A Medicina Veterinária Legal é uma área em crescimento devido à demanda da sociedade na coibição dos crimes contra a fauna. No Brasil, pouco se conhece acerca da magnitude deste problema. Além disso, a investigação dos crimes contra a fauna é dificultada pela baixa disponibilidade de médicos veterinários e de órgãos especializados trabalhando em sintonia com a Polícia Judiciária e a Justiça, na elaboração da prova médico veterinária legal. A perfeita sintonia entre as partes pode ser alcançada por meio da comunicação adequada, que se concretiza por meio do laudo pericial. Assim, o presente estudo propôs-se a estimar a incidência dos casos de crimes contra a fauna praticados contra cães e gatos, em São Paulo, bem como a elaborar um modelo de laudo de exame de necroscopia, para ser utilizado nestes casos. Em primeiro lugar, foi realizado um levantamento retrospectivo dos casos encaminhados a dois órgãos distintos que lidam com esta modalidade de crime em sua rotina de atendimento: o Departamento de Patologia da FMVZ/USP e o Núcleo de Análise Instrumental do Instituto de Criminalística de São Paulo (NAI/IC). Este levantamento possibilitou a visualização do perfil quantitativo e qualitativo dos casos de maus-tratos a cães e gatos, no período de 2003 a 2009. Felinos são mais afetados pela prática de maus-tratos que caninos, não há diferença em relação ao sexo, predominam animais jovens e os agentes mais utilizados são os carbamatos. A seguir foi realizada uma pesquisa retrospectiva de laudos de exames de necropsia, que possibilitou a elaboração de um modelo de laudo, para ser utilizado na normatização de laudos de exame de necropsia elaborados pelo Departamento de Patologia da FMVZ/USP, em casos de crimes contra a fauna, a fim de melhorar a comunicação entre médicos veterinários e as demais partes envolvidas nos processos de crimes contra a fauna. / Legal Veterinary Medicine is a growing field due to the demand of the society in restraint of crimes against fauna. In Brazil little is known about the magnitude of this problem. Furthermore investigation of crimes against fauna is rendered difficult by the low availability of veterinarians and specialized agencies working in harmony with Jucidial Police and Justice in the development of veterinary medical legal evidence. The perfect coordination of these efforts can be achieved through appropriate communication which is performed by the expert report. Thus, this study aimed to estimate the occurrence of cases of crimes committed against dogs and cats in the city of Sao Paulo, and develop a model for necroscopy examination report, to be used in these cases. First, it was performed a retrospective review of cases referred to two separate institutional departments dealing with this type of crime in their routine attendance: the Department of Pathology of FMVZ/USP and the Instrumental Analysis Laboratory of the Criminalistics Institute of Sao Paulo (NAI/IC). This survey allowed the visualization of the annual distribution and quantitative and qualitative profile of cases of mistreatment of dogs and cats, in the period of 2003 to 2009. Felines are more affected by the practice of mistreatment than canines; there is no difference regarding gender, predominantly young animals and the agents most commonly used are carbamates. Then it was performed a retrospective study of reports of necropsy examinations, which enabled the elaboration of a model report to be used in the standardization of medical examination reports for autopsy prepared by the Department of Pathology of FMVZ/USP to improve communication between veterinarians and other parties involved in cases of crimes against fauna.

Made available in DSpace on 2015-12-03T18:35:03Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Cleibson_Goncalves_Batista.pdf: 506174 bytes, checksum: 7ec7656b12c9fdc07fec2551c1dac4d7 (MD5) Previous issue date: 2009-03-23 / The globalization of the economy has been characterized by the breakdown of trade barriers between countries and the increase of foreign investments in the capital markets. Allied to this whole process of changing societies, the responsibility for accounting information became more relevant and essential due to financial scandals involving several companies in the world which triggered a growing concern of various stakeholders in quality, reliability and transparency of accounting information. This study seeks to verify how the price (return) of actions react to the disclosure of audit opinions. Firstly a literature review on the concepts and objectives of the audit has been made, its historical development, standards, regulations and their bodies, and the nature of the audit opinions. Regarding to the methodology used in this work, are considered the bibliographic searches, documentary and secondary data collecting. First a literature search has been taken that included among other resources, scientific production, national standards, published papers in conferences, etc. The documental research was compiled from the review of audit opinions for the selected companies were taken from the site of the Securities Commission. The purpose of this verification was to observe each of the selected companies if their audit opinions were issued with or without exception. The secondary datas were taken through the disclosure of the shares traded on the Stock Exchange by the Economatica System. From these data it was calculated the average of the shares 30 days before and 30 days after the publication of opinions. Then it was used the Wilcoxon test in order to compare the average price action before and after the release of opinion. Thus it was possible to identify the years in which the opinion had any influence on stock price. Then the overall average return was calculated separately for firms with and without exception in their opinions in order to obtain an average return for all the companies in those categories. Thus we can conclude, based on the results of the tests performed, that the publication of audit opinions seems not to have influenced the average value of the shares in the month after its release in most years that it has been studied. / A globaliza????o