FERREIRA, Johnson Sá. Efeitos da mudança de tributação do ICMS das empresas atacadistas nas compras interestaduais do setor de minimercados do Estado do Ceará. 2013. 69f. Dissertação (Mestrado Profissional) - Programa de Pós Graduação em Economia, CAEN, Universidade Federal do Ceará, Fortaleza-CE, 2013. / Submitted by Mônica Correia Aquino (monicacorreiaaquino@gmail.com) on 2014-10-16T20:55:01Z No. of bitstreams: 1 2013_dissert_jsferreira.pdf: 531964 bytes, checksum: 5631ddfe4abf02281341b3440dc82953 (MD5) / Rejected by Mônica Correia Aquino(monicacorreiaaquino@gmail.com), reason: on 2014-10-16T21:03:30Z (GMT) / Submitted by Mônica Correia Aquino (monicacorreiaaquino@gmail.com) on 2014-10-16T21:04:28Z No. of bitstreams: 1 2013_dissert_jsferreira.pdf: 531964 bytes, checksum: 5631ddfe4abf02281341b3440dc82953 (MD5) / Approved for entry into archive by Mônica Correia Aquino(monicacorreiaaquino@gmail.com) on 2014-10-16T21:04:40Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2013_dissert_jsferreira.pdf: 531964 bytes, checksum: 5631ddfe4abf02281341b3440dc82953 (MD5) / Made available in DSpace on 2014-10-16T21:04:40Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2013_dissert_jsferreira.pdf: 531964 bytes, checksum: 5631ddfe4abf02281341b3440dc82953 (MD5) Previous issue date: 2013 / The decree 29.560/2008, which regulates Law No. 14.237/2008, aimed to protect the Ceará wholesalers and stimulate domestic trade through a reduction of the tax burden. This study aimed to verify if, after the expiration of the said decree, the retailers have shifted their purchases to domestic interstate acquisitions, reaching the purpose proposed by the public policy established by government managers. To obtain the results of this inquiry, the regression models Logit and Tobit to estimate an econometric study in order to observe whether there was a change in the behavior of retailers in relation to its purchases of interstate goods were used. Moreover, it was observed whether certain factors like uptime of the company, geographic location with other border states and local supply wholesalers in the municipality in which the property is situated has an influence on the decision to purchase goods in foreign markets. The results showed that public policy results are not relevant to retailers regime Normal pickup, but was successful in relation to national retailers simply signaling that is not stopped buying interestadually but happened to buy more domestically. It was also found that the factors cited above are relevant to the propensity of companies to purchase goods interstate, although sometimes with different arrangements for each type of payment purposes. / O Decreto nº 29.560/2008, que regulamentou a Lei nº 14.237/2008, teve como objetivo proteger os atacadistas cearenses e estimular o comércio interno através de uma redução de carga tributária. Este trabalho se propôs a verificar se, após a validade do decreto citado, as empresas varejistas deslocaram as suas aquisições interestaduais para aquisições internas, atingindo a finalidade proposta pela política pública instituída pelos gestores governamentais. Para a obtenção dos resultados deste questionamento, foram utilizados os modelos de regressão Logit e Tobit para estimar um estudo econométrico no sentido de observar se houve mudança de comportamento das empresas varejistas em relação às suas compras de mercadorias interestaduais. Além disso, foi observado se alguns fatores como tempo de atividade da empresa, localização geográfica fronteiriça com outros Estados e oferta local de atacadistas no município em que o estabelecimento está situado tem influência na decisão de adquirir mercadorias no mercado externo. Os resultados demonstraram que a política pública não teve resultados relevantes para os varejistas de regime de recolhimento Normal, mas foi exitosa em relação aos varejistas do simples nacional sinalizando que não se deixou de comprar interestadualmente, mas se passou a comprar mais no mercado interno. Também ficou evidenciado que os fatores citados anteriormente são relevantes na propensão das empresas a adquirir mercadorias interestaduais, embora às vezes com efeitos distintos para cada tipo de regime de recolhimento.

