FRANÇA, Celma Marta Carneiro Tapeti. Sustentabilidade fiscal dos estados brasileiros no período de 1985 a 2005. 2009. 47f. Dissertação (mestrado profissional em economia do setor público) - Programa de Pós Graduação em Economia, CAEN, Universidade Federal do Ceará, Fortaleza, CE, 2009. / Submitted by Mônica Correia Aquino (monicacorreiaaquino@gmail.com) on 2013-10-08T19:42:06Z No. of bitstreams: 1 2009_dissert_cmctfranca.pdf: 252759 bytes, checksum: 37ad4c180ae8ff6355286fe9c3b9e1be (MD5) / Approved for entry into archive by Mônica Correia Aquino(monicacorreiaaquino@gmail.com) on 2013-10-08T19:42:17Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2009_dissert_cmctfranca.pdf: 252759 bytes, checksum: 37ad4c180ae8ff6355286fe9c3b9e1be (MD5) / Made available in DSpace on 2013-10-08T19:42:17Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2009_dissert_cmctfranca.pdf: 252759 bytes, checksum: 37ad4c180ae8ff6355286fe9c3b9e1be (MD5) Previous issue date: 2009 / This study assesses Brazilian States’ fiscal sustainability over the period 1985-2005 using Lin, Levin & Chen (2002) and Im, Pesaran & Shin (2003) panel unit roots tests. Although there is a great concern over habitual deficits in State government, the results show that their fiscal policies are sustainable. / Esta pesquisa se propõe a investigar a sustentabilidade fiscal dos Estados brasileiros, durante o período de 1985 a 2005, por meio de um exercício empírico. Para isso, utiliza-se da razão entre a Despesa Corrente e Receita Corrente e a Despesa Corrente e o PIB e de testes de raiz unitária para dados em painel. Os resultados dos testes de Lin, Levin & Chen (2002) e de Im, Pesaran & Shin (2003) refutam a hipótese nula de presença de raiz de raiz unitária (i.e., o processo estocástico é não estacionário) ao nível de 5% de significância. Nestes termos, podese inferir que a política fiscal das Unidades Federadas brasileiras foi sustentável para o período em questão.

COELHO, Nirleide Saraiva. LRF no Ceará de 2003 a 2007: o que é bom para o social pode ser mau para o econômico. 2009. 45f. Dissertação (mestrado profissional em economia do setor público) - Programa de Pós Graduação em Economia, CAEN, Universidade Federal do Ceará, Fortaleza, 2009. / Submitted by Mônica Correia Aquino (monicacorreiaaquino@gmail.com) on 2013-10-10T22:27:40Z No. of bitstreams: 1 2009_dissert_nscoelho.pdf: 273360 bytes, checksum: 6c8a7507214a0b9b66ecaa627e4f1d59 (MD5) / Approved for entry into archive by Mônica Correia Aquino(monicacorreiaaquino@gmail.com) on 2013-10-10T22:28:03Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2009_dissert_nscoelho.pdf: 273360 bytes, checksum: 6c8a7507214a0b9b66ecaa627e4f1d59 (MD5) / Made available in DSpace on 2013-10-10T22:28:03Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2009_dissert_nscoelho.pdf: 273360 bytes, checksum: 6c8a7507214a0b9b66ecaa627e4f1d59 (MD5) Previous issue date: 2009 / Motivated by the empirical evidence concerning fiscal and social impact of the Law of Fiscal Responsibility (LFR) on the local public administrations in the State of Ceará, this paper contributes to the debate about the enforcement of the Law to limit personnel expenses for a better allocation of public expenditures. An empirical exercise was conducted for testing such a tradeoff. Economic and social variables were designed to investigate the factors that raise the LFR expenditures index. Estimates from panel data models confirm that the achievement of the social investment goals raises the LFR index, as opposed to investments in housing, urbanism and infrastructure. Besides, the results allow to conclude that the larger the municipality tax revenues, the higher the chance the LFR index surpasses its upper limit, consequently, the socio-economic benefit from the public resources that should be provided by this political device is driven for alternative uses that ensure the maintenance of politicians in charge of municipality administration through electoral votes. / Motivados pela evidência empírica do impacto econômico e social da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) sobre os municípios cearenses, o estudo contribui com o debate sobre os avanços da referida lei na aplicação dos recursos governamentais, especialmente os gastos com pessoal. Foi conduzido um exercício empírico para caracterizar como as prefeituras cearenses lidam com tal trade-off. Variáveis econômicas e sociais foram elaboradas para investigar os fatores que influenciam o aumento do limite de gastos com pessoal estabelecido pela LRF. A partir de modelos com dados em painel, corrobora-se o argumento de que, nos municípios cearenses, a consecução dos objetivos sociais contribui para o aumento dos gastos com pessoal, ao contrário de despesas com obras, tais como habitação e urbanismo. Verifica-se ainda que os municípios com maior arrecadação estão mais próximos da infração à LRF e que o efeito benéfico deste dispositivo foi desestímulo ao uso da “máquina pública” com fins eleitorais.

