Being able to perform good data analysis is a fundamental part of running any business or organization. One way of enabling data analysis is with a data warehouse system, a type of database that gathers and transforms data from multiple sources and structures it in the goal of simplifying analysis. It is commonly used to provide support in decision-making. Although a data warehouse enables data analysis, it is also relevant to consider how well the system supports analysis. This thesis is a qualitative research that aims to investigate how work domain analysis (WDA) can be used to evaluate the design of a data warehouse system. To do so, a case study at the IT company Norconsult Astando was performed. A data warehouse system was designed for an issue management system and evaluated using the abstraction hierarchy (AH) model. The research done in this thesis showed that analysis was enabled by adopting Kimball’s bottom-up approach and a star schema design with an accumulating snapshot fact table. Through evaluation of the design, it was shown that most of the design choices made for the data warehouse were captured in the AH. It was concluded that with sufficient data collection methods, WDA can be used to a large extent when evaluating a data warehouse system.

Na tese é averiguado o estatuto do fato artístico em exposições na atualidade, mediante a investigação de sua recepção em exibições nacionais e internacionais de arte brasileira. Fundamenta-se em textos relativos às mostras, observados à luz do multiculturalismo, de vertentes da filosofia contemporânea e das demandas por reconhecimento nas sociedades atuais. Está dividida em quatro partes, onde são examinadas as tendências da arte nacional de vanguarda nas mostras dos anos 1960, a fim de entender, por intermédio do conceito de performação, como procedimentos transferem-se do objeto artístico às exposições; averigua-se então como as tendências performam nas narrativas expositivas nos anos 1980; na seguinte são identificadas mostras dirigidas à proposição discursiva, conceituadas pela pesquisa como exposições proposicionais defrontadas a outros projetos expositivos; por fim dialoga com a produção universitária concernente ao assunto abordado. / This thesis examines the status of the artistic fact in contemporary exhibitions, through the investigation of its reception in national and international Brazilian art exhibitions. It is founded on texts concerning expositions in light of multiculturalism, some aspects of contemporary philosophy and demands of recognition in contemporary societies. It is divided into four parts: where the tendencies of national avant-garde art exhibitions of the 1960s are examined, in order to understand how procedures were transferred from the artistic object to the exhibitions, through the concept of performação; it is then ascertained how tendencies perform in the expository narratives in the 1980s; then exhibitions towards the discursive proposition are identified and conceptualized by the research as propositional expositions in face of other expositive projects; finally, it dialogues with university production concerning the subject matter.

Made available in DSpace on 2016-04-26T20:30:36Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Dissertacao Rugero Guibo.pdf: 1573495 bytes, checksum: 9def86b958a0b96eaf9030646ce2f8da (MD5) Previous issue date: 2005-08-04 / nenhum / The present work is related to the study of the tension between, on one side, the necessity of the steadiness of the dispute by which the claimant is not allowed to modify the cause of action, and on the other side, the recognition that the new facts have to be taken into consideration by the judge, thus interfering on the judgement of the lawsuit. The main goal is to examine the origin and historic evolution of the cause of action as the identifying element of the lawsuit, to arrive at the study of the steadiness of the dispute theme in the comparative law, as well as in the Brazilian statutory law. Further, the problem is analyzed as the way it is presented in the current civil proceeding s system, where a parallel is made with a very similar but not identical institute, the contingency principle. Also the different implications of the preclusive characteristic of the res judicata are analysed, if it is related to a new fact which benefits the claimant and the defendant, as well as the relation of the steadiness theme of the lawsuit with the congruency and causality principles. Finally, the question is posed from the appeal theory point of view. The purpose of the present work is to seek a systematization of the concepts involved which allows the harmonization of the rules which will take to the steadiness of the lawsuit, due to the necessity of dealing