da economia tem sido caracterizada pela quebra de barreiras comerciais entre pa??ses e pelo aumento de investimentos externos nos mercados de capitais. Aliado a todo esse processo de muta????o das sociedades, a responsabilidade pelas informa????es cont??beis tornaram-se relevantes e imprescind??veis devido aos esc??ndalos financeiros envolvendo v??rias empresas no mundo que desencadearam uma crescente preocupa????o de diversas partes interessadas na qualidade, confiabilidade e transpar??ncia das informa????es cont??beis. Este trabalho procura verificar como os pre??os (retorno) das a????es reagem ?? divulga????o dos pareceres de auditoria. Inicialmente, efetuou-se uma revis??o da literatura sobre os conceitos e objetivos da auditoria independente; sua evolu????o hist??rica; normas, regulamenta????es e seus respectivos ??rg??os e a natureza dos pareceres de auditoria. Com rela????o ?? metodologia utilizada neste trabalho, est??o contempladas as pesquisas bibliogr??fica, documental e coleta de dados secund??rios. Primeiramente, realizou-se a pesquisa bibliogr??fica que incluiu, entre outros recursos, produ????es cient??ficas, normas nacionais, artigos publicados em congressos etc.. A pesquisa documental foi elaborada a partir da verifica????o dos pareceres de auditoria para as empresas selecionadas extra??dos do site da Comiss??o de Valores Mobili??rios. O objetivo dessa verifica????o foi o de observar para cada uma das empresas selecionadas se os respectivos pareceres de auditoria foram emitidos com ou sem ressalva. Os dados secund??rios foram obtidos por meio das divulga????es das cota????es das a????es preferenciais negociadas em Bolsa de Valores pelo sistema Economatica. A partir desses dados, foi calculada a m??dia das a????es 30 dias antes e 30 dias ap??s a publica????o dos pareceres. Em seguida, utilizou-se o teste de Wilcoxon de forma a comparar a m??dia dos pre??os da a????o antes e ap??s a divulga????o do parecer. Dessa forma, foi poss??vel identificar os anos em que o parecer teve alguma influ??ncia no pre??o das a????es. Em seguida, foi calculado o retorno geral m??dio, separadamente para as empresas com e sem ressalva em seus pareceres, de modo a obter um retorno m??dio para o conjunto de empresas naquelas categorias. Assim, pode-se concluir, com base nos resultados das an??lises realizadas, que a publica????o dos pareceres de auditoria n??o demonstra ter influenciado o valor m??dio das a????es no m??s posterior ?? sua divulga????o na maioria dos anos pesquisados.

A Medicina Veterinária Legal é uma área em crescimento devido à demanda da sociedade na coibição dos crimes contra a fauna. No Brasil, pouco se conhece acerca da magnitude deste problema. Além disso, a investigação dos crimes contra a fauna é dificultada pela baixa disponibilidade de médicos veterinários e de órgãos especializados trabalhando em sintonia com a Polícia Judiciária e a Justiça, na elaboração da prova médico veterinária legal. A perfeita sintonia entre as partes pode ser alcançada por meio da comunicação adequada, que se concretiza por meio do laudo pericial. Assim, o presente estudo propôs-se a estimar a incidência dos casos de crimes contra a fauna praticados contra cães e gatos, em São Paulo, bem como a elaborar um modelo de laudo de exame de necroscopia, para ser utilizado nestes casos. Em primeiro lugar, foi realizado um levantamento retrospectivo dos casos encaminhados a dois órgãos distintos que lidam com esta modalidade de crime em sua rotina de atendimento: o Departamento de Patologia da FMVZ/USP e o Núcleo de Análise Instrumental do Instituto de Criminalística de São Paulo (NAI/IC). Este levantamento possibilitou a visualização do perfil quantitativo e qualitativo dos casos de maus-tratos a cães e gatos, no período de 2003 a 2009. Felinos são mais afetados pela prática de maus-tratos que caninos, não há diferença em relação ao sexo, predominam animais jovens e os agentes mais utilizados são os carbamatos. A seguir foi realizada uma pesquisa retrospectiva de laudos de exames de necropsia, que possibilitou a elaboração de um modelo de laudo, para ser utilizado na normatização de laudos de exame de necropsia elaborados pelo Departamento de Patologia da FMVZ/USP, em casos de crimes contra a fauna, a fim de melhorar a comunicação entre médicos veterinários e as demais partes envolvidas nos processos de crimes contra a fauna. / Legal Veterinary Medicine is a growing field due to the demand of the society in restraint of crimes against fauna. In Brazil little is known about the magnitude of this problem. Furthermore investigation of crimes against fauna is rendered difficult by the low availability of veterinarians and specialized agencies working in harmony with Jucidial Police and Justice in the development of veterinary medical legal evidence. The perfect coordination of these efforts can be achieved through appropriate communication which is performed by the expert report. Thus, this study aimed to estimate the occurrence of cases of crimes committed against dogs and cats in the city of Sao Paulo, and develop a model for necroscopy examination report, to be used in these cases. First, it was performed a retrospective review of cases referred to two separate institutional departments dealing with this type of crime in their routine attendance: the Department of Pathology of FMVZ/USP and the Instrumental Analysis Laboratory of the Criminalistics Institute of Sao Paulo (NAI/IC). This survey allowed the visualization of the annual distribution and quantitative and qualitative profile of cases of mistreatment of dogs and cats, in the period of 2003 to 2009. Felines are more affected by the practice of mistreatment than canines; there is no difference regarding gender, predominantly young animals and the agents most commonly used are carbamates. Then it was performed a retrospective study of reports of necropsy examinations, which enabled the elaboration of a model report to be used in the standardization of medical examination reports for autopsy prepared by the Department of Pathology of FMVZ/USP to improve communication between veterinarians and other parties involved in cases of crimes against fauna.

