A responsabilidade civil ligada aos acidentes de trabalho e às doenças ocupacionais é fonte de constantes preocupações de magistrados, doutrinadores e estudiosos do Direito do Trabalho, em especial após o advento da Emenda Constitucional nº 45/04. Em particular em sua vertente objetiva, que procura estabelecer a responsabilidade pelo risco da atividade, independentemente de culpa do agente. No entanto, há evidente lacuna no estudo da responsabilidade civil relacionada aos acidentes de trabalho e às doenças ocupacionais ligadas aos esportes profissionais. Conquanto os esportes envolvam elementos lúdicos e recreativos, sua prática profissional movimenta elevadas quantias de dinheiro e inúmeros feixes de contratos de trabalho. O alto índice de acidentes, lesões e enfermidades relacionadas ao esporte, que por vezes encerram prematuramente a carreira de atletas que ainda estão muito longe do estrelato, reclama a análise e a proteção jurídica conferidas pelo direito do trabalho, como direito social e fundamental. Este estudo se propõe a analisar os fundamentos jurídicos, doutrinários e jurisprudenciais, que inter-relacionam os campos da responsabilidade civil, do direito do trabalho e do esporte de alto rendimento, praticado profissionalmente. / The liability related to accidents at work and occupational diseases is a source of constant concern of judges, jurists and scholars of labor law, especially after the enactment of Constitutional Amendment No. 45/04. In particular in its objective aspect, which seeks to establish the liability for the risk of the activity, regardless of the agent\'s fault. However, there is an obvious gap in the study of the liability related to accidents at work and occupational diseases linked to professional sports. Although the playful and recreational elements involving sports, their professional practice moves large sums of money and numerous bundles of labor contracts. The high rate of accidents, injuries and illnesses related to sports, which sometimes prematurely terminate the career of athletes who are still far from stardom, claims analysis and legal protection conferred by labor law, as a social and fundamental right. This study aims to analyze the legal grounds, doctrinal and jurisprudential, which interrelate the fields of civil liability, labor law and high performance sport, practiced professionally.

Made available in DSpace on 2016-04-26T20:24:22Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Gustavo Brum.pdf: 1402887 bytes, checksum: dac04b249363575ab2e96fa33ec57f35 (MD5) Previous issue date: 2016-03-15 / In this work, attention is directed to the compatibility of the civil liability structure in situations of potential injury to the moral sphere of those insured under social security. The nature of social risks covered up by the state welfare structure was considered during the characterization of the social security authority s duty to compensate the insured. The field of analysis was restricted to benefits that were rejected by public administration and afterwards reviewed by the judiciary, through the verification of the illegality of such acts, with the aim of providing the benefit to the insured in court. Compensatory damages are not characterized by the mere improper rejection of benefits, because they are not in re ipsa compensatory damages. On the other hand, it was criticized the understanding which exempts from responsibility the public entity, under the argument of regular exercise of law, when the administrative act is emanated from within a certain margin of interpretative reasonableness of the social security rule. Permeating the criteria and assumptions of civil liability by public administration, it was concluded that the duty to reimburse compensatory damages regarding social security requires the attendance of a normative cause. Grounded on that theory, considering that welfare activity decreases the risks to which the insured is exposed, the losses are only attributable to social security when its operations frustrate the legal expectations of the insured. To characterize this frustration, it is required that public administration misuses the interpretation/application of social security rules. In turn, the parameters of public administration s operation can be objectively evaluated considering the situation of the insured in view of their legal position within the social security system / No presente trabalho, a atenção está dirigida à