Dissertação (mestrado)—Universidade de Brasília, Faculdade de Economia, Administração e Contabilidade, Departamento de Economia, 2016. / Submitted by Camila Duarte (camiladias@bce.unb.br) on 2017-01-17T22:00:14Z No. of bitstreams: 1 2016_DanielVelosoCouri.pdf: 1079782 bytes, checksum: a102191fc5bffe68e375d7a864f999b7 (MD5) / Approved for entry into archive by Raquel Viana(raquelviana@bce.unb.br) on 2017-03-06T22:13:46Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2016_DanielVelosoCouri.pdf: 1079782 bytes, checksum: a102191fc5bffe68e375d7a864f999b7 (MD5) / Made available in DSpace on 2017-03-06T22:13:46Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2016_DanielVelosoCouri.pdf: 1079782 bytes, checksum: a102191fc5bffe68e375d7a864f999b7 (MD5) / O presente estudo busca avaliar a sustentabilidade da dívida pública brasileira no médio prazo, com base em projeções estocásticas para o comportamento das principais variáveis que afetam a dinâmica da dívida. Nesse sentido, busca superar uma das principais limitações da abordagem prospectiva tradicional, baseada em cenários determinísticos, que falha em considerar adequadamente a incerteza subjacente ao comportamento das variáveis macroeconômicas. A metodologia adotada tem a vantagem adicional de se permitir que a análise seja estruturada em torno de um cenário-base independente, ao invés da extração direta do valor das variáveis ao longo do período preditivo. Essa possibilidade parece cair bem no contexto brasileiro atual, dado que as condições fiscais de momento levam claramente a trajetórias insustentáveis da dívida. A metodologia também tem suas limitações, sendo a principal delas o fato de não prever uma função de reação fiscal, o que permitiria, por exemplo, modelar medidas fiscais de estabilização em face de um choque negativo no PIB ou na taxa de juros. Diferente da maioria dos trabalhos aplicados à dívida brasileira, optou-se por analisar dinâmica da dívida bruta. Além de a dívida bruta ser o principal indicador de sustentabilidade para efeito de comparação internacional, a análise da dívida líquida não revela adequadamente as mudanças de composição e magnitude dos ativos e passivos do setor público. As projeções estocásticas para a dívida bruta brasileira mostram que, mesmo em face de um ajuste fiscal e de uma recuperação gradual da economia, a probabilidade de que em 2021 a relação dívida bruta/PIB seja superior ao patamar de 2016 é de 87,6%, sendo que a probabilidade de que nesse período a dívida ultrapasse 100% do PIB é de 15%. Sob a hipótese de choques permanentes na taxa real de juros, a probabilidade de que a dívida em 2021 seja superior à atual continua elevada, 86,4%, ao passo que a probabilidade de que ela extrapole os 100% do PIB chega a 30,8%. / The present study evaluates the sustainability of Brazilian debt in the medium term, based on stochastic projections for the main variables that affect the debt dynamics. In this sense, we seek to overcome one of the main limitations regarding the conventional approach, which fails to consider the uncertainty underlying the behavior of macroeconomic variables. The methodology has the additional advantage of allowing the analysis to be structured around an independent baseline scenario, instead of directly extracting the values of the variables over the predictive period. This seems to fall right in the current Brazilian context, given that fiscal conditions at present clearly leads to unsustainable debt paths. The methodology also has its limitations, being the main one the fact it does not take into account a fiscal reaction function, which would allow, for example, stabilization measures to be set forth in the face of a negative shock on GDP or interest rate. Unlike most studies applied to Brazilian debt, we decided to analyze the dynamics of gross debt. Besides the fact that gross debt is the most common sustainability indicator for the purposes of international comparison, the analysis of net debt does not adequately unfolds the changes in size and composition of public sector assets and liabilities. Stochastic projections for Brazilian gross debt show that, even in the face of a fiscal adjustment and a gradual recovery of the economy, the probability that in 2021 the gross debt ratio will be higher than its 2016 level is 87.6%, and the probability that it exceeds 100 percent of GDP is 15%. Under the hypothesis of permanent shocks in real interest rate, the probability of a debt ratio above its current level is still high, 86.4%, whereas the likelihood that it exceeds 100 percent of GDP reaches 30.8%.

