Dissertação (mestrado)–Universidade de Brasília, Instituto de Ciências Sociais, Departamento de Antropologia, 2010. / Submitted by Shayane Marques Zica (marquacizh@uol.com.br) on 2011-03-04T18:22:49Z No. of bitstreams: 1 2010_LuannaMirelladeSouzaBarbosa.pdf: 5445860 bytes, checksum: 4461ff9a5441600942b3d455000e55aa (MD5) / Approved for entry into archive by Luanna Maia(luanna@bce.unb.br) on 2011-03-15T13:54:36Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2010_LuannaMirelladeSouzaBarbosa.pdf: 5445860 bytes, checksum: 4461ff9a5441600942b3d455000e55aa (MD5) / Made available in DSpace on 2011-03-15T13:54:36Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2010_LuannaMirelladeSouzaBarbosa.pdf: 5445860 bytes, checksum: 4461ff9a5441600942b3d455000e55aa (MD5) / Nos grandes centros do eixo São Paulo-Sul, de acordo com as etnografias realizadas até então, as travestis são sempre identificadas a figuras marginais que exercem a prostituição e que, na maioria das vezes, estão ligadas ao narcotráfico, à violência e ao perigo. Nesse cenário, elas são condizentes com um certo modelo globalizado e enlatado de travesti e de “feminilidade”, em contraponto à alteridade histórica, à figura da bicha, ligada às histórias locais. O trabalho aborda os mecanismos da colonialidade do poder e sua ferramenta, o eurocentrismo, tendo como fim analisar as conseqüências na colonização da sexualidade e dos movimentos LGBTTT no Brasil. Trata, com esse fim, sobre alguns casos de travestis que atuam na política, no interior do Piauí – como Kátia Tapety, que já foi duas vezes vereadora e uma vez vice-prefeita de Colônia do Piauí –, com o objetivo de mostrar que, mesmo em uma cena aparentemente atrasada e resistente à modernidade, podemos encontrar um maior pluralismo sexual. _______________________________________________________________________________ ABSTRACT / According to the current ethnographies, travestis in some big cities in South and Southeast regions of Brazil are always identified as marginal characters that prostitute themselves and are, often, connected to narcotraffic, violence and danger. In this scenario, the travestis aren’t expressing historic alterity, instead they are inscribed in a global and colonial model, standing as opposites to the figure of “bicha” (that is more connected to local history). This paper, deals with the working of coloniality of power and its important tool, eurocentrism, as a way to analyze its consequences in the colonization of sexuality and of LGBTTT movements in Brazil. By telling the stories of travestis that have a political career in small city in Piauí – like Kátia Tapety, elected two times for the city council and one time vicemayor of Colônia, Piauí – this paper tries to show that in this seemingly retrograde environment – one that is apparently resistant to modernity and sexual rights – we could find greater sexual pluralism.

Orientador: Valeriano Mendes Ferreira Costa / Dissertação (mestrado) - Universidade Estadual de Campinas, Instituto de Filosofia e Ciencias Humanas / Made available in DSpace on 2018-07-31T22:42:50Z (GMT). No. of bitstreams: 1 VivancoSepulveda_Alejandro_M.pdf: 10442572 bytes, checksum: f20b7e74e1fd9102c673215612e44134 (MD5) Previous issue date: 2002 / Resumo: Esta dissertação tem por objetivo discutir a emergência de novos canais de comunicação e interação dos parlamentares com os cidadãos, o que vem sendo denominado de "Parlamento Eletrônico", sob a perspectiva das transformações pelas quais está passando a democracia representativa no mundo contemporâneo. O trabalho é desenvolvido a partir da concepção de que a mídia eletrônica, assim como também a nova mídia, constitui espaços preponderantes de visibilidade através dos quais se torna pública e se realiza a política no mundo contemporâneo. Ela configura espaços de interação, comunicação e visibilidade públicos cujas regras de funcionamento criam determinados contextos que influenciam e transformam o modo de se fazer política. Uma das principais características desse processo de transformação é o atual uso que os representantes políticos estão fazendo da mídia eletrônica - em especial da televisão de massa e comercial e, mais recentemente, também da nova mídia, como a tevê a cabo/satélite e as comunicações via Internet -, para estabelecer formas de comunicação e interação diretas com os cidadãos. É o que se constata, hoje, nas casas legislativas de todo o mundo através do surgimento das "tevês parlamentares" e das páginas webs dos parlamentos na Internet. A nova mídia aparece agora envolvida no próprio processo de governar, seja "publicizando" de forma imediata e direta as discussões e o processo de tomada de decisões em plenário seja incentivando o cidadão a interagir com seus representantes políticos, através do registro da sua opinião