Made available in DSpace on 2014-06-12T18:31:39Z (GMT). No. of bitstreams: 2 arquivo3818_1.pdf: 1274610 bytes, checksum: 60263aba10e16b8e6b1d77e5c6a07545 (MD5) license.txt: 1748 bytes, checksum: 8a4605be74aa9ea9d79846c1fba20a33 (MD5) Previous issue date: 2009 / Tribunal Regional Federal da 5ª Região / O objetivo deste trabalho é averiguar o que são as ações administrativas que promovem a melhoria da eficiência dos serviços públicos, a partir da Sociologia das Representações, principalmente, a Teoria das Representações Sociais, desenvolvida por Serge Moscovici. Com a expedição da Emenda Constitucional nº 19/98, que instituiu o Princípio da Eficiência, os órgãos públicos passaram a se preocupar com a qualidade dos seus serviços. A inserção de um Princípio Constitucional estabelecendo nova conduta aos servidores públicos pode não ser suficiente para que a eficiência desejada seja alcançada. E é dentro desta perspectiva que esta pesquisa foi realizada. Sabe-se que o serviço de um órgão público é realizado por indivíduos, que, por sua vez, são criados e educados das mais diversas formas e, quando adultos, compõem as forças de trabalho das instituições, é da reunião desses indivíduos que se formam as organizações. Observe-se que a pesquisa se limitou ao Tribunal Regional Federal da 5ª Região e que este estudo ambiciona colaborar com o êxito na implantação de ações que tenham por finalidade a melhoria da gestão do Tribunal, por aliar conceitos teóricos às situações cotidianas de um órgão público, utilizando-se de estudo do tipo exploratório e o descritivo. A pesquisa de campo qualitativa foi aplicada em quatro grupos focais no TRF da 5ª Região, cujos depoimentos foram sopesados à luz dos preceitos contidos no referencial e vinculados aos objetivos específicos. Na análise dos resultados ficou patente a influência do processo formador do Tribunal; a existência de uma atmosfera própria, como preceitua Serge Moscovici (2007); e frutos decorrentes de implementações de ações administrativas que objetivaram a melhoria da gestão. Está evidente, também, a necessidade de uma atenção especial à forma como as ações são propostas, assim como a relevância da legitimidade da pessoa que as propõe. Ressalta-se, por fim, que este trabalho não tem a ambição de exaurir o tema, principalmente em razão da sua complexidade, apenas, tem a expectativa de despertar em outros pesquisadores a aspiração de se buscar compreender mais profundamente as relações sociais nas organizações

Made available in DSpace on 2014-06-12T18:35:47Z (GMT). No. of bitstreams: 2 arquivo7905_1.pdf: 2222311 bytes, checksum: 623a3c16625dca82c80508fcca8021b4 (MD5) license.txt: 1748 bytes, checksum: 8a4605be74aa9ea9d79846c1fba20a33 (MD5) Previous issue date: 2004 / O trabalho ora realizado partiu de duas constatações. Uma de que estudos existentes sobre tribunais administrativo-tributários, órgão do Poder Executivo com a atribuição legal de julgar os processos administrativo-tributário concernentes à cobrança de tributos e seus acessórios, foram realizados do ponto vista jurídico. A outra, o desconhecimento quanto à utilização das decisões administrativas do Tribunal Administrativo Tributário do Estado TATE, órgão integrante da Secretaria da Fazenda do Estado de Pernambuco, pelos Juízes das Varas da Fazenda Pública de Pernambuco como um dos elementos que ajudem na formação da sua convicção ao apreciar as matérias que já foram objeto de julgamento naquele tribunal administrativo. Como resultante da primeira constatação, realizamos uma pesquisa exploratória sobre o Tribunal Administrativo Tributário do Estado-TATE, com o objetivo de estudá-lo sob o ponto de vista organizacional, que constituiu nos seguintes procedimentos: levantamento histórico-legal do órgão, levantamento de dados quantitativos ao longo de um período determinado como objeto de pesquisa; e uma análise