Memoria (licenciado en ciencias jurídicas y sociales) / En este trabajo se efectúa un análisis comparativo de la normativa jurídica relativa a la protección a los datos personales existente en diecinueve ordenamientos jurídicos de Latinoamérica. Los sistemas jurídicos abarcados en este estudio son los siguientes: Argentina, Bolivia, Brasil, Chile, Colombia, Costa Rica, Cuba, Ecuador, El Salvador, Guatemala, Honduras, México, Nicaragua, Panamá, Paraguay, Perú, República Dominicana, Uruguay y Venezuela. No se han considerado para este efecto algunos sistemas jurídicos, en especial, aquéllos pertenecientes al Caribe. La razón de ello ha sido la falta de información jurídica relativa a esos sistemas. En el caso de Puerto Rico, su exclusión obedece a otras causas; la particularidad de este ordenamiento jurídico como consecuencia de su calidad de Estado Libre Asociado de los Estados Unidos de Norteamérica, lo cual implicaría detenerse tanto en el estudio de la legislación norteamericana -de carácter predominantemente sectorial y ajena al sistema europeo de protección de datos- como la puertorriqueña, tarea que estimamos sería propia de un estudio particular, dada su envergadura

Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Ciencias Juridicas / Made available in DSpace on 2013-12-05T20:23:16Z (GMT). No. of bitstreams: 0 Previous issue date: 1995Bitstream added on 2016-01-08T19:51:12Z : No. of bitstreams: 1 102704.pdf: 4740297 bytes, checksum: 5bcb19e0937120547fbb75d378e0b3ea (MD5) / Análise do Instituto Habeas Data, visto como instrumento processual capaz de garantir a defesa do direito à vida privada. Estuda os efeitos da informatização sobre a sociedade. Propõe ampliação interpretativa da norma constitucional que criou o habeas data, para permitir a supressão de dados que ameacem a vida privada, direito tutelado pela ação constitucional.

Made available in DSpace on 2014-06-12T17:22:25Z (GMT). No. of bitstreams: 2 arquivo6223_1.pdf: 1613870 bytes, checksum: 1bf1062b74ea641219f296e51c315678 (MD5) license.txt: 1748 bytes, checksum: 8a4605be74aa9ea9d79846c1fba20a33 (MD5) Previous issue date: 2008 / Esta dissertação pretende dar uma contribuição original ao processo constitucional de tutela de liberdades individuais, procurando reconstruir o instituto do habeas data à luz dos efeitos da revolução técnico-científica sobre a circulação de dados, considerando a perspectiva do acesso à justiça e através de uma visão dialética, contextualizada e ancorada em fontes respeitadas. A metodologia adotada será a pesquisa bibliográfica, dando-se atenção às experiências de proteção dos direitos da vida privada na América Latina, pois a pesquisa empírica na América Latina é das mais avançadas quanto à proteção dos direitos humanos da intimidade. Pretende-se analisar o habeas data do ponto de vista da efetividade processual e do movimento do acesso à justiça. Neste trabalho, defender-se-á a inefetividade do atual modelo adotado pelo ordenamento brasileiro para o referido instituto, diante da repercussão da revolução tecnológica no campo das comunicações. Por fim, tentar-se-á garantir a efetividade deste instituto em relação ao seu aspecto material, atingindo os dados informáticos. O mesmo se diga em relação ao seu aspecto procedimental, dispensando o procedimento administrativo prévio e permitindo o exercício do direito de ação de habeas data ao Ministério Público e a todas as entidades da sociedade em geral. O resultado é a construção de um novo paradigma para o instituto, buscando efetivar na prática a tutela de direitos relativos à vida privada

Made available in DSpace on 2014-06-12T17:21:20Z (GMT). No. of bitstreams: 2 arquivo5573_1.pdf: 578398 bytes, checksum: c3e50d4626a4be04fff6b3376691790c (MD5) license.txt: 1748 bytes, checksum: 8a4605be74aa9ea9d79846c1fba20a33 (MD5) Previous issue date: 2003 / A dissertação tem por finalidade advertir a sociedade de consumo do perigo decorrente do superendividamento, evidenciando mecanismos a obstar sua materialização na sociedade. O Código de Defesa do Consumidor define a abrangência dos termos intrínsecos da relação consumerista, pontuando suas correspondestes relações, além de tratar da evolução histórica sofrida no último século. Os princípios constitucionais limitam a ação ou omissão dos agentes do poder econômico para resguardar o consumidor; asseguram o dever governamental frente à vulnerabilidade do consumidor, aplicando o princípio da informação e de boa fé aos contraentes, com acesso à justiça e a preservação da privacidade dos consumidores. O crédito nas relações de consumo é a fonte de uma melhor qualidade de vida e de endividamento, apesar do seguro de crédito.Constantemente, há inserção dos nomes dos consumidores nos arquivos de consumo resultante da insuficiência financeira, ocorrendo ainda, inserção indevida ou abusiva, fato que comprova que os arquivos de consumo não se submetem às disposições do CDC, acarretando danos ao consumidor de ordem patrimonial ou extrapatrimonial e o dever de indenizar. Para o acesso as informações ou correção dos dados, o remédio constitucional é o habeas data. O ordenamento jurídico carece de normas consumerista ampliadas em conjugação com a revisão da Lei 9099/97, evitando-se perpetuar o endividamento dos consumidores brasileiros: o superendividamento. O processo de endividamento é evolutivo demandando medidas para proteger a sociedade e o mercado de consumo