ou da escolha entre alternativas mediante um voto eletrônico. Estes seriam indícios dessa transformação da democracia representativa nos dias de hoje. Após contextualizar o "Parlamento Eletrônico" dentro dos projetos que hoje são denominados de "democracia eletrônica", para ilustrar esse novo momento da política representativa é focalizada a experiência particular do Senado Federal brasileiro com a nova mídia e também são apresentados alguns dados inéditos sobre as mensagens eletrônicas enviadas pelos cidadãos aos senadores, através do serviço "A Voz do Cidadão" / Abstract: This dissertation has the purpose of discusing the need of new ways of communication and interaction between parliamentarians and citizens that has been recieved the title of "Electronic Parliament", considering the changes that representative democratic societies have experienced in our contemporary world. The dissertation has been developed from the basis that electronic media, as the new media, represents important vehicles to open the discussion of problems of contemporary world. This media creates spaces of interaction, communication and public visibility whose roles of creates special context that induce and transform the way politics is being done. One of the main characteristics of this transformation process is the use that representative politicians are doing of electronic media-specially mass and commercial television, and recently, the new media, cable/satelite television and internet communication-, with the purpose of mantaining direct contact with citizens. It's what we can verify in many parliament offices all over the world with the creation of parliament TV channels and internet web sites. The new media is now involved even on the process of governing, imediately opening the discussion of different matters and the process of parliament decisions with the incentive of citizem to take part in the process of choosing the answers to the questions through electronic polls. The use of this means shows the changes of our democratic society. After considering the "Electronic Parliamenf' within the projects of the electronic democracy to show this new phase of representative politics, we focus on the specific case of Brazilian Senate and its relationship with this new media and important new data about the messages between citizens and senators using "A Voz do Cidadao" programm / Mestrado / Mestre em Ciência Política

Orientadora: Karina Anhezini de Araújo / Banca: Jose Antonio Vasconcelos / Banca: Gabriel Giannattasio / Banca: Milton Carlos Costa / Banca: Hélio Rebello Cardoso Júnior / Resumo: Frank Ankersmit ainda é relativamente pouco conhecido no Brasil, mas na Holanda (seu país), em toda Europa e nos Estados Unidos, principalmente, ele é uma assumidade na área de teoria e filosofia da história. "Chegou" no Brasil através da, e graças à, repercussão de seus escritos pós-modernistas da década de 1980, traduzidos e publicados na revista Topoi em 2001. Esses escritos provocaram meu interesse em sua obra, e o desejo de investigá-la um pouco mais. Na medida em que fui também traduzindo, diversificando e aprofundando leituras, percebi que o pós-modernismo foi apenas um capítulo de sua jornada, e que uma história intelectual de Ankersmit deveria ir além, ampliar seu escopo. Esta tese se propõe a dar esse passo além, e a ler Ankersmit também a partir de outros embates, giros temáticos e conceitos por ele apresentados, desde a publicação de sua primeira obra em inglês, Narrative Logic (1983), até escritos mais recentes, em especial, Meaning, Truth and Reference in Historical Representation (2012). No interregno dessa pesquisa, outros "Ankersmites" emergiram, diferentes versões dele mesmo e de sua obra, precipitadas por algumas transições: do narrativismo para o representacionalismo; do pós-modernismo a um tipo de pós-pós-modernismo; do idealismo ao realismo histórico; movendo-se da linguagem para a experiência sublime, mas sem perder de vista o solo da representação; pensando a representação tanto no campo da política quanto no da historiografia. E, por fim... (Resumo completo, clicar acesso eletrônico abaixo) / Abstract: Frank Ankersmit still is a relatively new name in Brazil, although in The Kingdom of the Netherlands (his homeland), throughout Europe and in the United States of America, he is a prominent, well-known and respected theorist and philosopher of history. He arrived in Brazil through (and thanks to) the repercussion of his postmodern writings of the 1980s, translated and published in the journal of history Topoi in 2001. These writings incited my interest in his work in 2007, and gave me the desire to investigate further. Furthermore, insofar as I have been translating his texts, diversifying and deepening readings, I have realized that postmodernism