Submitted by Inácio de Oliveira Lima Neto (inacio.neto@inpa.gov.br) on 2018-05-21T19:35:12Z No. of bitstreams: 2 Govinda Terra.pdf: 2645404 bytes, checksum: 7eee113ca5593b099f8e2f0aa5668b2d (MD5) license_rdf: 0 bytes, checksum: d41d8cd98f00b204e9800998ecf8427e (MD5) / Made available in DSpace on 2018-05-21T19:35:12Z (GMT). No. of bitstreams: 2 Govinda Terra.pdf: 2645404 bytes, checksum: 7eee113ca5593b099f8e2f0aa5668b2d (MD5) license_rdf: 0 bytes, checksum: d41d8cd98f00b204e9800998ecf8427e (MD5) Previous issue date: 2017-06-30 / Deforestation in the Amazon is a matter of worldwide concern. Concern about the progressive loss of forest cover motivates various governmental actions such as the creation of conservation units and investments in environmental enforcement. Environmental enforcement is an instrument of environmental management that, through coercive actions with the administrative sanctions provided for in the legislation, serves the purpose of compelling citizens to act in accordance with the country's environmental rules. Its effectiveness can be measured by its ability to modify human behavior through the effect of deterrence. Based on a model for analysis of the effectiveness of deforestation control, it is possible to measure the capacity to generate deterrence value by environmental inspection. This capacity, as opposed to the economic motivation to commit environmental infractions, reveals the effectiveness of the environmental inspection activity. In the state of Acre, the dynamics of deforestation within federal protected areas occurs in a variety of ways. The pressure by the resident population for resources, cattle breeding and infrastructure advancement are factors that influence deforestation rates measured by the monitoring systems. In the present study, the variables that compose the work process for environmental inspection in conservation units of the state of Acre were analyzed in order to verify its effectiveness in modifying behavior through deterrence. The results reveal a low deterrence value that is incapable of modifying the behavior of offenders. Based on this analysis, improvements are proposed for the environmental inspection work process within conservation units in order to increase the deterrence value. The difference between the low deterrence value caused by ICMBio inside the units and the somewhat higher deterrence value promoted by Ibama outside of the units is cause for concern regarding an increased risk of deforestation within these areas. An inherent limitation of environmental control is the use of coercive actions to deal with subsistence activities that escape the logic of economic rationality. These activities require articulation with other management instruments in order to address the problem of illegal deforestation within protected areas. / O desmatamento na Amazônia é um assunto de interesse mundial. A preocupação com a perda progressiva da cobertura florestal motiva diversas ações governamentais, como a criação de unidades de conservação e investimentos na fiscalização ambiental. A fiscalização ambiental é um instrumento de gestão ambiental que serve ao propósito de, por meio de ações coercitivas com as sanções administrativas previstas na legislação, obrigar os cidadãos a agir de acordo com as regras ambientais do país. A sua efetividade pode ser medida a partir da sua capacidade de modificar o comportamento humano através do efeito da dissuasão. Com base no modelo de análise da efetividade da fiscalização do desmatamento, é possível medir a capacidade de gerar valor de dissuasão pela fiscalização ambiental. Essa capacidade, contraposta à motivação econômica para cometer infrações ambientais, revela a efetividade da atividade de fiscalização ambiental. No estado do Acre, a dinâmica do desmatamento dentro das unidades de conservação federais ocorre de formas variadas. A pressão por recursos pela população residente, a criação de gado e o avanço da infraestrutura são fatores que influenciam as taxas de desmatamento medidas pelos sistemas de monitoramento. No presente trabalho, são analisadas as variáveis que compõem o processo de trabalho da fiscalização ambiental em unidades de conservação do estado do Acre, a fim de verificar a sua efetividade em modificar comportamento por meio do valor de dissuasão produzido. Os resultados revelam um valor de dissuasão baixo e incapaz de modificar o comportamento dos infratores. Dessa análise, decorrem propostas de melhorias no processo de trabalho da fiscalização ambiental dentro das unidades de conservação para aumentar o valor de dissuasão. A diferença entre o baixo valor de dissuasão provocado pelo ICMBio no interior das unidades e o valor de dissuasão um pouco mais alto promovido pelo Ibama no exterior das unidades, traz a preocupação de um aumento do risco do desmatamento dentro dessas áreas. As limitações inerentes à fiscalização ambiental com o uso de ações coercitivas para fazer frente a atividades de subsistência que escapam da lógica da racionalidade econômica, exige uma visão articulada com os outros instrumentos de gestão para tratar o problema do desmatamento ilegal dentro das unidades de conservação.