da sua estrutura organizacional, bem como um comparativo com as estruturas dos tribunais administrativo-tributários dos demais Estados da Federação. A segunda constatação levou a perquirir se as decisões administrativas do Tribunal Administrativo Tributário do Estado-TATE são eficazes sob o ponto de vista de sua utilização pelos membros da primeira instância do Poder Judiciário, ou seja, as decisões são utilizadas como um dos elementos de convicção para julgamentos na esfera judicial e se elas de uma forma ou de outra ajudam na agilizam da prestação jurisdicional, economizando pesquisas e maiores aprofundamentos no exame da questão. O objetivo da pesquisa se insere dentro de dois contextos. A inserção na administração pública brasileira do modelo gerencial com enfoque na busca da qualidade dos serviços públicos, em termos gerais, e o questionamento que tem ocorrido nestes últimos tempos a capacidade de gestão do Poder Judiciário em transformar o trabalho de dar sentenças em resultados aos cidadãos , em termos mais específicos. O referencial teórico utilizado, embora focado no modelo da administração gerencial em que se busca a eficiência do Estado, se pautou no cidadão como o destinatário das ações públicas, como defende Andriolo e Maria das Graças Rua, e não nas figuras do consumidor ou cliente que constituíam os enfoques do modelo gerencial puro. Como metodologia para a pesquisa exploratória foram utilizadas as investigações documental, bibliográfica e levantamento de dados quantitativos. Para o questionamento sobre a eficácia das decisões administrativas do Tribunal Administrativo Tributário do Estado TATE utilizou-se a aplicação de questionário que foi aplicado junto aos Juízes das Varas da Fazenda Pública do Poder Judiciário do Estado de Pernambuco. Os resultados obtidos com a pesquisa exploratória, tanto constituem em uma radiografia do Tribunal Administrativo Tributário-TATE, como um conjunto de elementos que podem subsidiar um estudo comparativo de tribunais administrativo-tributários, sob o ponto de vista de suas estruturas organizacionais. Quanto a aplicação do questionário as respostas obtidas confirmam, em certo grau, as suposições de que os Juízes das Varas da Fazenda Pública utilizam as decisões do TATE para fundamentarem as suas decisões e de que as decisões administrativas contribuem para a celeridade dos julgamentos de processos judiciais concernentes a cobrança de tributos, existentes naquelas varas privativas. As respostas ainda poderão servir para que o órgão pesquisado as utilize como instrumento de avaliação da qualidade de suas decisões administrativas

Orientador: Carol H. Collins / Dissertação (mestrado) - Universidade Estadual de Campinas, Instituto de Quimica / Made available in DSpace on 2018-07-25T04:53:41Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Ribeiro_RicardoLuizVasconcelos_M.pdf: 2002586 bytes, checksum: 947c4fdd4e454a5afbc8eb1fdb082459 (MD5) Previous issue date: 1999 / Mestrado

Submitted by BKAB Setor Proc. Técnicos FGV-SP (biblioteca.sp.cat@fgv.br) on 2013-04-04T16:50:34Z No. of bitstreams: 1 1199200992.pdf: 3642692 bytes, checksum: d87acc567ceb29b2432df81358b0da80 (MD5) / O objetivo deste estudo é analisar a eficiência técnica de empresas em setores nos quais competem diretamente. Por razões que serão expostas posteriormente, esse conceito constitui o melhor indicador para verificar a eficiência relativa entre empresas com diferentes objetivos. Analisa a eficiência técnica de empresas públicas e privadas em quatro setores onde competem diretamente: químico - petroquímico, siderúrgico, bancos comerciais e transporte urbano de passageiros. O estudo abrange um período de 10 anos (1978-1988) e sugere os fatores condicionantes e determinantes da eficiência nas empresas. Realiza também uma discussão sobre a relação entre privatização e eficiência das empresas.

