Orientador: Wilson Cano / Dissertação (mestrado) - Universidade Estadual de Campinas, Instituto de Economia / Made available in DSpace on 2018-07-16T05:13:05Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Zimmermann_Gustavo_M.pdf: 4866745 bytes, checksum: 6a35969594218414e92e23e1ef4c6bfd (MD5) Previous issue date: 1987 / Resumo: Não informado / Abstract: Not informed. / Mestrado / Mestre em Economia

Orientador: Fabricio Augusto de Oliveira / Dissertação (mestrado) - Universidade Estadual de Campinas, Insituto de Economia / Made available in DSpace on 2018-07-17T09:56:02Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Silva_VitorinoAlvesda_M.pdf: 6855482 bytes, checksum: 16a72cd646bc06002d862d2e5cf150a1 (MD5) Previous issue date: 1992 / Resumo: Não informado / Abstract: Not informed. / Mestrado / Mestre em Economia

Dissertação (mestrado)—Universidade de Brasília, Departamento de Administração, Programa de Pós-graduação em Administração, 2016. / Submitted by Fernanda Percia França (fernandafranca@bce.unb.br) on 2016-07-22T12:54:50Z No. of bitstreams: 1 2016_LuizMedeirosdeAraujoNeto.pdf: 14585803 bytes, checksum: c0a79b4017a64fc691712a90486056eb (MD5) / Approved for entry into archive by Raquel Viana(raquelviana@bce.unb.br) on 2016-08-19T18:40:55Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2016_LuizMedeirosdeAraujoNeto.pdf: 14585803 bytes, checksum: c0a79b4017a64fc691712a90486056eb (MD5) / Made available in DSpace on 2016-08-19T18:40:55Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2016_LuizMedeirosdeAraujoNeto.pdf: 14585803 bytes, checksum: c0a79b4017a64fc691712a90486056eb (MD5) / A qualidade do gasto público é fundamental para a eficiência do setor público e, logo, para a maximização do bem-estar gerado para a população. Atualmente, o Brasil apresenta um nível elevado de gastos em relação ao Produto Interno Bruto, valor esse próximo ao de países desenvolvidos e muito abaixo ao dos países da América Latina e componentes dos BRICS. Uma razão para isso é a clara escolha do Estado brasileiro por um sistema de welfare state, em que o Estado é um grande fornecedor de serviços para a população. Historicamente, em um primeiro momento foi ampliado o número de pessoas atendidas por esses serviços; mas atualmente, há crescente demanda por serviços de melhor qualidade. Em contraponto, o Brasil possui um elevado nível de carga tributária, o maior entre os BRICS e Países da América Latina, de forma que é pouco provável o aumento de receitas públicas. Nessa conjuntura, a melhora da eficiência do gasto público se torna a forma mais pertinente para se melhorar os serviços prestados. Esse trabalho teve por objetivo mensurar a eficiência e a eficácia do gasto público dos municípios brasileiros, descrever as características dos municípios benchmarks e analisar a produtividade dos gastos públicos nos municípios brasileiros entre os anos 2000 e 2010. Para medir a eficiência foi construído um modelo de Análise Envoltória de Dados (DEA) na forma de retornos constante de escala (CCR) e retornos variáveis de escala (BCC) para 5180 municípios e a produtividade foi avaliada a partir do Índice de Malmquist. Os resultados da DEA sugerem que o nível de eficiência, de uma forma geral, é baixo e pode ter significativa melhora. Os estados que mais tiveram municípios benchmarks foram Santa Catarina, São Paulo e Rio Grande do Sul. Os resultados mostram estreita relação entre eficiência e eficácia, ou seja, trabalhar pela melhoria da eficiência deve resultar em melhora da eficácia também. Já a análise de produtividade encontrou melhora no nível de produtividade tanto pela tecnológica quanto da eficiência técnica. ________________________________________________________________________________________________ ABSTRACT / The quality of the public expenses is fundamental to the efficiency of the public sector, and thus to the maximisation of the welfare generated within the population. At present, Brazil presents an elevated level of expenses in relation to its GDP, which is comparable to those of developed countries, and far below those of the other nations in Latin America and the other members of BRICS. A reason for that is the clear choice from the Brazilian government for a Welfare State system, in which the State is a provider of services to the population. At first, the amount of people served was raised, but at present, there is rising need for better quality services. However, taxes in Brazil are high, the highest among the nations in the BRICS and in Latin America, making raising the public income very unlikely. For this reason, improving the efficiency of public expenses becomes the only form to enhance the services offered to the population. This piece of research intends to measure the efficiency and the description of