compatibilização da estrutura da responsabilidade civil em situações de potencialidade lesiva à esfera moral do segurado da Previdência Social. Considerou-se a natureza dos riscos sociais encobertos pela estrutura previdenciária estatal, quando da constatação dos pressupostos de caracterização do dever de indenizar da autarquia previdenciária. Delimitou-se o campo de análise aos atos de concessão de benefícios indeferidos administrativamente que venham a ser revistos pelo Poder Judiciário, verificando a ilegalidade desses atos, com o fito de determinar o reconhecimento do segurado à prestação de benefício em sede judicial. Afastou-se a caracterização dos danos morais tão somente pela simples negativa indevida dos benefícios, por não se tratarem de danos morais in re ipsa. De outra parte, criticou-se a corrente jurisprudencial que exime de responsabilidade o ente público, sob a excludente da ilicitude caracterizada como exercício regular de direito, quando o ato administrativo é emanado dentro de certa margem de razoabilidade interpretativa da norma previdenciária. Perpassando pelos critérios e pressupostos de responsabilidade civil extracontratual da Administração Pública, concluiu-se que o dever de indenizar os danos morais no âmbito previdenciário exige a presença do liame normativo verificado pelo nexo de imputação. Embasada na teoria de que o liame imputacional está inserido no âmbito de causalidade normativa, a esfera de risco da atividade previdenciária, por abrandar os riscos sociais a que expostos os segurados, torna imputáveis os prejuízos extrapatrimoniais ao ente previdenciário somente quando a sua atuação resultar em frustração das expectativas legitimamente depositadas pelos segurados. Para caracterização dessa frustração, entendeu-se necessária a constatação do abuso de poder-dever administrativo na interpretação/aplicação da norma previdenciária. Os critérios de aferição dessas margens de razoabilidade de atuação, por sua vez, podem ser objetivamente avaliados considerando a situação do segurado em face da posição jurídica no âmbito do sistema previdenciário

A responsabilidade civil ligada aos acidentes de trabalho e às doenças ocupacionais é fonte de constantes preocupações de magistrados, doutrinadores e estudiosos do Direito do Trabalho, em especial após o advento da Emenda Constitucional nº 45/04. Em particular em sua vertente objetiva, que procura estabelecer a responsabilidade pelo risco da atividade, independentemente de culpa do agente. No entanto, há evidente lacuna no estudo da responsabilidade civil relacionada aos acidentes de trabalho e às doenças ocupacionais ligadas aos esportes profissionais. Conquanto os esportes envolvam elementos lúdicos e recreativos, sua prática profissional movimenta elevadas quantias de dinheiro e inúmeros feixes de contratos de trabalho. O alto índice de acidentes, lesões e enfermidades relacionadas ao esporte, que por vezes encerram prematuramente a carreira de atletas que ainda estão muito longe do estrelato, reclama a análise e a proteção jurídica conferidas pelo direito do trabalho, como direito social e fundamental. Este estudo se propõe a analisar os fundamentos jurídicos, doutrinários e jurisprudenciais, que inter-relacionam os campos da responsabilidade civil, do direito do trabalho e do esporte de alto rendimento, praticado profissionalmente. / The liability related to accidents at work and occupational diseases is a source of constant concern of judges, jurists and scholars of labor law, especially after the enactment of Constitutional Amendment No. 45/04. In particular in its objective aspect, which seeks to establish the liability for the risk of the activity, regardless of the agent\'s fault. However, there is an obvious gap in the study of the liability related to accidents at work and occupational diseases linked to professional sports. Although the playful and recreational elements involving sports, their professional practice moves large sums of money and numerous bundles of labor contracts. The high rate of accidents, injuries and illnesses related to sports, which sometimes prematurely terminate the career of athletes who are still far from stardom, claims analysis and legal protection conferred by labor law, as a social and fundamental right. This study aims to analyze the legal grounds, doctrinal and jurisprudential, which interrelate the fields of civil liability, labor law and high performance sport, practiced professionally.