Dissertação (mestrado)—Universidade de Brasília, Faculdade de Educação Física, Programa de Pós-Graduação Stricto-Sensu em Educação Física, 2013. / Submitted by Elna Araújo (elna@bce.unb.br) on 2013-07-27T01:19:23Z No. of bitstreams: 1 2013_MichelleDaSilvaFlausino.pdf: 860849 bytes, checksum: da5c4137acf8fb7efd48b378242b5e12 (MD5) / Approved for entry into archive by Guimaraes Jacqueline(jacqueline.guimaraes@bce.unb.br) on 2013-07-29T14:50:27Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2013_MichelleDaSilvaFlausino.pdf: 860849 bytes, checksum: da5c4137acf8fb7efd48b378242b5e12 (MD5) / Made available in DSpace on 2013-07-29T14:50:27Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2013_MichelleDaSilvaFlausino.pdf: 860849 bytes, checksum: da5c4137acf8fb7efd48b378242b5e12 (MD5) / Dedica-se, neste estudo, à análise da configuração e formulação do Plano Decenal de Esporte e Lazer, elaborado no ano de 2010 pelo Ministério do Esporte, durante a realização da III Conferência Nacional do Esporte, bem como à sua relação com o contexto de organização dos Megaeventos Esportivos - Copa do Mundo FIFA de 2014 e Jogos Olímpicos e Paraolímpicos de 2016. Trata-se de uma pesquisa com abordagem qualitativa organizada a partir de revisão bibliográfica e pesquisa documental, na qual foram utilizados os documentos oriundos das Conferências Nacionais do Esporte, atas das reuniões do Conselho Nacional do Esporte, lei Pelé e Plano Plurianual 2012-2015. A análise dos dados foi realizada com referência na proposta de análise de políticas sociais de Boschetti (2009) e de análise de conteúdo de Bardin (1979), auxiliados pelo software NVivo9. Por intermédio da análise, pode-se inferir que o Plano Decenal de Esporte e Lazer, configurou-se em um avanço ao propor um planejamento para as políticas públicas de esporte e lazer para os próximos dez anos 2010/2020 tendo em vista a sua singularidade frente aos dispositivos legais e políticos que antecederam sua criação. No entanto, o contexto de organização dos Megaeventos Esportivos é o que determina a dinâmica de elaboração do Plano Decenal, direcionando as discussões de modo a legitimá-los e justificá-los. Esse processo resulta em desdobramentos imediatos no que se refere aos dispositivos ligados ao esporte. Desse modo, aspectos essenciais à realização efetiva de políticas públicas a garantia dos direitos sociais, a gestão e o controle democrático e o financiamento estão previstos no Plano Decenal. Porém, com o advento dos Megaeventos Esportivos não se vislumbra a possibilidade de efetivação. ____________________________________________________________________________________________ ABSTRACT / Dedicated to, this study, the analysis of configuration and formulation of the Ten-Year Plan for Sport and Leisure, established in 2010 by the Ministry of Sports, during the III National Conference of Sport, as well as its connection with the contexto of Sports Mega-events organization FIFA World Cup 2014 and the Olympic and Paralympic Games 2016. It is a qualitative study, based on bibliographic review and documentary research, from the documents of the National Conferences of Sport, National Council of Sports's minutes of meetings, Pelé's Law and Multiannual Plan 2012-2015. Data analysis was performed concerning the proposed Boschetti's social policies analysis (2009) and the Bardin's content analysis (1979), aided by the software NVivo9. Through analysis it can be inferred that the Ten-Year Plan for Sport and Leisure, set in a breakthrough by proposing a plan for public policies of sport and leisure for the next ten years - 2010/2020 - considering its uniqueness compared to the legal and political devices before its creation. However, the context of Sports Megaevents's organization is what determines the dynamics of the Ten-Year Plan's development, directing the discussions in order to legitimize and justify them. This process results in immediate ramifications, regarding devices related to sport. Thus, essential aspects for effective public policy social rights guaranteed, democratic management and control, and funding are set out in the Ten-Year Plan. However, with the advent of Sports Mega events possibility of execution is not visualized yet.

