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Validação de uma ficha clínica para a consulta de pré-natal às gestantes de risco habitual: uma proposta de enfermeiras

Duque, Daniela Aparecida Almeida 28 September 2016 (has links)
Submitted by Renata Lopes (renatasil82@gmail.com) on 2017-01-12T14:06:16Z No. of bitstreams: 1 danielaaparecidaalmeidaduque.pdf: 7167497 bytes, checksum: 5b7bfb55788189e04021e22e65904660 (MD5) / Approved for entry into archive by Adriana Oliveira (adriana.oliveira@ufjf.edu.br) on 2017-02-02T12:04:08Z (GMT) No. of bitstreams: 1 danielaaparecidaalmeidaduque.pdf: 7167497 bytes, checksum: 5b7bfb55788189e04021e22e65904660 (MD5) / Approved for entry into archive by Adriana Oliveira (adriana.oliveira@ufjf.edu.br) on 2017-02-02T12:04:19Z (GMT) No. of bitstreams: 1 danielaaparecidaalmeidaduque.pdf: 7167497 bytes, checksum: 5b7bfb55788189e04021e22e65904660 (MD5) / Made available in DSpace on 2017-02-02T12:04:19Z (GMT). No. of bitstreams: 1 danielaaparecidaalmeidaduque.pdf: 7167497 bytes, checksum: 5b7bfb55788189e04021e22e65904660 (MD5) Previous issue date: 2016-09-28 / O objetivo desta pesquisa consistiu em adaptar uma ficha clínica para a consulta de enfermagem no pré-natal às gestantes de risco habitual na Atenção Primária à Saúde e validá-la como uma tecnologia para a consulta de enfermagem. O nível de concordância adotado para inclusão ou exclusão dos itens foi de 80% entre os especialistas que participaram da avaliação. Tratou-se de uma pesquisa metodológica com emprego da Técnica Delphi para validar o instrumento. A coleta de dados ocorreu por meio de amostragem não probabilística por julgamento. Os critérios de inclusão para participar da pesquisa consistiram em ser enfermeiro (a) docente e especialista em enfermagem obstétrica, grau acadêmico de Doutor, atuando em universidades públicas do país, de forma que se obteve representantes de todas as regiões, como requisito para validar o instrumento e garantir construtos compatíveis com as variâncias regionais. Foram considerados participantes os(as) enfermeiros(as) especialistas com, no mínimo, 02 anos de ensino na área de saúde da mulher, identificados através do currículo na plataforma Lattes e por meio da técnica de bola de neve (snowball). A construção da ficha clínica ocorreu após revisão minuciosa de literatura e da observação dos instrumentos recomendados pelo Centro Latino-Americano de Perinatologia Saúde da Mulher e Reprodutiva da Organização Pan Americana da Saúde/Organização Mundial da Saúde e Ministério da Saúde do Brasil. Dessa forma, estabeleceram-se as informações relevantes e definiu-se os conteúdos que passaram pelo processo de validação. A avaliação dos indicadores empíricos pelos especialistas ocorreu através de uma plataforma construída nos formulários do Google Docs, via internet. O instrumento foi submetido à validação de forma e conteúdo pelos especialistas que analisaram o grau de relevância de cada item do instrumento considerando os conceitos de clareza e pertinência/ representatividade. O painel 1 e 2 ocorreu entre os meses de fevereiro e junho de 2016. A amostra final do primeiro painel foi constituída por 18 professores doutores, porém 3 foram excluídos por não se enquadrar nos critérios de inclusão, finalizando o primeiro painel com 15 juízes. No segundo painel participaram 13 docentes dos 15 anteriores. Os dados foram tabulados com o auxílio do programa Microsoft Excel e analisados quantitativamente por meio do coeficiente de validade de conteúdo. A inclusão dos itens respeitou o cálculo do Coeficiente de Validação de Conteúdo adotado de 80% de concordância entre os especialistas e a sugestão de cada professor que, ao discordar ou solicitar a inclusão de um item, subsidiaram a sistematização do segundo painel que originou a ficha final validada. A validação da maioria dos constructos foi alcançada no primeiro painel enquanto no segundo foi realizada a validação dos itens que não atingiram o índice de 80 % na primeira fase ou que receberam sugestões para ser aprimorado na ficha clínica. Os itens que compuseram o segundo painel e as sugestões contribuíram para o delineamento das informações imprescindíveis no contexto do pré-natal e nascimento, como forma de qualificar e humanizar a assistência, além de ter potencial para reduzir a morbimortalidade materna e neonatal através de uma tecnologia proposta por enfermeiras passível de ser utilizada por outras categorias profissionais. / The objective of this research was to adapt a medical record for nursing appointments during the regular-risk prenatal according to the Primary Healthcare and validate it as a technology for nursing appointments. The agreement level chosen for the inclusion or exclusion of the items was 80% between the experts that have participated of the study. It was a methodological research that has applied the Delphi Technique to validate the instrument. The data collection occurred through Judgmental Sampling. According to the inclusion criteria adopted, the participant of the study should be a nurse specialized in obstetrical nursing. Moreover, this specialist should be PHD who teaches in a Brazilian public university. Therefore, it was attained representatives of all regions of the country in order to validate the instrument and assure that the results would be compatible with the regional diversities. It was considered as participants the nurses with an experience of at least 02 years teaching about women healthcare. These participants were identified by their resume at the Lattes platform using the Snowball technique. The assembling of the medical record followed the rigorous review of the literature and the observation of the instruments recommended by the Latin American Center of Perinatology Women’s Health and Reproductive of the Pan American Health Organization / World’s Health Organization and Brazilian Health Ministry. As a result, the relevant information were stablished and the content that have passed by the validation process were defined. The specialists’ evaluation of the empirical indicators occurred by a platform assembled using the Google Forms, through the Internet. The specialists subjected the instrument to a form and content validation. These experts also analyzed the relevance degree of each item of the instrument; it was considered the concept, clarity and applicability/representability of the instrument. The scenery 1 and 2 of the research took place during the months of February and June of 2016. The final sample of the first scenery was composed by 18 PHD professors. However, 3 were excluded once they did not fit on the inclusion criteria. Then, the first scenery was finalized with 15 judges. Subsequently, the second scenery were attended by 13 of the 15 previous specialists. The data were tabbed using the software Microsoft Excel then; they were analyzed quantitatively by means of the Content Validity Coefficient. The inclusion of the items has respected the calculation of the Coefficient Content Validation, which has considered 80% of agreement between the experts. Furthermore, it also pondered the specialists’ suggestions, that disagreeing or requesting the inclusion of other items, assisted the systematization of the second scenery, resulting in the final validated medical record. The validation outcomes’ majority were reached at the first scenery. At the second scenery, it was performed the validation of the items which have not reached the index of 80% at the first scenery or the items that have received suggestions to be improved on the medical record. Finally, the suggestions and the items that have composed the second scenery have contributed to the delimitation of the essential information regarding the prenatal and birth context. These items contribution acts improving the quality and humanizing the nursing care. Moreover, they have the potential to reduce the neonatal and maternal morbimortality through a technology proposed by nurses that can be used by other professional categories.
