The results of Vancouver’s 2008 municipal election led to critiques that South Asian candidates, and possibly all visible minority candidates, face reduced electability under Vancouver’s at-large electoral system than they would under a different municipal electoral system. This thesis employs numerous quantitative research methods to assess whether visible minority candidates do face reduced electability under the at-large system compared to a ward system proposed for Vancouver in 2004. The extent that Vancouver’s 2008 election results fulfill three U.S. Supreme Court conditions for establishing minority vote dilution is also assessed as part of this thesis research.

Algumas decisões proferidas pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e Supremo Tribunal Federal (STF), a partir do ano de 2002, que modificaram regras da competição político-partidária, provocaram polêmica no meio acadêmico a respeito do impacto do protagonismo judicial na estabilidade das instituições democráticas. Além de solucionar o contencioso eleitoral por meio da interpretação das divergências na aplicação da lei eleitoral, ambas as cortes teriam passado a criar regras orientadas por uma noção normativa dos ministros de quais seriam os melhores preceitos para corrigir o sistema político. Esta tese analisa o impacto das principais decisões proferidas pelo TSE e STF, no período de 2002 a 2010, sobre o equilíbrio das instituições democráticas. A hipótese apresentada, a partir do que tem sido indicado pela literatura nacional, é que o perfil mais ativista do Judiciário brasileiro provocou um desequilíbrio na correlação de forças com o Poder Legislativo, afetando o modelo de democracia constitucional brasileiro. Assim, será feita uma análise da ampliação das possibilidades de interação do Judiciário com o sistema político, principalmente a partir do término da II Guerra Mundial, a fim de delinear o modelo de democracia constitucional brasileiro. Em seguida, examina-se a trajetória histórica do Poder Judiciário na competição política e o seu padrão de comportamento a partir da outorga ao STF do poder de declarar a inconstitucionalidade das leis, bem como o modelo institucional de governança eleitoral do Brasil mediante uma análise comparada com a Argentina, os Estados Unidos e o México. Por fim, são analisadas seis decisões paradigmas, a partir de critérios pré-estabelecidos, com o objetivo de avaliar se, para além da interpretação das divergências na aplicação da lei eleitoral, o Judiciário teria passado a criar normativas a partir de sua percepção de quais seriam as melhores regras para o processo democrático, tomando para si um papel que tradicionalmente seria do Poder Legislativo. / Some decisions uttered by Superior Electoral Court (TSE) and Federal Supreme Court (STF), from the year 2002, amending the rules of political party competition caused controversy in academic circles about the impact of the judicial role in the stability of democratic institutions. In addition to resolving electoral disputes through interpretation of discrepancies in the application of the electoral law, both courts would have started to create rules guided by the ministers’ normative notion of which would be the best precepts to fix the political system. This thesis analyzes such judicial role from the impact of key decisions made by the TSE and the STF, in the period 2002-2010, on the balance of democratic institutions. The hypothesis presented, from what has been indicated by the national literature, is that the more activist profile of the Brazilian Judiciary has caused an imbalance in the correlation of forces with the legislative branch, affecting the Brazilian constitutional democracy model. Thus, an analysis of the expansion of the judicial possibilities of interaction with the political system, especially since the end of World War II will be made to outline the Brazilian constitutional democracy model. Next, it is examined the historical trajectory of the Judiciary in political competition and its pattern of behavior since the Supreme Court was granted with the power to declare the unconstitutionality of laws, as well as the institutional model of electoral governance in Brazil through a comparative analysis with Argentina, the United States and Mexico. Finally, six paradigms decisions are analyzed, out of pre-established criteria in order to assess whether, in addition to the interpretation of divergences in the implementation of the electoral law, the Judiciary would have spent to create normative from the perception of which would be the best rules for the democratic process, taking on a role that traditionally would belong to the legislative branch.