Dissertação (mestrado)—Universidade de Brasília, Instituto de Ciências Biológicas, Departamento de Botânica, Programa de Pós-Graduação em Botânica, 2016. / Submitted by Camila Duarte (camiladias@bce.unb.br) on 2017-02-06T12:31:42Z No. of bitstreams: 1 2016_LidianeCristinaRibeirodaSilva.pdf: 33581173 bytes, checksum: 6ef060fb667102cd97cf873a2b49fbe8 (MD5) / Approved for entry into archive by Ruthléa Nascimento(ruthleanascimento@bce.unb.br) on 2017-03-08T19:14:42Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2016_LidianeCristinaRibeirodaSilva.pdf: 33581173 bytes, checksum: 6ef060fb667102cd97cf873a2b49fbe8 (MD5) / Made available in DSpace on 2017-03-08T19:14:42Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2016_LidianeCristinaRibeirodaSilva.pdf: 33581173 bytes, checksum: 6ef060fb667102cd97cf873a2b49fbe8 (MD5) / Esforços têm sido envidados para controlar a cadeia do carvão vegetal produzido ilegalmente no Brasil. Uma importante contribuição seria a caracterização de lenhos carbonizados como forma de identificar sua origem (se exótica ou nativa) e a espécie que originou o carvão. O objetivo deste trabalho foi caracterizar a madeira e o carvão de cinco espécies arbóreas nativas da Caatinga e subsidiar a fiscalização ambiental. O material botânico foi coletado na região de Patos/Paraíba. Foram coletados discos de madeira de Schinopsis brasiliensis, Mimosa tenuiflora, Poincianella pyramidalis, Croton sonderianus e Anadenanthera colubrina. Corpos de prova de madeira foram seccionados nas dimensões transversal , tangencial e radial, para análise macro e micro. Discos de madeira foram carbonizados em forno mufla durante 7 hs para análise do carvão. Para a descrição macro, baseou-se em Normas e Procedimentos em Estudos de Anatomia da Madeira. Já para a descrição micro seguiu-se a lista da IAWA. As variações das dimensões entre a madeira e o carvão foi avaliado pelo teste de Tukey.Apesar de algumas modificações, as características qualitativas permanecem, permitindo o processo de identificação do gênero/espécie que o originou. São peculiaridades da anatomia do carvão das espécies analisadas que a distinguem uma das outras: anéis individualizados por parênquima marginal; parênquima vasicêntrico, aliforme linear e losangular e vasos pouco obstruídos (Mimosa tenuiflora); parênquima confluente em trechos curtos e longos, às vezes formando faixas, raios pouco contrastados na radial, estratificação dos raios (Poincianella pyramidalis); anéis individualizados por zonas fibrosas escuras e parênquima marginal mal demarcado, parte dos vasos obstruídos, parênquima vasicêntrico (Anadenanthera colubrina); anéis individualizados por zonas fibrosas escuras e parênquima marginal, vasos obstruídos, parênquima vasicêntrico, canais radiais grandes ( Schinopsis brasiliens s); anéis individualizados por anéis semi-porosos e zonas fibrosas escuras, raios pouco contrastados na radial ( Croton sonderianus). Os seguintes caracteres ficaram mais evidentes no carvão: contraste dos raios, visibilidade dos raios, agrupamento dos vasos, parênquima marginal. Já tais caracteres apresentaram limitações na visibilidade: parênquima paratraqueal escasso e unilateral, apotraqueal difuso e difuso em agregados. Análises sob MEV são importantes para a observações detalhadas, sendo requisitadas em identificações forenses onde a abordagem macro não se mostre capaz de oferecer um direcionamento taxonômico. / Efforts have been made to centrei he chain of charcoal produced illegally in Brazil. An important contribution would belhe characterizati on of carbonized wood as way to identify their origin (exotic or native) andlhe species that originatedlhe charcoal.The objective of this study was to characterize anatomicallylhe wood and charcoal of five native species of Caatinga and supportlhe monitoring inlhe centrei of illegal charcoal trade. The botanical material was collected inlhe region of Patos I Paraíba. The wood discs samples collected were: Schinopsis brasiliensis, Mimosa tenuiflora, Poincianella pyramidalis, Croton sonderianus and anadenanthera colubrina. Wood specimens were sectioned inlhe transversa, tangential and radial dimensions for macro and micro analysis. Wood discs were carbonized in a muffle fumace for 7 hours for analysis of charcoal. Forlhe macro description, it was based on Rules and Procedures inlhe Wood Anatomy Studies and forlhe micro description followed bylhe list of IAWA. Variations in dimensions between wood and charcoal was evaluated by Tukey test. Despite some changes,lhe qualitativa characteristics remain, allowinglhe genre/species identification process that originated it. Are peculiarlties of charcoal anatomy oflhe analyzed species that distinguish one from lhe other: rings individually by marginal parenchyma; vasicentric paratracheal parenchyma, aliforme linear, lozenge and little clogged vessels (Mimosa tenuiflora); paratracheal parenchyma confluent in short and long stretches, sometimes forming bands, little contrasted rays in radial stratification of rays in tangential (Poincianella pyramidalis); rings individualized by dark fibrous areas and poorly demarcated marginal parenchyma of he blocked vessels, vasicentric paratracheal parenchyma (Anadenanthera colubrina); rings individualized by dark and marginal parenchyma fibrous areas, obstructed vessels, vasicentric paratracheal parenchyma, large radial channels ( Schinopsis brasiliensis ); rings individually by semi-porous fibrous rings and dark areas, vessels porosity semi-porous rings, little contras!inlhe radial spokes (Croton sonderianus). The following characters were more evident in the coai: contras! rays, visible rays, grouping of vessels, marginal parenchyma. Already such characters had limitations in visibility: rare and unilateral paratracheal parenchyma diffuse and diffuse apotracheal in aggregate. Analysis under SEM are important for lhe detailed observations are required in forensic identifications wherelhe macro approach does not show able to offer a taxonomic direction.