Made available in DSpace on 2016-08-10T10:47:42Z (GMT). No. of bitstreams: 1 TAMARA RIGO GUIMARAES DE MACEDO BENTO.pdf: 1144359 bytes, checksum: 0f21c578090159f6f762c7c8bd1b417f (MD5) Previous issue date: 2015-12-14 / The intense increase of aggressions against the nature goods has terrified the humanity, since mankind has faced the uncertainty of its fate in the nature, experiencing disastrous environmental tragedies. Therefore, the human conscious concerns around this issue has reached the juridical conscious as well through the normalization, which is sometimes fragile and sometimes solid, however, clearly attempting to follow the transformations and the society perspectives. Thus, with the scope of ensuring and give effectiveness to the environment dictates, focusing on its preservation and protection for the present and future generations, the State, undoubtedly, develops a non substitutable role as far as environmental management is concerned. Thereby, the Public Power, as the tutor of the environment, endues itself with attributes and mechanisms the allows it to ensure the environmental safety, which qualifies themselves in powers that when inserted in the positive law create to the State special acting rights related to the public right. Such prerogative consists on the police power, which is a Public Power activity that has the goal of establishing limits and disciplines rightness, interests and freedom, ruling the acts or omissions, in order to promote the public interests and environmental preservation. As far as concerned to this aspect, when it comes to an environmental damage, no matter how deteriorated the nature is, affecting the collectiveness, it will require the State to take direct actions for the purpose of preserving the public interests, through the police power actions. Although, when the State doesn t act diligently, attending to the environmental juridical desiderata of promoting the natural resources protection, in other words, committing some arbitrariness that doesn t match to the finality being pursued, the State could then respond to the damage caused, administratively as well as in the civil and penal spheres. Therefore, the State will be characterized as the indirect polluter, since it hasn t shown any actions to avoid or put away the environmental damages. Furthermore, the extra contractual State blameworthiness causes some juridical consequences, such as the objective responsibility appliance and the State joint liability to the real damage causer (direct polluter). / A intensificação das agressões aos bens da natureza assombra a humanidade, haja vista a incerteza do destino do homem no espaço natural, diante de desastrosas consequências causadas por diversas tragédias ambientais. Assim, a preocupação despertada pela consciência humana alcançou a consciência jurídica, por meio de normatização, ora frágil ora sólida, mas com a nítida tentativa de acompanhar as transformações e perspectivas da sociedade. Destarte, com escopo de assegurar e dar efetividade aos ditames relativos ao meio ambiente, com vistas a preservação e proteção deste para as presente e futuras gerações, o Estado exerce, sem dúvida, papel insubstituível na gestão ambiental. Dessa forma, o Poder Público, na qualidade de tutor do meio ambiente se reveste de atributos e mecanismos que lhe permite assegurar a proteção ambiental. Tais se qualificam em poderes, os quais, inseridos no direito positivo, revestem o Estado de prerrogativas especiais inerentes ao direito público. Tal prerrogativa, consiste no poder de polícia, sendo atividade do Poder Público que tem por objetivo limitar ou disciplinar direito, interesse ou liberdade, regulando a prática de ato ou abstenção de fato, com vistas ao interesse público e a preservação ambiental. Nessa vertente, ao se deparar com um dano ambiental, qual seja a degradação da natureza, que afeta toda a coletividade, este demandará uma atuação direta do Estado para resguardar o interesse público, por meio do exercício do poder de polícia. Todavia, quando o Estado não atua de forma diligente no cumprimento do desiderato jurídico ambiental de proteção dos recursos naturais, ou seja, comete alguma arbitrariedade que não condiz com a finalidade colimada, este poderá ser responsabilizado pelo dano causado, nas esferas administrativa, cível e penal. Logo, este figurará como poluidor indireto, haja vista que não atuou no sentido de afastar a lesão ao meio ambiente. Ademais, a responsabilização extracontratual do Estado enseja algumas consequências jurídicas, tais como a aplicação da responsabilidade objetiva, bem como a responsabilidade solidária deste para com o verdadeiro causador do dano (poluidor direto).

