Thesis (Ph. D.)--University of Wisconsin--Madison, 1983. / Typescript. Vita. eContent provider-neutral record in process. Description based on print version record. Includes bibliographical references (leaves 131-136).

Thesis (Ph.D.)--McMaster University, 2004. / Advisor: Wilfrid Waluchow. Includes bibliographical references (leaves 203-208). Also available via World Wide Web.

Thesis (M.A.)--University of Missouri-Columbia, 2004. / Typescript. Also available on the Internet.

This thesis aims to explore the paradoxes and unintended consequences of China’s official Legal Popularization Campaign, the so-called pufa yundong (普法运动) , which was not only aimed to popularize the current laws, but tries to combine legal action with political ideology. In doing so, this thesis will analyze and reveal the socio-political background in which the campaign has been pursued and implemented over the last thirty years across China. What I want to explore is whether this campaign is a reaction to the crisis of legitimacy by the Communist government, or is seen as a remedial measure to counter lawlessness typically found in contemporary Chinese society. As a result, the campaign can be viewed in the light of the modern doctrine of the rule of law, upon which the New China as a nation-state could be built. Ironically, both political propaganda and sincere legal efforts are mixed together. In this way, it is not hard to understand that paradoxes have arisen as well as unintended consequences with variable outcomes.

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LOBO, Heraldo Guedis. Análise dos casos de suicídio ocorridos em Fortaleza no ano de 2007 : abordagem farmacológica e psiquiátrico-legal. 2009. 140 f. Dissertação (Mestrado em Farmacologia) - Universidade Federal do Ceará. Faculdade de Medicina, Fortaleza, 2009. / Submitted by denise santos (denise.santos@ufc.br) on 2012-04-04T12:22:22Z No. of bitstreams: 1 2009_dis_hglobo.pdf: 1429863 bytes, checksum: fecc24fc208ee925ed4affb88cb91c4a (MD5) / Approved for entry into archive by Eliene Nascimento(elienegvn@hotmail.com) on 2012-04-04T12:37:59Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2009_dis_hglobo.pdf: 1429863 bytes, checksum: fecc24fc208ee925ed4affb88cb91c4a (MD5) / Made available in DSpace on 2012-04-04T12:37:59Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2009_dis_hglobo.pdf: 1429863 bytes, checksum: fecc24fc208ee925ed4affb88cb91c4a (MD5) Previous issue date: 2009 / The issue of suicide should be analyzed from a broad and realistic psychiatric medical point of view. Several researches have been developed in order to identify characteristics associated with individuals who commit suicide and its risk factors. There is a belief that suicide must be analysed as a complex act, enrolled by different variables, from genetic to psychological, psychiatric and socio-cultural aspects, therefore, suicides are linked to several risk factors, it is necessary to diagnose early those individuals who present any psychic alteration. It is also necessary that suicidal forensic psychiatry can be able to identify the mental health of suicide through psychological autopsies in order to use the results as evidences in legal questions. Some of the alterations associated to suicide are: depression, alcoholism, personality disorder and general medical conditions, among others. Considering that suicide is reported as a public health problem in many countries, it is necessary to analyze the circumstances involved in this phenomenon for data collection in order to develop strategies for prevention and treatment of precipitating causes of such an act. This thesis examines the cases of suicides in Fortaleza, in the year 2007: Pharmacological and Legal Psychiatric Approaches, and defends the need for investing in Neuropsychopharmacology treatment of all individuals with mental illnesses that could lead to suicide. / Análise dos casos de suicídio ocorridos em Fortaleza no ano de 2007: Abordagem Farmacológica e Psiquiátrico-Legal. A problemática do suicídio deve ser analisada sob o ponto de vista médico psiquiátrico amplo e realista. Várias pesquisas são desenvolvidas com o propósito de identificar características associadas a indivíduos que cometem suicídio, bem como seus fatores de risco. Acredita-se que o suicídio deve ser analisado como um ato complexo, arrolado por diferentes variáveis, desde aspectos genéticos até aspectos psicológicos, psiquiátricos e socioculturais, portanto, estando os suicídios ligados a vários fatores de risco, é preciso diagnosticar precocemente os portadores de qualquer alteração psíquica, como também se faz necessário que a psiquiatria forense esteja capacitada para identificar a saúde mental dos suicidas por meio de autópsias psicológicas para servirem de prova em questões judiciais. Algumas das alterações associadas ao suicídio são depressão, alcoolismo, transtorno de personalidade e condições médicas gerais, entre outras. Tendo em vista que o suicídio vem se apresentando como um problema de saúde pública em diversos países, torna-se necessário analisar as condições implicadas em tal fenômeno para coleta de dados no intuito de criar estratégias para a prevenção e tratamento das causas desencadeadoras de tal ato. Esta dissertação analisa os casos de suicídios ocorridos em Fortaleza, no ano de 2007: Abordagem Farmacológica e Psiquiátrico-Legal e defende a necessidade de investir no tratamento neuropsicofarmacológico de todos os indivíduos portadores das enfermidades mentais que possam levar o suicídio.

Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina. Centro de Ciencias Juridicas / Made available in DSpace on 2013-12-05T20:01:29Z (GMT). No. of bitstreams: 0 Previous issue date: 1988Bitstream added on 2016-01-08T16:03:02Z : No. of bitstreams: 1 82052.pdf: 5229464 bytes, checksum: 952d9c914eb27b358c9040b648fa2970 (MD5) / A presente dissertação trata de um estudo sobre a origem do que comumente intitula-se como o "problema do menor". Para tanto, empregamos uma metodologia baseada na pesquisa bibliográfica interdisciplinar, servindo-nos de um instrumental teórico de outras áreas do conhecimento humano, que não apenas o jurídico, de forma a garantir a logicidade da pesquisa. Esta divide-se em quatro capítulos, acrescidos de suscintas considerações finais. Primeiramente preocupamo-nos com a tarefa de constituir a história da assistência ao menor no Brasil através, sobretudo, da legislação a ele pertinente, no período de 1823 até o presente. Nesta dissertação sistematizam-se leis, decretos, decretos-leis, instituições e as atividades que se destacaram no cenário das transformações sócio-jurídicas e também político-econômicas que ocorreram no país desde o século passado até os nossos dias. Num segundo momento, analisa-se o posicionamento do Estado após o Golpe Militar de 1964 e as conseqüências deste na esfera jurídico-institucional quando da implantação da Política Nacional do Bem-estar do Menor. Em seguida, discutimos a estrutura político-brasileira que ao longo dos anos vem sendo marcada por profundas desigualdades e diferenciações no âmbito social. Aí indagamos também quanto ao papel da sociedade civil dentro desse processo de mutabilidade das políticas sociais. Num quarto momento, estudamos o conceito de "menor" nos sistemas jurídico específicos: Civil, Penal, Trabalhista e Menorista. Depois enfocamos o conceito de "Menor" na esfera sociológica. Nesta abordagem, aproveitamos ainda para apresentar alguns questionamentos e críticas ao atual código de Menores (1979). Nas considerações finais, salientamos os principais argumentos que foram demonstrados durante a dissertação.

Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro Sócio-Econômico. Programa de Pós-Graduação em Administração. / Made available in DSpace on 2012-10-21T06:09:26Z (GMT). No. of bitstreams: 0

Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Ciências Jurídicas / Made available in DSpace on 2012-10-18T14:01:37Z (GMT). No. of bitstreams: 0Bitstream added on 2014-09-25T21:27:40Z : No. of bitstreams: 1 178319.pdf: 4891854 bytes, checksum: b417b802bb7aa6b6c7d3a236c3991bf2 (MD5) / A dissertação objetiva fazer uma revisão dos conceitos de Estado de Direito e Justiça, bem como erigir em instrumento jurídico da realização de ambos o princípio do devido processo legal. É que a Constituição Federal de 1988 instituiu o Estado brasileiro como Estado Democrático de Direito e, como um de seus valores supremos, a Justiça. Por isso do intuito perscrutar-lhes o conteúdo e, também, estatuir um instrumento jurídico capaz de realizá-los - o princípio do devido processo legal. A dissertação está dividida em três capítulos, além da introdução e das considerações finais. O primeiro capítulo analisa o "Estado de Direito: ambiente para realização do ser humano". O segundo capítulo foi intitulado "Justiça: dinâmica da dignidade da pessoa humana". O terceiro capítulo foi nominado como "Princípio do Devido Processo Legal: instrumento de efetivação do Estado de Direito e da Justiça". Em derradeiro momento, vieram as considerações finais. Nelas ressaltaram-se os elementos identificadores de cada um dos princípios abordados (Estado de Direito, Justiça e Devido Processo Legal), no sentido de comprovar a hipótese aventada

The thesis seeks to examine the apparent tensions between fundamental ideas found in the literature of fifteenth century English legal theory and practice. The theorists studied are Fortescue and Pecock (whose ideas are set against those of their English and continental predecessors and contemporaries) and the practical materials examined are the Year Books and the Statutes. The work attempts to advance the view that legal thought in fifteenth-century England, both theoretical and practical, is characterised by two essentially opposing concepts of law. According to one outlook, described as the heteronomist thesis, in legal theory human law relies for its authority upon <i>natural law</i> and <i>justice</i>: it is not the human will which is used to shape law, it is these entities, divine in origin, which operate as external influences in the shaping of law. In the Year Books and in legislation the heteronomist thesis expresses itself as a mode or practice of disposing of cases and problems. Persistently during the period, legislators, judges and counsel rely upon <i>conscience</i> and <i>divine law</i>, and to a lesser extent <i>natural law</i> (distinctly moral ideas), and <i>reason</i> and <i>mischief</i> (more mundane ideas of good sense and wrong), to shape and legitimise their respective decisions. According to the other outlook, the autonomist thesis, it is simply the human will that shapes law, rather than abstractions like morality. In legal practice, and to a lesser extent in legal theory, popular <i>consent</i> and <i>usage</i> are conceived to supply the authority which immediately underlies law: it is from these that law and legal decisions originate. This prepares the way for the beginnings of a positivist view of law, by stressing the autonomy of law, its independence from the influences of abstract right and wrong. Legal theory supposes that humanly-created rules are still laws even when they depart from the requirements of abstract right and wrong. In the practical sphere, legislative enactments which are against <i>conscience</i> or which produce <i>mischief</i> are treated as entities which have to be expressly repealed, they are not automatically void. Similarly, judges commonly reject arguments based explicitly upon the claims of <i>reason</i> or <i>conscience</i>: the courts are shy of departing from the demands of law, from the <i>rigor iuris</i>; to depart from established practice would result in <i>inconvenience</i>, inconsistency, and this the courts would exclude even if it meant that a particular individual suffered a <i>mischief</i>.