Este trabalho analisa a eficiência econômica, intrafazenda, na produção de cana-de-açúcar de acordo com a teoria econômica da produção estimando funções de produção tipo Cobb - Douglas. Utiliza-se de dados dos módulos de produção (talhões) coletados pelo controle operacional agrícola, referentes á safra 86/87. As funções de produção ajustadas apresentam como variável dependente a produção de cana e como variáveis independentes; terra, nitrogênio, fósforo, potássio, vinhaça e herbicidas. Os resultados obtidos mostram que o modelo Cobb-Douglas ajustou-se adequadamente aos dados amostrados dos módulos de produção e que apresentou retornos constantes á escala. A análise da relação entre o Valor da Produtividade Física Marginal dos recursos e os respectivos preços mostra que os mesmos não foram alocados eficientemente na safra considerada. Para se atingir o intervalo de ótimo econômico na alocação dos recursos, a empresa em estudo deveria implementar as seguintes recomendações: aumentar o nível de utilização dos recursos terra, potássio e vinhaça; reduzir o nível de utilização dos recursos nitrogênio, herbicidas e fósforo. Conclui-se que o ajustamento de funções de produção utilizando dados dos módulos de produção é exequível e apresenta resultados úteis na tomada de decisões ao nível da empresa (intrafazenda) / This study analyzes the economic efficiency in sugarcane farm using production economics theory. A Cobb-Douglas type production function was estimated utilizing data from production modules collected by the farm's agricultural operation control. The dependent variable is the production of each module and the independent variable are: land, nitrogen, phosphorus, potassium, vinasse and herbicides. The results obtained show that Cobb-Douglas model adequately fitted the data sampled and the model analyzed showed constant returns to scale. The Value of Marginal Physical Productivity of inputs and their price relationships showed that resources are not allocated efficiently. In order to attain optimal allocation of resources the firm has to do the following: to increase the use of land, potassium and vinasse; to reduce the use of nitrogen, herbicides and phosphorus. Another conclusion is that the new concept of adjustement of production function to data from production modules is possible and usefull to intrafarm decision making

Neste trabalho utilizamos como ferramentas de estudo as técnicas de LenteTérmica (LT) e Z-scan, ambas resolvidas no tempo, para caracterizar parâmetrostérmicos e eletrônicos do índice de refração não-linear de sólidos dopados. O método de LT usando uma amostra referência e o método variando ocomprimento de onda de excitação, foram usados para determinar a eficiência quântica da fluorescência de sólidos dopados com + 3 Nd . O efeito da concentração e os processos de transferência de energia por “upconversion Auger" e relaxação cruzada também foram estudados neste trabalho. A técnica de LT também foi aplicada para determinar o coeficiente de caminho ótico com a temperatura em vários materiais. Foram estudados vidros fluoretos, vidros aluminato de cálcio com baixa concentração de sílica e os cristais YAG, YVO4, YLF, LiSAF e LiSGaF. Os resultados mostram o potencial da técnica de LT para obter o valor absoluto deste importante parâmetro ótico, o qual é crucial para quem trabalha no projeto de cavidade de laseres de estado sólido. Em alguns sólidos dopados com íons terras-rara, existe um índice de refração não linear 2 n devido a diferença de polarizabilidade, ?a, entre os estados fundamental e excitados, chamado efeito de Lente de População (LP). Geralmente, parte da energia absorvida é convertida em calor, gerando o efeito chamado de Lente Térmica (LT). Neste trabalho mostramos que a técnica de Z-scan pode, em alguns casos, discriminar as não linearidades eletrônica (LP) e térmica (LT). Nós medimos 2 n em vários vidros fluoretos dopados com + 3 Nd . A diferença de polarizabilidade, ?a, e a diferença de seção de choque de absorção, s ? , entre o estado excitado (4F 3/2) e o estado fundamental (4I 9/2) foram determinados em fluorozirconato, fluoroindato e fluoroaluminato. / In this work we have associated the time-resolved Thermal Lens (TL) and Z-scan techniques to characterize the thermal and electronic parameters of solids. The TL method, using a reference sample, and the multiwavelength method were used to determine the fluorescence quantum efficiency of + 3 Nd -doped solids. The concentration doping effects and energy transfer process via Auger upconversion, as well as the cross relaxation were also studied in this work. The TL technique was also applied to determine the thermal optical path length coefficient in several materials. The sample studied were fluoride and low silica-content calcium aluminate glasses, and the crystals YAG , 4 YVO , YLF , LiSAF and LiSGaF . Results indicate the potentiality of the TL to obtain the absolute value of this important optical parameter, which is of crucial importance to those working with solid state laser cavities. In some rare-earth ion-doped solids there is a non-linear refractive index 2 n due to the polarizability difference, a D , between excited and ground states, the so-called Population Lens (PL) effect. Usually, part of the absorbed energy is converted into heat originating the so-called Thermal Lens (TL) effect. In this work, it is also shown that the Z-scan technique may, in some cases, discriminate the electronic (PL) and thermal (TL) non-liearities. We measured the 2 n in several + 3 Nd doped fluoride glasses. The polarizability difference, a D , and absorption cross-section difference, s D , between excited ( 4F 3/2 ) and ground ( 4I 9/2 ) states of + 3 Nd were determined in fluorozirconate, fluoroindate and fluoroaluminate glasses.