Tese (doutorado)—Universidade de Brasília, Centro de Desenvolvimento Sustentável, 2013. / Submitted by Fernanda Percia França (fernandafranca@bce.unb.br) on 2016-02-17T18:30:42Z No. of bitstreams: 1 2015_JairSchmitt.pdf: 2572901 bytes, checksum: fef6ed45452744337836e688f68246f5 (MD5) / Approved for entry into archive by Guimaraes Jacqueline(jacqueline.guimaraes@bce.unb.br) on 2016-04-11T14:47:02Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2015_JairSchmitt.pdf: 2572901 bytes, checksum: fef6ed45452744337836e688f68246f5 (MD5) / Made available in DSpace on 2016-04-11T14:47:02Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2015_JairSchmitt.pdf: 2572901 bytes, checksum: fef6ed45452744337836e688f68246f5 (MD5) / O desmatamento na Amazônia se intensificou a partir dos anos de 1990 e é uma das principais fontes de emissão dos gases do efeito estufa, que provocam alterações no clima do planeta. Frente ao intenso processo destrutivo da floresta, o governo brasileiro estabeleceu estratégias para conter esse problema ambiental, dentre as quais a fiscalização ambiental é a principal delas, ou seja, o instrumento de comando e controle. Assim, o objetivo deste trabalho foi analisar a efetividade da fiscalização ambiental para o controle do desmatamento ilegal na Amazônia, com o propósito de avaliar se a coerção administrativa pode influenciar o comportamento e desmotivar o desmatamento ilegal. Para tanto, foram analisadas 11.823 autuações ambientais relacionadas às infrações contra a flora, efetuadas pelo órgão ambiental federal (Ibama), no período de 01.08.2008 a 31.07.2013. Com base na teoria econômica do crime, foi elaborado um modelo de mensuração da dissuasão promovida pela fiscalização ambiental, para avaliar o efeito das punições administrativas para coibir o desmatamento ilegal. De modo geral, as pessoas decidem fazer o desmatamento ilegal à medida que a vantagem econômica a ser obtida for maior que os riscos de punição e os custos de produção da infração. Como a fiscalização ambiental é um processo sistêmico, depende do bom resultado de diversas variáveis para gerar um valor de dissuasão suficiente para se contrapor à vantagem econômica da infração. No entanto, os indicadores registram que 45% do desmatamento na Amazônia não é detectado oportunamente para que os agentes de fiscalização possam agir e em apenas 24% dos casos há a responsabilização administrativa. Desse montante, 26% dos processos administrativos foram julgados em primeira instância levando em média quase 3 anos. As áreas embargadas por desmatamento ilegal totalizam 18% do total desmatado. A quantidade de multas pagas corresponde a 10% e representa 0,2% do montante de multas aplicadas. Os bens envolvidos em infrações ambientais ficam na maioria dos casos em posse do infrator como fiel depositário. Assim, a partir do modelo de cálculo do valor de dissuasão, foi possível aferir que a dissuasão geral é de R$ 38,54, frente aos R$ 3.000,00 da vantagem econômica decorrente da pecuária, principal atividade que motiva o desmatamento. Diante dos resultados é possível inferir que o desmatamento ilegal compensa. Portanto, a efetividade da fiscalização ambiental para o controle do desmatamento ilegal na Amazônia é baixa e circunstancial devido à limitada capacidade punitiva. A apreensão de bens envolvidas nas infrações ambientais, o embargo das áreas desmatadas e a suscetibilidade de uma parcela da sociedade ao valor de dissuasão são os elementos que explicam a parcela de influência da fiscalização ambiental na redução do desmatamento no período estudado. Contudo, essa redução poderia ser maior se algumas medidas propostas fossem implementadas, tais como: aumento da capacidade de execução das sanções, especialmente o pagamento das multas e a destinação de bens apreendidos; redução do tempo de julgamento das infrações ambientais; aumento da capacidade de apreensão dos bens envolvidos em infrações ambientais; ampliação da quantidade de áreas embargadas por desmatamento ilegal; emprego de ferramentas tecnológicas para aumentar a capacidade de autuação das infrações ambientais; aumento da capacidade de detecção do desmatamento; estruturação dos órgãos estaduais de meio ambiente para atuarem no controle do desmatamento; utilização da Ação Civil Pública como medida estratégica para responsabilizar determinados infratores; realização de esforços conjuntos com a polícia judiciária e o Ministério Público para responsabilizar criminalmente aqueles que desmatam; e empregar a lógica do mercado nas estratégias de fiscalização ambiental para potencializar a dissuasão e inibir o desmatamento ilegal. ________________________________________________________________________________________________ ABSTRACT / Deforestation in the Amazon has intensified since the 1990s and is one of the main sources of greenhouse gas emissions, which causes changes in the Earth’s climate. In face of the intense destruction of forests, the Brazilian government has established strategies to control this environmental problem, using environmental monitoring as the main approach, i.e. the instrument of command and control. Thus, the objective of this study was to analyze the effectiveness of environmental enforcement in controlling illegal deforestation in the Amazon, in order to assess whether administrative coercion can influence behavior and discourage illegal deforestation. Therefore, 11,823 environmental fines related to infractions against flora in the period of August 01, 2008 to July 31, 2013, issued by the federal environmental agency (IBAMA), were analyzed. Based on the economic theory of crime, a model for measuring deterrence promoted by the environmental enforcement was designed to evaluate the effects of administrative penalties to restrain illegal logging. In general, people decide to illegally log as the economic advantage becomes greater than the risks of being penalized and the production costs of penalties. Given that environmental monitoring is a systemic process, the successful outcome of many variables is necessary to produce a sufficient disincentive to counter the economic benefit of infringement. However, indicators suggest that 45% of deforestation in the Amazon is not detected on time for due action by monitoring agents and only 24% of cases are legally accountable. Of