Submitted by Automa??o e Estat?stica (sst@bczm.ufrn.br) on 2017-03-16T18:41:00Z No. of bitstreams: 1 AnaCarolinaGulhermeCoelho_DISSERT.pdf: 472079 bytes, checksum: 8e5c922e89b0c9cd24e8f2da2675c337 (MD5) / Approved for entry into archive by Monica Paiva (monicalpaiva@hotmail.com) on 2017-03-16T18:51:50Z (GMT) No. of bitstreams: 1 AnaCarolinaGulhermeCoelho_DISSERT.pdf: 472079 bytes, checksum: 8e5c922e89b0c9cd24e8f2da2675c337 (MD5) / Made available in DSpace on 2017-03-16T18:51:50Z (GMT). No. of bitstreams: 1 AnaCarolinaGulhermeCoelho_DISSERT.pdf: 472079 bytes, checksum: 8e5c922e89b0c9cd24e8f2da2675c337 (MD5) Previous issue date: 2014-11-07 / O presente trabalho destina-se a promover o di?logo entre o conceito filos?fico de justi?a social e direito ? cidade e o fen?meno de urbaniza??o das cidades. Constitui, ent?o, objetivo geral desta disserta??o realizar uma reflex?o sobre justi?a social e o direito ? cidade, a partir de uma an?lise dos conceitos de justi?a social e direito a cidade em algumas teorias da filosofia do direito e dos campos de conhecimento que estudam a cidade e o planejamento urbano. A partir disso, com base em an?lise de fragmentos da realidade, buscou-se estabelecer uma leitura da cidade a partir do Estatuto da Cidade, entendido como um instrumento de pol?tica urbana. Para tanto, foram selecionadas contribui??es de Arist?teles, Santo Agostinho, Hegel e Marx, David Harvey e Henri Lefebvre, buscando estabelecer um di?logo entre produ??o do territ?rio e acesso ? cidade. Como procedimento metodol?gico, predomina nesse trabalho uma pesquisa qualitativa, cujo arcabou?o emp?rico e te?rico est? amparado na literatura j? existente, o que exigiu uma revis?o bibliogr?fica que compreendesse desde a filosofia cl?ssica no que concerne ? tem?tica da justi?a e do direito, bem como literatura contempor?nea sobre o tema de justi?a social e direito a cidade. Desta forma, diante de uma an?lise bibliom?trica realizada sobre a produ??o acad?mica no Brasil sobre o tema da justi?a social e Estatuto da Cidade, vislumbrou-se a possibilidade de aprofundamento e reflex?o sobre o tema, unindo as literaturas te?ricas e as pesquisas emp?ricas existentes, o que fora complementado com novas an?lises de dados e indicadores. Destarte, diante de todo arcabou?o de pesquisa, conclui-se que o ideal de justi?a assume o mesmo significado desde os tempos de Arist?teles, o que implica argumentar que, na atualidade, as disposi??es sobre justi?a social e direito ? cidade consistem em tentativas de promover nas cidades maneiras de implementar os ideias de cidade socialmente justa. . / O presente trabalho destina-se a promover o di?logo entre o conceito filos?fico de justi?a social e direito ? cidade e o fen?meno de urbaniza??o das cidades. Constitui, ent?o, objetivo geral desta disserta??o realizar uma reflex?o sobre justi?a social e o direito ? cidade, a partir de uma an?lise dos conceitos de justi?a social e direito a cidade em algumas teorias da filosofia do direito e dos campos de conhecimento que estudam a cidade e o planejamento urbano. A partir disso, com base em an?lise de fragmentos da realidade, buscou-se estabelecer uma leitura da cidade a partir do Estatuto da Cidade, entendido como um instrumento de pol?tica urbana. Para tanto, foram selecionadas contribui??es de Arist?teles, Santo Agostinho, Hegel e Marx, David Harvey e Henri Lefebvre, buscando estabelecer um di?logo entre produ??o do territ?rio e acesso ? cidade. Como procedimento metodol?gico, predomina nesse trabalho uma pesquisa qualitativa, cujo arcabou?o emp?rico e te?rico est? amparado na literatura j? existente, o que exigiu uma revis?o bibliogr?fica que compreendesse desde a filosofia cl?ssica no que concerne ? tem?tica da justi?a e do direito, bem como literatura contempor?nea sobre o tema de justi?a social e direito a cidade. Desta forma, diante de uma an?lise bibliom?trica realizada sobre a produ??o acad?mica no Brasil sobre o tema da justi?a social e Estatuto da Cidade, vislumbrou-se a possibilidade de aprofundamento e reflex?o sobre o tema, unindo as literaturas te?ricas e as pesquisas emp?ricas existentes, o que fora complementado com novas an?lises de dados e indicadores. Destarte, diante de todo arcabou?o de pesquisa, conclui-se que o ideal de justi?a assume o mesmo significado desde os tempos de Arist?teles, o que implica argumentar que, na atualidade, as disposi??es sobre justi?a social e direito ? cidade consistem em tentativas de promover nas cidades maneiras de implementar os ideias de cidade socialmente justa. .