with the new fact. Without prejudice to the discussion in respect to the theoretical aspects, it is intended not to lose track of the practical interest of seeking criteria capable of making operable, coherent and efficient the group formed by the above mentioned institutes, with the view to delimitate the exact reach of the immutability of the cause of action in the Brazilian civil proceeding s system, due to the appearance of new facts. / O presente trabalho volta-se para o estudo da tensão existente entre, de um lado, o imperativo da estabilização da demanda, segundo o qual é vedado ao autor alterar a causa petendi, e de outro, o reconhecimento de que os fatos supervenientes devem ser tomados em consideração pelo juiz, influindo, assim, no julgamento da lide. Busca-se, primeiramente, examinar a origem e evolução histórica da causa petendi, como elemento identificador da ação, para chegar ao estudo da temática da estabilização da demanda, tanto no direito comparado quanto no direito positivo brasileiro. Passa-se, então, à análise do problema tal como se apresenta no ordenamento processual em vigor, quando se traça um paralelo com um instituto bastante correlato, porém distinto, que é o princípio da eventualidade. Examinam-se, ainda, as diferentes implicações decorrentes da eficácia preclusiva da coisa julgada, conforme se trate de fato superveniente que beneficie o autor ou o réu, bem como a relação da temática da estabilização da demanda com os princípios da congruência e da causalidade. Por fim, coloca-se a questão sob a ótica da teoria dos recursos. O objetivo do presente trabalho é buscar uma sistematização dos conceitos envolvidos, de modo a harmonizar as normas tendentes à estabilização da demanda, em face da necessidade de lidar com o fato superveniente. Sem prejuízo da discussão quanto aos aspectos teóricos, pretende-se não perder de vista o interesse prático na busca de critérios aptos a tornar operável, coerente e eficiente o conjunto formado pelos institutos mencionados, com vistas a delimitar o exato alcance do postulado da imutabilidade da causa de pedir no direito processual civil brasileiro, em face da ocorrência de fatos supervenientes.

O tema dos recursos excepcionais, direcionados às Cortes Supremas, é de enorme importância no processo civil contemporâneo. Esse trabalho busca definir, à luz da Teoria do Direito e do Direito Comparado, quais funções devem ser assinaladas ao Superior Tribunal de Justiça para, a partir disso, poder realizar uma reconstrução dogmática do procedimento do recurso especial. Não há dúvida de que, à luz dos princípios do Estado de Direito, aos Tribunais Superiores deve ser hoje asinalada uma função precipuamente prospectiva, voltada para a orientação dos juízes e jurisdicionados por meio do estabelecimento de precedentes, e não para os litigantes, de forma retrospectiva. A experiência comparada e a análise detida do funcionamento dos Tribunais Superiores demonstra que bons resultados só podem ser cumpridos mediante mecanismos que permitam selecionar os recursos com base na sua importância. Defende-se, por isso, a criação de um filtro para o recurso especial, à semelhança do que já conhece o recurso extraordinário brasileiro por meio da exigência de repercussão geral da questão constitucional debatida. Em face da função prospectiva do Superior Tribunal de Justiça devem ser interpretados todos os demais problemas que gravitam em torno do recurso especial e do acesso à Corte (distinção entre fato e direito, pré-questionamento etc.) / Appeals to Supreme Courts are an enormously important theme in modern civil procedure. This essay intends to define tge function that should govern the practise of Brazils Superior Tribunal de Justiça, with support from legal theory and comparative law studies, so that the characteristics of the appeal (recurso especial) directed to the Court may be rethought on solid grounds. There should be no doubt that, in light of the rule of law principles, Supreme Courts should be assigned a prospective, facing forward function of establishing solid precedents for the guidance of judges and citizens, instead of facing towards the single parties involved in litigation and the past. Comparative studies show that this may only be done if the Court has control over its docket. The essay proposes the adoption of such a mechanism for the recurso especial, as has already been done for the recurso extraordinario through the requirement of general importance of the constitutional issue raised in the appeal. All other aspects regarding access of the parties to the Superior Tribunal de Justiça (such as the distinction between law and fact, the prior decisison of the legal issue raised etc.) should be interpreted in light of the prospective function of the Court.

