Submitted by Automa??o e Estat?stica (sst@bczm.ufrn.br) on 2016-08-27T00:10:08Z No. of bitstreams: 1 CarlaVirginiaPortelaDaSilvaAraujo_DISSERT.pdf: 1508836 bytes, checksum: 4428363c722b773526ee86dfa90dcba4 (MD5) / Approved for entry into archive by Arlan Eloi Leite Silva (eloihistoriador@yahoo.com.br) on 2016-09-01T00:40:42Z (GMT) No. of bitstreams: 1 CarlaVirginiaPortelaDaSilvaAraujo_DISSERT.pdf: 1508836 bytes, checksum: 4428363c722b773526ee86dfa90dcba4 (MD5) / Made available in DSpace on 2016-09-01T00:40:42Z (GMT). No. of bitstreams: 1 CarlaVirginiaPortelaDaSilvaAraujo_DISSERT.pdf: 1508836 bytes, checksum: 4428363c722b773526ee86dfa90dcba4 (MD5) Previous issue date: 2016-04-11 / Com vista ? efetiva??o e tempestividade dos direitos, a disserta??o analisa a origem do instituto do duplo grau de jurisdi??o, a sua evolu??o hist?ria e o seu conceito atual frente ao texto da Constitui??o Federal de 1988, em particular ante o contraponto proveniente da garantia da dura??o razo?vel do processo, tema introduzido a partir da Reforma do Poder Judici?rio de 2004, buscando-se, quanto a essa ?ltima, tamb?m delimitar o seu conceito e examinar a sua abrang?ncia, de forma a harmonizar eventuais contraposi??es conceituais entre ambos. Aborda-se a recente modifica??o do C?digo de Processo Civil e como a quest?o dos recursos c?veis passou a ser tratada pelo legislador infraconstitucional, em aten??o aos princ?pios da celeridade e efetividade. Tamb?m ? destacado o atual panorama estat?stico de alguns tribunais brasileiros, a sobrecarga de recursos submetidos ? aprecia??o e como as Cortes v?m equacionando as dificuldades no tempo de tramita??o antes mesmo da vig?ncia do novo diploma processual civil. Por fim, formulam-se propostas para a concretiza??o do direito fundamental ? razo?vel dura??o do processo nas demandas c?veis, sem preju?zo do direito ao recurso, nomeadamente: o efeito devolutivo como regra geral para as apela??es, o dep?sito pr?vio da condena??o ou do bem litigioso como pressuposto objetivo para admissibilidade recursal, a al?ada m?nima como crit?rio para interposi??o recursal, a extin??o do reexame necess?rio e a fixa??o de penalidade pecuni?ria indenizat?ria somada ? multa por litig?ncia de m? f? para os casos de recursos procrastinat?rios. / For the execution and timing of rights, the dissertation analyzes the origin of the double jurisdiction institute, its evolution history and its current front concept to the text of the Constitution of 1988, particularly against the counterpoint from the guarantee of reasonable duration process, theme introduced from the Judiciary Reform 2004, searching for, as the latter also define its concept and examine its scope in order to harmonize any conceptual contrasts between them. Deals with the recent amendment of the Civil Procedure Code and how the issue of civil appeals came to be handled by the infra-constitutional legislature in regard to the principles of speed and effectiveness. It is also highlighted modern statistical overview of some Brazilian courts, the overhead of resources submitted to and how Cortes comes equating the difficulties in processing time even before the term of the new civil procedural law. Finally, formulates proposals for the realization of the fundamental right to reasonable length of proceedings in civil claims, subject to the right to appeal, namely: the suspensive effect as the general rule for appeals, the previous deposit of conviction or the good litigious the objective condition for admissibility appeal, the minimum competence as criteria for bringing appeals, the extinction of the necessary review and the fixing of a compensatory monetary penalty for cases of procrastinat?rios resources.