Submitted by Elba Lopes (elba.lopes@fecap.br) on 2018-06-05T20:44:27Z No. of bitstreams: 2 Antonio Carlos Ferreira da Silva.pdf: 1044121 bytes, checksum: 52e18db88557f93675efb3efb710e7d0 (MD5) license_rdf: 0 bytes, checksum: d41d8cd98f00b204e9800998ecf8427e (MD5) / Made available in DSpace on 2018-06-05T20:44:27Z (GMT). No. of bitstreams: 2 Antonio Carlos Ferreira da Silva.pdf: 1044121 bytes, checksum: 52e18db88557f93675efb3efb710e7d0 (MD5) license_rdf: 0 bytes, checksum: d41d8cd98f00b204e9800998ecf8427e (MD5) Previous issue date: 2017-09-05 / In order to safeguard civil rights, the citizens require State intervention to enforce the law in the composition of controversies. Justice applies the Civil Procedure Law ??? CPC/15, to give reason to whomever has it. The forensic accounting report, as an evidence admitted in Court, seeks to shed light on the truth, when proof requires technical-scientific knowledge. In this context, the aim of this study was to ascertain the contribution of such a report to the judges of the Central Civil Court in S??o Paulo city, to support their convictions when passing a sentence. The research is descriptive and qualitative, and it was carried out through documentation survey, content analysis of judge preliminary decisions, forensic accounting reports and sentences of twelve lawsuits in the civil law area. The findings of the forensic accounting report, additional explanation forensic accounting report and additional forensic accounting report are based on the contribution to the motivations of the judges, as to the reasons for their conviction, when passing their sentences. The guidelines of the accounting literature were applied to forensic accounting expertise, CFC standards, and art. 473 of CPC / 15 law with the forensic accounting reports. The quality score of these reports was checked; as well as their use in convincing judges, using keywords relevant to the forensic accounting expertise. The quality score and the degree of reports use are in line with the rates presented in the literature, supporting the fact that reports need improvements, as well as emphasis on continuing professional education programs for forensic accountants; and the interaction between the Regional Accounting Councils (CRC) and the State Schools of the Judiciary. It was found that quality reports contribute with the formation of the judges' convictions and decisions. / O cidad??o, na salvaguarda dos seus interesses, requer a interven????o do Estado, com a aplica????o da lei na composi????o das controv??rsias. A justi??a utiliza o C??digo de Processo Civil, para dar a raz??o a quem efetivamente a tem. O laudo cont??bil como prova admitida em ju??zo busca dar luz ?? verdade, quando a prova requer conhecimento t??cnico-cient??fico. Nesse cen??rio, o objetivo deste estudo ?? conhecer a contribui????o do laudo para os ju??zes do Foro Central C??vel da Capital Paulista, no processo de fundamenta????o de suas convic????es ao proferirem as senten??as. A pesquisa ?? descritiva e qualitativa, e efetivou-se a partir do levantamento documental, pela an??lise de conte??do das decis??es de saneamento, laudos cont??beis e senten??as de 12 processos da ??rea do direito civil de diferentes varas e peritos. Buscou-se nos achados reportados no laudo cont??bil, laudo de esclarecimentos e laudo complementar a contribui????o para as fundamenta????es dos ju??zes, quanto ??s raz??es do seu convencimento, ao proferirem suas senten??as. Foram trianguladas as diretrizes da literatura aplicada ?? per??cia cont??bil, normas do CFC, e o art. 473 do CPC/15, com os laudos cont??beis. Aferiu-se o n??vel de qualidade dos laudos e o seu grau de utiliza????o na forma????o de convencimento dos ju??zes, com o uso de palavras-chave pertinentes ?? per??cia. A nota de qualidade e o grau de utiliza????o dos laudos obtidos est??o em linha com os ??ndices apresentados na literatura, corroborando que melhorias s??o necess??rias nos laudos, al??m de maior ??nfase nos programas de educa????o profissional continuada para os peritos cont??beis. Ainda, a intera????o entre os Conselhos Regionais de Contabilidade e as Escolas Estaduais da Magistratura. Encontrou-se que laudos realizados com qualidade contribuem para a forma????o das convic????es e decis??es dos ju??zes.

