Assumindo a neutralidade dos fenômenos monetários sobre a economia real no longo prazo, a ortodoxia econômica sugere que a autoridade monetária (banco central) contribui para o desenvolvimento econômico unicamente por meio da garantia da estabilidade estabilidade de preços e da higidez financeira. Após as experiências de crises inflacionárias enfrentadas na década de 1980, bancos centrais de vários países passaram a apostar com maior vigor nessa concepção, eliminando um papel transformador ou uma atuação ativa dos bancos centrais no sentido de fomentar o desenvolvimento econômico e a redução de desigualdades. Essa escolha se deu em meio a um processo de despolitização que visava garantir aos bancos centrais maior autonomia, mediante reformas legais ou por meio de alterações informais nas relações entre os órgãos de governo. Esse processo evolui para a \"apolitização\" dos bancos centrais, baseado em alegado cientificismo de suas decisões. Este trabalho tem como objetivo demonstrar que a alegada fundamentação científica da limitação da atuação das autoridades monetárias à garantia da estabilidade macroeconômica ignora (i) a existência de severas críticas teóricas às teorias sobre a neutralidade da moeda, (ii) os contextos específicos de cada país e as diferentes demandas de sua sociedade tendo em vista aspectos de desenvolvimento econômico e (iii) que a regulação monetária encerra decisões políticas, que devem ser pautadas pelo ordenamento jurídico dos países. Dessa forma, embora se reconheça a relevância central da estabilidade macroeconômica, propõe-se um reexame dos objetivos da política monetária e da regulação bancária no contexto do desenvolvimento. Em razão da complexidade do tema e das diversas nuances, este trabalho tem como recorte material o desenvolvimento regional. Além disso, o mesmo recorte limita o foco ao caso brasileiro, em função das diferenças no contexto econômico e no ordenamento jurídico dos diversos países, para que o objeto do trabalho seja delimitado a aferir em que medida elementos de desenvolvimento regional devem integrar a racionalidade de intervenção do Estado brasileiro sobre o sistema bancário e, portanto, conformar a regulação monetária e sua supervisão e responsabilização (accountability). / Considering the neutrality of money in the long-run, the mainstream economics indicate that central banks role in the economic development is limited to price and financial stability. After facing inflationary crisis during the decade of 1980, central banks from many countries started to vigorously support that conception, eliminating a changing role or an active performance of central banks in order to foster economic development and mitigate inequalities. That choice encompassed a process of depoliticization, which aimed to ensure greater autonomy for central Banks, either through legal reforms or informal changes in the relationship among government agencies. Such process evolves to apolitization of central banks, based on alleged scientization of decisions. The present dissertation intends to demonstrate that the alleged scientific foundation to limiting central banks` role to macroeconomic stability does not consider (i) a broad range of critics to the theories of neutrality of money, (ii) specific contexts of each country and the different demands of the societies considering elements related to economic development and (iii) monetary regulation encompasses politic decisions, which must be constrained by the legal arrangements of each country. Thus, even though macroeconomic stability should be regarded as fundamental, we propose a reassessment of the goals of monetary policy and financial regulation in light of development issues. In reason of the complexity of the subject, the dissertation focuses on regional development aspects. Furthermore, considering the different economic atmospheres and legal regulations of the countries, we focus on the Brazilian case, so that the scope of the dissertation is limited to assess whether regional development issues should be incorporated by monetary policy and financial regulation in Brazil and, as a result, be part of the supervision and accountability of central banks.

