Orientador: Luiz Gonzaga de Mello Belluzzo / Dissertação (mestrado) - Universidade Estadual de Campinas, Instituto de Economia / Made available in DSpace on 2018-07-13T20:06:18Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Paula_TomasBruginskide_M.pdf: 10804707 bytes, checksum: 4da67f29bff43b1b1a277d910edabe72 (MD5) Previous issue date: 1989 / Mestrado / Mestre em Economia

Este trabalho estuda o efeito da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) sobre os municípios brasileiros. De modo particular, avalia qual era a situação fiscal dos municípios, se essa situação necessitava ser controlada através da imposição de uma regra e se o limite imposto sobre as despesas com pessoal afeta esses municípios e contribui para redução do gasto público. Em relação à situação fiscal, os problemas de déficit corrente e gasto excessivo com pessoal não aparecem de modo generalizado. Ambos se restringem a uma pequena parcela dos municípios, o que indica que o limite imposto pela Lei não afeta na média os municípios. De fato, a resposta à questão levantada sobre qual o é impacto da Lei sobre os gastos com pessoal no conjunto dos Municípios brasileiros mostra que a LRF afeta de modo positivo o gasto com pessoal. Isto não deve levar à conclusão de que ela não está sendo cumprida, pois dado que a despesa com pessoal apresentada pelo conjunto dos Municípios brasileiros nos últimos anos ficou abaixo do limite estabelecido pela Lei, conclui-se que há espaço para uma elevação desse gasto sem que isso implique numa infração a mesma. Contudo, o estudo também analisa o impacto da LRF sobre os municípios que enfrentavam um elevado gasto com esse item de despesa. Neste caso, o resultado alcançado permite concluir que a LRF é relevante para controlar o gasto com pessoal. / This work studies the effect of the recent budget rule adopted in Brazil, called Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), on its municipalities. It investigates if the problems of fiscal deficits and expenditures on salaries and wages of public employees, including retirement expenditures, were so high as to justify the imposition of a fiscal rule as were in the case of Brazilian states. It also evaluates if the limit established by the law on government’s payroll had any effect on the mayors behavior towards this item of the public budget and contributed to reduce the public spending. In regard of the fiscal situation of the Brazilian municipalities, neither the fiscal deficit nor the government’s high payroll appeared as generalized problem. These are problems restricted to a small number of cities, which indicates that the LRF should not have a significant effect on government’s payroll. In fact, the result of the dynamic effect panel model estimated to evaluate the LRF’s impact on government’s payroll shows that the law’s effect is positive. However, this should not lead to the conclusion that the law is being broken. As the data shows, the limit imposed by the LRF is not biding, which leaves space for a growth in the government’s payroll. On the other hand, when the analysis of the LRF’s effect on the government’s payroll is restricted to the cities that had a high spending on salaries and wages, the result is that the limit imposed by the law has the expected effect of controlling the high expenditures.