Made available in DSpace on 2014-06-12T17:22:09Z (GMT). No. of bitstreams: 2 arquivo6030_1.pdf: 574217 bytes, checksum: e8cf5269cd7b6e2e0ac6c37339c09ad6 (MD5) license.txt: 1748 bytes, checksum: 8a4605be74aa9ea9d79846c1fba20a33 (MD5) Previous issue date: 2002 / A dissertação tem por finalidade advertir a sociedade de consumo do perigo decorrente do superendividamento, evidenciando mecanismos a obstar sua materialização na sociedade. O Código de Defesa do Consumidor define a abrangência dos termos intrínsecos da relação consumerista, pontuando suas correspondestes relações, além de tratar da evolução histórica sofrida no último século. Os princípios constitucionais limitam a ação ou omissão dos agentes do poder econômico para resguardar o consumidor; asseguram o dever governamental frente à vulnerabilidade do consumidor, aplicando o princípio da informação e de boa fé aos contraentes, com acesso à justiça e a preservação da privacidade dos consumidores. O crédito nas relações de consumo é a fonte de uma melhor qualidade de vida e de endividamento, apesar do seguro de crédito.Constantemente, há inserção dos nomes dos consumidores nos arquivos de consumo resultante da insuficiência financeira, ocorrendo ainda, inserção indevida ou abusiva, fato que comprova que os arquivos de consumo não se submetem às disposições do CDC, acarretando danos ao consumidor de ordem patrimonial ou extrapatrimonial e o dever de indenizar. Para o acesso as informações ou correção dos dados, o remédio constitucional é o habeas data. O ordenamento jurídico carece de normas consumerista ampliadas em conjugação com a revisão da Lei 9099/97, evitando-se perpetuar o endividamento dos consumidores brasileiros: o superendividamento. O processo de endividamento é evolutivo demandando medidas para proteger a sociedade e o mercado de consumo

Las enormes ventajas que reporta el tratamiento de datos, particularmente cuando se verifica por medios informáticos, encubren un riesgo de proporciones, el que se concreta al recaer las operaciones de procesamiento sobre datos personales, ya que su colecta, almacenamiento y empleo suministra un volumen de información sin precedentes sobre personas determinadas o determinables, con el consiguiente menoscabo para las libertades y derechos de éstas. Nuestro legislador no ha podido permanecer ajeno a los peligros inherentes a la penetración de las modernas tecnologías en la intimidad de las personas, muy especialmente aquellos resultantes del tratamiento de sus datos personales; es así como, tras largos años de discusión parlamentaria, vino a dar a luz la Ley 19.628, sobre protección de la vida privada. Sin embargo, la normativa en cuestión omitió establecer un adecuado sistema de control, a fin de cerciorarse del cumplimiento de sus preceptos; muy en especial, la ley prescinde de una autoridad de control que vele por la realización de sus mandatos, lo cual socava toda pretensión de obtener un nivel de protección adecuado a los derechos de las personas concernidas. La presente tesis, tras considerar el desarrollo en el derecho comparado del régimen jurídico aplicable al tratamiento de datos personales, así como la concreción que ha merecido en Chile, se detiene en los diversos mecanismos de control previstos para garantizar la eficacia de la normativa en examen, con especial énfasis en la institución de un organismo público encargado de promover e informar a la comunidad sobre la legislación aplicable, fiscalizar el cumplimiento de ella y sancionar su infracción, o bien instar por la sanción del infractor, en su caso. Finalmente, tras hilar las principales conclusiones a que el estudio arriba, se esboza una propuesta con miras a incorporar a nuestra institucionalidad una autoridad de control en materia de tratamiento de datos personales, mediante la cual brindar eficacia a las previsiones legislativas