Muitas discussões têm sido feitas em torno da questão tributária no Brasil e no mundo, particularmente na Comunidade Econômica Européia, resultante da consolidação e aperfeiçoamento do Mercado Comum Europeu. Neste quatro destaca-se os aspectos relacionados com a tributação sobre o valor adicionado,particularmente aqueles concernentes ao momento da incidência, na origem (produção) ou no destino (consumo) e a dificuldade da sua operacionalização, no caso de um estado federal (país), pelas entidade subnacionais (estados membros). A tributação sobre o valor adicionado de nível estadual no Brasil, neste contexto, evoluiu para a adoção de alíquotas diferenciadas para um mesmo produto, conforme as operações sejam internas ou interestaduais e neste segundo caso, conforme a região de localização dos estados de origem e destino das operações, embora os desequilíbrios no espaço nacional, a nível de ICMS, com a importação do imposto sobre valor adicionado da competência estadual, pelos estados mais pobres persistam e esteja cada vez mais latente a guerra fiscal entre os estados federados, representada pela disputa cada vez mais acirrada, da opção de localização das novas plantas industriais a serem instaladas no país. Os sistemas de informações das entidades políticas envolvidas diretamente (os estados membros) e do Ministério da Fazenda, que acumula e processa os dados relacionados ao tributo, de forma agregada, têm evoluído bastante, utilizando intensamente a tecnologia de processamento de dados, desde o disquete de microcomputador até o teleprocessamento no controle das operações em trânsito. As novas tecnologias de informação vêm sendo progressivamente introduzidas pela maioria dos estados membros, havendo a utilização de tecnologias como EDI - Eletronic Data Interchange, teleprocessamento e agora a Internet começa a ser considerada. Discute-se neste trabalho, as peculiaridades do nosso imposto sobre valor adicionado estadual, o ICMS, quanto ao seu perfil bem como questões relacionadas à sua administração pelos Governos a quem cabe o produto da sua cobrança, ou seja, o Controle Fiscal. Assim, o Controle Fiscal, com a utilização das novas tecnologias, deverá ser cada vez mais um instrumento efetivo da Administração Pública. / Many discussions have been made around of tax problem in Brazil and in the world, particularly in European Economic Community, resultant of the consolidation and improvement of European Common Market. In this context is elevated the aspects related on the value added, particularly those concerning to moment of incidence, on origin (production) or on destiny (consumption) and the difficulty of its application, in case of a federal state (country), by subnational entities (membership states). The taxation on the value added on state level in Brazil, in this context, led to adoption of different rates for the same product, according to the operations being internal or interstate and in this second case, according to the region of localization of the states of origin and destiny of operations, although the disequilibrium in this national space, by level at ICMS, with the import of the duty on value added of state competence, by the poorer states persist and it is each time more latent the fiscal war between federate states, represented by a harder dispute, for the option of localization of the new industrial plants to be installed in the country. The information systems of the political entities directly linked (the membership states) and Finance Minister that accumulates and processes the data related to tax, of joined form, had evolved too, using intensively the data processing technology, from the floppy disk of microcomputer to teleprocessing on the movement operation control. The new information technologies have been progressively introduced for the most membership states, there has been use technologies such EDI-Electronic Data Interchange, teleprocessing and now Internet begins to be considered. It is discussed in this work, the peculiarity of our state value added tax, the ICMS, in its profile as well related questions at its administration by the governments who pertains to the result of its collect, as a matter of facts it is, the Fiscal Control. Then, the Fiscal Control, with the use of new technologies, must be each time more an effective instrument of the Public Administration.

