Made available in DSpace on 2016-06-02T20:00:32Z (GMT). No. of bitstreams: 1 3076.pdf: 2047540 bytes, checksum: fe495afd43d2a85b34d9b9a85d8f6a4a (MD5) Previous issue date: 2010-03-26 / The study of the neighborhood impact deals chiefly the question of the limit intervention in the urban area. Due to the high population growth and the absence of laws to propose a direction to the use and land cover, these were conducted in a disorderly way. The result can be seen in the spatial segregation experienced by low-income population and the ineffectiveness of infrastructure urban systems that permitted the placement of large buildings without the proper review within the current legal parameters. The Federal Law 10.257/2001, also known as City Statute, emerged as one of the guidelines for analysis of urban land, because imposes the rules that permit a better reclamation of land use through the study of the neighborhood impact (EIV). The City Statute relieves a significant importance as regards the provision of urban and community, transport and public services, to the interests and needs of the population and the local characteristics in the development of RIV, since the man's action on urban land, without a prior planning, already shows signs of degradation not only of the urban environment, but also with regard to the physical environment. In this context, this project was developed, with the help of GIS tools, in a study covering the municipality of São Carlos and different categories of supermarketsized (small, medium and large - defined based on the area occupied by development and volume of activity) in order to assess the influence of the size of the business in the neighborhood impacts generated by these supermarkets. The work has developed about how the positioning of companies (in addition to other factors such as size of the building and nearby) contribute to the increase in population density and change of use of buildings, thus the result post-deployment directly affects attendee population of the nearby building. The results showed that the Geographic Information System enabled relationships between the variables and was capable to spatialized them effectively. In addition, was found that the legislation does not have total conditions to guide the studies of urban impacts due to the complex integration between the urban environment and impacting components. / O estudo de impacto de vizinhança trata fundamentalmente da questão dos limites da intervenção no espaço urbano. Devido ao elevado crescimento da população e a ausência de leis que propusessem um direcionamento ao uso e à ocupação do solo, estes, foram conduzidos de maneira desordenada. O resultado pode ser visto na segregação espacial sofrida pela população de baixa renda e a ineficácia de sistemas de infra-estrutura urbana por conseqüente implantação de grandes edificações sem a correta análise dentro dos atuais parâmetros legais. A Lei Federal 10.257/2001, também conhecida como Estatuto da Cidade, surgiu como uma das diretrizes de análises do solo urbano, pois, impõe regras para que o aproveitamento do solo tenha um melhor desempenho através do estudo de impacto de vizinhança (EIV). O Estatuto da Cidade releva uma significativa importância no que diz respeito à oferta de equipamentos urbanos e comunitários, transporte e serviços públicos adequados aos interesses e necessidades da população e às características locais na elaboração do RIV, uma vez que a ação do homem sobre o solo urbano, sem estudo prévio, já mostra sinais de degradação não só do ambiente urbano, mas também, no que se refere ao meio físico. Nesse contexto, foi desenvolvido o presente projeto o qual pretendeu, com auxílio de ferramentas de geoprocessamento, realizar um estudo abrangendo o município de São Carlos e diferentes categorias de porte de supermercados (pequeno, médio, e grande definidos com base na área ocupada pelo empreendimento e volume de atividade), de forma a avaliar a influência do porte do empreendimento nos impactos de vizinhança gerados por tais supermercados. A abordagem do trabalho desenvolveu-se acerca de como o posicionamento de empresas (além de outros fatores como, tamanho da edificação e áreas de influência) contribuem para o aumento do adensamento populacional e mudança de uso das edificações, pois, o resultado pós-implantação atinge diretamente a população freqüentadora das proximidades da edificação. Os resultados mostraram que o sistema de informações geográficas possibilitou relacionamentos entre as variáveis e espacializá-las de maneira eficaz. Além disso, foi constatado que a legislação ainda não possui totais condições de nortear os estudos acerca dos impactos urbanos devido à complexa integração existente entre o ambiente urbano e os componentes impactantes.