Dissertação (mestrado)—Universidade de Brasília, Faculdade de Educação, 2009. / Submitted by Allan Wanick Motta (allan_wanick@hotmail.com) on 2010-03-12T18:57:57Z No. of bitstreams: 1 2009_EdsonMacielPeixoto.pdf: 1135646 bytes, checksum: 0daf8312ebcc8821e1074eeca2e59bad (MD5) / Approved for entry into archive by Lucila Saraiva(lucilasaraiva1@gmail.com) on 2010-04-15T17:31:30Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2009_EdsonMacielPeixoto.pdf: 1135646 bytes, checksum: 0daf8312ebcc8821e1074eeca2e59bad (MD5) / Made available in DSpace on 2010-04-15T17:31:30Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2009_EdsonMacielPeixoto.pdf: 1135646 bytes, checksum: 0daf8312ebcc8821e1074eeca2e59bad (MD5) Previous issue date: 2009 / O estudo discute a atuação dos órgãos colegiados do CEFET-MG, em especial do Conselho de Ensino, na construção das políticas da instituição a partir das políticas governamentais do sistema federal de ensino entre os anos de 2003 e 2006. Fundamentam, teoricamente, o estudo, os movimentos de construção, e desconstrução, das políticas de ensino e de organização da Educação Profissional e Tecnológica no Estado brasileiro, ao longo de uma trajetória histórica iniciada em 1549. Verificamos, também, como o CEFET-MG se desenvolveu com vistas a possibilitar tanto a oferta dessa modalidade de educação quanto para garantir a participação da comunidade acadêmica nos processos decisórios. Para atingir tais objetivos, empreendemos uma pesquisa qualitativa, lançando mão de pressupostos teóricos, para, num movimento dialético, compreendermos um determinado momento histórico. A abordagem dos documentos legais, entre os quais as legislações exaradas pelo sistema federal de ensino e as deliberações, colhidas através de atas e resoluções dos Conselhos de Ensino e Diretor do CEFET-MG, seguiu um movimento analítico. Aplicamos, também, entrevistas semi-estruturadas a quatorze Conselheiros do Conselho de Ensino e ao Diretor Geral do CEFET-MG, as quais foram abordadas à luz do aporte teórico selecionado. Entre as proclamações do Governo Federal, as afetas diretamente ao CEFET-MG foram: ordenação do processo de escolha dos dirigentes; a possibilidade de retorno dos cursos integrados, bem como na manutenção dos cursos de tecnólogos e a criação do PROEJA. Constatamos, por um lado, a atuação do Governo Federal ao instituí-los, no sentido de distinguir o CEFET-MG, ora como associação heterônoma, ora como associação autônoma e, por outro, a atuação do Conselho de Ensino do CEFETMG no sentido do exercício, ora da autonomia institucional, ora de uma soberania disfarçada de autonomia. Os principais resultados das análises foram: a superação das contradições imbricadas nas políticas governamentais, a garantia na definição dos rumos da instituição pela comunidade acadêmica, a identificação da importância de uma ampla estrutura colegiada e da participação como mecanismos de construção dos princípios de gestão democrática da educação, garantindo políticas públicas com sólidas raízes no projeto de país e não de governos transitórios. ________________________________________________________________________________________ ABSTRACT / This study verifies, and analyzes, the performance of the collegiate bodies of CEFET-MG, in particular the Council of Education, before the construction of institutional policies from government policies proclaimed by the federal system of education between the years 2003 and 2006. The theoretical bases of the study are the movements of elaboration and re-elaboration of educational policy and the organization of Professional Education and Technology in the Brazilian state along a historical pathway, started in the year 1549. It was also verified how CEFET-MG has developed and structured it structure in order to offer this educational modality and to ensure community participation in academic decision-making processes, through the representation of its segments. In order to reach the objectives settled, a qualitative approach, and a documentary analysis of law entered by the federal system of education and of the proceedings, pre-laws and resolutions by the Boards of Education and Director of CEFET-MG were adopted. We also collected data by applying semi-structured interviews conducted with fourteen Directors of the Education and the Director-General of CEFET MG. It was identified, among the pronouncements of the Federal Government, how they directly affect the CEFET-MG, and what kind of choice of leaders have adopted, before the following decisions: the possibility of returning with integrated high school, and the maintenance of the courses of technology and the creation of PROEJA. It was on one hand, the role of the Federal Government established them, to distinguish the CEFET-MG, sometimes as heteronomy association, sometimes as standalone association, and on the other, the actions of the Board of Education of CEFET-MG in end of the year, some of the institutional autonomy, sometimes of a indirect sovereignty of autonomy. Thus, the main results of the analysis were: overcoming the contradictions woven into policy, security in the setting of directions for institutional academic community, Similarly, it identification the importance of a broad structure and collegiate participation as mechanisms for building the principles of democratic management of education, thus ensuring public policies with strong roots in the design of country and not a transitional government.