UMBELINO, Daniel Charley Ferreira. Gestão fiscal e crescimento econômico: evolução da gestão orçamentária e fiscal dos estados do Brasil a partir da vigência da lei de Responsabilidade fiscal: período 2001-2008. 2012. 55 f. Dissertação (mestrado profissional em economia do setor público) - Programa de Pós Graduação em Economia, CAEN, Universidade Federal do Ceará, Fortaleza-CE, 2012. / Submitted by Mônica Correia Aquino (monicacorreiaaquino@gmail.com) on 2013-10-23T19:53:00Z No. of bitstreams: 1 2012_dissert_dcfumbelino.pdf: 464112 bytes, checksum: 8c0b60c3ad8ebc2df1ba6d716c009b9d (MD5) / Approved for entry into archive by Mônica Correia Aquino(monicacorreiaaquino@gmail.com) on 2013-10-23T19:53:10Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2012_dissert_dcfumbelino.pdf: 464112 bytes, checksum: 8c0b60c3ad8ebc2df1ba6d716c009b9d (MD5) / Made available in DSpace on 2013-10-23T19:53:10Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2012_dissert_dcfumbelino.pdf: 464112 bytes, checksum: 8c0b60c3ad8ebc2df1ba6d716c009b9d (MD5) Previous issue date: 2011 / This paper aims to examine the fiscal management of Brazil States Governments, attending to the requirements of the Fiscal Responsibility's Law, in order to identify the extent to which such management results in economic growth. The study's specific objectives were: (1) to compare the results of the fiscal governments states with the Fiscal Responsability's Law's requirements, (2) to analyze the results' impacts of fiscal indicators government, especially regarding to the primary outcome upon the states rate of economic growth, and finally, (3) to provide information to the management of the State Governments for decision making, respecting the economic growth. Based on the descriptive analysis, comparing the indicators results with their limits, the states reached a satisfactory fiscal performance, excepting the excessive primary results. Finally, we can say that the results of this study, interest mainly, to the state governments, because it examines the case, correlating it with the existing theory, others states governments in Brazil, as a tool for decision making and the academy, because it is a case study in an area of great national impact and can be replicated. / A presente dissertação de mestrado consiste na análise da evolução na gestão orçamentária e fiscal dos Estados brasileiros e Distrito Federal no período de 2001 a 2008, no atendimento aos indicadores fiscais determinados pela LRF e Resoluções do Senado Federal, com o objetivo de identificar até que ponto essa gestão contribuiu para o crescimento econômico dos estados brasileiros e do Distrito Federal. Os objetivos específicos deste trabalho consistiram em: (1) confrontar os resultados fiscais dos Governos Estaduais e do Distrito Federal com os limites exigidos pela LRF; (2) analisar os impactos dos resultados dos indicadores fiscais dos Governos Estaduais e do Distrito Federal sobre o PIB per capita; e, finalmente, (3) subsidiar os Governos Estaduais e do Distrito Federal, com informações que possam contribuir para a tomada de decisão na gestão dos recursos e das contas públicas visando a um maior crescimento econômico. Com base na análise descritiva, comparando os resultados dos indicadores com os seus limites exigidos, de uma maneira geral os Estados e o Distrito Federal alcançaram um desempenho fiscal satisfatório, com uma ressalva para o aspecto da prática dos excessivos resultados primários observados. Por fim, podemos afirmar que os resultados obtidos neste trabalho serão úteis, principalmente, aos próprios governos estaduais, pois servem de instrumento de avaliação e auxiliará na tomada de decisão para uma melhor gestão das contas públicas e à academia por se tratar de um estudo de caso considerando um assunto de grande complexidade para o cenário nacional.

