Made available in DSpace on 2016-04-26T14:57:40Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Carlos Alberto Maciel Publio.pdf: 650541 bytes, checksum: 657f0a13df3608af8395ab55c932e749 (MD5) Previous issue date: 2009-06-22 / The objective of this research is to study the Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (COMDICA) - City Council for the Rights of the Child and Adolescent - of the City of Vitória da Conquista-Bahia, since its implantation (1991) until the current days. The research was centered in the analysis of the COMDICA s capacity in influencing the public policies for infancy and adolescence as a privileged lócus to the exercise of the participatory democracy. In this view, the research was turned towards the understanding of the interlocutions quality of the Council with the City public power and with the institutions that take care of children and adolescents and also for knowledge of the technical level of the City s Council members on its functions as representants of the civil society and the ability of implementation of its deliberations. In conducting the research, it was evidenced that the COMDICA did not reach its objective as an instance that deliberates on public policies for infancy and adolescence. On the other hand, the city during the administrations of the Partido dos Trabalhadores party (PT), which corresponds to three mandates and, one third, in course, became truthfully a regional reference for implanting projects and developing actions (in the several areas) with the objective to reduce social inequalities and, over all, for assuring the children s and adolescent s rights in situation of social vulnerability / Este trabalho tem por objetivo estudar o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (COMDICA), do Município de Vitória da Conquista-Bahia, a partir de sua instalação (1991) até os dias atuais. A pesquisa centrou-se na análise da capacidade do COMDICA em influenciar as políticas públicas para a infância e adolescência como lócus privilegiado do exercício da democracia participativa. Neste sentido, a pesquisa voltou-se para o entendimento da qualidade da interlocução do Conselho com o poder público municipal e com as instituições que atendem crianças e adolescentes e para conhecimento do nível técnico dos conselheiros municipais de direitos sobre suas funções como representantes da sociedade civil e a capacidade de efetivação das suas deliberações. No transcorrer da pesquisa, constatou-se que o COMDICA não alcançou o seu objetivo como instância que delibera sobre políticas públicas para a infância e adolescência. Por outro lado, o município durante as administrações do Partido dos Trabalhadores (PT), correspondentes a três mandatos e, um terceiro, em curso, tornou-se uma referência regional notadamente por implantar projetos e desenvolver ações (nas diversas áreas) com o objetivo de reduzir as desigualdades sociais e, sobretudo, por assegurar os direitos da criança e do adolescente em situação de vulnerabilidade social

Made available in DSpace on 2016-04-29T14:17:37Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Darlene de Moraes Silveira.pdf: 2036641 bytes, checksum: 7d45dacd7e34680c54df4e43fccef83f (MD5) Previous issue date: 2008-10-16 / Object of this study is constituted the interface between the ethical-political project of the Social Service and the defense of the children's rights and of adolescents, focalizing the deliberations and the political calendar of the National Encounters CFESS/CRESS and the rights extolled by the Child's Statute and of the Adolescent. The study focalizes the constituent elements of the political ethical project professional, that keeps it narrows relationship with the beginnings that base the current Code of the social worker Professional Ethics considering the scenery of transformations by which goes the Brazilian society (immersed in the background of 'globalization') Determinations are macroeconomic and socio-political posing the Service to the test, as far as social demands and political outlook, since social policies represent broad occupational area of the profession. The approach on the rights of children and youth population, is the movement that led to the Statute of the Child and Adolescent - SCA, incorporating it into its doctrinal foundations. Among the rights and the need for 'resistance' training before the cross' global ', stands out in this study that the Service, through the representative bodies of the category in its deliberative body - the National Meetings CFESS / CRESS, is present and active in defending the rights of children and adolescents. Aspects that mark the interface between the materialization of the ethical-political project of Social Service and protecting the rights of children and adolescents. In line with the expected process of democratization of policies related to childhood and adolescence, the ethical-political project inaugurates a new professional identity strongly linked the transformation of man into mass man collective, as the professional category, through their representative bodies, expresses its commitment to 'reform intellectual and moral', materializing the aim of contributing to the construction of a new social order, which focuses on collective will / Constitui-se objeto deste estudo a interface entre o projeto ético-político do Serviço Social e a defesa dos direitos de crianças e de adolescentes, focalizando as deliberações e a agenda política dos Encontros Nacionais CFESS/CRESS e os direitos preconizados pelo Estatuto da Criança e do Adolescente. O estudo aborda os elementos constitutivos do projeto ético político profissional, que guarda estreita relação com os princípios que fundamentam o atual Código de