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Repertórios e Sentidos sobre a notificação compulsória de casos de violência contra crianças e adolescentes no município de Goiânia - Goiás. / Schuster, L. (2015). Case studies and Recommendations on the compulsory notification of cases of violence against children and adolescents in the Municipality of Goiania Goias.

Schuster, Lucinéia 03 March 2015 (has links)
Made available in DSpace on 2016-07-27T14:20:44Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Lucineia Schuster.pdf: 2109653 bytes, checksum: bdc6ca7555ef3052f529fafa25e3c09f (MD5) Previous issue date: 2015-03-03 / The Statute of children and adolescents, was promulgated in 1990, aiming full time attention on children and adolescents. So that this Statute becomes reality in our society, public policies were created, with the objective in preserve and reinforce the rights of the population, above all, in instances where they become victims of violence. The implementation of these policies foresee the stabilishment of tecnical norms and procedures to guide professionals on how to properly notify and register the cases of violence. This has been done as an initial measure for the treatment and protection of victims of violence and their families. From this context, the main objective of this work is to understand the overview on violence against children and adolescents, which are attributed by psycologists currenlty working at the Municipal Departament of Health of Goiania. It is a qualitative research in social psychology, focusing on questioning social acts such as the ones experiemced on everyday life. It s methodology is to analyse the practical discursive and daily occurrence with bases on theoretical referential of social constructionism. This research was conducted in Goiania city, and its content has been based on documents of public domain that encompasses thematic observations and interviews. The analysis reveals that these professionals understand the multifaceted process and the variety of causes resulting on violence. However all these factors did not sufficed the awareness of the importance of the notification of these cases. Another point to be highlighted is that the capacitation of these professionals are in place, however they are not continuous and the participation of the professionals of psycology is often irregular. The consequences of these are the inefficiency of the public policies, as well as the proper qualification to handle the cases of violence. / O Estatuto da Criança e do Adolescente, promulgado em 1990, traz a perspectiva de atenção integral às crianças e aos adolescentes. Para que se concretize em nossa sociedade, foram criadas políticas públicas com o objetivo de preservar os direitos dessa população, sobretudo quando são vítimas de violência. A implementação dessas políticas prevê o estabelecimento de normas técnicas e procedimentos para a orientação dos-as profissionais no que se refere à notificação e registro dos casos de violência, como medida inicial para o atendimento de proteção às vítimas de violência e às suas famílias. Partindo desse contexto, o objetivo deste trabalho é compreender os sentidos sobre violência, contra crianças e adolescentes, atribuídos por psicólogas que trabalham na Secretaria Municipal de Saúde de Goiânia. Trata-se de uma pesquisa qualitativa em Psicologia Social, com foco nos questionamentos dos atores sociais, tal como estes vivem no cotidiano. Tem como metodologia de análise as Práticas discursivas e Produção de sentidos no cotidiano, fundamentando-se no referencial teórico do Construcionismo Social. A pesquisa foi realizada na cidade de Goiânia-Goiás, e tem como fontes de informação documentos de domínio público e entrevistas. A análise revela que as profissionais compreendem o caráter multifacetado e multicausal da violência, porém isso não tem sido suficiente para a conscientização do ato de notificar. Outro ponto que deve ser destacado é que as capacitações acontecem, porém não são contínuas e a participação das profissionais de psicologia é bastante irregular. Isso traz como consequência problemas na efetivação das políticas públicas, bem como a falta de qualificação para lidar com os casos de violência no trabalho.