O objetivo central deste trabalho é verificar a existência ou não de esforço fiscal por parte dos sete municípios selecionados para o estudo - Porto Alegre, Canoas, Caxias do Sul, Capão da Canoa, Charqueadas, Marau, Três Forquilhas -, no sentido de maximizar a receita tributária própria independentemente do nível das transferências intergovermamentais no período compreendido entre 2001 e 2010. Aponta o esforço fiscal como medida do esforço realizado pela administração tributária com o objetivo de potencializar a arrecadação dos tributos da sua base tributária disponível. Aborda divergências sobre o tema, apontando efeitos positivos e negativos das tranferências sobre arrecadação local. Apresenta a base teórica do federalismo como uma forma de organização do estado na qual haja compartilhamento de poder entre os diferentes níveis de governo. Mostra que as bases teóricas do federalismo fiscal foram lançadas por Paul Samuelson, que introduziu o conceito de bem público na teoria econômica do bem-estar. O estudo do federalismo fiscal se dá sob dois prismas: um que trata da construção de modelos ideais e outro que investiga as experiências reais. Oferece uma visão a partir de Tiebout, Stiglitz e Oates. Com relação às externalidades envolvidas no processo centralização e descentralização levantadas pelo estudo de Oates, foi apresentada a visão de Gordon. Aborda a prática federativa no Brasil onde trata a questão da divisão dos recursos públicos entre os entes da federação desde a Constituição de 1891 até a Constituição de 1988. Divide em três períodos a história da tributação no Brasil: o período compreendido entre 1891 e 1965; a reforma da década de 60 e a evolução do sistema tributário até 1988; e a reforma tributária de 1988 e os ajustes posteriores. Busca esclarecer quem arrecada este ou aquele tributo, como se distribuem os recursos obtidos por esta arrecadação, quem é responsável pela oferta de determinado serviço público e como são financiados os programas e projetos públicos. Tabula informações que mostram como ficam as competências tributárias e como foram definidas as funções de cada ente federativo e os recursos arrecadados a partir da Constituição Federal de 1988, os percentuais das principais receitas municipais, em anos selecionados, e a distribuição das funções públicas por esfera de governo. Apresenta como são formadas as receitas municipais, mostrando a metodologia de distribuição das transferências intergovernamentais. Analisa quali- e quantitativamente o comportamento das receitas municipais. Compara o esforço fiscal realizado pelos municípios escolhidos em arrecadar os impostos de competência própria e sua relação com as transferências intergovernamentais que, por ser uma fonte de receita que não traz o ônus político da cobrança para os gestores locais, desestimularia o esforço fiscal dos municípios. Analisa, ainda, a existência ou não de cadastros atualizados, legislação tributária adequada à realidade local e a eventual insuficiência de fiscalização que permitam aos municípios a exploração do seu potencial tributário e que pode levar à ineficiência da arrecadação tributária municipal. / The central objective of this work is to verify the existence of tax effort by seven municipalities selected for the study: Porto Alegre, Canoas, Caxias do Sul, Capão da Canoa, Charqueadas, Marau, três Forquilhas, in order to maximize the own tax revenue regardless of the level of intergovermamentais transfers in the period between 2001 and 2010. It points the fiscal effort as a measure of the effort made by the tax administration with the aim of enhancing the collection of taxes from its tax base available. It broaches disagreements on the subject, pointing the positive and negative transfers on local revenue effects. It Presents the theoretical basis of federalism as a form of state organization in which there is power sharing among different levels of power. It shows that the foundations of fiscal federalism were launched with Paul Samuelson, who introduced the concept of public good in the economic theory of welfare. How the study of fiscal federalism has two angles: one that deals with the construction of ideal models and another that investigates the actual experiences. Offers an insight from Tiebout, Stiglitz and Oates, regarding the externalities involved in the process of centralization / decentralization raised by the study of Oates's vision Gordon’s vision was presented. Addresses the federal practice in Brazil where comes the question of the division of public resources in Brazil between federal entities from the 1891 Constitution to the 1988 Constitution divides in three periods of the history of taxation in Brazil, through a brief history taxation in Brazil in the period between 1891 and 1965, the reform of the 60s and the evolution of the tax system until 1988 and the tax reform of 1988 the subsequent adjustments. Seeks to clarify: those who receive this or that tribute? How are distribute the proceeds from this collection? Who is responsible for the provision of a certain public service? How are programs funded and public projects? Spending on health or education, for example, is a responsibility of which competencies level of government? Charts information that shows how the tax powers are and how the functions of each federative entity and the funds raised from the 1988 Federal Constitution, what are the percentages of the main municipal revenues in selected years, the distribution of public functions by sphere of government. Shows how methodology municipal revenues are formed, showing the distribution of intergovernmental transfers. Analyzes qualitatively and quantitatively the behavior of municipal revenues. Compares the tax effort of the chosen municipalities to levy taxes of its competence and its relationship with intergovernmental transfers that by being a source of revenue that does not bring the political burden of charges for local managers discourage tax effort of the municipalities. It also analyzes the lack of updated records, proper tax laws sustable to local realities and the lack of supervision that allow municipalities to exploit their tax potential and that can lead to inefficiency of municipal tax collection.