Ética Profissional do Assistente Social considerando o cenário de transformações pelo qual passa a sociedade brasileira (imersa no panorama de globalização ). São determinações macroeconômicas e sóciopolíticas que colocam o Serviço Social à prova, no que tange as demandas sociais e perspectivas políticas, visto que as políticas sociais representam amplo espaço ocupacional da profissão. A abordagem sobre os direitos da população infanto-juvenil, corresponde ao movimento que originou o Estatuto da Criança e do Adolescente ECA, contemplando-o em suas bases doutrinárias.Dentre os direitos e a necessidade de resistência profissional diante da cruzada globalizante , destaca-se neste estudo que o Serviço Social, através das entidades representativas da categoria em sua instância deliberativa os Encontros Nacionais CFESS/CRESS, se faz presente e atuante na defesa dos direitos da criança e do adolescente. Aspectos que marcam a interface entre a materialização do projeto ético-político do Serviço Social e a defesa dos direitos da criança e do adolescente. Coerentemente com o esperado processo de democratização das políticas para a infância e para a adolescência, o projeto ético-político inaugura uma nova identidade profissional fortemente vinculada a transformação do homem massa em homem coletivo, visto que a categoria profissional, através de suas entidades representativas, manifesta seu empenho na reforma intelectual e moral , materializando o propósito de contribuir para a construção de uma nova ordem societária, que privilegia a vontade coletiva

Made available in DSpace on 2016-04-29T13:31:11Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Dissertacao Dayse Cesar Franco Bernardi.pdf: 585553 bytes, checksum: 243789876da115755a3c17cf23b5fa50 (MD5) Previous issue date: 2005-12-01 / Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior / Abstract This study s aim is to contribute to the understanding of the social construction of childhood and adolescence in Brazil. It is integrated in the research line developed by NEGRI Nucleus of Sutdies of Gender, Race and Age, from the Pontificia Universidade Católica de São Paulo. The object of this investigation is the apprehension of the conceptions of childhood underlying the psychological reports that integrate the edicts of Judiciary Power in the processes about sheltering of children and adolescents. The empirical material analyzed gather 60 psychological reportsabout 18 cases involving 42 children and adolescents, produced by 15 psychologists who work at the Varas da Infancia e Juventude de Santo Amaro e Santana in São Paulo, during 2004. The theoretical basis is linked with the new paradigms to the study of childhood that constitute a new disciplinar ambit - Studies on childhood as named by English speaking authors, or Sociology of Childhood , as named by French speaking researchers. The results point out that the children and adolescents s voices at the psychological reports , that sustain the judiciary decisions, are rarely listened to and they do not take part on their own sheltering and unsheltering. What prevails is the speech of relatives and technicians. This shows that childhood is still a subordinated category. The contradictions about keeping the right of family life and that of protecting children and adolescents in asylums throw light at the tension between the protective and the autonomist tendencies present at Estatuto da Criança e do Adolescente. The results point out the situations of human suffering and the deep social unevenness to which children and adolescents are submitted. / Esta dissertação tem como objetivo geral contribuir para a compreensão da construção social da categoria infância e adolescência na sociedade brasileira. Nesse sentido, integra-se à linha de pesquisa do NEGRI Núcleo de Estudos das Relações de Gênero, Raça e Idade da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo. O objeto da investigação é a apreensão das concepções de infância subjacentes aos relatórios psicológicos que integram autos do Poder Judiciário relativos a processos de abrigamento de crianças e adolescentes. O material empírico analisado consiste em 60 relatórios psicológicos inseridos em 18 autos judiciais relativos ao abrigamento de 42 crianças e adolescentes, nas Varas da Infância e Juventude de Santo Amaro e Santana na Comarca de São Paulo no ano de 2004. O referencial teórico empregado se vincula aos novos paradigmas para o estudo da infância que vêm se forjando em novo campo disciplinar - Estudos sobre a infância (expressão promulgada pelos autores anglo-saxônicos) ou Sociologia da Infância (expressão adotada pelos autores francófonos). Os resultados mostram que a voz própria das crianças e dos adolescentes encontrou um reduzido espaço de expressão nos relatórios psicológicos, que embasam as medidas judiciais de abrigamento. Crianças e adolescentes são representados por adultos que decidem sobre suas vidas, sem considerá-los como atores sociais capazes de opinar sobre seus próprios interesses. Eles não participaram das decisões judiciais sobre seu abrigamento e desabrigamento, expressando sentimentos de dor e sofrimento pelas situações de separação e desamparo a que são submetidos. Há predominância do registro da fala das mães e das profissionais para as quais a infância se mantém como uma categoria social subordinada. A pesquisa evidencia paradoxos entre os dispositivos legais e as práticas de abrigamento, bem como a tensão entre as tendências protecionista e autonomista do direito, presente no Estatuto da Criança e do Adolescente. Os resultados salientam as situações de sofrimento humano e as profundas desigualdades sociais às quais as crianças e adolescentes são submetidos em função do fator etário.