Orientador: Elton Eustáquio Casagrande / Banca: José Murari Bovo / Banca: Fernando Ferrari Filho / Resumo: A política fiscal e o financiamento público no Brasil têm se mostrado fundamentais no cenário da política econômica. Após a estabilização com o Plano Real, a política de gastos públicos, assim como a política de endividamento público vêm sofrendo alterações. Entre 1994 e 1998, o governo impôs uma política de maior gasto que implicou uma deterioração das Necessidades de Financiamento do Setor Público (NFSP). Após 1999, entretanto, o setor público passa a aplicar maior disciplina e controle sobre o orçamento. Apesar dessa nova conduta, as despesas financeiras continuaram elevadas como resultado de uma estrutura de curto prazo da dívida pública. A maior parcela da dívida pública no Brasil se apresenta indexada à taxa básica de juros (LFT's), o que contribui para a contínua deterioração das NFSP. Tal estrutura de endividamento no país é bastante particular, especialmente, quando comparada a outras economias em desenvolvimento as quais adotam regime de metas de inflação. Polônia, Hungria e México são nações que modificaram sua estrutura de endividamento ao longo dos últimos anos, de modo a minimizar a pressão sobre o resultado fiscal do setor público. Ademais, tais países desenvolveram um giro financeiro para seus títulos públicos. Comparado às experiências de Polônia, Hungria e México, é possível notar uma redução do grau de liberdade da política fiscal no Brasil. A disciplina fiscal tem sustentado elevados superávits primários, porém a estrutura de endividamento público não foi alterada. Tal política contraditória tem afetado, negativamente, a política econômica e a economia como um todo. / Abstract: Fiscal policy and the public financing in Brazil have been crucial in the scenario of economic policy. After the economic stabilization, Real Plan, the policy of public expenditures, as well as the policy of public indebtedness have been changed. Between 1994 and 1998 the government imposed a policy of high spending which caused a deterioration of the Public Sector Borrowing Requirements (PSBR). After 1999, however, the public sector starts to apply a greater discipline and control of the budget. Despite this new direction financial expenses were kept high as a result of the short term condition of the public debt. Most part of public debt in Brazil is linked to floating interest rate (LFT's) that contributes to the continuing deterioration of PSBR. Such debt structure in the country is very peculiar, in particular when compared to others developing economies that adopt inflation targeting regimes. Poland, Hungary and Mexico are countries which modified their public debt structures over the years and were able to minimize the pressure on fiscal balance of public sector. In addition, these countries developed a financial circuit to their public bonds. Compared to the Poland, Hungary and Mexico experiences is possible to observe a decreasing in the degree of freedom of fiscal policy in Brazil. The fiscal discipline has maintained the primary surplus high but the public debt structure has not been changed. This contradictory policy has affected negatively the economic policy and the economy as a whole. / Mestre

Die Flexibilität des Haushaltsvollzuges setzt die Anwendung vielfältiger Instrumente voraus, die nicht homogen hinsichtlich der Mitwirkung der gesetzgebenden Gewalt sind. In gewissen Fällen muss die Legislative sich vorher und spezifisch manifestieren, indem sie über- oder auerplanmäige Ausgaben bewilligt. In anderen Fällen ist die parlamentarische Entscheidung weicher, einige auerplanmäige Krediten können nämlich entweder vorher pauschal oder durch ein Dekret in auergewöhlichen Situationen ermächtigt werden. Im letzten Fall ist die Voraussetzung der Unvorhersehbarkeit nicht immer beobachtet. Die legislative Kontrolle zeigt sich aber enorm abgeschwächt, wenn die Regierung entscheidet, Ausgaben zu sperren. Man findet in der beherrschenden Meinung des Haushaltsrechts eine Begründung dafür. Der Budgetkreislauf ist in verschiedenen Phasen geteilt, in denen die Regierung das Budget vorbereit und ausführt, während das Parlament für die Feststellung und Kontrolle des Vollzuges zuständig ist. Diese Aussage kann hindeuten, dass der Etat zum Eigenbereich der Exekutive gehört. Auf der anderen Seite geht die bislang vorherrschende Rechtsansicht davon aus, dass das Budget mangels eines materiellen Rechtssatzcharakters eine bindende Verpflichtung der Regierung zu seinem Vollzug nicht enthalten könne. Diese Rechtsansichten werden auf unterschiedlichen historischen Zeitpunkten und verfassungsrechtlichen Kontexten zurückbezogen. Die veränderte Verfassungslage unter der Bundesverfassung hat eine umfassende Prärogative des Parlaments eingeführt, die die parlamentarische Entscheidung des Haushaltsgesetz zulät. Angesichts der politischen Bedeutung des staatlichen Haushalts muss die Verwaltungstätigkeit, die im Haushaltsvollzug stattfindet, der Politik und dem Gesetz unterordnen. In dieser Hinsicht zeigt sich ein bindendes Haushaltsgesetz als eine Möglichkeit, die Planung und die parlamentarische Bewilligung zu stärken, wenn es auch Ausführungsschwierigkeiten gibt. / A flexibilidade da execução do orçamento exige que diversos instrumentos sejam utilizados, os quais não são homogêneos no que se refere à participação do Poder Legislativo. Em algumas situações, este necessita se manifestar prévia e especificamente, aprovando créditos suplementares que estão fora das margens de remanejamento, créditos especiais e transferências. Em outros casos, a decisão do parlamento é enfraquecida, como nos créditos suplementares abertos nos limites das margens de remanejamento ou nos créditos extraordinários. Nos primeiros, a autorização parlamentar é concedida anteriormente à necessidade de suplementação, de forma genérica. Nos segundos, a abertura dá-se por medida provisória, nem sempre se cumprindo o requisito da imprevisibilidade. É, porém, nos casos em que o Poder Executivo promove o contingenciamento de recursos que o controle exercido pelo Legislativo se mostra mais tênue. Justificam-no algumas concepções predominantes sobre o orçamento. De um lado, a divisão do ciclo orçamentário em fases distribuídas com exclusividade entre Executivo e Legislativo, em que o governo elabora e executa o orçamento, ao passo que o parlamento o aprova e controla sua execução, pode dar a entender que as decisões que necessitam ser tomadas na fase de execução orçamentária competem exclusivamente ao Poder Executivo. De outro lado, é dominante a ideia de que a natureza jurídica do orçamento é a de uma lei meramente formal da qual não se podem extrair obrigações positivas ao governo para determinar o gasto até o teto das dotações. Estas noções têm suas origens em momentos históricos e situações constitucionais distintos e não mais prevalecem diante das funções orçamentárias do parlamento, a quem compete aprovar a lei e decidir a propósito de políticas, que subordinam a atividade administrativa de execução. Diante disso, o orçamento impositivo se mostra uma forma possível de melhorar o cumprimento da vontade parlamentar e aprimorar o planejamento, embora encontre dificuldades de implementação.

