Esta pesquisa analisou a relação entre as recentes transformações do mercado do ensino superior brasileiro, que o posiciona entre os cinco maiores do mundo, e as políticas de financiamento estudantil. O crescimento desse mercado é normalmente explicado pelas mudanças nas legislações e regulamentações da oferta do ensino superior que iniciaram desde o período da ditadura militar no Brasil e pela forte demanda da sociedade brasileira, que está entre as menos escolarizadas entre os países da OCDE. A estabilidade regulatória desse mercado e essa demanda potencial tornaram o ensino superior um setor econômico tão ou mais atrativo do que outros da economia brasileira. No entanto, só isso não explica a entrada de grupos educacionais estrangeiros no Brasil, a atração de investimentos de fundos e bancos nacionais e estrangeiros, a rápida formação de grandes grupos educacionais, a abertura de capital e grande valorização das ações desses grupos em patamares acima da média de outras empresas listadas na Bolsa. Inclusive, algumas pesquisas nacionais indicam que o rápido crescimento desse mercado dependeu de políticas que direcionaram recursos públicos para financiar tanto a ampliação e reestruturação financeira das IES (via BNDES) como as mensalidades dos estudantes via incentivo fiscal (do ProUni) ou repasse direto de recursos do financiamento estudantil (Fies), garantindo parte significativa da receita das IES privadas. Considerando que essas políticas públicas não têm uma relação efêmera com as mudanças no mercado do ensino superior, defendo a tese de que o Estado neoliberal é o campo de uma simbiose entre as políticas liberais-parternalistas - que destinam fundos públicos à reconfiguração de mercados (entrepreneurfare) - e as disciplinadoras que vinculam a garantia de direitos sociais ao endividamento (debtfare). A construção do objeto da pesquisa, guiada por esta tese, foi realizada a partir de um levantamento de diversos trabalhos (teses, dissertações, artigos etc.) e informações (documentais, questionários e entrevistas) sobre o mercado do ensino superior no Brasil, as políticas de financiamento estudantil e a situação dos estudantes endividados, bem como pela construção do referencial teórico como um mosaico de categorias (workfare, prisonfare, debtfare, entrepreneurfare) de crítica ao neoliberalismo que, postas em relação, ampliam a explicação sobre o fenômeno e a forma-Estado em construção no Brasil. A partir disso, foi possível identificar que o Fies como uma das principais políticas de financiamento para que os estudantes acessem o ensino superior privado, atendendo a praticamente um terço das matrículas, mas lhes impondo como contrapartida uma dívida com os bancos públicos (Estado), ainda que o programa seja definido como uma política social de democratização do acesso por tratar-se de um financiamento com taxas de juros subsidiadas. O conceito de debtfare de Soederberg (2014) possibilitou analisar que o Fies é uma política de acesso cuja ferramenta é a oferta de crédito aos estudantes e a consequência é a normalização do endividamento como meio de garantir direitos Por outro lado, o crescimento e a reconfiguração (financeirização e oligopolização) do mercado do ensino superior brasileiro estão imbricados às políticas de financiamento (Fies e ProUni), ou seja, em última instância dependeram dos recursos públicos e do endividamento estudantil. Essa relação não se deu por acaso, porque, segundo o conceito de entrepreneurfare, ela seria o resultado da produção de um Estado neoliberal cujas políticas sociais ou de ampliação do acesso à educação, moradia, etc. servem primordialmente para direcionar os fundos públicos na criação/reconfiguração de mercados, aparentando uma relação de simbiose entre as necessidades sociais e da acumulação do capital, mas que na essência é de exploração do capital sobre as demandas sociais. / This research analyzed the relationship between the recent changes in the Brazilian higher education market, which is among the five largest in the world, and the policies of student financing. The growth of this market is usually explained by the changes in the legislation and regulations of the offer of higher education that began since the period of the military dictatorship in Brazil and by the strong demand of the Brazilian society, which is among the less schooled compared to the OECD countries. The regulatory stability of this market and this potential demand have made higher education an economic sector as attractive as or more attractive to others than the Brazilian economy. However, this context alone does not explain the entrance of foreign educational groups in