Text in English / The problem of leadership and corruption in Nigeria is a known fact. A good number of Nigerian politicians and top government officials do not think that politics has anything to do with ethics. Currently, injustice is displayed in all spheres of Nigerian life. Indigenous moral values are almost completely ignored and abandoned. Nigeria no longer operates according to the hallowed observance of the rubric ‘Aa kii see’ (it is not done). It is no longer a society of law and order, crime and punishment, good behaviour and adequate reward. It is no longer a society which recognises the principles of abomination/taboos, or what the Yorubas describe as eewo. Taboos represent the main source of guiding principles regulating and directing the behaviour of individuals in the community. However, experience has shown over the years that politics’ functional peak is only attainable with the help of ethics. Politics based on the ethical principle of social equality is one of the indispensable features of true democracy. For politics to be effective and meaningful, ethics must not be forgotten. Politics without morality produces unethical leadership. This study claims that, the much desired political moral uprightness is achievable in Nigeria, if African traditional ethics is harnessed as a tool in solving the problem of unethical leadership and corruption, especially embezzlement. The thesis also attempts to show that, through reinforced moral education for both young and old, it will become more accepted that morality is the backbone of politics and it must not be ignored. / Philosophy, Practical and Systematic Theology / D. Litt. et Phil. (Philosophy)

O trabalho se propõe a fazer uma análise da Provedoria da Fazenda do Continente do Rio de Grande de São Pedro a partir de um estudo prosopográfico dos principais funcionários que compunham o órgão fazendário. O recorte temporal se fará da criação da Provedoria da Fazenda, em 1748, até a sua extinção definitiva, em 1802. A partir disso, verificamos como as práticas individuais desses oficiais régios podem revelar aspectos importantes da trama social, contribuindo para entendermos como esses sujeitos foram tecendo suas relações sociais, em constantes negociações - com as elites locais e seus subalternos - para viabilizar sua governabilidade. Nessa perspectiva, buscamos evidenciar comportamentos à margem da lei, percebendo o que era, de fato, transgressão às normas e quais práticas políticas consideradas comuns na lógica da sociedade de Antigo Regime. Dessa forma, procuramos perceber como a corrupção permitiu aos sujeitos formar cadeias informais de mando, influência e poder na Colônia Nesse sentido, encontramos na provedoria da Fazenda Real uma instituição permeada por práticas ditas ilegais, que têm sua própria lógica de existência em redes de poder, legitimadas pela monarquia corporativa em uma concepção de ilegalidade tolerada. Por fim, mediante essas biografias coletivas, buscaremos perceber suas experiências em um campo de interesses múltiplos, bem como pensar as transformações em curso no Império Ultramarino Português na segunda metade do século XVIII, com as reformulações das instituições administrativas da Fazenda. / The paper aims to make an analysis of the Provedoria da Fazenda (Crown Purveyor) of the Continent of Rio de Grande de São Pedro from a prosopographical study of different employees who formed this Treasury agency. The time frame will be from the creation of the Crown Purveyor, in 1748, until its final closure, in 1802. From this, we investigate how the individual practices of this royal officials may reveal important aspects of the social fabric, contributing to understand how these subjects were weaving their social relations, in constant negotiations – with local elites and their subalterns – to enable their governance. In this perspective, we seek to show behaviors outside the law, realizing what it was, in fact, transgression of rules and what political practices was considered common in the logic of Old Regime society. In this way, we seek to understand how corruption allowed people to form informal chains of command, influence and power in Cologne. In this sense, in the Crown Purveyor we find an institution permeated by practices considered illegal, which have their own logic of existence in networks of power, legitimized by corporate monarchy in a conception of tolerated illegality. Finally, we will seek to understand the experiences of these individuals in a field of multiple interests, as well as to think the changes taking place in the core of the Portuguese Overseas Empire in the second half of the eighteenth century, with the reformulation of the administrative institutions of Finance.