those, 26% were judged in the first instance in the average time of three years. The embargoed areas due to illegal deforestation are only 18% of the total deforested. The sum of paid fines corresponds to 10% and is 0.2% of the total amount of fines. The assets involved in environmental violations are in most cases held by the offender as bona fide depositary. Thus, from calculations in the deterrence model, the general deterrence value of R$38.54 was encountered, compared to the R$3,000.00 of economic benefit derived from livestock ranching, the main activity motivating deforestation. Due to the low penalizing capacity, illegally deforesting appears to be advantageous. Therefore, the effectiveness of environmental enforcement to control the illegal deforestation in the Amazon is low and circumstantial due to the limited punitive capacity. The confiscation of property involved in environmental infractions, the embargo of deforested areas and the susceptibility of a portion of society to the disincentive value are the elements that explain the influence of environmental enforcement in reducing deforestation in the studied period. However, this reduction could improve if some proposed measures were implemented, such as: increased capacity for enforcement of penalties, especially the payment of fines and the destination of seized assets; reduction in the length of jury trials for environmental offenses; increased capacity to seizure assets from those involved in environmental offenses; increased number of areas embargoed by illegal logging; use of technological tools to enhance the enforcement capacity to control environmental violations; increased capacity to detect deforestation; structuring of state environmental agencies to act in the control of deforestation; use of Public Civil Action as a strategic measure to make offenders liable; joint efforts between the judicial police and the Brazilian Government Agency for Law Enforcement to criminally account the offenders; and, employment of market logic in environmental enforcement strategies to enhance the potential to restrain and inhibit illegal deforestation. ______________________________________________________________________________________________ RESUMEN / La deforestación en la Amazonía se ha intensificado desde los años 1990, constituyéndose una de las principales fuentes de emisiones de gases de efecto invernadero. Contra el intenso proceso de destrucción de la selva, el gobierno brasileño ha establecido estrategias para contener dicho problema ambiental. La inspección ambiental es la principal de las estrategias adoptadas. Esa investigación tiene el objetivo de analizar la efectividad de la inspección ambiental como herramienta de comando y control, evaluando si la coerción administrativa influye en el comportamiento y puede desmotivar la deforestación ilegal en la Amazonía. Por lo tanto, fueron analizados los datos de 11.823 registros de delitos ambientales contra la flora hechos por la agencia ambiental federal (IBAMA) en el período del 01/08/2008 al 31/07/2013. Con el reto de evaluar el efecto de las sanciones administrativas para frenar la deforestación ilegal, se diseñó un modelo de medición de la disuasión suscitado por la inspección ambiental, basándose en la teoría económica del crimen. En general, las personas optan por hacer la deforestación ilegal cuando la ventaja económica que se obtiene es mayor que el riesgo de los costos de violación. Como la inspección ambiental es un proceso sistémico, ella depende del éxito de distintas variables para generar un valor disuasivo suficiente que contraponga al beneficio económico de la infracción. Sin embargo, a partir del análisis de los datos, se encontró que el 45% de la deforestación en la Amazonía no es detecta a su debido tiempo para que los agentes de inspección pueden actuar; además, solamente a los 24% de los casos, se imputa una sanción administrativa. De esa suma, el 26% de las sanciones administrativas fueron juzgadas en primera instancia, tardando un promedio de casi tres años. Las áreas impedidas del uso por cuenta de la deforestación ilegal alcanzan sólo el 18% de la deforestación total. La cuantía de las multas pagadas corresponde al 10% de su monta, lo que representa el 0,2% del importe. Los bienes involucrados en infracciones ambientales quedan, en la mayoría de los casos, en poder del delincuente como fiduciario. Por lo tanto, a partir del valor de disuasión del modelo de cálculo, se pudo evaluar que la disuasión general es R$ 38,54, contra a los R$ 3.000,00 de los beneficios económicos derivados de la ganadería, la actividad principal que motiva la deforestación. Debido a la baja capacidad punitiva, se puede inferir que las deforestaciones ilegales resultan provechosas. Luego, la eficacia de la inspección ambiental para controlar la deforestación ilegal en la Amazonía es baja y circunstancial. El secuestro de los bienes implicados en delitos ambientales, el embargo de uso de las áreas deforestadas y la susceptibilidad de una parte de la sociedad al valor de disuasión, son los elementos que explican la influencia de la inspección ambiental en la reducción de la deforestación en el período estudiado. Sin embargo, la reducción podría ser mayor si se emplean algunas medidas, tales como: el aumento de la capacidad de ejecución de las sanciones, fundamentalmente el pago de las multas y la disposición de bienes secuestrados; reduciendo el tiempo del juicio de los delitos ambientales; mayor capacidad de incautación de los bienes involucrados en delitos ambientales; aumento en la cantidad de áreas con embargo de uso debido a la deforestación ilegal; uso de herramientas tecnológicas para mejorar la capacidad de evaluación de los delitos ambientales; aumento de la capacidad de detección de la deforestación; estructuración de las agencias ambientales locales para actuar en el control de la deforestación; utilizar de Acción Civil Pública como medida estratégica para responsabilizar los delincuentes más importantes; esfuerzos conjuntos con la policía judicial y el Ministerio Público para imputar la responsabilidad penal a los que deforestan; y el uso de la lógica del mercado en las estrategias de inspección ambiental para mejorar la disuasión y la inhibición de la deforestación ilegal.