Brazil, the attraction of investments of national and foreign funds and banks, the rapid formation of large educational groups, the opening of capital and great appreciation of the shares of these groups in levels above of the average of other listed companies on the stock exchange. Some national scientific research also show that the rapid growth of this market depends on the policies that directed public resources to finance both the expansion and financial restructuring of HEIs (via BNDES) and students' tuition through fiscal incentives (ProUni) or direct transfer of resources of student financing (Fies), guaranteeing a significant part of the income of private HEIs. Considering that these public policies do not have an ephemeral relation with the changes in the market of higher education, I defend the thesis that the neoliberal State is the field of a symbiosis between the liberal-parentalist policies - that allocate public funds to the reconfiguration of markets (entrepreneurfare) - and the disciplinary policies that link the guarantee of social rights to the debt (debtfare) The construction of the research object, guided by this thesis, was carried out from a survey of several works (theses, dissertations, articles, etc.) and information (documents, questionnaires and interviews) on the Brazilian higher education market, student financing policies and the situation of indebted students, as well as the construction of the theoretical framework as a mosaic of categories (workfare, prisonfare, debtfare, entrepreneurfare) of criticism of neoliberalism that, in relation to each other, extend the explanation of the phenomenon and the form-State under construction in Brazil. From this, it was possible to identify that the Fies as one of the main financing policies for students to access private higher education, attending to almost one third of the enrollments, but imposing on them the debt with the public banks (State) as a counterpart, even though the program is defined as a social policy of democratization of access because it is a financing with subsidized interest rates. The appropriation of the concept of debtfare by Soederberg (2014) made it possible to analyze that Fies is an access policy whose tool is the offer of credit to students and the consequence is the normalization of indebtedness as a means of guaranteeing rights On the other hand, the growth and reconfiguration (financialization and oligopolization) of the Brazilian higher education market are intertwined with financing policies (Fies and ProUni), that is, ultimately depended on public resources and student indebtedness. This relationship did not happen by chance because, according to the concept of entrepreneurfare, it would be the result of the production of a neoliberal state whose social policies or of expanding access to education, housing, etc. serve primarily with public funds in the creation / reconfiguration of markets, a symbiosis between social needs and the accumulation of capital, but in essence the exploitation of capital over social demands.

Submitted by Daniele Mendonça (daniele.mendonca@ucsal.br) on 2018-05-28T18:44:42Z No. of bitstreams: 1 DISSERTACAODJALMAJUNIOR.pdf: 1179979 bytes, checksum: 843d441d9d359cfe9847bb3245d84f8e (MD5) / Approved for entry into archive by Rosemary Magalhães (rosemary.magalhaes@ucsal.br) on 2018-05-28T18:48:04Z (GMT) No. of bitstreams: 1 DISSERTACAODJALMAJUNIOR.pdf: 1179979 bytes, checksum: 843d441d9d359cfe9847bb3245d84f8e (MD5) / Made available in DSpace on 2018-05-28T18:48:04Z (GMT). No. of bitstreams: 1 DISSERTACAODJALMAJUNIOR.pdf: 1179979 bytes, checksum: 843d441d9d359cfe9847bb3245d84f8e (MD5) Previous issue date: 2017-08-22 / A presente dissertação busca, por meio de uma abordagem crítica e interdisciplinar, contextualizar a atual crise capitalista de superprodução como uma causa remota do superendividamento do consumidor, enfatizando a urgente necessidade de se construir um arcabouço jurídico em favor do superendividado no Brasil, a fim de que ele possa se desvencilhar dos débitos e ser reinserido no mercado de consumo. A grande questão que norteia este trabalho é saber quem (ou o quê) é o verdadeiro tutelado da almejada proteção legislativa: o próprio cidadão, que teria a sua dignidade restabelecida pela nova condição de solvência e contaria com uma segunda chance para, aprendendo com os erros passados, agir de modo diferente, ou o capital, cujo fluxo até então estagnado voltaria a circular com fluidez em busca da sua infinita expansão lucrativa. Com arrimo na economia política, é empreendida uma análise da teoria do valor, para demonstrar a maior contradição interna