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Jornalismo partidarizado: a Folha de S. Paulo nas eleições de 2010 e seus contrapontos na blogosfera

Alencar, Jakson Ferreira de 10 October 2011 (has links)
Made available in DSpace on 2016-04-26T18:11:12Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Jakson Ferreira de Alencar.pdf: 2580448 bytes, checksum: e9038b88d46575aa8389ef7a2ea05259 (MD5) Previous issue date: 2011-10-10 / The study describes and analyzes the Folha de S. Paulo newspaper coverage in the 2010 presidential elections and their counterparts in blogosphere sectors. Although it declares itself as neutral, impartial and pluralist, the newspaper made a clear, even if not taken, option party in the elections against Dilma Rousseff candidate and in favor of José Serra. Through field study conducted during the pre-campaign and the election campaign, the research shows this option, often performing without taking into account the actual newspaper Redaction Manual. At the same time, the negative issues for José Serra candidacy were silenced. Sporadically, candidate minor flaws were showed to maintain the newspaper impartially appearance, while more serious problems were hidden which could become news agenda. The starting point, described in the first chapter, it´s the newspaper episode publication of a statement attributed to the dictatorship military archives, which later it was descovered to be false, with crimes associated to Dilma Rousseff Minister correlated matters, which considered the counter-violence against the dictatorial regime as ―terrorism‖ and common crime. The newspaper positions, in this case, left no doubts as to its choice in partisan elections. It unfolds in a serious of other evidences occurred in the pre-campaign and the campaign, especially the huge amount of scandals and factoids associated with Rousseff application. The information provided by the newspaper are confronted with denials, analysis and counter-information carried under the so-called blogosphere out. The research contextualizes the 2010 year newspaper political option in its history and in the press history in the country and it concludes with an analysis of the role, the low quality journalistic and the Folha de S Paulo credibility loss in the studied period. The methodology combines a literature review and a field research, basing on the theory about Muniz Sodré facts narration and on theories about the scheduling and silencing themes by communication media (Gatekeeper, Agenda setting, Silence Spiral and Reality Social Construction) and on the information propagation strength (memes theory spreaded information minimum units, by Richard Dawkins), relying also on Vladimir Safatle reflection on cynical reason, this mask insincerity, hypocrisy and bad faith, leading the subjects to see as rational these social bonds subjectivity / A pesquisa descreve e analisa a cobertura do jornal Folha de S. Paulo nas eleições presidenciais de 2010 e seus contrapontos em setores da blogosfera. Embora se declare como neutro, imparcial e pluralista, o jornal fez uma evidente, mesmo que não assumida, opção partidária nas eleições, contra a candidata Dilma Rousseff e a favor de José Serra. Por meio de estudo de campo realizado no período da pré-campanha e da campanha eleitoral, a pesquisa demonstra essa opção, realizada muitas vezes sem levar em consideração o próprio Manual de Redação do jornal. Ao mesmo tempo, os temas negativos para a candidatura de José Serra eram silenciados. Esporadicamente, se mostravam pequenas falhas do candidato de modo a manter a aparência de imparcialidade do jornal, enquanto se ocultavam os problemas mais graves, que poderiam virar pauta jornalística. O ponto de partida, descrito no primeiro capítulo, é o episódio da publicação, no jornal, de uma ficha atribuída aos arquivos da ditadura militar, que depois foi descoberta como falsa, com crimes associados à então ministra Dilma Rousseff e matérias correlatas, que consideravam a contra-violência em relação ao regime ditatorial como ―terrorismo‖ e criminalidade comum. Os posicionamentos do jornal, nesse caso, não deixaram dúvidas quanto a sua opção partidária nas eleições. Isso se desdobra em uma série de outras evidências ocorridas na pré-campanha e na campanha, sobretudo a enorme quantidade de escândalos e factoides associados à candidatura de Dilma Rousseff. As informações fornecidas pelo jornal são confrontadas com desmentidos, análises e contra-informações realizadas no âmbito da chamada blogosfera. A pesquisa contextualiza a opção política do jornal em 2010 em sua história e na história da imprensa no país, e conclui-se com uma análise sobre o papel, a baixa qualidade jornalística e a perda de credibilidade da Folha de S. Paulo no período estudado. A metodologia combina revisão bibliográfica e pesquisa de campo, embasando-se na teoria sobre a narração dos fatos de Muniz Sodré e em teorias sobre o agendamento e silenciamento de temas pelos meios de comunicação (Gatekeeper, Agenda setting, Espiral do silêncio e Construção social da realidade) e sobre a força de propagação da informação (teoria dos memes ― unidades mínimas de informação propagáveis, de Richard Dawkins), apoiando-se também na reflexão de Vladimir Safatle sobre razão cínica, que mascara a insinceridade, a hipocrisia, a má-fé, levando os sujeitos a ver como racionais esses modos de subjetivação de vínculos sociais
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Improbidade administrativa no direito eleitoral / Administrative improbity in electoral law

Aris, Thalita Abdala 19 October 2012 (has links)