Made available in DSpace on 2016-06-02T20:00:44Z (GMT). No. of bitstreams: 1 4490.pdf: 5074863 bytes, checksum: 5f7bd67e5cff0e77b03c18c40f11edac (MD5) Previous issue date: 2012-07-13 / Universidade Federal de Minas Gerais / Over time, the business grossed airport beyond its traditional functions, such as transporting passengers and cargo, commercial functions, with the inclusion of shopping malls, cinemas, food courts, among others. Thus, several developments aids such as logistics companies, car rental, travel agencies and even residential neighborhoods, occupied in a disordered manner the airport surroundings, causing adverse impacts to their neighborhood. Aiming to remedy this and other undesirable consequences of development at any cost, which prevailed in recent decades, there was Law Project 181/89, which led the Estatuto da Cidade. Sanctioned in 2001, the Estatuto represented a major breakthrough with regard to planning and urban development, bringing an instrument to help assess environmental impacts at local level: the Impact of Neighborhood, which is designed the housing projects, institutional or commercial for which there is no requirement for the studies. This paper proposes a methodological framework for prediction, assessment and evaluation of impacts due to construction and operation of enterprises that make up the production chain airport, considering the neighborhood impacts arising from the implementation and operation of the Airport of Sao Paulo-Congonhas, which do not considered in environmental impact studies. At first, a literature review was conducted to understand the specifics of the study area, passing by the physicals, socials and economics attributes. This process was followed by field work, where photographic records were made, the identification of the production chain linked to the airport and the main impacts that it causes the local neighborhood. Then the collected data were used to compose cartographic representations, showing areas of occurrence for each impact raised, and the participation of each sector that makes up the production chain in the generation of such impacts. 8 After performing the above-mentioned procedures, it was concluded that the most significant impacts to the neighborhood were vehicles parked on uneven areas (such as sidewalks, vacant properties and on traffic routes) and the generation of noise, from the production structure, the mass circulation of vehicles and the airport itself. Among the groups of enterprises studied, it was observed that companies facing the logistics industry (cargo) and the airlines appear as the most striking, being the main generators of both the impacts described above, giving worse quality of life of local people. / Com o passar do tempo, os empreendimentos aeroportuários agregaram além de suas funções tradicionais, como transporte de passageiros e cargas, as funções comerciais, com a inclusão de shoppings, cinemas, praças de alimentação, entre outros. Dessa forma, diversos empreendimentos auxiliares, tais como empresas de logística, locação de veículos, agências de turismo e até mesmo bairros residenciais, passaram a ocupar de maneira desordenada os entornos aeroportuários, provocando impactos adversos a sua vizinhança. Visando sanar esta e outras consequências indesejáveis do desenvolvimento a qualquer custo, que preponderou nas últimas décadas, surgiu o Projeto de Lei 181/89, o qual originou o Estatuto da Cidade. Sancionado em 2001, o referido Estatuto representou um grande avanço no que concerne ao planejamento e ao desenvolvimento urbano, trazendo consigo um instrumento para auxiliar a avaliação de impactos ambientais a nível local: o Estudo de Impacto de Vizinhança (EIV), o qual se destina aos projetos habitacionais, institucionais ou comerciais para os quais não há a obrigatoriedade de EIA-RIMA. O presente trabalho propõe um referencial metodológico para previsão, levantamento e avaliação de impactos devido à construção e operação de empreendimentos que compõem a cadeia produtiva aeroportuária, considerando os impactos de vizinhança decorrentes da implantação e operação do Aeroporto de São Paulo-Congonhas, os quais não considerados em estudos de impactos ambientais. Em um primeiro momento, foi realizado um levantamento bibliográfico para se compreender as especificidades da área estudada, perpassando por atributos físicos, sociais e econômicos. Tal processo foi seguido por trabalhos de campo, onde foram feitos registros fotográficos, a identificação da cadeia produtiva vinculada ao aeroporto e os principais impactos que a mesma causa à vizinhança local. Em seguida os dados levantados foram utilizados para compor representações cartográficas, demonstrando as áreas de ocorrência para cada impacto levantado, e a participação de cada setor que compõe a cadeia produtiva na geração dos referidos impactos. Após a realização dos procedimentos supramencionados, foi possível concluir que os impactos mais significativos à vizinhança foram os veículos estacionados em áreas irregulares (como calçadas, imóveis vagos e nas vias de circulação) e a geração de 7 ruídos, provenientes da estrutura produtiva, da circulação maciça de veículos e do próprio aeroporto. Dentre os grupos de empreendimentos estudados, pôde-se observar que as empresas voltadas para o setor de logística (transporte de cargas) e as companhias áreas, configuram-se como as mais impactantes, por serem os principais geradores de ambos os impactos supracitados, conferindo prejuízos na qualidade de vida da população local.