benchmark cities in the efficiency of public expenses. It also intends to measure and analyse Brazilian benchmark cities in efficacy and also analyse the productivity of Brazilian cities in 2000 and 2010. So as to measure the efficiency, it was built a model of Data Envelopment Analysis (DEA), in the models CCR and BCC, to 5180 cities. The productivity was evaluated using the Malmquist Index. The DEA results suggest that the efficiency level, in general, is low and could be significantly better, and the ideal size tends to the average. The states with the most benchmark cities were Santa Catarina and São Paulo. As to efficacy, the results show a close relationship between efficiency and efficacy, so, based on these results, working on improving efficiency would also improve efficacy. Nevertheless, the productivity analysis found improvement, it happened because of the incorporation of new technology and for technical efficiency improvement.

Atualmente estão em discussão reformas na contabilidade governamental de vários países. Na Europa a reforma visa a além de implementar inovações e avanços, a harmonização contábil. Outros grupos de interesse em reformas desse tipo são o IFAC e o FMI. O ponto central das discussões é o emprego do regime de competência no setor governamental. Procura-se demonstrar que a harmonização contábil não depende exclusivamente do princípio da competência, mas também do princípio da oportunidade, e seus respectivos limites. Apresenta-se os principais modelos de contabilidade governamental, com seus fundamentos e a seguir discute-se os regimes financeiros e patrimoniais por eles empregados, enfatizando sua diversidade. / Nowadays, Government accounting reforms are worldwide under discussion. In Europe the reform aims Government accounting harmonization besides bringing innovations and advances in this field. Other groups of interest in such kind of reform are the IFAC and the IMF. The core discussion is the use of accrual accounting in the government. The dissertation tried to show that harmonization process does not depend exclusively on the matching concept (sometimes called accrual basis) but on the completeness and timeliness concepts (opportunity principle in Brazil) as well. It was also presented the main Government accounting models and its fundamentals. Further it was discussed the budgetary-financial and economic flow of resources and its basis of accounting, as well as, its diversity.

Made available in DSpace on 2015-03-05T19:12:39Z (GMT). No. of bitstreams: 0 Previous issue date: 3 / Nenhuma / A Lei de Responsabilidade Fiscal, editada em 2000, trouxe importantes transformações ao gerenciamento dos recursos públicos a fim de promover a transparência, o controle e o equilíbrio das contas públicas. Como instrumento de gestão, o orçamento público é utilizado para prover as informações que atendam aos intuitos da lei, mensurar os resultados das receitas e despesas necessárias à manutenção das atividades desenvolvidas pelos governos. Para relacionar essas associações, neste trabalho são analisados os resultados anuais dos orçamentos municipais e o desempenho financeiro dos municípios do Estado do Rio Grande do Sul, na gestão anterior e posterior à implantação da lei, conforme dados obtidos junto ao TCE/RS. Em relação ao referencial teórico, é discutida a utilização dos orçamentos nas organizações, aborda-se a implantação da LRF e os impactos na gestão orçamentária, bem como a utilização de indicadores de desempenho para mensuração dos resultados. Através de pesquisa documental, numa amostra constituída p / The Fiscal Responsibility Act, which was enacted in the year 2000, has brought important changes to the management of public resources in order to promote transparency, control and balance of the public accounts. As a management tool, the public budget is used to provide information which may meet the purposes of the law, to measure the results of the revenues and expenses which are needed for the maintenance of activities developed by governments. In order to relate these associations, one analyzes in this work the annual results of the municipal budgets and the financial performance of the municipalities of the State of Rio Grande do Sul in the management before and after the implantation of the law, according to data obtained from TCE/RS. As for the theoretical referential, one discusses the utilization of budgets at the organizations, one approaches the enactment of FRA and the impacts on budgetary management, as well as the utilization of performance benchmarks in order to measure the results. By means o

Orientador: Jorge Eduardo Scarpin. / Dissertação (mestrado) - Universidade Regional de Blumenau, Centro de Ciências Sociais Aplicadas, Programa de Pós-Graduação em Ciências Contábeis.