Made available in DSpace on 2016-04-26T20:21:19Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Thalita Abdala Aris.pdf: 1926970 bytes, checksum: 0c9be2030d6b0c1e6fa79dfcb8075d84 (MD5) Previous issue date: 2012-10-19 / The present work has the scope to analyze the principles of administrative morality and administrative probity within the Electoral Law, specially for the purposes of political representation, based on the articles 14, § 9, and 15, V, of the 1988 Federal Constitution. An assessment will be made of the Complementary Law nº 64/90, recently altered by the Complementary Law nº 135/2010, the later being commonly known as Clean Record Law , which foresees hypothesis for ineligibility aiming to protect the administrative probity and the morality for the term to come, considering the previous life of the candidate. The decisions of the Federal Supreme Court which dealt with the constitutionality of the Complementary Law nº 135/2010 will be highlighted, given that the discussion on administrative morality and its relation with the right to stand for election has never been on the spotlight such as on these days. The foreseen hypothesis of administrative improbity that are relevant to the Electoral Law will also be verified, by observing the outlines established by the Law nº 8.429/92. The provisions concerning the administrative improbity on Electoral Law are those on the article 15, V, of the 1988 Federal Constitution, article 1, I, items g and l , of the Complementary Law nº 64/90 and article 73, caput and § 7, of the Law nº 9.504/97, which will be assessed specifically. Due to the scarcity of doctrines on this theme, it will be analyzed under a jurisprudential approach, with attention to the legal requisites that assure the morality and administrative probity, inextricable elements of a political term / O presente trabalho tem por escopo analisar os princípios da moralidade administrativa e da probidade administrativa no Direito Eleitoral, especialmente para fins de representação política, tendo por fundamento de validade para a análise do tema os artigos 14, § 9º, e 15, V, da Constituição Federal de 1988. Será analisada a Lei Complementar nº 64/90, recentemente alterada pela Lei Complementar nº 135/2010, esta última chamada vulgarmente de Lei da Ficha Limpa , que prevê hipóteses de inelegibilidade que visam à proteção da probidade administrativa e da moralidade para o exercício do mandato, considerada a vida pregressa do candidato. Os julgados do Supremo Tribunal Federal que trataram da constitucionalidade da Lei Complementar nº 135/2010 merecerão especial destaque, tendo em vista que jamais no Brasil se debateu tanto a respeito da moralidade administrativa e da sua relação com a capacidade eleitoral passiva. Além disso, serão verificadas as hipóteses taxativas de improbidade administrativa, que têm relevância para o Direito Eleitoral, observando-se os contornos estabelecidos pela Lei nº 8.429/92. As previsões concernentes à improbidade administrativa no Direito Eleitoral são aquelas previstas no artigo 15, V, da Constituição Federal de 1988, no artigo 1º, I, alíneas g e l , da Lei Complementar nº 64/90 e no artigo 73, caput e § 7º, da Lei nº 9.504/97, dispositivos que serão analisados especificamente. Ante a escassez de doutrinas a respeito do tema, este será analisado com base num enfoque jurisprudencial, observando-se os requisitos legalmente previstos que asseguram a moralidade e a probidade administrativas, elementos indissociáveis do mandato político
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A imprensa e a política no Estado do Pará nas eleições majoritárias de 2010: atores, interesses e conflitos

CATETE, Karlla Gyselle Souza January 2012 (has links)
Submitted by Cleide Dantas (cleidedantas@ufpa.br) on 2014-03-14T11:53:14Z No. of bitstreams: 2 license_rdf: 23898 bytes, checksum: e363e809996cf46ada20da1accfcd9c7 (MD5) Dissertacao_ImprensaPoliticaEstado.pdf: 4529538 bytes, checksum: 3fc1111c030569827372a32033e6c0f7 (MD5) / Approved for entry into archive by Ana Rosa Silva (arosa@ufpa.br) on 2014-05-15T14:59:39Z (GMT) No. of bitstreams: 2 license_rdf: 23898 bytes, checksum: e363e809996cf46ada20da1accfcd9c7 (MD5) Dissertacao_ImprensaPoliticaEstado.pdf: 4529538 bytes, checksum: 3fc1111c030569827372a32033e6c0f7 (MD5) / Made available in DSpace on 2014-05-15T14:59:39Z (GMT). No. of bitstreams: 2 license_rdf: 23898 bytes, checksum: e363e809996cf46ada20da1accfcd9c7 (MD5) Dissertacao_ImprensaPoliticaEstado.pdf: 4529538 bytes, checksum: 3fc1111c030569827372a32033e6c0f7 (MD5) Previous issue date: 2012 / A análise comparativa do comportamento editorial dos dois mais relevantes jornais impressos do estado do Pará – O Liberal e Diário do Pará – na cobertura das eleições ao governo do estado e ao senado federal em 2010 foi o principal foco desse estudo, em função da grande rivalidade e divergência que marcam a relação desses órgãos relativamente ao apoio político a candidatos e partidos nas competições eleitorais locais. Essa observação nos instigou a verificar se os veículos utilizaram recursos e/ou estratégias para favorecer ou prejudicar, por meio da informação divulgada, os grupos aos quais se alinham ou rejeitam, procurando criar uma percepção positiva e/ou negativa dos candidatos por parte do eleitorado. Além disso, nos fez analisar se o advento da Lei da “Ficha Limpa” – a Lei Complementar nº. 135/2010 – produziu diferentes posicionamentos dos jornais, buscando atingir o eleitor, visto que, no Pará, dois candidatos ao senado poderiam ter seus registros cassados, se alcançados pela Lei – Jader Barbalho, do PMDB, e Paulo Rocha, do PT. A relação entre mídia e política, no Pará, também se estabelece, a exemplo do constatado por diversos estudos científicos de outros contextos estaduais, demonstrando, assim, os interesses econômicos e políticos dos veículos analisados, verdadeiros atores nesse processo que busca influenciar o voto do eleitorado paraense, por meio do jornalismo. / The comparative analysis of editorial behavior of the two most relevant newspapers of the state of Pará – O Liberal and Diário do Pará – at the coverage of state government election and federal senate in 2010 was the main focus of this study, because of the rivalry and divergence that mark the relationship between these companies regarding political support to candidates and parties at local elections. This observation has intrigued us to verify if the companies used resources and/or strategies in favor o for against, through published information, groups to which they are aligned or reject, aiming to create a positive and/or negative perception of the candidates from the electorate. It also made us analyze if the creation of the law known as “Ficha Limpa” – Complementary Law nº. 135/2010 – has produced different conduct of the newspapers, trying to reach the elector, considering that, in Pará, two candidates to senate could have had their registration repealed if caught by this law – Jader Barbalho, from PMDB, and Paulo Rocha, from PT. The relation between media and politics in Pará is also established considering data from many scientific studies from other states, demonstrating then the economic and political interest of the analyzed companies, the real actors in this process that aims to influence the preens elector way to vote through journalism.