Made available in DSpace on 2014-06-12T16:27:33Z (GMT). No. of bitstreams: 2 arquivo5434_1.pdf: 2130562 bytes, checksum: fe7599c98ea42a97edd6c40953909a88 (MD5) license.txt: 1748 bytes, checksum: 8a4605be74aa9ea9d79846c1fba20a33 (MD5) Previous issue date: 2004 / Com a Constituição Brasileira de 1988, consolidou-se a tese de que a ampliação dos graus de autonomias administrativa e financeira, aliada a uma competência legal para alterar e criar tributos na ambiência local, transformar-se-ia em instrumento eficiente e eficaz para a superação da crise do Estado Brasileiro, legando às gestões municipais os meios materiais necessários ao adequado exercício da governança. Subjacentes a este credo teórico, no entanto, firmaram-se as questões relacionadas ao confronto inevitável entre as responsabilidades herdadas pelas administrações municipais e o portafólio de recursos financeiros (inclusive as transferências constitucionais), potencialmente disponibilizado aos gestores municipais.Ocultariam as intenções virtuosas inscritas no processo de descentralização, os mecanismos sinalizadores de uma assunção precarizada de responsabilidades, em face de uma propensão gradativa de transferência de recursos cadentes por parte do Poder Central? Em que medida esta possibilidade poderia, com o decorrer do tempo, representar uma ameaça à governabilidade ? É, pois, tomando como ponto de partida o conteúdo destas duas questões, que este estudo busca analisar de modo descendente (top-down) União, Estados e Municípios a dinâmica de um conseqüente processo de descentralização fiscal que se converte em essência material como atributo de verificação das consistência e coerência dos fundamentos da descentralização política

Made available in DSpace on 2014-06-12T17:17:07Z (GMT). No. of bitstreams: 2 arquivo5891_1.pdf: 1146957 bytes, checksum: dd76ba82f2cbaa2c777369196c3e0971 (MD5) license.txt: 1748 bytes, checksum: 8a4605be74aa9ea9d79846c1fba20a33 (MD5) Previous issue date: 2004 / Este trabalho discute que após o ajuste fiscal ocorrido na primeira metade dos anos noventa, a despesa primária do Governo Federal não se tornou excessiva entre 1995 e 2001. Ao contrário, demonstra-se que despesas geradoras de externalidades positivas para o sistema econômico foram reduzidas, o que comprometeu as taxas de crescimento e a expansão futura da economia. Adicionalmente, destaca-se a presença de um elevado crescimento dos pagamentos de juros, que se constituíram na principal variável dos repetidos déficits operacionais da União no período 1999/2001. Defende-se ainda que o equacionamento para os elevados déficits em conta corrente não passa por cortes adicionais nos gastos públicos não-financeiros, mas pela obtenção de superávits comerciais expressivos ao longo do tempo, através da elevação das exportações e por estímulos à substituição de importações. Por fim, o estudo conclui que o equilíbrio fiscal deve ser obtido não através da manutenção ou elevação dos atuais superávits primários (4,25% do PIB), mas pelo declínio das taxas de juros reais internas e maior crescimento econômico

