O trabalho identifica e analisa a relação entre prisão e tempo, a partir das perspectivas dos agentes sociais envolvidos nos contextos penitenciários – Juízes, Administradores de estabelecimentos carcerários e Presos. Os dados coletados, os quais têm como eixo o instituto da remição da pena privativa de liberdade, identificam as dinâmicas e estratégias de capitalização do tempo prisional e da disciplina dos apenados. A pesquisa permite uma percepção mais crítica da complexidade dos ambientes carcerários, desvelando dinâmicas de temporalização – experiência e sensação social do tempo – que estão inseridas num contexto permeado por conflitos e estratégias de dominação entre os agentes sociais e no qual se identificam processos compatíveis com uma noção de campo (no sentido Bourdieusiano) e seu correlato jogo. / This paper work identifies and analyzes the relationship between prison and time, from the perspectives of the social agents' involved in the penitentiary contexts - Judges, prison establishments administrators and prisoners. The collected data, which have as axis the institute of the redemption of the private penalty of freedom, identifies the dynamics and strategies of capitalization of the detention time and the discipline of the prisoners. The research allows a more critic perception of the complexity of the prison atmospheres, revealing temporary dynamics - experience and social time sensation - that are inserted in a conflicts permeated context and domination strategies among social agents which identify suitable processes with a field notion (in the sense Bourdieusiano) and its correlates game.

O trabalho identifica e analisa a relação entre prisão e tempo, a partir das perspectivas dos agentes sociais envolvidos nos contextos penitenciários – Juízes, Administradores de estabelecimentos carcerários e Presos. Os dados coletados, os quais têm como eixo o instituto da remição da pena privativa de liberdade, identificam as dinâmicas e estratégias de capitalização do tempo prisional e da disciplina dos apenados. A pesquisa permite uma percepção mais crítica da complexidade dos ambientes carcerários, desvelando dinâmicas de temporalização – experiência e sensação social do tempo – que estão inseridas num contexto permeado por conflitos e estratégias de dominação entre os agentes sociais e no qual se identificam processos compatíveis com uma noção de campo (no sentido Bourdieusiano) e seu correlato jogo. / This paper work identifies and analyzes the relationship between prison and time, from the perspectives of the social agents' involved in the penitentiary contexts - Judges, prison establishments administrators and prisoners. The collected data, which have as axis the institute of the redemption of the private penalty of freedom, identifies the dynamics and strategies of capitalization of the detention time and the discipline of the prisoners. The research allows a more critic perception of the complexity of the prison atmospheres, revealing temporary dynamics - experience and social time sensation - that are inserted in a conflicts permeated context and domination strategies among social agents which identify suitable processes with a field notion (in the sense Bourdieusiano) and its correlates game.

O trabalho identifica e analisa a relação entre prisão e tempo, a partir das perspectivas dos agentes sociais envolvidos nos contextos penitenciários – Juízes, Administradores de estabelecimentos carcerários e Presos. Os dados coletados, os quais têm como eixo o instituto da remição da pena privativa de liberdade, identificam as dinâmicas e estratégias de capitalização do tempo prisional e da disciplina dos apenados. A pesquisa permite uma percepção mais crítica da complexidade dos ambientes carcerários, desvelando dinâmicas de temporalização – experiência e sensação social do tempo – que estão inseridas num contexto permeado por conflitos e estratégias de dominação entre os agentes sociais e no qual se identificam processos compatíveis com uma noção de campo (no sentido Bourdieusiano) e seu correlato jogo. / This paper work identifies and analyzes the relationship between prison and time, from the perspectives of the social agents' involved in the penitentiary contexts - Judges, prison establishments administrators and prisoners. The collected data, which have as axis the institute of the redemption of the private penalty of freedom, identifies the dynamics and strategies of capitalization of the detention time and the discipline of the prisoners. The research allows a more critic perception of the complexity of the prison atmospheres, revealing temporary dynamics - experience and social time sensation - that are inserted in a conflicts permeated context and domination strategies among social agents which identify suitable processes with a field notion (in the sense Bourdieusiano) and its correlates game.