Made available in DSpace on 2013-08-07T18:44:24Z (GMT). No. of bitstreams: 1 000406125-Texto+Parcial-0.pdf: 125821 bytes, checksum: 72f3cf03a28e9d96c43f02542205879d (MD5) Previous issue date: 2008 / O presente estudo visa, através de medidas psicológicas, compreender, as variáveis envolvidas no desenvolvimento do comportamento transgressor grave, na adolescência, e discutir essa condição sob a luz dos Direitos e Garantias da Criança e do Adolescente. O estudo se divide em dois momentos. No primeiro é realizada uma revisão bibliográfica orientada pelas seguintes temáticas: psicopatia, neurociência e emoções, agressividade na infância e na adolescência, violência e direitos e garantias na infância e na adolescência Num segundo momento foi realizado um estudo de campo em que foram realizadas nas instituições, durante três meses, entrevistas diagnósticas para avaliar sintomas de psicopatia em adolescentes, e um questionário, para informações específicas. Participaram deste estudo 33 adolescentes, com idades entre 12 a 18 anos, com história de ato infracional e que estavam cumprindo medida sócio-educativa. Utilizou-se três instrumentos 1) o Inventário de Psicopatia De Hare: versão para jovens (PCL-YV) com o propósito de avaliar sintomas de psicopatia e 2) a entrevista diagnóstica Kiddie Sads (K-SADS-E) para verificar a presença, ou não, de Transtorno de Conduta e Transtorno Desafiador-Opositivo. E 3) um questionário Para verificar dados sócio-demográficos foi elaborado. Os resultados desta pesquisa evidenciaram que a entrada na adolescência, é um período importante para o desenvolvimento do comportamento transgressor e a prática do primeiro delito. Os problemas de comportamento são anteriores ao uso de drogas, assim como a prática de freqüentar a escola mostrou-se como importante fator de proteção contra as variáveis envolvidas no comportamento transgressor. As variáveis que apresentaram índices significativos, nesse sentido, foram: ausência precoce de um dos pais, parentes infratores, negligência e exposição à violência familiar. Verificou-se, em relação ao Estatuto da Criança e da Adolescência, que não houve ainda sua implementação efetiva nas instituições pesquisadas, permanecendo o Estatuto no plano legal.