Made available in DSpace on 2016-04-29T14:17:25Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Janete Aparecida Giorgetti Valente.pdf: 608289 bytes, checksum: 6c082d4d6b83d1f30f38c2156ee8fa71 (MD5) Previous issue date: 2008-05-05 / Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior / Brazil has a history of 500 years of institutionalization of children and adolescents. Since 1990, with the implantation of the Child and Adolescent Statute, a constant effort has been effectuated to guarantee the right to family and community life to this segment. The importance of family and community life for children and adolescents is recognized in the Federal Constitution and in the Child and Adolescent Statute, as well as in other national and international regulations. An important and democratic proposal has been introduced in Brazil in 2006, with a broad participation of national segments: the National Plan for the Promotion, Protection and Defense of the Right of Children and Adolescents to Family and Community Life. This Plan proposes to prioritize this theme, motivating the conceptualization and implementation of public policies to ensure this right, constituting a landmark to the standing up to the culture of institutionalization of children and adolescents in Brazil. Some initiatives of family fostering attempt to offer care alternatives to children and adolescents that need to be temporarily separated from their families. There are also municipalities that have set forth, as a public policy, a Foster Family Program, as the alternative for children and adolescents in need of this kind of protection. This analysis is an offspring of the experience of the SAPECA Program, run by the Municipal Secretary of Social Assistance of the Municipal Administration of Campinas, SP. SAPECA is a family assignation program defined by Art. 90 of the Child and Adolescent Statute, and its objective is to assist in foster families children and adolescents victimized by domestic violence, offering vitalization conditions for their family and community networks, with possibilities of access to social services networks and psychological and social counseling for the family and community groups / O Brasil tem uma história de mais de quinhentos anos de institucionalização de crianças e adolescentes. Desde 1990, com a implantação do Estatuto da Criança e do Adolescente, através da lei tem sido realizado um esforço constante para a implementação de programas de proteção que garantam o direito à convivência familiar e comunitária a esse segmento. A importância da convivência familiar e comunitária para a criança e o adolescente está reconhecida na Constituição Federal de 1988 e no ECA, bem como em outras legislações e normativas nacionais e internacionais. No Brasil uma importante e democrática proposta foi concluída em 2006, com ampla participação nacional: o Plano Nacional de Promoção, Proteção e Defesa do Direito de Crianças e Adolescentes à Convivência Familiar e Comunitária. A estruturação desse Plano propõe dar prioridade à essa temática, incentivando a formulação e implementação de políticas públicas que assegurem esse direito, constituindo um marco para o enfrentamento à cultura de institucionalização de crianças e adolescentes no país. Algumas iniciativas de acolhimento familiar vêm tentando oferecer alternativas de cuidado, à criança e ao adolescente que necessitam ser afastados temporariamente de sua família. Há também municípios que possuem como política pública o programa Família Acolhedora , como única alternativa a crianças e adolescentes que necessitam desse tipo de proteção. Esta análise parte da experiência do SAPECA, que é um programa da Secretaria Municipal de Cidadania, Trabalho, Assistência e Inclusão Social da Prefeitura Municipal de Campinas/SP, previsto no art. 90 do Estatuto da Criança e do Adolescente, como colocação familiar e tem por finalidade atender à criança e ao adolescente vítimas de violência doméstica, em famílias acolhedoras. Esse trabalho envolve uma atenção especial à família de origem objetivando o retorno dos mesmos a ela, desde que de forma protegida. Para isso procura oferecer-lhe condições de vitalização de sua rede familiar e comunitária e possibilidades de acesso à rede de serviços, com trabalhos de orientação sócio-psico individual, no grupo familiar, nos grupos familiares entre si, nos grupos comunitários; e de articulação com os serviços da comunidade