Essa pesquisa de mestrado analisa as práticas da ciência arqueológica em projetos de licenciamento ambiental no Rio Grande do Sul. O licenciamento ambiental é um instrumento burocrático regido pelo estado para fiscalizar e legislar sobre as obras de engenharia que impactam de alguma forma o meio ambiente, populações e o patrimônio cultural brasileiro. Dentro dessa prática há diversos trâmites nos quais algumas áreas do conhecimento são necessárias, como a biologia, a antropologia, a geografia, a geologia e a arqueologia. Estas devem identificar e registrar as características da área onde será feito o empreendimento, apontando para as medidas a serem tomadas. A arqueologia gere nesse contexto os sítios e bens arqueológicos que podem ser encontrados no local e quais devem ser as deliberações adotadas para sua preservação in loco ou a efetuação de um salvamento dos mesmos, ou seja, uma escavação arqueológica e a guarda do material proveniente em alguma instituição. Atualmente as pesquisas arqueológicas no licenciamento ambiental são o campo predominante de atuação dos arqueólogos no Brasil.Baseando-se principalmente nas teorias e métodos da antropologia da ciência, da tecnologia e da burocracia pretende-se analisar as redes sociotécnicas que emaranham arqueologia, burocracia, estado e iniciativa privada, as quais constituem e são constituídas de diferentes entidades, como o patrimônio, sítios arqueológicos e relatórios técnicos A pesquisa, uma etnografia da prática arqueológica, abarcou entrevistas com vinte e um arqueólogos que atuam no licenciamento ambiental e a análise de projetos e relatórios referentes ao licenciamento de diversos empreendimentos no estado do Rio Grande do Sul. Este panorama abrange diferentes agentes humanos e não humanos que transitam nas redes sociotécnicas do licenciamento ambiental e da arqueologia, como os cientistas, os projetos e relatórios técnicos, os burocratas, suas burocracias e documentos, os sítios arqueológicos e o patrimônio, o Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (IPHAN), dentre outros. Ao regulamentar práticas científicas e relacionálas a etapas de projetos de engenharia, o licenciamento ambiental se mostra como uma ferramenta estatal de grande interesse político e analítico para a antropologia e para a arqueologia. / This master's research analyzes the practices of the archaeological science in environmental licensing projects in Rio Grande do Sul. Environmental licensing is a bureaucratic instrument governed by the state to supervise and legislate on engineering works that impact in some way the environment, communities and the Brazilian cultural heritage. Within this practice there are several procedures on which some areas of knowledge are necessary, such as biology, anthropology, geography, geology and archeology. They have to identify and register the characteristics of the area where the enterprise will be made, pointing to the measures to be taken. Archaeology is the steward in this context of the sites and archaeological goods that can be found in the place, deliberating what should be adopted for their preservation in loco or the realization of an archaeological rescue, that is, an archaeological excavation and giving the custody of the material to an institution. Currently the archaeological research in environmental licensing is the predominant field of action of archaeologists in Brazil. Based mainly on the theories and methods of the anthropology of science, technology and bureaucracy we intend to analyze the socio-technical networks that entangle archeology, bureaucracy, state and private initiative, which constitute and are constituted of different entities, such as heritage, archaeological sites and technical reports This research, an ethnography of archaeological practice, embrace interviews with twenty-one archaeologists who work on environmental licensing and the analysis of projects and reports regarding the licensing of several projects in the state of Rio Grande do Sul. This outlook encompasses different human and non-human agents who move through the sociotechnical networks of environmental licensing and archeology, such as scientists, technical projects and reports, bureaucrats, their bureaucracies and documents, archaeological sites and heritage, the Institute of National Historical and Artistic Heritage (IPHAN), among others. By regulating scientific practices and linking them to stages of engineering projects, the environmental licensing proves to be a state tool of great political and analytical interest to anthropology and archeology.