A doutrina costuma apontar como efeitos dos fatos jurídicos a criação, a modificação ou a extinção de relações jurídicas. Os textos doutrinários normalmente desenvolvem o estudo dos fatos jurídicos que criam relações jurídicas; o presente trabalho, porém, se dedica aos fatos jurídicos tendentes a modificar relações jurídicas anteriormente criadas, restringindo-se ao campo das obrigações. Primeiramente, deve-se buscar um critério: modificação do direito isolado ou da relação jurídica? Como nas relações jurídicas complexas há diversos direitos e deveres recíprocos, a extinção de um direito pode levar apenas à modificação da relação jurídica integralmente considerada. Se Savigny já entendia que um juízo acerca do direito só pode ser verdadeiro quando fundado na compreensão completa da relação jurídica, hoje há renovadas razões para que se adote um critério relacional: a relação obrigacional tem sido vista como um processo, o que leva a um reforço de sua identidade com a inclusão de um elemento finalístico. As ideias de modificação e identidade estão vinculadas, pois, se a \"modificação\" leva à perda da identidade, a relação jurídica na verdade foi extinta. Quanto ao tema das modificações, a maior parte da doutrina parece tratar apenas da \"transmissão das obrigações\". Outros, ao lado dessas modificações subjetivas, tratam de modificações objetivas, normalmente restringindo-se às efetuadas por negócio jurídico. A classificação de Pontes de Miranda, porém, parece servir de referencial para o presente trabalho: quanto às modificações \"sem quebra da identidade da relação jurídica\", o autor aponta modificações negociais, alterações por dolo e culpa, por força maior e caso fortuito, por impossibilidade de adimplemento e, por fim, por mora do devedor e do credor. / Current legal theory generally considers the effects of legal facts (those resulting from the correlation between facts and norms) on the creation, modification or termination of legal relationships. While most authors addresses how legal facts create these relationships, the present study is devoted to legal facts tending to modify the legal relationship, particularly in the field of the Law of Obligations (duty to perform). At first, a criterion must be determined: modification of the isolated right or modification of the Obligation? In \"complex\" obligational relationships, there are many mutual rights and duties, such that the extinction of a right can result only in the modification of the relationship fully considered. Long ago, Savigny asserted that a reasonable analysis of a right must be based on a thorough understanding of the legal relationship at issue. There are now renewed reasons to adopt these relational criteria when analyzing legal relationships. The obligational relationship may be seen as a process, which leads to the reinforcement of its identity with the inclusion of a finalistic element. The ideas of modification and identity are linked, because if a \"change\" leads to the loss of identity, the legal relationship may, in fact, have been terminated. Most of the authors on the subject of modifications addresses the \"transfer of obligations\". Some other studies, beside these subjective modifications, addresses objective modifications, usually restricted to those made by agreement. The \"Pontes de Miranda\" classification, may serve as a useful reference when analyzing the issue of modifications. The author points to modifications by agreement, changes by dolus and culpa (fault, tort law and breach of contract), by force majeure or unforeseeable circumstances, impossibility of performance, and, ultimately, by the mora debitoris and mora creditoris/accipiendi (default, delay of performance) as modifications \"without breaking the identity of the legal relationship\".