do capital, que, na busca da máxima racionalização do processo produtivo com a menor quantidade de trabalho humano, diminuiu os empregos e solapou a renda da população, impossibilitando-a de adquirir as mercadorias produzidas em excesso. Apenas vislumbrando saída para a aludida crise por meio da explosão do consumo, mas à míngua de poder aquisitivo real para tanto, a concessão massiva e indiscriminada do crédito - espécie de capital fictício - foi a alternativa encontrada pelo sistema de reprodução social para viabilizar a venda de mercadorias àqueles que não possuíam condições para adquiri-las, antecipando-lhes uma riqueza futura e incerta, como aposta numa nova onda de crescimento econômico real. Desta forma, a concessão de crédito passou a ser o principal produto explorado pelos modernos capitalistas - os banqueiros -, que deram origem a uma economia política da simulação, transferindo os investimentos da atividade produtiva para o especulativo mercado de ações e valores futuros e lucrando às custas das bolhas financeiras: um valor sem a substância do trabalho humano. Neste sentido, com amparo nas ciências sociais, este trabalho também aborda como o forte apelo consumista, instaurado na sociedade moderna a mero pretexto de mobilizar uma maior demanda pelo crédito, transformou o endividamento do consumidor em um signo de ascensão social, a ponto do reconhecimento do sujeito enquanto cidadão, à luz da lógica empresarial, estar associada à sua solvência e à rentabilidade por ele proporcionada ao sistema capitalista. Em arremate, é analisado, de modo específico, o panorama do acesso ao crédito e o nível de endividamento do consumidor brasileiro, discutindo a que realmente se presta a proposta de alteração do Código de Defesa do Consumidor, que se encontra em trâmite no Congresso Nacional: um chamado à humanização, mediante a educação para o consumo, ou a continuação da barbárie do exato ponto onde ela fora interrompida. / The present dissertation aims, through a critical and interdisciplinary approach, to contextualize the current overproduction capitalist crisis as a remote cause of consumer over-indebtedness, emphasizing the urgent need to build a legal framework favouring the over-indebted in Brazil, so he/she can get out of debt and re-enter the consumer market. The great question guiding this work is to know who (or what) is the true guardian of the desired legislative protection: the citizen himself, who would have his dignity restored by the new solvency status and would have a second chance to, learning from past mistakes, act differently, or capital itself, whose hitherto stagnant flow would flow again in pursuit of infinite expansion. Supported by political economy, an analysis of the Labour Theory of Value is undertaken to demonstrate the greatest internal contradiction of capital, which, in pursuit of the maximum rationalization of the productive process with the least amount of human labor, has reduced jobs and income for the population, preventing it to acquire excess production. A glimpse of a potential solution to the crisis would be envisioned through consumption explosion, but with a lack of real purchasing power, led to the massive and indiscriminate concession of credit - a type of fictitious capital – this was the alternative found by the social reproduction system to make viable the sale of goods to those who were unable to acquire them, anticipating a future and uncertain wealth, as bet on a new wave of real economic growth. In this way, credit lending became the main product exploited by modern capitalists - the bankers - who gave rise to a political economy of simulation, transferring investments from productive activity to the speculative stock and futures markets, profiting from costly financial bubbles: value without the substance of human labor. In this regard, backed by social sciences, this paper also discusses how the powerful costumer appeal, built in modern society as a mere pretext to mobilize a greater demand for credit, transformed consumer indebtedness into a symbol of social ascension; to the point where an individual’s self-worth in society, from a business perspective, is associated with his solvency and the profitability to the capitalist system. In closing, a targeted analysis of credit access and the indebtedness level of the Brazilian consumer is conducted, discussing what the amendment of the Brazilian Consumer Protection Code is actually proposing, which is currently underway at the National Congress: a call for humanization, through consumption education, or the continuation of barbarism from the exact point where it had been interrupted.