Dissertação (mestrado)—Universidade de Brasília, Faculdade de Educação Física, 2009. / Submitted by Larissa Ferreira dos Angelos (ferreirangelos@gmail.com) on 2010-04-13T15:35:32Z No. of bitstreams: 1 2009_PedroFernandoAvaloneAthayde.pdf: 1046091 bytes, checksum: 38ad18a1ba4b8b6763c6c5a395739032 (MD5) / Approved for entry into archive by Lucila Saraiva(lucilasaraiva1@gmail.com) on 2010-04-15T17:14:16Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2009_PedroFernandoAvaloneAthayde.pdf: 1046091 bytes, checksum: 38ad18a1ba4b8b6763c6c5a395739032 (MD5) / Made available in DSpace on 2010-04-15T17:14:16Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2009_PedroFernandoAvaloneAthayde.pdf: 1046091 bytes, checksum: 38ad18a1ba4b8b6763c6c5a395739032 (MD5) Previous issue date: 2009-07-31 / Essa pesquisa tem como escopo identificar as relações e possíveis contradições entre a gestão, o modelo conceitual e os efeitos inerentes à formulação, implementação e desenvolvimento do PST. Este trabalho dedica-se ao estudo do desenvolvimento do Programa Segundo Tempo (PST), de competência do Ministério do Esporte (ME), durante o período do primeiro mandato do Governo Lula (2003-2006). Para consecução desse objetivo, realizamos uma investigação estruturada por meio de um levantamento bibliográfico de literatura relacionada à temática explorada, pesquisa documental, bem como, pesquisa de campo, que envolveu a realização de entrevistas semiestruturadas com gestores do ME e coordenadores de projeto ligados a núcleos do DF. A realização deste trabalho busca contribuir para a formulação de políticas de esporte, em especial, fornecendo elementos de avaliação do PST, buscando apontar os avanços, os limites e as possibilidades de ação política colocadas para realização de uma gestão pautada no interesse público, na consolidação do esporte enquanto direito social, na participação e controle social, na transparência administrativa e na superação de uma lógica fundada na centralização administrativa. _______________________________________________________________________________ ABSTRACT / This research has the aim to identify the relationships and possible contradictions between the management, the conceptual model and the effects inherent in the formulation, implementation and development of PST. This work is dedicated to the state of development of the Second Time (PST), the jurisdiction of the Ministry of Sports (ME), during the first term of the Lula Government (2003-2006). To achieve this goal, we conducted an investigation on a structured literature review of the literature related to the theme explored, documentary research, and field research, which involved the holding of semi-structured interviews with managers and coordinators of the ME project linked to nuclear the DF. In this work seeks to contribute to the formulation of policies in sport, in particular, providing evidence for assessment of PST, trying to point the progress, the limits and possibilities of political action to put an achievement based management in the public interest in consolidation the sport as a social right, participation and social control, transparency and administrative overcome a logic based on administrative centralization.

Made available in DSpace on 2014-06-12T23:13:46Z (GMT). No. of bitstreams: 2 arquivo2563_1.pdf: 1064499 bytes, checksum: c4a66133fb8f27536c1f2caebf7eb7e9 (MD5) license.txt: 1748 bytes, checksum: 8a4605be74aa9ea9d79846c1fba20a33 (MD5) Previous issue date: 2010 / Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico / Nos últimos anos vem crescendo o número de estudos e publicações sobre as políticas públicas de juventude, esta pesquisa se propõe apresentar um dos aspectos ainda pouco explorado: como se dar o processo de construção da política de juventude, analisando o processo de elaboração da Política Pública de Juventude no Estado de Sergipe. Neste sentido, buscamos Identificar quais são as demandas da juventude; Caracterizar os tipos destas demandas; Identificar quem são os sujeitos alvos destas demandas; Caracterizar as lutas realizadas pelos jovens; Verificar quais os espaços de negociações; Identificar