Os sistemas de controle solar auxiliam no controle da radiação solar incidente no envoltório, e, de acordo com a NBR 15220-3, é recomendável seu uso para a zona bioclimática 3, na cidade de Porto Alegre. Assim, com a ação de retrofitting, é possível utilizar os sistemas de controle solar como modo de adaptar o envoltório das edificações ao clima local e aos padrões de consumo atuais. Dessa forma, o retrofitting do envoltório pode contribuir com a redução do consumo energético e a dependência de sistemas de refrigeração e aquecimento mecânico. Logo, o objetivo da dissertação é qualificar e quantificar energeticamente os sistemas de controle solar com vistas à redução do consumo energético nos ambientes construídos. Um estudo de caso foi realizado na cidade de Porto Alegre, onde um edifício foi selecionado perante um conjunto de edificações existentes. Com o auxílio de um método expedito de cálculo energético, foi realizada a avaliação energética do envoltório da edificação atual e do seu retrofitting proposto. A edificação passou de nível energético E para nível A, comprovando o êxito do estudo de retrofitting aplicado. A pesquisa concluiu que, alinhado com o encontrado na revisão da literatura, as edificações com grandes aberturas orientadas para oeste são um equívoco de projeto no clima de Porto Alegre e que as ações de retrofitting são uma alternativa de adaptação ao clima local, tornando os edifícios eficientes energeticamente. / Shading systems help to control the incident solar radiation on the envelope, and, according to NBR 15220-3, its use is recommended for the bioclimatic zone 3, in the city of Porto Alegre. Hence, with retrofitting, it is possible to use shading systems as a way of adapting the building envelope to the local climate and current consumption patterns. Thus, the retrofitting of the envelope can contribute to the reduction of the energy consumption and of the dependence on systems of refrigeration and mechanical heating. Therefore, the objective of this dissertation is to qualify and quantify the energy of shading systems in order to reduce energy consumption in built environments. Thus, a case study was conducted in the city of Porto Alegre, where a building was selected from a set of existing buildings. We performed an energetic evaluation of current envelope of buildings and its proposed retrofitting by using a facilitated method for energy calculation. The buildings moved from energy level E to level A, proving the success of the study on the applied retrofitting. We conclude that, as also shown in literature review; buildings with large openings oriented to the west in Porto Alegre are a design misconception due to the city’s climate. Thus, retrofitting actions are alternative ways to adapt to the local climate so that buildings are energy efficient.

Orientador: Luciano Castro de Carvalho. / Dissertação (Mestrado em Administração) - Programa de Pós-Graduação em Administração, Centro de Ciências Sociais Aplicadas, Universidade Regional de Blumenau, Blumenau.