Dissertação (mestrado)—Universidade de Brasília, Faculdade de Educação, Programa de Pós-graduação em Educação, 2011. / Submitted by Jaqueline Ferreira de Souza (jaquefs.braz@gmail.com) on 2012-06-14T13:12:39Z No. of bitstreams: 1 2012_JaquelineKellydeSouza Lourenco.pdf: 1101084 bytes, checksum: 77b3135e27b3672490f5d23a04c92291 (MD5) / Approved for entry into archive by Jaqueline Ferreira de Souza(jaquefs.braz@gmail.com) on 2012-06-14T13:12:50Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2012_JaquelineKellydeSouza Lourenco.pdf: 1101084 bytes, checksum: 77b3135e27b3672490f5d23a04c92291 (MD5) / Made available in DSpace on 2012-06-14T13:12:50Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2012_JaquelineKellydeSouza Lourenco.pdf: 1101084 bytes, checksum: 77b3135e27b3672490f5d23a04c92291 (MD5) / O presente trabalho tem por objetivo analisar as representações sociais dos professores dos anos finais do ensino fundamental da rede pública em relação aos adolescentes em conflito com a lei, na faixa etária dos 12 aos 21 anos de idade. O estudo se apoia na Teoria das Representações Sociais (TRS), levando em consideração as linhas de investigação e os estudos relacionados ao tema. Logo em seguida, analisamos alguns pontos importantes como a violência e o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Por fim, realizamos pesquisa de campo em seis escolas públicas do Distrito Federal (DF), em duas fases distintas: a primeira delas com 72 professores das séries finais do ensino fundamental (sexto ao nono anos), que consistiu na aplicação de um questionário de associação livre de palavras, analisado por meio do software Evoc (Ensemble de programmes permettant l’analyse des evocations); a segunda fase contou com entrevista semiestruturada com sete professores – os dados foram avaliados por meio da análise de conteúdo. Os resultados da pesquisa indicaram como principais representaçoes sociais dos professores o abandono familiar e a omissão do Estado, sendo estas as principais causas do conflito existente entre os jovens e a sociedade. Além disso, esses atores educacionais também nomearam a falta de limites, a rebeldia e a irresponsabilidade como características marcantes desses adolescentes. Verificamos ainda consideráveis relatos sobre a permissividade das legislações e a brandura das punições como fatores determinantes para a ocorrência de desvios de conduta por parte dos adolescentes. Concluimos que as representações dos professores em relação aos adolescentes em conflito com a lei são pautadas por fatores externos à escola e ao próprio professor. ______________________________________________________________________________________ ABSTRACT / The present work aims to investigate the social representations of elementary school teachers regarding adolescents in conflict with the law (aged 12-21 years-old). Using social representation theory and its related lines of research, the study initially analyzed contextual issues, such as violence and the Child and Youth Statute (ECA, its acronym in Portuguese). Methodologically, the investigation comprised two field research techniques applied on a set of six public schools at the Federal District (DF), and was divided in two phases. The first consisted of the application of a free words association questionnaire to 72 teachers in the upper grades of elementary school (sixth to ninth grade) – answers were analysed by the software Evoc (Ensemble de programmes permettant l’analyse des evocations). The second phase included semi-structured interviews with 7 teachers - the data were assessed using content analysis. The results indicate family abandonment and government negligence as the main drivers of conflict between youngsters and society at large, which inform the social representation of these adolescents shared by their teachers. Educators have also pointed out other marked features of these adolescents: their lack of moral boundaries and responsibilites, besides rebelliousness. Furthermore, teachers have often mentioned permissive laws and light criminal sentences as deteminants of adolescents’ misconducts. Thus, one concludes that the social representations shared by teachers regarding adolescents in conflict with the law are shaped mainly by factors external to the school and to the teachers themselves.