a participação dos jovens na construção da política pública de juventude. A pesquisa qualitativa do tipo documental e bibliográfica, os procedimentos metodológicos utilizados foram à catalogação dos documentos, pesquisa bibliográfica, a entrevista semi-estruturada, para a interpretação dos dados coletados foi usado a técnica de análise de conteúdo para melhor apreender a essência dos documentos e as respostas da entrevista realizada. Identificou-se nesse processo de construção da Política Estadual de juventude em Sergipe que os principais sujeitos sociais são: os jovens militantes do movimento estudantil e os filiados aos partidos políticos, sobretudo os da base aliada do atual Governo (JPT, PCdoB, PSB, PMDB); no que se refere a implantação de instrumentos institucionais da política Sergipe encontra-se atrasado em relação a Política Nacional de Juventude e a outros estados, já que não criou nem Secretaria e nem o Conselho Estadual de Juventude

O presente trabalho examina o Programa Bolsa Família, uma política pública redistributiva no Brasil, que proporcionou os direitos fundamentais individuais de liberdade e igualdade inseridos na Constituição Federal de 1988. Este estudo verifica, também, se, por intermédio dessa política pública, conseguiu-se promover emancipação, autonomia e a cidadania dos beneficiários. Para tanto, partiu-se do estudo da Teoria da Justiça de John Rawls, para verificar se há ou não a presença dos princípios desse autor nesse contexto. A pesquisa debruça-se em verificar se com a inserção do Programa Bolsa Família e com a presença dos princípios de Rawls – no que se refere à igualdade e à liberdade – houve uma melhor condição de vida para as famílias brasileiras que vivem em situação de pobreza e/ou de extrema pobreza. O método utilizado é o analítico dedutivo, tendo como referencial de base a Teoria da Justiça, de John Rawls. Os resultados obtidos a partir da dissertação revelaram que existe uma melhora considerável na condição de vida dos beneficiários, isso ressalvado no fato de sua condição de vida anterior. Também, ressalta-se que há a presença dos princípios da justiça de Rawls no programa Bolsa Família no que se refere aos direitos fundamentais individuais de liberdade e igualdade. Por fim, observa-se que há autonomia e emancipação dos beneficiários do programa, tendo em vista sua condição de vida anterior. / Submitted by Ana Guimarães Pereira (agpereir@ucs.br) on 2015-09-03T16:56:30Z No. of bitstreams: 1 Dissertacao Cleide Calgaro.pdf: 1489456 bytes, checksum: 110996487a52f55403c61c0533396cfe (MD5) / Made available in DSpace on 2015-09-03T16:56:30Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Dissertacao Cleide Calgaro.pdf: 1489456 bytes, checksum: 110996487a52f55403c61c0533396cfe (MD5) / The presente work examines the Bolsa Família (Family Allowance), a brazilian redistributive public policy that provided the individual fundamental rights of freedom and equality inserted in the Federal Constitution of 1988. This study checks, too, if its implementation has promoted the emancipation, autonomy and citizenship of the beneficiaries of these policies. Therefore, taking John Rawls and his Theory of Justice as basis, this work aims to verify whether or not are its principles present in this context. This research focuses on checking if the implementation of the Bolsa Família Program and the presence of Rawls‟ principles – with special regards to equality and freedom – have contributed to ensure a better quality of life for brazilian families living in poverty and extreme poverty. The method used is the analytical-deductive, having as basis of reference the "theory of justice" by John Rawls. The work results show that a considerable improvement occurred in the living conditions of the beneficiaries, in contrast with their former life status. Also, it emphasizes the presence of Rawls‟ justice principles in the program Bolsa Família, especially on the matter of individual fundamental rights of freedom and equality. Finally, it is observed that there is autonomy and emancipation of the program beneficiaries, in comparison with their former status.