La présente recherche aborde l’utilisation et l’application de la causalité juridique dans l’analyse, l’extension et la délimitation des conséquences des dommages résultant de la responsabilité civile extracontractuelle subjective. La thèse propose l’individualisation des éléments, favorisant une lecture et approche nouvelles de la causalité pour la détermination d’une zone circonscrite à la réparation de dommages et pour la création d’un modèle théorique de référence pour l’application pratique dans la sélection des dommages indemnisables. Elle a été divisée en deux parties. La première aborde l’origine, la notion et le développement conceptuel de la causalité, jusqu’à l’avènement d’une causalité juridique et l’application des théories de la causalité dans la résolution de problèmes à responsabilité civile ; l’individualisation d’éléments intégrants de la causalité pour la vérification et l’application dans l’analyse de dommages. Dans la deuxième, il est question de l’utilisation de la causalité juridique dans la sélection des dommages indemnisables, de son insertion dans le code civil brésilien en matière d’indemnisation, et de la formulation d’un régime d’imputation ; les cas difficiles, les dommages par ricochet et ceux de pertes d’opportunités, en étant vérifiée la perte d’une opportunité, et la preuve de la causalité, y compris les cas de présomption. / O presente trabalho trata da utilização e aplicação da causalidade jurídica na apuração, extensão e delimitação das consequências dos danos decorrentes da responsabilidade civil extracontratual subjetiva. A tese propõe a individualização de elementos que favoreçam uma nova leitura e abordagem da causalidade com vistas à determinação de uma zona circunscrita à reparação de danos e à criação de um modelo teórico de referência para a aplicação prática na seleção dos danos indenizáveis. Está dividido em duas partes. Na primeira, tratam da origem, da noção e do desenvolvimento conceitual da causalidade, até a assunção de uma causalidade jurídica e da aplicação das teorias da causalidade na solução de problemas de responsabilidade civil; a individualização de elementos integrantes da causalidade para a verificação e a aplicação na apuração de danos. Na segunda, a utilização da causalidade jurídica na seleção dos danos indenizáveis, a sua inserção no Código Civil brasileiro, em matéria de indenização, e a formulação de um regime de imputação; os casos difíceis, os danos por ricochete e os de perda de oportunidades, verificado na perda de uma chance, e a prova da causalidade, incluindo os casos de presunção. / This work approaches the use and application of legal causality in the calculation, extent and delimitation of the consequences of damage from subjective extra-contractual liability. The thesis proposes the individualization of elements that favor a new reading and approach of causality in view of determining a restricted zone to repair damages and the creation of a theoretical model of reference for the practical application in the selection of compensable damage. It is divided into two parts. The first deals with the origin, development and conceptual notion of causality, to the assumption of a legal causality and application of causality theories in solving liability issues; individualization of integral elements of causality for the verification and application in the calculation of damages. Second, the use of legal causality in the selection of compensable damage, its insertion into the Brazilian Civil Code, relating to compensation, and the formulation of a charging system; difficult cases, rebound damages and lost opportunity damages, found with the loss of a chance, and proof of causality, including cases of presumption.

La présente recherche aborde l’utilisation et l’application de la causalité juridique dans l’analyse, l’extension et la délimitation des conséquences des dommages résultant de la responsabilité civile extracontractuelle subjective. La thèse propose l’individualisation des éléments, favorisant une lecture et approche nouvelles de la causalité pour la détermination d’une zone circonscrite à la réparation de dommages et pour la création d’un modèle théorique de référence pour l’application pratique dans la sélection des dommages indemnisables. Elle a été divisée en deux parties. La première aborde l’origine, la notion et le développement conceptuel de la causalité, jusqu’à l’avènement d’une causalité juridique et l’application des théories de la causalité dans la résolution de problèmes à responsabilité civile ; l’individualisation d’éléments intégrants de la causalité pour la vérification et l’application dans l’analyse de dommages. Dans la deuxième, il est question de l’utilisation de la causalité juridique dans la sélection des dommages indemnisables, de son insertion dans le code civil brésilien en matière d’indemnisation, et de la formulation d’un régime d’imputation ; les cas difficiles, les dommages par ricochet et ceux de pertes d’opportunités, en étant vérifiée la perte d’une opportunité, et la preuve de la causalité, y compris les cas de présomption. / O presente trabalho trata da utilização e aplicação da causalidade jurídica na apuração, extensão e delimitação das consequências dos danos decorrentes da responsabilidade civil extracontratual subjetiva. A tese propõe a individualização de elementos que favoreçam uma nova leitura e abordagem da causalidade com vistas à determinação de uma zona circunscrita à reparação de danos e à criação de um modelo teórico de referência para a aplicação prática na seleção dos danos indenizáveis. Está dividido em duas partes. Na primeira, tratam da origem, da noção e do desenvolvimento conceitual da causalidade, até a assunção de uma causalidade jurídica e da aplicação das teorias da causalidade na solução de problemas de responsabilidade civil; a individualização de elementos integrantes da causalidade para a verificação e a aplicação na apuração de danos. Na segunda, a utilização da causalidade jurídica na seleção dos danos indenizáveis, a sua inserção no Código Civil brasileiro, em matéria de indenização, e a formulação de um regime de imputação; os casos difíceis, os danos por ricochete e os de perda de oportunidades, verificado na perda de uma chance, e a prova da causalidade, incluindo os casos de presunção. / This work approaches the use and application of legal causality in the calculation, extent and delimitation of the consequences of damage from subjective extra-contractual liability. The thesis proposes the individualization of elements that favor a new reading and approach of causality in view of determining a restricted zone to repair damages and the creation of a theoretical model of reference for the practical application in the selection of compensable damage. It is divided into two parts. The first deals with the origin, development and conceptual notion of causality, to the assumption of a legal causality and application of causality theories in solving liability issues; individualization of integral elements of causality for the verification and application in the calculation of damages. Second, the use of legal causality in the selection of compensable damage, its insertion into the Brazilian Civil Code, relating to compensation, and the formulation of a charging system; difficult cases, rebound damages and lost opportunity damages, found with the loss of a chance, and proof of causality, including cases of presumption.

