Dissertação (mestrado)—Universidade de Brasília, Centro de Estudos Avançados Multidisciplinares, Programa de Pós-Graduação em Direitos Humanos e Cidadania, 2015. / Submitted by Fernanda Percia França (fernandafranca@bce.unb.br) on 2015-12-01T19:17:34Z No. of bitstreams: 1 2015_ClaraJaneCostaAdad.pdf: 7350699 bytes, checksum: e36ed11fdc997a3a92f1f468a8b51cf9 (MD5) / Approved for entry into archive by Guimaraes Jacqueline(jacqueline.guimaraes@bce.unb.br) on 2015-12-29T12:25:23Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2015_ClaraJaneCostaAdad.pdf: 7350699 bytes, checksum: e36ed11fdc997a3a92f1f468a8b51cf9 (MD5) / Made available in DSpace on 2015-12-29T12:25:23Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2015_ClaraJaneCostaAdad.pdf: 7350699 bytes, checksum: e36ed11fdc997a3a92f1f468a8b51cf9 (MD5) / Esta dissertação é fruto da pesquisa realizada no Programa de Pós-Graduação em Direitos Humanos e Cidadania da Universidade de Brasília. Em sua construção foram conectados a formação, o desejo profissional e a espiritualidade da pesquisadora. Sua finalidade foi investigar “Até que ponto o pluralismo jurídico pode ser usado como uma ferramenta para o diálogo crítico entre o direito e o candomblé.” Para tratar esse problema, e proceder à sua análise, identificaram-se as concepções de pessoa no candomblé e as concepções de sujeito de direito, inicialmente no direito positivo e, posteriormente, no pluralismo jurídico,de modo a compreender até que ponto o pluralismo consegue alcançar as pessoas do candomblé como sujeitos de direitos. Este estudo foi construído por meio de pesquisa bibliográfica acerca do tema, da análise documental de fragmentos do processo judicial nº 0004747-33.2014.4.02.5101, da pesquisa exploratória nos terreiros, registrada em diários de campo e fotografias, quando possível. O aporte teórico foi o pluralismo jurídico e O Direito Achado na Rua com recortes nas noções de pessoa e de sujeito de direito. Inicialmente, baseado em autores tradicionais do Direito, tais como Nader (2009), Raó (2004), Reale (2005) entre outros; e naqueles que questionam o sistema de justiça, como Lyra Filho (1982), Ehrlich (1986), Sousa Junior (1983; 2011), Wolkmer (2001; 2006), dentre outros que problematizam a associação entre sujeito de direito e pessoa como algo naturalizado, fazendo o uso do pluralismo jurídico, que entende a existência de vários direitos e culturas numa mesma sociedade. Os estudos sobre o candomblé foram baseados em Bâ (1982), Oliveira (2006; 2007; 2012), Cunha Junior (2010), Nascimento (2012), Lody (1987; 2006) e outros, que evidenciam que a noção de pessoa é um elemento estruturante da cosmovisão africana, sendo o ser humano entendido como múltiplo, pois a singularidade de pessoa e de ser humano compõe-se de vários elementos. E que esta imagem do ser humano como múltiplo gera inúmeras dificuldades de diálogo entre as tradições do candomblé e a forma de se pensar a pessoa, sujeito de direito e justiça no sistema jurídico em que nos inserimos; um sistema, ainda, monista, sendo que o conceito de indivíduo nessa teoria é impróprio tanto para as questões do candomblé quanto para o contexto diverso dos direitos humanos. / This work is part of the Human rights and citizenship dissertation at the University of Brasília (UNB) located in the Brasília state in Brazil. And the research had the three dimensions of mine, as a researcher of this work, such as: the law knowledge; the affection for my career and my spirituality. The aim of this research was to analyze the relation between the person notion of “Candomblé”, a kind of Brazilian Religion and the legal pluralism, as a kind of dialogue between the Law and the “Candomblé”. It had been tried to understand how this person conception in that religion to make problematic to the Brazilian Law and Human rights. It had been tried to understand how this person conception in that religion to make problematic to the Brazilian Law and Human rights. This was a bibliography and a field research, that had made an analyze of the Legal proceedings nº 0004747-33.2014.4.02.5101. The field work was a “Candomblé” space, called Terreiro and in it the datas were registered in field diary and in some photos, that had taken when was possible. So, about the theory that I had used and helped me in my analyzes was the street law and the legal pluralism with emphasis in the person and subject law notions, that have been worked by some authors like Nader (2009), Raó (2004), Reale (2005) and others like Lyra Filho (1982), Ehrlich (1986), Sousa Junior (1983; 2011), Wolkmer (2001; 2006) and