O presente trabalho examina o Programa Bolsa Família, uma política pública redistributiva no Brasil, que proporcionou os direitos fundamentais individuais de liberdade e igualdade inseridos na Constituição Federal de 1988. Este estudo verifica, também, se, por intermédio dessa política pública, conseguiu-se promover emancipação, autonomia e a cidadania dos beneficiários. Para tanto, partiu-se do estudo da Teoria da Justiça de John Rawls, para verificar se há ou não a presença dos princípios desse autor nesse contexto. A pesquisa debruça-se em verificar se com a inserção do Programa Bolsa Família e com a presença dos princípios de Rawls – no que se refere à igualdade e à liberdade – houve uma melhor condição de vida para as famílias brasileiras que vivem em situação de pobreza e/ou de extrema pobreza. O método utilizado é o analítico dedutivo, tendo como referencial de base a Teoria da Justiça, de John Rawls. Os resultados obtidos a partir da dissertação revelaram que existe uma melhora considerável na condição de vida dos beneficiários, isso ressalvado no fato de sua condição de vida anterior. Também, ressalta-se que há a presença dos princípios da justiça de Rawls no programa Bolsa Família no que se refere aos direitos fundamentais individuais de liberdade e igualdade. Por fim, observa-se que há autonomia e emancipação dos beneficiários do programa, tendo em vista sua condição de vida anterior. / The presente work examines the Bolsa Família (Family Allowance), a brazilian redistributive public policy that provided the individual fundamental rights of freedom and equality inserted in the Federal Constitution of 1988. This study checks, too, if its implementation has promoted the emancipation, autonomy and citizenship of the beneficiaries of these policies. Therefore, taking John Rawls and his Theory of Justice as basis, this work aims to verify whether or not are its principles present in this context. This research focuses on checking if the implementation of the Bolsa Família Program and the presence of Rawls‟ principles – with special regards to equality and freedom – have contributed to ensure a better quality of life for brazilian families living in poverty and extreme poverty. The method used is the analytical-deductive, having as basis of reference the "theory of justice" by John Rawls. The work results show that a considerable improvement occurred in the living conditions of the beneficiaries, in contrast with their former life status. Also, it emphasizes the presence of Rawls‟ justice principles in the program Bolsa Família, especially on the matter of individual fundamental rights of freedom and equality. Finally, it is observed that there is autonomy and emancipation of the program beneficiaries, in comparison with their former status.

Tesis para optar al grado de Magíster en Políticas Públicas / Autor autoriza el acceso a texto completo de su documento a partir del 2017 (Septiembre) / La presente investigación analiza los factores que determinan la preocupación ambiental en Chile. En específico, indaga en la dimensión conativa de la preocupación ambiental, aquella vinculada al apoyo a políticas públicas. Se discute la pertinencia de la tesis postmaterialista que desarrolla Inglehart para el caso chileno y se analiza la relevancia que tienen los niveles de confianza sobre la disposición a realizar sacrificios para apoyar políticas de protección ambiental. Se utilizaron los datos del módulo de medioambiente del año 2010 de la International Social Survey Programme (ISSP). Utilizando regresiones OLS y modelos de regresiones OLOGIT se concluye que para el caso chileno las tesis post-materialistas no explican los niveles de preocupación ambiental y que la confianza interpersonal es relevante para el apoyo a políticas públicas de protección ambiental.

Socióloga / Desde el momento en que la integración social de las sociedades modernas se realiza sobre la base de una pretendida homogeneidad cultural, nacional y étnica; la figura del inmigrante se constituye simultáneamente como un problema social y sociológico. En el primer caso, los mecanismos tradicionales de inclusión social -el estatus de ciudadanía, como mecanismo paradigmático al respecto- se muestran incapaces de incorporarlo de una manera similar a la de los nacionales. En el segundo caso, la presencia de los inmigrantes pone en entredicho el actual pacto de integración social, pues constata que se realizó a costa de la invisibilización de la diversidad cultural, étnica y nacional que éstos portan; y, en este sentido, presionan hacia su reformulación. Considerando el contexto migratorio que presenta nuestro país, esta problemática presenta hoy importante actualidad. En efecto, el panorama es el de un crecimiento sostenido de la inmigración que se realiza en el marco de la carencia de una política pública a nivel nacional. En este escenario toman relevancia los contextos locales, donde, frente al vacío en términos de política pública, se han comenzado a desarrollar algunas instancias orientadas a relacionarse de manera más adecuada con los inmigrantes

