SOUSA, Jucélio Praciano Rodrigues de. Impactos da utilização da nota fiscal eletrônica nas atividades de monitoramento e fiscalização do ICMS: um estudo na Secretaria da Fazenda do Estado do Ceará. 2010. 132 f. Dissertação (mestrado) - Universidade Federal do Ceará, Faculdade de Economia, Administração, Atuária e Contabilidade, Programa de Pós-Graduação em Administração e Controladoria, Fortaleza-CE, 2010. / Submitted by Dioneide Barros (dioneidebarros@gmail.com) on 2016-03-18T17:05:42Z No. of bitstreams: 1 2010_dis_jprsousa.pdf: 1808671 bytes, checksum: 718f35a9a10f0f181a5641ba63303964 (MD5) / Approved for entry into archive by Dioneide Barros(dioneidebarros@gmail.com) on 2016-03-18T17:43:35Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2010_dis_jprsousa.pdf: 1808671 bytes, checksum: 718f35a9a10f0f181a5641ba63303964 (MD5) / Made available in DSpace on 2016-03-18T17:43:35Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2010_dis_jprsousa.pdf: 1808671 bytes, checksum: 718f35a9a10f0f181a5641ba63303964 (MD5) Previous issue date: 2010 / Since 2008, tax administrations have to face serious challenges in adapting the procedures of monitoring and inspecting taxes, given the use of the Electronic Invoice by taxpayers, as an adaptation process of business transactions by electronic media. The Electronic Invoice is a national model, as guaranteed by the legal validity of digital signature of the sender, reducing expenses at the reception, typing and storage and, at the same time, allowing a real-time monitoring of business operations by entities responsible for the collection of taxes. The general objective of this work is to analyze how the use of the Electronic Invoice impacted the activities of monitoring and supervising ICMS (Goods and Service Tax) in Finance Secretary of the State of Ceará. In order to aim this objective, firstly we attempted to identify changes in the activities of monitoring and inspecting ICMS (Goods and Service Tax) referring to the monitored period, inspection attendance, the use of sampling and the procedure for a conference on values, quantities or balances according to the Electronic Invoice, and later, changes in surveillance and monitoring activities related to the regularity of the registration status of the taxpayer and the steps to collect economic and fiscal information from the Electronic Invoice. To substantiate this theoretical study was conducted to review the literature addressing the issues raising in the context of public administration and information technology and e-government. The methodology used in this research was to study the unique case in the Ministry of Finance of the State of Ceará, FROM where information was collected about the activities of monitoring and inspecting ICMS, starting from the introduction of Electronic Invoice. The results indicate that there were impacts arising from the use of electronic invoices in the activities of monitoring and inspecting ICMS (Goods and Service Tax) in the Finance Secretary of the State of Ceará, in the following aspects: the monitoring of commercial operations will focus on the events in the present, the , inspection attendance was replaced by a remote monitoring, the use of total surveillance was replaced by the sampling technique, the procedures for manual verification were substituted for electronic media, improving speed in the early identification of invoices issued by or destined to written off or inactive taxpayers, and faster procedures for collection of economic and fiscal information. / A partir de 2008, as administrações tributárias passaram a enfrentar grandes desafios ao adequar os procedimentos de monitoramento e fiscalização de tributos, em face do uso da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) pelos contribuintes, como mais um processo de adaptação das transações comerciais por meio eletrônico. A NF-e é um modelo nacional, com validade jurídica garantida pela assinatura digital do remetente, reduzindo gastos na recepção, digitação e armazenagem e permitindo, ao mesmo tempo, o acompanhamento, em tempo real, das operações comerciais pelas entidades arrecadadoras. O Presente estudo se propôs a abordar este tema, tendo por objetivo geral de analisar como a utilização da Nota Fiscal Eletrônica impactou as atividades de monitoramento e fiscalização do ICMS na Secretaria da Fazenda do Estado do Ceará. Pretendeu-se atingir essa finalidade identificando, em primeiro lugar, as mudanças nas atividades de monitoramento e fiscalização do ICMS no que se refere: ao período fiscalizado, a fiscalização presencial, a utilização da técnica de amostragem e ao procedimento de conferência de valores, quantidades ou saldos a partir da NF-e e, posteriormente, as alterações nas atividades de monitoramento e fiscalização relacionadas com a regularidade da situação cadastral do contribuinte e com as etapas de coleta de informações econômico-fiscais, a partir da NF-e. Para fundamentar teoricamente este estudo foi realizada uma revisão de literatura abordando os temas arrecadação no contexto da administração pública e tecnologia da informação e governo eletrônico. A metodologia utilizada na pesquisa foi o estudo do caso único na Secretaria de Fazenda do Estado do Ceará, pelo qual foram coletadas informações acerca das atividades de monitoramento e fiscalização, a partir da implantação da NF-e. Os resultados decorrentes apontam que houve impactos na utilização da nota fiscal eletrônica nas atividades de monitoramento e fiscalização do ICMS, na Secretaria da Fazenda do Estado do Ceará, nos seguintes aspectos: a fiscalização das operações comerciais terá como foco os fatos ocorridos no presente; a fiscalização presencial foi substituída pela fiscalização à distância; a utilização da fiscalização total foi substituída pela a técnica de amostragem; os procedimentos de conferência manual passaram para o meio eletrônico; maior celeridade na identificação antecipada de notas fiscais emitidas por contribuintes baixados ou inativos ou destinadas a contribuintes baixados ou inativos; e maior rapidez nos procedimentos para coleta de informações econômico-fiscais.