Made available in DSpace on 2014-06-12T17:21:49Z (GMT). No. of bitstreams: 2 arquivo5920_1.pdf: 1697677 bytes, checksum: 0b4fb0f7c70c7f0ac6d66512accd1123 (MD5) license.txt: 1748 bytes, checksum: 8a4605be74aa9ea9d79846c1fba20a33 (MD5) Previous issue date: 2006 / A crescente onda de criminalização de condutas não é fenômeno exclusivo do ordenamento jurídico brasileiro; está presente em todos os países, conforme os relatos da doutrina especializada. Verifica-se, pois, a expansão da tutela penal sobre bens jurídicos socioeconômicos bens jurídicos difusos como exemplo mais evidente do fenômeno da criminalização. Nesse contexto, a criminalização das infrações tributárias por si só já garantiu um grande espaço nas preocupações da doutrina jurídica brasileira e estrangeira. No Brasil, em especial pela criação do legislador do discutido instituto da extinção da punibilidade pelo pagamento do tributo. Pretende-se analisar aqui a criminalização do bem jurídico-tributário e, em especial, discutir criticamente o instituto da extinção da punibilidade nos crimes contra a ordem tributária. Também é uma intenção desta pesquisa identificar se o bem jurídico tributário pode sofrer um processo de criminalização de condutas, de acordo com o cumprimento dos requisitos materiais mínimos necessários para a tutela penal. Também se analisa o tema da extinção da punibilidade sob uma perspectiva dogmática, a fim de identificar seu respeito ou não a princípios constitucionais e suas conseqüências jurídicas. Finalmente, investiga-se criticamente a extinção da punibilidade de acordo com a moderna política criminal, discutindo-se a legitimidade do instituto em face de suas conseqüências no meio jurídico-penal, em especial à criminalidade tributária

O objetivo deste trabalho é investigar se os multiplicadores de gastos do governo diferem de acordo com o estado do ciclo de negócios para o período 1999: I- 2016: II. Para tanto é utilizado o Método de Projeção Local de Jordà para estimar as funções resposta ao impulso e os multiplicadores fiscais sob dois regimes diferentes: recessão e expansão. Para definir os diferentes regimes foram utilizadas as variáveis comumente usadas na literatura (o hiato do produto, o nível de utilização da capacidade instalada, a taxa de crescimento do PIB, a taxa de desemprego), além da datação oficial de ciclos do CODACE. A estimação do modelo não linear resulta em multiplicadores de gastos do governo, após um e dois anos, maiores nos períodos de recessão do que nos períodos de expansão, independentemente da variável escolhida para diferenciar os regimes. Porém, os multiplicadores obtidos não parecem ser diferentes estatisticamente entre os regimes. Infelizmente, como observado por Ramey e Zubairy (2017) a existência de séries históricas é fundamental para a estimação dos multiplicadores fiscais e sua ausência para a economia brasileira limita muito o que é possível dizer sobre o assunto / This paper aims to investigate whether government spending multipliers are different according to the state of the business cycle for the Brazilian economy during the period 1999:I-2016:II. In order to do so we use Jordà\'s Local Projection Method to estimate impulse response functions and fiscal multipliers under two different regimes: recession and expansion. To define the different regimes we use several variables commonly used in the literature: the output gap, the capacity utilization level, the GDP growth rate, the unemployment rate and CODACE. The nonlinear model estimations result in larger multipliers, after one and two years, in periods of economic recession than in periods of economic expansion, regardless of the variable chosen to differentiate regimes. However, the multipliers do not seem to be statistically different between regimes. Unfortunately, as observed by Ramey and Zubairy (2017), long historical series are fundamental for the adequate estimation of fiscal multipliers and their absence for the Brazilian economy does not allow anyone to say much about the subject.