Made available in DSpace on 2016-04-26T20:28:09Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Rafaela Granja Porto.pdf: 2602670 bytes, checksum: 11f46ae37606c9bc2990b65ec5aa2261 (MD5) Previous issue date: 2008-10-28 / This project intends to analyze the Environmental Impact Assessment and Environmental Impact Report - EIA / RIMA, as well as the Neighborhood Impact Assessment - EIV (provided for in Article 36 of the Federal Law no. 10.257/2001), as applied to the implementation of enterprises and activities in urban area. The main objective of this study is to verify how the EIV could be better used in order to make it possible to offer the inhabitants of Brazilian cities more quality of life (sustainable cities). To achieve this goal, this work will be based on the analysis of the above instruments and the provisions of Article 38 of the Statute of the City, according to which "The development of EIV does not replace the elaboration and approval of prior Environmental Impact Assessment (EIA), required by environmental legislation . In order to encourage the proposed debate, this work will approach some key issues, such as: the socio-environmental function of property; the concept of environmental impact; the concept of sustainable city, sustainable development and quality of life in cities; the principle of human dignity; and the postulate of reasonability and of proportionality, among other questions considered fundamental for better understanding the central theme of this research. With this intent, this project will examine the main indoctrinators, as well as the existing case law on each issue. The central issue will be developed based on the contextualization of environmental protection before and after the 1988 Constitution, the legislation below. Then the instruments in focus and their characteristics, similarities, and differences will be analyzed, as well as how they fit into the context in point. A few historical references about the origins of cities, particularly in Brazil and Latin America, and eventually the old cities, will be reported, in order to foster the main proposed discussion / O projeto ora proposto busca realizar um cotejo entre o Estudo de Impacto Ambiental e Relatório de Impacto Ambiental - EIA/RIMA, e o Estudo de Impacto de Vizinhança EIV (previsto no artigo 38 da Lei Federal nº. 10.257/2001), para empreendimentos e atividades que pretendem se instalar em área urbana. O objetivo principal desse trabalho é verificar como o EIV poderia ser mais bem utilizado para se oferecer melhor qualidade de vida para os habitantes das cidades brasileiras (cidades sustentáveis). Com esse objetivo, o presente trabalho terá como base a análise dos instrumentos referidos, bem como o disposto no artigo 38 do Estatuto da Cidade, segundo o qual A elaboração de EIV não substitui a elaboração e aprovação de estudo prévio de impacto ambiental (EIA), requeridas nos termos da legislação ambiental . No desenvolvimento do trabalho, a fim de estimular o debate proposto, serão tratadas algumas questões fundamentais como: função sócio-ambiental da propriedade; noção de impacto ambiental; noção de cidade sustentável, desenvolvimento sustentável e qualidade de vida nas cidades; princípio da dignidade da pessoa humana; postulado da razoabilidade e da proporcionalidade; entre outras questões indispensáveis para melhor compreensão do tema central desta pesquisa. Para tanto, serão analisados os principais doutrinadores, bem como a jurisprudência existente acerca de cada tema. A questão central levantada será desenvolvida, partindo-se da contextualização da proteção ambiental antes e depois da Constituição de 1988 e na legislação infra. A partir daí serão analisados os institutos, objeto do estudo, suas características, similaridades e diferenças, e como eles se inserem no contexto explanado. Serão colocadas algumas referências históricas a respeito da origem das cidades, em especial do Brasil e na América Latina, e, eventualmente, sobre as cidades antigas, para fomentar a discussão do tema em estudo

Made available in DSpace on 2016-04-26T20:30:16Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Paulo Roberto Teixeira da Silva.pdf: 830243 bytes, checksum: 14422e764eef22b1a984537b754b3d34 (MD5) Previous issue date: 2010-05-28 / In 2001, the Federal Law no 10.257 was issued under the name The Statute of the City. Among different instruments of the urban politics, such Law contemplated the institute of the Prior Neighborhood Impact Study ( EIV ), as assumption for the approval of ventures or activities, whether public or private, the effects of which could affect population s life quality in urban areas. Said laws assigned the Municipalities the task to determine which ventures or activities should be subject to the EIV, and promptly set forth the minimum contents for the Study, as well as the