Resumo: O presente estudo visa a examinar o instituto da medida provisória, bem como, sua utilização para fins de instituição ou aumento de tributos. Para tanto, far-se-á um estudo do instituto em comento, visando ao conhecimento de suas principais características. Passaremos, então, a um apertado exame do "decretolegge" italiano, visto que este serviu de "modelo" para nossa medida provisória. Após, faremos um estudo comparativo da medida provisória, neste momento ainda concebida em sua redação original e do falecido decreto-lei. Proceder-se-á, também, uma breve incursão nos pilares que sustentam o Estado Brasileiro, mais precisamente: a República, a Legalidade, a Tripartição de Funções e o Estado Democrático de Direito. No tocante à medida provisória, o estudo se dará em dois momentos; o primeiro quando analisaremos o instituto em sua redação original, e o segundo momento, quando do exame do instituto de acordo com a redação a ele atribuída através da Emenda Constitucional nº 32, Faremos um estudo acerca do princípio da estrita legalidade em matéria tributária, sendo este concebido como um direito fundamental de primeira geração do cidadão-contribuinte, consubstanciando, segundo nosso entendimento, um obstáculo intransponível, quando se questiona a hipótese da utilização da medida provisória para fins de gravames tributários. Analisaremos, por fim, a norma prevista no artigo 62, parágrafo 2º, da Lei Magna, para discorremos acerca de sua duvidosa constitucionalidade. Abstract: Was made a general analysis of the discharge process of pasted positive plates of lead-acid batteries testing two models to understand qualitatively both phenomena: a solid-state reaction model, proposed in this work, and a known dissolutionprecipitation reaction model. The two models are presented and related with two important phenomena: the existence of a reaction zone during the discharge which goes from the surface to the bulk of the plate active material and the possibility, for low H2SO4 concentrations and high rates of discharge, of sulfuric acid depletion, producing the reduction of the used active material. As a result, the influence of the rate of the discharge and the sulfuric acid concentration on: the potential versus time/charge curves during the discharge; the capacity; the plate resistance during the discharge transient, especially for very low discharge rate conditions, are analyzed. This is made for two equivalent plates from two different manufacturing technologies. Both models, with the introduction of some modifications from traditional formulations, explain the different found results.