PINHEIRO, Willo Herbert Pontes. Índice de esforço fiscal dos municípios : uma aplicação aos municípios paraibanos. 2013. 47 f. Dissertação (mestrado profissional em economia do setor público) - Programa de Pós Graduação em Economia, CAEN, Universidade Federal do Ceará, Fortaleza-CE, 2013. / Submitted by Mônica Correia Aquino (monicacorreiaaquino@gmail.com) on 2013-10-29T17:01:04Z No. of bitstreams: 1 2013_dissert_whppinheiro.pdf: 834579 bytes, checksum: 01f1145c5273461477a1984d84695486 (MD5) / Approved for entry into archive by Mônica Correia Aquino(monicacorreiaaquino@gmail.com) on 2013-10-29T17:01:14Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2013_dissert_whppinheiro.pdf: 834579 bytes, checksum: 01f1145c5273461477a1984d84695486 (MD5) / Made available in DSpace on 2013-10-29T17:01:14Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2013_dissert_whppinheiro.pdf: 834579 bytes, checksum: 01f1145c5273461477a1984d84695486 (MD5) Previous issue date: 2013 / This paper presents estimates for the Fiscal Stress Index - IEF municipalities of Paraíba in the years 2007 and 2009. The IEF is the ratio of own tax revenues of municipalities and effective storage potential that is estimated by the parameters of a cross-section regression, which includes various economic factors, institutional and locational as predictors of own revenue of municipalities. In line with other studies, the estimated models show that there is a disincentive of own tax revenues of municipalities due to the increase in revenues from intergovernmental transfers. Comparing the efficiency ratios estimated, the municipality of Santa Rita demonstrated to be the more efficient in the two years analyzed, raising around 185% capacity in 2009 estimated tax. On the other hand, a key negative is the state capital, João Pessoa, that in 2009 earned only 40% of their estimated fiscal capacity. / Este trabalho apresenta estimativas para o Índice de Esforço Fiscal – IEF dos municípios paraibanos nos anos de 2007 e 2009. O IEF é a razão entre a arrecadação própria efetiva dos municípios e a arrecadação potencial que é estimada por meio dos parâmetros de uma regressão cross-section, que inclui vários fatores econômicos, institucionais e localizacionais como preditores da receita pró-pria dos municípios. Em linha com outros estudos, os modelos estimados demonstram que há desincentivo da arrecadação própria dos municípios em função do aumento das receitas de transferências intergovernamentais. Comparando os índices de eficiência estimados, o município de Santa Rita monstrou-se o município mais eficiente nos dois anos analisados, arrecadando por volta de 185% de sua capacidade fiscal estimada em 2009. Por outro lado, um dos destaques negativos é a capital do Estado, João Pessoa, que em 2009 arrecadou apenas 40% de sua capacidade fiscal estimada.