Dissertação (mestrado)—Universidade de Brasília, Instituto de Psicologia, 2010. / Submitted by Max Lee da Silva (bruce1415@hotmail.com) on 2011-06-20T22:20:17Z No. of bitstreams: 1 2010_EduardoChaves.pdf: 1178926 bytes, checksum: 64d40443a04aa52dadc05359ce460020 (MD5) / Approved for entry into archive by Guilherme Lourenço Machado(gui.admin@gmail.com) on 2011-06-21T12:18:24Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2010_EduardoChaves.pdf: 1178926 bytes, checksum: 64d40443a04aa52dadc05359ce460020 (MD5) / Made available in DSpace on 2011-06-21T12:18:24Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2010_EduardoChaves.pdf: 1178926 bytes, checksum: 64d40443a04aa52dadc05359ce460020 (MD5) / A aplicação de medidas de proteção, previstas no Livro II, Título II do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), é uma das principais ações que visam defender os direitos da infância e adolescência no Brasil. No entanto, a simples adoção de mecanismos previstos em lei não é fator de garantia do resgate da proteção, reparação do dano do abuso à vítima e responsabilização do agressor, pois há de se observar a convergência entre a execução de uma medida protetiva com os princípios da prioridade absoluta da infância e da Doutrina da Proteção Integral, instaurados pelo ECA a partir de sua promulgação em 1990. Nesse sentido, este estudo visou discutir as implicações psicossociais da medida protetiva de afastamento do agressor do lar em casos de abuso sexual intrafamiliar, conforme prevê o Artigo 130 do Estatuto, analisando de que forma um processo judicial motivado por tal medida garante os direitos dos sujeitos envolvidos na dinâmica violenta e qual a resposta jurídica à demanda social de enfrentamento da violência sexual contra crianças e adolescentes. Os sujeitos da pesquisa foram uma família em situação de violência sexual que estava em estudo técnico pelo Centro de Referência para Proteção Integral da Criança e do Adolescente em Situação de Violência Sexual (CEREVS) da Vara da Infância e Juventude do Distrito Federal (VIJ) em decorrência de determinação da medida protetiva: mãe, padrasto, três filhas adolescentes. As informações foram organizadas na perspectiva da análise documental e interpretadas em uma metodologia que ensejou a aproximação entre a Teoria Sistêmica e o Materialismo Histórico-Dialético, a fim de desvelar o fenômeno em seus meandros e para criar a interlocução entre os aspectos micro e macrossociais do abuso sexual de crianças e adolescentes em sua totalidade complexa, além de facilitar o diálogo entre Serviço Social e Psicologia. Os resultados da pesquisa mostraram que a medida protetiva de afastamento se faz necessária no que tange à quebra do ciclo de violência instaurado na família, mas que a resposta jurídica não está totalmente convergente à Doutrina da Proteção Integral de crianças e adolescentes, tampouco o Sistema de Garantia de Direitos é articulado de forma a fazer com que aplicação da medida faça sentido para os sujeitos que estão em situação de judicialização. Dessa forma, não há grande significância às questões multifacetadas das relações afetivas e emocionais que emergem de cada ação de proteção: o processo interrompe a violência, mas lida de forma simplista às demais demandas dos sujeitos. Em suma, a atuação do judiciário se pautou na garantia estrita do pilar de defesa dos direitos da infância, dentro do Sistema de Garantia de Direitos, mas se configura como pouco disponível ao diálogo com a sociedade no que tange à convergência de suas ações às reais e concretas necessidades dos sujeitos, o que demanda uma maior compreensão e aproximação aos pilares da promoção/prevenção e controle social para que se possa observar a Doutrina da Proteção Integral e a Prioridade Absoluta da infância efetivamente instaurada nos processos de Justiça. ______________________________________________________________________________________ ABSTRACT / The application of the protective measures provided for in Book II, Title II of the Statute of the Child and Adolescent (ECA) is one of the main actions designed to defend the rights of children and adolescents in Brazil. However, simply adopting mechanisms provided by law will not ensure the recovery of protection, the repair or damages suffered by the victim and that the aggressor will be held accountable, as one needs to note the convergence between the application of a protective measure and the principles of absolute priority to children and of the Full Protection Doctrine, established by the ECA when it was enacted in 1990. For this reason, the aim of this study was to discuss the psychosocial implications of a protective measure meant to remove the aggressor from the household in cases of