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Estudo apoiado em revisão bibliográfica sobre o surgimento e evolução da Documentação Jurídica no Brasil tendo como foco os aspectos relacionados à noção de documento que podem auxiliar na organização da informação a partir da interface da com a Documentação otletiana, sua base fundadora. A revisão compreende os fundamentos históricos que motivaram o nascimento da Documentação na Europa, o seu surgimento no Brasil e a influência otletiana na fundação e evolução da Documentação Jurídica. Para referendar a dimensão de documento na Documentação Jurídica, explora-se a noção de documento na Documentação otletiana, no Direito e na Diplomática e estabelece-se o cotejamento entre as características e pontos de convergência. Conclui-se que a Documentação Jurídica surgiu na esfera do Serviço Público Federal no ínterim do final da década de 1930 e início da década de 1940, quando a penetração da Documentação otletiana e sua influência ocorrem na esfera da área Pública. A análise sobre a noção de documento demonstrou que a concepção apresentada no Direito e na Documentação otletiana se apresenta de modo convergente e complementar e que a Diplomática possibilita a identificação de subsídios informativos e teóricos que podem auxiliar na organização da informação jurídica. / Study supported by literature review about the birth and evolution of Legal Documentation in Brazil focusing on aspects related to the notion of document that can assist in the organization of information from the documentation with the otletiana interface, its founder base. The review covers the historical background which led to the birth of the documentation in Europe, his birth in Brazil and otletiana influence in the founding and evolution of the Legal Documentation. To endorse the size of paper in the Legal Documents, explores the notion of document in otletiana documentation in Law and Diplomacy and sets up the comparison between the characteristics and focal points. We conclude that the legal documentation appeared in the sphere of the Federal Public Service in the meantime the late 1930s and early 1940s, when the penetration of otletiana Documentation and its influence occur in the sphere of public area. Analysis of the notion of document showed that the design presented on Law and otletiana documentation is presented in a convergent and complementary and that the Diplomatic enables the identification of informative and theoretical support that can assist in the organization of legal information.

Estudo apoiado em revisão bibliográfica sobre o surgimento e evolução da Documentação Jurídica no Brasil tendo como foco os aspectos relacionados à noção de documento que podem auxiliar na organização da informação a partir da interface da com a Documentação otletiana, sua base fundadora. A revisão compreende os fundamentos históricos que motivaram o nascimento da Documentação na Europa, o seu surgimento no Brasil e a influência otletiana na fundação e evolução da Documentação Jurídica. Para referendar a dimensão de documento na Documentação Jurídica, explora-se a noção de documento na Documentação otletiana, no Direito e na Diplomática e estabelece-se o cotejamento entre as características e pontos de convergência. Conclui-se que a Documentação Jurídica surgiu na esfera do Serviço Público Federal no ínterim do final da década de 1930 e início da década de 1940, quando a penetração da Documentação otletiana e sua influência ocorrem na esfera da área Pública. A análise sobre a noção de documento demonstrou que a concepção apresentada no Direito e na Documentação otletiana se apresenta de modo convergente e complementar e que a Diplomática possibilita a identificação de subsídios informativos e teóricos que podem auxiliar na organização da informação jurídica. / Study supported by literature review about the birth and evolution of Legal Documentation in Brazil focusing on aspects related to the notion of document that can assist in the organization of information from the documentation with the otletiana interface, its founder base. The review covers the historical background which led to the birth of the documentation in Europe, his birth in Brazil and otletiana influence in the founding and evolution of the Legal Documentation. To endorse the size of paper in the Legal Documents, explores the notion of document in otletiana documentation in Law and Diplomacy and sets up the comparison between the characteristics and focal points. We conclude that the legal documentation appeared in the sphere of the Federal Public Service in the meantime the late 1930s and early 1940s, when the penetration of otletiana Documentation and its influence occur in the sphere of public area. Analysis of the notion of document showed that the design presented on Law and otletiana documentation is presented in a convergent and complementary and that the Diplomatic enables the identification of informative and theoretical support that can assist in the organization of legal information.