Made available in DSpace on 2014-12-17T13:53:21Z (GMT). No. of bitstreams: 1 RonaldBN.pdf: 564709 bytes, checksum: ee308952d3c7ca4b660cc17441c0daf7 (MD5) Previous issue date: 2009-07-24 / When a company desires to invest in a project, it must obtain resources needed to make the investment. The alternatives are using firm s internal resources or obtain external resources through contracts of debt and issuance of shares. Decisions involving the composition of internal resources, debt and shares in the total resources used to finance the activities of a company related to the choice of its capital structure. Although there are studies in the area of finance on the debt determinants of firms, the issue of capital structure is still controversial. This work sought to identify the predominant factors that determine the capital structure of Brazilian share capital, non-financial firms. This work was used a quantitative approach, with application of the statistical technique of multiple linear regression on data in panel. Estimates were made by the method of ordinary least squares with model of fixed effects. About 116 companies were selected to participate in this research. The period considered is from 2003 to 2007. The variables and hypotheses tested in this study were built based on theories of capital structure and in empirical researches. Results indicate that the variables, such as risk, size, and composition of assets and firms growth influence their indebtedness. The profitability variable was not relevant to the composition of indebtedness of the companies analyzed. However, analyzing only the long-term debt, comes to the conclusion that the relevant variables are the size of firms and, especially, the composition of its assets (tangibility).This sense, the smaller the size of the undertaking or the greater the representation of fixed assets in total assets, the greater its propensity to long-term debt. Furthermore, this research could not identify a predominant theory to explain the capital structure of Brazilian / Quando uma empresa deseja investir em um projeto, ela deve obter recursos necess?rios para realizar o investimento. As alternativas s?o utilizar recursos internos da firma ou obter recursos externos, atrav?s de contratos de d?vida e emiss?o de a??es. As decis?es que envolvem a composi??o de recursos internos, d?vidas e a??es no total de recursos utilizados para financiar as atividades de uma empresa dizem respeito ? escolha de sua estrutura de capital. Apesar de existirem estudos na ?rea de finan?as sobre os determinantes do endividamento das empresas, o tema estrutura de capital ainda ? controverso. Esta disserta??o procurou identificar os fatores predominantes que determinam a estrutura de capital de empresas brasileiras de capital aberto, n?o-financeiras. Neste trabalho utilizou-se de uma abordagem quantitativa, com aplica??o da t?cnica estat?stica da regress?o linear m?ltipla, em dados em painel. As estimativas foram realizadas pelo m?todo de m?nimos quadrados ordin?rios, com o modelo de efeitos fixos. Foram selecionadas 116 empresas para participarem desta pesquisa. O per?odo considerado compreende os anos de 2003 a 2007. As vari?veis e hip?teses testadas nesta pesquisa foram constru?das com base nas teorias sobre estrutura de capital e em pesquisas emp?ricas. Os resultados encontrados indicam que as vari?veis: risco, tamanho, composi??o dos ativos e crescimento das empresas exercem influ?ncia sobre seus endividamentos. A vari?vel rentabilidade n?o se mostrou relevante para a composi??o do endividamento das empresas analisadas. Todavia, analisando-se apenas o endividamento de longo prazo, chega-se ? conclus?o de que as vari?veis relevantes s?o o tamanho das empresas e, principalmente, a composi??o dos seus ativos (tangibilidade). Nesse caso, quanto menor o tamanho da empresa ou quanto maior a representatividade do ativo permanente no ativo total, maior sua propens?o ao endividamento de longo prazo. Al?m disso, nesta pesquisa n?o foi poss?vel identificar uma teoria predominante que explique a estrutura de capital de empresas brasileiras

Esta pesquisa analisou a relação entre as recentes transformações do mercado do ensino superior brasileiro, que o posiciona entre os cinco maiores do mundo, e as políticas de financiamento estudantil. O crescimento desse mercado é normalmente explicado pelas mudanças nas legislações e regulamentações da oferta do ensino superior que iniciaram desde o período da ditadura militar no Brasil e pela forte demanda da sociedade brasileira, que está entre as menos escolarizadas entre os países da OCDE. A estabilidade regulatória desse mercado e essa demanda potencial tornaram o ensino superior um setor econômico tão ou mais atrativo do que outros da economia brasileira. No entanto, só isso não explica a entrada de grupos educacionais estrangeiros no Brasil, a atração de investimentos de fundos e bancos nacionais e estrangeiros, a rápida formação de grandes grupos educacionais, a abertura de capital e grande valorização das ações desses grupos em patamares acima da média de outras empresas listadas na Bolsa. Inclusive, algumas pesquisas nacionais indicam que o rápido crescimento desse mercado dependeu de políticas que direcionaram recursos públicos para financiar tanto a ampliação e reestruturação financeira das IES (via BNDES) como as mensalidades dos estudantes via incentivo fiscal (do ProUni) ou repasse direto de recursos do financiamento estudantil (Fies), garantindo parte significativa da receita das IES privadas. Considerando que essas políticas públicas não têm uma relação efêmera com as mudanças no mercado do ensino superior, defendo a tese de que o Estado neoliberal é o campo de uma simbiose entre as políticas liberais-parternalistas - que destinam fundos públicos à reconfiguração de mercados (entrepreneurfare) - e as disciplinadoras que vinculam a garantia de direitos sociais ao