[pt] O presente trabalho estuda o Método APAC de cumprimento da pena privativa de liberdade, para verificar se o mesmo é capaz de dar efetividade aos direitos e garantias do cidadão condenado, no marco da intervenção penal em um Estado Democrático de Direito. Identifica as discussões teóricas que enfrentam o tema da legitimação do poder punitivo estatal, sem olvidar das teorias que pretendem exatamente o contrário: defender sua total deslegitimação. Analisa o real papel da pena de prisão no mundo contemporâneo e investiga seus objetivos declarados e ocultos. Traça o limite do Direito Penal e da intervenção punitiva em um Estado Democrático de Direito e busca identificar os direitos fundamentais do cidadão condenado na Constituição Brasileira. Uma radiografia panorâmica do atual sistema carcerário nacional também é apresentada, inclusive com exemplos concretos de graves violações às garantias individuais que lá se produzem, em confronto com o modelo apaqueano, aplicado na cidade mineira de Itaúna, para verificar se ele é uma alternativa viável ao sistema tradicional, pelo menos no que tange aos seus pontos mais críticos. / [en] The present work studies the Method APAC to accomplish the freedom deprivation sentence, and to verify if it is capable to give rights and guarantees to the sentenced citizen, in the criminal law by Law Democratic State. This study identifies the theoretical discussions that face the theme of the punitive power legitimation of the state, however, without forgetting of the contrary theories that defends a removal of the legitimation. It analyzes prison penalty in the contemporary world and it investigates the declared and occult objectives. The work investigates the limit of the Penal Right and the criminal execution in Law Democratic State, and search to identify the sentenced citizens fundamental rights in the Brazilian Constitution. Finally, a panoramic x-ray of the current national penitenciary system is presented, with examples of serious violations to the individuals that came from there. Everything in confrontation with the model apaqueano, applied in the city of Itaúna, to verify if it is a viable alternative to the traditional system, in more critical points.

[pt] Embora haja diversos estudos sobre como formular estratégias e vários modelos e tipologias de posicionamento estratégico já tenham sido sugeridos, ainda há pouca pesquisa acadêmica sobre como executar estratégias e como conceituar este fenômeno. Além disso, a literatura relativamente escassa sobre execução da estratégia foi produzida, em sua maior parte, em linguagem de consultoria e dirigida a gestores. No presente estudo, foi desenvolvido um modelo conceitual e operacional do construto execução da estratégia, que foi testado empiricamente em uma amostra de 276 empresas da indústria de laboratórios de análises clínicas. O modelo conceitual apresentado neste estudo (que partiu de um modelo desenvolvido em estudo anterior com a ajuda de executivos de topo e acadêmicos) foi refinado por meio de discussões em profundidade com acadêmicos especializados em estratégia e estudos organizacionais. O modelo é composto por causas (i.e., ações que precisam ser implementadas a fim de executar a estratégia) e consequências (ou seja, resultados que se espera obter com tais ações). A avaliação empírica do modelo de mensuração indica que várias dimensões da execução da estratégia estão fortemente relacionadas e que uma estrutura mais complexa de segunda ordem parece representar melhor o fenômeno. / [en] While there is abundant research on how to formulate strategies and several models and typologies of strategic positioning have been advanced, there is still scant academic research on how to execute strategies and how to conceive of this phenomenon. In addition, the relatively scarce literature on strategy execution has been produced in consultancy-like style and directed to a practitioner audience. In this paper, we develop a conceptual and operational model of the strategy execution construct and test it in a sample of 276 firms of the clinical laboratories industry. The conceptual model presented in this study (which builds from a model developed in a previous study with the help of top-level executives and academics) was refined by in-depth discussions with academics specialized in strategy and organizational studies. The model comprises causes (i.e., actions that need to be implemented in order to execute the strategy) and consequences (i.e., results that are expected to derive from such actions). The empirical assessment of the measurement model indicates that several dimensions of strategy execution are intertwined and that a more complex second-order structure may better represent the phenomenon.