Dissertação (mestrado)—Universidade de Brasília, Faculdade de Economia, Administração e Contabilidade, Programa de Pós-Graduação em Administração, Mestrado Profissional em Administração, 2015. / Submitted by Raquel Viana (raquelviana@bce.unb.br) on 2016-05-09T14:30:54Z No. of bitstreams: 1 2015_MaximillianMoraesCid.pdf: 558259 bytes, checksum: 381b762c3c6afc839262b28cf36a27d1 (MD5) / Approved for entry into archive by Marília Freitas(marilia@bce.unb.br) on 2016-05-26T16:50:04Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2015_MaximillianMoraesCid.pdf: 558259 bytes, checksum: 381b762c3c6afc839262b28cf36a27d1 (MD5) / Made available in DSpace on 2016-05-26T16:50:04Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2015_MaximillianMoraesCid.pdf: 558259 bytes, checksum: 381b762c3c6afc839262b28cf36a27d1 (MD5) / A pesquisa investiga, à luz da teoria orçamentária, os precatórios autuados pela Justiça Federal que integraram a Lei Orçamentária Anual (LOA) da União para 2014. Trata-se de obrigação judicialmente reconhecida contra a Fazenda Pública e a favor do particular que, nos últimos anos, tem apresentado dotação crescente tanto em volume de recursos, quanto em percentual de participação no Orçamento Fiscal. Consistindo em despesa pública obrigatória, esse incremento acentua a exiguidade dos recursos disponíveis e comprime a discricionariedade alocativa do Poder Público, de que resulta evidente prejuízo para a execução políticas públicas. Na LOA de 2014 foram destinados cerca de R$ 12 bilhões para o pagamento desse instrumento, que somente existe no Brasil. O montante aludido supera o orçamento de diversos órgãos da Administração Federal e o de algumas unidades da Federação para o mesmo período. Nesse contexto, o estudo tem o objetivo geral de diagnosticar os motivos que originaram os precatórios contra a União (composição) a partir do que se traçam os objetivos específicos de identificar o Tribunal que mais condenou o Erário (distribuição), o fato gerador mais oneroso (custo), o órgão que gerou maior número de precatórios (origem) e o tempo médio para a sua formação (duração processual). Como método, optou-se pela técnica monográfica, de nível descritivo, com delineamento de pesquisa documental e bibliográfica, de abordagem quantitativa e com uso de estatística descritiva a partir dos dados que, por determinação constitucional, o Poder Judiciário encaminhou ao Poder Executivo para compor a LOA-2014. A justificativa do estudo é jurídica, em razão de tratar-se de dívida judicialmente reconhecida contra a Fazenda Pública; econômica, uma vez que compromete a alocação orçamentária de recursos escassos; e social, dado tratar-se de indenização àqueles que foram lesionados pela ação estatal. O potencial contributivo da pesquisa é de, a partir do diagnóstico das causas de precatórios contra a União, possibilitar à Administração Federal orientar suas ações e decisões para prevenir essa modalidade de despesa pública. O estudo constata que 97% dos precatórios distribuem-se em três grandes grupos de assuntos: previdenciário, administrativo e tributário; que o Tribunal Regional Federal da 4a Região autuou cerca de um terço dos precatórios; que benefícios previdenciários em espécie constituem o fato gerador mais oneroso (25%), dos quais grande parte se concentram em pensão por morte e aposentadoria; que o órgão que mais gera precatórios é o Ministério da Previdência Social, mais especificamente o Fundo do Regime Geral da Previdência Social, ressalvada a impossibilidade de analisar a origem das dívidas dos órgãos da Administração direta; e que o tempo médio para formação de precatório é de pouco mais de 10 anos. Sugerem-se intervenções com vistas à melhoria do processo e pesquisas futuras que investiguem, entre