endividamento (debtfare). A construção do objeto da pesquisa, guiada por esta tese, foi realizada a partir de um levantamento de diversos trabalhos (teses, dissertações, artigos etc.) e informações (documentais, questionários e entrevistas) sobre o mercado do ensino superior no Brasil, as políticas de financiamento estudantil e a situação dos estudantes endividados, bem como pela construção do referencial teórico como um mosaico de categorias (workfare, prisonfare, debtfare, entrepreneurfare) de crítica ao neoliberalismo que, postas em relação, ampliam a explicação sobre o fenômeno e a forma-Estado em construção no Brasil. A partir disso, foi possível identificar que o Fies como uma das principais políticas de financiamento para que os estudantes acessem o ensino superior privado, atendendo a praticamente um terço das matrículas, mas lhes impondo como contrapartida uma dívida com os bancos públicos (Estado), ainda que o programa seja definido como uma política social de democratização do acesso por tratar-se de um financiamento com taxas de juros subsidiadas. O conceito de debtfare de Soederberg (2014) possibilitou analisar que o Fies é uma política de acesso cuja ferramenta é a oferta de crédito aos estudantes e a consequência é a normalização do endividamento como meio de garantir direitos Por outro lado, o crescimento e a reconfiguração (financeirização e oligopolização) do mercado do ensino superior brasileiro estão imbricados às políticas de financiamento (Fies e ProUni), ou seja, em última instância dependeram dos recursos públicos e do endividamento estudantil. Essa relação não se deu por acaso, porque, segundo o conceito de entrepreneurfare, ela seria o resultado da produção de um Estado neoliberal cujas políticas sociais ou de ampliação do acesso à educação, moradia, etc. servem primordialmente para direcionar os fundos públicos na criação/reconfiguração de mercados, aparentando uma relação de simbiose entre as necessidades sociais e da acumulação do capital, mas que na essência é de exploração do capital sobre as demandas sociais. / This research analyzed the relationship between the recent changes in the Brazilian higher education market, which is among the five largest in the world, and the policies of student financing. The growth of this market is usually explained by the changes in the legislation and regulations of the offer of higher education that began since the period of the military dictatorship in Brazil and by the strong demand of the Brazilian society, which is among the less schooled compared to the OECD countries. The regulatory stability of this market and this potential demand have made higher education an economic sector as attractive as or more attractive to others than the Brazilian economy. However, this context alone does not explain the entrance of foreign educational groups in Brazil, the attraction of investments of national and foreign funds and banks, the rapid formation of large educational groups, the opening of capital and great appreciation of the shares of these groups in levels above of the average of other listed companies on the stock exchange. Some national scientific research also show that the rapid growth of this market depends on the policies that directed public resources to finance both the expansion and financial restructuring of HEIs (via BNDES) and students' tuition through fiscal incentives (ProUni) or direct transfer of resources of student financing (Fies), guaranteeing a significant part of the income of private HEIs. Considering that these public policies do not have an ephemeral relation with the changes in the market of higher education, I defend the thesis that the neoliberal State is the field of a symbiosis between the liberal-parentalist policies - that allocate public funds to the reconfiguration of markets (entrepreneurfare) - and the disciplinary policies that link the guarantee of social rights to the debt (debtfare) The construction of the research object, guided by this thesis, was carried out from a survey of several works (theses, dissertations, articles, etc.) and information (documents, questionnaires and interviews) on the Brazilian higher education market, student financing policies and the situation of indebted students, as well as the construction of the theoretical framework as a mosaic of categories (workfare, prisonfare, debtfare, entrepreneurfare) of criticism of neoliberalism that, in relation to each other, extend the explanation of the phenomenon and the form-State under construction in Brazil. From this, it was possible to identify that the Fies as one of the main financing policies for students to access private higher education, attending to almost one third of the enrollments, but imposing on them the debt with the public banks (State) as a counterpart, even though the program is defined as a social policy of democratization of access because it is a financing with subsidized interest rates. The appropriation of the concept of debtfare by Soederberg (2014) made it possible to analyze that Fies is an access policy whose tool is the offer of credit to students and the consequence is the normalization of indebtedness as a means of guaranteeing rights On the other hand, the growth and reconfiguration (financialization and oligopolization) of the Brazilian higher education market are intertwined with financing policies (Fies and ProUni), that is, ultimately depended on public resources and student indebtedness. This relationship did not happen by chance because, according to the concept of entrepreneurfare, it would be the result of the production of a neoliberal state whose social policies or of expanding access to education, housing, etc. serve primarily with public funds in the creation / reconfiguration of markets, a symbiosis between social needs and the accumulation of capital, but in essence the exploitation of capital over social demands.