CARVALHO, Paulino Fortes. Efeitos da lei de responsabilidade fiscal sobre as despesas públicas dos municípios do estado do Piauí. 2007. 140f Dissertação (mestrado profissional) - Programa de Pós-Graduação em Economia, Universidade Federal do Ceará, Fortaleza-CE, 2007. / Submitted by Mônica Correia Aquino (monicacorreiaaquino@gmail.com) on 2013-11-25T17:55:46Z No. of bitstreams: 1 2007_dissert_pfcarvalho.pdf: 756799 bytes, checksum: 6bea6f76457ee03988d3e022f82af2f3 (MD5) / Approved for entry into archive by Mônica Correia Aquino(monicacorreiaaquino@gmail.com) on 2013-11-25T17:55:56Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2007_dissert_pfcarvalho.pdf: 756799 bytes, checksum: 6bea6f76457ee03988d3e022f82af2f3 (MD5) / Made available in DSpace on 2013-11-25T17:55:56Z (GMT). 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So that the country incorporated the notions of competitiveness and development, it was necessary that the public section of that also your share in this search, and that the public administrators' financial activities if they adapted to the new model of State, with the most rational control and probo of the Budget Público.Neste context, he went into effect in 04.05.2000, the Law Complemental no. 101 - the call Law of Fiscal Responsibility (LRF). it Appears with the intention of limiting the endividamento of the Union, of States and Municipal districts, while it defines the basic beginnings of responsibility, derived of the prudence notion in the administration of public resources. The Problem of this work is: which the effect of LRF and of the constitutional limits of expense with education and health on the public expenses of the municipal districts of Piauí? The general Objective is to analyze the effect of LRF and of the constitutional limits of the education and health on the public expenses of the municipal districts of the State. Specifically, to verify which the municipal districts that are accomplishing LRF, considering the limit of 60% of the Liquid Average Revenue; the municipal districts that are suffering sanctions or vedações for they be between the limit prudencial and the legal limit; the ones that are below the limit prudencial; to analyze the effect of the Law on the municipal districts through the model logit and; to verify the execution of the constitutional limits of the education and health through the model probit. The methodology consisted essentially of the verification of the municipal districts that you/they are accomplishing LRF, through the calculation of the participation of the expenses with personnel in the total of the liquid average revenue of each municipal district and the application of the model logit to verify the effect of the referred Law specifically considering the expense limit with personnel of 54% of the municipal Executive power, considering the variables of control population and GDP. Besides, the model probit was used to verify the effect of the execution of the constitutional limits of the education and health. The results point a positive effect of the Law for most of the municipal districts of Piauí with a fall of 2000 for 2002 of the participation of municipal districts that descumpriram the Law. Besides, the results of the logit appear, in general, a probability of the municipal districts reduce the primary déficts with positive variation, in the average of the municipal districts, in the indexes of the Law, taking the conclusion of the positive effect of the mentioned Law in the contention of the public expenses in the municipal districts of Piauí. The results of the probit show a positive effect, for the municipal districts of Piauí, in the execution of the constitutional limits of the education and health, because I increase in the index of the expenses with education and with health it increases the probability of amplification of deficits, and as the municipal districts they accomplish the law increasing your expenses with education and health increases the possibility of the execution of the constitutional limits. / O final dos anos 90 foi marcado por uma profunda transformação no cenário econômico e político do Brasil, com a implementação de condutas que buscavam a adequação do nosso país às novas exigências do cenário internacional. Para que o país incorporasse as noções de competitividade e desenvolvimento, era necessário que o setor público desse também sua quota nesta busca, e que as atividades financeiras dos administradores públicos se adequassem ao novo modelo de Estado, com o controle mais racional e probo do Orçamento Público.Neste contexto, entrou em vigor em 04.05.2000, a Lei Complementar nº 101 – a chamada Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Surge com o intuito de limitar o endividamento da União, dos Estados e Municípios, ao passo que define os princípios básicos de responsabilidade, derivados da noção de prudência na gestão de recursos públicos. O Problema deste trabalho é: qual o efeito da LRF e dos limites constitucionais de gasto com educação e saúde sobre as despesas públicas dos municípios do Piauí? O Objetivo geral é analisar o efeito da LRF e dos limites constitucionais da educação e saúde sobre as despesas públicas dos municípios do Estado. Especificamente, verificar quais os municípios que estão cumprindo a LRF, considerando o limite de 60% da Receita Corrente Líquida; os municípios que estão sofrendo sanções ou vedações por estarem entre o limite prudencial e o limite legal; os que estão abaixo do limite prudencial; analisar o efeito da Lei sobre os municípios através do modelo logit e; verificar o cumprimento dos limites constitucionais da educação e saúde através do modelo probit. A metodologia consistiu essencialmente na verificação dos municípios que estão cumprindo a LRF, através do cálculo da participação dos gastos com pessoal no total da receita corrente líquida de cada município e a aplicação do modelo logit para verificar especificamente o efeito da referida Lei considerando o limite de gasto com pessoal de 54% do poder Executivo municipal, considerando as variáveis de controle população e PIB. Além disso, foi utilizado o modelo probit para verificar o efeito do cumprimento dos limites constitucionais da educação e saúde. Os resultados apontam um efeito positivo da Lei para a maioria dos municípios do Piauí com uma queda de 2000 para 2002 da participação de municípios que descumpriram a Lei. Além disso, os resultados do logit apontam, em geral, uma probabilidade dos municípios reduzirem os déficts primários com variação positivas, na média dos municípios, nos índices da Lei, levando a conclusão do efeito positivo da citada Lei na contenção dos gastos públicos nos municípios do Piauí. Os resultados do probit mostram um efeito positivo, para os municípios do Piauí, no cumprimento dos limites constitucionais da educação e saúde, pois aumento no índice dos gastos com educação e com saúde aumenta a probabilidade de ampliação de déficits, e como os municípios cumprem a lei aumentando seus gastos com educação e saúde cresce a possibilidade do cumprimento dos limites constitucionais.