Submitted by JOSIANE SANTOS DE OLIVEIRA (josianeso) on 2018-12-14T12:10:01Z No. of bitstreams: 1 William Galle Dietrich_.pdf: 1504567 bytes, checksum: 2093d2c1d67ede79c81a88b145c0644c (MD5) / Made available in DSpace on 2018-12-14T12:10:02Z (GMT). No. of bitstreams: 1 William Galle Dietrich_.pdf: 1504567 bytes, checksum: 2093d2c1d67ede79c81a88b145c0644c (MD5) Previous issue date: 2018-10-02 / CAPES - Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior / O trabalho aborda o problema da neutralidade/externalidade do método descritivo das teorias juspositivistas analíticas. O primeiro capítulo faz um recorte no empirismo filosófico, buscando as origens e fundamentos filosóficos, que amparam a estrutura básica do juspositivismo analítico, no filósofo escocês David Hume. Procura-se, portanto, estabelecer as premissas básicas de tal corrente filosófica e as respectivas incorporações dentro das teorias jurídicas que são positivistas. O segundo capítulo procura focar na questão do método descritivo. Com uma abordagem explanatória, procura detalhar como o método descritivo foi incorporado ao Direito por Jeremy Bentham, passando por John Austin e Herbert L. A. Hart, até chegar, nesta década, em Scott J. Shapiro. Trata-se, portanto, de uma reconstrução histórica do método descritivo dentro da teoria do Direito. O terceiro capítulo, por sua vez, apresenta as principais críticas ao método descritivo, sobretudo as críticas direcionadas contra a neutralidade do método, e a consequente separação rígida entre fato e valor. O trabalho tem como finalidade básica, portanto, uma exposição geral da origem do método descritivo; da sua manutenção e evolução na teoria do Direito; e das principais críticas sofridas. Trabalhou-se com o “método” hermenêutico, fio condutor da Crítica Hermenêutica do Direito e com revisão bibliográfica. Como resultados parciais, pode-se dizer, a partir do referencial filosófico adotado pelas teorias juspositivistas analíticas, ainda que inconscientemente, que as características de neutralidade valorativa e externalidade do cientista não conseguem ser mais do que meros constructos artificiais, na medida em que a rígida separação entre fato e valor já foi superada no âmbito teórico e prático da filosofia e do Direito. A introdução do método experimental de raciocínio na teoria do Direito, portanto, não consegue atingir a propugnada neutralidade/externalidade. / This work deals with the neutrality/externality problem of the descriptive method of analytical legal positivist theories. The first chapter investigates the roots of philosophical empiricism in the Scottish philosopher David Hume, seeking its philosophical origins and foundations, which support the basic structure of analytical legal positivism. It seeks, therefore, to establish the basic premises of such philosophical current and the respective incorporations within the positivistic legal theories. The second chapter seeks to focus more specifically on the central question regarding the descriptive method. With an explanatory approach, it seeks to detail how the descriptive method was incorporated into jurisprudence by Jeremy Bentham — which was maintained by John Austin, Herbert L. Hart, and, in this decade, by Scott J. Shapiro. It is, therefore, a historical reconstruction of the descriptive method within jurisprudence and legal theory. The third chapter, in its turn, presents the main criticisms of the descriptive method, especially the criticisms directed against the (supposed) neutrality of it, and the consequent rigid distinction between fact and value. The main purpose of the work is, therefore, a general exposition of the origins of the descriptive method; its maintenance and evolution in jurisprudence; and the main criticisms. The work’s approach is the hermeneutical "method", the basis of the Hermeneutical Critique of Law, and also a bibliographical revision. As partial results, it can be said, from the philosophical referential adopted by analytical legal positivist theories, albeit unconsciously, that the characteristics of the scientist's neutrality and externality cannot be more than mere artificial constructs, insofar as the rigid distinction between fact and value has already been overcome in both theoretical and practical scopes of philosophy and law. The introduction of the experimental method of reasoning in legal theory, therefore, fails to achieve the advocated neutrality/externality.