sexual abuse, as provided for in Article 130 of the Statute, analyzing how a lawsuit motivated by such a measure guarantees the rights of the subjects involved in family violence cases and what legal response is to be given to address the issue of sexual violence against children and adolescents. Members of a family affected by sexual violence that was the object of a technical study held by the Referral Center for Full Protection of Children and Adolescents Facing Sexual Violence (CEREVS) of the Federal District’s Juvenile Court (VIJ) due to a protective measure determination were the subject of the survey: mother, stepfather and three adolescent daughters. The information was organized using the document analysis method and interpreted using a methodology designed to approximate the Systemic Theory and the Historical-Dialectical Materialism, with the aim of unveiling the phenomenon’s essence, creating a link between the micro and macro social aspects of sexual abuse of children and adolescents in all its complexity, and facilitating the dialogue between Social Work and Psychology. The survey results showed that the protective measure of removal is necessary to break the cycle of violence within the family, but that the legal response is not fully consistent with the Doctrine of Full Protection and that the Rights Assurance System is not articulated in such a way as to make the application of the protective measure reasonable for the subjects involved in a judicialization process. Therefore, the multifaceted issues of emotional relationships arising from each protective measure should not be given much importance: the process stops violence, but deals with the other subjects’ demands simplistically. In sum, the Judiciary Branch’s role was strictly to ensure the defense of the rights of children within the Rights Assurance System, but it does not appear to be willing to establish a dialogue with society on the consistency of its actions with the subjects’ real and concrete needs, thereby requiring a greater understanding and closeness to the promotion/prevention and social control pillars for the Full Protection Doctrine and the Childhood Absolute Priority to be actually established in Justice processes.

O trabalho tem como temática o processo de implementação das transformações legais realizadas a partir da promulgação do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), em 1990. Especificamente, investiga a nova configuração dos aparatos de atenção jurídico-estatais para os “adolescentes em conflito com a lei” no Rio Grande do Sul, a partir do estudo da implantação das novas políticas sócio-educativas. A pesquisa destaca, desde uma perspectiva antropológica, os modos pelos quais a transformação de princípios é dinamizada em práticas diversas, institucionalizada no seio de entidades específicas e entendida por seus protagonistas privilegiados: os agentes jurídico-estatais, na interface de seus relacionamentos com os adolescentes, familiares e/ou responsáveis.

Made available in DSpace on 2014-06-12T16:32:37Z (GMT). No. of bitstreams: 2 arquivo6649_1.pdf: 9027705 bytes, checksum: 89cf22fc1467a5c070219e0dc7283645 (MD5) license.txt: 1748 bytes, checksum: 8a4605be74aa9ea9d79846c1fba20a33 (MD5) Previous issue date: 2007 / Faculdade de Amparo à Ciência e Tecnologia do Estado de Pernambuco / A promulgação do Estatuto da Cidade possibilitou que as municipalidades implantassem no planejamento de suas cidades o instrumento de ZEIS (Zonas Especiais de Interesse Social). Tal instrumento tem o objetivo de incluir no zoneamento da cidade uma categoria que permita, mediante um plano específico de urbanização, estabelecer parâmetros urbanísticos próprios. O senso comum indica que as questões técnicas envolvidas na elaboração dos Planos Urbanísticos das ZEIS são em sua maioria definidas por técnicos sem a participação da comunidade local. A falta de participação popular na definição de questões técnicas como os parâmetros urbanísticos podem causar interpretações errôneas dos técnicos, além de dar margem a conflitos e desaprovação da comunidade em relação ao Plano Urbanístico. O Núcleo de Estudos e Projetos Habitacionais e Urbanos (NEPHU), da Universidade Federal Fluminense, elabora Planos Urbanísticos de ZEIS que utilizam processos participativos na definição dos parâmetros urbanísticos. Nesse sentido, o objetivo desta dissertação é de investigar a qualidade do processo de participação popular envolvido na metodologia do NEPHU. Para tal, será analisado o processo de elaboração do Plano Urbanístico da ZEIS Monan Pequeno em Niterói-RJ. A pesquisa é estruturada a partir de três análises: a primeira analisa as diferentes etapas de elaboração de Planos Urbanísticos; a segunda