CARVALHO, André Pinheiro de. Uma análise dos impactos dos instrumentos das políticas monetária e fiscal sobre a disponibilidade de recursos federais às demais esferas de governo no Brasil. 2014. 36f. Dissertação (Mestrado Profissional) - Programa de Pós Graduação em Economia, CAEN, Universidade Federal do Ceará, Fortaleza-CE, 2014. / Submitted by Mônica Correia Aquino (monicacorreiaaquino@gmail.com) on 2014-10-21T21:39:03Z No. of bitstreams: 1 2014_dissert_apcarvalho.pdf: 679004 bytes, checksum: ec50d7847e5ef24ae9890620b8864f33 (MD5) / Approved for entry into archive by Mônica Correia Aquino(monicacorreiaaquino@gmail.com) on 2014-10-21T21:39:13Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2014_dissert_apcarvalho.pdf: 679004 bytes, checksum: ec50d7847e5ef24ae9890620b8864f33 (MD5) / Made available in DSpace on 2014-10-21T21:39:13Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2014_dissert_apcarvalho.pdf: 679004 bytes, checksum: ec50d7847e5ef24ae9890620b8864f33 (MD5) Previous issue date: 2014 / This work investigates the impact of the instruments of monetary and fiscal policy on the funds raised by the Federal Government and available to other federal entities (cities and states) in Brazil. The dependent variables were the Income Tax (IT), the Tax on Industrialized Products, while controls were the official interest rate (SELIC), the restricted means of payment (M1) and exchange rate (real / U.S. dollar). Traditional econometric time series models were estimated using monthly data from January 2008 to December 2012 and the results allowed to infer that: i) increases in the dollar provide decreases in both taxes; ii) increases in the interest rate and restricted means of payment (M1) tend to provide increases in both taxes. Together, these results justify the concern and the need for intervention by the monetary authority in order to regulate the behavior of these controls. / Este estudo investiga o impacto dos instrumentos de política monetária e fiscal sobreas os recursos arrecadados pelo Governo Federal e disponíveis aos demais entes federados do Brasil. As variáveis dependentes estudadas foram o Imposto de Renda (IR), o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) e algumas componentes daquele, tais como o Imposto de Renda Retido na Fonte e o Imposto de Renda Pessoa Jurídica de empresas não financeiras, enquanto os controles foram a taxa SELIC, os meios de pagamento restritos (M1) e a taxa de câmbio (real/dólar). Modelos econométricos tradicionais de séries temporais foram estimados com dados mensais entre janeiro de 2008 a dezembro de 2012 e os resultados obtidos permitiram inferir com elevada robustez que: i) variações positivas no dólar proporcionam diminuições nas arrecadações de ambos os impostos; ii) elevações na taxa SELIC e nos meios de pagamento restritos (M1), diferentemente do observado no câmbio, tendem a proporcionar aumentos na arrecadação de ambos os impostos. Em conjunto, tais resultados justificam a preocupação e a necessidade de intervenção da autoridade monetária no intuito de regular o comportamento desses controles.