Dissertação (mestrado)—Universidade de Brasília, Departamento de Economia, 2014. / Submitted by Ana Cristina Barbosa da Silva (annabds@hotmail.com) on 2015-02-13T17:13:27Z No. of bitstreams: 1 2014_PauloErnestoMonteiroGomes.pdf: 267563 bytes, checksum: a44b94796402494b77646b1edcad4532 (MD5) / Approved for entry into archive by Raquel Viana(raquelviana@bce.unb.br) on 2015-02-27T19:26:41Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2014_PauloErnestoMonteiroGomes.pdf: 267563 bytes, checksum: a44b94796402494b77646b1edcad4532 (MD5) / Made available in DSpace on 2015-02-27T19:26:41Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2014_PauloErnestoMonteiroGomes.pdf: 267563 bytes, checksum: a44b94796402494b77646b1edcad4532 (MD5) / Este trabalho segue o estudo de Zhuravskaya (2000) e analisa o efeito de um aumento marginal da arrecadação per capita dos impostos estaduais e municipais na diferença do volume de transferências per capita repassadas pela União a estados e municípios no período seguinte. Dado que a maior parte das transferências recebidas pelas unidades subnacionais são constitucionais, a qual não há discricionariedade por parte do governo federal no seu repasse, esse estudo utiliza as transferências voluntárias para efeito de análise. Também testa-se se o fato de o governante local ser aliado político do presidente implica que haverá algum favorecimento no repasse de renda. Os resultados obtidos apontam que os incentivos fiscais no Brasil não são tão fracos, pois a arrecadação tributária local pouco influencia o repasse de transferências voluntárias. E que não há evidências que o apoio político tenha impacto no repasse das transferências. ________________________________________________________________________________ ABSTRACT / This present work studies the dynamics between local tax base and shared revenue. Zhuravskaya (2000) finds that fiscal incentives in Russia are weak, because any change in local government's own revenues is almost entirely offset by changes in shared revenues. This paper shows that Brazilian municipalities and states own's revenues has no influence on the voluntary transfers from the federal government, so that the fiscal incentives of public goods provision cannot be declared weak. Moreover, we could not identify an impact of political alignment between the mayors or the governors and the Brazilian President on the voluntary intergovernmental transfers.

Made available in DSpace on 2009-11-18T19:01:15Z (GMT). No. of bitstreams: 0 Previous issue date: 2002

Made available in DSpace on 2008-05-13T13:47:48Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2192.pdf: 556004 bytes, checksum: 125f16e8a18780f2a6f478035eb94b53 (MD5) Previous issue date: 2006-07-18 / O governo, para fazer frente a todos os seus inúmeros compromissos, necessita angariar recursos junto ao setor privado. Pode fazê-lo de diversas maneiras. A mais conhecida delas envolve a tributação. No entanto, para conferir o necessário caráter de compulsoriedade à arrecadação de tributos, torna-se imprescindível elaborar todo um sistema legal que venha ao encontro dos mais elevados princípios da administração pública. Uma outra forma de obtenção de recursos envolve a capacidade de contrair empréstimos que são garantidos, em sua grande maioria, pela emissão de papéis de dívida pública. Também neste caso, faz-se necessário observar ditames de ordem legal, que atuem como garantidores de direitos e deveres de todas as partes envolvidas. Pelo lado da utilização dos recursos arrecadados constatam-se, igualmente, restrições impostas pela observância de diversos dispositivos previstos em lei, que podem vir a limitar, em muito, a discricionariedade do administrador público no emprego do montante apurado. Exsurge, portanto, que, preliminarmente a qualquer estudo (referente a aspectos técnicos ou operacionais) que envolva a gestão da coisa pública, deve-se tentar compreender a função, a importância e as implicações que a estrutura legal vigente no País impõe. Explicitada essa etapa, analisam-se os aspectos técnicos e operacionais que o governo adota na administração da dívida pública. O objetivo do trabalho se delineia a partir da junção de todos esses aspectos. Sob a ótica do aplicador, o retorno dos seus investimentos em títulos públicos está sujeito a um determinado nível de tributação. O rendimento líquido obtido deverá ser de tal monta para que ele o julgue atrativo em comparação com os demais produtos de investimento do mercado. Sob a ótica do governo, a necessidade de financiamento faz com que seja oferecida uma taxa de juros que se mostre competitiva em relação às demais do mercado. A tributação incidente sobre os rendimentos dos títulos públicos (prevista em lei) pode vir a exercer, nesse ponto, uma função 'amortecedora'. Ao mesmo tempo em que o governo amplia o seu dispêndio ao pagar, na data de resgate, o principal e os juros pactuados, aufere, também e no mesmo momento, receita em um montante, que corresponde ao valor do tributo incidente sobre o rendimento, e que se constitui em receita derivada. Acontece que, mesmo essa receita, arrecadada pela União, está sujeita à repartição com outros entes federados, de acordo com dispositivos constitucionais, o que diminui o ganho efetivo que o Poder Central aufere com a tributação. Assim, o objetivo que se busca é o de investigar, analisar e, se possível, quantificar, as implicações (positivas e/ou negativas) que a desoneração da dívida pública poderia trazer no contexto da economia brasileira, incluídos aí, os aspectos financeiros, micro e macroeconômicos, formadores de preços, de contas nacionais (déficit/superávit primário), etc.