[pt] O processamento de consultas em Sistemas de Gerência de Banco de Dados tradicionais tem sido largamente estudado na literatura e utilizado comercialmente com enorme sucesso. Isso é devido, em parte, à eficiência das Máquinas de Execução de Consultas (MEC) no suporte ao modelo de execução tradicional. Porém, o surgimento de novos cenários de aplicação, principalmente em conseqüência do modelo computacional da web, motivou a pesquisa de novos modelos de execução, tais como: modelo adaptável e modelo contínuo, além da pesquisa de modelos de dados semi-estruturados, tal como o XML, ambos não suportados pelas MEC tradicionais. O objetivo desta tese consiste no desenvolvimento de uma MEC extensível frente a diferentes modelos de execução e de dados. Adicionalmente, esta proposta trata de maneira ortogonal o modelo de execução e o modelo de dados, o que permite a avaliação de planos de execução de consultas (PEC) com fragmentos em diferentes modelos. Utilizou-se a técnica de framework de software para a especificação da MEC extensível, produzindo o framework QEEF (Query Execution Engine Framework). A extensibilidade da solução reflete-se em um meta-modelo, denominado QUEM (QUery Execution Meta-model), capaz de exprimir diferentes modelos em um meta-PEC. O framework QEEF pré-processa um meta-PEC e produz um PEC final a ser avaliado pela MEC instanciada. Como parte da validação desta proposta, instanciou-se o QEEF para diferentes modelos de execução e de dados. / [en] Querying processing in traditional Database Management Systems (DBMS) has been extensively studied in the literature and adopted in industry. Such success is, in part, due to the performance of their Query Execution Engines (QEE) for supporting the traditional query execution model. The advent of new query scenarios, mainly due to the web computational model, has motivate the research on new execution models such as: adaptive and continuous, and on semistructured data models, such as XML, both not natively supported by traditional query engines. This thesis proposes the development of an extensible QEE adapted to the new execution and data models. Achieving this goal, we use a software design approach based on framework technique to produce the Query Execution Engine Framework (QEEF). Moreover, we address the question of the orthogonality between execution and data models, witch allows for executing query execution plans (QEP) with fragments in different models. The extensibility of our solution is specified by in a QEP by an execution meta- model named QUEM (QUery Execution Meta-model) used to express different models in a meta-QEP. During query evaluation, the latter is pre-processed by the QEEF producing a final QEP to be evaluated by the running QEE. The QEEF is instantiated for different execution and data models as part of the validation of this proposal.

Made available in DSpace on 2016-04-26T20:29:47Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Juliana Felicidade Armede.pdf: 1937892 bytes, checksum: f09d3aa29e19de994d90ba28951cb83a (MD5) Previous issue date: 2009-09-24 / The purpose of this study is to estabilish the relationship between collective interests and penal execution. The collective interests on penal execution cannot be comprehended as the sum of penal rights that reveals the execution penal system. It is also a purpose to show that is possible to take collective procedures measures in order to defend those interests, even though these measures are not estabilished in the Brazialin Penal Procedure system. These procedural measures are revealed by the brazilian collective action system, mainly the civil public action. It is also revealed by the international legal protection of human rights system, which allows International Boards to get in touch with complains. Yet, it was established that both systems, national and international, can be applied together, as far both of them are strictly related to penal execution / O presente estudo demonstra existirem interesses coletivos, presentes na execução da pena, que ultrapassam os direitos de natureza penal, tipicamente formadores do sistema de execução penal. Também, que é possível a promoção de medidas processuais coletivas para a defesa desses interesses, ainda que não explicitamente previstas pelo sistema processual penal. Essas medidas processuais podem ser identificadas pela tutela coletiva nacional, através da ação civil pública, bem como por meio da tutela internacional dos direitos humanos, através de petições endereçadas aos órgãos internacionais de defesa dos direitos humanos. Por fim, aponta como possível a coexistência harmônica entre as duas formas de tutela, na medida em que os interesses defendidos em cada forma processual, encontram-se presentes na execução penal