Made available in DSpace on 2015-12-03T18:35:04Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Marcelo_Francisco_Nogueira.pdf: 1081308 bytes, checksum: bd40cd30b8296d10974165e6c52672e7 (MD5) Previous issue date: 2006-08-25 / The general objective of that work is to identify if there are noises to commit the process of the communication accounting judicial pericial. For so much, he/she came, for first, the allusive theoretical referencial to the characteristics of the communication process and their implications in the judicial expertise, with emphasis for the verifiable noises in each stage, and, at the end of that stage, the own expertise concept was discussed, to the light of the communication process. Soon afterwards, field research was accomplished in the city of Florian??polis / SC with magistrates, experts and lawyers with the purpose of verifying, indeed, there are noises in the process of communication accounting forensic accounting, regarding those issuing ones and addressees of the messages and where those noises ponder. The results revealed, among other aspects, that there are differences in relation to the expertise concept, their procedures and rites, on the part of the magistrates, lawyers and experts and that, probably, in function of the common repertoire, there is adult alignment among the lawyers' opinions and of the magistrates. Like this, the accounting judicial expertise can give his/her contribution, for the society, with the offer of more didactic and clear decisions, with larger quality of the information pericial generating better understanding conditions on the part of the users and users of decision, but so that that happens is necessary to know the communication process, to formulate appropriate messages to the addressees' repertoire, avoiding the noxious effects of the noises. / O objetivo geral desse trabalho ?? identificar se h?? ru??dos que possam comprometer o processo da comunica????o pericial judicial cont??bil. Para tanto, apresentou-se, por primeiro, o referencial te??rico alusivo ??s caracter??sticas do processo de comunica????o e suas implica????es na per??cia judicial, com ??nfase para os ru??dos verific??veis em cada etapa, sendo que, ao final dessa etapa, discutiu-se o pr??prio conceito de per??cia, ?? luz do processo de comunica????o. Em seguida, foi realizada pesquisa de campo na cidade de Florian??polis/SC com magistrados, peritos e advogados com a finalidade de verificar se, efetivamente, h?? ru??dos no processo de comunica????o pericial judicial cont??bil, referentes a esses emitentes e destinat??rios das mensagens e onde esses ru??dos se concentram. Os resultados revelaram, entre outros aspectos, que h?? diferen??as em rela????o ao conceito de per??cia, seus procedimentos e ritos, por parte dos magistrados, advogados e peritos e que, provavelmente, em fun????o do repert??rio comum, h?? maior alinhamento entre as opini??es dos advogados e dos magistrados. Assim, a per??cia judicial cont??bil pode dar sua contribui????o, para a sociedade, com a oferta de laudos mais did??ticos e claros, com maior qualidade da informa????o pericial gerando melhores condi????es de compreensibilidade por parte dos usu??rios e tomadores de decis??o, mas para que isso ocorra ?? necess??rio conhecer o processo de comunica????o, para formular mensagens adequadas ao repert??rio dos destinat??rios, evitando os efeitos nocivos dos ru??dos.

Made available in DSpace on 2015-12-04T11:45:32Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Regina_Aparecida_Neumann.pdf: 521577 bytes, checksum: 6b75957616ca039cda1a31ecf5f317da (MD5) Previous issue date: 2004-05-03 / In Brazil the Forced Agreement and Bankruptcy institute encloses all types of productive entities, either as a general partnership or as an individual enterprise according to the Decree-Law # 7661 of June 21, 1945. The enterprise survives essentially with the credit mechanism, the latter being one of its own characteristics as it participates directly in the collective economic activity. Even due to a financial unbalanced reason or due to usual reasons in the market, including the globalization advent, the competition becomes fierce. The competence and the entrepreneurial planning are vital factors for the administration performance. Therefore, such an enterprise might have unsatisfactory results. Consequently, even through an enterprise recuperation plan, the reality is very complicated, because at this point several enterprises are already exposed to bankruptcy. Facing this condition the judge will designate an authorized professional to demonstrate the enterprise financial peculiarities. The aim is to maintain the rights and the obligations of the involved parties. Having the accounting several specialties and being one of them the AUDIT EXPERT it is used as one of the tools to clear up situations where there are disputes. When an Audit expert is performed, it should be taken into consideration the social effects resulting from it, mainly because the Auditor Expert is a justice assistant. An empiric research, with a specific questionnaire applied to judges of the civil courts that belong to the great ABC area this project has tried to highlight the fairness among the procedures. They are adopted by using the structure, the veracity through the technical and scientifical knowledge over facts capable of providing to the judge the elements of conviction. So, he can decide with a higher degree of accuracy due to the Audit Expert Report effectiveness. Such a report, attached to the court records, allows the magistrate the knowledge of the facts, which he would hardly have in hands, if it were any other way i.e. to use it as a support tool for taking decisions whenever an enterprise is part of a process of Forced Agreement or Bankruptcy. Based on the answers the final conclusion is reached and becomes evident that the Audit Expert contributes a lot to the magistrate while taking decisions in specific processes of Forced Agreement and Bankruptcy civil courts. / No Brasil o instituto da Fal??ncia e Concordata abrange todos os tipos de entidades produtivas, quer seja em forma de sociedade coletiva ou de firma individual, conforme determinada no Decreto-Lei n?? 7.661, de 21 de junho de 1945. A empresa sobrevive essencialmente por meio do