obligation to give publicity to the results obtained. The main purpose of this work consists of the analysis of the Neighborhood Impact Study in the Light of the Statute of the City and the Urban Law Rules, addressing aspects connected with its utility and effectiveness to the society, and for people s wish to live in sustainable cities. For achieving such objective, the EIV is examined with respect to different legal principles, and also under the Urban Law rules, culminating in our conclusions on the EIV, highlighting both the positive elements of such institute and the aspects that should deserve greater attention by the laws from now on / Em 2001 foi promulgada a Lei Federal nº 10.257 sob a denominação de Estatuto da Cidade. Dentre vários instrumentos de política urbana, essa Lei contemplou o instituto do Estudo Prévio de Impacto de Vizinhança (EIV), como pressuposto para a aprovação de empreendimentos ou atividades, públicos ou privados, cujos efeitos possam afetar a qualidade de vida da população em áreas urbanas. Referida legislação relegou aos Municípios a tarefa de definir quais os empreendimentos ou atividades devem estar sujeitos ao EIV e fixou, desde logo, o conteúdo mínimo do Estudo, assim como a obrigação de se conferir publicidade aos resultados alcançados. O principal objetivo deste trabalho consiste na análise do Estudo de Impacto de Vizinhança à Luz do Estatuto da Cidade e das Normas de Direito Urbanístico, abordando aspectos relacionados à sua utilidade e eficácia para a sociedade e para o anseio da população em viver em cidades sustentáveis. Para o alcance deste objetivo, o EIV é examinado em face de diversos princípios jurídicos e também diante das normas de Direito Urbanístico, culminando em nossas conclusões acerca do EIV, destacando tanto os elementos positivos deste instituto, como também os aspectos que devem merecer, doravante, maior atenção legislativa

Submitted by Rosina Valeria Lanzellotti Mattiussi Teixeira (rosina.teixeira@unisantos.br) on 2016-05-24T14:37:43Z No. of bitstreams: 1 George Suetonio Ramalho Junior.pdf: 2100679 bytes, checksum: 3992b472eec428fdc553329ebd383f60 (MD5) / Made available in DSpace on 2016-05-24T14:37:43Z (GMT). No. of bitstreams: 1 George Suetonio Ramalho Junior.pdf: 2100679 bytes, checksum: 3992b472eec428fdc553329ebd383f60 (MD5) Previous issue date: 2016-03-18 / This study aimed to contribute to the study of the legal guardianship of the cultural environment. The starting point of the work was to investigate the exact understanding of what is culture and what is its real significance for the people. Given these basic assumptions, we understand that it is the cultural heritage that comes including the core values of civilization and, therefore, the rule of law. The second step was to define the goals of the study of the cultural environment within the Environmental Law, understanding the categories that make up the right to environment. The research used bibliographical material to assert the evolution of the concept of culture and heritage, to the end to understand the current state of the art on the subject. Completed the fundamental theoretical goals of the research, went to identify the subject of the proposal problematic chosen, namely, the current degradation state of João Pessoa city's historic center and the reflections in the legal system. Early on we realized that the deterioration of historic centers is a recurrent problem in historic cities not only in Brazil but around the world. With further research we realized the complexity of the problem of degradation of the historic centers, which have not only a cause, but many, which were duly addressed in the research. We were able to study some examples of executed projects that aimed to reverse the process of degradation with the correction of the urbanization process. In this context we study the City Statute and the regulatory legal standard of urban policy provided for in the Federal Constitution, whose main goal is to make sustainable cities, which is consistent exactly with the research proposal. Among various institutes created in the City Statute we chose to study the institute of the Environmental Impact Study and the - EIV Neighborhood Impact Study, which we believe apply perfectly to the protection of Historical and Cultural Heritage of Historic Centres, particularly in the Historic Center city of Joao Pessoa. In addition to these City Statute institutes also studied other legal guardianships of historical and cultural heritage as the Administrative Misconduct Law and Civil Action, which, together with other legal guardianships, have shown to be effective in the control of urban development, notably the conservation and restoration of historic buildings and archaeological sites in Joao Pessoa Historic Centre. / A presente pesquisa teve por objetivo contribuir com o estudo das