Intenta-se identificar critérios que apontem a influência do capital simbólico da função pública na sentença penal em Recife, no período de 2008 a 2010. Se há uma diferença substancial entre as funções declaradas e reais do sistema punitivo, então tal diferença deve ocorrer nos julgamentos por crime de peculato. A pesquisa consiste em uma análise quantitativa e qualitativa de 22 (vinte e duas) sentenças prolatadas na Vara de Crimes contra a Administração Pública e Ordem Tributária da Comarca de Recife, relativamente ao delito de peculato, no período de três anos. Dentre os indicativos encontrados nas sentenças penais examinadas com base na criminologia crítica têm destaque: a ínfima quantidade de sentenças exaradas no período concernentemente ao delito de peculato, na Comarca de Recife, traduzindose em uma baixíssima criminalização, evidenciando a ocorrência da denominada cifra oculta, além da preponderância da criminalização de réus de pequena estatura no campo burocrático, o que denota a extrema seletividade do sistema punitivo e uma diferença substancial entre a funções declaradas e as funções reais do modelo de justiça criminal. Por outro lado, também parte-se para uma compreensão das sentenças, tendo-se realizado uma análise do discurso oficial através do exame de fragmentos dos vereditos também com fundamento na criminologia crítica, nos quais se identificou uma forte influência da ideologia da defesa social. As trocas simbólicas que perpassam o campo burocrático legitimam a ideologia da defesa social, forjando a dogmática penal. É imperioso chamar a atenção tanto da comunidade científica quanto dos servidores púbicos responsáveis pela persecução penal para a influência das trocas simbólicas no julgamento, vislumbrando-se o veredito judicial a partir de novas perspectivas, mais consentâneas com a efetivação dos direitos humanos. / It is attempted to identify the criteria that point the influence of symbolic capital of public function of criminal sentence in Recife, from 2008 to 2010. If there is a substantial difference between the actual and punitive system functions declared, then this difference should occur in the trials on the crime of embezzlement. The research is consisted in a quantitative and qualitative analysis of 22 (twenty-two) judgments issued in the Court of Crimes Against the Public Administration and Tributary Order in the District of Recife related to the crime of embezzlement, in a period of three years. Among the indicatives found in criminal sentences examined quantitatively based on critical criminology are highlighted: the lowest amount of sentences showed in the period related to the embezzlement crime in the District of Recife is demonstrated in a very low criminality, evidencing the occurrence of called hidden chord, besides the preponderance of meaningless accused in the bureaucratic field, denoting the extreme selectivity of the punitive system and a substantial difference between the functions declared and the actual functions of the criminal justice model. On the other hand, there is also an understanding of sentences, it has been done an analysis of official discourse through the examination of fragments of verdicts on the basis of critical criminology, which were identified a strong influence of the ideology of social defense. The symbolical exchanges that go through the bureaucratic field is legitimized the ideology of social defense, forging the criminal dogmatic. It is important not only to scientifically community but also to public servers responsible for criminal persecution the influence of symbolical exchanges in the judgment, seeing the judicial verdict from new perspectives, more related to the effectuation of human rights.

O trabalho se propõe a fazer uma análise da Provedoria da Fazenda do Continente do Rio de Grande de São Pedro a partir de um estudo prosopográfico dos principais funcionários que compunham o órgão fazendário. O recorte temporal se fará da criação da Provedoria da Fazenda, em 1748, até a sua extinção definitiva, em 1802. A partir disso, verificamos como as práticas individuais desses oficiais régios podem revelar aspectos importantes da trama social, contribuindo para entendermos como esses sujeitos foram tecendo suas relações sociais, em constantes negociações - com as elites locais e seus subalternos - para viabilizar sua governabilidade. Nessa perspectiva, buscamos evidenciar comportamentos à margem da lei, percebendo o que era, de fato, transgressão às normas e quais práticas políticas consideradas comuns na lógica da sociedade de Antigo Regime. Dessa forma, procuramos perceber como a corrupção permitiu aos sujeitos formar cadeias informais de mando, influência e poder na Colônia Nesse sentido, encontramos na provedoria da Fazenda Real uma instituição permeada por práticas ditas ilegais, que têm sua própria lógica de existência em redes de poder, legitimadas pela monarquia corporativa em uma concepção de ilegalidade tolerada. Por fim, mediante essas biografias coletivas, buscaremos perceber suas experiências em um campo de interesses múltiplos, bem como pensar as transformações em curso no Império Ultramarino Português na segunda metade do século XVIII, com as reformulações das instituições administrativas da Fazenda. / The paper aims to make an analysis of the Provedoria da Fazenda (Crown Purveyor) of the Continent of Rio de Grande de São Pedro from a prosopographical study of different employees who formed this Treasury agency. The time frame will be from the creation of the Crown Purveyor, in 1748, until its final closure, in 1802. From this, we investigate how the individual practices of this royal officials may reveal important aspects of the social fabric, contributing to understand how these subjects were weaving their social relations, in constant negotiations – with local elites and their subalterns – to enable their governance. In this perspective, we seek to show behaviors outside the law, realizing what it was, in fact, transgression of rules and what political practices was considered common in the logic of Old Regime society. In this way, we seek to understand how corruption allowed people to form informal chains of command, influence and power in Cologne. In this sense, in the Crown Purveyor we find an institution permeated by practices considered illegal, which have their own logic of existence in networks of power, legitimized by corporate monarchy in a conception of tolerated illegality. Finally, we will seek to understand the experiences of these individuals in a field of multiple interests, as well as to think the changes taking place in the core of the Portuguese Overseas Empire in the second half of the eighteenth century, with the reformulation of the administrative institutions of Finance.