CHAVES, Erika Gomes. A efetividade da tutela jurisdicional e o resgate do crédito fiscal. 2012. 220 f.: Dissertação (mestrado) - Universidade Federal do Ceará, Programa de Pós-Graduação em Direito, Fortaleza-CE, 2012. / Submitted by Natália Maia Sousa (natalia_maia@ufc.br) on 2015-06-05T11:43:52Z No. of bitstreams: 1 2012_dis_egchaves.pdf: 11624379 bytes, checksum: ab9681e5077827d1fddc222d026d6a06 (MD5) / Approved for entry into archive by Camila Freitas(camila.morais@ufc.br) on 2015-06-05T12:55:22Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2012_dis_egchaves.pdf: 11624379 bytes, checksum: ab9681e5077827d1fddc222d026d6a06 (MD5) / Made available in DSpace on 2015-06-05T12:55:22Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2012_dis_egchaves.pdf: 11624379 bytes, checksum: ab9681e5077827d1fddc222d026d6a06 (MD5) Previous issue date: 2012 / The effectiveness of the judicial proceedings in tax enforcement is a fundamental right of the taxpayer. This is because its mission is to overcome the crisis of the failure to pay of the tax credit and thus provide effective inflow of financial resources indispensable to the implementation of fundamental rights. However, the current stage of this executive collection in Brazil is inefficient. These processes are slow, expensive and without effective results such as the increasing accumulation, inflating, negatively, the statistics of the Executive and Judiciary powers. We must therefore reflect on the problem in the search of possible solutions that can provide effective judicial protection in tax enforcement. / A efetividade da tutela jurisdicional no processo de execução fiscal é direito fundamental do contribuinte. Isso porque sua missão é superar a crise de inadimplemento do crédito fiscal e assim, proporcionar o efetivo ingresso dos recursos financeiros indispensáveis à implementação dos direitos fundamentais. Contudo, o estágio atual dessa cobrança executiva no Brasil é de ineficiência. São processos lentos, caros e sem resultado efetivo, em crescente acumulação, inflando, negativamente, as estatísticas dos poderes Executivo e Judiciário. É preciso, portanto, refletir sobre o problema na busca de possíveis soluções capazes de proporcionar uma tutela jurisdicional efetiva na execução fiscal.

Hoy en día, la selva es una zona que cuenta con una biodiversidad grandiosa y por ello de enormes recursos, pero la pobreza no es ajena a esta región; por ello el Estado promulgó la Ley de Promoción de la Inversión en la Amazonía (Ley Nº 27037) que fue emitida el 30 diciembre de 1998, que apuntaba a fortalecer la posición económica y social de la Región. Asimismo, el estado otorgó también la Ley de la Zona Franca y Zona Comercial de Tacna, promulgada mediante la Ley Nº 27688, la misma que al igual que la anterior tenían como finalidad incentivar el desarrollo de los sectores de bajos recursos y brindarles facilidades de gestión y políticas económicas que les permitan obtener beneficios e ingresos económicos. Dentro de este contexto, se produce la problemática de la elusión tributaria, que es aquella practica por parte de los contribuyentes para utilizar normas legales a fin de reducir o quedar exentos de la carga tributaria, sin embargo, el trasfondo de este ejercicio es conseguir, vulnerando el fondo público, beneficios particulares que afecta el equilibrio económico y social. Es así que la Sunat es competente, para ejercer control sobre aquellas malas prácticas tributarias que afectan la recaudación de manera masiva, sin embargo, esta institución aún tiene fallos o falencias que deben superar. Asimismo, mediante esta investigación se hace un análisis no sólo de las falencias de la administración tributaria, y las leyes otorgadas a las regiones mencionadas, sino que además se propone reforzar la facultad discrecional de la administración tributaria con la finalidad de incorporar mecanismos permitiendo estar a la defensiva. / Tesis

O objetivo central deste trabalho é verificar a existência ou não de esforço fiscal por parte dos sete municípios selecionados para o estudo - Porto Alegre, Canoas, Caxias do Sul, Capão da Canoa, Charqueadas, Marau, Três Forquilhas -, no sentido de maximizar a receita tributária própria independentemente do nível das transferências intergovermamentais no período compreendido entre 2001 e 2010. Aponta o esforço fiscal como medida do esforço realizado pela administração tributária com o objetivo de potencializar a arrecadação dos tributos da sua base tributária disponível. Aborda divergências sobre o tema, apontando efeitos positivos e negativos das tranferências sobre arrecadação local. Apresenta a base teórica do federalismo como uma forma de organização do estado na qual haja compartilhamento de poder entre os diferentes níveis de governo. Mostra que as bases teóricas do federalismo fiscal foram lançadas por Paul Samuelson, que introduziu o conceito de bem público na teoria econômica do bem-estar. O estudo do federalismo fiscal se dá sob dois prismas: um que trata da construção de modelos ideais e outro que investiga as experiências