Este trabalho analisa o processo de ordenamento fiscal que ocorreu no Brasil, na década de 1990, abordando especificamente o processo de criação da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Alguns autores na Ciência Política argumentam que os projetos de lei votados no Congresso que afetam os interesses dos governadores não passam porque os governadores mobilizam suas respectivas bancadas estaduais para vetá-los. Assim, como podemos entender a aprovação da Lei de Responsabilidade Fiscal, lei complementar que afeta diretamente os interesses financeiros e fiscais dos entes federativos. Alguns autores argumentam que houve um consenso em torno da necessidade do ordenamento fiscal, na década de 1990, destacando o processo de incrementalismo das mudanças institucionais, o desenvolvimento de uma \"cultura fiscalista\"que vira consenso na opinião pública e na classe política e, as crises financeiras internacionais (México, 1995; Ásia, 1997 e Rússia, 1998) que colocaram em xeque a capacidade de reação do governo diante das ameaças à política econômica de estabilização. Este trabalho alinha-se com os que desenvolvem esses argumentos, mas enfatiza o processo de negociação, ou seja, a existência de um dissenso dentro do consenso, que caracterizou o processo de criação da LRF. Argumentamos que, a despeito da existência de um consenso em torno da idéia de promover um ordenamento fiscal, a criação e a aprovação da LRF caracterizaram-se por conflitos dentro do governo e por um processo de intensa negociação parlamentar. / The aim of this work is to investigate the Brazilian process of fiscal ordering in the 1990s. More specifically, it focuses on the creation process of Fiscal Responsibility Law. Its point of departure is some political scientists vision that legislative projects undermining the subnational governments interests are not often approved due to State governors efforts to veto them. The hypothesis is that this phenomenon happens because governors exert stronger influence on the behavior of legislators than the President and political parties. For this reason, they assume that governors are veto-players in the Brazilian political system. This is an important component of our research strategy that seeks to explain why Fiscal Responsibility Law was approved despite of the key players financial and fiscal interests. The novelty of this work is to provide an approach that unveils a little explored explanatory element by previous works: the process of negotiation of the law project in the Federal Executive and in the Federal Legislative. In tune with some authors claims that there was a consensus on the necessity of fiscal ordering, we scrutinize the incremental process of institutional change and the development of a \"fiscal culture\" in the Brazilian society and its political class. We go on to suggest that international financial international crisis (México, 1995; Ásia, 1997 e Rússia, 1998) served as tests of the government\'s capacity to deal with the challenges posed to the economic stabilization policies. Furthermore, the current work gives special attention to addressing the process of negotiation that gave rise to the Fiscal Responsibility Law. We argue that the whole process was characterized by the existence of a dissension inside of consensus. Putting somewhat different, conflicts in the Federal Executive realm and complex negotiation schemes at the Federal Legislative level characterize the creation and the approbation stages of Fiscal Responsibility Law in Brazil.

Orientador: Francisco Luiz Cazeiro Lopreato / Tese (doutorado) - Universidade Estadual de Campinas, Instituto de Economia / Made available in DSpace on 2018-08-20T14:58:18Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Vieira_DaniloJorge_D.pdf: 2431411 bytes, checksum: 2d2419cd21154a04944edb4c21dd064a (MD5) Previous issue date: 2012 / Resumo: A tese examina a evolução das políticas estaduais de atração de investimentos no contexto de maiores restrições derivado do regime fiscal estabelecido no país após o Plano Real, de modo a verificar a dinâmica assumida pelas disputas subnacionais em torno de projetos privados de inversões produtivas nesse mencionado momento de redesenho e de fixação de novos parâmetros para a gestão das finanças públicas. Demonstra, com base no acompanhamento dos programas de quatro estados selecionados (RJ, PE, BA e PR), que a nova institucionalidade orçamentária emergente, cujos pilares foram definidos no bojo da renegociação da divida dos estados (Lei 9.496/1997) e consolidados pela Lei Complementar nº 101/2000 (a LRF), exigiu ajustes nas estratégias de fomento locais, que se tornaram paulatinamente mais agressivas, redundando, assim, na conformação de um quadro acirrado e persistente de guerra fiscal. A análise parte da ideia de que as iniciativas aplicadas por entes subnacionais visando impulsionar as bases produtivas de suas jurisdições não seriam concorrenciais por natureza, nem