Assumindo a neutralidade dos fenômenos monetários sobre a economia real no longo prazo, a ortodoxia econômica sugere que a autoridade monetária (banco central) contribui para o desenvolvimento econômico unicamente por meio da garantia da estabilidade estabilidade de preços e da higidez financeira. Após as experiências de crises inflacionárias enfrentadas na década de 1980, bancos centrais de vários países passaram a apostar com maior vigor nessa concepção, eliminando um papel transformador ou uma atuação ativa dos bancos centrais no sentido de fomentar o desenvolvimento econômico e a redução de desigualdades. Essa escolha se deu em meio a um processo de despolitização que visava garantir aos bancos centrais maior autonomia, mediante reformas legais ou por meio de alterações informais nas relações entre os órgãos de governo. Esse processo evolui para a \"apolitização\" dos bancos centrais, baseado em alegado cientificismo de suas decisões. Este trabalho tem como objetivo demonstrar que a alegada fundamentação científica da limitação da atuação das autoridades monetárias à garantia da estabilidade macroeconômica ignora (i) a existência de severas críticas teóricas às teorias sobre a neutralidade da moeda, (ii) os contextos específicos de cada país e as diferentes demandas de sua sociedade tendo em vista aspectos de desenvolvimento econômico e (iii) que a regulação monetária encerra decisões políticas, que devem ser pautadas pelo ordenamento jurídico dos países. Dessa forma, embora se reconheça a relevância central da estabilidade macroeconômica, propõe-se um reexame dos objetivos da política monetária e da regulação bancária no contexto do desenvolvimento. Em razão da complexidade do tema e das diversas nuances, este trabalho tem como recorte material o desenvolvimento regional. Além disso, o mesmo recorte limita o foco ao caso brasileiro, em função das diferenças no contexto econômico e no ordenamento jurídico dos diversos países, para que o objeto do trabalho seja delimitado a aferir em que medida elementos de desenvolvimento regional devem integrar a racionalidade de intervenção do Estado brasileiro sobre o sistema bancário e, portanto, conformar a regulação monetária e sua supervisão e responsabilização (accountability). / Considering the neutrality of money in the long-run, the mainstream economics indicate that central banks role in the economic development is limited to price and financial stability. After facing inflationary crisis during the decade of 1980, central banks from many countries started to vigorously support that conception, eliminating a changing role or an active performance of central banks in order to foster economic development and mitigate inequalities. That choice encompassed a process of depoliticization, which aimed to ensure greater autonomy for central Banks, either through legal reforms or informal changes in the relationship among government agencies. Such process evolves to apolitization of central banks, based on alleged scientization of decisions. The present dissertation intends to demonstrate that the alleged scientific foundation to limiting central banks` role to macroeconomic stability does not consider (i) a broad range of critics to the theories of neutrality of money, (ii) specific contexts of each country and the different demands of the societies considering elements related to economic development and (iii) monetary regulation encompasses politic decisions, which must be constrained by the legal arrangements of each country. Thus, even though macroeconomic stability should be regarded as fundamental, we propose a reassessment of the goals of monetary policy and financial regulation in light of development issues. In reason of the complexity of the subject, the dissertation focuses on regional development aspects. Furthermore, considering the different economic atmospheres and legal regulations of the countries, we focus on the Brazilian case, so that the scope of the dissertation is limited to assess whether regional development issues should be incorporated by monetary policy and financial regulation in Brazil and, as a result, be part of the supervision and accountability of central banks.

Au lendemain de la pire crise financière mondiale depuis les années 1930, plusieurs gouvernements réunis sous la coupe du G20 se sont accordés sur la réforme du système financier international. La régulation des marchés financiers fut étendue à de nouveaux territoires. Toutefois, si la crise est une condition du changement, elle ne montre ni l’étendue ni la séquence d’événements qui expliquent ce revirement de politique publique. Dès lors, une question se pose: quels sont les éléments qui peuvent expliquer cette évolution de la réglementation financière internationale ? Cette dissertation démontre que la politique domestique des États-Unis et des pays majeurs de l’Union Européenne ont directement influencé ce changement de politique publique. En se focalisant sur les marchés de dérivés de gré à gré, cette recherche démontrera que l’extension de la régulation financière à de nouveaux marchés est le produit de l’augmentation de l’attention du public ou « salliance politique » dans des pays influents sur la scène internationale. Toutefois, les trajectoires historiques uniques qui caractérisent ces États nous informent sur les contours uniques de ces nouvelles réglementations qui ne sont pas écrites sur une page blanche. Cette recherche examine en particulier l’évolution de la régulation financière sur les marchés de dérivés de crédit ou « credit-default swaps » aux États-Unis avec l’adoption de la loi Dodd-Frank et, en Europe, avec l’adoption de la régulation European Market Infrastructure Regulation (EMIR). Cette argumentation et cette étude empirique contribuent à l’étude de l’évolution des préférences des états dans le domaine de la réglementation financière internationale. / In the aftermath of the global financial crisis of 2007-2010, international policymakers agreed to reform international financial regulation. New areas of financial markets were placed for the first time under the direct oversight of public regulators. However, the financial crisis explains neither the scope nor the sequence of the regulation that followed in its wake. Thus, the question remains: what explains these international financial regulation outcomes after the crisis? This dissertation argues that domestic politics within the United States and the major European Union member states explain the shift and form of that financial regulation. It focuses on over-the-counter credit derivative markets to show that previously unregulated markets were brought under greater supervision when public salience increases in influential states. However, a nation’s unique historical circumstances determine the concrete regulation policy that develops. This research examines the evolution of credit-default swaps regulation in the US under the Dodd–Frank Wall Street Reform and Consumer Protection Act and in the EU, with special attention to the European Market Infrastructure Regulation (EMIR). With its argument and case study, this dissertation contributes to the study of state preference formation over-time with regard to international financial regulation.