Submitted by Mariana Dornelles Vargas (marianadv) on 2015-05-25T20:23:15Z No. of bitstreams: 1 ressignificacao_hermeneutica.pdf: 2880676 bytes, checksum: 717e819c355608287d0c3fa00d8fd386 (MD5) / Made available in DSpace on 2015-05-25T20:23:15Z (GMT). No. of bitstreams: 1 ressignificacao_hermeneutica.pdf: 2880676 bytes, checksum: 717e819c355608287d0c3fa00d8fd386 (MD5) Previous issue date: 2014-10-14 / CAPES - Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior / Fiocruz - Fundação Oswaldo Cruz / A complexidade que envolve as nanotecnologias acaba afastando esse tema do âmbito jurídico. O Direito tem dificuldades para enfrentar o desconhecido e se adiantar às consequências de danos futuros. Isso ocorre porque a classificação do que é jurídico vem sempre atrás dos fatos, formalizada na regra jurídica. Esse cenário aponta à necessidade de uma ressignificação da concepção vigente sobre fato jurídico, conceito que no Brasil foi cunhado por Pontes de Miranda. Diante desse quadro, a tese propõe a ressignificação hermenêutica do fato jurídico ponteano com o objetivo de possibilitar a juridicização do fato nanotecnológico a partir da adoção de um novo modelo interpretativo e de uma nova concepção de regra jurídica e incidência. A juridicização aqui tem um sentido de preocupação e cuidado com o ser-humano, que é a essência do progresso nanotecnológico, diante dos possíveis riscos das nanotecnologias, em especial no tocante aos nanoalimentos. A hipótese inovadora é que essa juridicização pode ser viabilizada pela substituição do método pela filosofia, com base nos aportes da hermenêutica de Heidegger e Gadamer e com base na revolução normativa proposta como marco regulatório para as nanotecnologias por Engelmann. No que diz respeito ao método, é adotado o método de abordagem fenomenológico-hermenêutico, cuja investigação considera o sujeito no seu acontecer, e não separado como um objeto de estudo, analisado por um sujeito que não sofre as consequências destas transformações. Quanto aos métodos de procedimento, são utilizados o método histórico, comparativo e estudo de casos. Como técnica de pesquisa, utiliza-se a pesquisa bibliográfica, com análise e revisão de doutrina nacional e estrangeira sobre o tema. É realizada, ainda, pesquisa documental, que abrange as propostas de marcos regulatórios no Brasil, nos Estados Unidos e União Europeia, bem como iniciativas para redução de riscos propostas por organizações internacionais, governamentais e não governamentais. Utiliza-se ainda a coleta de dados sobre nanoprodutos, em especial produtos alimentícios com nanoprata já produzidos e comercializados no mundo. Para tanto, utilizou-se como recurso a ferramenta de pesquisa do inventário formado pelo Projeto sobre Nanotecnologias Emergentes, sendo que a pesquisa efetivada sobre a relação cadastrada até outubro de 2013 apontou 41 produtos da categoria "alimentos e bebidas" com "nanoprata". Como resultado da pesquisa verificou-se que é possível a ressignificação hermenêutica da concepção ponteana de fato jurídico sob algumas condições: a) a substituição do modelo subsuntivo-dedutivo da Teoria do Fato Jurídico pelo modelo circular proposto pela hermenêutica filosófica, que permite interpretação mais adequada a cada caso, abarcando assim as múltiplas facetas das nanotecnologias; b) a formação de uma pré-compreensão sobre o fato nanotecnológico, estruturada pela tradição já institucionalizada nos Direitos Humanos e Constituição Federal, e complementada por outros textos normativos e documentos internacionais que permitem o diálogo entre diversos intérpretes e atores que fazem parte da Revolução Nanotecnológica. Preenchidas as condições, a juridicização do fato nanotecnológico ocorre independentemente de um suporte fático previsto em uma regra jurídica, mas a partir de uma pré-compreensão que se forma para o ser-no-mundo quando, além de resgatar a tradição, consegue acessar o mundo nanotecnológico, transformando-se no ser-no-mundo-nanotecnológico. / The complexity involved in the nanotechnologies can separate this theme from the juridical area. Law has some problems to face the unknown and to foresee the consequences of the future damages. This happens, because the classification of what is juridical is behind the facts, which is based on legal principles. Therefore, the present scenario demonstrates the necessity of reframing the current conception of the legal fact, which is a concept that, in Brazil, was created by Pontes de Miranda. Thus, this thesis aims to suggest a hermeneutical ressignification of the legal fact, proposed by Pontes de Miranda, and to allow the jurisdicization of the nanotechnological fact, through the adoption of a new model of interpretation and a new conception of juridical rule and incidence. The jurisdicization, focused on this research, is related to the human being’s care, who is the essence of the nanotechnogical, considering its possible risks, particularly nanofoods. The brand new hypothesis is that this jurisdicization can be feasible through the substitution of the method by the