The presented diploma thesis is concerned with German-Czech comparison of the passive voice in legal language. In the theoretical part, the issue of German and Czech passive voice is explained through technical secondary literature. One can find there their basic forms differentiation, the way of their formation, their use in sentences and other basic characteristics. Furthermore, this part introduces the issue of technical language as the current area of today's linguistics. The theoretical findings are employed in the practical part, namely on the Maastricht contract. Firstly, the passive of the German variant of the document is analyzed followed by the analysis of the Czech version. Both of these parts are the starting point of the contrasting exploration of the two language varieties of the mentioned legal document. Czech alternatives to their German passive voice constructions were found, following these three criteria: substitution of German passive voice by Czech active voice, semantic dissonance between the two variants, and the absence of certain passive constructions in the Czech contract. At the end of the thesis, there is an evaluation of the following four hypotheses which were stated at the beginning. The first three hypotheses, which are concerned with matters such as the superiority...

No Brasil, em nível federal, a exploração mineral está submetida a ordenamentos normativos. A Agência Nacional de Mineração (ANM) é o ente regulador, atuando como protagonista na concessão, fiscalização e cumprimento de legislação específica para fiscalizar e fomentar a exploração dos recursos minerais e, portanto, deve organizar e tornar público os atos normativos que produz. A pesquisa apresenta diretrizes para organizar, disseminar e recuperar os atos normativos da ANM, enquanto documentos normativos, a partir dos pressupostos teóricos e metodológicos da Análise de Domínio, para a organização do conhecimento e recuperação da informação dentro de domínio específico - Mineração no Brasil. Apresenta reflexão sobre a conceituação e os aspectos formais da documentação jurídica, pela qual os atos normativos são manifestados. Das leituras específicas sobre documentação jurídica na Administração Pública Federal, foi organizado glossário com as principais espécies documentais, considerando o contexto da ANM. Apresenta análise descritiva do domínio Mineração a partir de: resumo histórico da atividade de regulação no Brasil; dos principais diplomas legais; dos pressupostos do Direito Minerário; e de sucinto perfil do órgão regulador. As leituras para descrever o domínio, principalmente dos atos normativos e diplomas legais utilizados nas atividades de regulação da mineração no Brasil, permitiram elencar vários conceitos pertinentes ao domínio estudado, os quais deram origem à terminologia da mineração no Brasil. Apresenta análise exploratória do menu legislação do portal das agências reguladoras do Brasil e do Sicon, Legin e LexML Da análise, foi verificado que, apesar de boa parte das agências possuírem catálogos on-line para os acervos de suas bibliotecas e também para seus atos normativos (legislação), muitas delas duplicam a forma de disponibilizar as informações normativas e não há padrão na organização e disseminação de tais documentos, principalmente com relação à representação temática, o que dificulta a recuperação da informação. Os resultados da análise exploratória evidenciaram que há um grande hiato entre o tratamento dos documentos normativos disponibilizados pelos órgãos do Poder Legislativo, quando comparado com os dos órgãos do Poder Executivo, estes necessitam estruturar e padronizar as atividades, tornando o tratamento, disseminação e recuperação mais eficiente e confiável. A partir das reflexões teóricas e dos resultados da análise exploratória, considerando o perfil da comunidade discursiva e a tipologia documental, foram definidos os metadados que contemplam as especificidades dos atos normativos da ANM e os campos de acesso para a ferramenta de busca avançada do futuro Sistema de Recuperação de Informação. Os metadados refletem contexto de produção, peculiaridades, disseminação, recuperação e uso, dos atos normativos pela comunidade discursiva (servidores da ANM; procuradores da AGU a serviço da ANM; e mineradores). A definição e implementação das diretrizes para o tratamento e a disseminação dos atos normativos da ANM é prerrogativa para que informação relevante e pertinente seja recuperada pelos usuários aptos a atribuírem valor estratégico e agregarem novos valores à informação na tomada de decisões; o que otimiza as atividades dos servidores da Autarquia e, consequentemente, a tramitação dos processos minerários. / In Brazil, exploring minerals requires specific mining laws and legal acts, which are made by the National Mining Agency (NMA). This governmental agency is responsible for regulating and boosting mineral resources exploration in the country. NMA deals with the concession, inspection and compliance of the Brazilian mineral resources exploration. Furthermore, to fulfill its mission, NMA must organize and publicize all legal acts about mining regulation. The goal of the research was to define procedures and guidelines to organize, disseminate and retrieve these legal acts based on theoretical and methodological statements Domain Analysis. Considering that acts are classified as legal documents, conceptions about them and legal information were introduced to highlight their features. Legal documents have specific form and demand different management in comparison to other administrative documents. In order to justify the use of Domain Analysis statements and also approaches recommended by Hjørland a descriptive analysis of Mining Domain in Brazil was presented. This description was based on the historical summary of the regulation activity in Brazil, main assumptions of mining law, main legal acts and a brief profile of the NMA. Afterwards, metadata were presented, analyzed and selected considering features of legal acts and the contexts of production, dissemination, retrieving and use in a state institution. This study also presented the results of exploratory analysis of the databases of Brazilian regulatory agencies and prominent legal databases - LexML and Federal Senate. Ensuring fast and effective access to relevant, reliable and consistent information that would enable the discursive community to improve its decision-taking process and to optimize its activities, speeding up the procedures of mining processes and improving Brazilian economy.