O presente estudo traz para discussão as ações educativas destinadas aos trabalhadores, no âmbito do licenciamento ambiental das atividades de perfuração e exploração de petróleo e gás offshore - à luz dos referenciais teórico metodológicos de uma Educação Ambiental (EA) crítica. Muito embora as pesquisas em EA no Brasil tenham alcançado um elevado grau de maturidade, produzindo reflexões profícuas e embasando a elaboração tanto de diretrizes quanto instruções normativas; ainda hoje, importantes eixos de atuação e públicos de interesse específicos - a exemplo de trabalhadores alocados em unidades de perfuração, produção e embarcações de apoio - carecem de uma reflexão aprofundada que questione tanto o substrato epistemológico empregado quanto o tipo de práxis educativa que vem sendo construída. Neste sentido o estudo analisa o Projeto de Educação Ambiental dos Trabalhadores (PEAT) elaborado por duas grandes empresas de consultoria, sediadas no Rio de Janeiro, com o objetivo de avaliar em que medida seus projetos pedagógicos incorporam os princípios da EA instituídos pela Política Nacional de Educação Ambiental. Ademais são observados os pontos críticos (contradições) para a operacionalização do Projeto e o embate entre discursos antagônicos, que buscam a hegemonia material e simbólica do campo da EA, tomando por base a análise de discurso a partir de entrevistas realizadas com os principais atores envolvidos na elaboração do PEAT: empreendedor-consultoria-órgão ambiental. Como resultado observamos: (i) uma deficiência (por parte das consultorias) em incorporar os fundamentos teóricos da EA ao PEAT submetido para aprovação do órgão ambiental licenciador; (ii) uma inadequação das concepções metodológicas do PEAT, com consequentes advertências por parte do órgão ambiental e (iii) o engendramento de uma situação de incoerência na qual o órgão ambiental licenciador aprova um documento escrito (PEAT submetido) e desaprova as práticas educativas por este desencadeadas. / This study starts the discussion of educational actions designed for workers, under the environmental licensing process of exploration and production of oil and gas from the perspective of the theoretical methodological references of critical Environmental Education (EE). Even though research in EE in Brazilhas reached an elevated degree of maturity, producing fruitful reflections and providing basis for the elaboration of guidelines as well as normative instructions; even today, important areas of action and target publics of specific interests as is exemplified by workers allocated in drilling and production units and supply vessels lack a deeper reflection that questions not only the epistemological basis used but also the kind of educational praxis that is being constructed. In this way, this study analyses the Environmental Education Project for Workers (PEAT) elaborated by two large consulting companies, based in Rio de Janeiro, so as to evaluate in what way their pedagogical projects incorporate the principles of EE put forth by the National Environmental Education Policy. Critical points (contradictions) for the operationalization of the Project are also observed as well as the shock between conflicting discourses that look for material and symbolic hegemony in the EE field, by analyzing the discourse from interviews carried out with the main actors involved in the elaboration of the PEAT: the company consulting company environmental agency. As a result, we see: (i) a deficiency (on the part of the consulting companies) in incorporating the theoretical foundations of EE into the PEAT submitted for approval by the environmental agency responsible for the licensing process; (ii) inadequate methodological conceptions of the PEAT, with subsequent warnings from the environmental agency and (iii) the creation of a situation of incoherencies in which the environmental agency approves a written document (the submitted PEAT) and disapproves of the educational practices that this document propagates.

Submitted by Marcio Emanuel Paixão Santos (marcio.santos@ucsal.br) on 2017-02-18T12:27:00Z No. of bitstreams: 1 MONOGRAFIA FREDERICO AMADO ULTIMA.pdf: 722014 bytes, checksum: 6227d3c7502f25b254fe514790ef01e2 (MD5) / Rejected by Maria Emília Carvalho Ribeiro (maria.ribeiro@ucsal.br), reason: Correções on 2017-02-22T18:20:22Z (GMT) / Submitted by Marcio Emanuel Paixão Santos (marcio.santos@ucsal.br) on 2017-02-22T23:45:28Z No. of bitstreams: 1 MONOGRAFIA FREDERICO AMADO ULTIMA.pdf: 722014 bytes, checksum: 6227d3c7502f25b254fe514790ef01e2 (MD5) / Approved for entry into archive by Maria Emília Carvalho Ribeiro (maria.ribeiro@ucsal.br) on 2017-03-03T15:31:26Z (GMT) No. of bitstreams: 1 MONOGRAFIA FREDERICO AMADO ULTIMA.pdf: 722014 bytes, checksum: 6227d3c7502f25b254fe514790ef01e2 (MD5) / Made available in DSpace on 2017-03-03T15:31:26Z (GMT). No. of bitstreams: 1 MONOGRAFIA FREDERICO AMADO ULTIMA.pdf: 722014 bytes, checksum: 6227d3c7502f25b254fe514790ef01e2 (MD5) Previous issue date: 2011-03-01 / É competência comum entre a União, os estados, o Distrito Federal e os municípios preservar o meio ambiente e controlar a poluição em todas as suas formas. Isso significa que todas as pessoas políticas deverão praticar atos materiais visando a preservação ambiental e a regulação da poluição. Certamente o instrumento que mais concretiza essa atribuição constitucional atribuída aos entes políticos é o licenciamento ambiental, consectário do poder de polícia ambiental, pois todas as atividades aptas a gerar degradação ambiental deverão ser previamente licenciadas pelo órgão ambiental competente. Entretanto, é muito comum que haja conflitos entre os órgãos ambientais de diferentes esferas para a definição da competência para licenciar, o que atrasa o desenvolvimento das atividades econômicas e vulnera o pacto federativo brasileiro, pois gera enorme insegurança jurídica. A legislação ambiental prevê o critério