mecanismo de cr??dito, que ?? uma de suas caracter??sticas , pois participa diretamente da atividade econ??mica da coletividade. Seja por um desequil??brio financeiro ou por motivos comuns ao mercado, inclusive com o advento da globaliza????o a concorr??ncia torna-se acirrada, a compet??ncia e o planejamento empresarial, s??o fatores fundamentais ao desempenho da administra????o, poder?? essa empresa ter resultados insatisfat??rios. Consequentemente, mesmo mediante um plano de recupera????o da empresa complicada ?? a realidade, pois neste momento muitas j?? est??o expostas ?? insolv??ncia. Mediante esta realidade o juiz designar?? profissionais habilitados para demonstrarem as particularidades financeiras da empresa, no intuito de valer os direitos e deveres dos envolvidos. A ci??ncia cont??bil por possuir diversas especialidades e sendo uma delas a PER??CIA CONT??BIL, ?? utilizada como uma das ferramentas para dirimir situa????es em que existem controv??rsias. Ao executar-se uma Per??cia Cont??bil, deve-se levar em considera????o os efeitos sociais dela decorrentes, principalmente por se tratar o Perito Cont??bil de um auxiliar da justi??a. Atrav??s de pesquisa emp??rica, com aplica????o de question??rio espec??fico para os juizes dos F??runs C??veis da regi??o do grande ABC, o presente trabalho procurou evidenciar a equidade entre os procedimentos adotados por meio de estrutura????o, da verdade atrav??s de conhecimentos t??cnicos e cient??ficos, sobre fatos capazes de fornecer ao julgador elementos de convic????o para que ele possa decidir com maior propriedade, atrav??s da materializa????o do Laudo Pericial Cont??bil. Elemento este que, juntado aos autos, permite ao magistrado o conhecimento de fatos de que de outra forma dificilmente teria em m??os, ou seja, utiliz??-lo como ferramenta de suporte ?? tomada de decis??es, quando uma empresa encontra-se relacionada a um processo de Fal??ncia ou Concordatas. Mediante as respostas obtidas chegou-se ?? conclus??o de que a Per??cia Cont??bil muito tem contribu??do com os magistrados quando da tomada de decis??es, em se tratando de processos espec??ficos de Fal??ncias e Concordatas das Varas C??veis da Regi??o do Grande ABC.

Abuso sexual infantil é tomado na acepção do construcionismo social, como tipo classificatório, e com uma abordagem histórica. As fortes cargas moral e emocional da categoria são sublinhadas, assim como a noção de carreira moral da criança abusada e de abusador. A psicologia é um dos campos e disciplinas que construiu a categoria e a molda diariamente em suas práticas, teorizações e inclusão em instituições sociais e políticas. A dissertação busca analisar esta moldagem numa amostra de laudos psicológicos relativos a acusações de abuso sexual, constantes de processos de Varas de Família e Varas Criminais no Judiciário do Rio de Janeiro. Os laudos analisados são de autoria de psicólogos do quadro do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJ-RJ), de psicólogos nomeados ad hoc, de instituições de atendimento a vítimas de violência sexual e de consultórios particulares. Como complementação, são analisadas entrevistas feitas com cinco psicólogos do quadro do TJ-RJ sobre laudos em acusações de abuso sexual infantil e sobre a categoria, afirmando a presença permanente desta, apesar de não mais como um boom (ocorrido no início dos anos 2000), em processos de guarda e visitação de filhos e criminais. A análise constatou a presença de duas posturas da psicologia, a das Varas de Família, que trabalha com a correlação litígio-falsa acusação de abuso sexual- alienação parental, em visão determinista, e a das Varas Criminais, marcada pela exclusão da avaliação do homem acusado e por fortes preconcepções, apoiadas na psicologia do abuso sexual, sobre a amplitude dos abusos sexuais e o testemunho da criança vítima e dos acusadores. Noções controversas de manuais clássicos da psicologia do abuso sexual, da psiquiatria e do senso comum sobre vitimização, sequelas, síndromes, pedofilia estão presentes nos laudos, assim como, mais raramente, o reconhecimento da sexualidade infantil e adolescente. O homem pode aparecer como um pai vitimizado ou um monstro moralmente desqualificado. / Sexual child abuse is taken in the sense of social constructionism, as a classificatory type, and in a historical approach. The strong moral and emotional loadings of the category are underlined, as well as the notion of moral career of the abused child and abuser. Psychology is one of the fields and disciplines that constructed the category and molds it daily in its practices, theorizations and inclusion in social and political institutions. The dissertation seeks to analyse this molding in a sample of psychological expert reports related to sexual abuse accusations, included in legal proceedings in Family and Criminal jurisdictions in the court of justice of Rio de Janeiro (TJ-RJ). The expert reports analysed were made by staff psychologists of the Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, by ad hoc assigned psychologists, by professionals of sexual violence victims care institutions and private psychologists. In additional, interviews with five staff psychologists of TJ-RJ, dealing with expert reports in sexual child abuse accusations and the category, are analysed, stating its permanent presence, even not as a boom any more (as had occurred in the beginning of the years 2000), in criminal and children custody and visitation legal proceedings. The analysis testified the presence of two psychology standpoints, one being that of the Family jurisdiction, that works with the correlation litigation false accusation of sexual abuse parental alienation, in a determinist point of view, and the other being that of the Criminal jurisdiction, marked by the exclusion of the valuation of the accused man and by strong preconceptions, supported by sexual abuse psychology, about the abundance of sexual abuses and the testimony of the child victim and the accusers. Controversial notions of classic manuals of sexual abuse psychology, of psychiatry and of common sense about victimization, after-effects, syndromes, pedophilia appear in the reports, as well as, more rarely, the recognition of infantile and adolescent sexuality. Men can appear as victimized parents or morally unfit monsters.