Diss. (sammanfattning) Stockholm : Handelshögsk., 2003. / Härtill 4 uppsatser.

Since the 1980s, regulators in the U.S. and the U.K. have protected the collateral taker's right to re-use securities collateral in securities financing and OTC derivatives markets on the understanding that it would promote liquidity and credit growth, and reduce systemic risk. However, this rationale was incomplete: it failed to acknowledge the full implications of collateral re-use for systemic risk. In this dissertation, I aim to complete that understanding by illustrating how the re-use of securities collateral in those markets can aggravate systemic risk. In particular, I describe two effects. First, re-using securities collateral multiplies the number of market participants that will be exposed to changes in the price of the collateral asset and can thus amplify the role of asset prices as channels of contagion. Second, by conferring a right to re-use, the collateral provider will effectively waive its proprietary interests in the collateral assets and retain a mere contractual claim against the collateral taker for the return of equivalent securities. This transformation will accentuate the incentive of the collateral provider to run from an over-collateralised collateral taker if the latter were to experience financial difficulty. Information asymmetries and a lack of coordination among collateral providers could push the collateral taker over the brink of insolvency. These risks pose an obvious question for regulators: what should we do about collateral re-use? At a time when international bodies are drawing their attention to this widespread market practice, the question is an invitation to a very timely reflection. The final chapter of the dissertation offers an answer to this question and assesses the potential efficacy of the most recent regulatory initiatives in relation to collateral re-use.

O presente trabalho aborda a cooperação regulatória internacional na área financeira a partir de uma perspectiva de direito internacional público. Destacando a crescente interdependência entre os sistemas financeiros nacionais e a consequente insuficiência de respostas regulatórias isoladas, circunscritas às fronteiras políticas dos países, examina os esforços conjuntos de governos e autoridades de regulação para a contenção do risco sistêmico internacional e a prevenção de crises financeiras. Para tanto, descreve inicialmente o processo histórico de internacionalização da atividade financeira e a formação de um consenso – especialmente após a recente crise financeira mundial – sobre a necessidade de fortalecimento da cooperação regulatória na área. Investiga, a seguir, as principais características das redes regulatórias transgovernamentais que, nas últimas décadas, têm ocupado o centro dos esforços de cooperação internacional no campo da regulação financeira, em especial o caráter subestatal dos seus principais atores, a informalidade que tem marcado as suas ações e uma crescente preocupação com a legitimidade procedimental. Na última parte, o trabalho centra a sua análise nos instrumentos e alcance da cooperação regulatória, abordando o uso de soft law na formulação de recomendações e padrões (standards) internacionais, sua absorção regulatória no ordenamento jurídico brasileiro e a reforma que vem sendo realizada na arquitetura financeira mundial como reação à crise financeira global, com suas implicações para o futuro da cooperação internacional. / This study addresses international financial regulatory cooperation in a public international law perspective. It explores the combined efforts of national governments and domestic regulatory authorities to contain international systemic risk and prevent financial crises, as national financial systems became more interdependent and internal regulatory responses – conducted within and limited to national borders – have proved to be insufficient or ineffective. Describing the historical process that culminated with the internationalization of financial activity, this study points out the international consensus that was built, after the global financial crisis, on the need of strengthening regulatory cooperation. It assesses the main characteristics of transgovernmental regulatory networks that have been in the center of international financial regulation in the past three decades, analyzing its distinctive feature of being comprised of substate actors, the consequences of networks informality to international law and its growing concern with legitimacy. Attention is also drawn to the soft law regime and international standard setting process that marks regulatory cooperation in financial matters, in special to the regulatory influence exerted by international financial standards on the Brazilian legal system, the current reform of the international financial architecture after the global crisis and its implications to the future of international regulatory cooperation.