Neste estudo investigamos o efeito da fórmula eleitoral na competição municipal brasileira, mais precisamente, nas eleições para o cargo de Prefeito em 2008 e 2012. Utilizamos o conceito de competição eleitoral que corresponde ao número de candidatos efetivos concorrendo em cada pleito. Para medir isso, recorremos ao número de candidatos efetivos (NCE), índice que estabelece o número real de candidaturas que tem peso em uma disputa eleitoral. Nosso questionamento norteador é saber se haveria diferenciação na competição política nas cidades com turno único que utilizam a fórmula de Plurality (Maioria simples), comparada com aquelas cidades que possuem a possibilidade de segundo turno que utilizam a fórmula de Majority Runoff (maioria absoluta)? Nosso objetivo é testar as Leis de Duverger que indicam que quando é utilizada a fórmula de Plurality tendemos para bicandidaturas, enquanto ao utilizarmos a fórmula de Majority Runoff tendemos para multicandidaturas na disputa majoritária. Essa tarefa será realizada pela análise comparada das competições municipais, em todas as cidades brasileiras, através dos dados provenientes do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que mantém os resultados das eleições gerais no país. / We investigated the effect of the electoral formula in the Brazilian city, more precisely, in the elections for the office of Mayor in 2008 and 2012. We use the concept of electoral competition that corresponds to the number of effective candidates competing in each election. To measure this, we use the number of effective candidates (NCE), an index that establishes the actual number of applications that have weight in an electoral contest. Our guiding question is whether there would be differentiation on competition policy in cities with a single round using the formula Plurality (simple majority), compared with those cities that have the possibility of runoff using the formula Majority Runoff (absolute majority)? Our goal is to test the Laws of Duverger indicate that when using the formula Plurality tend to bicandidaturas while when we use the formula Majority Runoff tend to multicandidaturas in majority contention. This task is performed by the comparative analysis of municipal competitions in all Brazilian cities, using data from the Supreme Electoral Tribunal (TSE) that holds the results of the general elections in the country.

O tema deste estudo é o papel dos partidos políticos brasileiros no momento eleitoral sob o prisma da volatilidade eleitoral. A questão da volatilidade é um dos principais tópicos de análise na área eleitoral e, em especial, sobre sistema partidário e sua evolução. Diz respeito à estabilidade/mudança, no tempo, da direção partidária do voto por parte do eleitor. No Brasil, o debate se trava em torno da institucionalização do sistema partidário e da relação deste com o eleitorado. Argumenta-se, de modo geral, que os partidos brasileiros manteriam relação fluída com os eleitores, o que configuraria um quadro de competição eleitoral instável e volúvel. Os paradigmas teóricos mobilizados pela abordagem tradicional são inspirados na sociologia política e eleitoral, e apontam, em geral, a falta de correspondência sólida entre partidos e clivagens sociais. Busco apresentar nesta dissertação uma versão alternativa. A fundamentação do argumento se dá, do ponto de vista teórico, por meio da reconstrução do caminho percorrido pela noção de volatilidade eleitoral, tal como ele se desenvolve na academia européia, conjugada com um diálogo com outro conjunto de literatura, encontrado marcadamente na academia americana, de inspiração institucionalista e na escola da escolha racional, interessado na competição eleitoral. Esse embasamento possibilitará uma visão teórica e analítica diversa da literatura nacional sobre o fenômeno da volatilidade no Brasil. Do ponto de vista empírico, proponho uma mudança de foco em relação aos estudos tradicionais: enquanto esses analisam os pleitos legislativos, defendo que estudos centrados nos cargos executivos possibilitam uma visão mais acurada sobre volatilidade e sistema partidário, pois essas são as disputas mais importantes para os partidos e para os eleitores. O objeto empírico deste estudo são os resultados eleitorais para o estado de São Paulo, nas eleições para cargos do Executivo, ou seja, presidente, governador, e prefeito da capital, nos anos