all of them have made some questions about the legal system and about the relation between the subject / person law notions and the legal pluralism that it can find in the middle of different kind of cultures and law in the same society. And in this research I had done a comparison between that relation that I had talked before, and the several people notions that I found into the “Candomblé”. So, according the theories of Bâ (1982); Oliveira (2006; 2007; 2012), Cunha Junior (2010), Nascimento (2012), Lody (1987; 2006) and others. I had taken noticed of the person notion is a very important conception to understand the African cosmos view like a human being as several people in the same person. And this conception of person, of human being is different of the monist legal system and because of this I conclude that the monist theory isn’t appropriate to discuss about the law to apply to “Candomblê” and to the Human rights.

Made available in DSpace on 2013-08-07T18:44:00Z (GMT). No. of bitstreams: 1 000393844-Texto+Parcial-0.pdf: 77705 bytes, checksum: a6a7783ce6098acdf266b436ab2198f4 (MD5) Previous issue date: 2006 / The present study is related to the area of ‘Violence’ within the Master Course in Criminal Sciences at the Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul (PUC-RS); more specifically, it is directed to the research field of ‘criminal policy, State and restriction of punitive power’. lt aims primarily at identifying the integrated model of criminal sciences compatible with the Democratic State, recognizing both the isolated and shared functions of the sciences that comprise each model. Firstly, an integrated model of criminal sciences that originates repressive criminal policy is analyzed, with the objective of checking, in the Criminal and Procedural Law, for the possibility of reduction in criminality rates. In parallel, as a reflex of the present time, another model named Enemy’s Criminal Law is generated. Such repressive models exert limiting activity/influence over constitutional guaranties, therefore confronting human rights injunction. Subsequently, in an analysis of the elements of the integral model of criminal sciences, departing from the current Democratic State, other functions are attributed to Criminal Law and to criminal proceeding, with another criminal policy. In this second hypothesis, based on the definition that the very function of Criminal Law is to act as a restrictor of the punitive power and of the criminal proceeding, as a guaranties act, the criminal policy to be applied is the one which aims at the minimum intervention of Criminal Law in the social conflicts, ensuring all guaranties to the accused in general when such intervention occurs. lt is also pointed that this criminal policy, according to the assumptions presented, encompasses actions towards implementing the injunctions of human rights, being the latter seen from a new, integrated, critical and contextualized perspective, in accordance with the Critical Theory of Human Rights. The linkage between the present study and the course’s research line is clear as the study develops, for the Democratic State underlies the recreated model, identifying in Criminal Sciences a form of restriction of punitive power and determining, thus, the guidelines of criminal policy. / A presente pesquisa que está adequada à área e concentração “Violência” do Mestrado em Ciências Criminais da Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul, mais especificamente direcionada à linha de pesquisa “política criminal, Estado e limitação do poder punitivo”, tem por objeto identificar o modelo integrado de Ciências Penais compatível com o Estado Democrático de Direito, identificando as funções isoladas e em conjunto das ciências que integram cada modelo. Tem-se, em uma primeira análise, um modelo integrado de Ciências Penais que um origina política criminal repressivista, verificando no Direito Penal e Processual Penal a possibilidade de redução dos índices de criminalidade. Gera-se, em paralelo, como reflexo da atualidade, outro modelo denominado Direito Penal do Inimigo. Esses modelos repressivistas possuem atuação limitadora de garantias constitucionais, vindo de encontro à tutela dos Direitos Humanos. Por outro lado, em uma análise dos elementos do modelo integral de Ciências Penais, a partir do Estado Democrático de Direito vigente, verificam-se outras funções ao Direito Penal e ao Processo Penal, com outra política criminal. Nesta segunda hipótese, a partir da definição de que a função do Direito Penal é atuar como limitar do poder punitivo