Made available in DSpace on 2010-04-20T20:18:32Z (GMT). No. of bitstreams: 0 Previous issue date: 1994-05-17T00:00:00Z / Discorre sobre os estudos de evasão fiscal utilizados para explicar o comportamento dos agentes privados frente à questão do pagamento de tributos. Relata as principais questões que o administrador público enfrenta devido à existência de evasão fiscal.

Dissertação (mestrado)—Universidade de Brasília, Instituto de Ciências Exatas, Departamento de Ciência da Computação, 2014. / Submitted by Larissa Stefane Vieira Rodrigues (larissarodrigues@bce.unb.br) on 2014-12-16T14:02:03Z No. of bitstreams: 1 2014_MárioHenriquePaesVieira.pdf: 2480847 bytes, checksum: 11069f75c4f9f1fc5bb0da6e7c686356 (MD5) / Approved for entry into archive by Raquel Viana(raquelviana@bce.unb.br) on 2014-12-17T12:25:16Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2014_MárioHenriquePaesVieira.pdf: 2480847 bytes, checksum: 11069f75c4f9f1fc5bb0da6e7c686356 (MD5) / Made available in DSpace on 2014-12-17T12:25:16Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2014_MárioHenriquePaesVieira.pdf: 2480847 bytes, checksum: 11069f75c4f9f1fc5bb0da6e7c686356 (MD5) / O Programa Nota Legal (PNL) da Secretaria de Estado da Fazenda do Distrito Federal (SEF) é um programa de concessão de benefícios fiscais que permite que consumidores pessoa física e empresas optantes pelo Simples Nacional tenham benefícios fiscais sobre aquisição de bens e na prestação de serviços. Ao exigir o documento fiscal, os consumidores podem recuperar até 30% do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS), em aquisição de bens, e do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS), na prestação de serviços. Os consumidores podem usar os benefícios fiscais no Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) e no Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), ou ainda receber como crédito em sua conta bancária caso não possuam bens. No período de vigência do Programa Nota Legal, entre 2008 a 2013, no banco de dados se encontram cadastradas aproximadamente: 95.000 empresas, 830.000 consumidores e 157.000.000 de documentos fiscais processados. O objetivo desta pesquisa é analisar, via técnicas de mineração de dados, dois perfis que visam melhoria da gestão do programa: a fidelidade das pessoas físicas ao programa e a obtenção de créditos de consumo pelos beneficiários. Enquanto o perfil de fidelidade leva em conta a variação do tempo sobre as pessoas físicas participantes e propõe indicadores para avaliação do programa, o perfil de créditos analisa a distribuição dos créditos entre os consumidores. A metodologia CRISP-DM é utilizada e ao longo de suas fases é realizada a integração do banco de dados do PNL com outras bases de dados existentes na SEF. Para melhoria da qualidade da informação, são removidos ruídos, missing values e outliers. Estatística é utilizada para extração do conhecimento gerado sobre os perfis desejados. Dados foram obtidos para melhoria da gestão desse programa com os perfis e indicadores apurados, ao propiciar uma linha de base para comparação do PNL com outros programas de concessão de benefícios. Foram também obtidos meios para permitir maior transparência aos cidadãos com painéis de informações sobre benefícios e beneficiários do PNL. ____________________________________________________________________________________ ABSTRACT / The Programa Nota Legal (PNL, in Portuguese) from the Department of Treasury of the Federal District (SEF) is a program for granting tax benefits that allows individual consumers and companies opting for "Simples Nacional" to have tax benefits on purchase of goods and provision of services. By requiring the tax document, consumers can recover up to 30% on Tax on the Circulation of Goods (ICMS, in Portuguese), when purchasing goods, and Services Tax (ISS, in Portuguese), when provisioning services. Consumers can use the tax benefits in the Tax on Land Property (IPTU, in Portuguese) and Tax on Motor Vehicles (IPVA, in Portuguese), or receive the credit in their bank account in case they neither own a land nor a vehicle. From 2008 to 2013, in the database are stored approximately: 95,000 companies, 830,000 consumers, and 157,000,000 processed tax documents. The objective of this research is to analyze, via data mining techniques, two profiles aimed at improving the program management: fidelity of physical people to the program and obtaining consumer credit by beneficiaries. While the profile of fidelity takes into account the time variation of the participating individuals and proposes indicators for evaluating the program, the credit profile analyzes the distribution of credits among consumers. The CRISP-DM methodology is used and throughout its phases is performed the PNL database integration with other existing databases in SEF. To improve the quality of information, noises, missing values and outliers are removed. Statistics is used for knowledge extraction about the desired profiles. Data were obtained for management improval of this program with calculated profiles and indicators, providing a baseline for comparison from PNL to other programs of benefit payments. Were also obtained means to allow greater transparency for citizens with information panels about benefits and beneficiaries of PNL.

