A presente pesquisa examina a mineração de agregados para a construção civil e o tratamento dispensado no processo legislativo que visa instituir um novo marco regulatório para mineração brasileira. O escopo da pesquisa é verificar a pertinência de tratamento específico aos agregados minerais sob a ótica do princípio do desenvolvimento sustentável. A metodologia aplicada evidencia ser fundamental contextualizar a proposta legal, conceituar e compreender os bens e a atividade minerária, diferenciando os minerais agregados dos demais minérios. Verificadas suas especificidades, a mineração de agregados é analisada sob a ótica da sustentabilidade. O referencial teórico de José Eli da Veiga, na obra “Desenvolvimento sustentável: o desafio do século XXI” orienta a pesquisa no sentido de tecer as relações da atividade com o meio ambiente e a dignidade da pessoa humana. A pesquisa ressalta os impactos causados pela atividade, negativos ao meio ambiente e positivos no alcance da melhoria da qualidade de vida das pessoas. O estudo faz referência ao Direito Mineral Brasileiro e estudar o PL n. 5.087/2013 e seu substitutivo, reivindica aporte sobre políticas públicas e acerca do processo legislativo em tramitação. Ao final analisa os regimes de aproveitamento mineral, especificando o regime da autorização, a pesquisa mineral, a proposta acerca de ordenamento territorial mineral, a compensação financeira sobre a exploração mineral (CFEM) e quanto ao poder concedente dos direitos minerários. Pode-se concluir e confirmar a hipótese levantada que a legislação sempre privilegiou os minerais agregados dada sua essencialidade no alcance da melhoria da qualidade de vida, sendo imprescindível que seja mantido este direcionamento no tratamento deste bem social para alcance da sustentabilidade, enquanto preceito em processo de construção. / Submitted by Ana Guimarães Pereira (agpereir@ucs.br) on 2016-05-11T16:08:07Z No. of bitstreams: 1 Dissertacao Nara Raquel Alves Gocks.pdf: 4504291 bytes, checksum: 4e6e0c176e65d2d97e7d3b8500a3acc6 (MD5) / Made available in DSpace on 2016-05-11T16:08:07Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Dissertacao Nara Raquel Alves Gocks.pdf: 4504291 bytes, checksum: 4e6e0c176e65d2d97e7d3b8500a3acc6 (MD5) Previous issue date: 2016-05-11 / Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior, CAPES. / The research presents an approach of mining of aggregates for construction and the treatment designated in the legislative process which is being prepared to establish a New Regulatory Framework for Brazilian Mining. The scope of the research is to verify the relevance of specific treatment to mineral aggregates from the perspective of sustainable development. The applied methodology showed to be critical to contextualize the legal proposal, conceptualize and understand the assets and mining activities, differentiating the mineral aggregates of other mineral resources. Due to its specificities, mining of aggregates was analyzed from the perspective of sustainability. The theoretical reference of José Eli da Veiga, in the book "Sustainable development: the challenge of the XXI century" has oriented the research in order to identify relations of mining of aggregates to the environment and human dignity. The research highlighted the impacts caused by mining of aggregates, negative for the environment and positive due to improving quality of life. The study refers to The Brazilian Mineral Law, the Law Project n° 5087/2013, and its replacement, that inputs public policy. At the end, mineral exploitation regimes were analyzed, specifying the “regime of authorization”, mineral exploration, the proposal concerning mineral land planning, the financial compensation for mineral exploration (CFEM) and the mining rights. It was possible to conclude and confirm the hypothesis that the law has always privileged the mineral aggregates given its essentiality to improve quality of life and it is essential to maintain this condition to achieve sustainability while precept in process of construction.