reais. Oferece uma visão a partir de Tiebout, Stiglitz e Oates. Com relação às externalidades envolvidas no processo centralização e descentralização levantadas pelo estudo de Oates, foi apresentada a visão de Gordon. Aborda a prática federativa no Brasil onde trata a questão da divisão dos recursos públicos entre os entes da federação desde a Constituição de 1891 até a Constituição de 1988. Divide em três períodos a história da tributação no Brasil: o período compreendido entre 1891 e 1965; a reforma da década de 60 e a evolução do sistema tributário até 1988; e a reforma tributária de 1988 e os ajustes posteriores. Busca esclarecer quem arrecada este ou aquele tributo, como se distribuem os recursos obtidos por esta arrecadação, quem é responsável pela oferta de determinado serviço público e como são financiados os programas e projetos públicos. Tabula informações que mostram como ficam as competências tributárias e como foram definidas as funções de cada ente federativo e os recursos arrecadados a partir da Constituição Federal de 1988, os percentuais das principais receitas municipais, em anos selecionados, e a distribuição das funções públicas por esfera de governo. Apresenta como são formadas as receitas municipais, mostrando a metodologia de distribuição das transferências intergovernamentais. Analisa quali- e quantitativamente o comportamento das receitas municipais. Compara o esforço fiscal realizado pelos municípios escolhidos em arrecadar os impostos de competência própria e sua relação com as transferências intergovernamentais que, por ser uma fonte de receita que não traz o ônus político da cobrança para os gestores locais, desestimularia o esforço fiscal dos municípios. Analisa, ainda, a existência ou não de cadastros atualizados, legislação tributária adequada à realidade local e a eventual insuficiência de fiscalização que permitam aos municípios a exploração do seu potencial tributário e que pode levar à ineficiência da arrecadação tributária municipal. / The central objective of this work is to verify the existence of tax effort by seven municipalities selected for the study: Porto Alegre, Canoas, Caxias do Sul, Capão da Canoa, Charqueadas, Marau, três Forquilhas, in order to maximize the own tax revenue regardless of the level of intergovermamentais transfers in the period between 2001 and 2010. It points the fiscal effort as a measure of the effort made by the tax administration with the aim of enhancing the collection of taxes from its tax base available. It broaches disagreements on the subject, pointing the positive and negative transfers on local revenue effects. It Presents the theoretical basis of federalism as a form of state organization in which there is power sharing among different levels of power. It shows that the foundations of fiscal federalism were launched with Paul Samuelson, who introduced the concept of public good in the economic theory of welfare. How the study of fiscal federalism has two angles: one that deals with the construction of ideal models and another that investigates the actual experiences. Offers an insight from Tiebout, Stiglitz and Oates, regarding the externalities involved in the process of centralization / decentralization raised by the study of Oates's vision Gordon’s vision was presented. Addresses the federal practice in Brazil where comes the question of the division of public resources in Brazil between federal entities from the 1891 Constitution to the 1988 Constitution divides in three periods of the history of taxation in Brazil, through a brief history taxation in Brazil in the period between 1891 and 1965, the reform of the 60s and the evolution of the tax system until 1988 and the tax reform of 1988 the subsequent adjustments. Seeks to clarify: those who receive this or that tribute? How are distribute the proceeds from this collection? Who is responsible for the provision of a certain public service? How are programs funded and public projects? Spending on health or education, for example, is a responsibility of which competencies level of government? Charts information that shows how the tax powers are and how the functions of each federative entity and the funds raised from the 1988 Federal Constitution, what are the percentages of the main municipal revenues in selected years, the distribution of public functions by sphere of government. Shows how methodology municipal revenues are formed, showing the distribution of intergovernmental transfers. Analyzes qualitatively and quantitatively the behavior of municipal revenues. Compares the tax effort of the chosen municipalities to levy taxes of its competence and its relationship with intergovernmental transfers that by being a source of revenue that does not bring the political burden of charges for local managers discourage tax effort of the municipalities. It also analyzes the lack of updated records, proper tax laws sustable to local realities and the lack of supervision that allow municipalities to exploit their tax potential and that can lead to inefficiency of municipal tax collection.