Myndigheter har en central roll i dagens samhälle och många av dem möter vi varje dag vilket gör deras arbete högst aktuellt. Deras ansvarsområden överlappar ibland varandra vilket kräver att de samverkar. Tack vare samverkan kan myndigheterna effektivisera sitt arbete och uppnå bättre resultat. Däremot fungerar deras samverkan inte alltid på ett effektivt sätt utan är något som måste utvecklas och skapas tillsammans. Syftet med denna studie var att få en bredare förståelse för samt bidra med kunskap kring interorganisatorisk samverkan vid återvinning av brottsutbyten med särskilt fokus på faktorer som kan främja respektive utgöra hinder för samverkan. Efter avslutad studie har vi gett ett bidrag om de faktorer som kännetecknar interorganisatoriska samband vid brottsbekämpning om brottsutbyten samt gett förslag på förbättringar. Vi valde att använda oss av en fallstudie som metod där en kvalitativ forskningsansats tillämpades. För att få olika perspektiv samt en ökad förståelse för fenomenet som studerats har vi intervjuat sex experter, därmed en från varje myndighet. Vår teoretiska referensram består av forskning som behandlar samverkans betydelse, former och förutsättningar med särskild fokus på främjande respektive hindrande faktorer för interorganisatorisk samverkan. Vi presenterar även en analysmodell som fungerade som en utgångspunkt då vi med hjälp av denna konkretiserade vårt informationsbehov. I empirikapitlet presenterar vi de olika myndigheterna och deras roll i samverkan samt resultaten av intervjuerna. Information kring brottsutbyten presenteras också vilket utgör grunden för den empiriska bakgrunden och den empiriska undersökningen. Detta utgör tillsammans med den teoretiska referensramen grunden för vår diskussion och slutsats. Vår studie visar att det finns faktorer i de utvalda myndigheternas interorganisatoriska samverkan som utgör hinder samt främjar deras arbete kring återvinning av brottsutbyten. Engagemanget ser vi som en främjande faktor i myndigheternas interorganisatoriska samverkan. Kommunikationen mellan myndigheterna utgör en främjande faktor samtidigt som det också finns hinder i kommunikationen. Andra hinder för samverkan är sekretess och brist på relevanta verktyg för uppföljning. Eftersom myndigheterna arbetar utifrån olika ansvarsområden, uppdrag och regelverk konstaterar vi avslutningsvis att samverkan behöver bättre styrning som kan stödja pågående projekt och bidra till bättre synkronisering, koordinering och integrering av arbetsprocesserna. / Authorities play a central role in today's society. We meet many of them every day, which makes their work very actual. Their responsibilities sometimes overlap, which requires them to interact. Through this collaboration, the authorities can improve their efficiency and achieve better results. However, their collaboration does not always work well but is something that has to be created and developed together. The purpose of this study was to contribute with knowledge about inter-organizational collaboration in the reclaiming of profits from crime. We wanted to get a wider understanding of government collaboration that takes place with particular focus on factors that can promote or constitute barriers to collaboration. After completing the study, we have made a contribution about the factors that characterize inter-organizational collaboration in the reclaiming of profits from crime and suggest improvements. We have conducted a qualitative case study as a method. To get different perspectives and an increased understanding of the phenomenon studied, we have interviewed six experts, one from each authority. Our theoretical framework consists of research addressed the importance of collaborations as well as forms and conditions of collaboration with particular focus on facilitators and barriers for inter-organizational collaboration. We also present an analysis model which was used as a starting point for our information needs. In the empirical part of the present study we present the authorities' role in the collaboration as well as the results of the interviews. Information about the reclaiming the profits from crime is also presented and it forms the basis for the empirical background and the empirical study. This, together with the theoretical framework, forms the basis for our discussion and conclusion. This study identifies important facilitators and barriers for the inter-organizational collaboration in the reclaiming of profits from crime. The factors such as commitment impacts the collaboration positively. Communication between the authorities constitutes a promotion factor while there are also obstacles in the communication. Other barriers in collaboration are confidentiality and lack of relevant follow-up tools. As the authorities work on different responsibilities, tasks and regulations, we conclude that the collaboration requires better governance that would support ongoing projects and contribute to better synchronization, coordination and integration of the work processes.