Abuso sexual infantil é tomado na acepção do construcionismo social, como tipo classificatório, e com uma abordagem histórica. As fortes cargas moral e emocional da categoria são sublinhadas, assim como a noção de carreira moral da criança abusada e de abusador. A psicologia é um dos campos e disciplinas que construiu a categoria e a molda diariamente em suas práticas, teorizações e inclusão em instituições sociais e políticas. A dissertação busca analisar esta moldagem numa amostra de laudos psicológicos relativos a acusações de abuso sexual, constantes de processos de Varas de Família e Varas Criminais no Judiciário do Rio de Janeiro. Os laudos analisados são de autoria de psicólogos do quadro do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJ-RJ), de psicólogos nomeados ad hoc, de instituições de atendimento a vítimas de violência sexual e de consultórios particulares. Como complementação, são analisadas entrevistas feitas com cinco psicólogos do quadro do TJ-RJ sobre laudos em acusações de abuso sexual infantil e sobre a categoria, afirmando a presença permanente desta, apesar de não mais como um boom (ocorrido no início dos anos 2000), em processos de guarda e visitação de filhos e criminais. A análise constatou a presença de duas posturas da psicologia, a das Varas de Família, que trabalha com a correlação litígio-falsa acusação de abuso sexual- alienação parental, em visão determinista, e a das Varas Criminais, marcada pela exclusão da avaliação do homem acusado e por fortes preconcepções, apoiadas na psicologia do abuso sexual, sobre a amplitude dos abusos sexuais e o testemunho da criança vítima e dos acusadores. Noções controversas de manuais clássicos da psicologia do abuso sexual, da psiquiatria e do senso comum sobre vitimização, sequelas, síndromes, pedofilia estão presentes nos laudos, assim como, mais raramente, o reconhecimento da sexualidade infantil e adolescente. O homem pode aparecer como um pai vitimizado ou um monstro moralmente desqualificado. / Sexual child abuse is taken in the sense of social constructionism, as a classificatory type, and in a historical approach. The strong moral and emotional loadings of the category are underlined, as well as the notion of moral career of the abused child and abuser. Psychology is one of the fields and disciplines that constructed the category and molds it daily in its practices, theorizations and inclusion in social and political institutions. The dissertation seeks to analyse this molding in a sample of psychological expert reports related to sexual abuse accusations, included in legal proceedings in Family and Criminal jurisdictions in the court of justice of Rio de Janeiro (TJ-RJ). The expert reports analysed were made by staff psychologists of the Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, by ad hoc assigned psychologists, by professionals of sexual violence victims care institutions and private psychologists. In additional, interviews with five staff psychologists of TJ-RJ, dealing with expert reports in sexual child abuse accusations and the category, are analysed, stating its permanent presence, even not as a boom any more (as had occurred in the beginning of the years 2000), in criminal and children custody and visitation legal proceedings. The analysis testified the presence of two psychology standpoints, one being that of the Family jurisdiction, that works with the correlation litigation false accusation of sexual abuse parental alienation, in a determinist point of view, and the other being that of the Criminal jurisdiction, marked by the exclusion of the valuation of the accused man and by strong preconceptions, supported by sexual abuse psychology, about the abundance of sexual abuses and the testimony of the child victim and the accusers. Controversial notions of classic manuals of sexual abuse psychology, of psychiatry and of common sense about victimization, after-effects, syndromes, pedophilia appear in the reports, as well as, more rarely, the recognition of infantile and adolescent sexuality. Men can appear as victimized parents or morally unfit monsters.