A exploração e corte das árvores da floresta tropical Amazônica, especialmente voltada para a extração de madeiras, têm-se intensificado nas últimas décadas. Estima-se que, anualmente, 24 milhões de m³ de madeira em toras sejam extraídas da Floresta Amazônica, dos quais, aproximadamente 15%, são absorvidos já desdobrados pelo mercado do estado de São Paulo. Esta estatística eleva o Estado de São Paulo ao posto de maior consumidor mundial de madeira nativa da Amazônia, perfazendo um total de 3,6 milhões de m³ armazenados e consumidos pelos diversos setores do segmento madeireiro da economia paulista. A necessidade da fiscalização e da regulamentação do comércio de madeiras tropicais impulsionou o Governo do Estado de São Paulo a implantar, em 2007, o Projeto \"São Paulo Amigo da Amazônia\" (SPAA). Por meio do Decreto No. 53.047, de 02 de junho de 2008, institui-se o Cadastro Estadual das Pessoas Jurídicas que comercializam produtos e subprodutos de origem nativa da flora brasileira no estado de São Paulo - o \"CadMadeira\". A fiscalização prevista no Projeto SPAA baseia-se em vistorias às madeireiras cadastradas, a realização da conferência dos Documentos de Origem Florestal (DOF\'s) e a identificação das espécies de madeiras existentes nos seus pátios de armazenamento. Neste contexto, desenvolveu-se um estudo no período de novembro de 2008 a julho de 2011, em 68 empresas de 37 municípios do estado de São Paulo que atuam no segmento madeireiro. Foram coletadas amostras de madeiras e identificadas 90 espécies florestais através de análises macro e microscópicas, sendo elaboradas fichas descritivas para cada uma das espécies. Posteriormente, foi confeccionada uma chave para a identificação das espécies através das características anatômicas macro e microscópicas da madeira. Os resultados da identificação das espécies permitiram apontar 8 agrupamentos de diferentes espécies, cujas madeiras são comercializadas pelo mesmo nome popular sendo, abiú (Chrysophyllum sp; Micropholis sp. e Pouteria sp.), amescla (Protium sp. e Trattinnickia sp.), bacuri (Moronobea pulchra e Platonia insignis), caixeta amarela (Parkia sp. e Simarouba amara), cambará (Qualea sp. e Vochysia sp.), louro pardo (Cordia trichotoma e Nectandra sp.), sucupira (Bowdichia virgilioides e Diplotropis sp.) e tauari (Cariniana micrantha e Couratari guianensis). Os resultados indicaram ainda, que a identificação das espécies florestais por meio da anatomia de suas madeiras é de fundamental importância para o sucesso dos programas de fiscalização e de regulamentação do comércio legal de produtos florestais, em especial o de madeiras, no estado de São Paulo. / The exploitation of the wood, especially in the Amazon region, has increased in the last decades. It is estimated that 24 million m³ of wood in trunk forms are being extracted from the Amazon forest, where approximately 15% are bought by the Paulista\'s market (the consumers from Sao Paulo). This fact makes Sao Paulo the biggest native wood consumer in the world, with a total of 3.6 million m³ distributed in the region, and bought by its diverse economic sectors. The necessity of supervise, check and control this market pushed the Sao Paulo\'s government to create, in 2007, the Project entitled \'Sao Paulo Friends of the Amazon\' (in Portuguese \'Sao Paulo amigo da Amazonia\', SPPA), and the statute 53.047 from 2nd of June 2008 supported this Project. From that, a record of wood sellers in Sao Paulo is created, including records of the products and sub products made from native wood originated from the Brazilian flora (called CADMADEIRA). The supervision performed under this statute consists in checking the wood brought into the Sao Paulo state against their documentation of origin, and the identification of the wood in the buyers\' delivery point. With that in mind, this study was performed between November 2008 and July 2011, where 68 wood buyers\' company were visited, around 37 different regions in the Sao Paulo state. 90 main species of wood were identified, and a sample was collected from each wood for further macro and microscopic analysis. A descriptive file was created for each species, containing macroscopic and microscopic characteristics and details about the main usage of the wood. After that, a recognition chain was created to easily identify the species already catalogued. Using the method developed in this study, it was possible to identify the 8 main species that were being wrongly grouped and being sold under the same name, being: abiú (Chrysophyllum sp; Micropholis sp. e Pouteria sp.), amescla (Protium sp. E Trattinnickia sp.), bacuri (Moronobea pulchra e Platonia insignis), caixeta amarela (Parkia sp. e Simarouba amara), cambará (Qualea sp. e Vochysia sp.), louro pardo (Cordia trichotoma e Nectandra sp.), sucupira (Bowdichia virgilioides e Diplotropis sp.), tauari (Cariniana micrantha e Couratari guianensis). The correct identification of the wood has been shown very important to help the supervision and regulation of the legal commercialization of forest products in the Sao Paulo estate.

