassus (2007), Kliksberg (2001), Arroyo (2003), Cury (2002a- 2002b), MIRANDA (1933), DI DIO (1982), FERRAZ (1982-1983), GARCIA (2010-2011), RANIERI (2000, 2009 e 2010), among others. The research problem consists in unveiling the presence or silencing of correlations between social and educative inequalities as underlying structures of school inequalities, especially regarding the limits of the ineffectiveness of the social right to obligatory basic education in Goiânia. The empirical basis to communicate with the theoretical corpus was built from three sources: normative documents that define the object of study; statistical data mainly provided by MEC/Inep; and the institutional narratives from SME, CME and MP-GO, formed by two interviews (CME and MP-GO) and a semistructured questionnaire (SME). Through the possible interactions between the legal documentation, statistical data and instutional narratives, containing more disparity than consensus, we can reach some conclusions: though constituting an obligatory level provided by the government, only two thirds of the fundamental schooling in the year of 2010 in Goiânia was of public nature, which solidifies the certainty of its ineffectiveness; the formal universalization of all gross and liquid enrollment ratios does not highlight the effectiveness of that right, because external evaluation exams of school learning point to low percentages of quality; private schooling has a higher success rate, lower failure rate and, mostly, dropouts are next to zero; available data from the 2000 decade shows that as schooling rate advances, also do the age-grade distortion rates, fundamentally from 5th grade on, and having significantly different rates for public and private schooling; public schools located in the downtown and outskirts have lower success rates and higher dropout rates, whilst having similar failure rates. This shows that the incessant pursuit for effectiveness of the social right to obligatory basic education, already granted to the population and recognized in the national legislation, can not be restricted to the empirical demonstration of high gross enrollment rates, partly stimulated by MEC while defining policies for education financing. It is paramount to demand quality not as a measured result by bureaucratic certification, but as the recognition of a formation that is human, citizen and autonomous. / Esta tese, integrada à linha de pesquisa Educação, Sociedade e Cultura do PPGE/PUC-Goiás, com interseção com a linha de Estado, Políticas e Instituições Educacionais, investiga os limites da (não?) efetividade do direito social à educação escolar obrigatória. A partir da Emenda à Constituição n. 59/2009, a educação básica passou a ser obrigatória: da pré-escola ao ensino médio. Neste estudo, optou-se investigar a obrigatoriedade do ensino fundamental no município de Goiânia nos últimos anos, na perspectiva dos três órgãos públicos de maior responsabilidade no zelo pela efetivação desse direito: SME, CME e MP-GO. Trata-se de um estudo analítico-qualitativo que abrange os campos da educação, direito e das políticas educacionais públicas. Para construção do corpus teórico, foram privilegiados autores que problematizam as mediações entre as desigualdades sociais e desigualdades escolares, portanto superando paradigmas que focam o desempenho escolar centrado no esforço, dom e capacidades cognitivas individuais. Isto significa que a instituição escolar, sua organização e seus ritos de ensino não estão dissociados das contradições sociais que permeiam os processos de reprodução cultural e social, como analisam TEIXEIRA (1969), BOURDIEU (1970, 1991), CASASSUS (2007), KLIKSBERG (2001), ARROYO (2003), CURY (2002a- 2002b), MIRANDA (1933), DI DIO (1982), FERRAZ (1982-1983), GARCIA (2010-2011), RANIERI (2000, 2009 e 2010), dentre outros. O problema de pesquisa consiste em desvendar a presença ou os silenciamentos das correlações entre as desigualdades sociais e desigualdades educativas como estruturantes das desigualdades escolares, especialmente no que diz respeito aos limites da (não?) efetividade do direito social à educação escolar obrigatória em Goiânia. A base empírica de interlocução com o corpus teórico foi construída por intermédio de três fontes: documentos normativos que regem o objeto de estudo; dados estatísticos disponibilizados fundamentalmente pelo MEC/Inep e pelas narrativas institucionais da SME, CME e MP-GO, construídas por duas entrevistas (CME e MP-GO) e um questionário semi-estruturado (SME). Das mediações possíveis entre a documentação legal, os dados estatísticos e as narrativas institucionais, mais díspares do que consensuais, pode-se chegar a algumas conclusões: no ensino fundamental em Goiânia, no ano de 2010, somente dois terços era de natureza pública, o que, dentre outros elementos levantados, firma a convicção de sua não efetividade; a universalização formal das matrículas brutas e líquidas não denota efetividade do direito porque os exames externos de avaliação de aprendizagem escolar evidenciam baixos índices de qualidade; a escola particular em cotejo com a escola pública aprova mais, reprova menos e, praticamente, não há abandono escolar; à medida que a escolarização avança, na década de 2010, aumentam as taxas de distorção idade-série/ano, fundamentalmente a partir da 5ª série/ano; as escolas públicas localizadas na periferia apresentam taxas menores de aprovação e maiores de abandono. Estas conclusões reforçam a compreensão de que a busca incessante pela efetividade do direito social à educação escolar obrigatória, já conquistada coletivamente e reconhecida na legislação nacional, não pode restringir-se à demonstração empírica das altas taxas de matrículas, estimulada pelo MEC ao definir os recursos para financiamento da educação. Há que se exigir qualidade não como resultado dimensionado pela certificação burocrática desse direito, reiteradamente inobservado, mas como reconhecimento de uma formação humana, cidadã e autônoma.