e do Processo Penal, como instrumento de garantias, a política criminal a ser aplicada é a que visa à mínima intervenção do Direito Penal nos conflitos sociais, assegurando aos acusados em geral, quando ocorrer a intervenção, todas as garantias previstas. Verifica-se, ainda, que esta política criminal, com os pressupostos apresentados, demonstra ações que têm por objetivo efetivar as tutelas dos Direitos Humanos, vistos esses através de uma perspectiva nova, integrado, crítica e contextualizada, conforme prevê a teoria Crítica dos Direitos Humanos. A vinculação entre a pesquisa e a linha de pesquisa do curso fica nítida no decorrer do trabalho, já que se tem como pressuposto do modelo refundado o Estado Democrático de Direito, identificando-se nas Ciências Penais uma forma de limitação do poder punitivo, ao se determinar, assim, as diretrizes da política criminal.

Dissertação (mestrado)—Universidade de Brasília, Faculdade de Direito, 2009. / Submitted by Raquel Viana (tempestade_b@hotmail.com) on 2010-04-19T15:41:07Z No. of bitstreams: 1 2009_MariaCristinaIrigoyenPeduzzi.pdf: 713367 bytes, checksum: 92149f4d18131fcb7963a090e2922b36 (MD5) / Approved for entry into archive by Daniel Ribeiro(daniel@bce.unb.br) on 2010-04-28T19:19:09Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2009_MariaCristinaIrigoyenPeduzzi.pdf: 713367 bytes, checksum: 92149f4d18131fcb7963a090e2922b36 (MD5) / Made available in DSpace on 2010-04-28T19:19:09Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2009_MariaCristinaIrigoyenPeduzzi.pdf: 713367 bytes, checksum: 92149f4d18131fcb7963a090e2922b36 (MD5) Previous issue date: 2009-03 / A pesquisa versa o tema da dignidade da pessoa humana. Estuda o princípio constitucional que a assegura na perspectiva do direito como integridade, tal como formulado por Ronald Dworkin. A investigação é desenvolvida em três capítulos. O primeiro situa o princípio no âmbito da história do constitucionalismo. O segundo focaliza o debate doutrinário, centrado preponderantemente em posições axiológicas do direito, que trazem uma compreensão hierárquica de princípios jurídicos, em que a dignidade da pessoa humana assume prevalência. Em contraposição, apresenta-se um debate sobre a hermenêutica jurídica e, em seguida, o pensamento de Ronald Dworkin, em especial sua defesa do direito como integridade, mostrando que essa premissa se apresenta mais adequada à compreensão do princípio da dignidade da pessoa humana, em comparação com as teorias axiológicas antes investigadas. Por fim, são analisados casos judiciais em que a interpretação e aplicação do princípio foram bem explícitas. Justifica-se a crítica às concepções de valor que aparecem nesse debate e como se poderia pensar diferentemente, caso a premissa do direito como integridade fosse considerada. Acentua tratar-se de uma teoria da jurisdição comprometida com a natureza deontológica do direito, com os princípios constitucionais da segurança jurídica, da equidade e da justiça, ao mesmo tempo em que satisfaz a pretensão de legitimidade da decisão. _________________________________________________________________________________ ABSTRACT / The research concerns with the theme of human dignity. It examines the constitutional principle that protects it according to the standpoint of Law as Integrity, as formulated by Ronald Dworkin. The investigation is carried out in three chapters. The first situates the principle within the constitutional history. The second concentrates upon the theoretical debate, particularly on the axiological accounts of Law, which brings out an hierarchical comprehension of legal principles wherein human dignity gains prevalence. In contrast to this vantage point, the research continues on the debate on legal hermeneutics, and, afterward, on Ronald Dworkin’s thinking, especially his defense of Law as Integrity by showing that this premise is more adequate to the comprehension of the principle of human dignity in comparison with the axiological theories before explored. To conclude, the dissertation analyses legal cases in which the interpretation and application of the principle were well presented. It justifies the critical standpoints regarding the axiological perspectives appearing in this debate and how one could think of it differently, if one considers the premise of Law as Integrity. The purpose is to stress a theory of jurisdiction compromised with the deontological nature of Law, whose constitutional principles of legal security, fairness and justice, while, at the same time, satisfying the claim to legitimacy of the legal decision.