Made available in DSpace on 2013-08-07T18:48:29Z (GMT). No. of bitstreams: 1 000427045-Texto+Parcial-0.pdf: 72382 bytes, checksum: 3399cd97663dd29d2af48b2aa2ba33b3 (MD5) Previous issue date: 2010 / O presente trabalho tem por objetivo analisar, em um primeiro momento, as transformações que a instauração de uma sociedade de vigilância acarretam às dimensões culturais e delimitações dogmáticas do direito à privacidade, o que, já na segunda metade do século XX, dá ensejo ao surgimento de um novo direito à proteção de dados pessoais. A partir de uma virada qualitativa, discute-se, em especial no contexto europeu, o seu desenvolvimento histórico e legislativo, tomando em conta, fundamentalmente, as recentes diretivas da União Européia, a jurisprudência internacional atinente ao tema e a decorrente abordagem constitucional que lhe é dada a partir da Carta Europeia de Direitos Fundamentais. A partir desta análise, passa-se à investigação dos principais modelos regulatórios possíveis e descritos pela literatura científica, no intuito de, ao final, identificar quais as lacunas mais relevantes que a instituição do Habeas Data, ao lado de outras disposições setoriais, ocasiona à tutela dos dados pessoais no cenário brasileiro.

Made available in DSpace on 2015-04-14T14:33:41Z (GMT). No. of bitstreams: 1 427045.pdf: 72382 bytes, checksum: 3399cd97663dd29d2af48b2aa2ba33b3 (MD5) Previous issue date: 2010-11-10 / O presente trabalho tem por objetivo analisar, em um primeiro momento, as transforma??es que a instaura??o de uma sociedade de vigil?ncia acarretam ?s dimens?es culturais e delimita??es dogm?ticas do direito ? privacidade, o que, j? na segunda metade do s?culo XX, d? ensejo ao surgimento de um novo direito ? prote??o de dados pessoais. A partir de uma virada qualitativa, discute-se, em especial no contexto europeu, o seu desenvolvimento hist?rico e legislativo, tomando em conta, fundamentalmente, as recentes diretivas da Uni?o Europ?ia, a jurisprud?ncia internacional atinente ao tema e a decorrente abordagem constitucional que lhe ? dada a partir da Carta Europeia de Direitos Fundamentais. A partir desta an?lise, passa-se ? investiga??o dos principais modelos regulat?rios poss?veis e descritos pela literatura cient?fica, no intuito de, ao final, identificar quais as lacunas mais relevantes que a institui??o do Habeas Data, ao lado de outras disposi??es setoriais, ocasiona ? tutela dos dados pessoais no cen?rio brasileiro.

Memoria (licenciado en ciencias jurídicas y sociales) / No autorizada por el autor para ser publicada a texto completo / El presente trabajo tiene como objetivo general revisar la normativa que regula la protección de datos de carácter personal, estableciendo su régimen jurídico, abordar su evolución, en el marco del desarrollo que han experimentado las tecnologías de la información en la sociedad contemporánea.

La transparencia constituye principio esencial dentro de un Estado Democrático y Constitucional de Derecho, que a su vez forma parte del gran principio denominado Buen Gobierno, que sirve como orientador a las actuaciones de las entidades de la Administración Pública para el cumplimiento de sus objetivos, siendo su finalidad garantizar los derechos fundamentales de los ciudadanos. En ese sentido, tal principio se materializa a través del derecho de acceso a la información pública, el mismo que cuenta con herramientas por parte del Estado para conocer información que tiene carácter público y que la ciudadanía pueda ejercer un rol fiscalización en la gestión pública. No obstante, resulta importante analizar si estas herramientas, para hacer efectivo el mencionado derecho fundamental, terminan siendo eficaces, o por el contrario, debido a la burocracia estatal se termina desnaturalizando la transparencia en el Estado. Por tales motivos, el presente trabajo se centra en el análisis del principio de buen gobierno, específicamente de los subprincipios de transparencia y eficacia, y su concordancia con los mecanismos procesales y procedimentales para el ejercicio del derecho de acceso a la información pública; del mismo modo, se realiza un análisis sobre la eficacia del proceso de hábeas data y del procedimiento recursivo ante el Tribunal de Transparencia y Acceso a la Información Pública, órgano resolutivo del Ministerio de Justicia y Derechos Humanos. Como resultado, se tiene que el principio de Buen Gobierno se encuentra garantizado con el rol que cumple el Tribunal de Transparencia y Acceso a la Información Pública en la resolución de controversias en materia de acceso a la información pública, debido a que con la celeridad de sus procedimientos los ciudadanos pueden obtener un resultado más eficaz en protección del citado derecho fundamental.