de 1982 a 2008, com foco no período pós-94. A hipótese da pesquisa é que a volatilidade eleitoral, mensurada pelo índice de Pedersen, tradicional na literatura, é causada, em grande medida, por estratégias dos partidos políticos, ao decidirem pelo lançamento e retirada de candidaturas, não se devendo, necessariamente, a debilidades do sistema partidário ou ao comportamento e preferências instáveis do eleitor. Obviamente, existem mudanças de preferências, mas procuro mostrar que em São Paulo os partidos apresentaram bases eleitorais definidas. / The central theme of this work is the role of Brazilian political parties and electoral volatility at the time of election. Volatility is one of the major topics of analysis concerning electoral studies and the evolution of party systems. It addresses the stability and change, during certain period of time, of the electors vote for any given party. In Brazil, the debate deals with the institutionalization of the party system and its relationship with the electorate. It is generally argued that Brazilian parties maintain a fluid relationship with voters, which configures an unstable and fickle electoral competition framework. The theoretical paradigms used by the main approach are inspired by electoral and political sociology, and they tend to indicate, in general, the lack of strong correspondence between parties and social cleavages. In this dissertation, I offer an alternative approach. Theoretically, the ground of my argument is given by reconstructing the discussion of electoral volatility, as it has developed in the European academy, combined with a dialogue with another set of literature, found notably in the American academy, inspired by institutionalist and rational choice school, interested in electoral competition. This foundation will enable a theoretical and analytical vision different from the traditional literature about electoral volatility in Brazil. I propose an empirical change of focus, from the analysis of legislative elections, as it was common in brazilian studies, to an executive-centered analysis. I argue that executive-centered studies enable a more accurate view of volatility and party system, since executive disputes are more importante both for parties and voters. The empirical object of this work are the election results of the state of São Paulo, in Executive elections, President, Governor and Mayor of capital, from 1982 to 2008, focusing on the post-94 period. My hypothesis is that electoral volatility, as measured by the Pedersen index, is largely caused by political parties strategies and decisions of who should and who should not be its candidates. Thus electoral volatility should not necessarily be caused by the weaknesses of brazilian party system or unstable behavior and preferences of voters. Obviously, there are changes in preferences, but I try to show that in São Paulo, parties had well defined constituencies.

Made available in DSpace on 2016-06-02T19:25:31Z (GMT). No. of bitstreams: 1 DissEAC.pdf: 453086 bytes, checksum: adffd8356f5e2c14e6238c04faa71f7b (MD5) Previous issue date: 2005-12-07 / Universidade Federal de Minas Gerais / Emphasizing the existing disproportions in the Brazilian electoral system, the present work analyses some of the elements which distort its proportionality such as, the formula for converting votes into seats - highest average (d'Hondt version) -, the clause of electoral exclusion, the electoral coalitions, and the unequal allocation of seats to each Brazilian state. Additionally, this work shows through simulations that an electoral system, which is free of clauses and coalitions and followed by redistribution of electoral district boundaries, leads to a considerable reduction in the country s existing electoral disproportion. / A presente pesquisa, dando ênfase às desproporcionalidades existentes no sistema eleitoral brasileiro, examina alguns dos elementos que distorcem a proporcionalidade do mesmo a fórmula de conversão dos votos em assentos (d Hondt de maiores médias), cláusula de exclusão eleitoral, coligações eleitorais e alocação desigual das cadeiras entre as unidades federativas. A mesma ilustra, por sua vez, através de simulações, que um sistema eleitoral isento de cláusulas e coligações e, ainda, seguido de uma redistritalização tende a reduzir consideravelmente a desproporcionalidade eleitoral do país.