A energia elétrica é fundamental para o desenvolvimento do saneamento básico, com este setor representando 2,40% do consumo de energia elétrica no Brasil no ano de 2015. No panorama atual buscar alternativas de eficiência energética é fundamental tanto para redução no consumo de energia, causando assim um menor impacto ambiental, como para a redução de custos para as empresas responsáveis pelo saneamento, melhorando assim seu desempenho. Neste contexto o objetivo deste trabalho foi a avaliação de uma técnica de eficiência energética em sistemas de bombeamento. Utilizou-se um inversor de frequência para variar a rotação do motor com o objetivo de reduzir a vazão em comparação ao uso de uma válvula controladora de vazão. A análise foi feita em um sistema de abastecimento de água no município de Palmas-TO onde um motor de 100 cv era acionado por uma chave soft starter. O estudo de caso monitorou a potência, vazão, pressão, volume de água bombeado e o consumo de energia do sistema em questão, e possibilitou comprovar a eficiência do uso do inversor de frequência visto que o houve um ganho representativo no rendimento do sistema, além de uma redução de aproximadamente 22% no consumo de energia após sua implementação. Conclui-se que em sistemas onde há restrição de vazão feitas por válvulas, há viabilidade econômica para aplicação de um inversor de frequência, e que o investimento necessário para essa alteração, retorna para o investidor por meio da economia com o consumo de energia elétrica. Para este caso foi calculado um pay back de 10 meses. / Electricity is primordial for basic sanitation development, and this sector was responsible for 2.4% of Brazilian energy consumption in 2015. In our recent scenario, seeking for more energetic efficient processes is mandatory for reducing the environmental impact as well as costs incurred from a lower energy consumption for companies responsible for public sanitation. The objective of this current study was the evaluation of energetic efficiency technique for pumping systems. A Variable Frequency Drive was installed to vary the engine rotation aiming to reduce the flow rate when compared to the standard usage of a flow control valve. The analysis was made on a system of water supply in the municipality of Palmas-TO where a 100hp motor was ignited by a soft starter. This study monitored the following parameters: power, flow rate, pressure, pumped water volume and system energy consumption; this allowed proving the efficiency of the usage of the variable frequency drive which increased the system yield as well as reduced energy consumption in approximately 22%. It was then concluded that on systems where there are flow rate restrictions by valves it is economically feasible to install a variable frequency drive and the payback for the initial investment will come in power savings, to the case in question the payback is 10 months.

Submitted by Suelen Santos (suelen@fdv.br) on 2018-08-29T11:42:33Z No. of bitstreams: 1 JARDEL SABINO DE DEUS.pdf: 746961 bytes, checksum: ab4a78110fe2130112b601edb9b9259f (MD5) / Approved for entry into archive by Ana Paula Galdino (repositorio@fdv.br) on 2018-08-29T19:06:59Z (GMT) No. of bitstreams: 1 JARDEL SABINO DE DEUS.pdf: 746961 bytes, checksum: ab4a78110fe2130112b601edb9b9259f (MD5) / Made available in DSpace on 2018-08-29T19:06:59Z (GMT). No. of bitstreams: 1 JARDEL SABINO DE DEUS.pdf: 746961 bytes, checksum: ab4a78110fe2130112b601edb9b9259f (MD5) Previous issue date: 2010-07-26 / O fenômeno conhecido como crime organizado já há algum tempo causa considerável inquietação na população, desafiando os Estados nacionais e, suscitando, no que concerne ao Direito e Processo Penal, bem como aos direitos e garantias fundamentais, profundas e novas questões de difícil solução. As diversas formas de atuação das organizações criminosas, em muitas vezes carregadas de violência, sagacidade e sofisticação tecnológica, se, por um lado, levanta a necessidade de respostas estatais ríspidas, doutro conclama o equilíbrio e a ponderação por parte do legislador no plano de formação das leis e do aplicador quando do momento de sua aplicação à infinidade de casos concretos, de forma que os direitos e garantias fundamentais individuais não tenham seus limites transpostos de maneira arbitrária. Tais querelas contrapostas se mostram por vezes mais visíveis na disciplina das provas como meio de combate ao crime organizado, seja pelo fato de tais associações incluírem em suas atividades a “cultura da supressão das provas”, eliminando testemunhas, restringindo conversações