Made available in DSpace on 2015-02-04T20:42:24Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Joao Leonardo Mele.pdf: 946981 bytes, checksum: e9f731ebc68b4439a453504f20d3b97f (MD5) Previous issue date: 2008-04-08 / O presente estudo analisa a questão da ordem pública ambiental, destacando o papel das polícias ostensiva-preventivas brasileiras na salvaguarda do meio ambiente. As polícias militares estaduais brasileiras são responsáveis constitucionalmente pela salvaguarda da ordem pública e, na mesma esteira, pela salvaguarda da ordem pública ambiental. Assim, em um primeiro momento, são analisados os fundamentos teóricos da ordem pública e da ordem ambiental, cuja fusão possibilita a construção do conceito de ordem pública ambiental. Esse conceito fundamenta a intervenção policial para a proteção ambiental. Para a compreensão de sua aplicabilidade, são objetos de estudo o poder de polícia, as normas ambientais e princípios que conduzem à intervenção policial. Uma pesquisa qualitativa e quantitativa sobre as polícias militares especializadas em matéria ambiental, e as não especializadas, complementam o estudo, ressaltando-se o exemplo da Polícia Ambiental do Estado de São Paulo, cuja intervenção possibilitou a reversão do processo de degradação do meio ambiente. Tal pesquisa permite igualmente identificar as potencialidades da utilização do aparato de toda polícia militar seja ela especializada em meio ambiente, ou não, para intervir, sobretudo, na prevenção do crime ambiental.

Dissertação (mestrado)—Universidade de Brasília, Centro de Desenvolvimento Sustentável, 2006. / Submitted by Fernanda Weschenfelder (nandaweschenfelder@gmail.com) on 2009-10-13T16:35:47Z No. of bitstreams: 1 2006_Cláudia Marçal.pdf: 2384967 bytes, checksum: 5dc48ac8e9b9fa06eb8c29ccbfaa6e72 (MD5) / Approved for entry into archive by Gomes Neide(nagomes2005@gmail.com) on 2010-05-19T19:25:35Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2006_Cláudia Marçal.pdf: 2384967 bytes, checksum: 5dc48ac8e9b9fa06eb8c29ccbfaa6e72 (MD5) / Made available in DSpace on 2010-05-19T19:25:35Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2006_Cláudia Marçal.pdf: 2384967 bytes, checksum: 5dc48ac8e9b9fa06eb8c29ccbfaa6e72 (MD5) Previous issue date: 2006-12-21 / Os consórcios são apontados como uma ferramenta para suprir os problemas de carência de pessoal, infra-estrutura e recursos financeiros, sobretudo nos municípios menores, propiciando a institucionalização da gestão do meio ambiente local e aplicação de seus instrumentos, como o licenciamento e a fiscalização ambiental. Além de ser indicado como meio de articulação entre as políticas ambientais desenvolvidas no nível federal, estadual e municipal. A presente dissertação, realizando uma pesquisa na doutrina e jurisprudência, tratou das controvérsias jurídicas sobre a regulamentação dos consórcios públicos, conferida pela Lei n°11.107, de 06 de abril de 2005, analisando a sua aplicabilidade legal para realização do licenciamento e fiscalização ambiental. Partiu-se de uma abordagem geral da Lei, avaliando as divergências sobre o exercício da competência; os argumentos da doutrina sobre a viabilidade da personificação dos consórcios, uma vez que esta lei atribuiu personalidade jurídica ao instituto, autorizando a formação com natureza de direito público (associação pública) ou de direito privado (associação civil); a constitucionalidade formal da norma; e, se não haveria incompatibilidade da atuação dos consórcios com o regime das regiões metropolitanas, aglomerações urbanas, microrregiões e regiões administrativas instituídas pela União. Em relação especificamente ao exercício do licenciamento e fiscalização pelos consórcios públicos, constatou-se a existência de teses jurídicas favoráveis, sendo viável a sua realização pelas associações públicas e civis, todavia, neste último caso, conclui-se que não há vantagens na instituição. O exercício da competência dos consórcios limita-se à competência conferida a cada ente político para o exercício do licenciamento e fiscalização. Quanto aos aspectos práticos pertinentes a existência de possíveis incompatibilidades no funcionamento dos consórcios, foram avaliados: a responsabilidade civil dos atos praticados pelos consórcios; a cobrança das taxas de licenciamento ambiental; a inscrição em dívida ativa e a execução das multas ambientais; a participação da sociedade e a publicização dos atos de informação no licenciamento e fiscalização realizado pelos consórcios públicos e a possibilidade de criação de um conselho de meio ambiente com a participação da sociedade no âmbito dos consórcios, tendo encontrado interpretações favoráveis à realização do licenciamento e da fiscalização ambiental pelos consórcios. _______________________________________________________________________________ ABSTRACT / Public partnerships have been said to be tools proper to supply a need of personnel, structure and funds that has been long felt, especially by smaller municipalities. These partnerships have propiciated the institutionalization of the management of local environment its various tools, such as the enforcing of environmental licensing and inspection, besides being indicated as a means of articulation for the federal, state and municipal environmental policies. By means of doctrinary and case law review, this dissertation has examined the juridical points of controversy in Statute 11.107, edited on April 6th, 2005, chiefly the ones related to the question of whether