Orientador: Yvete Flávio da Costa / Banca: David Sánchez Rubio / Banca: Fabiana Cristina Severi / Resumo: Este trabalho estuda a tutela coletiva como pressuposto conformador do Estado Democrático de Direito brasileiro, para tanto, adota como possibilidades a conformação-conformista (utilização da tutela para resignar a realidade, realizar a manutenção do status quo) e a conformação-libertária (utilização da tutela para construir a democracia, emancipando sujeitos e designando um projeto de direito enquanto liberdade). Analisa os contornos do Estado Democrático de Direito brasileiro, enquanto hipótese sui generis da vertente constitucional, problematizando a funcionalidade do direito enquanto fenômeno decisório vinculado ao poder e enquanto ontologia estatal (constituindo, pois, uma totalidade jurídica). Investiga as particularidades da ordem jurídica estabelecida pela ruptura constitucional de 1988, destacando os reflexos sentidos pela irradiação do preceito democrático nos elementos estruturantes do Estado, em especial, os instrumentos dispostos para efetivar o direito de acesso à justiça coletiva. Problematiza a coletivização de direitos e o acesso à justiça coletiva como direitos fundamentais. Traça um panorama da tutela coletiva brasileira, sistematizando conceitos e indicando os instrumentos de judicialização de direitos coletivos, dentre os quais destacam-se as espécies de tutelas existentes, os procedimentos processuais coletivos comuns e especiais, e as principais figuras de acionamento judicial. Analisa o movimento pela codificação do direito processual coletivo, através dos principais modelos concebidos. Analisa o projeto de lei n.5.139 de 2009, que teve por objeto dar um novo regramento à ação civil pública enquanto procedimento comum coletivo. Propugna por uma principiologia processual coletiva, questionando a funcionalidade dos princípios para a realização dos direitos fundamentais... (Resumo completo, clicar acesso eletrônico abaixo) / Abstract: This work studies the collective protection as brazilian democract state of law assumptions, to this end, adopts the conformation-conformist possibilities (use of guardianship to resign reality, perform maintenance of the status quo) and conformation-libertarian (use of guardianship to build democracy, freeing individuals and assigning a project of law as freedom). It analyzes the contours of a democratic state of Brazil, as sui generis case of constitutional dimension, questioning the functionality of law as a phenomenon linked to power and decision-making while state ontology (constituting therefore a whole entity). Investigates the particularities of the legal order established by the rupture of the 1988 Constitution, outlining the consequences felt by the irradiation of democratic rule in the structural elements of the state, in particular the willing instruments to effect the right of access to justice conference. Discusses the collectivization of rights and access to justice and collective rights. Provides an overview of the Brazilian collective protection, systematizing concepts and indicating instruments legalization of collective rights, among which are the species of existing guardianships, court procedures and special collective common, and the main drive judicial figures. It analyzes the movement for codification of procedural collective, through the main designed templates. Analyzes the bill n.5.139 2009, which aimed to give a new regramento the civil action as collective common procedure. Advocates of principles for a procedural conference, questioning the functionality of principles for the realization of fundamental rights, as well as philosophical paradigms, scientific and political force in law. Studying the collective protection as an instrument for shaping reality-conformist, using the case study in collective... (Complete abstract click electronic access below) / Mestre

Esta pesquisa analisa em perspectiva compara entre Moçambique e Brasil, a estrutura e o funcionamento das instituições do setor da administração da justiça, com ênfase nos procedimentos processuais adotados no âmbito da investigação criminal e/ou inquérito policial, e na decretação da prisão preventiva. A finalidade desta comparação é averiguar as diferenças e semelhanças, e aferir as causas das prisões arbitrárias (prisões preventivas ou provisórias com prazos esgotados). Tratou-se de investigar as estratégias no âmbito da prevenção e do combate ao crime, indagando o posicionamento das instituições governamentais, dos agentes do controle penal (Polícias, Ministério Público, Poderes Judiciários e Agentes da Ordem dos Advogados), assim como às políticas de reclusão e das organizações da sociedade civil que zelam pela observância dos direitos humanos. Em termos metodológicos, optou-se por uma abordagem qualitativa coadjuvada pelo método quantitativo numa perspectiva comparada. Os dados foram coletados por meio da utilização das técnicas de observação participante, análise documental e a revisão bibliográfica. No que respeita ao instrumento de recolha de dado foi usada a técnica de entrevista. / This research analyzes in perspective compares between Mozambique and Brazil, the structure and the functioning of the justice administration institutions sector, with an emphasis on procedures adopted in the context of a criminal investigation and/or Police investigation, and the declaring of pre-trial detention, whose purpose is to assess the differences and similarities, and assess the causes of arbitrary arrests (detention orders or interim deadlines exhausted). It was to investigate strategies within the framework of the prevention and combating of crime, questioning the placement of governmental institutions, the agents of criminal control (Police, prosecutors, Judiciary Powers and Agents of the Order of Lawyers), as well as the policies of detention and of civil society organizations that shall ensure the observance of Human Rights. In methodological terms, is qualitative approach was chosen for assisted by quantitative approach in a comparative perspective. The data were collected through the following techniques: participant observation, document analysis and the literature review. In the case of instruments for the collection of data was used to interview technique.