da extensão do dano e o critério a dominialidade do bem afetável como parâmetros de definição da competência para licenciar, mas não diz expressamente qual o critério preponderante. Tendo em vista que as competências ambientais comuns entre todas as esferas de governo devem ser reguladas por lei complementar até o momento não promulgada, inserindo-se o licenciamento ambiental nessa seara, tramita no Congresso Nacional o projeto de lei complementar 12/2003. De última hora, foi aprovada na Câmara dos Deputados a Emenda substitutiva global 01/2009, no dia 16.12.2009, aguardando votação no Senado da República em 2011. Esse projeto visa a regulamentar as competências ambientais comuns e que traz um tratamento pormenorizado das competências licenciatórias dos entes políticos. / It is common responsibility between the federal, state, Federal District and municipalities to preserve the environment and control pollution in all its forms. This means that everyone must pursue political acts aimed at environmental preservation materials and the regulation of pollution. Certainly the instrument that implements the constitutional powers allocated to political entities is the environmental licensing of power consectário environmental police force, for all activities able to generate environmental degradation should first be licensed by the competent environmental agency. However, it is very common for conflicts among the different spheres of environmental agencies to define the responsibility for licensing, which delays the development of economic and violates the Brazilian federative pact, because it generates enormous legal uncertainty. Environmental legislation provides for the criterion of the extent of damage and the dominion of the criterion as well afetável parameters defining the powers to license, but does not expressly say that the overriding criterion. Considering that the common environmental responsibilities among all levels of government must be regulated by complementary law not yet enacted, by inserting the environmental licensing in this field, it debated by Congress the bill supplementary 12/2003. Last minute, was approved in the House Amendment to substitute global 01/2009, on 16.12.2009, awaiting vote in the Senate of the Republic in 2011. This project aims to regulate the powers shared environmental and that brings a detailed treatment of the licensing responsibilities of political entities.

Made available in DSpace on 2014-12-17T14:27:09Z (GMT). No. of bitstreams: 1 FabianoCPB.pdf: 490707 bytes, checksum: 4840bbb74bb32c52c235b2916b419a2b (MD5) Previous issue date: 2008-06-18 / Since the second half of the 20th century, mankind concerns about life quality and environment preservation began to grow. In Brazil, the edition of the Law n? 6.938/81, that instituted the National Policy of the Environment (Pol?tica Nacional do Meio Ambiente PNMA), contributing significantly to the singular treatment towards the environment by the Federal Constitution of 1988 (Constitui??o Federal de 1988), can be appointed as a landmark of this awareness. The Law n? 6.938/81, following the line observed on the legislation of some Brazilian States, predicted on its 9th article the instruments of PNMA, among which the environmental licensing can be highlighted. This instrument presents itself as indispensable to the construction, installation, extension and operation of enterprises and activities that utilize environmental resources, seen as effective and potentially polluter industries, or even to those that can cause environment degradation. On a parallel way and as a consequence of this awareness, the concept of development begins to acquire a new shape. The development of a country or a region begins to consider not only economical factors, but also environmental, political, cultural and social aspects. Ecodevelopment, or sustainable development, then, arises. In this way, through research on legislation and on theme related doctrine, this work has the intention of analyzing environmental licensing as a PNMA instrument responsible for uniting economical development and the right to an ecologically balanced environment, that is, by the consecution of a truly sustainable development / A partir da segunda metade do s?culo XX, come?ou a aumentar a preocupa??o do ser humano com a qualidade de vida e preserva??o ambiental. No Brasil, pode-se apontar como marco dessa conscientiza??o a edi??o da Lei n.? 6.938/81, que instituiu a Pol?tica Nacional do Meio Ambiente PNMA, contribuindo significativamente para o tratamento singular dado ao meio ambiente pela Constitui??o Federal de 1988. A Lei n? 6.938/81, seguindo a linha observada nas legisla??es de alguns Estados brasileiros, previu, em seu art. 9?, os instrumentos da PNMA, dentre os quais se destaca o licenciamento ambiental. Este instrumento apresenta-se indispens?vel para a constru??o, instala??o, amplia??o e funcionamento de empreendimentos e atividades utilizadoras de recursos ambientais, tidas como ind?strias efetiva e potencialmente poluidoras, ou ainda daquelas que possam causar degrada??o ambiental. Paralelamente e como conseq??ncia dessa conscientiza??o, o conceito do desenvolvimento passa a ganhar novos contornos. O desenvolvimento de um pa?s ou regi?o passa a levar em conta, al?m de fatores econ?micos, aspectos sociais, culturais, pol?ticos e ambientais. Surge, ent?o, o ecodesenvolvimento, ou desenvolvimento sustent?vel. Assim, atrav?s da pesquisa na legisla??o e na doutrina atinente ao tema, o presente trabalho tem por intuito analisar o licenciamento ambiental como instrumento da PNMA respons?vel por aliar o desenvolvimento econ?mico com o direito a um meio ambiente ecologicamente equilibrado, isto ?, pela consecu??o de um desenvolvimento verdadeiramente sustent?vel

Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior / O estudo partiu do diálogo entre as políticas públicas de meio ambiente e o referencial teórico crítico da educação e da justiça ambiental. Ancorada na filosofia da práxis, uma categoria central do materialismo-histórico, busca ir além dos aspectos teóricos. A pesquisa tem o objetivo de contribuir para o entendimento e melhoria dos processos complexos e contraditórios de implementação da educação ambiental como condicionante de licença de operação e produção da indústria de petróleo e gás no Brasil. Tais projetos mitigatórios são conduzidos e monitorados pelo órgão ambiental, mas devem ser implementados e executados pelos próprios empreendedores que causam os impactos socioambientais nas localidades. Em contrapartida, projetos de educação ambiental crítica e participativa, desenvolvidos compulsoriamente no licenciamento offshore, estão voltados para os grupos socioambientais impactados. Preconizam o fortalecimento e a integração desses grupos diante do Estado e do próprio empresariado e devem estimular participação em processos decisórios da gestão ambiental local. A tese a ser demonstrada é a de que, neste campo de disputas pelo uso e gestão do território, os PEAs em sua práxis educativa e enquanto política pública no âmbito do licenciamento, constitui-se em um instrumento em potencial na construção de cidadania política. Na busca por investigar a efetividade desses PEAs, implementados na maior bacia petrolífera do país, a bacia de campos, a pesquisa faz primeiramente um estudo documental e posteriormente um estudo empírico com os atores sociais participantes dos projetos. A pesquisa documental revelou que existiam cinco PEAs desenvolvidos entre os anos de 2010 e 2012: o Projeto Pólen e o NEA-BC (Petrobras); o PEA ObservAção (PetroRio, antiga HRT); o PEA FOCO (Statoil) e o QUIPEA (Shell). A pesquisa empírica foi feita nos municípios de São Francisco de Itabapoana, São João da Barra, Armação dos Búzios e Cabo frio, contemplados com 80% dos projetos desenvolvidos na região e percorreu 17 localidades dos municípios e foram realizadas 52 entrevistas. Esta etapa da pesquisa traz as motivações acerca dos projetos, opiniões sobre o processo formativo, as transformações práticas vividas pelos atores a partir das vivências nos projetos e aspectos da participação desses atores sociais dentro e fora dos PEAs. 70% dos entrevistados trazem as crenças nos projetos devido às: propostas, objetivos e metodologias (discussões participativas, encontros de comunidades) e à equipe de executores (com os quais os atores têm uma relação de afeto e admiração); 28% abarcam as descrenças: lentidão e subjetividade dos resultados; o não entendimento acerca da origem dos projetos (mitigatórios, compesatórios, etc); conflito nas relações entre os quilombolas e os empresários; gastos com os projetos e não com a comunidade. Outras categorias surgem: remuneração/contratação; Obtenção de uma sede para o projeto; a excelência no processo formativo (onde alguns métodos devem ser repensados); a interação e a articulação entre os projetos. O estudo também revelou que os participantes passaram a participar de instâncias da gestão pública de seus territórios. As questões são apontadas para que esses projetos possam ser aperfeiçoados, mesmo diante de todas as contradições, tensões e conflitos que isso impõe em uma sociedade desigual, reduzindo a natureza, a mercadoria e a relações precificadas. / This study originated from the dialogue between public environmental policies and the critical theoretical education and environmental justice references. Anchored on the praxis philosophy, a central category of historical materialism, aimed to go beyond the theoretical aspects. The research also aimed to contribute to the understanding and improvement of the complex and contradictory processes regarding the implementation of environmental educational programs, which are one of the demands to obtain the environmental license required for oil and gas exploitation in Brazil. Mitigating projects such as the one cited above, are conducted and monitored by the environmental agency, and must be implemented and executed by the companies whose activies cause social and environmental impacts on identified social groups. On the other hand, the participatory environmental education projects, compulsorily developed for licensing offshore focused on the impacted social groups. They stimulate, as one goal, the strengthening and integration of these groups on the State and the business itself and should encourage participation in decision-making on the local environmental management level. The thesis to be demonstrated is that on this field of contest for the territory usage and its management, the PEAs in their educational praxis and as a public policy in the licensing scope, can be stated as a potential tool for the citizenship policy construction. With the purpose of investigating the effectiveness of PEAs, implemented in the largest oil basin of the country, the Campos basin, the first step of the present investigation was an extensive survey on documents and the second step was an empirical approach with selected social actors participating in the the projects. The documents survey revealed that there were five PEAs developed between 2010 and 2012 in Campos basin: the Pollen Project and the NEA-BC (Petrobras); PEA OBA (PetroRio); PEA FOCO (Statoil) and the QUIPEA (Shell). The empirical research has been done in the municipalities of San Francisco de Itabapoana, São João da Barra, Buzios and Cabo Frio, awarded 80% of the projects developed in the region. The field research included 17 locations in the municipalities were 52 interviews were conducted. 70% of respondents cited they believed in the projects due to the proposal itself, the objectives and the methodologies, including participatory discussions, community meetings and the team of performers, with which, the actors demonstrated a relationship of affection and admiration. About 28% approached the disbelief due to slow and subjectivity of results; lack of understanding about the nature of the projects (mitigation, compensation nature, etc); conflicts in relations between social actors (Maroons) and entrepreneurs; spending resources on the projects and not on the communitys needs. Other categories were rised: remuneration / contracting; headquarters needed for the project; excellence in the informative/training process; the interaction and coordination between the projects. The study also confirmed that participants increased their participation within the public administration bodies on their territories. The issues are highlighted as a contribution for the improvement of these projects improvement, regardless all the contradictions, tensions and conflicts imposed by an unequal society, reducing the goods and the nature priced relationships.