philosophy, based on the hermeneutical bases of Heidegger and Gadamer as well as the normative revolution, as regulatory frameworks to nanotechnologies by Engelmann. Considering the method, it is adopted a phenomenological-hermeneutical approach, whose investigation considers the subject in this essence, but not, as something that is separated of the study, that is analyzed by a subject that is not affected by the consequences of these transformations. Taking into account the procedure methods, we used the historical, comparative, as well as case studies, and the technique, the bibliographical one, analyzing and reviewing the national and international doctrine about the theme. It was also carried out a documental research, which is centered on the suggestions of regulatory frameworks in Brazil, the United States of America and European Union, as well as the initiatives to reduce the risks, suggested by international, governmental and non-governmental organizations. Data were collected about nanoproducts, especially food products, in which nanosilver is used that has already been produced and traded in the world. So, it was applied, as a resource, the inventory of the Emergent Nanotechnologies Project, and the research about the list, registered on October 2013, points out 41 products related to the following categories “food and beverage”, in which “nanosilver” was applied. Considering the result of the current study, we verified that it is possible to reframe the hermeneutic Pontes de Miranda’s hermeneutic, related to the conception of the legal fact, in the following aspects: a) the substitution of the subsuntive-deductive model of The Theory of the Legal Fact for the circular model, suggested by the philosophical hermeneutic, that allows a better interpretation of each case, taking into account the multiples aspects of nanotechnologies; b) the formation of a pre-understanding about nanotechnology, structured by the tradition of the Human Rights and Federal Constitution, can be complemented by other normative texts as well as international documents that allow the dialog between many interpreters and actors, who belong to nanotechnology revolution. Fulfilled these conditions, the jurisdicization of the nanotechnological fact may happen independently of the fact supported foreseen in a legal rule, however, through a pre-understanding that is build up to the human being in the world, when, besides recovering the tradition, it also can access the nanotechnological world, changing it in a human being in the nanotechnological world.

Submitted by Jailda Nascimento (jmnascimento@pucsp.br) on 2016-10-21T15:12:13Z No. of bitstreams: 1 Kátia Alvarenga Franza Gatti.pdf: 663272 bytes, checksum: 7cd17fbe97b4fae02d6d2794de52e59f (MD5) / Made available in DSpace on 2016-10-21T15:12:14Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Kátia Alvarenga Franza Gatti.pdf: 663272 bytes, checksum: 7cd17fbe97b4fae02d6d2794de52e59f (MD5) Previous issue date: 2016-09-08 / Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior / This study aims to investigate the legal business under private law with the implications and effects that come to the tax law, embodied in the obligation to tax collection. At the same time, it seeks to demonstrate the legitimacy of the institution of elision tax law, leaving the issue of tax evasion the issues related to any wrongfulness. Therefore, with the study of the legal business was demonstrated possibility of imperfections that regularly cause the unwinding of illicit legal business by the tax authorities, with consequent tax impact being sought to prevent illicitly. In other cases, that is, the situation of tax avoidance as treated here, there is no need to admit the unwinding by the tax authorities of the perfect legal transactions, so only because the taxpayer sought to lower tax incidence, with justifications nothing deeply grounded. We tried to explain the theoretical context of philosophy of language, explaining the theory of tax incidence, was made notes about the theory of the system, as well as on the theory of evidence and its importance to support the possibility of taxation / O presente trabalho objetiva investigar o negócio jurídico no âmbito do direito privado com as implicações e efeitos que surgem para o ramo do direito tributário, consubstanciados na obrigação ao recolhimento de tributos. Ao mesmo tempo, busca-se demonstrar com isso a legitimidade do instituto da elisão fiscal, deixando para o tema da evasão fiscal as questões correlatas a qualquer ilicitude. Para tanto, com o estudo do negócio jurídico demonstrou-se possibilidade de imperfeições que ocasionam regularmente o desfazimento do negócio jurídico ilícito pelo fisco, com consequente incidência tributária que se buscou evitar ilicitamente. Nos demais casos, ou seja, na situação de elisão fiscal como aqui tratada, não há que se admitir o desfazimento pelo fisco dos negócios jurídicos perfeitos, tão somente porque o contribuinte buscou menor incidência tributária, com justificativas nada profundamente fundamentadas. Tratou-se de explicar o contexto teórico da filosofia da linguagem, explicando a teoria da incidência tributária, fez-se apontamentos acerca da teoria do ordenamento, bem como, sobre a teoria das provas e sua importância para fundamentar as possibilidade de tributação