Orientador: Felipe Wanderley de Amorim / Resumo: Caryocar brasiliense (pequi) é uma árvore com flor de morfologia do tipo pincel que possibilita o livre acesso aos recursos florais, mas a polinização é realizada apenas por morcegos. Na distribuição meridional do Cerrado no estado de São Paulo, ocorre o Caryocar brasiliense subsp. intermedium (pequi-anão), cujo porte tanto vegetativo quanto das estruturas reprodutivas é menor que àqueles observados em C. brasiliense subsp. brasiliense na região central do Cerrado. Em tal contexto, foi testada a hipótese que a redução da morfologia floral em C. brasiliense subsp. intermedium possibilita a troca dos polinizadores noturnos para diurnos. Para isso, foi testada a efetividades dos grupos funcionais de polinizadores em relação ao periodo de visitação, por meio de experimentos de exclusão seletiva de polinizadores. Além disso, para melhor descrever o sistema reprodutivo da subespécie, foram feitos experimentos de polinização controlada e foi avaliada a biologia floral, ecologia da polinização e fenologia. Os polinizadores efetivos de C. brasiliense foram abelhas grandes, beija-flores, morcegos e um marsupial. Em C. brasiliense subsp. intermedium ocorreu maior efetividade dos visitantes diurnos, sendo quatro vezes mais frequentes e contribuíram com quatro vezes mais formação de frutos maduros que os visitantes noturnos. O pequi-anão tem antese noturna, mas com longevidade floral predominantemente diurna, cujas flores se abrem por volta de meia noite e sua senescência ocorre por volta... (Resumo completo, clicar acesso eletrônico abaixo) / Abstract: Caryocar brasiliense (pequi) is a tree with brush-like flowers which allow free access to the floral resources, however, the pollination is only made by bats. At the Cerrado meridional distribution, in the state of São Paulo, exists the ecotype Caryocar brasiliense subspecie intermedium (dwarf pequi), whose vegetative and reproductive structures are smaller than those observed in C. brasiliense at the Cerrado central distribution area. In this context, the hypothesis that the reduction of floral morphology in C. brasiliense subsp. intermedium allows a change of nocturnal pollinators to daytime ones was tested.. For this purpose, it was tested the effectiveness of pollinators functional groups in relation to the visitation period, throught experiments of selective exclusion of pollinators. Besides, for a better description of the reproductive system of this subspecies, controlled pollination experiments were performed, and the pollination ecology floral biology and phenology were assessed. The effective pollinators of C. brasiliense were large-sized bees, hummingbirds, bats, and a marsupial. In Caryocar brasiliense subsp. intermedium daytime visitors were more effectiveness than nocturnal visitors, with four times greater frequency and mature fruit formation than nocturnal visitors. The dwarf pequi does have nocturnal anthesis, but the floral longevity is predominantly daytime, with flowers that open around midnight and its senescence occurs around 6:00 PM. The subspecie repro... (Complete abstract click electronic access below) / Mestre

Submitted by Maria Creuza Silva (mariakreuza@yahoo.com.br) on 2013-10-07T20:21:24Z No. of bitstreams: 1 Artigo_Mestrado_versãofinal.pdf: 380651 bytes, checksum: ca7187383a205d89980da5923ce8c795 (MD5) / Approved for entry into archive by Maria Creuza Silva(mariakreuza@yahoo.com.br) on 2013-10-07T20:21:37Z (GMT) No. of bitstreams: 1 Artigo_Mestrado_versãofinal.pdf: 380651 bytes, checksum: ca7187383a205d89980da5923ce8c795 (MD5) / Made available in DSpace on 2013-10-07T20:21:37Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Artigo_Mestrado_versãofinal.pdf: 380651 bytes, checksum: ca7187383a205d89980da5923ce8c795 (MD5) Previous issue date: 2013 / O presente estudo tem como objetivo analisar a percepção dos alunos egressos do Curso Nacional de Qualificação de Gestores do SUS em Mato Grosso, quanto aos efeitos produzidos nas práticas da gestão após a realização do