this statute applies to environmental licensing and inspection activities. At first, the statute is given a general view, over its various aspects: the exercise of competency; doctrinary arguments for the viability of endowing the public partnership a corporate body, of either private or public nature, since the so metioned statute disposed that the public partnership is to constitute a corporate body; the formal constitucionality of the statute mentioned above; the foreseen incompatibility between public partnerships and metropolitan regions, microregions and administrative regions instituted by the Union. As regards licensing and inspecting performed by public partnerships, the existence of a number of juridical thesis in favour of such performance has been observed. Thus, it can be stated that the performance of those activities is viable by public and private associations alike. In the last case, however, no advantages were observed. The exercise of competency by public partnerships is limited to the competency attributed by the Constitution to each political entity for the activities of licensing and inspecting. As for issues of a more practical kind, potential incompatibilities in the actual activity of public partnerships have been evaluated: damages liability; the institution and collecting of environmental licensing taxes; tax foreclosure; the participation of society and the ways to make public the licensing and inspection acts performed by the partnership; the potential institution of councils within the partnerships.

A exploração e corte das árvores da floresta tropical Amazônica, especialmente voltada para a extração de madeiras, têm-se intensificado nas últimas décadas. Estima-se que, anualmente, 24 milhões de m³ de madeira em toras sejam extraídas da Floresta Amazônica, dos quais, aproximadamente 15%, são absorvidos já desdobrados pelo mercado do estado de São Paulo. Esta estatística eleva o Estado de São Paulo ao posto de maior consumidor mundial de madeira nativa da Amazônia, perfazendo um total de 3,6 milhões de m³ armazenados e consumidos pelos diversos setores do segmento madeireiro da economia paulista. A necessidade da fiscalização e da regulamentação do comércio de madeiras tropicais impulsionou o Governo do Estado de São Paulo a implantar, em 2007, o Projeto \"São Paulo Amigo da Amazônia\" (SPAA). Por meio do Decreto No. 53.047, de 02 de junho de 2008, institui-se o Cadastro Estadual das Pessoas Jurídicas que comercializam produtos e subprodutos de origem nativa da flora brasileira no estado de São Paulo - o \"CadMadeira\". A fiscalização prevista no Projeto SPAA baseia-se em vistorias às madeireiras cadastradas, a realização da conferência dos Documentos de Origem Florestal (DOF\'s) e a identificação das espécies de madeiras existentes nos seus pátios de armazenamento. Neste contexto, desenvolveu-se um estudo no período de novembro de 2008 a julho de 2011, em 68 empresas de 37 municípios do estado de São Paulo que atuam no segmento madeireiro. Foram coletadas amostras de madeiras e identificadas 90 espécies florestais através de análises macro e microscópicas, sendo elaboradas fichas descritivas para cada uma das espécies. Posteriormente, foi confeccionada uma chave para a identificação das espécies através das características anatômicas macro e microscópicas da madeira. Os resultados da identificação das espécies permitiram apontar 8 agrupamentos de diferentes espécies, cujas madeiras são comercializadas pelo mesmo nome popular sendo, abiú (Chrysophyllum sp; Micropholis sp. e Pouteria sp.), amescla (Protium sp. e Trattinnickia sp.), bacuri (Moronobea pulchra e Platonia insignis), caixeta amarela (Parkia sp. e Simarouba amara), cambará (Qualea sp. e Vochysia sp.), louro pardo (Cordia trichotoma e Nectandra sp.), sucupira (Bowdichia virgilioides e Diplotropis sp.) e tauari (Cariniana micrantha e Couratari guianensis). Os resultados indicaram ainda, que a identificação das espécies florestais por meio da anatomia de suas madeiras é de fundamental importância para o sucesso dos programas de fiscalização e de regulamentação do comércio legal de produtos florestais, em especial o de madeiras, no estado de São Paulo. / The exploitation of the wood, especially in the Amazon region, has increased in the last decades. It is estimated that 24 million m³ of wood in trunk forms are being extracted from the Amazon forest, where approximately 15% are bought by the Paulista\'s market (the consumers from Sao Paulo). This fact makes Sao Paulo the biggest native wood consumer in the world, with a total of 3.6 million m³ distributed in the region, and bought by its diverse economic sectors. The necessity of supervise, check and control this market pushed the Sao Paulo\'s government to create, in 2007, the Project entitled \'Sao Paulo Friends of the Amazon\' (in Portuguese \'Sao Paulo amigo da Amazonia\', SPPA), and the statute 53.047 from 2nd of June 2008 supported this Project. From that, a record of wood sellers in Sao Paulo is created, including records of the products and sub products made from native wood originated from the Brazilian flora (called CADMADEIRA). The supervision performed under this statute consists in checking the wood brought into the Sao Paulo state against their documentation of origin, and the identification of the wood in the buyers\' delivery point. With that in mind, this study was performed between November 2008 and July 2011, where 68 wood buyers\' company were visited, around 37 different regions in the Sao Paulo state. 