Este trabalho visa à análise crítica dos instrumentos jurídicos utilizados para a defesa do meio ambiente, em especial o licenciamento ambiental. Traçando os fundamentos teóricos do direito ambiental e passando, em seguida, ao exame dos instrumentos propriamente ditos, esta tese de doutoramento apresenta estudo de caso da implantação do Complexo Petroquímico do Estado do Rio de Janeiro COMPERJ, trazendo as irregularidades jurídicas e técnicas que marcaram seu processo de licenciamento. Por fim, o trabalho aponta deficiências ligadas à atuação do Ministério Público, à ingerência política num procedimento que se suporia técnico e à pouca efetividade dos dispositivos que garantem a efetiva participação popular, trazendo algumas sugestões para a minimização destes problemas. / This paper aims to review the legal instruments for the protection of the environment, especially the environmental licensing. Mapping the theoretical foundations of environmental law and analyzing the instruments themselves, this work introduces a leading case of the implementation of the Petrochemical Complex of Rio de Janeiro - COMPERJ, bringing the legal and technical irregularities which occurred during the licensing process. Finally, this research show not only the deficiencies related to the performance of prosecutors, but also the political interference that takes place in a procedure that should be basically technical. The little effectiveness of arrangements to ensure the democratic participation is also presented. At the end, the paper brings some suggestions in order to minimize the mentioned problems.

A crise na biodiversidade tem se agravado como resultado das atividades humanas. Identificar os efeitos ecológicos causados por empreendimentos, como linhas de transmissão de energia elétrica (LTs), é essencial para o planejamento dessas estruturas e para melhor informar seu processo de tomada de decisão. A Avaliação de Impacto Ambiental (AIA) é um importante instrumento para a minimização de impactos na biodiversidade. No entanto, uma das maiores deficiências para a mitigação de impactos está na ausência da antecipação dos mesmos na fase de planejamento das estruturas. Um dos objetivos deste estudo foi listar e descrever os potenciais efeitos ambientais causados pelas LTs, sua natureza e os componentes bióticos afetados. A partir de uma abordagem de revisão sistemática, a síntese dos estudos mostrou que as interações das linhas com a biodiversidade têm sido investigadas em uma grande amplitude de organismos, abordando doze diferentes efeitos no ambiente. No entanto, é notável a ausência de estudos relacionados a grupos funcionais de menor mobilidade e sobre efeitos como a perda de habitat. Além de listar e descrever os efeitos das LTs, este trabalho estruturou um modelo conceitual para auxiliar na definição do escopo das AIAs. Nós acreditamos que o reconhecimento antecipado do espectro de potenciais impactos, além de ser importante para a compreensão das cadeias causais pelas quais as ações de cada empreendimento conduzem efeitos, auxilia na qualificação do processo de licenciamento, direcionando os estudos para impactos prioritários. Como a forma mais efetiva de evitamento de impactos, nós recomendamos fortemente que iniciativas de espacialização dos mesmos sejam desenvolvidas para a futura incorporação no planejamento da expansão da rede de transmissão de energia. / The biodiversity crisis has worsened in the last decades, as a result of human activities. Identifying the ecological effects caused by infrastructure developments, such as electric power transmission lines (TLs), is essential for planning these developments and for better informing the decision-making process. Environmental Impact Assessment (EIA) is an important instrument to ensure the minimization of impacts on biodiversity. However, one of the major shortcomings for mitigation of impacts is the lack of anticipation in the planning phase of these developments. One of the objectives of this study was to list and describe the potential environmental effects caused by TLs, their nature and the affected biotic components. From a systematic review approach, the synthesis of the studies reveal that line interactions with biodiversity have been investigated over a wide range of organisms, addressing twelve different effects on the environment. However, the absence of studies related to functional groups of lower mobility and other effects, such as habitat loss, is notable. In addition to listing and describing the effects of LTs, this work structured a conceptual model to help define the scope of EIAs. We believe that the early recognition of the spectrum of potential impacts, in addition to being important for understanding the causal chains through which the actions of each undertaking have effects, helps in the qualification of the licensing process, directing the studies to priority impacts. As the most effective way of avoiding impacts, we strongly recommend that spatial analysis and investigation should be developed and incorporated in planning the expansion of the power transmission network.