Submitted by Irvana Coutinho (irvana@ufpa.br) on 2017-03-17T12:16:12Z No. of bitstreams: 2 license_rdf: 0 bytes, checksum: d41d8cd98f00b204e9800998ecf8427e (MD5) Dissertacao_MemoriasPeleProcesso.pdf: 5022165 bytes, checksum: 0136008f6f4e10ce631685679645a23f (MD5) / Approved for entry into archive by Irvana Coutinho (irvana@ufpa.br) on 2017-03-17T12:16:59Z (GMT) No. of bitstreams: 2 license_rdf: 0 bytes, checksum: d41d8cd98f00b204e9800998ecf8427e (MD5) Dissertacao_MemoriasPeleProcesso.pdf: 5022165 bytes, checksum: 0136008f6f4e10ce631685679645a23f (MD5) / Made available in DSpace on 2017-03-17T12:16:59Z (GMT). No. of bitstreams: 2 license_rdf: 0 bytes, checksum: d41d8cd98f00b204e9800998ecf8427e (MD5) Dissertacao_MemoriasPeleProcesso.pdf: 5022165 bytes, checksum: 0136008f6f4e10ce631685679645a23f (MD5) Previous issue date: 2013-09-06 / CAPES - Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior / Esta pesquisa direciona a um estudo em dança com idosos portadores de hanseníase residentes em um abrigo localizado no município de Marituba-PA. A investigação parte dos fatos registrados na memória das experiências corporais vivenciadas nas práticas artísticas, especificamente os blocos carnavalescos, no período em que residiam na Colônia de Hansenianos. Os procedimentos metodológicos que me aproprio são a etnopesquisa, por haver o registro descritivo de todos os dados disponíveis no contato direto e participativo com o campo de investigação, assim como a aplicação de laboratórios de pesquisa em movimento, como estímulo para rememoração e expressão do fazer artístico construído durante a segregação compulsória. Detenho-me em propor pistas para investigações posteriores em dança, a fim de que os experimentos produzidos nesta pesquisa possibilitem um produto cênico em dança. / This research is a study in dance with ederly leprosy patients living in a shelter in the city of Marituba-PA. The investigation has its starting point in the facts recordered in the memory of lived bodily experiences in artistic practices, specifically the carnival in the period in which they resided at the Leprosy Colony. The methodological procedures used here are the etnopesquisa, because the everyday interactions through direct observation and participation, as well as the use of laboratory reserach in movement, as estimulation to recollect and express the artistic experiences lived during the compulsory segregation period. I restrict myself to propose clues for further research in dance, so that the experiments produced in this study may become a scenic product.

Made available in DSpace on 2016-04-26T20:25:30Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Moacyr.pdf: 1386659 bytes, checksum: a747b2adc58e16a0b48eb548eca9917d (MD5) Previous issue date: 2007-06-18 / The elaboration of this doctoral dissertation was motivated mainly by the bleakness of all sorts, which assault the country. The fragility of the institutions, the unemployment, and the political and economical uncertainty are some examples which lead to great turbulences and, consequently, to the most diverse fears in the society. Considering such circumstances and, with no harm of the impetuous quest for the effectiveness of the jurisdictional services, it has been defended, in observance of the isonomy principle, the necessity to be attentive with the dignity of the person of the debtor. Even though in the ambit of the executory process, there must be properly surveyed by the magistrates if the breach of contract occurs simply by unjustifiable willingness, that is, if the obligation was not fulfilled simply for not wanting to, or if the obligatory dishonor elapsed due to unmanageable circumstances which escape the human capacity. This is the major quest. It has been asserted that the constitutional principles must direct the positioning of the Judiciary, thus being, sublimate the principle of dignity of the person is an imposed measure, in harmony with the contemporaneous anthropocentric theories. Thus, the ordinary legislator is the most responsible for the protection of the Brazilian society in the last years, heartened by the instabilities, which ravage Brazil. Due to these instabilities, the denominated exculpatory of responsibility, as the unforeseeable circumstances or force majeure, in addition to the institution of the excessive onerous, must be minutely and scientifically measured by the Judiciary, when they are to be the object of the discussion. It has been defended to be impossible the exactness and certitude in an environment of uncertainties, as the one we ve been living in. It has been verified to be perfectly possible, in the executory transactions, such institutions to be focused, when the bleach of contract is connected to superior and irresistible circumstances, and, being consistent the evidences, the force procedure must not prosper, standing out, fundamentally, the principle of dignity in aid of the debtor. It has also been observed that, beyond the proper instrument of defense foreseen, impugnation when the fulfillment of the sentence, and embargo of the debtor, when the execution has as objective extra judicial title, it is available for the obligated other various procedural instruments to defend himself and highlight the incidence of the excludents. At last, the present research conclude that, without the burdensome of the necessary effectiveness which must be tailored the jurisdictional services, it is only the sensibility of the magistrate that can measure and balance properly the relation between the bleach of contract, the obligational excludents and the dignity of the person of the debtor. The judiciary duty relate not necessarily in the fulfillment of the obligatio, but so with the clear intention of the debtor in wanting to satisfy what he indebted / A elaboração desta tese foi motivada, principalmente, pelas intempéries de toda ordem que acometem o país. A fragilidade das instituições, o desemprego e a insegurança política e econômica são alguns exemplos que acabam por levar a grandes turbulências e, conseqüentemente, aos mais diversos temores por parte da sociedade. Considerando tais circunstâncias e, sem prejuízo da impetuosa busca à efetividade dos préstimos jurisdicionais, defendeu-se, em observância ao princípio da isonomia, ser necessário atentar-se para com a dignidade da pessoa do devedor. Até mesmo no âmbito dos processos executórios, há que ser devidamente aferido pelos magistrados se os inadimplementos ocorrem simplesmente por voluntariedade injustificável, ou seja, se não se cumpriu a obrigação simplesmente por não se querer cumprir, ou se a desonra obrigacional decorreu de circunstâncias intransponíveis que refogem à capacidade humana. Esta é a indagação maior. Asseverou-se que os princípios constitucionais devem direcionar os posicionamentos do Judiciário e, se assim o é, sublimar o princípio da dignidade da pessoa é medida que se impõe, em harmonia com as tendências antropocêntricas contemporâneas. Em verdade, o legislador ordinário é o maior responsável pela proteção da sociedade brasileira nos últimos anos, animado pelas instabilidades que assolam o Brasil. Em decorrência destas instabilidades é que as denominadas excludentes de responsabilidade, como o caso fortuito ou força maior, além do instituto da onerosidade excessiva, devem ser minudente e cientificamente aferidas pelo Judiciário, quando forem objeto de discussão. Defendeu-se ser impossível as exatidões e certezas em um ambiente de aleatoriedades, como o que vivemos. Verificou-se ser perfeitamente possível, nas tramitações executórias, tais institutos serem enfocados, quando o inadimplemento estiver ligado a circunstâncias superiores e irresistíveis, e, sendo consistentes as evidências, o procedimento de força não deve prosperar, relevando-se, fundamentalmente, o princípio da dignidade em prol do devedor. Observou-se ainda que, além dos instrumentos próprios de defesa previstos, impugnação quando do cumprimento da sentença, e embargos do devedor, quando a execução tiver como objeto título extrajudicial, tem o obrigado à disposição outros vários instrumentos processuais para defender-se e enfocar a incidência das excludentes. Enfim, a presente pesquisa conclui que, sem prejuízo da necessária efetividade que deve ser revestido os préstimos jurisdicionais, só mesmo a sensibilidade do magistrado pode sopesar devidamente a relação entre inadimplemento, excludentes obrigacionais e dignidade da pessoa do devedor. O dever jurídico relaciona-se não necessariamente no cumprimento da obligatio, mas sim com a translúcida intenção do devedor em querer satisfazer aquilo que se obrigou