was nothing but one chapter of his journey, and that an intellectual history of Ankersmit should go far beyond, enlarging its scope. This dissertation proposes to take this step even further, by reading Ankersmit also from other intellectual perspectives, debates and conceptual 'twists and turns' he has been thorough, from the publication of his first book in English, Narrative Logic (1983), to his more recent developments especially in Meaning, Truth and Reference in Historical Representation (2012). In the meantime, other 'Ankersmites' emerged, different versions of himself, precipitated by some transitions: from narrativism to representationalism; from postmodernism to post-postmodernist type of theory; from idealism back to historical realism; moving from language to (sublime) experience, but without losing sight of representation's firm soil; accounting for representation both in the field of politics and in historiography. And finally, trying to innovate the maximum and to repeat or vary the minimum of what he and others have said before, entangled by a longing for originality and distinction, a desire for authenticity, and a passion for (taking) historical writing... (Complete abstract click electronic access below) / Doutor

Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Filosofia e Ciências Humanas, Programa de Pós-Graduação em Filosofia, Florianópolis, 2012 / Made available in DSpace on 2013-06-25T22:32:51Z (GMT). No. of bitstreams: 1 315040.pdf: 929615 bytes, checksum: 129d3cda69e0128689887460201d0d6b (MD5) / Pretende-se investigar o surgimento da ideia de representação política nos primórdios da era moderna, no período de transformação gradativa dos reinos feudais em Estados nacionais. O estudo será realizado pelo confronto das teorias de Johannes Althusius e Thomas Hobbes. O primeiro é autor de Política e um defensor da soberania popular e da responsabilidade dos representantes ante os representados. Ele recorre à representação tanto como forma expressiva da vontade do povo quanto como meio de controle da atuação dos governantes. Concebe a sociedade com base em grupos, como reunião interativa de associações, que se iniciam no núcleo familiar estendido, característico do medievo, e progressivamente alcançam as relações complexas dos estamentos sociais sob um rei ou imperador. O tema em Hobbes será fundado no Leviatã, onde a representação é um instrumento de unificação pacificadora. Partindo da diversidade de vontades de indivíduos considerados como originalmente livres e iguais, os quais em função de seu próprio poder lutam por tudo que querem, Hobbes deseja demonstrar que só pela renúncia e transferência irrevogável destes direitos naturais ilimitados para um soberano absoluto é que os homens podem estabelecer um Estado. Ser representado é o caminho para construir uma vida boa numa sociedade em que todos devem submeter-se incondicionalmente a um representante onipotente. Na parte final, a leitura crítica e historicamente situada destas obras-primas será seguida de análise conceitual apoiada em Hanna Pitkin e seu The Concept of Representation.<br> / Abstract : In this essay I intend to investigate the emerging of the idea of political representation in the early stages of modern era, during the period of gradual transformation of feudal kingdoms into national States. This study will be accomplished by confronting the theories of Johannes Althusius and Thomas Hobbes. The first is the author of the Politics, a defender of the popular sovereignty, and of the responsibility of the representatives in view of the represented. He resorts to representation as much as in a way to express people's will, as in a way to control the governor's actions. He conceives society as being group-based, as an interactive reunion of associations that start in the extended nuclear family, characteristic of the medieval, and progressively reaches the complex relations of the social estates under a king or an emperor. The same theme in Hobbes will be found in the Leviathan, where the representation is an instrument of pacifying unification. Starting from the diversity of the individuals' wills considered originally as being free and equals, whom because of their own power will fight for everything they want, Hobbes wishes to demonstrate that only through the irrevocable renounce and transference of these unlimited natural rights to an absolute sovereign is that men can establish a State. Being represented is the only path to construct a good life in a society where everyone must submit unconditionally to an omnipotent representative. In the final part of this essay the critical and historically situated reading of these two masterpieces will be followed by a conceptual analysis backed in Hanna Pitkin's book The Concept of Representation.

Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Ciências Jurídicas. Programa de Pós-Graduação em Direito / Made available in DSpace on 2012-10-19T03:08:01Z (GMT). No. of bitstreams: 0Bitstream added on 2014-09-25T20:43:08Z : No. of bitstreams: 1 181908.pdf: 3545827 bytes, checksum: 96753c1d16c984310fabd6afe8d134d4 (MD5) / Análise do processo histórico da cultura política brasileira, ressaltando a influência da herança patrimonialista lusitana na sua formação, diagnosticando a tradição autoritária e centralizadora do Estado e o domínio político exercido pelas elites. Demonstra a crise do sistema de representação política, focalizando o desequilíbrio entre os Poderes, com a supremacia do Executivo; a problemática dos partidos e a crise da democracia representativa. Propõe a redefinição do sistema representativo brasileiro, através dos mecanismos da democracia participativa, evidenciando a necessidade do desenvolvimento de um processo educacional formador de uma cidadania participativa e a valorização do poder local, como decorrência da descentralização do poder.

Dissertação (mestrado)—Universidade de Brasília, Instituto de Ciência Política, 2006. / Submitted by Érika Rayanne Carvalho (carvalho.erika@ymail.com) on 2009-10-14T00:23:43Z No. of bitstreams: 1 DISSERT_Leonardo Barreto.pdf: 412319 bytes, checksum: f36bf062525da4245feed12d8e7b64ae (MD5) / Approved for entry into archive by Luanna Maia(luanna@bce.unb.br) on 2011-01-26T12:17:36Z (GMT) No. of bitstreams: 1 DISSERT_Leonardo Barreto.pdf: 412319 bytes, checksum: f36bf062525da4245feed12d8e7b64ae (MD5) / Made available in DSpace on 2011-01-26T12:17:36Z (GMT). No. of bitstreams: 1 DISSERT_Leonardo Barreto.pdf: 412319 bytes, checksum: f36bf062525da4245feed12d8e7b64ae (MD5) Previous issue date: 2006 / Essa dissertação contextualiza os estudos de democratização dentro do debate teórico das tradições procedimental e participativa de democracia. Objetiva-se verificar qual é o paradigma majoritário e a influência de escolas distintas na construção das medidas de democracia. O trabalho realiza a discussão teórica sobre o modelo procedimental a partir das contribuições de Schumpeter e Weber, enquanto a opção participativa ressalta Rousseau e Pateman. Analisa-se a presença dessas duas visões na ciência política e nos estudos de avaliação e monitoramento das "democracias novas" realizadas pelos institutos Latinobarômento, Freedom House e PNUD. _______________________________________________________________________________ ABSTRACT / This report puts the studies on democratization in the context of theoretical debate upon procedural and participatory democracy tradition. The purpose of the report is to find out which is the majority paradigm and the extent to which different schools affect the building up of democratic procedures. The way of achieving those findings consists of a theoretical comparison between procedural and participatory models. The relevant information for this study came from the scientific achievements of Schumpeter and Weber and from Rosseau and Pateman respectively. This study offers an analysis of how both procedures are found in the scope of Political Science, as well as in process of the evaluation and follow up of “new democracies” studies carried out by the Latinobarômento Institute, the Freedom House Institute, and UNDP.