referido curso. Trata-se de uma pesquisa avaliativa com abordagem qualitativa, exploratória, realizada com egressos do curso que atuavam nas áreas de Atenção à Saúde, Vigilâncias em Saúde e Gestão em Saúde. Como estratégia de coleta de dados utilizou-se questionário e entrevista coletiva, além da análise documental. Para o tratamento dos dados qualitativos utilizou-se a análise de conteúdo e a consolidação dos dados quantitativos mediante frequência simples e percentuais. Os respondentes ao questionário totalizaram 64,2% da amostra. Os resultados apontam para mudanças na prática profissional, bem como em sua visão e conhecimentos adquiridos sobre a Saúde Pública. Concluí-se que os resultados obtidos com a realização do curso foram satisfatórios para a maioria dos profissionais, que conseguiram implementar alguma ação em sua prática profissional, contribuindo para o trabalho e organização dos serviços de saúde. / Salvador

Introdução: A insuficiência cardíaca (IC) é uma das enfermidades de maior prevalência e com maior consumo de recursos de sistemas de saúde. Apesar de múltiplas opções de tratamento farmacológico com a capacidade de melhorar o prognóstico dos pacientes com IC, a doença ainda apresenta morbidade e letalidade elevadas. A terapia de ressincronização cardíaca pode oferecer melhora dos sintomas e aumentar a sobrevida de pacientes com insuficiência cardíaca. No entanto, esta é uma tecnologia de alto custo, que pode acarretar grande impacto no orçamento do sistema público de saúde brasileiro. Objetivos: Avaliar a efetividade e a custo‐efetividade da terapia de ressincronização cardíaca, isolada ou em combinação com cardiodesfibrilação, em pacientes com IC, na perspectiva do Sistema Único de Saúde brasileiro, em comparação com o tratamento clínico otimizado ou com cardiodesfibrilador implantável isolado. Métodos: Foi realizada revisão sistemática e meta‐análise dos ensaios clínicos envolvendo terapia de ressincronização cardíaca, obtendo‐se estimativa‐ponto combinada da redução de mortalidade, e da incidência de complicações relacionadas ao implante dos dispositivos. Posteriormente, foi construído modelo de Markov para a avaliação, em pacientes com IC classe funcional II a IV, do custo, efetividade e da relação de custo-efetividade-incremental de cada uma das terapias: tratamento clínico, cardiodesfibrilador implantável (CDI), terapia de ressincronização cardíaca (TRC) e terapia combinada (TRC‐D) (ressincronização e cardiodesfibrilação). O desfecho principal avaliado foram anos de vida ajustados para qualidade (AVAQ), e o horizonte temporal foi de 20 anos. Análises de sensibilidade estocástica e probabilística foram realizadas para as variáveis mais importantes do modelo. Resultados: A meta‐análise mostrou redução significativa de mortalidade tanto na comparação de TRC com placebo (risco relativo [RR] 0,76; intervalo de confiança de 95% [IC95%] 0,64 – 0,9), quanto na comparação de TRC-D com CDI (RR 0,7; IC95% 0,72 – 0,96). A razão de custo-efetividade incremental (RCEI) da TRC em relação ao tratamento clínico foi de 24.528 R$/AVAQ. Já a TRC-D teve RCEI de 57.627 R$/AVAQ em relação ao CDI e de 131.578 R$/AVAQ em relação a TRC isolada. As análises de sensibilidade mostraram que o modelo é sensível ao custo dos dispositivos, à estimativa de impacto dos dispositivos na sobrevida, e à longevidade da bateria dos dispositivos. Conclusões: Em pacientes com IC, a TRC reduz a mortalidade em relação ao tratamento clínico, e a TRC-D reduz a mortalidade em relação ao CDI. Para o contexto brasileiro, a RCEI de dispositivos de TRC se mostra atraente em pacientes nos quais o implante de CDI não está indicado. Em pacientes com indicação de TRC, o acréscimo de TRC-D tem uma RCEI mais alta que o limiar de disposição a pagar de R$ 49.435, proposto pela Organização Mundial da Saúde, e naqueles com indicação de CDI a RCEI da TRC-D é limítrofe. Esta RCEI pode ser reduzida para valores aceitáveis através de redução de custos associados ao dispositivo ou de melhora na duração da bateria dos dispositivos.