Made available in DSpace on 2017-06-01T18:18:28Z (GMT). No. of bitstreams: 1 fernando_jose_souza_filho.pdf: 1587629 bytes, checksum: 7d040d18e9d40ead1c4a5b05fc33424b (MD5) Previous issue date: 2014-04-25 / It is attempted to identify the criteria that point the influence of symbolic capital of public function of criminal sentence in Recife, from 2008 to 2010. If there is a substantial difference between the actual and punitive system functions declared, then this difference should occur in the trials on the crime of embezzlement. The research is consisted in a quantitative and qualitative analysis of 22 (twenty-two) judgments issued in the Court of Crimes Against the Public Administration and Tributary Order in the District of Recife related to the crime of embezzlement, in a period of three years. Among the indicatives found in criminal sentences examined quantitatively based on critical criminology are highlighted: the lowest amount of sentences showed in the period related to the embezzlement crime in the District of Recife is demonstrated in a very low criminality, evidencing the occurrence of called hidden chord, besides the preponderance of meaningless accused in the bureaucratic field, denoting the extreme selectivity of the punitive system and a substantial difference between the functions declared and the actual functions of the criminal justice model. On the other hand, there is also an understanding of sentences, it has been done an analysis of official discourse through the examination of fragments of verdicts on the basis of critical criminology, which were identified a strong influence of the ideology of social defense. The symbolical exchanges that go through the bureaucratic field is legitimized the ideology of social defense, forging the criminal dogmatic. It is important not only to scientifically community but also to public servers responsible for criminal persecution the influence of symbolical exchanges in the judgment, seeing the judicial verdict from new perspectives, more related to the effectuation of human rights. / Intenta-se identificar critérios que apontem a influência do capital simbólico da função pública na sentença penal em Recife, no período de 2008 a 2010. Se há uma diferença substancial entre as funções declaradas e reais do sistema punitivo, então tal diferença deve ocorrer nos julgamentos por crime de peculato. A pesquisa consiste em uma análise quantitativa e qualitativa de 22 (vinte e duas) sentenças prolatadas na Vara de Crimes contra a Administração Pública e Ordem Tributária da Comarca de Recife, relativamente ao delito de peculato, no período de três anos. Dentre os indicativos encontrados nas sentenças penais examinadas com base na criminologia crítica têm destaque: a ínfima quantidade de sentenças exaradas no período concernentemente ao delito de peculato, na Comarca de Recife, traduzindose em uma baixíssima criminalização, evidenciando a ocorrência da denominada cifra oculta, além da preponderância da criminalização de réus de pequena estatura no campo burocrático, o que denota a extrema seletividade do sistema punitivo e uma diferença substancial entre a funções declaradas e as funções reais do modelo de justiça criminal. Por outro lado, também parte-se para uma compreensão das sentenças, tendo-se realizado uma análise do discurso oficial através do exame de fragmentos dos vereditos também com fundamento na criminologia crítica, nos quais se identificou uma forte influência da ideologia da defesa social. As trocas simbólicas que perpassam o campo burocrático legitimam a ideologia da defesa social, forjando a dogmática penal. É imperioso chamar a atenção tanto da comunidade científica quanto dos servidores púbicos responsáveis pela persecução penal para a influência das trocas simbólicas no julgamento, vislumbrando-se o veredito judicial a partir de novas perspectivas, mais consentâneas com a efetivação dos direitos humanos.