Esta pesquisa analisa em perspectiva compara entre Moçambique e Brasil, a estrutura e o funcionamento das instituições do setor da administração da justiça, com ênfase nos procedimentos processuais adotados no âmbito da investigação criminal e/ou inquérito policial, e na decretação da prisão preventiva. A finalidade desta comparação é averiguar as diferenças e semelhanças, e aferir as causas das prisões arbitrárias (prisões preventivas ou provisórias com prazos esgotados). Tratou-se de investigar as estratégias no âmbito da prevenção e do combate ao crime, indagando o posicionamento das instituições governamentais, dos agentes do controle penal (Polícias, Ministério Público, Poderes Judiciários e Agentes da Ordem dos Advogados), assim como às políticas de reclusão e das organizações da sociedade civil que zelam pela observância dos direitos humanos. Em termos metodológicos, optou-se por uma abordagem qualitativa coadjuvada pelo método quantitativo numa perspectiva comparada. Os dados foram coletados por meio da utilização das técnicas de observação participante, análise documental e a revisão bibliográfica. No que respeita ao instrumento de recolha de dado foi usada a técnica de entrevista. / This research analyzes in perspective compares between Mozambique and Brazil, the structure and the functioning of the justice administration institutions sector, with an emphasis on procedures adopted in the context of a criminal investigation and/or Police investigation, and the declaring of pre-trial detention, whose purpose is to assess the differences and similarities, and assess the causes of arbitrary arrests (detention orders or interim deadlines exhausted). It was to investigate strategies within the framework of the prevention and combating of crime, questioning the placement of governmental institutions, the agents of criminal control (Police, prosecutors, Judiciary Powers and Agents of the Order of Lawyers), as well as the policies of detention and of civil society organizations that shall ensure the observance of Human Rights. In methodological terms, is qualitative approach was chosen for assisted by quantitative approach in a comparative perspective. The data were collected through the following techniques: participant observation, document analysis and the literature review. In the case of instruments for the collection of data was used to interview technique.

Orientador: Alvaro Gabriel Bianchi Mendez / Dissertação (mestrado) - Universidade Estadual de Campinas, Instituto de Filosofia e Ciencias Humanas / Made available in DSpace on 2018-08-09T04:09:04Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Almeida_GilsonRodriguesde_M.pdf: 9904875 bytes, checksum: 04912f9a1c0dd9265836d72b5a0bd04c (MD5) Previous issue date: 2007 / Resumo: Esta dissertação tematiza as ações coletivas empreendidas por representantes das prestadoras de serviços mercantis em oposição aos dispositivos embutidos em três proposições tributárias em tramitação na esfera federal entre 2002 e 2005 que afetavam uma parcela significativa das unidades econômicas prestadoras de serviços, sobretudo as empresas de micro e pequeno porte: a Medida Provisória nº 22/02, o Projeto de Lei de Conversão nº 11/03 da Medida Provisória nº 107/03 e a Medida Provisória nº 232/04. Os dispositivos selecionados afetavam milhares de unidades econômicas prestadoras de serviços mercantis. O conjunto de entidades sindicais e civis responsáveis pela representação patronal e profissional daquelas unidades, por outro lado, era composto por um número considerável de associações. Procuramos interpretar de que forma um grupo tão ¿grande¿, em termos de número de membros, conseguiu agir coletivamente e exercer algum tipo de influência política junto aos tomadores de decisão visando à rejeição dos dispositivos que significavam uma majoração da carga tributária dos seus representados. Contrariando, em certo sentido, o modelo econômico convencional do comportamento coletivo, que pressupõe que os atores tomam as suas decisões estratégicas de maneira independente, esta dissertação chamou a atenção para o fato das entidades do setor de serviços interessadas na rejeição dos dispositivos tributários selecionados não estarem completamente isoladas entre si. Iluminando as complexas relações formais e informais historicamente constituídas entre as entidades representativas das prestadoras de serviços, a perspectiva relacional mostrou-se muito mais adequada para a análise e interpretação dos fenômenos coletivos delimitados, revelando, ao mesmo tempo, as fragilidades e ambigüidades da perspectiva atomista / Abstract: This research schematize collective actions faced by representatives of merchant service companies in opposition to the parameters embedded in three tributary prepositions going through the federal sphere between 2002 and 2005 which affected a great deal the economical unities of economical service companies, mainly micro and small size enterprises: The Provisory Amendment # 22/02, the Law Project of Conversion # 11/03 of the Provisory Amendment #107/03 and the Provisory Amendment # 232/04. The selected gadget used to affect thousands of