Made available in DSpace on 2015-12-03T18:35:23Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Erasmo_Aparecido_Piccolo.pdf: 1376633 bytes, checksum: e1caf1219ae76bbc8c1e8dd1273f1aa4 (MD5) Previous issue date: 2012-09-05 / The court appointed expertise in the judicial exerts an important social function, to assist the court with explanations of technical and / or scientific, helping make decisions in the course of civil proceedings. This requires that the work of the expert, the expert report materialized accounting, is quality. The number of lawsuits related to financial institutions leads the top of the list of the Courts of Justice, which provided the opportunity to investigate the performance of professional experts in this environment. The eim of this study was to investigate the procedures used by experts appointed by the judges in the region of Bauru-SP in civil operations with overdraft. The research is descriptive, qualitative and documentary analysis. The raised the necessary procedures to work in the literature and expert in the rules of the CFC - Federal Accounting Council. In the sequel, began the field research, in an exploratory way, through the analysis documents obtained from six cases to civil courts in the region of Bauru-SP, in which we investigated the performanced of experts and sentences handed down by judges. The assessment was made by triangulation of existing procedures in the literature and in the CFC rules with the reports of the experts, accountants, administrators and economists, with the sentences handed down by judges. The model developed allowed gouge the quality of expert advice through compliance procedures and expert Degree Award of Use - GUL - by judges, with the use of keywords. The results showed that the accounting expertise is required in civil operations with overdraft and also the studies analyzed are good quality. It was found that increasing the quality and/or compliance with existing procedures in the literature and in the CFC rules are reflected in the GUL, causing its increase. The research revealed that the higher the quality of forensic work, the greater its use in their sentencing judges / A per??cia cont??bil no ??mbito judicial exerce uma fun????o social relevante, ao auxiliar o juiz com esclarecimentos de natureza t??cnica e / ou cient??fica, ajudando-o tomar decis??es no curso do processo civil. Isso requer que o trabalho do perito, materializado no laudo pericial cont??bil, seja de qualidade. A quantidade de a????es judiciais relacionadas ??s institui????es financeiras lidera o topo da lista dos Tribunais de Justi??a, o que ofereceu a oportunidade para investigar a atua????o profissional dos peritos neste ambiente. O objetivo do estudo foi investigar os procedimentos adotados por peritos nomeados pelos ju??zes na regi??o de Bauru-SP em processos c??veis de opera????es com cheque especial. A pesquisa ?? descritiva, qualitativa e com an??lise documental. Foram levantados os procedimentos necess??rios ao trabalho pericial existentes na literatura e nas normas do CFC - Conselho Federal de Contabilidade. Na sequencia, iniciou-se a pesquisa de campo, de forma explorat??ria, por meio da an??lise documental de seis processos obtidos junto ??s varas c??veis da regi??o de Bauru-SP, nos quais foram investigadas as atua????es dos peritos e as senten??as proferidas pelos ju??zes. A aprecia????o se deu pela triangula????o dos procedimentos existentes na literatura e nas normas do CFC com os laudos dos peritos, contadores, administradores e economistas, com as senten??as proferidas pelos ju??zes. O modelo elaborado permitiu aferir a qualidade do laudo pericial por meio do cumprimento dos procedimentos periciais e o Grau de Utiliza????o do Laudo - GUL - pelos ju??zes, com o uso de palavras-chave. Os resultados evidenciaram que a per??cia cont??bil ?? necess??ria nos processos c??veis de opera????es com cheque especial e, ainda, os trabalhos analisados s??o de boa qualidade. Constatou-se que o aumento da qualidade e/ou a concord??ncia dos procedimentos existentes na literatura e nas normas do CFC refletem-se no GUL, provocando seu aumento. A pesquisa revelou que, quanto maior a qualidade do trabalho pericial, maior a sua utiliza????o nas senten??as proferidas pelos ju??zes

Introdução: O Código de Processo Civil determina que nos processos judiciais em que a matéria depender de conhecimento técnico ou científico, o juiz será assistido por perito, que produzirá um laudo. Foram analisados 83 laudos de processos judiciais do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT-2), referentes a reclamantes com Lesões por Esforços Repetitivos ou Distúrbios Osteomusculares Relacionados ao Trabalho (LER/Dort), que abrangem afecções crônicas do sistema musculoesquelético de origem ocupacional e são decorrentes, dentre outros motivos, da execução de movimentos repetitivos por tempo prolongado e sobrecarga estática, sem que haja tempo para uma recuperação fisiológica. Deveriam abordar os vários aspectos do adoecimento para auxiliar a decisão judicial quanto à existência de agravo à saúde relacionado ao trabalho, assim como sua extensão e repercussões sobre a vida e capacidade laboral do trabalhador. Objetivos: Identificar e analisar, nos laudos, conceitos sobre adoecimento ocupacional e incapacidade laboral, bem como as principais linhas de argumentação, para a descaracterização do nexo causal nos casos em que havia nexo causal presumido pelo critério epidemiológico. Material e método: O material de estudo (83 laudos) foi buscado dentre