O presente trabalho aborda a cooperação regulatória internacional na área financeira a partir de uma perspectiva de direito internacional público. Destacando a crescente interdependência entre os sistemas financeiros nacionais e a consequente insuficiência de respostas regulatórias isoladas, circunscritas às fronteiras políticas dos países, examina os esforços conjuntos de governos e autoridades de regulação para a contenção do risco sistêmico internacional e a prevenção de crises financeiras. Para tanto, descreve inicialmente o processo histórico de internacionalização da atividade financeira e a formação de um consenso – especialmente após a recente crise financeira mundial – sobre a necessidade de fortalecimento da cooperação regulatória na área. Investiga, a seguir, as principais características das redes regulatórias transgovernamentais que, nas últimas décadas, têm ocupado o centro dos esforços de cooperação internacional no campo da regulação financeira, em especial o caráter subestatal dos seus principais atores, a informalidade que tem marcado as suas ações e uma crescente preocupação com a legitimidade procedimental. Na última parte, o trabalho centra a sua análise nos instrumentos e alcance da cooperação regulatória, abordando o uso de soft law na formulação de recomendações e padrões (standards) internacionais, sua absorção regulatória no ordenamento jurídico brasileiro e a reforma que vem sendo realizada na arquitetura financeira mundial como reação à crise financeira global, com suas implicações para o futuro da cooperação internacional. / This study addresses international financial regulatory cooperation in a public international law perspective. It explores the combined efforts of national governments and domestic regulatory authorities to contain international systemic risk and prevent financial crises, as national financial systems became more interdependent and internal regulatory responses – conducted within and limited to national borders – have proved to be insufficient or ineffective. Describing the historical process that culminated with the internationalization of financial activity, this study points out the international consensus that was built, after the global financial crisis, on the need of strengthening regulatory cooperation. It assesses the main characteristics of transgovernmental regulatory networks that have been in the center of international financial regulation in the past three decades, analyzing its distinctive feature of being comprised of substate actors, the consequences of networks informality to international law and its growing concern with legitimacy. Attention is also drawn to the soft law regime and international standard setting process that marks regulatory cooperation in financial matters, in special to the regulatory influence exerted by international financial standards on the Brazilian legal system, the current reform of the international financial architecture after the global crisis and its implications to the future of international regulatory cooperation.

Submitted by BERNARDO KEISERMAN (bkeiserman@gmail.com) on 2014-04-15T00:22:00Z No. of bitstreams: 1 Tese_BK.pdf: 412951 bytes, checksum: e810d837d6f9b7d7f1d19dd3ceb59d5a (MD5) / Rejected by Suzinei Teles Garcia Garcia (suzinei.garcia@fgv.br), reason: Bom dia Bruno, Numeração de página à direita superior ou inferior; SÃO PAULO - maiúscula. Grata. Suzi on 2014-04-15T11:45:24Z (GMT) / Submitted by BERNARDO KEISERMAN (bkeiserman@gmail.com) on 2014-04-15T16:46:35Z No. of bitstreams: 1 Tese_BK.pdf: 412967 bytes, checksum: 7297b2fb022a2e85a9febf8a99908c90 (MD5) / Approved for entry into archive by Suzinei Teles Garcia Garcia (suzinei.garcia@fgv.br) on 2014-04-15T18:03:11Z (GMT) No. of bitstreams: 1 Tese_BK.pdf: 412967 bytes, checksum: 7297b2fb022a2e85a9febf8a99908c90 (MD5) / Made available in DSpace on 2014-04-15T18:33:05Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Tese_BK.pdf: 412967 bytes, checksum: 7297b2fb022a2e85a9febf8a99908c90 (MD5) Previous issue date: 2014-03-26 / We develop a simple model of endogenous bank networks to study financial contagion and how leverage regulation may affect it. Banks maximize expected profit by choosing the optimal allocation of resources between three different classes of assets. An interbank network arise as result of loans between banks, creating a direct channel of contagion in the financial system. Contagion may occur when the realized return of the risky asset is sufficiently low to make a bank insolvent, subsequently triggering a cascade effect that propagates through default in interbank loans. Contrary to what would be expected, our results show that despite forcing banks to deleverage, increasing minimum capital requirements may lead to a system with higher aggregate levels of default. / Neste trabalho desenvolvemos um modelo simples de redes bancárias endógenas para estudar contágio financeiro e como regulações de alavancagem podem afetá-lo. Bancos maximizam lucro esperado escolhendo a alocação ótima de recursos entre classes de ativos diferentes. Uma rede interbancária surge como resultado dos empréstimos realizados entre bancos, criando um canal direto de contágio no sistema. Contágio pode ocorrer quando o retorno realizado do ativo com risco for suficientemente baixo para deixar um banco insolvente, assim desencadeando um efeito cascata que se propaga através de defaults nos empréstimos interbancários. Ao contrário do que seria esperado, nossos resultados mostram que apesar de forçar os bancos a desalavancarem, um aumento no nível mínimo de capital requerido pode levar a um sistema com nível agregado de default mais elevado.