Orientador: Mauro de Mello Leonel Jùnior / Banca: Francisco Luíz Corsi / Banca: Cláudio José Torres Vouga / Resumo: Este trabalho analisa a democratização do regime representativo. Duas correntes teóricas são examinadas: a sociologia política brasileira e teoria contemporânea da democracia. / Abstract: This work analises the democratizacion of the representative regimen. Two theoritical ways will be examined: the brazilian political sociology and contemporany theory of the democracy. / Mestre

Tese (doutorado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Filosofia e Ciências Humanas, Programa de Pós-Graduação em Sociologia Política, Florianópolis, 2011 / Made available in DSpace on 2012-10-25T17:44:16Z (GMT). No. of bitstreams: 1 293143.pdf: 2201476 bytes, checksum: bd93d936fbb7b06f40129d01b62b0115 (MD5) / A pesquisa analisa os Conselhos Comunais na Venezuela, e visa compreender o processo democrático participativo neste país. Por isso, leva em consideração o estudo do processo de instauração da democracia na Venezuela em 1958, bem como sua consolidação e crise no final da década de 1990. Descreve o processo democrático venezuelano de 1999 a 2010, definida na Constituição da República Bolivariana da Venezuela de 1999 como "democracia participativa e protagônica". Examina as diferentes relações que se estabelece entre os Conselhos Comunais e os poderes Executivo Federal, estadual e municipal, bem como a relação entre os representantes de tais Conselhos entre si e a comunidade em geral, para sabermos se os mesmos expressam os princípios da democracia participativa, a saber: autonomia, pluralismo, inclusão e decisão. Ou, se ao contrário, ditas organizações comunitárias nos revelam a perda da autonomia associativa em função da re-centralização do poder em torno do líder Hugo Chávez Frías. A pesquisa teve a preocupação de buscar a complementariedade entre as abordagens quali-quantitativa. Os dados foram coletados mediante a aplicação de questionário fechado, observação participante, entrevistas em profundidade e de material documental. Os dados analisados apontam que os Conselhos Comunais, criados em 2006, estão diretamente vinculados ao Presidente Hugo Chávez Frías e ao Ministério Popular para as Comunas e o Desenvolvimento Social, o que possibilita a perda da autonomia das organizações sociais, dá pouca margem de decisão nos rumos da política municipal, estadual e nacional, além de possibilitar a manipulação destes espaços organizativos para fins eleitorais. Conclui-se que a relação estabelecida entre Governo Central e Conselhos Comunais são verticalizadas, e ao invés de contribuir no processo de descentralização político-administrativa que vinha ocorrendo na Venezuela desde a década de 1980, a nova geometria de poder idealizada por Hugo Chávez Frías, trouxe como consequência, a re-centralzação do poder e não a sua descentralização. De modo que os Conselhos Comunais são a expressão de uma ampla plataforma de apoio e lealdade ao Presidente Hugo Chávez, mas não a expressão de uma "democracia protagônica", como desejavam os constituintes de 1999.

Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Ciências Jurídicas, Programa de Pós-Graduação em Direito, Florianópolis, 2011 / Made available in DSpace on 2012-10-25T22:43:10Z (GMT). No. of bitstreams: 1 296780.pdf: 543025 bytes, checksum: 54f42df0a7b8151ff51f7d2a6bfd67da (MD5) / Desde os primórdios da instituição do Grande Conselho na Inglaterra medieval e das conquistas da Revolução Francesa, o direito de voto tem sido considerado a participação política por excelência. Ao longo dois últimos trezentos anos, os representantes do povo têm sido eleitos por meio do voto para desempenhar funções legislativas, administrativas ou jurisdicionais. Agora, no início do século XXI, em que vivemos a chamada crise das democracias, decorrente de um processo simbiótico entre o neoliberalismo e a globalização, urge a necessidade de se rediscutir mais profundamente os mecanismos democráticos. Nesse momento, deflagra-se novamente a discussão sobre a necessidade e viabilidade de o povo participar ativamente das decisões de governo. A representação política, pelo exercício do voto, até então considerada como a única forma de participação suficiente para a concretização do ideal democrático é agora questionada. A percepção crescente é de que a participação indireta, através do voto, não se reveste de instrumentabilidade bastante para garantir o efetivo exercício da democracia. Diante desse quadro, exsurge a necessidade de se pensar em novas alternativas que restaurem a dignidade e efetividade do princípio representativo e restabeleça a plenitude democrática. A alternativa que desponta como uma nova ordem política é a democracia participativa. Identificam-se duas correntes doutrinárias sobre o tema. A primeira acredita que ampliação da democracia participativa possa ensejar uma