The purpose of this thesis was to objectively appraise economical situation of company ABC spol. s r.o. and its´ financial performance for years 2003-2006 and to make conclusions about financial situation of the company. Matter of business activity of ABC spol. s r.o. is: goods purchase and its´ further sale and sale. Financial analysis and reliability and bankruptcy models were applied on a real existing company. Documents used as data source were: balance sheets and income statements from particular years. Theoretical part of the thesis characterizes financial performance and attitudes to its´ measuring, concrete methods for business performance measuring and usage of reliability and bankruptcy models. Practical part of the thesis includes calculation of financial analysis indicators (rentability, liquidity and indebtedness indicators) and application of chosen indexes of financial health (Z-Score, IN 95, Reliability index). The last part of the thesis includes interpretation of all calculations results and possible proposals for improving company financial performance and situation.

This thesis deals with analysis of revenues and expenditure for selected small municipalities of South Bohemia in 2008. Revenues are divided into tax, non-tax, capital revenues and transfers received. Revenues are analyzed according to type classification of the budget structure. Expenditures are divided into current and capital. They are also analyzed according to type classification and classification by branch of the budget structure as well. Data are process into tables and graphs. The thesis also analyzes the property of municipalities and their indebtedness. Obtained date are compared with those of other municipalities. The aim is to identify and define the specifics of the financing of small municipalities.

A presente dissertação de mestrado serve para refletir acerca das questões concernentes à crise financeira mundial, as modificações legislativas acerca da regulação do crédito ao consumidor e o os novos deveres das instituições financeiras diante de tal cenário. Considerando a necessidade urgente de uma regulação mundial, seja nacional ou em blocos econômicos, acerca do fenômeno do superendividamento, valemo-nos de exemplos de outros países para buscar uma conexão possível, considerando a cultura da sociedade de consumo, leis vigentes e necessidades específicas, entre os deveres dos consumidores e, principalmente, das instituições financeiras. Se o consumidor brasileiro paga atualmente as maiores taxas de juros no mundo, com a justificativa do mercado que tal prática é reflexo de sua inadimplência, deve-se atentar para a razão de tal inadimplência. A inadimplência do consumidor, muitas vezes o levando ao superendividamento, é um reflexo tanto da cultura do imediatismo, fomentada pela publicidade, quanto da ausência de limites e informações adequadas à este consumidor quando da concessão do crédito, o levando a subestimar os riscos da operação. O consumidor não tendo conhecimento necessário para gerir sua vida financeira, ao receber ofertas de crédito com informações deficientes, incompletas, obscuras e até mesmo com ilusões que rodeiam apenas seus benefícios e não seus riscos, é um forte candidato ao superendividamento. Muito embora existam muitas ações, tanto no Brasil quanto no mundo, para tratamento do superendividamento, buscando a ressocialização do consumidor na sociedade, devemos preocupar-nos igualmente com a prevenção deste superendividado, que deve ser realizada com a tomada da responsabilidade [neste sentido como um dever, uma postura a ser adotada pela instituição financeira previamente] no sentido de qualificar seus prepostos a igualmente terem condições de informar, clara e adequadamente, o consumidor dos riscos e benefícios do crédito. Para tanto, analisaremos alguns pressupostos que permeiam nossas hipóteses, passando no primeiro capítulo pelos benefícios e riscos do crédito e, no segundo capítulo, abordando os contratos por adesão, os princípios que norteiam tais pactos, especialmente a boa-fé, chegando ao dever geral de informação, o qual abrigaria o dever de informação formal como esclarecimento, o aconselhamento e advertência, passando igualmente pela necessidade de um prazo de reflexão ao consumidor como condutor de tais deveres. / The present dissertation serves to reflect on the issues that concerned the global financial crisis, the legislative changes regarding the regulation of consumer credit and the new