Essa pesquisa de mestrado analisa as práticas da ciência arqueológica em projetos de licenciamento ambiental no Rio Grande do Sul. O licenciamento ambiental é um instrumento burocrático regido pelo estado para fiscalizar e legislar sobre as obras de engenharia que impactam de alguma forma o meio ambiente, populações e o patrimônio cultural brasileiro. Dentro dessa prática há diversos trâmites nos quais algumas áreas do conhecimento são necessárias, como a biologia, a antropologia, a geografia, a geologia e a arqueologia. Estas devem identificar e registrar as características da área onde será feito o empreendimento, apontando para as medidas a serem tomadas. A arqueologia gere nesse contexto os sítios e bens arqueológicos que podem ser encontrados no local e quais devem ser as deliberações adotadas para sua preservação in loco ou a efetuação de um salvamento dos mesmos, ou seja, uma escavação arqueológica e a guarda do material proveniente em alguma instituição. Atualmente as pesquisas arqueológicas no licenciamento ambiental são o campo predominante de atuação dos arqueólogos no Brasil.Baseando-se principalmente nas teorias e métodos da antropologia da ciência, da tecnologia e da burocracia pretende-se analisar as redes sociotécnicas que emaranham arqueologia, burocracia, estado e iniciativa privada, as quais constituem e são constituídas de diferentes entidades, como o patrimônio, sítios arqueológicos e relatórios técnicos A pesquisa, uma etnografia da prática arqueológica, abarcou entrevistas com vinte e um arqueólogos que atuam no licenciamento ambiental e a análise de projetos e relatórios referentes ao licenciamento de diversos empreendimentos no estado do Rio Grande do Sul. Este panorama abrange diferentes agentes humanos e não humanos que transitam nas redes sociotécnicas do licenciamento ambiental e da arqueologia, como os cientistas, os projetos e relatórios técnicos, os burocratas, suas burocracias e documentos, os sítios arqueológicos e o patrimônio, o Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (IPHAN), dentre outros. Ao regulamentar práticas científicas e relacionálas a etapas de projetos de engenharia, o licenciamento ambiental se mostra como uma ferramenta estatal de grande interesse político e analítico para a antropologia e para a arqueologia. / This master's research analyzes the practices of the archaeological science in environmental licensing projects in Rio Grande do Sul. Environmental licensing is a bureaucratic instrument governed by the state to supervise and legislate on engineering works that impact in some way the environment, communities and the Brazilian cultural heritage. Within this practice there are several procedures on which some areas of knowledge are necessary, such as biology, anthropology, geography, geology and archeology. They have to identify and register the characteristics of the area where the enterprise will be made, pointing to the measures to be taken. Archaeology is the steward in this context of the sites and archaeological goods that can be found in the place, deliberating what should be adopted for their preservation in loco or the realization of an archaeological rescue, that is, an archaeological excavation and giving the custody of the material to an institution. Currently the archaeological research in environmental licensing is the predominant field of action of archaeologists in Brazil. Based mainly on the theories and methods of the anthropology of science, technology and bureaucracy we intend to analyze the socio-technical networks that entangle archeology, bureaucracy, state and private initiative, which constitute and are constituted of different entities, such as heritage, archaeological sites and technical reports This research, an ethnography of archaeological practice, embrace interviews with twenty-one archaeologists who work on environmental licensing and the analysis of projects and reports regarding the licensing of several projects in the state of Rio Grande do Sul. This outlook encompasses different human and non-human agents who move through the sociotechnical networks of environmental licensing and archeology, such as scientists, technical projects and reports, bureaucrats, their bureaucracies and documents, archaeological sites and heritage, the Institute of National Historical and Artistic Heritage (IPHAN), among others. By regulating scientific practices and linking them to stages of engineering projects, the environmental licensing proves to be a state tool of great political and analytical interest to anthropology and archeology.