economic unities of merchant service companies. The concurrent syndicates and civil entities responsible by representing those patronal and professional unities, on the other side, were composed of a great number of associations. We have tried to interpret how a so ¿great¿ team, in term of member number, managed to act collectively and exercise some kind of political influence with the decision makers aiming the rejection of elements which meant a increasing of the tax load of their representatives. To a certain degree, opposing the conventional economical model of the collective behavior, which suppose that the actors take their strategic decisions in a way independently, this written essay called attention to the fact that the entities of the handwork sector interested in the rejection of the selected tributary elements were not completely isolated among themselves.. Clearing those complex formal and informal relations constituted historically among the entities representing the service companies, the relational perspective showed itself much more adequate for the analysis and interpretation of the collective phenomena restricted, revealing, at the same time, the fragilities and ambiguities of the atomist perspective / Mestrado / Estado, Processos Politicos e Organização de Interesses / Mestre em Ciência Política

Orientador: Celso Dal Re Carneiro / Dissertação (mestrado) - Universidade Estadual de Campinas, Instituto de Geociencias / Made available in DSpace on 2018-08-15T15:40:36Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Martins_JoseRobertoSerra_M.pdf: 2357471 bytes, checksum: 19beeda9b140e61ad2baf860519a183a (MD5) Previous issue date: 2010 / Resumo: O objetivo da pesquisa é produzir material didático capaz de explicar a idéia de Plataforma Continental Jurídica (PCJ) em manuais escolares e atividades de educação básica. A tarefa exige análise direta (1) dos condicionantes geológicos e geomorfológicos sobre as quais estão definidos os critérios de delimitação da PCJ, e (2) do processo pelo qual um país legitima a incorporação da mesma ao respectivo território. Os documentos reunidos salientam resultados sociais, culturais, econômicos e estratégicos que podem ser obtidos pelo Brasil nesse processo, a depender do acolhimento do pleito por parte da Comissão de Limites da Organização das Nações Unidas (ONU). O texto da Convenção das Nações Unidas sobre Direito do Mar (CNUDM) garante aos Estados costeiros a expansão da Plataforma Continental, além do limite de 200 milhas marítimas - limite externo da Zona Econômica Exclusiva (ZEE). Para tanto, o Estado deve realizar levantamentos da margem continental (leito e subsolo marinhos) que comprovem a continuidade do bloco crustal para além dos limites da ZEE. Após o levantamento (LEPLAC, no Brasil), o país deve pleitear à Comissão de Limites da ONU a expansão de direitos sobre recursos minerais da área. A Dissertação contextualiza o tema, segundo ordenação temporal que vai da evolução geológica à da incorporação jurídica. O enfoque é essencialmente histórico: (1) Uma história de milhões de anos: sintetiza os processos geológicos formadores de nossa margem continental; (2) Uma história de milhares de anos: enfoca a relação da humanidade e do processo civilizatório com o mar; (3) Uma história de dezenas de anos: explica os trâmites legais para definição da Plataforma Continental Jurídica, com base em princípios geológicos, históricos e legais. O pleito brasileiro de 4.452.000 km2 amplia em 52 % a área de 8.514.876,6 km2 de terras emersas que compõem o território nacional. O material didático elaborado e testado propõe atividades capazes de desvendar, em sequência, cada aspecto citado. As metas principais são: (1) convidar o leitor a analisar uma situação-problema segundo ângulos diferentes de visão; (2) demonstrar que o processo civilizatório, decorrente de uma história das mentalidades, é parte fundamental para plena compreensão do interesse legal do Estado e (3) comprovar que esses conhecimentos são absolutamente imprescindíveis para plena formação de um cidadão brasileiro, em sintonia com os dias atuais. / Abstract: The objective of this research is to produce educational materials capable of explaining the idea of the Extended Continental Shelf (ECS) in textbooks and activities for basic education. It requires direct analysis of: (1) the geological and geomorphological requirements for such definition, and (2) the process by which a given country is capable to declare its ECS. The collected documents highlight social, cultural, economic and strategic results that Brazil may obtain from this process, depending on the acceptance of a case by the Commission on the Limits of the Continental Shelf (UN-CLCS). The text of the UN Convention on the Law of the Sea (UNCLOS) provides for coastal states to expand the Continental Shelf beyond the 200 nautical miles - the outer limit of the Exclusive Economic Zone (EEZ). To this end, the State should carry out surveys of the continental margin (soil, sediments and bedrock) to prove the continuity of the crustal block beyond the limits of the EEZ. After the survey (LEPLAC in Brazil), the country