Orientador: Jorge Eduardo Scarpin. / Dissertação (mestrado) - Universidade Regional de Blumenau, Centro de Ciências Sociais Aplicadas, Programa de Pós-Graduação em Ciências Contábeis.

Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro Sócio-Econômico. Programa de Pós-Graduação em Administração. / Made available in DSpace on 2012-10-15T23:56:14Z (GMT). No. of bitstreams: 0

Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro Sócio-Econômico, Programa de Pós-Graduação em Contabilidade, Florianópolis, 2011 / Made available in DSpace on 2012-10-25T21:13:02Z (GMT). No. of bitstreams: 1 292669.pdf: 725820 bytes, checksum: 08c216fb29c2cd8da147df6c82c54b29 (MD5) / Com base nas teorias dos ciclos políticos, este estudo tem o objetivo de demonstrar de que forma os indicadores contábeis podem estar relacionados ao comportamento "oportunista" dos governantes, entendido como aquele que é direcionado à sua permanência no poder ou a de seus aliados políticos. Partiu-se de uma amostra de 3.404 municípios brasileiros de 1997 a 2008 abrangendo os períodos que culminaram com as eleições para o cargo de Prefeito Municipal ocorridas nos anos de 2000, 2004 e 2008. Foi utilizado o método estatístico da regressão logística com dados em painel. Os resultados apontam para o fato de que nem todas as variáveis analisadas exercem influência na probabilidade de recondução, contudo, os efeitos mais significativos foram: i) em relação ao Resultado Orçamentário e ao Resultado Orçamentário Corrente, em que uma elevação dos mesmos em anos eleitorais significa a redução da probabilidade de recondução; ii) os relativos à geração de caixa em anos eleitorais e pós-eleitorais, que ocasionam o efeito de elevação na probabilidade de recondução; iii) em relação ao resultado financeiro apurado no balanço patrimonial, em que uma elevação em anos pré-eleitorais impacta positivamente nas chances de recondução; e iv) referentes às despesas de investimentos, em que foram encontradas evidências de ciclos políticos mais contundentes no sentido de elevá-las de forma a aumentar a probabilidade de recondução. Os demais resultados da pesquisa, em sua maioria, confirmaram as hipóteses iniciais e encontraram respaldo na teoria e em trabalhos empíricos pregressos. Diante dos resultados, conforme o esperado, a assimetria informacional exerce uma influência significativa nos ciclos políticos nos municípios brasileiros, fazendo com que, para permanecer no poder, os governantes se aproveitem de uma possível falta de racionalidade do eleitor e da incapacidade do mesmo em antever comportamentos "oportunistas". / Based on the political cycles theories, this paper aims to demonstrate how the accounting indicators can be related to an "opportunistic" behavior of the governors, seen as one who is directed to them hold on power or its political allies. We started from a sample of 3,404 Brazilian municipalities from 1997 to 2008 covering the period leading up to the elections for the office of Mayor occurring in the years 2000, 2004 and 2008. We used the statistical method of logistic regression with panel data. The results point to the fact that not all variables influence the likelihood of reelection of the governor or the election of its political allies, however, the most significant effects were: i) in relation to Budget Balance and the Current Budget Balance, in which an elevation in election years means reducing the likelihood of reelection, ii) those relating to cash generation in election years and post-election years, which cause the effect of high probability of reelection; iii) compared to net financial result in the balance sheet, in which a rise in pre-election years have a positive impact on the chances of reappointment, and iv) relating to investment spending, in which we found evidence of political cycles in the most emphatic sense to raise them in order to increase the likelihood of reelection. The other results of the survey, mostly confirmed the initial hypothesis and found support in theory and in previous empirical work. Given the results, as expected, the informational asymmetry exerts a significant influence on political cycles in the municipalities, so that, to remain in power, governments can take advantage of a lack of rationality of the voters and their inability to foresee the "opportunistic" behavior pointed to the reelection.