Neste estudo investigamos o efeito da fórmula eleitoral na competição municipal brasileira, mais precisamente, nas eleições para o cargo de Prefeito em 2008 e 2012. Utilizamos o conceito de competição eleitoral que corresponde ao número de candidatos efetivos concorrendo em cada pleito. Para medir isso, recorremos ao número de candidatos efetivos (NCE), índice que estabelece o número real de candidaturas que tem peso em uma disputa eleitoral. Nosso questionamento norteador é saber se haveria diferenciação na competição política nas cidades com turno único que utilizam a fórmula de Plurality (Maioria simples), comparada com aquelas cidades que possuem a possibilidade de segundo turno que utilizam a fórmula de Majority Runoff (maioria absoluta)? Nosso objetivo é testar as Leis de Duverger que indicam que quando é utilizada a fórmula de Plurality tendemos para bicandidaturas, enquanto ao utilizarmos a fórmula de Majority Runoff tendemos para multicandidaturas na disputa majoritária. Essa tarefa será realizada pela análise comparada das competições municipais, em todas as cidades brasileiras, através dos dados provenientes do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que mantém os resultados das eleições gerais no país. / We investigated the effect of the electoral formula in the Brazilian city, more precisely, in the elections for the office of Mayor in 2008 and 2012. We use the concept of electoral competition that corresponds to the number of effective candidates competing in each election. To measure this, we use the number of effective candidates (NCE), an index that establishes the actual number of applications that have weight in an electoral contest. Our guiding question is whether there would be differentiation on competition policy in cities with a single round using the formula Plurality (simple majority), compared with those cities that have the possibility of runoff using the formula Majority Runoff (absolute majority)? Our goal is to test the Laws of Duverger indicate that when using the formula Plurality tend to bicandidaturas while when we use the formula Majority Runoff tend to multicandidaturas in majority contention. This task is performed by the comparative analysis of municipal competitions in all Brazilian cities, using data from the Supreme Electoral Tribunal (TSE) that holds the results of the general elections in the country.

Algumas decisões proferidas pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e Supremo Tribunal Federal (STF), a partir do ano de 2002, que modificaram regras da competição político-partidária, provocaram polêmica no meio acadêmico a respeito do impacto do protagonismo judicial na estabilidade das instituições democráticas. Além de solucionar o contencioso eleitoral por meio da interpretação das divergências na aplicação da lei eleitoral, ambas as cortes teriam passado a criar regras orientadas por uma noção normativa dos ministros de quais seriam os melhores preceitos para corrigir o sistema político. Esta tese analisa o impacto das principais decisões proferidas pelo TSE e STF, no período de 2002 a 2010, sobre o equilíbrio das instituições democráticas. A hipótese apresentada, a partir do que tem sido indicado pela literatura nacional, é que o perfil mais ativista do Judiciário brasileiro provocou um desequilíbrio na correlação de forças com o Poder Legislativo, afetando o modelo de democracia constitucional brasileiro. Assim, será feita uma análise da ampliação das possibilidades de interação do Judiciário com o sistema político, principalmente a partir do término da II Guerra Mundial, a fim de delinear o modelo de democracia constitucional brasileiro. Em seguida, examina-se a trajetória histórica do Poder Judiciário na competição política e o seu padrão de comportamento a partir da outorga ao STF do poder de declarar a inconstitucionalidade das leis, bem como o modelo institucional de governança eleitoral do Brasil mediante uma análise comparada com a Argentina, os Estados Unidos e o México. Por fim, são analisadas seis decisões paradigmas, a partir de critérios pré-estabelecidos, com o objetivo de avaliar se, para além da interpretação das divergências na aplicação da lei eleitoral, o Judiciário teria passado a criar normativas a partir de sua percepção de quais seriam as melhores regras para o processo democrático, tomando para si um papel que tradicionalmente seria do Poder Legislativo. / Some decisions uttered by Superior Electoral Court (TSE) and Federal Supreme Court (STF), from the year 2002, amending the rules of political party competition caused controversy in academic circles about the impact of the judicial role in the stability of democratic institutions. In addition to resolving electoral disputes through interpretation of discrepancies in the application of the electoral law, both courts would have started to create rules guided by the ministers’ normative notion of which would be the best precepts to fix the political system. This thesis analyzes such judicial role from the impact of key decisions made by the TSE and the STF, in the period 2002-2010, on the balance of democratic institutions. The hypothesis presented, from what has been indicated by the national literature, is that the more activist profile of the Brazilian Judiciary has caused an imbalance in the correlation of forces with the legislative branch, affecting the Brazilian constitutional democracy model. Thus, an analysis of the expansion of the judicial possibilities of interaction with the political system, especially since the end of World War II will be made to outline the Brazilian constitutional democracy model. Next, it is examined the historical trajectory of the Judiciary in political competition and its pattern of behavior since the Supreme Court was granted with the power to declare the unconstitutionality of laws, as well as the institutional model of electoral governance in Brazil through a comparative analysis with Argentina, the United States and Mexico. Finally, six paradigms decisions are analyzed, out of pre-established criteria in order to assess whether, in addition to the interpretation of divergences in the implementation of the electoral law, the Judiciary would have spent to create normative from the perception of which would be the best rules for the democratic process, taking on a role that traditionally would belong to the legislative branch.