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Da iniciativa popular ao STF : atores, escolhas e interesses no processo de aprovação da Lei da Ficha Limpa

ARAÚJO, Anne Caroline Ataíde de 04 May 2012 (has links)
Submitted by Fabio Sobreira Campos da Costa (fabio.sobreira@ufpe.br) on 2016-08-09T14:30:37Z No. of bitstreams: 2 license_rdf: 1232 bytes, checksum: 66e71c371cc565284e70f40736c94386 (MD5) acaa.pdf: 870328 bytes, checksum: 862ccc7dde8c64530f8b341bcffd1af0 (MD5) / Made available in DSpace on 2016-08-09T14:30:37Z (GMT). No. of bitstreams: 2 license_rdf: 1232 bytes, checksum: 66e71c371cc565284e70f40736c94386 (MD5) acaa.pdf: 870328 bytes, checksum: 862ccc7dde8c64530f8b341bcffd1af0 (MD5) Previous issue date: 2012-05-04 / Este trabalho tem como escopo realizar uma análise do comportamento dos atores envolvidos no processo de criação, aprovação e aplicação da Lei Complementar n.° 135/2010, conhecida como “Lei da Ficha Limpa”. O estudo da Lei da Ficha Limpa divide-se entre os cenários pelo qual percorreu (a trajetória histórica) para que fosse possível sua aplicação. Esses processos se analisam com base na teoria neoinstitucionalista e suas três vertentes, o institucionalismo histórico, o institucionalismo da escolha racional e o institucionalismo sociológico. Por meio dessas teorias, analisa-se o percurso histórico percorrido pela lei, a influência das instituições responsáveis pela determinação dos atores e seus interesses. Assim, analisa-se a Lei da Ficha Limpa durante sua criação pela iniciativa popular, sua aprovação e modificação pelos parlamentares no Congresso Nacional e sua aplicação pelo Supremo Tribunal Federal. Todos esses momentos se estudam e se analisam conforme a teoria neoinstitucionalista, para que se compreenda a motivação das decisões, além das estratégias adotadas para alcançar suas preferências e interesses. Desse modo, é possível compreender de forma coerente o cenário em que se formou a Lei da Ficha Limpa. / This work has as target to carry through an analysis of the behavior of actors involved in the process of creation, approval and application of the Complementary Law n.° 135/2010”, known as “Law Of Clean File”. The study of the Law of Clean File will be divided into scenarios which it pass (path dependence) so it’s application would be possible. These processes will be analyzed based on neoinstitucionalism theory and its three slopes, the historical institucionalism, the institucionalism of rational choice and the sociological institucionalism. Through these theories, it will be able to analyze the path dependence done by the law, the influence of the institutions which are responsible for the determination of the actors and its wills. So, will be analyzed the Law Of Clean File during your creation by the popular initiative, its approval and modification by the parliaments in the National Congress , and its application by the Supreme Corte of Brazil. All of these moments will be study and analyzed with the neoinstitutionalism theory, so we can comprehend the motivations of the decisions, yonder the strategies adopted to reach their preferences and interests. Thus, will be able to comprehend coherently the scenario which the Law Of Clean File was formed.
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Da iniciativa popular ao STF : atores, escolhas e interesses no processo de aprovação da Lei da Ficha Limpa

ARAÚJO, Anne Caroline Ataide de 04 May 2012 (has links)
Submitted by Fabio Sobreira Campos da Costa (fabio.sobreira@ufpe.br) on 2016-08-15T13:09:06Z No. of bitstreams: 2 license_rdf: 1232 bytes, checksum: 66e71c371cc565284e70f40736c94386 (MD5) acaa.pdf: 870328 bytes, checksum: 862ccc7dde8c64530f8b341bcffd1af0 (MD5) / Made available in DSpace on 2016-08-15T13:09:06Z (GMT). No. of bitstreams: 2 license_rdf: 1232 bytes, checksum: 66e71c371cc565284e70f40736c94386 (MD5) acaa.pdf: 870328 bytes, checksum: 862ccc7dde8c64530f8b341bcffd1af0 (MD5) Previous issue date: 2012-05-04 / Este trabalho tem como escopo realizar uma análise do comportamento dos atores envolvidos no processo de criação, aprovação e aplicação da Lei Complementar n.° 135/2010, conhecida como “Lei da Ficha Limpa”. O estudo da Lei da Ficha Limpa divide-se entre os cenários pelo qual percorreu (a trajetória histórica) para que fosse possível sua aplicação. Esses processos se analisam com base na teoria neoinstitucionalista e suas três vertentes, o institucionalismo histórico, o institucionalismo da escolha racional e o institucionalismo sociológico. Por meio dessas teorias, analisa-se o percurso histórico percorrido pela lei, a influência das instituições responsáveis pela determinação dos atores e seus interesses. Assim, analisa-se a Lei da Ficha Limpa durante sua criação pela iniciativa popular, sua aprovação e modificação pelos parlamentares no Congresso Nacional e sua aplicação pelo Supremo Tribunal Federal. Todos esses momentos se estudam e se analisam conforme a teoria neoinstitucionalista, para que se compreenda a motivação das decisões, além das estratégias adotadas para alcançar suas preferências e interesses. Desse modo, é possível compreender de forma coerente o cenário em que se formou a Lei da Ficha Limpa. / This work has as target to carry through an analysis of the behavior of actors involved in the process of creation, approval and application of the Complementary Law n.° 135/2010”, known as “Law Of Clean File”. The study of the Law of Clean File will be divided into scenarios which it pass (path dependence) so it’s application would be possible. These processes will be analyzed based on neoinstitucionalism theory and its three slopes, the historical institucionalism, the institucionalism of rational choice and the sociological institucionalism. Through these theories, it will be able to analyze the path dependence done by the law, the influence of the institutions which are responsible for the determination of the actors and its wills. So, will be analyzed the Law Of Clean File during your creation by the popular initiative, its approval and modification by the parliaments in the National Congress , and its application by the Supreme Corte of Brazil. All of these moments will be study and analyzed with the neoinstitutionalism theory, so we can comprehend the motivations of the decisions, yonder the strategies adopted to reach their preferences and interests. Thus, will be able to comprehend coherently the scenario which the Law Of Clean File was formed.