A presente dissertação trata das finanças públicas do Estado do Rio Grande do Sul e apresenta os elementos determinantes que desencadeiam a configuração de um ambiente de crise fiscal. A caracterização do ambiente de crise fiscal no Rio Grande do Sul está relacionada com o esgotamento do padrão de financiamento do Estado implementado nas últimas três décadas tanto por razões políticas como administrativas. O déficit orçamentário é uma constante na história do Estado, o que diferiu, ao longo do tempo, foi a forma de financiamento do mesmo. Durante o período do regime militar, o déficit foi financiado através da contratação de novas operações de crédito, que, no período, foram suficientes para custear o serviço da dívida e proporcionar recursos adicionais para alavancar os investimentos e ampliar a estrutura administrativa do Estado. A partir de 1983 e no decorrer de toda a década de 80, a redução da folha de pagamento, possibilitada pela conjuntura inflacionária, foi a forma de ajuste. De 1991 a 1994, a conjuntura inflacionária foi decisiva para o financiamento do déficit, permitindo tanto a redução das despesas com pessoal como a obtenção de receitas financeiras em valores significativos. De 1995 a 1998, o déficit foi financiado pelo processo de privatização. O ambiente de crise fiscal configura-se nessa conjuntura, na qual se inviabiliza a forma de financiamento até aqui utilizada. A relativa estabilidade econômica não permite a redução, a curto prazo, da folha de pagamento. O custo do endividamento passado consome no presente grande parte de seu orçamento, e o projeto político que venceu as eleições é contra a continuidade das privatizações como paliativo para resolver os problemas de caixa. Logo, o déficit terá que ser financiado de maneira diferente, provavelmente via reorientação dos gastos e aumento de receitas, o que altera também a forma de relação do Estado com os interesses dos diferentes segmentos da sociedade gaúcha.

Made available in DSpace on 2008-05-13T13:16:59Z (GMT). No. of bitstreams: 0 Previous issue date: 2002-05-24 / This dissertation evaluates macroeconomic management in Brazil from 1994 to the present, with particular focus on exchange rate policy. It points out that while Brazil's Real Plan succeeded in halting the hyperinflation that had reached more than 2000 percent in 1993, it also caused significant real appreciation of the exchange rate situation that was only made worse by the extremely high interest rates and ensuing bout of severe financial crises in the intemational arena. By the end of 1998, the accumulation of internai and externai imbalances led the authorities to drop foreign exchange controls and allow the currency to float. In spite of some initial scepticism, the flexible rate regime cum inflation target proved to work well. Inflation was kept under control; the current account position improved significantly, real interest rates fell and GDP growth resumed. Thus, while great challenges still lie ahead, the recent successes bestow some optimism on the well functioning of this exchange rate regime. The Brazilian case suggests that successful transition from one foreign exchange system to another, particularly during financial crisis, does not depend only on one variable be it fiscal or monetary. In reality, it depends on whole set of co-ordinated policies aimed at resuming price stability with as little exchange rate and output volatility as possible.

Made available in DSpace on 2008-05-13T13:17:07Z (GMT). No. of bitstreams: 0 Previous issue date: 1996-10-18