Submitted by Tatiana Lima (tatianasl@ufba.br) on 2016-10-11T20:53:21Z No. of bitstreams: 1 Novaes, Flávio Santos.pdf: 1569915 bytes, checksum: e2ec2286f432c8c17766d42d09e1b7f5 (MD5) / Approved for entry into archive by Tatiana Lima (tatianasl@ufba.br) on 2017-02-15T19:03:55Z (GMT) No. of bitstreams: 1 Novaes, Flávio Santos.pdf: 1569915 bytes, checksum: e2ec2286f432c8c17766d42d09e1b7f5 (MD5) / Made available in DSpace on 2017-02-15T19:03:55Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Novaes, Flávio Santos.pdf: 1569915 bytes, checksum: e2ec2286f432c8c17766d42d09e1b7f5 (MD5) / Esta pesquisa analisa a efetividade deliberativa de conselhos gestores de habitação em três municípios baianos: Salvador, Vitória da Conquista e Camaçari. Para tanto, recorre a técnicas qualitativas como entrevistas, pesquisa documental e observação, e se classifica como um estudo de caso múltiplo. O estudo discute os limites da democracia representativa brasileira, ainda com traços autoritários, conservadores e centralizadores do Estado, apesar dos esforços de movimentos sociais e de gestores públicos para ultrapassá-los, introduzindo instituições participativas na gestão pública. Para compreender os meios de ampliação da democracia representativa e o papel que os conselhos municipais de habitação podem exercer, este estudo utiliza conceitos como democracia participativa e deliberativa, deliberação pública e efetividade deliberativa. O objetivo é avaliar a efetividade deliberativa dos conselhos municipais de habitação, mediante a deliberação, aprovação e fiscalização de políticas públicas que supostamente contribuiriam para a universalização do direito à moradia e a solução de sérios problemas habitacionais dos municípios. Foram utilizadas categorias de análise como o contexto de criação desses fóruns e a ação da gestão municipal para assegurar seu caráter deliberativo, a ação de representantes da sociedade civil nas discussões e deliberações, a influência de interesses do capital imobiliário e da construção civil sobre as políticas municipais de habitação, e os efeitos das políticas habitacionais das esferas federal e estadual sobre as políticas municipais e os seus conselhos. Os resultados da pesquisa indicam que os conselhos de habitação não apresentam efetividade deliberativa na universalização do acesso à moradia de interesse social, pois carecem do apoio de gestões municipais, que não liberam recursos financeiros para os fundos de habitação, não convocam regularmente as reuniões ou não implementam integralmente suas deliberações. Os conselhos gestores e as políticas locais de habitação sofrem a influência indireta de interesses do capital imobiliário e da construção civil, interessados em projetos padronizados e de grande porte, a despeito de projetos diversificados de requalificação urbana em comunidades carentes. Os conselhos de habitação também perdem sua capacidade deliberativa quando os municípios dependem de transferências de recursos e se resumem à mera operacionalização de políticas habitacionais aprovadas por outros entes da federação. Assim, o caráter deliberativo dos conselhos de habitação é comprometido pelos resquícios autoritários e centralizadores do Estado brasileiro, pelo controle desses fóruns por representantes da gestão municipal, nem sempre comprometidos com sua democratização e com o seu fortalecimento, revelando uma assimetria de poder e de recursos, o despreparo técnico e político de conselheiros que representam segmentos da sociedade civil. Esses fatores impedem o avanço em direção a uma democracia participativa ou deliberativa, configurando o que conceituo como pós-participativismo na gestão pública. / This research analyzes the deliberative effectiveness of housing councils in three municipalities in Bahia: Salvador, Vitoria da Conquista and Camaçari. In order to accomplish this, it uses qualitative techniques such as interviews, documentary research and observation, and is classified as a multiple case study. This study discusses the limits of Brazilian representative democracy, still with authoritarian traits, conservative and centralized state, despite the efforts of social movements and public managers to overcome them, introducing participatory institutions in public administration. To understand the expansion of means of representative democracy and the role that municipal housing councils can exercise, this study uses concepts such as participatory and deliberative democracy, public deliberation and deliberative effectiveness. The objective is to evaluate the deliberative effectiveness of housing councils through deliberation, approval and monitoring of public policies that supposedly contribute to the universal right to housing and the solution of serious housing problems of municipalities. Further, categories of analysis were used as the context of creating these forums and the action of municipal management to ensure its deliberative character, the action of civil society counselors in their discussions and deliberations, the influence of interests of real estate capital on municipal housing policies, and the effects of housing policies at the federal and state levels on municipal policies and their councils. In addition, research results indicate that housing councils do not have deliberative effectiveness in universal access to housing of social interest because they lack the support of municipal administrations, which do not release budget for housing funds, do not regularly convene meetings or do not fully implement its deliberations. The management councils and local housing policies suffer the indirect influence of real estate capital interested in standard designs and large scale projects, despite diverse projects of urban regeneration in disadvantaged communities. Also, Housing councils lose their deliberative capacity when municipalities rely on funds transfers and reduce to mere operationalization of housing policies adopted by other federal entities. Thus, the deliberative character of housing councils is committed by Brazil's authoritarian remnants; the control of these forums by representatives of the municipal administration, not always compromised to democratization and its strengthening, revealing an asymmetry of power and resources, and civil society counselor’s lack of technical and political skills. These factors thwart progress toward a participatory or deliberative democracy, setting up what I conceptualize as ‘pós-participativismo’ in public management.