Dissertação (mestrado)—Universidade de Brasília, Faculdade de Agronomia e Medicina Veterinária, Programa de Pós-graduação em Agronegócios, 2008. / Submitted by Diogo Trindade Fóis (diogo_fois@hotmail.com) on 2009-09-11T13:54:50Z No. of bitstreams: 1 2008_DeboraFariaAlbernazVieira.pdf: 1259807 bytes, checksum: 7cebe4669dd935a6ea28b75e6f876e0f (MD5) / Approved for entry into archive by Gomes Neide(nagomes2005@gmail.com) on 2010-01-05T19:45:35Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2008_DeboraFariaAlbernazVieira.pdf: 1259807 bytes, checksum: 7cebe4669dd935a6ea28b75e6f876e0f (MD5) / Made available in DSpace on 2010-01-05T19:45:35Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2008_DeboraFariaAlbernazVieira.pdf: 1259807 bytes, checksum: 7cebe4669dd935a6ea28b75e6f876e0f (MD5) Previous issue date: 2008-12 / A agricultura familiar é considerada um segmento de extrema importância para o abastecimento interno e para a renda de milhares de brasileiros. Entretanto, enfrenta muitas dificuldades para acessar o mercado, especialmente entre os agricultores mais pobres. O Programa de Aquisição de Alimentos surge como uma ação governamental estruturante no bojo do Programa Fome Zero, visando auxiliá-los no enfrentamento dessas dificuldades e no aumento de sua renda. Considerando este cenário, o objetivo deste trabalho é analisar a influência do PAA em três características desejáveis para a melhoria da comercialização dos produtos dos agricultores familiares: a escala de produção, a qualidade e a regularidade da oferta dos seus produtos, bem como sua influência na ampliação dos mercados para estes agricultores. Para tanto, esta pesquisa foi realizada em 2008, no município de Paracatu, por possuir maior número de agricultores familiares participando do PAA na região Noroeste do estado de Minas Gerais. Foram realizadas entrevistas semi-estruturadas com 24 agricultores familiares beneficiários do PAA na modalidade CPR - Doação, executada pela Conab, 8 não beneficiários do Programa, 6 responsáveis por entidades beneficiárias e 4 responsáveis por estabelecimentos comerciais do município. Neste estudo de caso, observou-se que não houve influência significativa do PAA no aumento da escala e no planejamento da produção para uma oferta regular. A falta de exigência do cumprimento de um cronograma de entrega, a ausência de participação das entidades consumidoras nas decisões sobre a quantidade e regularidade, e a demora no pagamento são alguns dos fatores observados que contribuíram para esta conclusão. Quanto ao aspecto da qualidade, apesar da expectativa de que os agricultores familiares se estruturariam para atender mercados mais complexos, decorrentes das exigências do PAA no atendimento aos padrões de classificação, qualidade e sanidade, isso não vem ocorrendo na intensidade desejada em Paracatu. Conseqüentemente, neste grupo analisado, o PAA não influenciou significativamente estes agricultores a ampliarem os seus mercados. Para a maioria (cerca de 2/3) dos beneficiários entrevistados, o PAA foi uma forma alternativa melhor remunerada de escoar a produção. Recomenda-se que as políticas voltadas para a agricultura familiar, inclusive o PAA, enfatizem e estimulem não somente a produção, mas principalmente o planejamento e o gerenciamento de todas as atividades na propriedade. _______________________________________________________________________________ ABSTRACT / Family farming is considered a segment of extreme importance to the domestic supply and to the income of thousands of Brazilians. However, it is facing many difficulties in accessing the market, especially among the poorest farmers. The Food Acquisition Program (PAA) emerges as a structuring government action in the midst of the Zero Hunger Program, aiming to help them face these difficulties and increase their income. Given this scenario, the goal of this study is to analyze the influence of the PAA in three desirable characteristics for improving the marketing of the products of family farmers: the scale of production, quality and regularity of supply of their products as well as its influence on expanding the markets for these farmers. For that, this study was conducted in 2008 in the district of Paracatu, due to increased number of family farmers participating on the PAA in the northwestern region of the state of Minas Gerais. Semi-structured interviews were conducted with 24 family farmers which are beneficiaries of the PAA, through the CPR - Donation mode executed by Conab, 8 farmers that are non-beneficiaries of the program, 6 responsible for beneficiary entities and 4 responsible for commercial establishments in the municipal district. It was observed that there was no significant influence of the PAA on increasing the scale of production and planning for a regular supply. Lack of compliance with the requirement of a schedule of delivery, the lack of participation of the consumers in decisions about the amount and regularity, and the delay in payment are some of the factors observed as contributing to this conclusion. Regarding the aspect of quality, despite the expectation that the farmers would set a structure to serve more complex markets, stemming from the demands of PAA on meeting the standards of classification, quality and health, this is not happening in the intensity desired in Paracatu. Consequently, to this group examined, the PAA did not significantly influence these farmers to widen their markets. For most (about 2/3) of the beneficiaries interviewed, the PAA was a more profitable alternative to sell the production. It is recommended that policies directed to family farming, including the PAA, emphasize and stimulate not only the production, but mainly the planning and management of all activities in the property.