Algumas decisões proferidas pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e Supremo Tribunal Federal (STF), a partir do ano de 2002, que modificaram regras da competição político-partidária, provocaram polêmica no meio acadêmico a respeito do impacto do protagonismo judicial na estabilidade das instituições democráticas. Além de solucionar o contencioso eleitoral por meio da interpretação das divergências na aplicação da lei eleitoral, ambas as cortes teriam passado a criar regras orientadas por uma noção normativa dos ministros de quais seriam os melhores preceitos para corrigir o sistema político. Esta tese analisa o impacto das principais decisões proferidas pelo TSE e STF, no período de 2002 a 2010, sobre o equilíbrio das instituições democráticas. A hipótese apresentada, a partir do que tem sido indicado pela literatura nacional, é que o perfil mais ativista do Judiciário brasileiro provocou um desequilíbrio na correlação de forças com o Poder Legislativo, afetando o modelo de democracia constitucional brasileiro. Assim, será feita uma análise da ampliação das possibilidades de interação do Judiciário com o sistema político, principalmente a partir do término da II Guerra Mundial, a fim de delinear o modelo de democracia constitucional brasileiro. Em seguida, examina-se a trajetória histórica do Poder Judiciário na competição política e o seu padrão de comportamento a partir da outorga ao STF do poder de declarar a inconstitucionalidade das leis, bem como o modelo institucional de governança eleitoral do Brasil mediante uma análise comparada com a Argentina, os Estados Unidos e o México. Por fim, são analisadas seis decisões paradigmas, a partir de critérios pré-estabelecidos, com o objetivo de avaliar se, para além da interpretação das divergências na aplicação da lei eleitoral, o Judiciário teria passado a criar normativas a partir de sua percepção de quais seriam as melhores regras para o processo democrático, tomando para si um papel que tradicionalmente seria do Poder Legislativo. / Some decisions uttered by Superior Electoral Court (TSE) and Federal Supreme Court (STF), from the year 2002, amending the rules of political party competition caused controversy in academic circles about the impact of the judicial role in the stability of democratic institutions. In addition to resolving electoral disputes through interpretation of discrepancies in the application of the electoral law, both courts would have started to create rules guided by the ministers’ normative notion of which would be the best precepts to fix the political system. This thesis analyzes such judicial role from the impact of key decisions made by the TSE and the STF, in the period 2002-2010, on the balance of democratic institutions. The hypothesis presented, from what has been indicated by the national literature, is that the more activist profile of the Brazilian Judiciary has caused an imbalance in the correlation of forces with the legislative branch, affecting the Brazilian constitutional democracy model. Thus, an analysis of the expansion of the judicial possibilities of interaction with the political system, especially since the end of World War II will be made to outline the Brazilian constitutional democracy model. Next, it is examined the historical trajectory of the Judiciary in political competition and its pattern of behavior since the Supreme Court was granted with the power to declare the unconstitutionality of laws, as well as the institutional model of electoral governance in Brazil through a comparative analysis with Argentina, the United States and Mexico. Finally, six paradigms decisions are analyzed, out of pre-established criteria in order to assess whether, in addition to the interpretation of divergences in the implementation of the electoral law, the Judiciary would have spent to create normative from the perception of which would be the best rules for the democratic process, taking on a role that traditionally would belong to the legislative branch.