Made available in DSpace on 2016-04-26T20:20:50Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Fernando Tadeu Marques.pdf: 772111 bytes, checksum: 27fb11d4e2ec8b198a57558b3978c27c (MD5) Previous issue date: 2012-05-15 / The present work has as its object the studying the concourse of people, whereby, it is responsibility of each individual in criminal cases. There will be a foray into the criminal law by checking the evolution of this institute and the theories that over time seek to delimit and define the concepts surrounding the authorship and participation and the criteria for assignment of the respective responsibilities of each agent contributing towards the offense. Ahead is the analysis of the institute in its various angles, from Philippine s ordinations to contemporary documents. After delineating the object of labor it, will be analyzed early theories surrounding the subject, coming finally to domain theory of the fact and the consequences of its adoption, and there is the influence on the analysis of crime and therefore the services of people to questions posed by modern studies involving neutral actions and responsibility for the power structure / O presente trabalho tem como objeto o estudo do concurso de pessoas, por meio do qual, se verifica a responsabilidade de cada indivíduo na esfera penal. Neste ínterim far-se-a uma incursão na legislação penal verificando a evolução do referido instituto e das teorias que ao longo do tempo visam delimitar e definir os conceitos que envolvem a autoria e a participação bem como os critérios para atribuição da respectiva responsabilidade de cada agente que concorre para a prática do delito. Adiante, passa-se a análise do instituto nos seus mais diversos prismas, desde as ordenações filipinas até os documentos penais contemporâneos. Após a delimitação do objeto do trabalho, serão analisadas as primeiras teorias que envolvem o tema, chegando por fim à teoria do domínio do fato e as consequências de sua adoção, bem como se verifica a influência na análise do crime e consequentemente do concurso de pessoas aos questionamentos impostos pelos modernos estudos que envolvem as ações neutras e a responsabilidade por estrutura de poder

Malgré la sécularisation de la société française, la religion occupe une place importante dans notre quotidien. Le fait religieux s’impose comme un élément important pour la compréhension de l’histoire du monde. Nous devons donc nous questionner sur l’utilité de son enseignement dans l’école républicaine.Notre thèse se concentre sur l’enseignement de l’histoire dans l’enseignement secondaire français, via l’analyse des manuels scolaires édités entre 2008 et 2012 correspondant à un ensemble cohérent de la sixième à la terminale. Nous appréhendons le phénomène de transposition didactique de l’objet « fait religieux » au sein des manuels. Dans le cadre de la Théorie Anthropologique du Didactique, nous étudions l’enseignement du fait religieux à travers ses outils et mettons en lumière les complexes de praxéologies que nous pouvons retrouver dans les manuels d’histoires. Face à des tâches que nous retrouvons déjà dans les prescriptions, « raconter », « décrire » et « expliquer », nous pouvons mettre en évidence l’existence de différentes techniques qui relèvent de l’exploitation de l’iconographie ou du récit.Contours flous du fait religieux en tant qu’objet, prédominance des monothéismes, cantonnement du sujet dans le passé, notre étude met en lumière d’importantes variations dans notre corpus ainsi qu’une approche prudente de l’enseignement du fait religieux de la part de l’école. / Despite the secularisation of the French society, religion takes an important place in our daily life. The religious fact is an important cog in the understanding of our world, and the teaching of it becomes a necessity.Our thesis focus on the teaching of history in secondary education, through the analysis of school textbooks published between 2008 and 2012, that correspond to a coherent set from year 7 to year 13. We grasp the phenomenon of didactic transposition of the ‘religious fact’ object within the textbooks. In the frame of the Anthropological Theory of didactics, we study the teaching of religious fact through its tool and set light on the praxeology complexes we can find in the history textbooks. In front of tasks we already find in the ‘tell’ ‘describe’, and ‘explain’ requirements, we can bring out the existence of different techniques that come under iconography or narration exploitationblurred outlines of the religious fact as an object, prevalence of monotheism, confinement of the subject in the past, our study brings light on large variations in the presentation of our subject and on the very cautious way the school treat with the teaching of the religious fact.