must plead to the UN-CLCS expansion of rights to mineral resources of the area. The dissertation contextualizes the issue, according to a temporal ordering from the geological evolution towards a legal definition. The approach is essentially historical: (1) A history of millions of years: summarizes the forming geological processes of the Brazilian continental margin, (2) A history of thousands of years: focuses on the relationship of humanity and the civilizatory process with the sea, (3) A history of decades: it explains the legal procedures for setting the Extended Continental Shelf, based on geological, historical and legal principles. The Brazilian application of 4,452,000 km2 expands 52% the area of 8,514,876.6 km2 of dry land that compose the country. The developed and tested teaching materials have proposed activities capable of revealing, in sequence, each one of these aspects. The main goals are: (1) to invite the reader to examine a concrete problem under different angles of vision, (2) to show that, due to a history of mentalities, the civilizatory process is key to a complete understanding of the legal interests of a State and (3) to demonstrate that this knowledge is indispensable to educate Brazilian citizens. / Mestrado / Mestre em Ensino e Historia de Ciencias da Terra

Orientador: Lea Maria Leme Strini Velho / Tese (doutorado) - Universidade Estadual de Campinas, Instituto de Geociências / Made available in DSpace on 2018-08-19T00:55:30Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Kunz_Ivanir_D.pdf: 2041670 bytes, checksum: 0aaeba097c41e0b5aa6318ff3d8aee7f (MD5) Previous issue date: 2011 / Resumo: O objetivo deste estudo é analisar a dinâmica de produção de conhecimento na área de Direito no Brasil, através da elucidação das práticas de organização social em termos da constituição de grupos de pesquisa, das fontes de influência na escolha dos temas e linhas de pesquisa, das formas pelas quais tal comunidade acadêmica se apropria dos canais de comunicação que divulgam sua produção e toma decisões sobre as fontes de referência bibliográfica que informam seus próprios estudos. Central para esta pesquisa é a noção de que as disciplinas diferem na sua formação histórica, nos seus processos de institucionalização na academia, na maneira em que se organizam para produzir conhecimento, na forma em que trocam idéias e divulgam suas informações. Essas diferenças se refletem nos respectivos padrões de comunicação de seus pesquisadores e nas diversas formas de divulgar seus resultados de pesquisa. Este estudo se assenta em dados quantitativos e qualitativos, coletados sobre algumas universidades brasileiras selecionadas, no total de 14, com cursos de pós-graduação, em nível de Mestrado e Doutorado Acadêmico, na área de Direito, recomendados e reconhecidos pela CAPES, com conceito mínimo de 5 (numa escala de 7 no máximo). Em uma seleção da produção intelectual dos 14 programas entre os anos de 2004 a 2006, os resultados mostram que os pesquisadores que trabalham na área de Direito, no Brasil, tendem a publicar mais livros do que artigos em periódicos. Este estudo também fornece evidência de que a área tem uma forte preferência por revistas editadas pela própria Instituição (periódicos in-house) e este parece ser um traço peculiar deste campo de pesquisa no Brasil. Além disto, o hábito de trabalhos coletivos é uma prática pouco difundida na área. Para compreender a dinâmica desta comunidade científica, alguns especialistas desta disciplina, mais especificamente, alguns líderes de grupos foram selecionados para a realização de entrevistas. Assim, para alcançar uma perspectiva mais abrangente, este estudo contrapôs os dados quantitativos obtidos com as 20 entrevistas realizadas com os líderes de grupos de pesquisa das IES selecionadas, no intuito de explicar junto aos pesquisadores, os comportamentos observados. Munido destes dados, este estudo busca vislumbrar ângulos peculiares do processo de produção de conhecimento, fazendo um mapeamento das redes seletivas de autores e de comunicação que resultam em citações, observando o seu processo social, a responsabilidade e poder político dos pesquisadores nesta ciência, em especial / Abstract: The objective of this study is to analyze the dynamics of knowledge production in the area of law in Brazil, through the elucidation of the practices of social organization in terms of the formation of research groups, sources of influence on the choice of themes and lines of research, the ways in which such academic community appropriates the communication channels that disseminate their production and takes decisions on the bibliographic sources that inform their own studies. Central to this research is the notion that disciplines differ in their historical formation, in the processes of institutionalization in academia, in the way they are organized to produce knowledge in the form in which they exchange ideas and disseminate their information. These differences are reflected in their patterns of communication among researchers and in different ways to disseminate their research results. This study is based on quantitative and qualitative