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Influência do perfil de sucção em obras de contenção em solos não saturados / Influences of profile suction retaining wall in unsaturated soils

Rocha, Melina Freitas 22 July 2013 (has links)
Submitted by Erika Demachki (erikademachki@gmail.com) on 2015-04-20T17:51:20Z No. of bitstreams: 3 Dissertação - Melina Freitas Rocha - 2013 - parte 01.pdf: 18877116 bytes, checksum: db6e237169520b45aaf7353c708c8366 (MD5) Dissertação - Melina Freitas Rocha - 2013 - parte 02.pdf: 8252606 bytes, checksum: c0d1163233c3716f97b6b48d0006dada (MD5) license_rdf: 23148 bytes, checksum: 9da0b6dfac957114c6a7714714b86306 (MD5) / Approved for entry into archive by Erika Demachki (erikademachki@gmail.com) on 2015-04-20T17:52:46Z (GMT) No. of bitstreams: 3 Dissertação - Melina Freitas Rocha - 2013 - parte 01.pdf: 18877116 bytes, checksum: db6e237169520b45aaf7353c708c8366 (MD5) Dissertação - Melina Freitas Rocha - 2013 - parte 02.pdf: 8252606 bytes, checksum: c0d1163233c3716f97b6b48d0006dada (MD5) license_rdf: 23148 bytes, checksum: 9da0b6dfac957114c6a7714714b86306 (MD5) / Made available in DSpace on 2015-04-20T17:52:47Z (GMT). No. of bitstreams: 3 Dissertação - Melina Freitas Rocha - 2013 - parte 01.pdf: 18877116 bytes, checksum: db6e237169520b45aaf7353c708c8366 (MD5) Dissertação - Melina Freitas Rocha - 2013 - parte 02.pdf: 8252606 bytes, checksum: c0d1163233c3716f97b6b48d0006dada (MD5) license_rdf: 23148 bytes, checksum: 9da0b6dfac957114c6a7714714b86306 (MD5) Previous issue date: 2013-07-22 / Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior - CAPES / The need for the use of structures retaining wall have been increasingly used in engineering works. The valuation of soil use has led to wide-ranging exploration of the subsoil, resulting in large excavations that change the equilibrium state of the soil. The performance and design of retaining wall require a good understanding of the stress state of the soil, soil-structure interaction and varying the saturation of soil during construction and useful life. The useful life of retaining wall must ensure stability, functionality and durability. The analysis of soilstructure interaction becomes important by the fact that the same structure subjected to the same external load, presents support reactions that vary with the particular conditions of the mass of soil in which it lies. Therefore the study of soil-atmosphere interaction is an essential factor for unsaturated soils. In order to evaluate the influence of suction on structural design in balance were simulated real conditions of rainfall in three different soils for three excavations (3, 6 e 9 m) and inciciais different conditions N.A. It was observed that the behavior of the suction profile is inwardly related to the parameters as well as saturated and unsaturated soil each, with the intensity and duration of precipitation. Through the theory of earth pressure Rankine for saturated soils, the formulation was developed to calculate the active and passive earth pressure into account the unsaturated soil for three different behaviors of suction, i.e., constant suction over the depth matric suction decrease linearly with depth and suction profile mixed (ie, the part is kept constant and decrease linearly with depth). After determination of the active and passive earth pressure was established equilibrium limit retaining wall and give the sheet length for safety factors of 1,0 and 1,5. It was noticed that there is reduction in the active earth pressure and increased passive earth pressure for all conditions in suction profile. Due to suction, there is an increased horizontal depth tension zone that contributes to the reduction in the horizontal efforts on the structures retaining wall , then a reduction in the sheet length. Otherwise the specific weight natural varies with the suction and that is a factor that can increase efforts, particularly for rainfall with relative intensity close to 1 (q/ksat) and saturated soils with high permeability, where suction is small and has constant distribuiton in the soil profile. / A necessidade do uso das estruturas de contenção tem sido cada vez mais frequente em obras de engenharia. A valorização do uso do solo tem levado a exploração ampla do subsolo, implicando em grandes escavações que alteram o estado de equilíbrio do solo. O desempenho e dimensionamento da contenção exigem um bom entendimento do estado de tensões do solo, da interação solo-estrutura e da variação da saturação do solo durante a construção e vida útil da contenção. A vida útil de uma obra deve garantir estabilidade, funcionalidade e durabilidade. A análise da interação solo-estrutura torna-se importante pelo fato de que a mesma estrutura, submetida à mesma carga externa, apresenta reações de apoio que variam com as condições particulares do maciço de solo em que ela se encontra. Portanto o estudo da interação solo-atmosfera é um dos fatores essenciais para os solos não saturados. Com intuito de avaliar a influência da sucção no dimensionamente de uma estrutura de contenção em balanço, foram simulados condições reais de precipitações em três solos distintos para três profundidades de escavações (3, 6 e 9 m) e para várias condições inciciais de N.A. E observou-se que o comportamento do perfil de sucção está intimamente relacionado com os parâmetros saturados bem como os não saturados de cada solo, com a intensidade e duração da precipitação. Através da teoria do empuxo de terra de Rankine, para os solos saturados foram desenvolvidas as formulação para cálculo dos empuxos ativos e passivo levando em consideração a não saturação do solo, para três comportamentos diferentes da sucção, isto é; sucção constante ao longo da profundidade, sucção variando linearmente com a profundidade e perfil de sucção misto (i.e., parte é mantido constante e parte varia linearmente com a profundidade). Após a determinação dos empuxos ativo e passivo foi estabelecido o equilíbrio limite da contenção e determinado o comprimento da ficha para dos fatores de segurança de 1,0 e 1,5. Percebeu-se que há redução do empuxo ativo e um acréscimo do empuxo passivo para todas as condições de perfil de sucção. Devido a sucção, há um aumento da profundidade da tensão horizontal nula que foi um dos parâmetros que contribui para a redução dos esforços horizontais na contenção, logo uma redução no comprimento da ficha. Por outro lado o peso específico natural varia com a sucção e esse é um fator que pode aumentar os esforços, principalmente para chuvas com intensidade relativa próxima de 1 (q/ksat) e solos com permeabilidade saturada alta, onde a sucção é pequena e tem-se distribuição constante no perfil do solo.