Orientador : Ettore Bresciani Filho / Dissertação (mestrado profissional) - Universidade Estadual de Campinas, Faculdade de Engenharia Mecanica / Made available in DSpace on 2018-08-02T20:38:04Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Brandi_LeticiaSouzaNetto_M.pdf: 10449135 bytes, checksum: 0cc865ec5a4b71c87ab17206f44f0ae3 (MD5) Previous issue date: 2002 / Resumo: O advento da Internet e toda a revolução que ela trouxe à área da informação e da comunicação provocaram profundas mudanças na organização da economia e da sociedade como um todo: a Internet veio transformar as relações entre as pessoas, as empresas e, claro, os governos, para os quais a entrada na "era da Internet" é fator de redução de custos e de agilização de processos. Vários segmentos do governo, nas esferas federal, estadual e municipal, no Brasil e no mundo, têm adotado diferentes modelos de e-gov, no sentido de buscar novas soluções para velhos problemas da administração pública, em projetos que procuram aproximar os governos das necessidades da população por meio da informatização da administração pública. A área de gestão tributária é, sabidamente, uma das mais problemáticas da administração pública, em todos os níveis. Este trabalho analisa o atual sistema de gestão tributária de um município do interior do Estado de São Paulo e propõe um novo projeto para o setor. O objetivo principal é melhorar a qualidade de atendimento aos contribuintes, e a metodologia utilizada, tanto na análise do sistema atual quanto na proposição de um novo sistema, é a Sistemografia, ferramenta de análise, construção e simulação de sistemas. Os resultados mostram que o novo sistema, totalmente racionalizado e informatizado, permitirá a agilização de todos os processos da gestão tributária do município, proporcionando economia de tempo e recursos e um atendimento sensivelmente melhor ao cidadão / Abstract: Internet' s advent and the revolution it has brought to the information and communication areas provoked deep changes in the economic organization of societies and affected relations between people, companies and governments; in fact, for these ones, the arrival to the "Internet age" has meant better administrative results with lower costs. Many government areas, at all levels, in Brasil and all around the world, are adopting different models of the so-called "e-gov", looking for new solutions for old problems of public administration, and trying to use information technology to come c1oser to the citizens. It is widely known that taxes administration is one of the most problematic areas of public administration at any level. This study analyses the present system of taxes administration of a county of São Paulo State and suggests a new one, with the aim to improve the service to the contributors and the performance of the area. The methodology used was Systemography, to analyse the present system and to design the new one. Results show that the new system, highly supported by information technology, can provide a much better service to the citizens, with expressive savings of time and money / Mestrado / Gestão da Qualidade Total / Mestre em Engenharia Mecânica

RODRIGUES, Diana Simões. Avaliação dos impactos do Programa Sua Nota Vale Dinheiro na melhoria das atividades das instituições beneficiadas com o programa. 2015. 122f. – Dissertação (Mestrado) – Universidade Federal do Ceará, Programa de Pós-graduação em Avaliação de Políticas Públicas, Fortaleza (CE), 2015. / Submitted by Márcia Araújo (marcia_m_bezerra@yahoo.com.br) on 2015-12-16T14:40:21Z No. of bitstreams: 1 2015_dis_dsrodrigues.pdf: 1275050 bytes, checksum: ba0e0568b3424ba46e00c9462a946bdc (MD5) / Approved for entry into archive by Márcia Araújo(marcia_m_bezerra@yahoo.com.br) on 2015-12-16T16:31:37Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2015_dis_dsrodrigues.pdf: 1275050 bytes, checksum: ba0e0568b3424ba46e00c9462a946bdc (MD5) / Made available in DSpace on 2015-12-16T16:31:37Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2015_dis_dsrodrigues.pdf: 1275050 bytes, checksum: ba0e0568b3424ba46e00c9462a946bdc (MD5) Previous issue date: 2015 / This text consists in presentation of final paper for Master´s Degree in “Public Policies Evaluation” at Universidade Federal do Ceará – UFC. The research is focused on the subject of improvement in activities referred to philanthropic institutions registered in the program called “Sua