data collected on some selected universities, totaling 14, with post-graduate programs offering master and PhD degrees in the field of law, which have been evaluated by CAPES (Brazilian Agency for Higher Education), and received at least a grade 5 (on a scale up maximum 7). In a selection of the intellectual output of the 14 programs between the years 2004 to 2006, the results show that researchers working in the area of law in Brazil tend to publish more books than journal articles. Moreover, and this seems to be a peculiar trait of this research field in Brazil, articles tend to appear in journals edited by the universities themselves (in-house journals). In addition the habit of collective work is a practice little known in the area. To understand the dynamics of the scientific community, some specialists in this discipline, more specifically, some group leaders were selected for interviews. Thus, to achieve a broader perspective, this study contrasted the quantitative data obtained with the 20 interviews with leaders of research groups of the HEIs selected in order to explain with the scientists, the behaviors observed. Armed with this data, this study seeks to discern peculiar angles to the process of knowledge production, causing a selective mapping of networks of authors and communication that result in citations, observing their social process, accountability and political power of the researchers in this science in special / Doutorado / Politica Cientifica e Tecnologica / Mestre em Política Científica e Tecnológica

A presente pesquisa examina a mineração de agregados para a construção civil e o tratamento dispensado no processo legislativo que visa instituir um novo marco regulatório para mineração brasileira. O escopo da pesquisa é verificar a pertinência de tratamento específico aos agregados minerais sob a ótica do princípio do desenvolvimento sustentável. A metodologia aplicada evidencia ser fundamental contextualizar a proposta legal, conceituar e compreender os bens e a atividade minerária, diferenciando os minerais agregados dos demais minérios. Verificadas suas especificidades, a mineração de agregados é analisada sob a ótica da sustentabilidade. O referencial teórico de José Eli da Veiga, na obra “Desenvolvimento sustentável: o desafio do século XXI” orienta a pesquisa no sentido de tecer as relações da atividade com o meio ambiente e a dignidade da pessoa humana. A pesquisa ressalta os impactos causados pela atividade, negativos ao meio ambiente e positivos no alcance da melhoria da qualidade de vida das pessoas. O estudo faz referência ao Direito Mineral Brasileiro e estudar o PL n. 5.087/2013 e seu substitutivo, reivindica aporte sobre políticas públicas e acerca do processo legislativo em tramitação. Ao final analisa os regimes de aproveitamento mineral, especificando o regime da autorização, a pesquisa mineral, a proposta acerca de ordenamento territorial mineral, a compensação financeira sobre a exploração mineral (CFEM) e quanto ao poder concedente dos direitos minerários. Pode-se concluir e confirmar a hipótese levantada que a legislação sempre privilegiou os minerais agregados dada sua essencialidade no alcance da melhoria da qualidade de vida, sendo imprescindível que seja mantido este direcionamento no tratamento deste bem social para alcance da sustentabilidade, enquanto preceito em processo de construção. / Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior, CAPES. / The research presents an approach of mining of aggregates for construction and the treatment designated in the legislative process which is being prepared to establish a New Regulatory Framework for Brazilian Mining. The scope of the research is to verify the relevance of specific treatment to mineral aggregates from the perspective of sustainable development. The applied methodology showed to be critical to contextualize the legal proposal, conceptualize and understand the assets and mining activities, differentiating the mineral aggregates of other mineral resources. Due to its specificities, mining of aggregates was analyzed from the perspective of sustainability. The theoretical reference of José Eli da Veiga, in the book "Sustainable development: the challenge of the XXI century" has oriented the research in order to identify relations of mining of aggregates to the environment and human dignity. The research highlighted the impacts caused by mining of aggregates, negative for the environment and positive due to improving quality of life. The study refers to The Brazilian Mineral Law, the Law Project n° 5087/2013, and its replacement, that inputs public policy. At the end, mineral exploitation regimes were analyzed, specifying the “regime of authorization”, mineral exploration, the proposal concerning mineral land planning, the financial compensation for mineral exploration (CFEM) and the mining rights. It was possible to conclude and confirm the hypothesis that the law has always privileged the mineral aggregates given its essentiality to improve quality of life and it is essential to maintain this condition to achieve sustainability while precept in process of construction.