No Brasil, em nível federal, a exploração mineral está submetida a ordenamentos normativos. A Agência Nacional de Mineração (ANM) é o ente regulador, atuando como protagonista na concessão, fiscalização e cumprimento de legislação específica para fiscalizar e fomentar a exploração dos recursos minerais e, portanto, deve organizar e tornar público os atos normativos que produz. A pesquisa apresenta diretrizes para organizar, disseminar e recuperar os atos normativos da ANM, enquanto documentos normativos, a partir dos pressupostos teóricos e metodológicos da Análise de Domínio, para a organização do conhecimento e recuperação da informação dentro de domínio específico - Mineração no Brasil. Apresenta reflexão sobre a conceituação e os aspectos formais da documentação jurídica, pela qual os atos normativos são manifestados. Das leituras específicas sobre documentação jurídica na Administração Pública Federal, foi organizado glossário com as principais espécies documentais, considerando o contexto da ANM. Apresenta análise descritiva do domínio Mineração a partir de: resumo histórico da atividade de regulação no Brasil; dos principais diplomas legais; dos pressupostos do Direito Minerário; e de sucinto perfil do órgão regulador. As leituras para descrever o domínio, principalmente dos atos normativos e diplomas legais utilizados nas atividades de regulação da mineração no Brasil, permitiram elencar vários conceitos pertinentes ao domínio estudado, os quais deram origem à terminologia da mineração no Brasil. Apresenta análise exploratória do menu legislação do portal das agências reguladoras do Brasil e do Sicon, Legin e LexML Da análise, foi verificado que, apesar de boa parte das agências possuírem catálogos on-line para os acervos de suas bibliotecas e também para seus atos normativos (legislação), muitas delas duplicam a forma de disponibilizar as informações normativas e não há padrão na organização e disseminação de tais documentos, principalmente com relação à representação temática, o que dificulta a recuperação da informação. Os resultados da análise exploratória evidenciaram que há um grande hiato entre o tratamento dos documentos normativos disponibilizados pelos órgãos do Poder Legislativo, quando comparado com os dos órgãos do Poder Executivo, estes necessitam estruturar e padronizar as atividades, tornando o tratamento, disseminação e recuperação mais eficiente e confiável. A partir das reflexões teóricas e dos resultados da análise exploratória, considerando o perfil da comunidade discursiva e a tipologia documental, foram definidos os metadados que contemplam as especificidades dos atos normativos da ANM e os campos de acesso para a ferramenta de busca avançada do futuro Sistema de Recuperação de Informação. Os metadados refletem contexto de produção, peculiaridades, disseminação, recuperação e uso, dos atos normativos pela comunidade discursiva (servidores da ANM; procuradores da AGU a serviço da ANM; e mineradores). A definição e implementação das diretrizes para o tratamento e a disseminação dos atos normativos da ANM é prerrogativa para que informação relevante e pertinente seja recuperada pelos usuários aptos a atribuírem valor estratégico e agregarem novos valores à informação na tomada de decisões; o que otimiza as atividades dos servidores da Autarquia e, consequentemente, a tramitação dos processos minerários. / In Brazil, exploring minerals requires specific mining laws and legal acts, which are made by the National Mining Agency (NMA). This governmental agency is responsible for regulating and boosting mineral resources exploration in the country. NMA deals with the concession, inspection and compliance of the Brazilian mineral resources exploration. Furthermore, to fulfill its mission, NMA must organize and publicize all legal acts about mining regulation. The goal of the research was to define procedures and guidelines to organize, disseminate and retrieve these legal acts based on theoretical and methodological statements Domain Analysis. Considering that acts are classified as legal documents, conceptions about them and legal information were introduced to highlight their features. Legal documents have specific form and demand different management in comparison to other administrative documents. In order to justify the use of Domain Analysis statements and also approaches recommended by Hjørland a descriptive analysis of Mining Domain in Brazil was presented. This description was based on the historical summary of the regulation activity in Brazil, main assumptions of mining law, main legal acts and a brief profile of the NMA. Afterwards, metadata were presented, analyzed and selected considering features of legal acts and the contexts of production, dissemination, retrieving and use in a state institution. This study also presented the results of exploratory analysis of the databases of Brazilian regulatory agencies and prominent legal databases - LexML and Federal Senate. Ensuring fast and effective access to relevant, reliable and consistent information that would enable the discursive community to improve its decision-taking process and to optimize its activities, speeding up the procedures of mining processes and improving Brazilian economy.