outras coisas, a necessidade da manutenção do instituto na legislação brasileira. / The research investigates in the light of budgetary theory, the Court-ordered debt payments (precatórios) processed by the Federal Justice that integrated the Annual Budget (LOA) of the Union for 2014. They represent a judicial condemnation of the Public Treasury to pay a certain amount of money to the citizens who had sued the Union. Over the last few years, this kind of debt has being growing both in allocation of resources and in participation in the Fiscal Budget. Since their nature consists of mandatory public debt, this growth highlights the scarce availability of resources and compresses the allocative discretion of the government, situation that affects the result of the public policy execution. In the 2014 Budget, the Federal Government allocated approximately R$ 12 billion for the payment of this instrument, that only exists in Brazil. This amount exceeds the budget of many government agencies and of some Brazilian states for the same period. In this context, the study has the general objective to diagnose which causes are behind these debts against the Union (composition). The specific objectives are: identify the court that most condemned the Treasury (distribution), the most expensive cause (cost), the agency that generated more court-ordered debt payments (source) and the average time for expediting them (procedural length). The methodology use the monographic technical and the quantitative approach through descriptive statistics. Data analysis was based on the list of court-ordered debt payments that Federal Justice sends each year to the Executive Power. The study may be justified legally, because court-ordered debt payments are judicial documents which recognize debts against the Public Treasury; economically, since they jeopardize the budgetary allocation of scarce resources; and socially, as they are a sort of compensation to people who were injured by State actions. From the diagnosis of the causes of writ against the Union, the research may help Federal Administration to guide their decisions and actions to prevent this form of public spending. The results of the study are: 97% of the court-ordered debt payments are distributed in three groups of subjects: social security, administration and taxes; the Federal Regional Court of the 4th Region fined about one-third of the them; that social security benefits are actually the more expensive cause (25%), many of which are focused on pensions and retirements; the Ministry of Social Security is responsible for the highest amount of them, considering only the agencies of indirect Administration; the average time for them to be concluded is a little over 10 years. The study suggests interventions to improve the process and further researches to investigate, among other things, the necessity of maintaining the institute in the Brazilian legislation.

Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro Sócio-Econômico / Made available in DSpace on 2012-10-17T09:59:26Z (GMT). No. of bitstreams: 0Bitstream added on 2016-01-08T23:55:52Z : No. of bitstreams: 1 178677.pdf: 12922489 bytes, checksum: cb5ce47f1c74e1aeeaf2fd9092aef3c5 (MD5) / Análise da Companhia de Desenvolvimento de Santa Catarina -CODESC, desde sua criação, 1975, até a atualidade, com enfoque nas relações de poder que se estabelecem no espaço público e as conseqüências para as instituições públicas, como o sistema financeiro público, que jamais teve uma política própria. A CODESC serviu para alavancagem política de seu primeiro presidente, Jorge Konder Bornhausem, e desde então passa por ciclos de esvaziamento e criação de novos objetivos, o que a mantém viva até os dias atuais.