telefônicas, destruindo os mais variados documentos etc., pelo que se mostra essencial que as instituições estatais competentes disponham de mecanismos ainda mais eficazes de obtenção das provas, seja pelo fato dessa necessária eficácia/eficiência em muitos casos se choca com valores de proteção ao indivíduo, a pessoa, constitucionalmente proclamados. Assim, tem o presente estudo o escopo de analisar em que medida pode o Estado, por meio de suas instituições investigativas e judiciais, atuar de maneira a relativizar direitos e garantias fundamentais como forma de maior efetividade da Lei Penal e Processual Penal, especialmente no que se refere a alguns meios “inteligentes” de obtenção de provas, no combate às organizações criminosas no Brasil. Verifica-se a pertinência do presente estudo diante do fato de dia-a-dia se observar o vertiginoso crescimento das atividades desenvolvidas pelo crime organizado e o conflito entre os direitos e garantias fundamentais daqueles sujeitos investigados e processados por suas práticas e os também direitos fundamentais da sociedade de ter segurança, educação, saneamento, saúde etc., direitos estes que, a médio e longo prazo, sofrem as consequências da atuação do crime organizado. Nesse diapasão, diante do fato de que os atuais meios de obtenção de provas no processo penal brasileiro já não se mostram como suficientes para uma efetiva persecução criminal e sua consequente produção de provas com vistas, à efetividade da aplicação da lei penal, analisa-se as possibilidades constitucionais de relativização de direitos e garantias fundamentais dos altos membros do crime organizado como forma de promoção da justiça penal calcada no respeito ao núcleo essencial de direitos e garantias fundamentais dos referidos sujeitos. Apesar de o sistema de investigação criminal no combate ao crime organizado prever alguns instrumentos “inteligentes” de investigação, os mesmos não têm sido utilizados a contento, uma vez que, supostamente, seriam instrumentos que ferem direitos e garantias fundamentais dos sujeitos investigados e processados. Nesse ínterim, o presente trabalho se propõe inicialmente a localizar a imperiosa necessidade de se definir o que vem a ser crime organizado, formulando, para tanto, uma detalhada localização de suas várias atuações pelos diversos países do mundo e pelo Brasil, com o fito de se demonstrar a real tendência do combate às organizações criminosas, por meio de medidas restritivas de direitos e garantias fundamentais, bem como a necessidade de que tais medidas sejam implementadas, seja pelo legislador, seja pelo aplicador da norma no caso concreto, de maneira a sempre assegurar o núcleo essencial de direitos e garantias fundamentais dos investigados e processados por meio de uma análise de proporcionalidade que deverá sempre ser feita em cada caso concreto. Assim, vê-se a necessidade de se encontra um ponto de equilíbrio e neutralidade entre tais direitos, não podendo um ou mais direitos fundamentais se mostrarem como óbices a efetivação e plena concretização de outros, ou seja, não se deve combater a criminalidade organizada sem qualquer cautela, no que tange à preservação dos direitos e garantias individuais que, a duras penas foram conquistados ao longo da história da humanidade. Em face de todo o exposto, a pesquisa se desenvolve por meio de uma metodologia crítico-metodológica, apontando positivamente a possibilidade da relativização de direitos e garantias fundamentais dos sujeitos investigados e processados por envolvimentos com o crime organizado, desde que sempre seja preservado o núcleo essencial de direitos fundamentais, propiciando-se, com isso, uma maior conformação entre as tendências restritivas de expansão do direito penal e processual penal como forma de busca pela maior efetividade na aplicação da lei penal com os direitos e garantias fundamentais fincados na Carta Política de 1988 como base de todo direito e fundamento da democracia brasileira. / El fenómeno conocido como crimen organizado ya hace algún tiempo causa considerable inquietación en la populación, desafiando los Estados nacionales y, suscitando, en que concierne al Derecho y Proceso Penal, bien como a los derechos y garantías fundamentales, profundas y nuevas cuestiones de difícil solución. Las diversas formas de actuación de las organizaciones criminosas, muchas veces cargadas de violencias, sagacidad y sofisticación tecnológica, si, por un lado, levanta la necesidad de respuestas estatales duras, por otro llama el equilibrio y la ponderación por parte del legislador en el plan de formación de las leyes y del