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In this study a case study was conducted at the Transport Agency. The government agency is seeking better alternatives to its current ways of keeping track of important dates stated in legal documents. The agency wants to explore the possibility for an IT-solution for keeping track on those dates. In the case study change analysis was conducted on the vehicle type approval process. Qualitative interviews were conducted with a section manager, vehicle type and component approvers, and with a system administrator and a system manager at the Transport Agency in Borlänge. The study describes an information environment in an organization in which date-controlled conditions apply and challenges with such an environment.The study also provides a proposal for designing an IT-solution for such an environment. The result that emerged showed that the information environment in terms of the legal documents and the institutions’ (EU and UNECE) websites where they are distributed is challenging for keeping track on dates. The challenges of the websites are that they are limited and complicated in terms of information search. The challenges with the legal documents are that date-controlled conditions apply. In other words, the dates themselves determine which dates and what applies and not. The legal documents are also many, retroactive, refer to each other and contain regulations for different kinds of areas, which makes difficult to find the relevant dates. The design proposal that emerged was made based on the existing IT environment at the Transport Agency. It was proposed that important key concepts are identified, categorized and realized in a database with searchability on the most important common concepts as denominators, and that it the information conforms with E-message. The developed database was based on date, date type, vehicle category, legal document, minor version and other info. A web interface was created in ASP.NET and C # for access to the database, with the message that a webbbased IT-solution should be considered. / I denna studie har en fallstudie genomförts på Transportstyrelsen. Myndigheten söker bättre alternativ till sin nuvarande hantering av viktiga datum som står i de juridiska dokumenten och vill undersöka möjligheten för ett IT-stöd. I fallstudien genomfördes en förändringsanalys på processen typgodkännande av fordon. Kvalitativa intervjuer gjordes med en sektionschef, handläggare för typgodkännande av fordon och komponenter samt med en systemansvarig och en systemförvaltare på Transportstyrelsen i Borlänge. Studien beskriver en informationsmiljö i en verksamhet där datumstyrda förhållanden råder samt vilka utmaningar som finns med sådan miljö. Studien ger även förslag på utformning på ett IT-stöd för sådan miljö. Resultatet som framkom är att informationsmiljön vad gäller rättsakterna i sig och institutionernas (EU och UNECE) webbsidor där de distribueras är utmanande för datumbevakning. Utmaningarna med webbsidorna är att de har begränsad och komplicerad sökning. Utmaningarna med rättsakterna är att datumstyrda förhållanden råder, det vill säga att datumen styr över varandra vad som gäller. Rättsakterna är även många, retroaktiva, hänvisar till varandra och innehåller krav om flera olika områden vilket gör det svårt att hitta de relevanta datumen. Förslaget på utformning av IT-stöd togs fram utifrån den befintliga IT-miljön på Transportstyrelsen. Förslaget var att viktiga begrepp identifieras, kategoriseras och sedan realiseras i en databas med sökbarhet på de viktigaste gemensamma begreppen som nämnare och att E-meddelande uppfylls gällande informationen. Databasen som togs fram utgick efter datum, datumtyp, fordonskategori, rättsakt, delversion och övrig info. För kommunikation mot databasen gjordes ett webbgränssnitt i ASP.NET och C# med budskapet att en webbbaserad IT-lösning bör övervägas.