duties of financial institutions faced with this scenario. Considering the urgent need of global regulation, whether national or in economic blocks, around the phenomenon of over-indebtedness, we may use examples from other countries to seek a possible connection, considering the culture of the consumer society, laws and specific needs between the consumers duties and especially, the financial institutions. If the Brazilian consumer currently pays the highest interest rates in the world, with the market justification that such practice is a reflection of its own default, we should look for the reason of such default. The consumer default, often leading him to over-indebtedness, is both a reflection from the culture of immediacy, fostered by advertising, and the absence of limits and suitableinformation for the consumer when granting credit, leading to underestimate the risks of this operation .When consumers do not have the knowledge to manage their financial lives, andreceives credit offers with disabilitiesinformation, incomplete, unclear and even illusions that surround only its benefits and not its risks, became a strong candidate for over- indebtedness. Although there are many actions, both in Brazil and around the world for over-indebtedness treatment, seeking the consumer rehabilitation in the consumer society, we must also concern ourselves about the over-indebtedness prevention, which should be performed with taking responsibility [in this sense as a duty, an attitude to be adopted by the financial institution previously] in order to qualify their agents and also having the conditions to inform clearly and properly, the risks and benefits of consumer credit. To do so, we are going to analyze some assumptions that permeate our chances, passing in the first chapter of the benefits and risks of credit and, in the second chapter, addressing the adhesion contracts, the principles guiding such pacts, especially the good faith, even to the general information duty , which would protect the duty as formal clarification of information, advice and warning, by also passing for theconsumer period for reflection as a driver of such duties.

[pt] O presente estudo tem como finalidade analisar os motivos que levam consumidores de baixa renda a consumirem produtos de beleza, mesmo quando estão em situações de endividamento. A literatura de marketing indica que os motivos que movem mulheres de baixa renda a consumirem produtos de beleza estão proximamente relacionados a seus sentimentos de inferioridade em relação a mulheres de classes de poder aquisitivo mais alto. Isso ajuda a explicar o motivo para o consumo de produtos de beleza resistir aos efeitos da crise pela qual passa o Brasil, já que o brasileiro optou por abrir mão de gastos com atividades de lazer em vez de diminuir as compras de produtos e serviços relacionados à beleza e estética. Para alcançar o objetivo proposto, foi realizada uma pesquisa qualitativa e exploratória. Dados foram coletados por meio de entrevistas em profundidade com mulheres de baixa renda, que já estiveram em situação de endividamento, mas que não deixavam de consumir produtos de beleza. Por meio das entrevistas, foi possível entender os motivos que levam consumidoras de baixa renda a consumirem xampus, perfumes, esmaltes e demais produtos de beleza, mesmo que isso significasse adentrar mais em seu estado de endividamento. / [en] The objective of the present study is to analyze the reasons that lead low-income consumers to Indulge in beauty products, even when they are in debt. Marketing literature indicates that the motives driving low-income women to consume beauty products are closely related to their feelings of inferiority toward women of the higher purchasing power classes. This helps to explain the reason why the consumption of beauty products can resist the effects of the crisis that Brazil is experiencing, since the Brazilian has chosen to give up leisure spending instead of reducing purchases of products and services related to beauty and esthetics. To reach the proposed objective, a qualitative and exploratory research was carried out. Data were collected through in-depth interviews with low-income women, who were already in debt, but did not stop consuming beauty products. Through the interviews, it was possible to understand the reasons that lead low-income consumers to consume shampoos, perfumes, enamels and other beauty products, even if this meant going deeper into their state of debt..