muito menos consistiriam em novas convenções propagadas nas últimas décadas, configurando um ambiente generalizado de disputas inter-regionais implosivas, suscitadas pela atual dominância de paradigmas "localistas" de extração liberal no campo teórico e prático do desenvolvimento. Interpelando essa visão hegemônica, o argumento elaborado foi no sentido de sustentar que as estratégias de fomento dessas subunidades político-territoriais são remotas e coexistiram, em relativa harmonia, com ações similares adotadas por outras instâncias inferiores e aquelas traçadas e executadas centralmente desde o nível nacional. Sob tal perspectiva, a guerra fiscal seria a expressão de um processo de degeneração das políticas subnacionais de desenvolvimento, que as tornaria gradualmente hostis, à medida que os parâmetros de subsidiamento sistêmicos e genéricos fossem atenuados a favor de práticas mais discriminatórias destinadas a prestar apoio diferenciado a projetos privados específicos, em decorrência de diversos fatores, entre os quais assume importância explicativa decisiva a fragilização do Estado, engendrando problemas de coordenação e de intervenção. No Brasil, as reformas liberais dos anos 1990 incitaram práticas de fomento produtivo crescentemente concorrenciais e agressivas. As mudanças liberalizantes inicialmente exacerbaram os problemas de coordenação, fazendo ressurgir a guerra fiscal entre os estados, que se lançaram, juntamente com muitos municípios, numa desenfreada corrida de incentivos a fim de influenciar as decisões privadas de alocação espacial de investimentos. A reestruturação das finanças estaduais alicerçada no refinanciamento condicionado das dívidas (Lei 9.496/1997), desdobrando na constituição de um regime fiscal rígido compromissado com a solvência financeira e orçamentária intertemporal (LRF), fixou novas bases contextuais para a implementação das políticas subnacionais de atração de investimentos. Os problemas de intervenção que vieram então a ser adicionados exigiram ajustes forçosos a fim de compatibilizar tais iniciativas às condições restritivas prevalecentes. As correções adaptativas fizeram com que as ações estaduais de fomento abrandassem seus elementos sistêmicos e genéricos, reforçando a dominância dos componentes seletivos. Assim, os ajustes ocasionados pelos problemas de intervenção acentuaram as características concorrenciais das estratégias de fomento dos estados e, somando-se aos problemas de coordenação pré-existentes, exasperaram e rotinizaram o tensionado quadro de guerra fiscal do país / Abstract: The thesis examines the evolution of sub-national policies of attraction of investments in the context of hard budget constraints derived from the fiscal regime established in the country after the Plano Real, to verify the dynamics assumed by disputes involving state governments around the projects of private investments in this mentioned moment of redesign and definition of new parameters for the management of public finances. The research shows, based on the observation of four programs selected states (Rio de Janeiro, Pernambuco, Bahia and Paraná), that the new institutionality budget emerging, whose pillars were built under the renegotiation of the debt of states (Law nº 9.496/1997) and consolidated by the Fiscal Responsibility Law, demanded adjustments in the local development strategies, which gradually became more aggressive, resulting thus in an panorama of fiscal competition aggressive and persistent. The analysis starts from the idea that the initiatives implemented by sub-national entities to stimulate the productive base of their jurisdictions would not be competitive by nature, or would consist new conventions propagated in recent decades, shaping a generalized and implosive situation of inter-regional disputes, caused by the current paradigm liberal "localist" dominant in the theory and practice of development. Questioning this hegemonic view, the argument developed was in the direction to sustain that the development strategies of these political-territorial subunits are remote and coexisted in relative harmony with other similar actions taken by entities of the same level and those drawn and implemented centrally from the national government. From this perspective, the fiscal competition would be the expression of a process of degeneration of sub-national development policies, which gradually would become hostile, while the parameters systemic and generic of economic aid were attenuated in favor of practices more discriminatory aimed at providing support differentiated to specific private projects, due to several factors, between which it assumes importance explicative decisive the fragility of the State, generating problems of coordination and problems of intervention. In Brazil, the liberal reforms of the 1990 years incited productive promotion practices increasingly competitive and aggressive. The liberalizing changes initially exacerbated