La présente recherche aborde l’utilisation et l’application de la causalité juridique dans l’analyse, l’extension et la délimitation des conséquences des dommages résultant de la responsabilité civile extracontractuelle subjective. La thèse propose l’individualisation des éléments, favorisant une lecture et approche nouvelles de la causalité pour la détermination d’une zone circonscrite à la réparation de dommages et pour la création d’un modèle théorique de référence pour l’application pratique dans la sélection des dommages indemnisables. Elle a été divisée en deux parties. La première aborde l’origine, la notion et le développement conceptuel de la causalité, jusqu’à l’avènement d’une causalité juridique et l’application des théories de la causalité dans la résolution de problèmes à responsabilité civile ; l’individualisation d’éléments intégrants de la causalité pour la vérification et l’application dans l’analyse de dommages. Dans la deuxième, il est question de l’utilisation de la causalité juridique dans la sélection des dommages indemnisables, de son insertion dans le code civil brésilien en matière d’indemnisation, et de la formulation d’un régime d’imputation ; les cas difficiles, les dommages par ricochet et ceux de pertes d’opportunités, en étant vérifiée la perte d’une opportunité, et la preuve de la causalité, y compris les cas de présomption. / O presente trabalho trata da utilização e aplicação da causalidade jurídica na apuração, extensão e delimitação das consequências dos danos decorrentes da responsabilidade civil extracontratual subjetiva. A tese propõe a individualização de elementos que favoreçam uma nova leitura e abordagem da causalidade com vistas à determinação de uma zona circunscrita à reparação de danos e à criação de um modelo teórico de referência para a aplicação prática na seleção dos danos indenizáveis. Está dividido em duas partes. Na primeira, tratam da origem, da noção e do desenvolvimento conceitual da causalidade, até a assunção de uma causalidade jurídica e da aplicação das teorias da causalidade na solução de problemas de responsabilidade civil; a individualização de elementos integrantes da causalidade para a verificação e a aplicação na apuração de danos. Na segunda, a utilização da causalidade jurídica na seleção dos danos indenizáveis, a sua inserção no Código Civil brasileiro, em matéria de indenização, e a formulação de um regime de imputação; os casos difíceis, os danos por ricochete e os de perda de oportunidades, verificado na perda de uma chance, e a prova da causalidade, incluindo os casos de presunção. / This work approaches the use and application of legal causality in the calculation, extent and delimitation of the consequences of damage from subjective extra-contractual liability. The thesis proposes the individualization of elements that favor a new reading and approach of causality in view of determining a restricted zone to repair damages and the creation of a theoretical model of reference for the practical application in the selection of compensable damage. It is divided into two parts. The first deals with the origin, development and conceptual notion of causality, to the assumption of a legal causality and application of causality theories in solving liability issues; individualization of integral elements of causality for the verification and application in the calculation of damages. Second, the use of legal causality in the selection of compensable damage, its insertion into the Brazilian Civil Code, relating to compensation, and the formulation of a charging system; difficult cases, rebound damages and lost opportunity damages, found with the loss of a chance, and proof of causality, including cases of presumption.