Submitted by Biblioteca Isaías Alves (reposiufbat@hotmail.com) on 2017-08-03T18:23:09Z No. of bitstreams: 1 Dissertação de Mestrado-Saul Carlos dos Santos.pdf: 935069 bytes, checksum: 3c2ca75a0266c1f92a2647f7b4119b3a (MD5) / Approved for entry into archive by Biblioteca Isaías Alves (reposiufbat@hotmail.com) on 2017-08-03T18:24:20Z (GMT) No. of bitstreams: 1 Dissertação de Mestrado-Saul Carlos dos Santos.pdf: 935069 bytes, checksum: 3c2ca75a0266c1f92a2647f7b4119b3a (MD5) / Made available in DSpace on 2017-08-03T18:24:20Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Dissertação de Mestrado-Saul Carlos dos Santos.pdf: 935069 bytes, checksum: 3c2ca75a0266c1f92a2647f7b4119b3a (MD5) / Os conselhos de políticas públicas foram inscritos na Constituição brasileira de 1988 como espaços de mediação das relações entre Estado e sociedade na gestão de políticas públicas, e ampliados a nível nacional durante os governos de Luís Inácio Lula da Silva e Dilma Rousseff. É nesse contexto que surge o Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (CONSEA) em 2004, como um espaço de participação social para auxiliar o Estado brasileiro naquilo que foi eleito como prioridade na agenda política dos governos petistas: o combate à fome. Deste modo procuramos demonstrar se a participação - via CONSEA - proporcionou uma maior democratização do Estado durante o primeiro mandato do governo Dilma Rousseff (2011-2014). Foi escolhido esse período porque constituiu a primeira gestão de um (a) presidente (a) da republica após a instituição da Politica Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (PNSAN), em 2010. Posto isto definimos que o objetivo deste trabalho é verificar a efetividade do CONSEA, entendida como a capacidade do Conselho de exercer influencia ou controle social sobre o fluxo de decisões que ocorrem no âmbito do sistema político, sobretudo no Executivo e Legislativo. Para isso recorremos à análise documental das atas e dos pareceres do CONSEA com o proposito de apurar se existe uma correspondência entre as demandas do Conselho e as decisões que são tomadas nestas esferas políticas. De um modo geral esses documentos indicam que o CONSEA tem tido pouco sucesso em democratizar o sistema representativo tradicional na medida em que não tem conseguido exercer uma influencia incisiva no posicionamento do Executivo ou no trâmite de legislações que afetam a área de segurança alimentar no âmbito do Legislativo. / The public policy councils were inscribed in the Brazilian Constitution of 1988 as spaces of mediation of the relations between State and society in the management of public policies, and amplified at national level during the governments of Luís Inácio Lula da Silva and Dilma Rousseff. It is in this context that the National Council for Food and Nutrition Security (CONSEA) emerged in 2004 as a space for social participation to assist the Brazilian State in what was elected as a priority in the political agenda of the PT governments: the fight against hunger. In this way we try to demonstrate if the participation - via CONSEA - provided a greater democratization of the State during the first term of the government Dilma Rousseff (2011-2014). This period was chosen because it constituted the first management of a president of the republic after the institution of the National Policy on Food and Nutrition Security (PNSAN) in 2010. In this way we define that the objective of this work is to verify the effectiveness Of CONSEA, understood as the capacity of the Council to exercise influence or social control over the flow of decisions that occur within the scope of the political system, especially in the Executive and Legislative. In order to do this, we have used the documentary analysis of the minutes and the opinions of the CONSEA with the purpose of ascertaining whether there is a correspondence between the demands of the Council and the decisions that are taken in these political spheres. In general, these documents indicate that CONSEA has had little success in democratizing the traditional representative system insofar as it has not been able to exert an incisive influence on the position of the Executive or in the handling of legislation affecting the area of food security within the scope of Legislative.