O presente trabalho procurou examinar a relação entre a sociedade civil internacional - especialmente, as organizações não-governamentais Amnesty International e Human Rights Watch - e o Estado no Brasil. As condições de emergência de um discurso pró-Direitos Humanos no plano internacional disponibilizaram estruturas jurídicas e institucionais para o exercício de um accountability externo por parte dessas organizações sobre os governos nacionais. Para a observância da susceptibilidade do Estado brasileiro perante tal processo, as duas presidências de Fernando Henrique Cardoso (1994-2002) foram selecionadas: tanto pelo fato de ter sido o primeiro governo federal a oficializar um discurso mais veemente pela proteção dos Direitos Humanos, promovendo uma série de políticas públicas inéditas no setor, quanto pela chamada à participação da sociedade civil no decorrer desta institucionalização. Percebeu-se que tanto as práticas de responsabilização - exercidas pelas ONGI’s -, quanto as de responsividade - realizadas pelo governo - dependeram, sobretudo, da própria abertura estatal para este tipo de monitoramento.

Made available in DSpace on 2014-06-12T17:16:05Z (GMT). No. of bitstreams: 2 arquivo189_1.pdf: 2422571 bytes, checksum: 6b3cbf7af3c519430f49fa2f8ad83c22 (MD5) license.txt: 1748 bytes, checksum: 8a4605be74aa9ea9d79846c1fba20a33 (MD5) Previous issue date: 2010 / Universidade Federal de Alagoas / A tese analisa a atuação criadora da Justiça Constitucional na proteção de direitos humanos, que ocasiona mudanças informais na Constituição. Problematizam-se as premissas teóricas da Justiça Constitucional a partir da crítica de que a interpretação judicial da Constituição, ao invés de constituir atividade eminentemente intelectual e cognitiva, importa criação de normas jurídicas, por meio do processo hermenêutico de concretização. Examinam-se os fundamentos e limites da atuação da Justiça Constitucional em um regime democrático, a partir dos argumentos das principais correntes teóricas sobre o assunto, com destaque para a Nova Hermenêutica constitucional. Adota-se uma visão substancialista da teoria da Constituição, a partir do paradigma do neoconstitucionalismo segundo o qual a ordem jurídica está histórica e culturalmente vinculada a valores substanciais determinantes de sua própria juridicidade, com a elevação da dignidade da pessoa humana como pressuposto ineliminável e determinante do Estado Constitucional de Direito. Demonstra-se que o Tribunal Constitucional exerce uma função constituinte de atualizar e redefinir o conteúdo da Constituição, sobretudo no que diz respeito aos direitos humanos, modalidade de poder constituinte difuso que ocasiona mudanças informais na Constituição, por meio de processos oblíquos que não alteram o seu texto. Sustenta-se que essa função constituinte, quando aplicada à proteção de direitos humanos, legitima-se em princípios inerentes a um constitucionalismo comum em nível mundial, cujos parâmetros podem ser aferidos com o emprego do Direito Constitucional Comparado e a partir das normas de Direito Internacional dos Direitos Humanos