Dissertação (mestrado)—Universidade de Brasília, Programa Multiinstitucional e Inter-regional de Pós-Graduação em Ciências Contábeis, 2008. / Submitted by Natália Cristina Ramos dos Santos (nataliaguilera3@hotmail.com) on 2009-09-15T11:52:24Z No. of bitstreams: 1 2088_EdWilsonFdeSantana.pdf: 718277 bytes, checksum: 69621323382941c73c3ab6a99feef3db (MD5) / Approved for entry into archive by Luanna Maia(luanna@bce.unb.br) on 2009-12-07T13:02:27Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2088_EdWilsonFdeSantana.pdf: 718277 bytes, checksum: 69621323382941c73c3ab6a99feef3db (MD5) / Made available in DSpace on 2009-12-07T13:02:27Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2088_EdWilsonFdeSantana.pdf: 718277 bytes, checksum: 69621323382941c73c3ab6a99feef3db (MD5) Previous issue date: 2008 / O presente trabalho de pesquisa tem por objetivo analisar as formas de utilização da informação contábil na gestão pública dos municípios paraibanos com mais de 50.000 habitantes e suas implicações para o controle social exercido pelos vereadores e conselheiros municipais. Para isso, foi realizada uma consulta aos representantes da sociedade responsáveis pelo exercício do controle social, com vista a verificar as formas de utilização das informações disponibilizadas pela contabilidade governamental como um instrumento de controle social. Importante evidenciar que as administrações públicas municipais estão sendo atualmente cobradas a apresentar resultados acerca dos recursos disponibilizados pela sociedade. Neste contexto, a contabilidade governamental é a candidata natural para intermediar este processo de comunicação no que tange à gestão dos recursos públicos. Contudo, a pesquisa bibliográfica realizada realçou que a mesma ainda não está adequadamente preparada para este desafio, embora tenha recentemente se aprimorado através da utilização de sistemas informatizados e da internet. Os resultados indicam que os vereadores e conselheiros não utilizam adequadamente a informação contábil da gestão pública. Entre os motivos que corroboram com esta assertiva temse: ausência de indicadores nos demonstrativos, restrição da divulgação apenas dos demonstrativos obrigatórios, desconhecimento da linguagem contábil existente nos demonstrativos e nas peças formais do planejamento governamental e falta de divulgação das ferramentas disponibilizadas na internet para auxiliar no exercício do controle social a exemplo no caso da Paraíba do Sistema de Acompanhamento da Gestão dos Recursos da Sociedade – SAGRES. ________________________________________________________________________________ ABSTRACT / This research work’s objective is to analyze the usage of the accounting information in the public managment of the municipalities in Paraíba State with more than 50,000 inhabitants and their implications onto the social control done by the city council and house members. Thus, the society representatives were questioned so that we could verify if they make use of the information available by the governmental accounting as an instrument of social control. It is important to mention that the public administration of these municipalities is currently being charged to present results concerning the resources available to them. In this context, the governmental accounting is the natural candidate to intermediate this process of communication with relation to the administration of public resources. However, the bibliographical research done resulted that the same is not adequately in place to face this challenge, although it has been improved recently through the use of Information Systems and the Internet. The results show that the city council and house members do not make adequate use of the accountability information from the public administration. Among the reasons that corroborate this assertion, the following were found: absence of demonstrative indicators, publication restricted to the mandatory demonstrative indicators only, lack of knowledge of the accounting language part of the demonstrative indicators as well as in parts of the governmental planning and the absence of publication of the tools available on the Internet that can be used to aid the exercise of social control as it is the case of Paraiba as to the Sistema de Acompanhamento da Gestão dos Recursos da Sociedade - SAGRES .