Submitted by Núcleo de Pós-Graduação Administração (npgadm@ufba.br) on 2017-08-02T18:04:54Z No. of bitstreams: 1 Rosiane Chagas.pdf: 2769043 bytes, checksum: dc826d1d4f20a3b110a1a2160cad3d77 (MD5) / Approved for entry into archive by Maria Angela Dortas (dortas@ufba.br) on 2017-08-09T20:57:29Z (GMT) No. of bitstreams: 1 Rosiane Chagas.pdf: 2769043 bytes, checksum: dc826d1d4f20a3b110a1a2160cad3d77 (MD5) / Made available in DSpace on 2017-08-09T20:57:29Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Rosiane Chagas.pdf: 2769043 bytes, checksum: dc826d1d4f20a3b110a1a2160cad3d77 (MD5) / Esta tese trata dos programas governamentais modernizantes empreendidos desde a década de1990 na administração pública brasileira. Para tanto, busca analisar a experiência do Programa Nacional de Apoio à Modernização da Gestão e do Planejamento dos Estados e do Distrito Federal (PNAGE) nos estados de Alagoas, Rio Grande do Norte e Sergipe, mediante a qual seja possível identificar e descrever seus propósitos e resultados e como esse esforço de modernização da gestão se efetiva no contexto desses estados. São escolhidas duas dimensões básicas de análise para a pesquisa: a gestão e a efetividade, as quais definem as bases para análise do programa nos estados pesquisados. É por meio dos programas de modernização que o conhecimento acerca da reestruturação administrativa e da efetividade na gestão pública adquire corpo e, quando utilizado, deve contribuir para o aperfeiçoamento dos programas,assim como para a melhoria da governança pública com a promoção da transparência, accountability e controle social. A fim de atingir os objetivos propostos, utiliza-se o estudo de caso, do tipo descritivo-explicativo com análise documental e aplicação de um roteiro de entrevista junto aos coordenadores e técnicos envolvidos na execução do PNAGE nos estados pesquisados. Os resultados da tese demonstraram que o PNAGE, enquanto proposta de modernização da gestão estadual repete a mesma lógica de programas anteriores e promove melhorias pontuais e fragmentadas, atendo-se mais especificamente a sanar parte dos problemas antigos do ambiente interno de gestão e menos aos aspectos externos relacionados à avaliação do desempenho, transparência e efetividade do programa. / This thesis deals with the government programs modernizing undertaken since the 1990s in public administration Brazilian. To this end, it analyzes the experience of the National Support Program for the Modernization of the Management and Planning of the States and the Federal District (PNAGE) in the states of Alagoas, Rio Grande do Norte and Sergipe, through which it was possible to identify and describe their purposes and results and how this effort to modernization the management arose in the context of these states. Two basic dimensions of analysis were chosen for the research: the management and effectiveness, which have defined the basis for the analysis of the program in the states surveyed. It is by means of the modernization programs that the knowledge about the administrative restructuring and effectiveness in public management takes shape and, when used, must contribute to the improvement of programs, as well as to the improvement of public governance in the promotion of transparency, accountability and social control. In order to achieve the proposed objectives, the case study were used, the descriptive-explanatory with documentary analysis and implementation of a structured interview with the coordinators and technicians involved in implementing the PNAGE in states surveyed. The results of this thesis have shown that the PNAGE while proposed modernization of state management, repeats the same logic of previous programs and promotes specific and fragmented improvements while referring more specifically to remedy part of the old problems of internal environmental management and less external aspects related to the assessment of performance, transparency and effectiveness of the program.