progressiva substituição da democracia representativa. Já a segunda linha de pensamento, ao revés, opõe-se a idéia de total superação e expressa o entendimento de que seria possível a existência simultânea dos dois modelos e mais, que seria possível conciliá-los de forma a aperfeiçoar o sistema representativo atualmente em crise. A par de todas as distinções semânticas e conceituais, constata-se um ponto convergente entre os doutrinadores, o da grande dificuldade, senão total impossibilidade, da implantação da democracia direta nas atuais sociedades modernas. Vislumbra-se assim um novo modelo de democracia lastreado nos princípios representativo e participativo com a reestruturação do espaço público, no qual possam coexistir a ordem institucional já estabelecida e a participação direta da sociedade civil. Assim, o presente trabalho tem como objetivo geral verificar se a ampliação e aperfeiçoamento dos mecanismos de participação direta do cidadão no processo legislativo, como forma de saneamento, implicaria na superação ou aperfeiçoamento da democracia representativa contemporânea brasileira. Desta feita, partindo da hipótese de que a ampliação da democracia participativa não teria o condão de extinguir a democracia representativa, ao revés, como corolário de uma visão sistêmica, poder-se-ia construir uma relação autopoiética entre os dois modelos democráticos, de forma que cada um poderia se auto-regular e ao mesmo tempo servir de substrato para a regulação da outro, o presente trabalho intenta saber em que medida poder-se-ia ampliar os instrumentos de participação popular de forma a dinamizar e emprestar maior legitimidade a representação política. O método de abordagem utilizado foi o raciocínio dedutivo, partindo-se de uma abordagem histórica, baseada em textos doutrinários, para posteriormente investigar as normas vigentes em outros sistemas jurídicos e as proposições legislativas atualmente em tramitação no Congresso Nacional. O método de procedimento foi o monográfico e a técnica de pesquisa empregada foi a pesquisa bibliográfica. A presente pesquisa é estruturada em três capítulos. O primeiro capítulo versa sobre a representação política. São descritos os aspectos históricos, sua gênese na Inglaterra do séc. XI e seu desenvolvimento, no séc. XVIII, com o processo de independência das colônias norte-americanas e com a eclosão da Revolução Francesa. A seguir passa-se a descrever as discussões sobre a natureza da representação. Discutem-se as três teorias sobre o tema, quais sejam: uma que vincula a representação à idéia de autoridade; outra que a entende como uma relação de confiança; e a última, que a concebe como o reflexo da realidade social. Considerando que o instrumento de concretização da democracia representativa é o mandato eletivo, passam-se a descrever os três modelos distintos de mandato, quais sejam, o imperativo, o representativo e o partidário. O segundo capítulo cuida da democracia participativa. Inicialmente, são abordadas questões de natureza conceitual relativas ao próprio termo democracia e as divergências semânticas sobre a expressão democracia participativa. A seguir examina-se a chamada Teoria Ampla da democracia, que por sua vez, subdivide-se em duas correntes: uma, encabeçada por Habermas, que entende que a participação popular consiste no debate de idéias e que por meio delas consegue influenciar na tomada de decisões, estas atribuídas exclusivamente aos representantes eleitos (Democracia Deliberativa); e outra, que entende que o eleitorado é co-participe do processo decisório (Democracia Participativa). Nessa perspectiva, são relatadas as experiências brasileiras de consultas populares nacionais e o importante passo dado pela Constituição Federal de 1988, que em seu art. 14, incisos I a III, instituiu o plebiscito, o referendo e a iniciativa popular. Contudo a caminhada participacionista foi retardada pela falta de regulamentação dos dispositivos constitucionais. Eis que a regulamentação da matéria ocorreu somente dez anos depois, com a edição da Lei nº 9.709, de 18 de novembro de 1998, que intentou disciplinar a execução do plebiscito, referendo e iniciativa legislativa. O terceiro capítulo trata de como os instrumentos de participação popular podem contribuir para o aperfeiçoamento da democracia. Para tanto, o capítulo inicia uma análise dos dispositivos constitucionais e infraconstitucionais, identificando as principais dificuldades criadas pela própria Constituição e pela lei que tem obstaculizado a ampla utilização dos instrumentos participativos, de sorte a torná-los meramente decorativos ou, quando muito, instrumentos a serviço das elites e não exatamente do povo. A par disso, infere-se que o efetivo exercício da democracia participativa não depende somente da criação normativa e propagandista de novos instrumentos de participação, é necessário, que haja condições subjetivas