Tese (doutorado)—Universidade de Brasília, Instituto de Ciências Humanas, Departamento de Serviço Social, Programa de Pós-Graduação em Política Social, 2008. / Submitted by Natália Cristina Ramos dos Santos (nataliaguilera3@hotmail.com) on 2009-09-16T18:22:56Z No. of bitstreams: 1 2008_EvilasioSilvaSalvador.pdf: 1967779 bytes, checksum: 770395522cebe0499d6dcd9f45d3b778 (MD5) / Approved for entry into archive by Guimaraes Jacqueline(jacqueline.guimaraes@bce.unb.br) on 2010-03-05T15:36:42Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2008_EvilasioSilvaSalvador.pdf: 1967779 bytes, checksum: 770395522cebe0499d6dcd9f45d3b778 (MD5) / Made available in DSpace on 2010-03-05T15:36:42Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2008_EvilasioSilvaSalvador.pdf: 1967779 bytes, checksum: 770395522cebe0499d6dcd9f45d3b778 (MD5) Previous issue date: 2008-12 / Esta tese estuda o padrão de Estado Social determinado pela inter-relação entre orçamento fiscal e orçamento da seguridade social na conformação do fundo público no Brasil. Para tanto, investigam-se as características do financiamento da seguridade social brasileira do ponto de vista da avaliação dos recursos, da magnitude dos gastos e da natureza das fontes de financiamento, problematizando a relação do orçamento da seguridade social com as opções de políticas econômica e social adotadas. O estudo descreve como os recursos destinados às políticas de previdência social, assistência social e saúde são apropriados pelo orçamento fiscal. Em particular, são analisados o financiamento e o destino dos recursos aplicados pelos fundos sociais que integram a seguridade social brasileira: o Fundo do Regime Geral da Previdência Social (FRGPS), o Fundo Nacional de Saúde (FNS) e o Fundo Nacional da Assistência Social (FNAS), no período de 2000 a 2007. A pesquisa também identifica as bases econômicas de incidência tributária (renda, consumo e patrimônio) no financiamento do fundo público no Brasil. O resultado da pesquisa demonstra que a estruturação do fundo público no Brasil configura um Estado Social que não reduz a desigualdade social porque se assenta no financiamento regressivo de suas receitas, com o predomínio de tributos indiretos, onerando os mais pobres e os trabalhadores e privilegiando a acumulação capitalista, especialmente o capital financeiro. As políticas sociais que integram a seguridade social têm padrão restritivo e básico, não universalizando direitos, pois metade da população economicamente ativa não tem proteção previdenciária. Na saúde, a estreita relação dos recursos do FNS com o setor privado é ameaça constante a universalização. O montante dos gastos públicos em saúde no Brasil é claramente insuficiente para estabelecer um sistema de saúde público, universal, integral e gratuito. Na assistência social há uma relevância, acentuada nos últimos anos, de focalização dos gastos em detrimento da universalidade do direito. Os recursos que compõem as fontes de financiamento da seguridade social desempenham um papel relevante na política econômica e social, pois são retidos pelo orçamento fiscal, alocados no superávit primário e canalizados para a esfera financeira da economia na forma de pagamento de juros da dívida pública. As despesas da seguridade social estão infladas com gastos da área fiscal, mas sem o devido aporte de recursos. Com isso, vem ocorrendo o enfraquecimento do sistema de seguridade social na sua totalidade e restringindo-se sua possibilidade de reduzir as desigualdades sociais. _________________________________________________________________________________________________________________ ABSTRACT / This thesis studies the pattern of Social State determined by the interrelationship between the fiscal budget and the social security budget in the establishment of the of the public fund in Brazil. For this purpose, we investigate the financing characteristics of the financing of the Brazilian social security by the viewpoint of resource evaluation, magnitude of expenditures and nature of financing sources, establishing the problems on the relationship between the social security budget and the options of economic and social politics adopted. This study describes the way in which the financial resources destined to the politics of social security reserves, social assistance and health are appropriated by the fiscal budget. Particularly, we analyse the financing and the fate of the resources invested by the social funds that integrate the Brazilian social security system: the General Regime of the Social Security Fund (FRGPS), the National Health Fund (FNS), and the National Social Assistance Fund (FNAS), during the period between 2000 and 2007. This research also