p. 1-77 / Submitted by Santiago Fabio (fabio.ssantiago@hotmail.com) on 2013-05-07T19:36:53Z No. of bitstreams: 1 6666666666666.pdf: 313932 bytes, checksum: 01602d9f39df99bc370c99662eeaebd4 (MD5) / Approved for entry into archive by Maria Creuza Silva(mariakreuza@yahoo.com.br) on 2013-05-13T13:45:11Z (GMT) No. of bitstreams: 1 6666666666666.pdf: 313932 bytes, checksum: 01602d9f39df99bc370c99662eeaebd4 (MD5) / Made available in DSpace on 2013-05-13T13:45:11Z (GMT). No. of bitstreams: 1 6666666666666.pdf: 313932 bytes, checksum: 01602d9f39df99bc370c99662eeaebd4 (MD5) Previous issue date: 2008 / A avaliação de desempenho dos sistemas de saúde das nações vem ganhando importância crescente entre os gestores do setor saúde e o setor acadêmico, sendo considerada como etapa essencial para o planejamento das ações voltadas para garantia da qualidade da atenção e subsidiar decisões que atendam às necessidades da população, constituindo-se uma tecnologia de gestão. Este artigo objetiva conhecer as características atuais do debate sobre a avaliação de desempenho dos sistemas de saúde, por meio da procedência da produção científica, dos atributos relacionados à estrutura, processo e resultado dos sistemas, bem como das opções metodológicas utilizadas para desenvolver estes estudos. A coleta de dados foi realizada por meio das bases de dados indexadas: Medline, Lilacs e Scielo, no período de 1990 a 2007, sendo excluídos da pesquisa os estudos que trataram da avaliação de ações e programas de saúde. Foram analisados os atributos relativos à eficiência, qualidade e efetividade, estando os mesmos relacionados à estrutura, processo e resultado, respectivamente. Os resultados apontam uma tendência de maior preocupação da academia dos países desenvolvidos com o desempenho dos sistemas de saúde, especialmente com os aspectos de qualidade. Entretanto, os sistemas de saúde do Brasil têm dedicado mais espaço à produção científica deste tema. Foram os estudos de avaliação de intervenção, aqueles desenvolvidos em maior número, cuja relação se dá com a estrutura dos sistemas de saúde. Uma maior freqüência de estudos empíricos certamente contribuirá com a institucionalização da avaliação de desempenho, especialmente nos países em desenvolvimento. / Salvador

Submitted by Maria Creuza Silva (mariakreuza@yahoo.com.br) on 2013-05-20T18:18:03Z No. of bitstreams: 1 Tese Matilde Perguero Payano. 2012.pdf: 1690294 bytes, checksum: 8b86e7c86033d26c9f292a02f9611d05 (MD5) / Approved for entry into archive by Maria Creuza Silva(mariakreuza@yahoo.com.br) on 2013-05-20T18:19:58Z (GMT) No. of bitstreams: 1 Tese Matilde Perguero Payano. 2012.pdf: 1690294 bytes, checksum: 8b86e7c86033d26c9f292a02f9611d05 (MD5) / Made available in DSpace on 2013-05-20T18:19:58Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Tese Matilde Perguero Payano. 2012.pdf: 1690294 bytes, checksum: 8b86e7c86033d26c9f292a02f9611d05 (MD5) Previous issue date: 2012 / Segundo a Organização Mundial da Saúde, as infecções respiratórias agudas das vias inferiores (IRAVIs)constituem as principais causas de morbidade e mortalidade em crianças menores de cinco anos de idade no mundo. Dos atendimentos ambulatoriais em pediatria, entre 40 a 60% são devidos a IRAVIs. Nos países de renda baixa são a primeira causa de morte. Das IRAVIs a pneumonia (PN) é a mais frequente. É responsável por 18% do total de morte nesta faixa etária. Aproximadamente 99% dos casos ocorrem nos países de baixa renda. Uma parcela importante da PN pode ser prevenida pelo uso da vacina contra o Hib. OBJETIVO. Estudar a ocorrência da PN em crianças menores de cinco anos. METODO. Trata-se de