e objetivas, isto é, que o cidadão queira participar e que haja efetivamente mecanismos que lhe permitam participar. Vislumbra-se que a junção de tais condições está sendo grandemente favorecida com o surgimento de um novo fator, que vem se mostrando determinante para o fortalecimento dos princípios democráticos em todo o mundo, qual seja: o uso de novas tecnologias, notadamente a utilização da Internet. Contudo, da mesma forma como ocorre em outros países, no Brasil, o acesso às novas tecnologias não bastam por si só para que a participação popular se torne efetiva, é necessário a existência de condições objetivas, isto é, a criação de novos procedimentos visando o exercício dos instrumentos participativos já instituídos constitucionalmente. Ante a pouca utilização dos instrumentos participativos constitucionais, cumpre buscar experiências exitosas em outros sistemas jurídicos. Nesse ponto, o presente trabalho dá especial destaque ao texto constitucional italiano, que como o brasileiro advém da superação de regime autoritário e têm se preocupado em ampliar e tornar efetivos os mecanismos de participação direta. Por fim, a pesquisa conclui que a ampliação e aperfeiçoamento da participação popular entre nós passam necessariamente por duas mudanças instrumentais: a redução do número de subscrições exigidas para a apresentação de projetos de lei de autoria popular e a auto-convocação popular para a realização de referendos e plebiscitos.

Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Filosofia e Ciências Humanas, Programa de Pós-Graduação em Sociologia Política, Florianópolis, 2012 / Made available in DSpace on 2013-06-25T21:15:26Z (GMT). No. of bitstreams: 1 313702.pdf: 3223226 bytes, checksum: e434b45a55a93436299c4fcf4077fe59 (MD5) / O campo da segurança pública possui uma inserção tardia e em construção nas institucionalidades participativas como conselhos e conferências nacionais, o que impõe muitos desafios. A dissertação discute sobre o legado da 1ª Conferência Nacional de Segurança Pública (1ª Conseg), considerando como lócus de análise o Conselho Nacional de Segurança (Conasp). A relevância em tratar do Conasp decorre de sua reestruturação ter ocorrido após a realização da Conferência. O trabalho tem como objetivo analisar como as concepções de representação política são compreendidas e mobilizadas pelos(as) conselheiros(as) da sociedade civil, trabalhadores(as) e gestores(as) no Conasp. Para tanto, realizou-se a observação de reuniões do Conasp, entrevistas com conselheiros(as), análise de atas, bem como a aplicação de um questionário. A abordagem precursora de Hanna Pitkin sobre a representação política é retomada, especialmente a dimensão formalística da representação. O debate mais recente sobre representação também é incorporado, como a concepção de representação como advocacy e a ênfase na política de presença de Philips. Convém destacar que o legado da 1ª Conseg está mais relacionado à existência de redes de relações que foram estabelecidas, do que em termos das próprias diretrizes aprovadas. Ao tratar das concepções da representação política, é necessário caracterizar as especificidades da representação da sociedade civil, concebendo-a de modo plural, bem como a relevância da corporação para a representação dos trabalhadores.<br> / Abstract : The public security field has a late insertion and is still under construction in the participatory institucionalities, such as councils and national conferences, presenting many challenges. This dissertation discuss the legacy of the 1st National Conference on Public Security (1ª Conferência Nacional de Segurança Pública - 1ª Conseg) considering the Public Security National Council (Conselho Nacional de Segurança Pública - Conasp) as the locus of the analysis. The relevance of the Conasp resides in the fact that its restructuration has taken place just after the Conseg. The objective of this research is to analyze how the concepts of political representation are understood and mobilized by civil society counselors, workers and managers. Achieving this goal, observations of Conasp meetings, interviews with counselors, analysis of minutes and questionnaires were carried out. The precursor approach of Hanna Pitkin is reviewed, specially the formalistic dimension of representation. The most recent debate about representation is also incorporated, as well as the representation as advocacy and emphasis on the politics of presence, developed by Philips. It should be noted that the legacy of the Conference is more related to the existence of networks that were established, than in terms of approved guidelines. In order to deal with concepts of political representation, it is necessary to characterize the specificities of civil society's representation, conceiving it in a plural way and highlighting the relevance of the council for the worker's representation.