the problems of coordination, making resurging the fiscal competition among states, which joined, together with many municipalities, in a wild race of incentives to influence private decisions spatial allocation of investment. The fiscal adjustment of the states based in the refinancing conditioned of the debts (Law nº 9.496/1997), unfolding in the constitution of a rigid fiscal regime tied with the financial and budgetary solvency permanent (LRF), has established new circumstantial basis for the implementation of the sub-national fomentation policies. The problems of intervention that came to be added demanded adjustments forcible to accommodate such initiatives in the restrictive conditions prevalent. These corrections has made the fomentation strategies of states eased his elements systemics and generics, reinforcing the domination of the selective components. Thus, the adjustment required by the problems of intervention resulted in the strengthening of characteristics competitive of the development strategies of states and, together with the problems of coordination pre-existing, exasperated and made enduring the scenario of fiscal competition / Doutorado / Desenvolvimento Economico, Espaço e Meio Ambiente / Doutor em Desenvolvimento Economico

Submitted by Rodrigo Abreu (rodrigo.fea@hotmail.com) on 2012-12-19T16:46:04Z No. of bitstreams: 1 Fiscal_Multipliers_final_19122012.pdf: 610827 bytes, checksum: 9524182b559dc768fd1e52b1b19e872b (MD5) / Approved for entry into archive by Marcia Bacha (marcia.bacha@fgv.br) on 2013-01-18T17:10:51Z (GMT) No. of bitstreams: 1 Fiscal_Multipliers_final_19122012.pdf: 610827 bytes, checksum: 9524182b559dc768fd1e52b1b19e872b (MD5) / Made available in DSpace on 2013-01-18T17:11:15Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Fiscal_Multipliers_final_19122012.pdf: 610827 bytes, checksum: 9524182b559dc768fd1e52b1b19e872b (MD5) Previous issue date: 2012-09-19 / This paper studies the behavior of fiscal multipliers in two different economic environments: complete markets and incomplete markets. Based on steady state analysis, output multipliers are found within a range between 0.49 and 0.66, when the markets are complete. Under incomplete markets, output multiplier was found in an interval between 0.75 and 0.94. These results indicates that the market structure, which reflects the degree of risk sharing and the intensity of the precautionary motive faced by individuals, plays a key role in determining the fiscal multipliers. In the second part of the paper, was performed an exercise to analyze the dynamic response of macroeconomic aggregates to an exogenous and unexpected rise in government spending financed by lump-sum taxes. In this case, impact output multipliers varies in a range between 0.64 and 0.68, under complete markets, and within 1.05 and 1.20 when markets are incomplete. The results found under incomplete markets are very close to that found on related literature which usually uses an econometric approach or calibrated/estimated New Keynesian models. These results shows that taking into account the deficiencies in the insurance mechanisms can be an interesting way to reconcile theoretical models with the results found on related current literature, without the need of ad-hoc assumptions relative to price stickness. / Este artigo estuda o comportamento dos multiplicadores fiscais em dois ambientes Econômicos distintos: mercados completos e incompletos. Com base na análise do estado estacionário de ambas economias, são encontrados multiplicadores do produto em um intervalo entre 0:49 e 0:66, quando os mercados são completos. Quando os mercados são incompletos, o multiplicador do produto encontrado ficou em um intervalo entre 0:75 e 0:94. Estes resultados indicam que a estrutura de mercado, que reflete o nível de compartilhamento de risco e o grau do motivo precaucionário enfrentado pelos indivíduos, desempenha um papel fundamental na determinação dos multiplicadores fiscais. Na segunda parte do artigo, foi realizado exercício para analisar a resposta dinâmica dos agregados macroeconômicos em relação a um aumento exógeno e inesperado dos gastos do governo financiado por meio de impostos lump-sum. Neste caso, os multiplicadores de impacto sobre o produto ficaram entre 0:64 e 0:68, quando os mercados são completos, e entre 1:05 e 1:20 quando os mercados são incompletos. Os resultados obtidos _a partir da análise dinâmica sob mercados incompletos ficaram bastante próximos daqueles encontrados na literatura relacionada, que geralmente obtém multiplicadores dessa magnitude usando uma abordagem econométrica ou por meio de modelos Novo Keynesianos. Estes resultados mostram que levar em consideração as deficiências nos mecanismos de seguro podem ser uma forma interessante de reconciliar os modelos teóricos com os resultados encontrados na literatura relacionada, sem a necessidade de adotar hipóteses ad-hoc sobre a estrutura da rigidez de preços.