O presente trabalho aborda a cooperação regulatória internacional na área financeira a partir de uma perspectiva de direito internacional público. Destacando a crescente interdependência entre os sistemas financeiros nacionais e a consequente insuficiência de respostas regulatórias isoladas, circunscritas às fronteiras políticas dos países, examina os esforços conjuntos de governos e autoridades de regulação para a contenção do risco sistêmico internacional e a prevenção de crises financeiras. Para tanto, descreve inicialmente o processo histórico de internacionalização da atividade financeira e a formação de um consenso – especialmente após a recente crise financeira mundial – sobre a necessidade de fortalecimento da cooperação regulatória na área. Investiga, a seguir, as principais características das redes regulatórias transgovernamentais que, nas últimas décadas, têm ocupado o centro dos esforços de cooperação internacional no campo da regulação financeira, em especial o caráter subestatal dos seus principais atores, a informalidade que tem marcado as suas ações e uma crescente preocupação com a legitimidade procedimental. Na última parte, o trabalho centra a sua análise nos instrumentos e alcance da cooperação regulatória, abordando o uso de soft law na formulação de recomendações e padrões (standards) internacionais, sua absorção regulatória no ordenamento jurídico brasileiro e a reforma que vem sendo realizada na arquitetura financeira mundial como reação à crise financeira global, com suas implicações para o futuro da cooperação internacional. / This study addresses international financial regulatory cooperation in a public international law perspective. It explores the combined efforts of national governments and domestic regulatory authorities to contain international systemic risk and prevent financial crises, as national financial systems became more interdependent and internal regulatory responses – conducted within and limited to national borders – have proved to be insufficient or ineffective. Describing the historical process that culminated with the internationalization of financial activity, this study points out the international consensus that was built, after the global financial crisis, on the need of strengthening regulatory cooperation. It assesses the main characteristics of transgovernmental regulatory networks that have been in the center of international financial regulation in the past three decades, analyzing its distinctive feature of being comprised of substate actors, the consequences of networks informality to international law and its growing concern with legitimacy. Attention is also drawn to the soft law regime and international standard setting process that marks regulatory cooperation in financial matters, in special to the regulatory influence exerted by international financial standards on the Brazilian legal system, the current reform of the international financial architecture after the global crisis and its implications to the future of international regulatory cooperation.

The thesis titled "More is Less: The Political Economy of the MiFID Revision" aims to reveal to what extent different preferences of individual Member States on EU financial regulation affect the increase in complexity of financial legislative acts, concretely MiFID II. Using three theoretical building-blocks in a classical framework of political economy, we argue that divergence of member states is inherent to their different capitalist environments (Varieties of Capitalism). Aligning these differences with the common, harmonized regime can create costs and cause market disadvantages. Therefore, Member States try to push for as similar legislation to their own as possible, to minimize the costs. The result is a disproportionately long legislative act, that was crafted in a way to satisfy individual preferences of Member States, through discretionary provisions, exemptions and other. We also investigate how much harmonization the original MiFID established, asking if some provision became less complicated in MiFID II, owing to gradual convergence of Member State regimes.