Made available in DSpace on 2017-06-01T18:18:18Z (GMT). No. of bitstreams: 1 luis_geraldo_soares_lustosa.pdf: 965814 bytes, checksum: 7ac091c7c098e317078408eca213f55d (MD5) Previous issue date: 2012-03-12 / This dissertation is dedicated to the study of the consequences from the application of the incident resolution in repetitive demands proposed in the project of the new Code of Civil Procedure, under the viewpoint of reciprocal interference between economy and law. It is analyzed the possibility of normative and procedural changes may bring unintended consequences to the procedure speed and to the ideal of justice. The research deals with procedural techniques previewed on Brazilian law and foreign law for collective treatment of repetitive questions related to the individual demands. It is highlighted the advantages and disadvantages of collective actions themselves, in which it was verified the phenomenon of extraordinary legitimation. It is also analyzed the economic viewpoint of the incident from repetitive demands resolution, proposed in the project of the New Code of Civil Procedure, comparing it to the collective processes, among which stands out the causes-pilot system and the group actions, both on Foreign Law as the on the Homeland Law. Listed and described these procedural techniques, it is looked to contextualize its emergence in the current scenario of the Brazilian legal system, mainly in light of the right of contradictory as a factor participation stakeholder in building the jurisdictional decision and the adversarial right on the civil process, critical notes were made to the legal text that provides such procedures in the light of these principles. It was used to approach the subject as much the deductive method as the dialectical, and, as to make the historical method, the comparative, descriptive and exploratory. The survey was developed by the theoretical argumentation, literature review of national and foreign. / Esta dissertação se dedica ao estudo das consequências da aplicação do incidente de resolução de demandas repetitivas proposto no projeto do novo Código de Processo Civil, sob o viés da interferência recíproca entre economia e direito. Analisa-se a possibilidade das alterações normativas e processuais poderem trazer consequências indesejadas à celeridade processual e ao ideal de justiça. A pesquisa trata das técnicas processuais previstas no ordenamento jurídico brasileiro e no Direito Estrangeiro para tratamento coletivo de questões repetitivas afetas a demandas individuais. Destacam-se as vantagens e desvantagens das ações coletivas propriamente ditas, nas quais se verifica o fenômeno da legitimação extraordinária. Analisa-se também o viés econômico do incidente de resolução de demandas repetitivas, proposto no projeto do Novo Código de Processo Civil, comparando-o aos processos coletivos, entre os quais se destaca o sistema das causas-piloto e das ações de grupo, tanto no Direito Estrangeiro como no Direito Pátrio. Elencadas e descritas essas técnicas processuais, procura-se contextualizar seu surgimento no cenário atual do ordenamento jurídico brasileiro, principalmente à luz do direito ao contraditório como fator de participação das partes na construção da decisão jurisdicional e do direito contraditório no processo civil, fazendo-se apontamentos críticos ao texto legal que prevê tais procedimentos à luz desses princípios. Utilizou-se para a abordagem do tema tanto o método dedutivo como o dialético e, quanto ao proceder, o método histórico, o comparativo, e o exploratório descritivo. A pesquisa foi desenvolvida por meio de argumentação teórica, revisão literária de obras nacionais e estrangeiras.