um estudo de caso-controle pareado por idade e vizinhança. Os casos (n=527) foram crianças de 6 até 47 meses de idade hospitalizadas por IRAVIs, de junho 2006 até maio 2008, nos principais hospitais da rede do SUS em Salvador. Os controles (n=1.045) foram crianças da comunidade da mesma idade do que o caso (mais/menos 6 meses do que o caso). Os dados foram submetidos à análise bivariada e multivariada por meio de regressão logística condicional. A análise foi feita usando STATA V.10. RESULTADOS. Os determinantes sociais em saúde modelam o caminho causal das IRAVIs em crianças menores de cinco anos e incluem fatores socioeconômicos, médio ambiente e fatores individuais. Na população estudada, a média e mediana de idade foi de 19 e16 meses respectivamente. Foram encontrados como fatores de risco: ter mãe empregada (OR 1,34 IC95% 1,06 1,69), morar em casa construída de material inapropriado (OR 2,38 IC95% 1,23 4,62), freqüentar a creche (OR 2,12 IC95% 1,49 3,01), o fumo da mãe durante a gravidez (OR 2,02 IC95% 1,42 2,89) e a prematuridade (OR 2,15 IC95% 1,28 3,63). O fato de ter mãe empregada contribui com 9% da ocorrência de IRAVIs (PAF 9%), seguido de freqüentar creche (PAF 8%), fumo da mãe durante a gravidez (PAF 7%), entanto que a construção de casa de material inapropriado e a prematuridade 3% cada (PAF 3%). A efetividade da vacina contra o Hib na redução de internações devida a PN foi de 3% (OR 0.97 IC 95% 0,71 1,37). CONCLUSÃO. Os fatores de risco para IRAVIs na população estudada estão ligada as condições de vida da família. A vacina conjugada contra o Hib, sob condições de aplicação do calendário regular de vacinação do SUS, mostra evidencias inconclusas relativo ao efeito protetor na prevenção de internações devida a PN em crianças de 6 até 47 meses de idade em Salvador, provavelmente devido ao efeito da vacina na eliminação de portadores do Hib. / Salvador

Submitted by Maria Creuza Silva (mariakreuza@yahoo.com.br) on 2013-06-25T14:57:51Z No. of bitstreams: 1 Diss MP. Leila R. Oliveira. 2012.pdf: 1281491 bytes, checksum: 160dfe6a92867d8ebff6fad1efbc861a (MD5) / Approved for entry into archive by Maria Creuza Silva(mariakreuza@yahoo.com.br) on 2013-06-25T14:58:25Z (GMT) No. of bitstreams: 1 Diss MP. Leila R. Oliveira. 2012.pdf: 1281491 bytes, checksum: 160dfe6a92867d8ebff6fad1efbc861a (MD5) / Made available in DSpace on 2013-06-25T14:58:25Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Diss MP. Leila R. Oliveira. 2012.pdf: 1281491 bytes, checksum: 160dfe6a92867d8ebff6fad1efbc861a (MD5) Previous issue date: 2012 / A Sífilis Congênita é um importante problema de saúde em vários países. No Brasil, em 2007, foi lançado o Plano Operacional para redução da transmissão vertical da Sífilis visando reduzir a ocorrência da Sífilis Congênita. Para avaliar a efetividade das ações para prevenção e controle da transmissão vertical da Sífilis em Cuiabá e Mato Grosso, realizou-se estudo de série temporal da incidência desta doença e avaliou-se a evolução de alguns indicadores de assistência à saúde das gestantes com Sífilis. SINAN e SINASC foram as fontes de dados. A efetividade das ações foi avaliada pela comparação da evolução de indicadores de resultados, 2001-2006 e 2007-2011, e pela Fração Prevenível. Não foram observadas melhorias dos indicadores de resultados referentes à assistência a saúde das gestantes. A Fração Prevenível pelas ações em Mato Grosso foi de 0,0950 (IC95% -0,3370; 0,3875) e em 0,4372 (IC95% -0,0018; 0,6839). A não efetividade das ações sugere que as mesmas não estão sendo desenvolvidas ou estão sendo implementadas de forma inadequada e/ou insuficiente. / Salvador