90 main species of wood were identified, and a sample was collected from each wood for further macro and microscopic analysis. A descriptive file was created for each species, containing macroscopic and microscopic characteristics and details about the main usage of the wood. After that, a recognition chain was created to easily identify the species already catalogued. Using the method developed in this study, it was possible to identify the 8 main species that were being wrongly grouped and being sold under the same name, being: abiú (Chrysophyllum sp; Micropholis sp. e Pouteria sp.), amescla (Protium sp. E Trattinnickia sp.), bacuri (Moronobea pulchra e Platonia insignis), caixeta amarela (Parkia sp. e Simarouba amara), cambará (Qualea sp. e Vochysia sp.), louro pardo (Cordia trichotoma e Nectandra sp.), sucupira (Bowdichia virgilioides e Diplotropis sp.), tauari (Cariniana micrantha e Couratari guianensis). The correct identification of the wood has been shown very important to help the supervision and regulation of the legal commercialization of forest products in the Sao Paulo estate.

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In this sense, have been evaluated the influence of some socioeconomics and environmental indicators in the number of infractions records issued in the municipalities that are located in Sorocaba Inspection Regional Technical Center. The indicators used were: area, population, per capita income, municipal gross domestic product, municipal human development index, basic education development index, native forest, the distance from environmental military police headquarters, and also the location of dams and large rivers. The categories of environmental infractions were grouped empirically, and the municipalities by the multivariate method called cluster analysis and the influences of the indicators about the infractions were obtained by multiple regression method. During the considered period, the largest number of infractions have been written in the category "common area", and the year of 2011 which were written the largest number of records. As the analyzed counties, Ibiuna has presented as the place where the majority of the written infractions occurred. Statistically significant relations were found between the number of infractions with the indicators: population, municipal gross domestic product, native forest and the distance from environmental military police headquarters. In general, some adjustments have not resulted in satisfactory statistical models, in which the variables little explain the number of infractions. Even for the adjustments with statistical significance and high values of the coefficients, it was not possible to find scientific explanation or empirical evidence conclusive to justify the relation. Both results indicate that other variables, that not those used in this study, influence the relations analyzed. For this reason, it is necessary that additional studies are performed to help the formulation and implementation of environmental policies. / Diante da necessidade mundial de preservação do ambiente, legislações específicas foram elaboradas visando assegurar os direitos ambientais e permitir que seus agressores fossem punidos. Necessita-se, contudo compreender a dinâmica das sanções que são aplicadas e sua relação com os indicadores socioeconômicos e ambientais dos municípios onde são lavrados os autos de infrações. Espera-se, assim, contribuir com a formulação e execução de políticas públicas destinadas à preservação e conservação do meio ambiente. Nesse sentido, foi avaliada a influência de alguns indicadores socioeconômicos e ambientais no número de autos de infrações lavrados nos municípios que estão localizados no Centro Técnico Regional de Fiscalização de Sorocaba. Os indicadores utilizados foram: área, população, renda per capita, produto interno bruto municipal, índice de desenvolvimento humano municipal, índice de desenvolvimento da educação básica, cobertura florestal nativa, distância da sede da polícia militar ambiental, além da localização de represas e grandes rios. As categorias de infrações ambientais foram agrupadas empiricamente, já os municípios pelo método multivariado denominado análise de cluster e as influências dos indicadores sobre as infrações foram obtidas através do método de regressão múltipla. Ao longo do período considerado, o maior número de infrações foram lavradas na categoria "área comum", e o ano de 2011 onde foram lavrados o maior número de autos. Quanto aos município analisados, o de Ibiúna apresentouse como o local onde a maiorias das infrações lavradas ocorreram. Foram encontradas relações estatisticamente significativas entre o número de infrações com os indicadores: população, produto interno bruto municipal, cobertura florestal nativa e distância da sede da polícia militar ambiental. De modo geral, alguns ajustes não resultaram em modelos estatisticamente satisfatórios, nos quais as variáveis pouco explicam o número de infrações. Mesmo para os ajustes com significância estatística e altos valores dos coeficientes, não foi possível encontrar explicação científica ou empírica conclusiva para justificar a relação. Ambos os resultados indicam que outras variáveis, que não as utilizadas neste estudo, influenciam as relações analisadas. Por isso, é necessário que estudos adicionais sejam realizados para que possam auxiliar a formulação e execução de políticas ambientais.