identifies the economic bases of the tributary incidence (income, consumption and capital) over the financing of the public fund in Brazil. The result of this research demonstrates that the structuring of the public fund in Brazil constitutes a social state that does not reduce the social inequalities because it sits on the regressive financing of its profits, with the predominance of indirect tributes, the poorer and the workers and privileging the capitalist accumulation, specially the financial capital. The social politics that integrate the social security system have a restrictive and basic pattern, without universalizing the rights, as half of the economically active population lacks a social security protection. In the health system the close relationship between the resources of the FNS with the private sector is a constant threat to the universalisation. The amount of public expenditures with health in Brazil is clearly insufficient to establish a public health system that is universal, integral, and free. In the social assistance there is a relevant, increased during the latest years, focus in the expenditures in detriment of the universality of rights. The financial resources that compose the sources of financing of the social security play a relevant role in the social and economic politics, as these are retained by the fiscal budget, allocated at the primary surplus and channeled to the financial realm of the economy in the form of payments to the profits of the public debt. The costs of the social security are inflated with the expenditures of the fiscal area, but without the due entrance of financial recourses. With that, it has been happening a dwindling of the social security system in its integrity and restricting its possibilities of reducing the social inequalities. _______________________________________________________________________________________________________________ RESUMEN / Esta tesis estudia el modelo del Estado Social determinado por la interrelación entre el presupuesto fiscal y el presupuesto de la Seguridad Social en la conformación del fondo público en Brasil. Para eso se investigan las características de la financiación de la Seguridad Social brasileña en términos de la evaluación de los recursos, la magnitud de los gastos y la naturaleza de las fuentes de financiación, cuestionando la relación entre el presupuesto de la Seguridad Social y las opciones de la política económica y social asumidas. El estudio muestra de que manera los recursos asignados a las políticas de bienestar, de asistencia social y salud son apropiados por el presupuesto fiscal. Se considera la financiación y el destino de los recursos invertidos por los fondos sociales que forman parte de la Seguridad Social brasileña: el Fondo del Regimen General de la Seguridad Social (FRGPS), el Fondo Nacional de Salud (FNS) y el Fondo Nacional de Asistencia Social (FNAS) de 2000 hasta 2007.La investigación también identifica las bases económicas de la incidencia fiscal (ingresos, consumo y patrimonio) en la financiación de los fondos públicos en Brasil. El resultado de la investigación demuestra que la estructuración de fondos públicos en Brasil conforma un Estado Social que no reduce la desigualdad social porque se basa en la financiación regresiva de sus ingresos, con el predominio de los impuestos indirectos, la carga sobre los más pobres y los trabajadores, en favor de la concentración la acumulación capitalista, particularmente el capital financero. Las políticas sociales que integran la Seguridad Social tienen el patrón restrictivo y básico y no universalizan los derechos ya que mitad de la población económicamente activa no tiene protección de bienestar. En la salud, la estrecha relación de los recursos del FNS con el sector privado es una amenaza constante à la universalización. El importe del gasto público en salud en Brasil es claramente insuficiente para establecer un sistema de salud público, universal, general y libre. En la asistencia social hay una preocupación execesiva en el direcionamiento de los gastos en lugar de un derecho universal. Los recursos que constituyen las fuentes de financiación de la seguridad social desempeñan un papel importante en la política económica y social, porque son retenidos por el presupuesto fiscal, asignado en el superávit primario y direcionados para el ámbito finencero, en la forma de pago de intereses de la deuda pública. En conclusión, los gastos de la Seguridad Social estan cargadas con el gasto fiscal, pero sin el suministro adecuado de los recursos. Así ocurre el debilitamiento del Sistema de Seguridad Social en su totalidad restringiendo su capacidad para reducir las desigualdades sociales.