Text in Afrikaans / Theft in South African law is one of the most well-known common law crimes. It is also one of the crimes in respect of which opinions vary considerably. Furtum possessionis is one of the manifestations of the crime of theft at common law. The general requirements of furtum possessionis were already established in Roman law. Emphasis was not placed on the taker of the thing but on the particular position of the person who was deprived of the property. This approach was also followed in Roman-Dutch law. Fur tum possessionis in South African law can be defined as follows: It is the unlawful and intentional appropriation by the owner or someone else of a movable corporeal thing in commercio, in circumstances in which the possessor of the thing has a valid right of retention of the thing, with the intention of depriving the possessor permanently of control of the thing. Theft in the form of furtum possessionis differs in an important respect from theft in the form of the removal of a thing. In the case of removal the complainant can also be a person acting as a holder, that is someone exercising control of the thing on behalf of the owner. In the case of furtum possessionis the complainant is the person with the right of retention and from whose possession the thing is taken away. The accused either possesses the thing as an owner or as a holder before possession of the thing was transferred to the complainant. Mere possession is not enough. The possession of the complainant has to be accompanied by a right to retention. Furthermore the possession of the thing has to be lawful / Criminal & Procedural Law / LL.M. (Criminal & Procedural Law)

The thesis Dr. Jan Herben - Journalist and Politician (1857-1936) maps the life of this distinguished journalist and politician of the late 19th and early 20th centuries from his studies till the end of his professional career. It is based on literature about Jan Herben or about the period of turn of the century, on periodicals of that time, and archive materials found in the Museum of Czech Literature in Prague and in Herben's summer house in Hostišov. It focuses mainly on the period of publishing the Čas periodical which under Dr. Jan Herben became the main daily of the Realist Party of Tomáš Garrigue Masaryk, on affairs linked to the publication of Čas, including the disputes over the authenticity of two ostensible early medieval Czech manuscripts, a wave of protests following publication of the first editorial Our Two Questions by Hubert Gordon Shauer, the Hilsner affair, or Dr. Jan Herben's accusation of embezzlement of funds collected for orphans in the town of Most. The thesis also briefly describes Herben's post-war journalistic career in Lidové noviny daily, in the humour weekly Nebojsa and in Národní práce daily, his career as a writer as well as a politician, MP and Senator. The introduction describes the period in which Dr. Herben lived and worked, the media situation and media...

University of Macau / Faculty of Social Sciences and Humanities / Department of Government and Public Administration

Text in Afrikaans / Theft in South African law is one of the most well-known common law crimes. It is also one of the crimes in respect of which opinions vary considerably. Furtum possessionis is one of the manifestations of the crime of theft at common law. The general requirements of furtum possessionis were already established in Roman law. Emphasis was not placed on the taker of the thing but on the particular position of the person who was deprived of the property. This approach was also followed in Roman-Dutch law. Fur tum possessionis in South African law can be defined as follows: It is the unlawful and intentional appropriation by the owner or someone else of a movable corporeal thing in commercio, in circumstances in which the possessor of the thing has a valid right of retention of the thing, with the intention of depriving the possessor permanently of control of the thing. Theft in the form of furtum possessionis differs in an important respect from theft in the form of the removal of a thing. In the case of removal the complainant can also be a person acting as a holder, that is someone exercising control of the thing on behalf of the owner. In the case of furtum possessionis the complainant is the person with the right of retention and from whose possession the thing is taken away. The accused either possesses the thing as an owner or as a holder before possession of the thing was transferred to the complainant. Mere possession is not enough. The possession of the complainant has to be accompanied by a right to retention. Furthermore the possession of the thing has to be lawful / Criminal and Procedural Law / LL.M. (Criminal & Procedural Law)