os processos arquivados no período de 2012 a 2016 na Coordenadoria de Gestão de Arquivo do TRT-2, que abrange 30 municípios da região metropolitana de São Paulo e Baixada Santista. Atributos associados aos grandes temas da pesquisa foram codificados com o objetivo de melhor sistematização para uma análise de conteúdo. Resultados: Os laudos periciais foram elaborados, na sua quase totalidade por médicos, dentre os quais 56 (67,47%) médicos do trabalho, 13 (15,66%) médicos sem especificação de especialidade, 9 (10,84%) médicos com especialização em perícia ou legistas e 4 ortopedistas (4,82%). Um deles (1,21%) foi elaborado por fisioterapeuta. Do total de laudos, 25 (30,12%) não tinham quaisquer informações sobre o processo de adoecimento e apenas 23 (27,71%) contemplaram uma história clínica abrangente. Em 34 (40,96%) não havia qualquer informação sobre as características da atividade de trabalho e em 30 (36,15%) havia a citação de alguns aspectos biomecânicos. Apenas 19 (22,89%) apresentaram uma análise da atividade de trabalho, incluindo aspectos biomecânicos e organizacionais. Nenhum laudo continha uma análise da incapacidade para o trabalho de forma ampla, sendo que em 50 laudos (60,24%), o perito considerou apenas o diagnóstico para se pronunciar sobre a incapacidade. Do total dos laudos, apenas 13 (15,66%) utilizaram o conceito de multicausalidade e 12 (14,46%) o de concausalidade. Dos 15 laudos com nexo causal presumido pelo critério epidemiológico, descaracterizados no caráter ocupacional na perícia, nenhum continha uma análise da atividade de trabalho, embora 9 deles tenham utilizado argumentos biomecânicos, 8 tenham utilizado o argumento de que se tratava de doença degenerativa e 3 de que o quadro era de fibromialgia não ocupacional. Foram discutidos conceitos de adoecimento ocupacional, nexo causal e incapacidade, além da relação de desigualdade, presenteísmo, individualização do adoecimento e culpabilização. Conclusão: A maioria dos laudos periciais peca pela falta de consistência conceitual, metodológica e argumentos fundamentados, deixando lacunas na área clínica, na análise da atividade de trabalho e na avaliação de incapacidade. / Introduction: The Civil Code Procedure determines that in judicial proceedings in which the matter depends on technical or scientific knowledge, the judge will be assisted by experts, who will produce a forensic report. A total of 83 reports, from the Regional Labor Court of the 2nd Region (TRT-2), were analysed, concerning claimants suffering from Repetitive Strain Injury or Work-Related Musculoskeletal Disorders (RSI/WRMD), which include occupational chronic conditions of the musculoskeletal system, that are due, among other reason to the execution of repetitive movements for a prolonged time and static overload without pause foa a physiological recoevery. They should address the various aspects of illness in order to assist the judge in his decision regarding the existence of as aggravated health related to work, as well as its extent and repercussions on the life and work capacity of the worker. Objectives: To identify and analyse concepts about occupational illness and disability to work, expressed in the reports, as well as the main lines of argument, for the de-characterization of the causal nexus in cases where there was causal nexus presumed by the epidemiological criterion. Material and method: The study material was searched from the archived processes from 2012 to 2016 in the File Management Coordination of TRT-2, which covers 30 municipalities in the metropolitan region of São Paulo and Baixada Santista. Attributes associated with the major themes of the research were codified with the aim of better systematization for a content analysis. Results: The expert reports were elaborated almost entirely by physicians, among them 56 (67.47%) occupational physicians, 13 (15.66%) doctors without a declared specialty, 9 (10.84%), forensic doctors, 4 orthopedists (4,82%). One of the reports (1.21%) was elaborated by a physiotherapist. Of the total reports, 25 (30.12%) did not have information about the illness process and only 23 (27.71%) contemplated a comprehensive medical history. In 34 (40.96%) there was no information about the characteristics of the work activity and in 30 (36.15%) there were citation of some biomechanical aspects. Only 19 (22.89%) presented an analysis of the work activity, including biomechanical and organizational aspects. No report contained an embrancing analysis of disability to work comprehensively, and in 60.24% of them, the expert considered only the diagnosis to pronounce on the disability. Of the total reports, only 13 (15.66%) used the concept of multicausality and 12 (14.46%) the concept of concausality. Of the 15 reports with a presumed causal nexus by the epidemiological criterion, which were not characterized in the occupational character, none contained an analysis of the work activity, although 9 of the 15 reports used biomechanical arguments to de-characterize the occupational character, 8 used the argument that it was degenerative disease and 3 that the condition was non-occupational fibromyalgia. Concepts of occupational illness, causal nexus and disability were discussed, as well as the relationship of inequality, presenteism, individualization of illness and blame. Conclusions: Most of the expert reports are lacking in conceptual, methodological and reasoned arguments, leaving relevant gaps in the clinical area, in the analysis of the work activities and in the assessment of disability.