Made available in DSpace on 2017-06-01T18:18:31Z (GMT). No. of bitstreams: 1 jadson_correia_oliveira.pdf: 789965 bytes, checksum: a3a2fc2fcf3cc446f6026bbde9302d48 (MD5) Previous issue date: 2014-09-12 / This paper has as goal to examine the thesis of Peter Häberle about the open society of interpreters of the Constitution, i.e., the pluralization of the debate and the constitutional process. The starting point for such a study is due to the recent positions taken by the Supreme Court (STF) based on democratic participation in their decisions, such as holding public hearings as well as enabling that amici curiae participate in the course of the objective processes of constitutional control. The study presents each of the major themes of the German jurist thesis, such as: legitimacy of law and the role of interpreters of the Constitution, because, as Häberle declared, there is no rule unless the interpreted one, therefore the extreme concern about the interpreter, taking special attention, in the current constitutional process: in the Brazilian tradition, the amicus curiae, the reinterpretation of the principle of legality after the new constitutionalism, with emphasis on the period after the second world war, the need to carry out the constitutional process in accordance with the evolution of the society itself, about its values (time and Constitution), the evolutive interpretation of the Constitution, in order not to fossilize the law and/or not allowing that it be far away from the whole society. By logical consequence, it is mandatory to near law and society, wich may be done by adopting non majority position by the Court that helds that the constitutional process. It is also to be noted that the opening of the constitutional process, although it is a trend that has been applied in many jurisdictions, even due to the approximation of judicial review models (diffuse and concentrated), receives hard criticism, mainly because of the social openness to the Constitution, either if it is held by a Constitutional Court or by a Supreme Court. This happens due to the occurence of such activity at the level of problematic interpretation issue, which permeates the concerning results, either they are majority or not. This paper uses, as an example of the theory`s application, the analysis of extracts from the vote of Celso de Mello, one of the Supreme Court ministers, about the recognition of homo-afective unions, delivered in ADPF 132/RJ. / O presente trabalho tem o escopo de analisar a abertura do processo constitucional objetivo por meio da realização de audiências públicas e da participação do amicus curiae decorrentes da aplicação da tese de Peter Häberle acerca da sociedade aberta dos intérpretes da Constituição, isto é, da pluralização do debate e processo constitucional, a fim de promover o acesso à jurisdição constitucional abstrata e buscar a legitimidade das decisões. O ponto de partida de tal estudo se deve às constantes posturas adotadas pelo STF em sede de participação democrática em suas decisões no curso dos processos objetivos de controle de constitucionalidade das normas. Para alcançar o seu desiderato, a presente investigação inicia fazendo um estudo sobre o Estado e suas relações com os cidadãos, a atividade jurisdicional e a maneira como esse poder é exercido e a aproximação entre os sistemas de controle de constitucionalidade difuso e concentrado, aborda também cada um dos temas delineadores da tese haberliana: a busca pela legitimidade do Direito e a atuação dos intérpretes da Constituição, pois, conforme propalado por Häberle, não há norma que não a norma interpretada, por isso a extrema preocupação sobre a figura do intérprete; a releitura do princípio da legalidade, após o advento do movimento neoconstitucionalista, com ênfase no período do segundo pós-guerra; a necessidade de se realizar o processo constitucional, de acordo com a evolução da própria sociedade a respeito dos seus valores (tempo e Constituição), a interpretação evolutiva do texto constitucional, sob pena de se fossilizar o Direito e afastá-lo da sociedade. Outrossim, torna-se imprescindível a análise acerca da organização do Estado, pois a forma como a relação Estado-sociedade se desenvolve acaba por refletir a tendência a uma maior ou menor abertura à participação social. Este trabalho, organizado em cinco capítulos e valendo-se do método dialético, bem como de realização de pesquisas boleanas no site do STF, utiliza como exemplo da aplicação dos temas abordados a análise do voto do Ministro do STF Celso de Mello sobre o reconhecimento jurídico das uniões homoafetivas, proferido na ADPF 132/RJ, bem como da forma como foram organizadas as audiências públicas, escolhidas em virtude de terem sido concluídas, quando da confecção da presente pesquisa. A pesquisa conclui que a subjetivização do controle concentrado de constitucionalidade reflete uma expansão da cidadania e da própria democracia, quando cria um espaço deliberativo dentro de uma Corte que possui aptidão para decidir de forma isolada para viabilizar o acesso social ao processo de construção da decisão judicial.