Nota Vale Dinheiro” (PSNVD), implemented by the State Department of Finance – SEFAZ/Ceará/Brasil. The main objective of the program is concerned with the issuance of tax documents to support financial resources for the state, by collecting taxes over operations relating to the Circulation of Goods and Services for Interstate and Intercity Transportation and communication (ICMS), to cover the services needed for the well-being of all citizens such as education, health care, transport and housing. The study shall examine if the program (PCNVD) has provided improvements for benefited institutions and for people from the institutions. In general, the following questions are presented in basic issues: a) Has the program brought significant improvements to registered institutions? b) Has the program contributed for the awareness of the population about social function of tax or is it only a policy that has a bias of a revenue collection tax? It was adopted a methodology involving both a quantitative as well as qualitative approach. Opened interviews were held to get a greater number of information about the institutions and main achievements with the program resources. The research was complemented with other information about those who have been involved with the program results and also about the total collection of taxes in the state. Questionnaires were applied with direct and closed questions to complement data collection being realized a documentary and bibliographical research on reports published in newspapers and magazines to consolidate knowledge. / Este texto de dissertação consiste na apresentação de trabalho final do Curso de Mestrado em Avaliação de Políticas Públicas da Universidade Federal do Ceará – UFC. A referida pesquisa tem como tema as melhorias nas atividades das instituições filantrópicas inscritas no Programa “Sua Nota Vale Dinheiro” - PSNVD, implementado pela Secretaria da Fazenda do Estado do Ceará – SEFAZ. O programa tem como objetivo motivar a emissão de documentos fiscais para prover recursos financeiros ao estado, por meio da arrecadação do Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transportes Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação – ICMS, para custear os serviços necessários ao bem-estar da sociedade, como educação, saúde, transporte e moradia. O estudo pretende analisar se o PSNVD tem proporcionado melhorias para as instituições beneficiadas com o programa, bem como para as pessoas vinculadas a essas instituições. Em linhas gerais, apresentam-se como questões básicas: o programa tem trazido melhorias para as instituições cadastradas? O programa tem contribuído para a conscientização da população sobre a função social do tributo ou é uma política que tem um viés simplesmente arrecadatório? Adotamos uma metodologia que contemplou uma abordagem quantitativa e qualitativa. Foram realizadas entrevistas “abertas” com o intuito de obter maior número de informações sobre as instituições e suas realizações com recursos do programa. Complementamos a pesquisa com informações sobre os envolvidos no programa e seus respectivos projetos, como também sobre valores da arrecadação do estado. Aplicamos questionários com perguntas diretas e fechadas para complementar a coleta de dados. Realizamos pesquisa documental e bibliográfica e em matérias publicadas em jornais e revistas. Constatamos que muitos ainda não têm informações sobre as questões tributárias e que o programa não tem realizado ações voltadas para conscientizar a população quanto à função social dos tributos. A pesquisa nos mostrou que a sociedade carece de maior aproximação com os órgãos governamentais e se mostra insatisfeita com o destino que o governo tem dado aos recursos oriundos da arrecadação dos impostos pagos pelo povo.

Made available in DSpace on 2010-04-20T20:17:33Z (GMT). No. of bitstreams: 0 Previous issue date: 1994-06-09T00:00:00Z / Em meio à crise fiscal do setor público brasileiro, caracterizada pela desestabilização da moeda, pela distribuição das finanças públicas, pela desorganização do sistema produtivo, que compromete os saléarios e penaliza basicamente os setores menos favorecidos e menos organizados, exige-se medidas drásticas, imediatas e eficazes por parte do governo, que responde, quase sempre, segundo uma 'racionalidade econômica', onde os fins arrecadatórios justificam os meios, muitos deles, eivados de declaradas inconstitucionalidade