analisa o processo participativo na definição dos parâmetros urbanísticos na ZEIS Monan Pequeno e a última análise estabelece o conceito de processo participativo de qualidade na definição técnica de parâmetros urbanísticos a partir dos resultados obtidos das análises anteriores. A pesquisa demonstrou que a participação popular na definição de questões técnicas só pode ser considerada de qualidade quando a comunidade: entende as questões técnicas envolvidas, tem o poder de decisão sobre tais questões e está presente em grande número no processo participativo, só assim a união do saber técnico e o conhecimento da comunidade sobre a ZEIS onde vive garantirá, uma participação e intervenção física de qualidade. Os limites da participação popular em questões técnicas podem ser agrupados em duas modalidades.A primeira modalidade é caracterizada pelos limites intransponíveis que são definidos a partir restrições legais. A segunda modalidade é relacionada aos limites transponíveis, oriundos da articulação comunitária e sensibilidade dos técnicos

Made available in DSpace on 2014-06-12T17:17:18Z (GMT). No. of bitstreams: 2 arquivo5172_1.pdf: 4088008 bytes, checksum: f012399bde19a9e73550db98e276e44a (MD5) license.txt: 1748 bytes, checksum: 8a4605be74aa9ea9d79846c1fba20a33 (MD5) Previous issue date: 2005 / O cenário de crescente déficit habitacional verificado na cidade do Recife, a precariedade das condições de vida inerentes à falta de equipamentos urbanos e o histórico êxodo e clássico movimento de transumância são os pontos de partida da presente tese. Do método de investigação teórico-empírico delineamos os objetivos capitais de nosso estudo: causas e conseqüências da omissão administrativa na disfunção social da propriedade urbana e a efetivação do direito à moradia com a promoção de políticas sociais mínimas destinadas a priorizar os investimentos públicos nas necessidades vitais. Serão problematizados: ocupação desordenada do espaço urbano, especulação imobiliária, favelização na capital pernambucana, negação dos princípios da impessoalidade e moralidade administrativa, ausência de continuidade dos projetos de habitação popular, péssima qualidade de moradia, a anarquia urbana por décadas reinante em nossa cidade, comprovada com a inexistência de gabaritos limitadores do direito de construir, a negação do direito fundamental à moradia em harmonia com as políticas ambientais da Constituição Federal de 1988 e Lei n. 10.257/2001, morosidade da constitucionalização do direito privado e a falta de limites para a discricionariedade administrativa como óbice à consecução de políticas sociais mínimas. A teoria do dirigismo urbanístico repousa nas seguintes condutas: revisão da discricionariedade administrativa nos Tribunais sociais, quebra do mito da invasão de competências e aplicação da demanda difusa contida no Estatuto da Cidade e eficaz contra a improbidade administrativa por omissão

Submitted by Reginaldo Soares de Freitas (reginaldo.freitas@ufv.br) on 2018-05-28T12:49:58Z No. of bitstreams: 1 texto completo.pdf: 2088871 bytes, checksum: 9e164cc3a17562f5067b83df9e10d2ad (MD5) / Made available in DSpace on 2018-05-28T12:49:58Z (GMT). No. of bitstreams: 1 texto completo.pdf: 2088871 bytes, checksum: 9e164cc3a17562f5067b83df9e10d2ad (MD5) Previous issue date: 2017-07-07 / Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico / Esta dissertação tem por objetivo compreender as lógicas que guiam a organização política e a relação entre os habitantes do município indígena de Cherán, compreendendo assim o processo de conquista e manutenção do autogoverno. Para cumprir com este objetivo foi necessário o conhecimento dos mitos presentes na memória histórica cheranense, das práticas culturais locais, dos ritos que fortalecem o vínculo comunitário e da relação destes elementos com a transformação da vida local pós 2011. Utilizamos como ferramenta de compreensão de tais aspectos a noção de “ethos comunal” percebida em campo e fundamental para a construção de nosso conhecimento. / This dissertation seeks to understand the logics that guide the political organization and the relationship between the inhabitants of the indigenous municipality of Cherán, thus comprehending the process of conquest and maintenance of self-government. In order to fulfill this objective, it was necessary to take into account the myths present in the historical memory of the city, as well as the local cultural practices, the rites that strengthen the community bond and the relationship between these elements and the transformation of local life after 2011. We use as a tool to understand these aspects the notion of "communal ethos", perceived in the field, and crucial to the construction of our knowledge.