Esta pesquisa tem por objetivo repertoriar os termos do licenciamento ambiental brasileiro e oferecer equivalentes em língua inglesa, visando à construção futura de um glossário deste tema. A motivação para a pesquisa advém da necessidade de criar um instrumento que possa contribuir para a comunicação entre profissionais do meio ambiente e o público estrangeiro, cujo benefício se estende aos profissionais da tradução, intermediadores da comunicação. A pesquisa se realiza em dois corpora, compostos de legislação ambiental e de manuais de licenciamento ambiental voltados a orientar aos cidadãos, nos idiomas português e inglês. Para a sua realização, recorreu-se aos pressupostos teórico-metodológicos da Teoria Comunicativa da Terminologia (CABRÉ, 1999a), que compreende os termos como unidades léxicas pertencentes às línguas naturais, que adquirem estatuto terminológico no âmbito das comunicações especializadas. Na Linguística de Corpus (SARDINHA, 2004), disciplina que se ocupa da coleta e exploração de conjuntos textuais para fins de pesquisas linguísticas, buscou-se orientação quanto ao uso e processamento de corpora. A investigação dos equivalentes pautou-se no conceito de equivalência funcional resultante dos estudos de tradução jurídica (GÉMAR, 1998; SARCEVIC, 1997). A análise dos corpora para a recolha dos termos se deu por meio do programa AntConc (ANTHONY, 2014) e suas ferramentas. Elaborou-se uma árvore de domínio e fluxogramas do licenciamento ambiental que, somados aos dados de frequência e distribuição, constituíram os parâmetros para a identificação e validação dos termos. Os 371 termos validados apontam para a interdisciplinaridade do domínio do licenciamento ambiental, de modo que foram identificados termos inerentes ao tema, de pertinência temática, e termos que permeiam a temática colaborando para sua compreensão, de pertinência pragmática. Tal constatação permitiu que fosse realizada uma classificação dos termos em quatro categorias: licenciamento ambiental, gestão ambiental, direito e outras áreas. Tal classificação resultou no conhecimento acerca da composição da terminologia da área estudada. Quanto aos equivalentes, as diferenças jurídicas e culturais existentes entre Brasil e Estados Unidos ficaram evidenciadas na terminologia estudada, com a apuração de termos para os quais um equivalente funcional não poderia ser oferecido. Para esses casos, outros recursos foram utilizados, tais como a expansão lexical e a equivalência literal. Os desafios encontrados reforçam o interesse e a necessidade em prosseguir com a pesquisa rumo à confecção de um glossário do licenciamento ambiental. / This research aims at collecting the most relevant terms of the Brazilian environmental licensing and their equivalents in English as a first step to the construction of a glossary of this topic. The motivation for the research comes from the need to create an instrument that can contribute to communication between professionals of the environment and the foreign public, what can also benefit professional translators, who mediate communication. The research is carried out in two corpora, composed of environmental legislation and guidance manuals for citizens, in Portuguese and in English. It is based on the theoretical and methodological principles of the Communicative Theory of Terminology (CABRÉ, 1999a), which comprises the terms as lexical units belonging to natural languages and that acquire terminological status within the specialized communications. In Corpus Linguistics (SARDINHA, 2004), a discipline that deals with the collection and exploitation of textual language sets for research purposes, it sought guidance on the use and processing of corpora. The investigation of equivalents was based on the concept of functional equivalence derived from legal translation studies (GEMAR, 1998; SARCEVIC, 1997). The study of the corpora for the collection of terms was performed with the software AntConc (ANTHONY, 2014) and its tools. In addition to statistical data, such as frequency and distribution, a domain tree and flowcharts of the environmental licensing were built and used as parameters to identify and validate the terms. The 371 terms validated point to the interdisciplinary nature of the environmental licensing domain, so there were terms inherent to the theme, of thematic relevance, and terms of pragmatic relevance, which permeate a theme and contribute to its understanding. This finding allowed a classification of terms into four categories: environmental licensing, environmental management, law and other areas. This classification resulted in knowledge about the composition of the terminology of the studied area. Regarding the equivalents, the existing legal and cultural differences between Brazil and the United States were evidenced in the studied terminology, with the occurrence of terms for which a functional equivalent could not be offered. For these cases, other resources were used, such as lexical expansion and literal equivalence. The challenges reinforce the interest and the need to continue the research in order to produce a glossary of environmental licensing.