aplicador cuando en el momento de su aplicación a la infinidad de casos concretos, de forma que los derechos y garantías fundamentales individuales no tengan sus limites transpuestos de manera arbitraria. Tales querellas si muestran por veces mas visibles en la disciplina de las pruebas como medio de combate al crimen organizado, sea por el facto de tales asociaciones incluyeren en sus actividades la “cultura de la supresión de las pruebas”, eliminando testigos, restringiendo conversaciones telefónicas, destruyendo los más variados documentos, etc., por lo cual si muestra esencial que las instituciones estatales competentes dispongan de mecanismos aún más eficaces de obtención de pruebas, sea por el facto de esa necesaria eficacia/eficiencia en muchos casos si chocar con valores de protección al individuo, a la persona, constitucionalmente proclamados. Así, tiene el presente estudio el escopo de analizar en que medida puede el Estado, por medio de sus instituciones investigativas y judiciales, actuar de manera a relativizar derechos y garantías fundamentales como forma de más efectividad de la Ley Penal y Procesal Penal, especialmente en lo que si refiere a algunos medios “inteligentes” de obtención de pruebas, en el combate a las organizaciones criminosas en Brasil. Si verifica la pertinencia del presente estudio delante el facto del día-día si observar el vertiginoso crecimiento de las actividades desarrolladas por el crimen organizado y el conflicto entre los derechos y garantías fundamentales de aquellos sujetos investigados y procesados por sus prácticas y los también derechos fundamentales de la sociedad de tener seguridad, educación, saneamiento, salud, etc., derechos estos que, a medio y longo plazo, sufren las consecuencias de la actuación del crimen organizado. En ese diapasón, delante el facto de que los actuales medios de obtención de pruebas en el proceso penal brasileño ya no se muestran como suficientes para una efectiva persecución criminal y su consecuente producción de pruebas con vistas a la efectividad de la aplicación de la Ley penal, si analiza las posibilidades constitucionales de relativización de derechos y garantías fundamentales de los altos miembros del crimen organizado como forma de promoción de la justicia penal calcada en el respecto al núcleo esencial de los derechos y garantías fundamentales de los referidos sujetos. A pesar del sistema de investigación criminal en el combate al crimen organizado prever algunos instrumentos “inteligentes” de investigación, los mismos no han sido utilizados a contento, una vez que, supuestamente, serían instrumentos que dañan derechos y garantías fundamentales de los sujetos investigados y procesados. En ese ínterin, el presente trabajo si propone inicialmente a localizar la imperiosa necesidad, para tanto, una detallada localización de sus varias actuaciones por los diversos países del mondo y por Brasil, con la intención de demostrar la real tendencia del combate a las organizaciones criminosas, por medio de medidas restrictivas de derechos y garantías fundamentales, bien como la necesidad de que tales medidas sean implementadas, sea por el legislador, sea por el aplicador de la norma en el caso concreto, de manera a siempre asegurar el núcleo esencial de derechos y garantías fundamentales de los investigados y procesados por medio de una análisis de proporcionalidad que deberá siempre ser hecha en cada caso concreto. Así, si ve la necesidad de encontrar un punto de equilibrio y neutralidad entre tales derechos, no pudiendo uno o más derechos fundamentales si mostraren como óbices a la efectivación y plena concretización de otros, o sea, no si debe combatir la criminalidad organizada sin cualquier cautela, con respecto a la preservación de los derechos y garantías individuales que, a duras penas fueron conquistados a largo de la historia de la humanidad. Frente al todo anterior, la investigación si desarrolla por medio de una metodología crítico-metodológica, apuntando positivamente la posibilidad de la relativización de derechos y garantías fundamentales de los sujetos investigados y procesados por envolvimientos con el crimen organizado, desde que siempre sea preservado el núcleo esencial de derechos fundamentales, propiciando, con esto, una mejor conformación entre las tendencias restrictivas de expansión del derecho penal y procesal penal como forma de busca por la mejor efectividad en la aplicación de la Ley penal con los derechos y garantías fundamentales fincados en la Carta Política de 1988 con base en el todo derecho y fundamento de la democracia brasileña.