nÃo hà / A partir de diversas proxies em sÃries temporais para crÃdito, inadimplÃncia e endividamento fornecidas pelo Banco Central e Serasa Experian, esta dissertaÃÃo buscou avaliar a forma como a autoridade monetÃria no Brasil conduz a oferta de crÃdito apÃs a estabilidade econÃmica. A investigaÃÃo foi ainda desagregada em seis nÃveis, quais sejam: famÃlias, empresas dos setores pÃblicos e privados e dos setores automotivo e imobiliÃrio entre julho de 1994 e abril de 2012 e o prÃ-requisito para uma polÃtica de crÃdito responsÃvel à que esta nÃo gere elevaÃÃes desordenadas nos indicadores de endividamento e inadimplÃncia. Os resultados das estimativas sugerem que no longo prazo a evoluÃÃo dos indicadores de crÃdito à acompanhada pelos de endividamento e inadimplÃncia, fato que implica na necessidade da adoÃÃo de medidas para controle do endividamento e reduÃÃo da inadimplÃncia no paÃs visando a estabilidade do sistema financeiro nacional. / Starting at the various proxies in series for credit loans, poor payment history and borrowing debts provided by the Central Bank of Brazil and Serasa Experian, this study sought to evaluate how the monetary authority in Brazil deals with the credit offer after economic stability. The investigation was further broken down into six levels, namely: households, firms of public and private sectors, the automotive industry and housing between July 1994 and April 2012 and the prerequisite for a policy of a liable lending option is that it does not generate elevated and disordered indicators of debts and delinquency. The results of the estimates found here suggest that the long-term evolution of the credit indicators is accompanied by the indebtedness and delinquency, a fact which implies the need to adopt measures to control the increase of indebtedness and reduce delinquency in the country; aiming at the stability of the national financial system.

nÃo hà / A Lei de Responsabilidade Fiscal surge como forma de disciplinar os gastos pÃblicos e controlar o endividamento. Contudo, à nÃtido que o endividamento ainda à caracterÃstico dos municÃpios. O objetivo do presente trabalho consistiu em verificar quais sÃo os indicadores determinantes do endividamento dos municÃpios cearenses. Para tanto, foi desenvolvido um modelo economÃtrico abrangendo os 184 municÃpios, no perÃodo de 2001 a 2012, que verifica se os indicadores financeiros jà estudados por outros autores e se outras variÃveis denominadas de comportamentais âpolÃticasâ sÃo, de fato, determinantes no endividamento pÃblico. Os resultados encontrados indicam que a estrutura de capital à a variÃvel de maior relevÃncia para a explicaÃÃo do endividamento municipal. Os resultados sugerem, tambÃm, que as variÃveis despesas com pessoal, despesa com investimento, reeleiÃÃo e eleiÃÃo possuem relaÃÃo positiva com o endividamento pÃblico, porÃm, com pequeno poder de influÃncia. A variÃvel financeira liquidez e as comportamentais âpolÃticasâ sexo, idade e grau de instruÃÃo do gestor nÃo apresentaram significÃncia estatÃstica. O grau de dependÃncia se apresentou negativamente relacionado com o endividamento pÃblico e, tambÃm, com baixo poder de explicaÃÃo. Os gestores de partido de direita sÃo mais conservadores, dado o Ãndice de significÃncia negativo. Ressalta-se que, os resultados encontrados por esta pesquisa estÃo limitados aos municÃpios cearenses, ao perÃodo estudado e Ãs variÃveis escolhidas. / The Fiscal Responsibility Law emerges as a way to discipline public spending and debt control, although, it is clear the indebtedness is still a feature of Municipalities. This research aimed to verify which indicators are critical for indebtedness of municipalities in CearÃ. Therefore, an econometric model was developed, covering 184 municipalities from 2001 to 2012, to analyse whether other authors had already studied these financial indicators and if other variables called behavioral "policies" are determinants of public debt. The results indicate the capital structure is the most important variable for the clarification of municipal indebtedness. The results also suggest that the variable "personnel expenses", "spending on public investment", "re-election" and "election" have positive connection with public indebtedness, but little influence. The financial variable âliquidityâ and the behavioral ones, "political", gender, age and education level of the manager, were not statistically significant. The degree of dependence resulted negatively related to the public debt, and with low explanatory power. Right-wing-party managers are more conservative and tend to present a negative index of significance. The results of this research are restricted to the municipalities of CearÃ, studied period and chosen variables.