Submitted by Franciele Moreira (francielemoreyra@gmail.com) on 2018-09-24T14:29:40Z No. of bitstreams: 2 Dissertação - Gabriel de Avila Batista - 2018.pdf: 2567575 bytes, checksum: 6cfc976ffbec0e51a1f601f6d594c3c0 (MD5) license_rdf: 0 bytes, checksum: d41d8cd98f00b204e9800998ecf8427e (MD5) / Approved for entry into archive by Luciana Ferreira (lucgeral@gmail.com) on 2018-09-24T15:19:02Z (GMT) No. of bitstreams: 2 Dissertação - Gabriel de Avila Batista - 2018.pdf: 2567575 bytes, checksum: 6cfc976ffbec0e51a1f601f6d594c3c0 (MD5) license_rdf: 0 bytes, checksum: d41d8cd98f00b204e9800998ecf8427e (MD5) / Made available in DSpace on 2018-09-24T15:19:02Z (GMT). No. of bitstreams: 2 Dissertação - Gabriel de Avila Batista - 2018.pdf: 2567575 bytes, checksum: 6cfc976ffbec0e51a1f601f6d594c3c0 (MD5) license_rdf: 0 bytes, checksum: d41d8cd98f00b204e9800998ecf8427e (MD5) Previous issue date: 2018-07-09 / The Brazilian federal government assumes the imminence of an energy crisis. Thus, hydroelectric projects appear as a preventive response to the reduction of energy resources and to eventual socioeconomic instability arising from this problem. Therefore, it becomes pertinent to several sectors the discussion about the socioeconomic, physical and biotic aspects that are affected by the implantation of hydroelectric dams. Despite the legal, technical and scientific aspects of the brazilian Environmental Licensing (EL) process, it is part of an administrative process, and comply with protocols defined in Reference Terms (RT). Thereby their stages, including the Environmental Impact Assessment (EIA), must conform to the proposal of these documents to enable the flow of the EL process. The literature indicates shortcomings in environmental licensing processes related to EIAs, with the nature of these gaps varying from administrative, legal, technical, and scientific methods. Still in this plea, the literature also points out problems regarding the biotic aspects of environmental impact assessment. These errors lead to environmental impacts that are difficult to mitigate, since they were not predicted or evaluated during the studies. Observing these premises and considering the RT as the base of the methods used in these studies, it is possible to suppose that this document is one of the problems origins observed in the subsequent phases. Are the guidelines for the biotic environment in RTs in line with what is proposed by science? The analyzes in this study demonstrate that the scientific quality of the biotic environment protocols is low. It is known why sample – as this question answers a legal requirement too –, but it is not known the best sample targets neither the adequate way to sample, which may lead to irreversible impacts. The prognosis is disappointing, with an increase of 0.53% in quality per year, considering 1988 as the starting year, it will still take 158 years to reach the ideal. / O governo federal brasileiro assume a iminência de uma crise de energia. Assim, os projetos hidrelétricos aparecem como uma resposta preventiva à redução de recursos energéticos e à eventual instabilidade socioeconômica decorrente desse problema. Portanto, torna-se pertinente em vários setores a discussão sobre os aspectos socioeconômicos, físicos e bióticos que são afetados pela implantação de hidrelétricas. Apesar dos aspectos legais, técnicos e científicos do processo de Licenciamento Ambiental (LA) brasileiro, faz parte de um processo administrativo e cumpre os protocolos definidos nos Termos de Referência (TR). Assim, suas etapas, incluindo a Avaliação de Impacto Ambiental (AIA), devem estar em conformidade com a proposta desses documentos para permitir o fluxo do processo de LA. A literatura indica deficiências nos processos de licenciamento ambiental relacionados a AIA, com a natureza dessas lacunas variando de métodos administrativos, legais, técnicos e científicos. Nessa razão, a literatura também aponta problemas relacionados aos aspectos bióticos da avaliação de impacto ambiental. Esses problemas levam a impactos ambientais que são difíceis de mitigar, já que não foram previstos ou avaliados durante os estudos. Observando essas premissas e considerando o TR como a base dos métodos utilizados nesses estudos, é possível supor que este documento é uma das origens dos problemas observados nas fases subsequentes. As diretrizes para o ambiente biótico em TRs estão de acordo com o que é proposto pela ciência? As análises nesse estudo demonstram que a qualidade científica dos protocolos para o meio biótico nesses documentos é baixa. Sabe-se porque amostrar – já que essa pergunta responde também a um requisito legal –, mas não são conhecidos os alvos ideais de amostragem nem a forma mais adequada de amostrar, o que possibilita impactos ambientais irreversíveis. O prognóstico é desanimador, com um incremento de 0,53% de qualidade ao ano, considerando 1988 como ano de partida, ainda levaremos 158 anos para atingir o ideal.