Made available in DSpace on 2014-06-12T17:16:51Z (GMT). No. of bitstreams: 2 arquivo2338_1.pdf: 497851 bytes, checksum: 2752481ee336dfb3ab9206931b131cd2 (MD5) license.txt: 1748 bytes, checksum: 8a4605be74aa9ea9d79846c1fba20a33 (MD5) Previous issue date: 2003 / Trata-se de pesquisa predominantemente teórica, com nuances de empirismo pertinente à questão do momento oportuno e adequado de inserção da criança e do adolescente no mercado de trabalho. A palavra-chave é idade. Dá-se evidência e relevância à legislação brasileira, sempre fundamentada pelas resoluções obtidas nas convenções da Organização Internacional do Trabalho (OIT) que se presta, com probidade, a normatizar as questões trabalhistas. Descrevem-se, desde a criação da Organização Internacional do Trabalho (OIT), todos os atos deliberativos que, posteriormente são oferecidos aos Estados-membros para a efetiva e justa ratificação. Feita a necessária análise dos ditames legais, investiga-se a realidade da sociedade brasileira no âmbito do trabalho exercido por crianças de idade abaixo da permitida pela lei. Evidentemente, constata-se a discrepância entre a legislação e a realidade. Há no Distrito Federal, tanto quanto em todo o Brasil, uma gritante incidência de crianças e adolescentes sendo, compulsória e precocemente, entregues ao mercado de trabalho, contrariando, assim, as formas de preservá-los e promover-lhes o desenvolvimento físico, intelectual e moral, alicerce de uma vida cidadã, humana, digna

Made available in DSpace on 2014-06-12T17:21:41Z (GMT). No. of bitstreams: 2 arquivo5828_1.pdf: 1341941 bytes, checksum: 8e95ded14782142e2496bcce62f057c7 (MD5) license.txt: 1748 bytes, checksum: 8a4605be74aa9ea9d79846c1fba20a33 (MD5) Previous issue date: 2001 / O tema surgiu da constatação dos vários pontos de conflitos existentes em relação jurídica travada entre o Estado, titular do poder de tributar e o contribuinte, sujeito de deveres e direitos no universo jurídico. Do quadro, verifica-se que é preciso repensar a forma pela qual o Estado vem levando a efeito o "poder" de instituir, fiscalizar, arrecadar e aplicar tributos. É este o contexto do tema central do trabalho: "Os Direitos Humanos como limites ao poder de tributar do Estado". O trabalho situa a questão do ponto de vista estrutural, conjuntural e interdisciplinar, de forma a não ver a tributação como problema, mas, também, como solução de questões conflitivas como a violação aos Direitos Humanos. O trabalho se propõe a dar resposta a duas indagações: Os Direitos Humanos podem ser um parâmetro para que o Estado exerça sua atividade tributária de forma harmônica com relação ao contribuinte? Os Direitos Humanos podem ser um instrumento eficaz de limitação ao poder de tributar? Apresentamos as diversas inter-relações entre os Direitos Humanos e a tributação, indicando a tributação como possível objeto de interesse do Direito Internacional dos Direitos Humanos e do Direito ao Desenvolvimento, tendo-se em vista a importância que a tributação tem na promoção ou na violação dos Direitos Humanos e na economia, seja ela nacional ou internacional

Dissertação propositiva que teve por objetivo demonstrar a importância de se internalizar a jurisprudência da Corte Interamericana de Direitos Humanos e estimular os magistrados tocantinenses a que tenham contato com os tratados internacionais de direitos humanos. O estudo se justifica ante a relevância da matéria entendida como indispensável para o desempenho de julgar. O método quanti-qualitativo apresentou-se o mais adequado aos objetivos propostos de saber o grau de conhecimento dos magistrados tocantinenses quanto ao Sistema Interamericano de Direitos Humanos e o uso da jurisprudência da Corte em suas decisões. A coleta de dados se deu por questionário estruturado, composto por 10 perguntas semiabertas, aplicado aos juízes entre os meses de março e junho de 2016. Quanto ao universo amostral da pesquisa, 84 magistrados responderam ao formulário de pesquisa, de um total de 130 juízes da ativa. Além do resultado obtido com a aplicação do instrumento de coleta de dados, foi utilizado vasto material bibliográfico