tutelas jurídicas do meio ambiente cultural. O ponto de partida dos trabalhos foi pesquisar a exata compreensão do que é cultura e qual a sua verdadeira importância para os povos. Estabelecidas essas premissas básicas, conseguimos compreender que é da herança cultural que surge inclusive os valores fundamentais de uma civilização e, portanto, de um estado de direito. O segundo passo foi definir as balizas do estudo do meio ambiente cultural dentro do Direito Ambiental, entendendo as categorias que formam o direito ao meio ambiente. A pesquisa utilizou material bibliográfico para perquirir a evolução do conceito de cultura e patrimônio histórico, para ao final compreender o atual estado da arte sobre o tema. Concluídas as balizas teóricas fundamentais da pesquisa, passou-se a identificar a problemática da proposta do tema escolhido, qual seja, o atual estado de degradação do Centro Histórico da cidade de João Pessoa e os reflexos na ordem jurídica. Logo de início percebemos que a degradação dos Centros Históricos é um problema recorrente nas cidades históricas não só no Brasil, mas ao redor do mundo. Com o aprofundamento da pesquisa percebemos a complexidade do problema da degradação dos centros históricos, que não têm apenas uma causa, mas muitas, as quais foram devidamente abordadas na pesquisa. Conseguimos estudar alguns exemplos de projetos executados que visaram reverter esse processo de degradação com a correção do processo de urbanização. Dentro desse contexto estudamos o Estatuto da Cidade como a norma jurídica regulamentadora das política urbanas prevista na Constituição Federal, cujo principal objetivo é tornar as cidades sustentáveis, o que coaduna exatamente com a proposta da pesquisa. Dentre vários institutos criados no Estatuto da Cidade escolhemos estudar o instituo do Estudo de Impacto Ambiental - EIA e o Estudo de Impacto de Vizinhança - EIV, os quais entendemos se aplicar perfeitamente à tutela do Patrimônio Histórico e Cultural dos Centros Históricos, em especial no Centro Histórico da cidade de João Pessoa. Além desses institutos do Estatuto da Cidade, também estudamos outras tutelas jurídicas do patrimônio histórico e cultural como a Lei de Improbidade Administrativa e a Ação Civil Pública, que, conjuntamente com as demais tutelas jurídicas, vêm se mostrando eficazes no controle do desenvolvimento urbano, notadamente na conservação e recuperação de imóveis históricos e sitios arqueológicos no Centro Histórico de João Pessoa.

O trabalho versa sobre a clareza das finalidades e dos papéis dos instrumentos de análise de impacto, a fim de ampliar e consolidar a implementação do Estudo de Impacto de Vizinhança - EIV, como um componente importante na aplicação de políticas urbanas. Práticas profissionais mais consolidadas na administração pública, no caso em análise vinculadas à política ambiental, como a aplicação dos Estudos de Impacto Ambiental - EIA, afetam, direta ou indiretamente, a delimitação de campos de aplicação atribuíveis a esses dois tipos de estudo de impacto. A pesquisa começa com a identificação da gênese do EIV e do EIA e procura, através de uma visão histórica, o reconhecimento dos principais conceitos e das definições legais de âmbito federal, utilizando referências nacionais com algumas citações de experiências internacionais. A seguir, é realizada uma análise de cunho conceitual, tendo como método a interpretação da formação de conceitos e das definições operacionais e diretivas de aplicação do EIA e do EIV, reportando-os a uma tipologia das principais vertentes do planejamento urbano. O estudo de caso é realizado pela análise das legislações municipais das cidades de São Paulo e de Porto Alegre, a fim de identificar a implementação dos dois instrumentos de impacto. / The work aims at the clarification of impact assessment tools intents and roles in order to extend and consolidate the Neighbourhood Impact Assessment (NIA) implementation as a meaningful resource in public policies administration. Better consolidated professional practices used in public administration and in our case related to environmental policies such as the Environmental Impact Assessment (EIA) affect directly or indirectly the definition of usage fields for both types of impact assessments. Our research starts by identifying the origins of NIA and EIA and through a historical point of view tries to establish the main concepts and legal definitions in the federal realm using national references and also some international sources. Next a concept based analysis on the interpretation of concepts formation and operational and directive definitions of NIA and EIA is carried out based on the typology of the main strands of urban planning. The case study to identify the practice of both assessment tools is conducted analyzing local government laws from the cities of Porto Alegre and São Paulo.