Made available in DSpace on 2016-04-26T20:25:34Z (GMT). No. of bitstreams: 1 ROBERTA CAMILO.pdf: 710907 bytes, checksum: de1bf4601576161c9728d200da327dd7 (MD5) Previous issue date: 2007-05-30 / The current paper analyzes the penal sanction and its evolution within the penal and procedural penal law up to the implementation of the differential, disciplinary regime, passed by Law nº. 10.792/2003, which altered article nº.52 and those that followed Law nº. 7.210/84 (Penal, Execution Law). Although, this is a relatively recent theme, it has already been object of both support and criticism. Moreover, we have analyzed the emergent circunstances that brought forth the creation of such institution. Therefore, we have investigated our Penitentiary System, which faces overcrowding problems - a great obstacle to the ressocialization of the condemned-and the bad influence of criminal groups′ leaders, many of which though imprisoned, still cause society fear. Finally, we have studied the differential, disciplinary regime in itself - that is, in its features, rules and applicability towards the Federal Constitution, for the mission of a Democratic State of Law / O presente trabalho analisa a sanção penal e a sua evolução diante do direito penal e processual penal, até a implantação do regime disciplinar diferenciado, instituído pela Lei nº 10.792/2003, que alterou o artigo 52 e seguintes da Lei nº 7.210/84 (Lei de Execução Penal). Embora seja tema relativamente recente, já é, objeto de críticas e apoios. Ademais, analisamos as circunstâncias emergenciais que ensejaram a criação desse instituto. Analisamos, outrossim, o nosso Sistema Prisional, que enfrenta problemas de lotação, grande obstáculo para a ressocialização do condenado e a má influência de líderes de facções criminosas, muitos detidos, e, que, constantemente, causam temor à sociedade. Por fim, estudamos o regime disciplinar diferenciado, propriamente dito, com suas características, regras, sua aplicação em face da Constituição Federal , com vistas a missão de um Estado Democrático de Direito