Dissertação (mestrado)—Universidade de Brasília, Faculdade de Economia, Administração e Contabilidade, Departamento de Economia, Programa de Pós-Graduação em Economia, 2016. / Submitted by Jane Andréia Silveira Pinheiro (janeapinheiro@gmail.com) on 2016-06-29T13:50:03Z No. of bitstreams: 1 2016_BrunoMagalhaesDAbadia.pdf: 911284 bytes, checksum: f9499905b8e01fd9103e070b3197f2f0 (MD5) / Approved for entry into archive by Marília Freitas(marilia@bce.unb.br) on 2016-06-29T14:15:10Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2016_BrunoMagalhaesDAbadia.pdf: 911284 bytes, checksum: f9499905b8e01fd9103e070b3197f2f0 (MD5) / Made available in DSpace on 2016-06-29T14:15:10Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2016_BrunoMagalhaesDAbadia.pdf: 911284 bytes, checksum: f9499905b8e01fd9103e070b3197f2f0 (MD5) / O problema da hiperinflação foi tema de muitas pesquisas e trabalhos acadêmicos realizados nos anos de 1980 e de 1990 em função do que ocorria em vários países, notadamente na América Latina, inclusive no Brasil. Vencida essa fase de taxas de inflação muito elevadas, com os índices recuando para um ou dois dígitos anuais, o Regime de Metas de Inflação foi adotado pelo Brasil na esteira do que ocorria nas economias mais desenvolvidas. Esse modelo de atuação da autoridade monetária prevê a existência de um conjunto de fatores que foi denominado de tripé macroeconômico: câmbio flutuante, disciplina fiscal e a fixação de uma âncora nominal na forma da taxa básica de juros. O Governo Central deveria se encarregar de conduzir a política fiscal, obtendo superávits primários suficientes para a condução da trajetória da dívida pública aos níveis entendidos pelos agentes econômicos como seguros. O Banco Central seria o responsável pela definição da taxa básica de juros, taxa Selic, a qual responderia às variações no nível de preço, restringindo a demanda agregada quando houver pressões inflacionárias. E o câmbio flutuante seria a condição necessária para que a autoridade monetária se libertasse da obrigação de interferir no mercado cambial e pudesse atuar somente sobre a oferta monetária. Apesar do relativo sucesso do Regime de Metas de Inflação em sua primeira década de vigência no Brasil, a história recente tem mostrado que os sucessivos aumentos na taxa Selic pelo Comitê de Política Monetária do Banco Central não têm sido eficazes em reduzir os índices de inflação, mesmo com a queda da atividade econômica. Nesse sentido, o que se pode observar do cenário econômico recente é a deterioração da política fiscal, com a obtenção sucessiva de déficits primários, indicando que um dos pilares do tripé macroeconômico pode ter sido abandonado, e que essa seria a causa da ineficiência da política monetária: a chamada dominância fiscal. _______________________________________________________________________________________ ABSTRACT / The hyperinflation problem was theme of many researches and academic work in the 1980’s and the 1990’s due what happened in a lot of countries, mainly in Latin America, including Brazil. Once ended this phase of very high inflation rates, with index reducing to one or two digits, the Inflation Target Regime was adopted by Brazil, following the developed economies. This monetary authority model of acting requires the existence of a set of factors denominated macroeconomic tripod: floating exchange rate, fiscal discipline and the setting of a nominal anchor by means of the basic interest rate. The Central Government should be in charge of the fiscal policy, achieving enough primary surpluses to conduct the debt path to levels accepted by the economics agents. The Central Bank would be the responsible to define the prime rate, the Selic rate, which should respond to the price level variations, restricting the aggregated demand whenever there is inflationary pressure. In addition, the floating exchange rate would be the needed condition to free the monetary authority of the obligation of conducting the cambial market and letting it acting only over the money supply. In despite of the relative success in the first decade of the inflation target regime in Brazil, the recent history has shown that the successive raises in the Selic rate have not been effective in reducing the inflation indexes, even with the economic activity falling. In this way, it is possible to observe in the recent economic scenario the deterioration of the fiscal policy, with continuous primary deficits, indicating that one of the three macroeconomic pillars might have been abandoned, and that could be the reason for the monetary policy inefficiency: the called fiscal dominance.