O trabalho versa sobre a clareza das finalidades e dos papéis dos instrumentos de análise de impacto, a fim de ampliar e consolidar a implementação do Estudo de Impacto de Vizinhança - EIV, como um componente importante na aplicação de políticas urbanas. Práticas profissionais mais consolidadas na administração pública, no caso em análise vinculadas à política ambiental, como a aplicação dos Estudos de Impacto Ambiental - EIA, afetam, direta ou indiretamente, a delimitação de campos de aplicação atribuíveis a esses dois tipos de estudo de impacto. A pesquisa começa com a identificação da gênese do EIV e do EIA e procura, através de uma visão histórica, o reconhecimento dos principais conceitos e das definições legais de âmbito federal, utilizando referências nacionais com algumas citações de experiências internacionais. A seguir, é realizada uma análise de cunho conceitual, tendo como método a interpretação da formação de conceitos e das definições operacionais e diretivas de aplicação do EIA e do EIV, reportando-os a uma tipologia das principais vertentes do planejamento urbano. O estudo de caso é realizado pela análise das legislações municipais das cidades de São Paulo e de Porto Alegre, a fim de identificar a implementação dos dois instrumentos de impacto. / The work aims at the clarification of impact assessment tools intents and roles in order to extend and consolidate the Neighbourhood Impact Assessment (NIA) implementation as a meaningful resource in public policies administration. Better consolidated professional practices used in public administration and in our case related to environmental policies such as the Environmental Impact Assessment (EIA) affect directly or indirectly the definition of usage fields for both types of impact assessments. Our research starts by identifying the origins of NIA and EIA and through a historical point of view tries to establish the main concepts and legal definitions in the federal realm using national references and also some international sources. Next a concept based analysis on the interpretation of concepts formation and operational and directive definitions of NIA and EIA is carried out based on the typology of the main strands of urban planning. The case study to identify the practice of both assessment tools is conducted analyzing local government laws from the cities of Porto Alegre and São Paulo.

O trabalho versa sobre a clareza das finalidades e dos papéis dos instrumentos de análise de impacto, a fim de ampliar e consolidar a implementação do Estudo de Impacto de Vizinhança - EIV, como um componente importante na aplicação de políticas urbanas. Práticas profissionais mais consolidadas na administração pública, no caso em análise vinculadas à política ambiental, como a aplicação dos Estudos de Impacto Ambiental - EIA, afetam, direta ou indiretamente, a delimitação de campos de aplicação atribuíveis a esses dois tipos de estudo de impacto. A pesquisa começa com a identificação da gênese do EIV e do EIA e procura, através de uma visão histórica, o reconhecimento dos principais conceitos e das definições legais de âmbito federal, utilizando referências nacionais com algumas citações de experiências internacionais. A seguir, é realizada uma análise de cunho conceitual, tendo como método a interpretação da formação de conceitos e das definições operacionais e diretivas de aplicação do EIA e do EIV, reportando-os a uma tipologia das principais vertentes do planejamento urbano. O estudo de caso é realizado pela análise das legislações municipais das cidades de São Paulo e de Porto Alegre, a fim de identificar a implementação dos dois instrumentos de impacto. / The work aims at the clarification of impact assessment tools intents and roles in order to extend and consolidate the Neighbourhood Impact Assessment (NIA) implementation as a meaningful resource in public policies administration. Better consolidated professional practices used in public administration and in our case related to environmental policies such as the Environmental Impact Assessment (EIA) affect directly or indirectly the definition of usage fields for both types of impact assessments. Our research starts by identifying the origins of NIA and EIA and through a historical point of view tries to establish the main concepts and legal definitions in the federal realm using national references and also some international sources. Next a concept based analysis on the interpretation of concepts formation and operational and directive definitions of NIA and EIA is carried out based on the typology of the main strands of urban planning. The case study to identify the practice of both assessment tools is conducted analyzing local government laws from the cities of Porto Alegre and São Paulo.