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A participação popular no hard case ficha limpa: estudo de sete acórdãos no TSE e do STF / The popular participation in the hard case ficha limpa: study of seven judjments by TSE and SFT

Moreira, José Roberto 12 September 2012 (has links)
Made available in DSpace on 2017-07-10T18:20:43Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Jose Roberto Moreira.pdf: 6458715 bytes, checksum: a6e04a668d3d7fd1d947b67d059b94ea (MD5) Previous issue date: 2012-09-12 / ABSTRACT The judicialization of politics has inspired several scientific researches due to its novelty and consequences, and formed the agenda of contemporary political science. In this context, this study sought to investigate the influence of popular participation in seven trials judged by the STF and TSE in the case "ficha limpa ( clean slate"): RO 1.069-RJ, by TSE (decided in 2006); ADPF 144-DF, by STF (decided in 2008); CC 1120-26.2010-DF, TSE (decided in 2010); RE s 630.147-DF, 631.102-PA e 633.703-MG, by STF (decided in 2010 and 2011); and joint trial of ADC s 29 and 30, and finally ADI 4578, tried by STF (decided in 2012). The concept of hard case developed by Ronald Dworkin and Robert Alexy, as the one whose solution is not expressed in the code of laws, was adopted and argued that in cases like that the judge commonly stands before more than one decision rationally justifiable. The seven trials were typified as hard cases. A concept of popular participation was built for the research purposes, which brought together normative contributions of theoretical approaches of participatory democracy, deliberative and radical. To perform such investigation, the votes published in the trials were rated into four categories, according to the presence or absence of the citizen participation reference, if they referred to it as an argument and for what purpose: to defend ficha limpa ( clean slate ) or the independence that the court expressed in relation to it. In spite of the public participation seen in these processes, especially in the year 2008 and the following, the Supreme Court and the TSE did not stage political decisions in the analyzed trials, since they had ratified policy decisions that have been already taken by the Legislature. On the other hand, reviews of the trials revealed some votes in whose speech grounds contain a reference to popular participation in the judgments accomplished in 2010, 2011 and 2012. The main influence has been seen in the last trial, the ADC's 29 and 30 and ADI 4578, decided by the Supreme Court, where the number of votes in favor of the thesis of ficha limpa ("clean slate") filled with arguments containing references to popular participation, was higher. In this trial, ministers who used to defend the independence of the court in relation to this influence began to justify their votes in favor of "clean slate" in popular participation. Others simply left out the speech which preached that the court should be free of such interference. Therefore, remains concluded that popular participation has affected the outcome of the hard case "ficha limpa ( clean slate". / A judicialização da política inspirou várias pesquisas científicas pela sua novidade e consequências, tendo composto a agenda da Ciência Política contemporânea. Nesse contexto, esta pesquisa buscou investigar a influência da participação popular em sete julgamentos do STF e TSE no caso ficha limpa : RO 1.069-RJ, do TSE (julgado em 2006); ADPF 144-DF, do STF (julgado em 2008); CC 1120-26.2010-DF, do TSE (julgado em 2010); RE s 630.147-DF, 631.102-PA e 633.703-MG, do STF (julgados em 2010 e 2011); e julgamento conjunto das ADC s 29 e 30 e da ADI 4578, do STF (julgado em 2012). O conceito de hard case de Ronald Dworkin e de Robert Alexy, como aquele cuja solução não está expressa no código de leis, foi adotado e se argumentou que nele comumente o julgador está diante de mais de uma decisão racionalmente justificável. Os sete julgados foram tipificados como hard cases. Um conceito de participação popular foi construído para os fins da pesquisa, que aglutinou as contribuições normativas das correntes teóricas da democracia participativa, deliberativa e radical. Para a investigação, os votos publicados nos julgados foram classificados em quatro categorias, segundo estava presente ou ausente a referência à participação popular, se faziam referência a ela como argumento e para qual fim: fazer a defesa da ficha limpa ou da independência da corte em relação a ela. Apesar da participação popular vista nesses processos, principalmente no ano de 2008 e seguintes, o STF e o TSE nos julgamentos analisados não protagonizaram decisões políticas, tendo ratificado decisões políticas já tomadas pelo Legislativo. Por outro lado, a análise dos julgados revelou votos em cujo discurso de fundamentação há referência à participação popular nos julgamentos consumados em 2010, 2011 e 2012. A maior influência foi vista no último julgamento, das ADC s 29 e 30 e da ADI 4578, pelo STF, onde o número de votos em favor da tese ficha limpa com argumentos com referência à participação popular foi maior. Nesse julgado, Ministros que antes vinham defendendo a independência da corte em relação a essa influência passaram a justificar seus votos em defesa da ficha limpa na participação popular. Outros simplesmente abandonaram o discurso que pregava que a corte deveria ficar livre dessa interferência. Assim, concluiu-se que a participação popular influenciou no desfecho do hard case ficha limpa .