Orientador : Eliezer Rizzo de Oliveira / Dissertação (mestrado) - Universidade Estadual de Campinas, Instituto de Filosofia e Ciencias Humanas / Made available in DSpace on 2018-08-01T11:06:39Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Seixas_AlexandreMagalhaes_M.pdf: 10392565 bytes, checksum: ad95790abbc78ed6795e84e0aa80a25b (MD5) Previous issue date: 2002 / Resumo: Essa dissertação analisa a Justiça Militar Federal, abordando temas acerca de sua importância para a sociedade, dentro do contexto do Poder Judiciário do Estado. Assim, serão estudadas a sua origem, evolução, estrutura, função e competência, bem como os efeitos de sua atuação dentro do Estado. Diante da envergadura da função precípua das Forças Armadas, interessa à sociedade civil e ao Estado de Direito dispor de instrumentos que balizem a atuação dos militares federais. Esses instrumentos se materializam em uma série de normas especiais, aplicáveis exclusivamente àquele corpo militar, e que garantem o bom desempenho de suas funções. Nesse ponto, será a Justiça Militar responsável por fazer cumprir àquela legislação, nos casos em que é chamada a julgar infrações às normas, funções e procedimentos das Forças Armadas / Abstract: This paper will present the Military Justice concerning its importance for the society, inside the State Judiciary. Viewing that, it will present the Military Justice origin, evolution,modero structure and competence,and also its effects for the State. The State must have a very effective control over Armed Forces, in order to build up limits for the functions of the militaries. These limits can be seen in special military laws, which enable militaries to work for the State. Consequently, Military Justice is responsible for applying these special military laws. Military Justice does it for the sake of Society and as a State Judiciary Organ / Mestrado / Mestre em Ciência Política

Made available in DSpace on 2014-06-12T23:13:56Z (GMT). No. of bitstreams: 2 arquivo328_1.pdf: 1674333 bytes, checksum: c37bd37f6cd913c5f1fa6e93a0a00f84 (MD5) license.txt: 1748 bytes, checksum: 8a4605be74aa9ea9d79846c1fba20a33 (MD5) Previous issue date: 2006 / Universidade Estadual da Paraíba / Este estudo analisa a presença da sociedade civil nos Conselhos Municipais dos Direitos da Criança e do Adolescente e as implicações político-educativas dessa participação. Trata-se de uma pesquisa qualitativa, que levou em consideração diferentes regiões paraibanas: litoral, brejo, cariri, agreste e sertão. A participação em esferas públicas do governo é uma conquista da sociedade civil brasileira, tem seu respaldo na Constituição Federal de 1988 e na Lei Federal 8069/90. Para dar conta do fenômeno estudado, recorreu-se à história, ao trabalho de intelectuais que analisaram tentativas relevantes de participação e gestão populares e à pesquisa de campo. Com relação aos desafios atuais, em torno da presença da sociedade civil nos Conselhos de Direitos, constatou-se que, para além da precariedade da qualificação dos conselheiros, é fundamental verificar a vitalidade dos processos organizativos locais e dos projetos políticos populares, capazes de não se restringirem aos encaminhamentos institucionais. A formação dos conselheiros, para que atuem nos espaços públicos, encontra historicamente sentido numa valorização dos seus saberes e das exigências que eles vão detectando em sua intervenção política. Isso é indispensável para dar credibilidade ao serviço que o conselheiro presta à sociedade