Neste estudo investigamos o efeito da fórmula eleitoral na competição municipal brasileira, mais precisamente, nas eleições para o cargo de Prefeito em 2008 e 2012. Utilizamos o conceito de competição eleitoral que corresponde ao número de candidatos efetivos concorrendo em cada pleito. Para medir isso, recorremos ao número de candidatos efetivos (NCE), índice que estabelece o número real de candidaturas que tem peso em uma disputa eleitoral. Nosso questionamento norteador é saber se haveria diferenciação na competição política nas cidades com turno único que utilizam a fórmula de Plurality (Maioria simples), comparada com aquelas cidades que possuem a possibilidade de segundo turno que utilizam a fórmula de Majority Runoff (maioria absoluta)? Nosso objetivo é testar as Leis de Duverger que indicam que quando é utilizada a fórmula de Plurality tendemos para bicandidaturas, enquanto ao utilizarmos a fórmula de Majority Runoff tendemos para multicandidaturas na disputa majoritária. Essa tarefa será realizada pela análise comparada das competições municipais, em todas as cidades brasileiras, através dos dados provenientes do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que mantém os resultados das eleições gerais no país. / We investigated the effect of the electoral formula in the Brazilian city, more precisely, in the elections for the office of Mayor in 2008 and 2012. We use the concept of electoral competition that corresponds to the number of effective candidates competing in each election. To measure this, we use the number of effective candidates (NCE), an index that establishes the actual number of applications that have weight in an electoral contest. Our guiding question is whether there would be differentiation on competition policy in cities with a single round using the formula Plurality (simple majority), compared with those cities that have the possibility of runoff using the formula Majority Runoff (absolute majority)? Our goal is to test the Laws of Duverger indicate that when using the formula Plurality tend to bicandidaturas while when we use the formula Majority Runoff tend to multicandidaturas in majority contention. This task is performed by the comparative analysis of municipal competitions in all Brazilian cities, using data from the Supreme Electoral Tribunal (TSE) that holds the results of the general elections in the country.

O desenvolvimento das tecnologias de informação e comunicação (TIC) alterou profundamente o modo de governança e as formas de convívio social, produzindo efeitos sobre a participação política. A presente tese aborda o elo entre o processo eleitoral e a Internet e analisa os determinantes da participação eleitoral no Brasil. O estudo desenvolvido tem início com o estado da arte do Direito Eleitoral, abordando o papel de seus atores políticos e os procedimentos que envolvem a operação eleitoral, buscando compreender as contribuições trazidas pela Internet para essa dinâmica. Em seguida, analisamos a forma como a Internet vem sendo utilizada nos processos eleitorais pelos agentes políticos, seus limites e possibilidades, com o objetivo de verificar qual o potencial da Internet para revigorar a democracia e aprimorar o exercício da cidadania. Apresentamos, ainda, propostas de regulação para aperfeiçoar o aproveitamento das ferramentas e potencialidades da Internet, durante o processo eleitoral, indicando, por fim, algumas práticas dessa utilização em outros países. O quadro analítico proposto revela que a expansão da Internet e suas mídias sociais e a liberdade encontrada em seu espaço virtual possuem um efeito positivo sobre a participação eleitoral. / The development of digital information and communications technologies (ICT) profoundly changed governance and social interaction, producing effects on the political participation. This thesis approaches the relation between the electoral process and Internet, and observes the determinants of electoral participation. The study begins with the estate of art of Electoral Law, analysing the role of the political actors and the operating electoral procedures, seeking an understanding of the Internet contributions for this dynamics. Subsequently, we oulined the way Internet has been used by the political agentes in the electoral process, its limitations and possibilities, examining the Internet potential to revitalize democracy and improve the exercise of the citizenship. We will present, moreover, regulation proposals to improve the usage of Internet tools and potetialities during the electoral process, showing a few examples that take place in the international scenario. The analytical framework reveals that the spread of the Internet and its social media, and the freedom found in its virtual space produce a positive effect on the electoral participation.