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Estudio de filigranas en documentos administrativos del s.XVIII en el Archivo Histórico Municipal de Alicante. Análisis morfológico y puesta en valor

Soliva Sánchez, Marta 07 November 2017 (has links)
The present Doctoral Thesis presents a method for the study of watermarks in administrative documents of the 18th century at the Municipal Historical Archive of Alicante (A.M.A). For this purpose, 88 files corresponding to Libro 42, (Armario 1) and entitled Órdenes sobre Diputados y Personeros del común y economía y gobierno de abastos de los años 1766-1768 have been studied. These files are Government Orders and correspond to the series of Privileges and Real Provisions of the City of Alicante. In this study the Municipal Historical Archive of Alicante (A.M.A.) was chosen because of its varied, rich and extensive collection of documents of the city of Alicante dating from the 13th century to the present day. This dissertation, far beyond a mere typological and chronological catalog, aims to carry out an in-depth study of watermarks that leads to the identification of specifc design patterns as well as to understand if the use given to specific papers was done according to its documentary typology. To this end, a database and a technical data sheet was created for each watermark. Equally interesting, a new typology of watermark could be determined from the selected documents when observing that some sheets of paper presented two complementary (in some cases) and/or different watermarks (in others) in side of the papersheet. The added difficulty in this study was to establish a classification criteria for a material that is deeply heterogeneous since, these type of studies have been usually governed by the traditional method that classifies watermarks per individual sheets. Finally, a total of 279 watermarks were documented which -according to the established classification-, can be grouped into 47 different types. This new methodology aims to provide more complete information about watermarks and about the document that houses it, as well as to establish common classification criteria, avoiding repetitions and facilitating the extraction of conclusive data, in order to open the field of filigranology to new and future research. / La presente tesis doctoral muestra un método para el análisis morfológico y el estudio de las filigranas presentes en documentos administrativos del s. XVIII custodiados en el Archivo Histórico Municipal de Alicante (A.M.A.). Para ello se han estudiado 88 expedientes insertos en el Libro 42, (Armario 1) titulados Órdenes sobre Diputados y Personeros del común y economía y gobierno de abastos de los años 1766-1768. Dichos expedientes pertenecen al grupo documental Órdenes de gobierno y a la serie Privilegios y Provisiones Reales de la Ciudad de Alicante. Para este estudio se ha elegido el Archivo Histórico Municipal de Alicante (A.M.A.) por poseer una documentación muy variada, rica y amplia en documentos de la ciudad de Alicante desde el s. XIII hasta nuestros días. La presente tesis doctoral, más allá de un mero catálogo tipológico y cronológico, pretende realizar un estudio profundo de filigranas que permita abordar la existencia de patrones en un grupo específico de documentos así como determinar el uso que se le dio al papel en su contexto temporal y geográfico específico en función de su tipología documental. Para ello se establecieron una serie de parámetros de registro, la creación de una base de datos, una ficha técnica y además, se ha podido concretar una nueva tipología de filigranas en las obras estudiadas. Esto último se debe a que en el transcurso de la investigación pudo observarse que el pliego de papel podía presentar dos filigranas (ocupando ambas páginas del pliego), siendo complementarias en unos casos y/o diferente en otros. Por ello se ha podido establecer una nueva tipología. La dificultad añadida ha estado en poder establecer criterios de clasificación para un material profundamente heterogéneo a partir del estudio del pliego de papel dado que, hasta el momento, los estudios de las mismas se venían rigiendo por el método tradicional que clasifica la filigrana por motivo, es decir, por hoja individual. Finalmente se han localizado un total de 279 filigranas que -según la clasificación establecida-, se pueden agrupar en 47 Tipos distintos. Esta nueva metodología pretende aportar información más completa sobre las filigranas y el documento que las alberga, así como establecer criterios comunes de clasificación, evitando repeticiones y facilitando la extracción de datos concluyentes, con el fin de abrir el campo de la filigranología a nuevas y futuras investigaciones. / La present tesi doctoral mostra un mètode per al anàlisis morfològic i per al estudi de les filigranes presents en documents administratius del s. XVIII custodiats en l¿Arxiu Històric Municipal d¿Alacant (A.M.A.). Per a això s¿han estudiat 88 expedients inserits en el Libro 42, (Armario 1)titulats Órdenes sobre Diputados y Personeros del común y economía y gobierno de abastos de los años 1766-1768. Els dits expedients pertanyen al grup documental Ordes de govern i a la sèrie Privilegis i Provisions Reals de la Ciutat d¿Alacant. Per a este estudi s¿ha triat l¿Arxiu Històric Municipal d¿Alacant (A.M.A.) per posseir una documentació molt variada, rica i àmplia en documents de la ciutat d¿Alacant des del s. XIII fins als nostres dies. La present tesi doctoral, més enllà d¿un mer catàleg tipològic i cronològic, pretén realitzar un estudi profund de filigranes que permeta abordar l¿existència de patrons en un grup específic de documents així com determinar l¿ ús que se li va donar al paper en un context temporal i geogràfic específic en funció de la seua tipologia documental. Per a això es van establir una sèrie de paràmetres de registre, la creació d¿una base de dades, una fitxa tècnica i a més s¿ha pogut concretar una nova tipologia de filigranes en les obres estudiades. Açò últim se deu al fet que en el transcurs de la investigació va poder observar-se que el plec de paper podia presentar dos filigranes (ocupant ambdós pàgines del plec), sent complementàries en uns casos y/o diferent en altres. Per això s¿ha pogut establir una nova tipologia. La dificultat afegida ha estat a poder establir criteris de classificació per a un material profundament heterogeni a partir de l ¿estudi del plec de paper atés que, fins al moment, els estudis de les mateixes es venien regint pel mètode tradicional que classifica la filigrana per motiu, és a dir, per full individual. Finalment s¿han localitzat un total de 279 filigranes que -segons la classificació establida-, es poden agrupar en 47 Tipus distints. Esta nova metodologia pretén aportar informació més completa sobre les filigranes i el document que les alberga, així com establir criteris comuns de classificació, evitant repeticions i facilitant l¿extracció de dades concloents, a fi d¿obrir el camp de la filigranología a noves i futures investigacions. / Soliva Sánchez, M. (2017). Estudio de filigranas en documentos administrativos del s.XVIII en el Archivo Histórico Municipal de Alicante. Análisis morfológico y puesta en valor [Tesis doctoral]. Universitat Politècnica de València. https://doi.org/10.4995/Thesis/10251/90633

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