que se deu por meio de consultas a livros, artigos científicos, legislação e páginas da internet. Os resultados indicam a necessidade de fomentar o conhecimento dos magistrados quanto à observância dos tratados internacionais e, principalmente, internalizarem a jurisprudência da Corte como forma de garantir a aplicação dos direitos humanos. / The propositional research had the objective to demonstrate the importance of internalizing the Inter-American Court of Human Rights jurisprudence and stimulate Tocantinenses judges to be in touch with the international human rights treaties. This research is justified by the importance of the subject understood as essential to judge. The method quanti-qualitative was the most appropriate to reach the objectives proposed to find the level of knowledge of Tocantinenses judges of the Court decisions and the use of Its jurisprudence. The data survey was done by 10 demi-opened questions applied between the months of March and June in 2016. These questions was answered by 86 judges from a total of 130 that still work nowadays. Beyond the results acquired from the questionnaire application it was also used a huge amount of bibliographic material through searches in books, scientific articles, legislation and internet web sites. The results indicate the necessity to foment the knowledge of judges concerning the observance of international treaties and, mainly, the internalization of the Court jurisprudence as a way to make sure the application of Human Rights.

Submitted by Haia Cristina Rebouças de Almeida (haia.almeida@uniceub.br) on 2015-02-13T12:55:15Z No. of bitstreams: 1 60700344.pdf: 972543 bytes, checksum: d5711a67bde2170ab91da3470be3cacb (MD5) / Made available in DSpace on 2015-02-13T12:55:18Z (GMT). No. of bitstreams: 1 60700344.pdf: 972543 bytes, checksum: d5711a67bde2170ab91da3470be3cacb (MD5) / O presente trabalho tem como objeto o estudo analítico comparativo entre a Corte Interamericana de Direitos Humanos, órgão judicial autônomo do sistema da Organização dos Estados Americanos, e a Corte Europeia de Direitos Humanos, instituída no âmbito do Conselho da Europa. A inspiração e a influência de um sobre o outro e a necessária regionalização dos mecanismos protetivos fazem parte do trabalho. O intuito, por meio de estudo de casos sobre o crime de desaparecimento forçado de pessoas, é constatar se os grandes órgãos jurisdicionais de direitos humanos dialogam entre si e compartilham dos mesmos conceitos e princípios, numa possível demonstração do caráter universal dos direitos humanos.

Submitted by Haia Cristina Rebouças de Almeida (haia.almeida@uniceub.br) on 2015-02-13T12:55:15Z No. of bitstreams: 1 60700344.pdf: 972543 bytes, checksum: d5711a67bde2170ab91da3470be3cacb (MD5) / Made available in DSpace on 2015-02-13T12:55:18Z (GMT). No. of bitstreams: 1 60700344.pdf: 972543 bytes, checksum: d5711a67bde2170ab91da3470be3cacb (MD5) / O presente trabalho tem como objeto o estudo analítico comparativo entre a Corte Interamericana de Direitos Humanos, órgão judicial autônomo do sistema da Organização dos Estados Americanos, e a Corte Europeia de Direitos Humanos, instituída no âmbito do Conselho da Europa. A inspiração e a influência de um sobre o outro e a necessária regionalização dos mecanismos protetivos fazem parte do trabalho. O intuito, por meio de estudo de casos sobre o crime de desaparecimento forçado de pessoas, é constatar se os grandes órgãos jurisdicionais de direitos humanos dialogam entre si e compartilham dos mesmos conceitos e princípios, numa possível demonstração do caráter universal dos direitos humanos.